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Mulheres Vivas: CFP reafirma compromisso ético-político no enfrentamento ao feminicídio

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, no dia 20 de março, a live Mulheres Vivas: a Psicologia contra o feminicídio. O evento, organizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH/CFP), marcou um importante momento de reflexão crítica sobre a atuação da categoria frente às violências de gênero, reafirmando o compromisso ético e profissional da Psicologia com a proteção integral das mulheres em suas múltiplas realidades e territórios.

A presidenta do CFP, Ivani Oliveira, alertou para os números alarmantes de feminicídio no País, classificando-os como um problema de saúde pública e reflexo da profunda desigualdade de gênero. A presidenta pontuou que essa realidade exige que a Psicologia atue não apenas no atendimento psicoterapêutico, mas na defesa ativa da vida.

“Falar sobre mulheres vivas e a Psicologia contra o feminicídio diz respeito a uma responsabilidade ética que assumimos enquanto profissionais. O papel da Psicologia é olhar para as mulheres sobreviventes da violência de gênero e trazer a necessidade da defesa de suas vidas, mas também atuar na prevenção e na desconstrução dessas estruturas socioculturais que têm inferiorizado e marginalizado as mulheres”, destacou Ivani Oliveira.

A presidenta do CFP também ressaltou que a Psicologia é composta majoritariamente por mulheres e que a Autarquia tem atuado historicamente na produção de referências técnicas para orientar psicólogas(os) a lidar com o tema de forma qualificada. “O CFP, ao produzir as referências técnicas de atuação, tem contribuído para a demanda da sociedade brasileira que precisa enfrentar esses dados”, finalizou.

Promoção de direitos

A mediação da live foi conduzida pelas conselheiras federais Jaqueline Gomes de Jesus e Vanessa Terena, coordenadoras da CDH/CFP.

Durante o debate, Jaqueline Gomes de Jesus enfatizou que o feminicídio é a face mais extrema da violência de gênero e que a Psicologia não pode ignorar as dimensões históricas que sustentam essas agressões. A conselheira reforçou a importância de considerar a jurisprudência que inclui mulheres trans e travestis na proteção legal contra o feminicídio, combatendo o que chamou de “violência simbólica em vida”.

“A Psicologia tem um compromisso pela vida e pelo combate ao feminicídio. Estamos enfrentando uma questão que não é desvinculada das dimensões históricas da violência de gênero no Brasil, um país de cultura machista e sexista”, pontuou.

A conselheira federal Vanessa Terena abordou a realidade das mulheres indígenas e a necessidade de descentralizar o debate para alcançar, com maior assertividade, os territórios mais vulneráveis. “É extremamente necessário entendermos que a Psicologia tem cor, a Psicologia tem nome e a Psicologia tem lado”, ressaltou.

Vanessa Terena pontuou ainda que “olhar para os recortes de mulheres negras, indígenas, trans e tantas outras é o que nos permite entender que a violência não é algo cultural, mas um atravessamento da colonização que ainda afeta nossos corpos”.

Contribuições ao diálogo

A live Mulheres Vivas: a Psicologia contra o feminicídio contou com a participação de Luciene Lacerda (conselheira e coordenadora da CDH no CRP-05/RJ), Julia Bueno (psicóloga, coordenadora do GT Maconha e Psicodélicos no CRP 02/PE e colaboradora da CDH/CFP) e Dienner Baltar (psicóloga no Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena no MS), que apresentaram suas experiências de atuação em territórios quilombolas, indígenas e em contextos de ativismo contra o racismo.

As convidadas pontuaram a urgência de uma escuta qualificada que respeite as especificidades culturais e linguísticas, além da importância da articulação em rede para que as políticas públicas de proteção sejam efetivas na ponta.

A atividade integra uma agenda contínua do Conselho Federal de Psicologia para fortalecer a atuação de psicólogas e psicólogos na defesa dos direitos e na construção de uma sociedade livre de todas as formas de violência. A live completa está disponível no canal do CFP no YouTube.

Conheça também as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no atendimento às mulheres em situação de violência

Matéria relacionada

CFP promove live sobre combate à violência de gênero e feminicídio

Conferência livre debate saúde integral e elege delegação da Psicologia e da Saúde para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

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No dia 12 de agosto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em parceria com a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do Conselho Nacional de Saúde (CISMU/CNS), promoveu a Conferência Livre: Saúde Integral de Todas as Mulheres, pelo Direito ao Bem-Viver.

O encontro teve como objetivos debater os principais desafios na área, elaborar propostas e eleger representantes da Psicologia e da Saúde para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), fortalecendo a presença das categorias nesse espaço de deliberação de políticas públicas.

A atividade contou com 451 inscrições e 234 credenciamentos ao longo da conferência livre, garantindo ampla participação de pesquisadoras(es), estudantes e profissionais da Psicologia.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, destacou a importância da articulação entre o CFP e o CNS na construção e qualificação de políticas públicas voltadas às mulheres. Ao abordar os três eixos temáticos da atividade — saúde mental; saúde sexual e reprodutiva; e assédio no trabalho —, destacou que “a saúde é um direito fundamental, é um direito ao bem-viver”, ressaltando a urgência de políticas que enfrentem as múltiplas violências e desigualdades vivenciadas pelas mulheres.

A conferência foi conduzida pela conselheira do CFP e representante da autarquia no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Obadeyi Carolina Saraiva, e contou com a presença de Fernanda Magano (CNS), Mãe Jô (Mulheres de Axé do Brasil), Maria Angélica Costa (MDHC), Rosa Anacleto (UNEGRO/CNS) e Vanja Andrea dos Santos (UBM/CNS).

Também foi exibido vídeo institucional com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e realizadas palestras com  a conselheira federal Carolina Roseiro (CFP), Julieta Maria Palmeira (Secretaria de Saúde da Bahia) e Ana Cristhina Araújo (CISMU/CNS).

Ao final dos debates, foram eleitas três delegadas titulares e três suplentes para a conferência nacional. Além disso, a conferência livre resultou na elaboração de propostas e moções que serão encaminhadas à conferência nacional.

Assista a abertura e o encerramento da Conferência Livre: Saúde Integral de Todas as Mulheres, pelo Direito ao Bem-Viver.

Conferência Nacional

Com o tema central “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM) é um espaço estratégico de articulação democrática para o avanço dos direitos das mulheres em sua diversidade. Será realizada entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2025.

A 5ª CNPM tem como objetivo integrar propostas para o fortalecimento e a ampliação de políticas públicas para as mulheres, com a perspectiva da interseccionalidade, para promover a democracia e a igualdade, garantindo voz e representatividade às mulheres em toda a sua diversidade.

A Conferência é orientada por diretrizes que buscam garantir o respeito à diversidade de gênero, raça, etnia, geração, deficiência, território e orientação sexual, e tem como um de seus compromissos centrais a não reprodução de desigualdades históricas dentro dos espaços de participação.

O Ministério das Mulheres destaca que, ao final da 5ª CNPM, espera-se a formulação da Plataforma das Mulheres, que irá sistematizar as prioridades em políticas públicas apresentadas pelas mulheres, em busca de fortalecer a democracia, garantir a igualdade e promover avanços na efetivação dos direitos de todas.

CFP publica orientações sobre atuação da Psicologia junto às mulheres em situação de violência

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de publicar a Nota Técnica nº 25, Atuação Profissional da Psicóloga com Mulheres em Situação de Violências, elaborada pelo Grupo de Trabalho da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) sobre Políticas para Mulheres. O documento tem como objetivo qualificar o cuidado psicológico às mulheres em diferentes contextos de violência, respeitando suas singularidades e direitos.

A nota estabelece diretrizes para decisões éticas sobre o sigilo profissional, notificações compulsórias e os limites da atuação em diferentes contextos. Também promove uma reflexão crítica sobre a complexidade da violência de gênero e suas intersecções com marcadores sociais como raça, orientação sexual, identidade de gênero, território e condição socioeconômica.

Entre as recomendações, destacam-se práticas comprometidas com a despatologização do sofrimento psíquico, estratégias de acolhimento e intervenção que considerem os impactos das opressões interseccionais na saúde mental, e ações voltadas à prevenção e promoção da saúde. O texto orienta abordagens que respeitem a diversidade das mulheres atendidas e reforça o alinhamento da atuação profissional às normas éticas e legais vigentes.

A nota também alerta para formas de violência sistemática que afetam a vida das mulheres — como violência institucional, obstétrica, política, religiosa, econômica e no ambiente de trabalho — e ressalta a importância de reconhecer a violência psicológica como um fenômeno social e estrutural.

“É crucial que a(o) psicóloga(o) reconheça que a violência psicológica não é apenas uma questão individual, mas também um problema social e estrutural com profundas raízes em desigualdades sistêmicas, normas culturais e contextos sociais que reforçam a subordinação das mulheres”, afirma o texto.

O documento do CFP recomenda que profissionais conheçam os marcos legais e redes de proteção, cumpram princípios éticos, tenham formação com enfoque interseccional, encaminhem mulheres para serviços especializados, apoiem defensoras(es) de direitos humanos e não aleguem objeção de consciência em casos de aborto legal.

Acesse a íntegra da Nota Técnica nº 25: Atuação Profissional da Psicóloga com Mulheres em Situação de Violências.

Orientação profissional

A Nota Técnica nº 25 foi construída com base em legislações nacionais, tratados internacionais e documentos técnicos do próprio CFP, reafirmando o compromisso da Psicologia com o enfrentamento das violências de gênero e a promoção da saúde mental de forma ética e comprometida com os direitos humanos.

O CFP tem consolidado sua atuação no enfrentamento à violência de gênero por meio de ações como: