CFP sedia reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) sediou, nos dias 15 e 16 de março, a 198ª Reunião Ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS). Ao longo de dois dias de atividades, as Comissões de Educação, de Orientação e Fiscalização, de Assuntos Parlamentares, além do Plenário do FCFAS, debateram temas relevantes para o fortalecimento dessas profissões e para o direito à saúde no Brasil.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, participou da abertura do encontro. Ao dar as boas-vindas ao grupo, Bicalho destacou a importância do espaço de diálogo e da integração dos 14 Conselhos Federais da área da Saúde, que têm a missão de resguardar o direito à vida por meio da promoção do exercício ético e legal dessas profissões.

Pela primeira vez, a conselheira vice-presidente do CFP, Ivani Francisco de Oliveira, acompanhou as reuniões como representante do CFP e integrante do plenário do FCFAS.

Entre os principais temas debatidos pelo grupo esteve a Campanha de Valorização Profissional que deverá ser publicizada no contexto atual da problemática da regulamentação do Ensino à Distância (EAD) para as profissões da Saúde. O FCFAS é fortemente contrário à proposta, que afeta todas as profissões da Saúde. Atualmente, somente a Psicologia, a Medicina e a Odontologia não possuem cursos autorizados nesta modalidade.

Durante a reunião Plenária, o CFP também apresentou sua experiência com a  implementação e uso do Sistema Eletrônico de Informações (Sei) ferramenta que a Autarquia utiliza desde 2017 , como também a sua ampliação para uso todo o Sistema Conselhos. O Sei transformou a lógica de gestão de documentos e processos eletrônicos no CFP, com a finalidade de promover a eficiência administrativa no órgão. 

Ainda no que se refere ao aprimoramento da gestão administrativa, um dos pontos de maior interesse dos presentes foi o Sei Ouvidoria, módulo  que o CFP já utiliza, considerando também o uso da ferramenta pelos seus Conselhos Regionais. “Isso alinha a credibilidade dos Conselhos em qualquer setor para o usuário, principalmente relacionado a consultas externas”, complementa a coordenadora do FCFAS, Zilamar Costa.

Outra pauta de destaque foi a finalização dos preparativos para o lançamento de uma campanha de comunicação junto à sociedade que enfatizará a importância para a sociedade de cada categoria profissional da saúde. A peça elaborada pelo CFP, que conta com imagem representativa de profissional selecionada a partir dos dados do Censo da Psicologia Brasileira 2022, serviu de referência para os demais conselhos, numa apresentação conduzida pela Comissão de Comunicação do FCFAS. 


Sobre o FCFAS

O Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde (FCFAS) é uma organização criada com o objetivo de reunir os Conselhos Federais de Saúde, em forma colegiada, para debater pautas voltadas aos profissionais que representam.

Participam do FCFAS os Conselhos Federais de Psicologia, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutricionistas, Odontologia, Serviço Social e o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia.

Políticas da Assistência Social: CFP destaca legitimidade dos fóruns de trabalhadoras(es) na composição de conselhos de direitos

Atento à sua missão institucional de atuar como órgão consultivo em matérias relacionadas à nossa ciência e profissão, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem papel ativo nas instâncias de participação e controle social das políticas de Estado. São representações em conselhos, comissões e fóruns que discutem temáticas como educação, saúde, assistência social, sistema judiciário, trânsito e segurança pública, entre outras esferas de atuação.

Entre esses espaços de incidência estratégica está o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) – uma área cada vez mais relevante para a Psicologia. De acordo com o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o território brasileiro.

Diante da importância do tema, o Conselho Federal de Psicologia tem participado ativamente das ações relacionadas ao SUAS e seus profissionais. São iniciativas que envolvem desde os Seminários Nacionais dos Trabalhadores do SUAS – cuja primeira edição foi realizada em 2012, pelo FNTSUAS com participação do CFP – à própria secretaria executiva do Fórum, coordenada pelo Conselho de Psicologia de 2017 a 2020.

Para o Conselho Federal de Psicologia, o FNTSUAS – bem como os fóruns estaduais, regionais e municipais da área – configuram espaços essenciais de intercâmbio de informação, articulação e organização das(os) trabalhadoras do SUAS, fundamentais à defesa dos direitos sociais e políticos da população.

Nesse sentido, a representação de trabalhadoras(es) por meio do FNTSUAS e de outros fóruns nos Conselhos de Assistência Social – independentemente da associação aos sindicatos – é condição essencial para colegiados mais plurais e atuantes diante das demandas que se impõem às(aos) profissionais e usuários do Sistema Único de Assistência Social.

Neste importante momento de reconstrução das políticas sociais, tão fragilizadas no país ao longo dos últimos anos, inviabilizar os fóruns de trabalhadoras(es) como alternativa de representação impossibilitaria, na prática, a participação das(os) profissionais nos conselhos de direitos.

Para o CFP, o atual momento exige a construção de diálogo com os diversos atores e entidades para a transposição de desafios. Assim, qualquer alteração de representação que possa limitar o acesso de trabalhadoras e trabalhadores em espaços de controle social caracteriza retrocesso na luta dessas(es) profissionais e, ainda, do próprio reconhecimento dos fóruns enquanto espaços de organização da categoria.

Ao defender a legitimidade dos fóruns na composição dos conselhos de direitos, o Conselho Federal de Psicologia reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos processos de participação democrática, em consonância com os princípios que regem a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o próprio Código de Ética Profissional da Psicologia.

Psicologia na Assistência Social

Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o Conselho Federal de Psicologia compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O CFP também conta, desde 2015, com a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a Conpas é responsável por sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social; executar deliberações do CFP sobre Assistência Social; além de fomentar a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.

Entre as recentes iniciativas realizadas pelo CFP na área está a II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social, em 2022. Promovida em conjunto com os Conselhos Regionais, a atividade teve como objetivo estimular o compartilhamento de experiências, saberes e práticas da Psicologia na Política Pública de Assistência Social no contexto da pandemia de Covid-19. Ao todo, mais de 160 práticas de Psicologia no SUAS foram apresentadas.

Em 2021, o Conselho Federal de Psicologia promoveu outra importante iniciativa, com uma série de ações preparatórias para as etapas da 12ª Conferência de Assistência Social. Foram rodas de conversa em cada uma das cinco regiões brasileiras com o objetivo de mobilizar a participação da Psicologia na Conferência, desde as suas etapas iniciais. Mais de 200 psicólogas e psicólogos estiveram mobilizados na ação. Para o ano de 2023, estão sendo planejadas ações de mobilização da categoria para participação nas etapas da 13ª Conferência de Assistência Social, cuja etapa nacional está prevista para 5 a 8 de dezembro.

Confira mais informações no site da Conpas/CFP.