O Dia da(o) Psicóloga(o), comemorado anualmente em 27 de agosto, será homenageado pela Câmara dos Deputados em sessão solene na próxima sexta-feira (18). A solenidade será às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

A cerimônia também vai celebrar os 50 anos do primeiro Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP), criado em 1973. A sessão foi requerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e celebra as contribuições das(os) profissionais da Psicologia à sociedade brasileira.

“Considerando que o(a) profissional da área de Psicologia presta um inestimável e fundamental trabalho à sociedade, reconhecemos que é mais do que justo e necessário homenagearmos todas as psicólogas e psicólogos do Brasil”, destacam os parlamentares.

A sessão solene reunirá psicólogas e psicólogos de todo o país, com depoimentos sobre a atuação profissional em Psicologia e sobre a história e contribuições para o desenvolvimento dessa ciência e profissão no cinquentenário do Conselho Federal. A programação também prevê intervenções culturais e o lançamento do SAPP – Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aluízio Lopes de Brito.

A cerimônia será transmitida em tempo real pelo YouTube do CFP e pela programação da TV Câmara. Participe!

50 Anos do I Plenário do CFP

A primeira reunião plenária do Conselho Federal de Psicologia foi realizada em 20 de dezembro de 1973. À época, a diretoria era composta por Arrigo Leonardo Angelini (presidente); Virgínia Leoni Bicudo (vice-presidente); Geraldo Servo (secretário); e Harley Alves Bessa (tesoureiro).

“Há cinquenta anos nascia, de fato, o Conselho Federal de Psicologia, regulamentado pela Lei n° 5.766/1971 que criou, também, os Conselhos Regionais (CRPs). Ao longo desses 50 anos, o CFP foi decisivo para as transformações da Psicologia brasileira como a ciência e a profissão que temos hoje”, pontua o presidente do XIX Plenário do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Para marcar seu cinquentenário de atividades, o Conselho Federal de Psicologia desenvolveu uma marca celebrativa utilizada em todas as divulgações institucionais da autarquia ao longo de 2023. A marca celebra a história e as transformações da Psicologia ao longo dessas cinco décadas no âmbito do Sistema Conselhos, composto pelo CFP e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país.

SAPP: Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas

A sessão solene da Câmara dos Deputados também fará o lançamento oficial do SAPP – Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas, que recebe o nome de Aluízio Lopes de Brito, idealizador da plataforma, falecido em 2020 vítima de Covid-19.

Por meio do novo Sistema, o CFP vai avaliar se as práticas submetidas têm relação com a ciência e ética psicológica e se poderão ser utilizadas por psicólogas(os) de todo o país – qualificando o exercício da categoria.

Trata-se de uma ação inédita do Conselho Federal de Psicologia que busca promover a qualificação dessas práticas e ampliar o acesso a conteúdos que atendam às diretrizes éticas e científicas de nossa ciência e profissão.

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que exige a avaliação psicológica de todas(os) as(os) motoristas a partir da primeira habilitação. O PLS 98/2015 foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A sessão de votação contou com a presença do presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, e da conselheira do CFP e especialista em Psicologia do Tráfego, Juliana Guimarães.

A proposição aprovada pretende modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinar que a avaliação psicológica seja realizada na obtenção da primeira habilitação e em todas as suas renovações. A exigência caberá para o exercício ou não de atividade remunerada na condução de veículos.

Segundo o presidente do CFP, a aprovação da matéria no Senado “representa uma importante vitória para a categoria e evidencia o quanto o olhar da Psicologia é fundamental para a qualidade do trânsito e para a sociedade”, destacou.

É o que também pontua a conselheira do CFP e especialista em Psicologia do Tráfego, Juliana Guimarães: “trata-se do reconhecimento de que uma atividade essencialmente da Psicologia, a Avaliação Psicológica, tem tudo a contribuir nas questões do trânsito e da mobilidade. A Psicologia vai continuar utilizando de sua cientificidade e de sua prática profissional para ajudar na preservação das vidas no trânsito”, defendeu.

A conselheira federal explica que ampliar a avaliação psicológica para todas as renovações da habilitação parte do reconhecimento de que o ser humano não é imutável e não deixa de se afetar e de ser afetado por diferentes variáveis durante a vida. “A subjetividade das pessoas está sempre em movimento e é muito importante reconhecer esse aspecto e cuidar disso. O laudo não é vitalício e o resultado de uma avaliação psicológica não vale para toda a vida”, aponta.

Psicologia nas políticas públicas

No parecer ao projeto, o relator Fabiano Contarato (PT-ES) também destacou que as técnicas de avaliação psicológica utilizadas pelas(os) psicólogas(os) do trânsito têm a finalidade de auxiliar na identificação de adequações psicológicas mínimas necessárias para o uso seguro da habilidade de dirigir. “Acredito que a extensão da obrigatoriedade da renovação da avaliação psicológica a todos condutores, ao se somar a outras ações para melhorar as condições de segurança no trânsito contribuirá sobremaneira para evitar a perda de tantas vidas”, pontuou Contarato.

Ao destacar a importância de políticas de cuidado e prevenção no trânsito, Fabiano Contarato destacou que, por ano, morrem no Brasil 45 mil pessoas em acidentes de trânsito e 300 mil ficam mutiladas. Segundo o senador, os acidentes de trânsito provocam um impacto na saúde de R$50 bilhões e de mais de R$200 bilhões na economia.

Na votação desta quarta-feira na CCJ do Senado, o autor da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a aprovação do PLS 98/2015. “Eu tenho certeza de que vamos contribuir para salvar a vida das pessoas”, comemorou.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que é psicóloga, afirmou não ser mais possível o descuido com a avaliação psicológica em uma sociedade adoecida e violenta, com inúmeros problemas de saúde mental. “Como psicóloga que sou, sei bem que a saúde mental não tem eternidade. São inúmeros os fatores que nos tiram do eixo e podem nos desequilibrar, gerar atitudes violentas e imprudentes”.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) também manifestou seu voto favorável pela avaliação psicológica em todas as renovações da CNH. “No decorrer da nossa vida, fazer um exame psicológico vitalício não é inteligente, porque, no decorrer do nosso desenvolvimento, vários fatores modificam nosso comportamento”, afirmou o parlamentar.

Incidência estratégica

O voto do relator ainda rejeitou uma emenda ao texto que pretendia manter o exame psicológico obrigatório apenas na primeira habilitação, inclusive para os condutores que exercem atividade remunerada ao veículo.

“Nesse ponto, a articulação do Conselho Federal de Psicologia foi primordial para a rejeição desta Emenda que desvirtuaria o projeto original. Assim que foi protocolado este destaque, o Conselho Federal de Psicologia requisitou audiências com o relator da matéria e o autor da Emenda para comprovar a necessidade da implantação da avaliação psicológica em todas as renovações da CNH”, destaca o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

O PLS 98/2015 teve a tramitação retomada pelo Congresso Nacional após incidência estratégica do Conselho Federal de Psicologia. Isso porque no início do ano o Senado arquivou automaticamente as proposições legislativas que não foram definitivamente aprovadas em duas legislaturas – incluindo o PLS 98/2015.

Em março, logo após o início da legislatura atual, o CFP mobilizou o apoio de 27 senadoras e senadores e conseguiu desarquivar a proposta legislativa, que voltou a tramitar na Casa e agora obteve aprovação.

Também foi a articulação do Conselho de Psicologia junto aos gabinetes parlamentares que levou o senador Fabiano Contarato a requerer a relatoria do PLS 98/2015, com posicionamento favorável à matéria.

Código de Trânsito Brasileiro

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) estabelece a avaliação psicológica somente para o condutor que exerça atividade remunerada com veículos. As(Os) demais são submetidos a esse tipo de avaliação apenas quando obtêm pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), diferentemente do exame médico pericial, repetido regularmente.

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O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, visitou na quarta-feira (12) gabinetes parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado para construir articulações no sentido de acelerar a tramitação de projetos de lei de interesse da Psicologia brasileira e de toda a sociedade. Entre os destaques, a incidência junto aos projetos das 30 Horas e do Piso Nacional da categoria, que tramitam nas duas casas legislativas.

Na Câmara dos Deputados, Bicalho participou de reunião na presidência da Comissão de Saúde para solicitar a designação e relatoria para o projeto de lei que dispõe sobre o piso salarial das(os) profissionais de Psicologia (PL 2.079/2019). Para esta matéria, foi designado como relator o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

“Era muito importante que a Câmara, por meio da Comissão de Saúde, decidisse a relatoria do PL que define o Piso Salarial para psicólogas e psicólogos. Nós articulamos para que a relatoria fosse distribuída e, desta forma, o projeto possa tramitar mais rapidamente”, apontou o presidente do CFP.

Encontros

No Senado, o presidente da Autarquia se reuniu com o líder do Governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), e com os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Rogério Carvalho (PT-SE). Na Câmara, houve encontros com as deputadas Erika Kokay (PT-DF), Erika Hilton (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e com os deputados Bohn Gass (PT-RS), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e André Janones (Avante-MG).

Atuação Legislativa

O acompanhamento das matérias em tramitação no Congresso Nacional é uma das atividades mais sensíveis ao Conselho Federal de Psicologia, dados os impactos das decisões do Senado e da Câmara dos Deputados no que diz respeito à atuação da categoria em todo o país.

Nesse sentido, a atual gestão do CFP duplicou o número de profissionais da Assessoria Parlamentar – setor da Autarquia responsável pelo acompanhamento da tramitação dos mais de 400 projetos de lei que versam sobre temas diretamente ligados à Psicologia.

Desde o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2023, o CFP está em articulação permanente com as(os) parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado.

A iniciativa tem como foco a articulação para aprovação das pautas de valorização das(os) trabalhadoras(es) da Psicologia – especialmente os projetos que estabelecem jornada de 30 horas semanais e os que versam sobre o piso salarial da categoria.

Além dos PLs que tratam do piso salarial e da jornada de até 30 horas, há proposições relacionadas ao Sistema Conselhos de Psicologia, Regulamentação da Psicoterapia, Educação, Saúde, Avaliação Psicológica e Direitos Humanos.

Sobre essa questão, no último dia 13, as diretorias do CFP e da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) estiveram reunidas para articular conjuntamente formas de atuação frente a temas pautados pela valorização da profissão.
Entre as possibilidades, foi apresentada interlocução com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para elaborar estudos de impacto financeiro acerca dos projetos de lei das 30 horas e do piso salarial. Os estudos são necessários para a definição da fonte de custeio, pesquisa exigida na aprovação de projetos que tragam impacto financeiro, como esses de interesse da Psicologia.

Confira, abaixo, o andamento dos projetos do Piso Salarial e das 30 Horas, na Câmara e no Senado

JORNADA DE ATÉ 30 HORAS

PL 1.214/2019
Em tramitação na Câmara dos Deputados

Fixa a duração do trabalho da(o) Psicóloga(o) em até trinta horas semanais.

Autoria: Deputada Erika Kokay (PT/DF) e Deputada Natália Bonavides (PT/RN)
Situação: Aguardando parecer do relator da CFT
Relator: Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ)
Próximos passos: Em caso de aprovação na CFT, segue para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Finalizando a apreciação na Câmara, segue para o Senado.

PLS 511/2017
Em tramitação no Senado

Determina que a duração do trabalho normal da(o) Psicóloga(o) não poderá ser superior a 30 horas semanais.

Autoria: Sugestão Legislativa recebida pelo Programa e-Cidadania
Situação: Aguardando designação de relatora(or) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Relatora(or): A ser designada(o)
Próximos passos: Em caso de aprovação na CAE, segue para apreciação pelo Plenário do Senado. Finalizando a apreciação no Senado, segue para a Câmara dos Deputados.

PISO SALARIAL

PL 2.079/2019
Em tramitação na Câmara dos Deputados

Estabelece o piso salarial dos profissionais de Psicologia em R$4.650

Autoria: Deputado Mauro Nazif (PSB/RO)
Situação: Aguardando parecer do relator da Comissão de Saúde (CSAUDE)
Relator: Deputado Luciano Vieira (PL/RJ)
Próximos passos: Em caso de aprovação na CSAUDE, segue para apreciação pelas comissões de Trabalho (CTRAB); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Finalizando a apreciação na Câmara, segue para o Senado.

PL 1.015/2015
Em tramitação na Câmara dos Deputados

Fixa o piso salarial da categoria de psicóloga(o) em R$3.600

Autoria: Deputado Dr. Jorge Silva (PROS/ES) e Deputado Sergio Vidigal (PDT/ES)
Situação: Aguardando designação de relatora(or) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Relatora(or): A ser designada(o)
Próximos passos: Em caso de aprovação na CFT, segue para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Finalizando a apreciação na Câmara, segue para o Senado.

JORNADA DE ATÉ 30 HORAS SEMANAIS E PISO SALARIAL

SUG 13/2022
Em tramitação no Senado

Fixa o piso salarial da Psicologia em R$5.000 e a carga horária da categoria em até 30 horas semanais.

Autoria: Sugestão Legislativa recebida pelo Programa e-Cidadania
Situação: Aguardando parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Relatora: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Próximos passos: Em caso de aprovação na CDH, a sugestão legislativa será transformada em Projeto de Lei do Senado (PLS) e passará a tramitar pelas comissões do Senado.

Visite a página de acompanhamento de projetos legislativos

Projetos de Lei e outras Proposições

O efetivo cumprimento da Lei 13.935/2019, que assegura a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica de todo o país, será tema de uma audiência pública que a Câmara dos Deputados promove em 29 de maio, às 14h, com transmissão em tempo real, e participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A audiência será realizada na Comissão de Educação e foi solicitada pelo deputado federal Rafael Brito (MDB/AL). Além do Conselho Federal de Psicologia, participam do diálogo representações do Ministério da Educação (MEC); do Conselho Nacional de Secretário de Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). O CFP será representado pelas conselheiras Raquel Souza Lobo Guzzo e Rosana Mendes Éleres de Figueiredo.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destaca a importância da mobilização para este importante debate: “é fundamental que a Psicologia brasileira esteja amplamente engajada, participando presencialmente ou mesmo se posicionando por meio dos canais da Câmara dos Deputados. Passados quase quatro anos desde a promulgação da Lei 13.935/2019, é necessário que as deputadas e os deputados saibam que a normativa ainda não está sendo efetivamente cumprida”, destaca o presidente do CFP.

A audiência pública será realizada no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, em Brasília, com acesso ao público interessado e transmissão ao vivo pela TV Câmara. Participe!

CFP lança orientações práticas a psicólogas(os) escolares

Durante a audiência pública será lançada oficialmente nota técnica do Conselho Federal de Psicologia que aborda o papel de psicólogas e psicólogos na prevenção e no enfrentamento à violência em ambiente escolar.

O documento reúne uma série de recomendações às profissionais da Psicologia Escolar para prevenção a situações de violência, com especial atenção ao desenvolvimento de um trabalho em rede a partir das políticas de proteção integral.

A nota técnica também elenca orientações à categoria sobre como atuar diante de ocorrências de violência nos espaços educacionais – com estratégias de pósvenção focadas no cuidado a partir da comunidade escolar e do estabelecimento de fluxos e estratégias para estabilizar estresses agudos, entre outros aspectos.

Serviço

Atividade: Audiência Pública para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.935/2019
Data: 29/05/2023, segunda-feira
Horário: 14h
Local: Plenário 10, Câmara dos Deputados, Anexo II, Brasília-DF.
Transmissão: TV Câmara

No marco das ações alusivas ao 18 de Maio, Dia Nacional pela Luta Antimanicomial, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou na quarta-feira (17) o ato público “Trancar não é Tratar” na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Parlamentares, psicólogas(os), conselheiras(os) federais e regionais e representantes de associações de usuárias(os) dos serviços de saúde mental compuseram as ações que marcaram o ato montado pelo CFP na Câmara.

Na atividade, o Conselho Federal de Psicologia reafirmou ao parlamento brasileiro o compromisso da ciência e profissão psicológicas com o cuidado em liberdade. O dispositivo montado pelo Conselho Federal em um dos saguões de maior circulação da Câmara trouxe banners, pôsteres e cartazes em defesa da luta antimanicomial.

A conselheira federal Isadora Canto apontou os desafios para o fortalecimento da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial no Brasil. “O CFP se coloca à disposição para a reconstrução da política de saúde mental e da política de drogas no Brasil alinhada às diretrizes da redução de danos, dos movimentos antirracistas e antiproibicionistas, da reforma psiquiátrica, da luta antimanicomial, dos direitos humanos e da própria democracia”, pontuou.

Intervenções

“É fundamental, especialmente nos dias de hoje, discutir o direito à saúde mental e seguir combatendo uma lógica criminalizante e manicomial que, infelizmente, teima em ser implementada nos diferentes estados brasileiros” – deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

“Nós conquistamos uma lógica que precisa perpassar toda atenção à saúde mental: a lógica de que a liberdade é terapêutica e que a essência da reforma psiquiátrica é a própria democracia. Então, portanto, não se pode falar em reformas psiquiátrica ou em concepção antimanicomial quando se tem silenciamento” – deputada federal Erika Kokay (PT/DF).

“Não dá para falar da luta antimanicomial sem dialogar com uma linha de orientação que tenha como referência o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, em detrimento do financiamento bilionário para comunidades terapêuticas” – deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ).

“A reforma psiquiátrica brasileira, celebrada na Lei Paulo Delgado, é uma reforma única no mundo que revela a capacidade democrática que o SUS pode abranger” – Thessa Guimarães, presidenta do CRP/01 (DF).

“Que a gente possa, a partir dos centros de atenção psicossocial da rede, acolher e cuidar em liberdade daqueles que precisam de acolhimento” – deputado federal Tarcísio Mota (PT/RJ).

“A luta antirracista precisa ser central e radical na reforma psiquiátrica para o combate da colonização do pensamento e dos corpos que aviltam, principalmente, negras e negros dentro e fora dos manicômios” – Emiliano de Camargo David, da Frente de Negras e Negros da Saúde Mental (Fennasm).

Audiências Públicas

À tarde, também na Câmara dos Deputados, o CFP participou de uma audiência pública que debateu o tema comunidades terapêuticas, promovido pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

A conselheira Obadeyi Carolina Saraiva representou o Conselho Federal e destacou a função da Autarquia de orientar a atuação profissional de psicólogas e psicólogos. “O Conselho Federal de Psicologia atua na defesa da garantia de direito das pessoas com sofrimento psíquico causado pelo uso abusivo de álcool e outras drogas, tendo como perspectiva que essas pessoas têm direito ao cuidado em liberdade e à convivência comunitária, sendo asseguradas intervenções adequadas e preservação da vida, da cidadania e da promoção da justiça social e da afirmação dos direitos humanos”, atestou.

Na segunda-feira (22), o Senado Federal promoveu audiência pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A atividade foi convocada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS). O diálogo reuniu 14 entidades, incluindo o Conselho Federal de Psicologia, representado pela conselheira Clarissa Guedes:

“Passados 35 anos do Congresso de Bauru, marco da luta antimanicomial no Brasil, novos desafios se colocam para a sociedade. É preciso dizer que nossa luta por saúde mental não é apenas investir em atenção especializada, ainda que precisemos aumentar os investimentos na Rede de Atenção Psicossocial, mas é também garantir a dignidade, o acesso a direitos fundamentais, a inclusão e, sobretudo, a liberdade das pessoas”, reforçou a representante do CFP.

Ao destacar o atual momento de reconstrução de políticas de saúde mental pela nova gestão do Governo Federal, a Clarissa Guedes pontuou: “é fundamental que se retomem os imensos acúmulos da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial no Brasil. É particularmente importante que o Senado Federal se dedique a contrapor os retrocessos e contribua para fazer avançar – e consolidar – os preceitos dessa luta”.

Mobilização interinstitucional

Ainda no mês que marca a Luta Antimanicomial, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) entregou ao ministro da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, e às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado um documento solicitando compromisso na defesa dos princípios norteadores da reforma psiquiátrica brasileira.

No posicionamento, o CFP ressalta a importância de ampliar o debate sobre o tema envolvendo o Governo Federal, o Poder Legislativo, as instituições públicas e privadas e as(os) usuárias(os) de saúde mental, bem como toda a sociedade civil. O objetivo é dialogar sobre a urgência de ações que façam frente às históricas violações de direitos e estigmas das pessoas em sofrimento mental e/ou em uso prejudicial de álcool e outras drogas.

“Em tempos de retrocessos sobre todas as esferas, primazia da violência e genocídio escancarado de vidas negras e indígenas, consideramos fundamental recuperar na Luta Antimanicomial a centralidade antirracista, antiproibicionista, anticapacitista e do cuidado em liberdade nos territórios. Como processo comprometido com a História narrada pelas pessoas historicamente vulnerabilizadas, a Reforma Psiquiátrica expressa resistências em nome da alteridade, da diversidade e de outras formas de subjetividades e existências. Vidas negras e indígenas importam. Vidas loucas importam”, ressalta o documento.

Nesta terça-feira (9), ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais (FPCP), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) fará parte do comitê consultivo da Frente, que reúne dezenas de conselhos de representação profissional e mais de 200 deputadas e deputados federais de todos os estados e do Distrito Federal.

A cerimônia contou com a presença do presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho; e das presidentas do CRP/01(DF), Thessa Guimarães; do CRP/04(MG), Suellen Fraga; do CRP/06(SP), Talita Fabiano de Carvalho; e do CRP/08(PR), Grizielle Martins Feitosa.

A FPCP será presidida pelo deputado federal Rogério Correia (PT/MG) e tem por objetivo promover ações de fortalecimento aos Conselhos Profissionais no Congresso Nacional, além de acompanhar propostas legislativas visando à defesa e garantia de direitos às profissões regulamentadas. Uma frente parlamentar com objetivos semelhantes foi criada em 2019, no entanto, o colegiado foi dissolvido com o fim da legislatura passada.

Participando da mesa de autoridades, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, pontuou que o Estado delega aos conselhos profissionais a função pública de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício das atividades profissionais.

“É nosso dever zelar pelo interesse público. E, se os conselhos profissionais existem para a defesa do interesse público, portanto, essa frente é, sem dúvida, em defesa da sociedade brasileira”, pontuou.

Para o deputado Rogério Correia, os conselhos e ordens profissionais têm uma missão muito importante de proteção à sociedade, pois são entidades que zelam pelo exercício ético e regular das profissões. “Sem esses conselhos, nós teríamos algo que seria próximo da barbárie em relação à organização social de cada uma destas categorias e destas profissões”, destacou o parlamentar.

A deputada federal Maria Arraes (PT/PE), coordenadora da Frente, destacou que a importância dos conselhos não se resume à defesa dos direitos das(os) profissionais, impactando todo o conjunto da sociedade. “Como guardiões da ética, os conselhos estabelecem diretrizes para cada atividade, determinando os seus limites de atuação e garantindo o mercado com trabalhadores qualificados capazes de desempenhar seus ofícios com competência e integridade”, afirmou.

Também coordenadora da Frente, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) ressaltou que os conselhos são preponderantes para a fiscalização do exercício profissional e para a garantia do cumprimento das regras que regulamentam as atividades profissionais regulamentadas no Brasil. “A existência dessa Frente é estratégica para a proteção do trabalho e do fazer dessas profissões regulamentadas”, destacou.

Falando pelo CFP da 1ª Região (DF), Thessa Guimarães, relembrou as tentativas no Congresso de desregulamentar as atividades dos conselhos federais, por serem um espaço de organização da sociedade civil e da classe trabalhadora. “O lançamento desta Frente Parlamentar é uma vitória da refundação da união e da reconstrução do Brasil”, apontou.

Encaminhamentos

Ao fim da cerimônia, o deputado Rogério Correia anunciou que vai articular com o governo federal uma audiência para apresentar as demandas e sugestões oriundas dos conselhos profissionais.

O parlamentar também informou que a Frente Parlamentar vai fazer uma atualização das proposições legislativas de interesse das profissões regulamentadas e dos conselhos profissionais e acompanhar a tramitação nas comissões, tanto da Câmara dos Deputados quanto no Senado, com destaque para o PL 3.081/2022, que propõe desregulamentar dezenas de profissões.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi convidado a contribuir com mais um debate no Congresso Nacional sobre as políticas necessárias para a prevenção da violência nas escolas. Desta vez, o debate foi no Senado, em audiência pública conjunta realizada na terça-feira (2) pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Segurança Pública (CSP), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação (CE).

No debate, o representante do CFP, o doutor em Psicologia e ex-conselheiro federal Celso Tondin, defendeu o desenvolvimento de um trabalho educacional visando à cultura de paz, com a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas.

Tondin destacou a necessidade de implantação da Lei 13.935/2019, que obriga a constituição de equipes multiprofissionais de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica de todo o país. Para ele, psicólogas(os) e assistentes sociais podem contribuir na melhoria do processo de aprendizagem ao trabalhar a subjetividade de estudantes, docentes e demais componentes da comunidade escolar na mediação das relações sociais institucionais. 

“Nós (Psicologia e Serviço Social) temos recursos para o trabalho no enfrentamento dos preconceitos e das desigualdades que são fomentadores dos processos de violência. Nós vamos trabalhar – a assistente social, com a questão social; e a psicóloga com a dimensão da subjetividade; e contribuir nesses processos de mediação das situações de dificuldades, de conflito e mesmo de potencialização do que a escola tem feito”, ressaltou o representante do CFP.

Tondin explica que a Psicologia, desde sua criação como ciência e profissão, sempre se dedicou aos estudos dos processos de aprendizagem e desenvolvimento humano. “Sempre estivemos ligados aos processos educacionais. Do mesmo modo, a educação também reconhece a participação da Psicologia na constituição do trabalho escolar e pedagógico”, pontuou.

Tondin defendeu a alteração da LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), para que psicólogas e psicólogos sejam reconhecidos como profissionais da educação e os problemas de financiamento para a implantação da Lei 13.935/2019 possam ser solucionados.

Debate

Para o senador Fabiano Contarato (PT/ES) a escola é para ser um ambiente de paz e disse ser impossível não fazer conexão entre o discurso de ódio dos anos mais recentes com a escalada da violência contra escolas, estudantes e educadores. Ele defende que sejam encontradas soluções no âmbito da educação, e não somente da segurança pública.

“Tenho certeza de que soluções virão a contento para proteger o ambiente escolar de forma pacífica e de forma a entender que a escola é um ambiente que deve ser protegido, mas não utilizando de instrumento de violência, mas sim de pacificação social”.

O senador Paulo Paim (PT/RS), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, pontuou que diversos fatores contribuem para a ocorrência de violência nas escolas, incluindo problemas sociais e econômicos, desigualdade, falta de investimento e de orçamento, bem como a ausência de políticas públicas efetivas para prevenir e combater a violência nas escolas.

“A violência nas escolas é uma questão complexa, que envolve vários fatores e que requer um tratamento amplo e integrado por parte do Estado brasileiro e da sociedade como um todo. O fato é que o Brasil precisa investir na educação de forma mais ampla e promover a conscientização sobre os efeitos negativos da violência”, afirmou o senador.

O senador Esperidião Amin (PP/SC) defendeu a busca de empatia, fraternidade e solidariedade, acima de diferenças e disputas, para que seja alcançada a paz nas escolas. “Terá que ser dentro de um espírito de fraternidade, serenidade, de desarmamento de espírito que nós poderemos evoluir”, afirmou.

Também presente à audiência, a senadora Teresa Leitão (PT/PE) afirmou ser importante a escola dialogar com a sociedade. Para ela, o ambiente escolar não é imune aos acontecimentos da coletividade.

Escola como espaço de proteção

A especialista em Educação e Proteção do UNICEF no Brasil, Ana Carolina Fonseca, afirmou que esses recentes casos de violência nas escolas convocam a sociedade a reiterar a importância do direito de estudantes a estarem protegidas e protegidos nos ambientes escolares. “Escola precisa ser um espaço de proteção de crianças e adolescentes, não pode ser um espaço em que haja medo”, destacou.

A assessora política do Instituto de Estudos Sócio Econômicos (INESC) Thallita de Oliveira destacou a necessidade de promover a participação política de estudantes para que participem dos processos decisórios na escola e em espaços da sociedade para que não sejam cooptados por grupos extremistas das redes sociais. “A gente precisa tomar esse espaço de acolhimento e dar importância para esse sujeito”, afirmou.

Para a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anna Karla da Silva Pereira, as ações emergenciais e reativas são necessárias, mas estas intervenções têm poder limitado. “É preciso uma construção de médio e longo prazo em relação a escolas. Mas que sejam sustentadas em princípios de justiça restaurativa, e não punitivista. Esses adolescentes precisam também de acolhimento”, pontuou.

Falando em nome da Consultoria Vozes da Educação, Carolina Campos defendeu a adoção de um protocolo nacional de segurança nas escolas para guiar estudantes, educadoras(es) e funcionárias(os) em casos de emergência. A consultora disse que estes protocolos devem envolver questões de saúde mental e de violências como racismo, xenofobia e LGBTfobia. “Os protocolos funcionam, sim. Eles são uma alternativa para que a gente não precise se desesperar e agir de uma forma atabalhoada, sem orientações muito específicas”, apontou a consultora.

Por sua vez, Suely Menezes, vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, também defendeu a cultura da paz nas escolas. “É importante considerarmos que a escola é um espaço multicultural e que pode criativamente trabalhar de muitas formas para desenvolver a cultura da paz”, reforçou.

Foto: Agência Senado

Uma semana de intensas articulações pelos corredores do Congresso Nacional para a aprovação de projetos prioritários da Psicologia. Assim foi a mobilização do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Câmara dos Deputados e no Senado ao longo dos últimos dias, com boas notícias para a categoria.

Entre os diálogos estabelecidos, esteve a articulação para indicação de novo relator do PL das 30 horas (PL 1.214/2019), que atualmente tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A relatoria do projeto caberá ao deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), que já declarou apoio à pauta para que a proposição continue a avançar na Casa.

A coordenação dos trabalhos pelos corredores das duas casas legislativas ficou a cargo da conselheira-tesoureira do Conselho Federal de Psicologia, Célia Mazza. Ela explica como a Diretoria da Autarquia realiza as articulações no Congresso Nacional pela aprovação das pautas de valorização profissional da categoria.

“O Conselho Federal está monitorando de perto a movimentação no Congresso, com um suporte de uma equipe especializada no assessoramento parlamentar. Essas reivindicações da categoria vêm muito antes da regulamentação da Psicologia como ciência e profissão, principalmente a questão de piso salarial e da jornada de trabalho de até 30 horas semanais. Acredito que estamos na reta final e esperamos que nessa legislatura possamos aprovar estas pautas importantes para a Psicologia brasileira”, destacou a conselheira federal.

A conselheira do CFP visitou os gabinetes da Câmara e do Senado em conjunto com representantes do Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região (CRP/DF); da Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi); do Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do Distrito Federal (SindiPsiDF); e de estudantes da graduação.

Piso salarial

Sobre o piso salarial da categoria, a comitiva da Psicologia trabalhou para que a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) seja indicada a relatora do PL 2.079/2019 no âmbito da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A parlamentar já se comprometeu com as entidades da Psicologia a trabalhar pela aprovação do seu relatório na Comissão. A relatoria do projeto estava com o deputado Luiz Ovando (PP/MS), que declinou da tarefa a partir da articulação do CFP.

Também sobre o piso salarial da categoria, a caravana de psicólogas e psicólogos no Congresso também realizou visita ao gabinete da senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) para tratar da Sugestão nº 13/2022. A parlamentar assumiu, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a relatoria da Sugestão que propõe um Piso Salarial no valor de R$ 5 mil.

Mara Gabrilli já declarou seu apoio pelo prosseguimento da Sugestão. Caso seja aprovada pela CDH, a SUG 13/2022 será transformada em Projeto de Lei do Senado (PLS) e passará a tramitar na Casa de forma normal, com numeração própria.

Desarquivamento de projetos

No mês passado, o CFP conseguiu reunir o apoio de 27 senadoras e senadores para desarquivar o PLS 511/2017, que trata da jornada semanal de trabalho de até 30 horas para profissionais da Psicologia. Após um intenso trabalho de articulação do CFP pelos gabinetes parlamentares, o requerimento para o desarquivamento do projeto foi aprovado pelo Senado no dia 25 e, agora, a proposta voltará a tramitar.

As psicólogas e psicólogos foram recebidas(os) pela senadora Teresa Leitão (PT/PE), autora do requerimento para desarquivar o PLS, e pelo senador Paulo Paim (PT/RS), autor da proposição, para tratar das estratégias pós-desarquivamento do projeto.

Também de interesse das(os) psicólogas(os), o PLS 98/2015 – que exige a avaliação psicológica de todas(os) as(os) motoristas em todas as emissões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – foi desarquivado. O projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União/AP), já voltou à tramitação ordinária e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Atuação Legislativa

Desde a volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2023, a equipe especializada em processo legislativo do Conselho Federal de Psicologia está em articulação permanente com as(os) parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado.

A iniciativa tem como foco a articulação para aprovação das pautas de valorização das(os) trabalhadoras(es) da Psicologia – especialmente o PL 1.214/2019, que estabelece jornada de 30 horas semanais; e o PL 2.079/2019, que versa sobre o piso da categoria.

Além dos PLs que tratam do piso salarial e da jornada de até 30 horas, há proposições relacionadas ao Sistema Conselhos de Psicologia, Regulamentação da Psicoterapia, Educação, Saúde, Avaliação Psicológica e Direitos Humanos.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, participou nesta quarta-feira (19), no Senado Federal, de audiência pública que debateu a crescente onda de violência nas escolas. Promovido pela Comissão de Segurança Pública, o diálogo reuniu representantes do Parlamento, do Executivo Federal, docentes, especialistas e empresas de plataformas nas redes sociais.

O presidente do CFP abriu os debates destacando que a Psicologia está presente em diversas políticas públicas, dentre elas, a educação. Ele pontuou que a violência é um tema complexo e que precisa ser enfrentado por vários campos de conhecimento.

Pedro Paulo Bicalho informou que, dos 23 ataques a escolas nos últimos 20 anos, nove foram executados somente nos últimos oito meses. O presidente do CFP destacou que o enfrentamento da violência na escola é prioridade, sendo necessária uma cultura de paz e de políticas públicas perenes na educação básica.

“Para que uma política pública seja efetivamente construída, nós precisamos de custeio. E esse custeio garante exatamente que uma lei arduamente acompanhada por mais de vinte anos, seja implementada. O que estamos denunciando é que estados e municípios não estão cumprindo a lei ao não garantir a presença de psicólogos e de assistentes sociais na educação básica brasileira”, destacou o presidente do CFP ao citar a Lei 13.935/2019, que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas da educação básica de todo o país.

Pedro Paulo Bicalho informou que dos 5.570 municípios brasileiros, atualmente somente 85 estão cumprindo a Lei 13.935/2019 a partir da contratação de psicólogas(os) e assistentes sociais para a educação básica.

Plataformas de redes sociais

As plataformas de redes sociais também foram convidadas a participarem do debate. Compareceram representantes da Meta e do Google. Não se fizeram presentes representantes do Twitter e do Telegram.

Falando pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, a diretora de Políticas Públicas para Integridade da Meta, Monica Steffen Guise, disse ser mentira que a empresa não se importaria com os casos de violência ou que lucre com a disseminação desse tipo de informação.

Ela afirmou que a empresa proíbe a divulgação de violência e que remove conteúdo dos perfis propagadores. “Treinamos autoridades no Brasil para obter dados juntos à Meta o mais rápido possível: polícias estaduais e a Federal, secretarias de Segurança Pública, magistratura e Procuradoria Geral da República”, informou.

Já Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, afirmou que a empresa colabora com o combate à violência nas redes e que conta com equipes para identificação, remoção e denúncia de publicações inadequadas. “Com foco na cooperação, a gente entende que a educação ativa e constante é fundamental para que as pessoas que utilizam as nossas plataformas, para compartilhar conteúdos, os façam de maneira segura. Por isso, a gente trabalha em parceria com entidades da sociedade civil”, apontou.

Confira a participação do CFP na audiência:

Com informações da Agência Senado

Após uma intensa articulação na Câmara dos Deputados, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) conseguiram incluir a Lei 13.935/2019 na proposição legislativa que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (PL 3.383/2021). A inclusão se deu por meio de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB/SP), e aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

A parlamentar acatou as sugestões do CFP e acrescentou ao projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SP) um artigo estabelecendo que a implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares se dará em articulação com o que dispõe a Lei nº 13.395/2019, que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica.

O PL 3.383/2021 foi incluído na pauta de votações da Comissão de Educação após comoção popular pelo assassinato de uma professora em uma escola pública de São Paulo por um aluno, na última segunda-feira. A votação do projeto corrobora a necessidade do cuidado integral em saúde mental nas escolas, com a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas equipes multidisciplinares.

“Espero que, com a aprovação deste projeto nesta comissão, a gente possa avançar nesta discussão e que a saúde mental deixe de ser um tabu. Nossos professores, alunos e comunidade escolar precisam de amparo e preparo, e a gente vai ter que tratar com muita responsabilidade, muita ciência e muitos dados esse tema que é complexo, mas que é tão primordial”, destacou a deputada Tabata Amaral.

Aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022, o PL 3.383/2021 está em tramitação pela Câmara dos Deputados. Após ser analisado pela Comissão de Educação, a proposição segue para apreciação pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Audiência pública com o CFP

Também como parte da mobilização feita junto aos congressistas, o Conselho Federal de Psicologia e outras entidades representativas de profissionais da área conseguiram assegurar a participação em uma audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.935/2019.

A proposição, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB/AL), foi aprovada nesta quarta-feira e vai ouvir representantes do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretário de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A audiência ainda não tem data definida.

*Com informações do Senado e da Câmara dos Deputados