Conferência livre debate saúde integral e elege delegação da Psicologia e da Saúde para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

No dia 12 de agosto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em parceria com a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do Conselho Nacional de Saúde (CISMU/CNS), promoveu a Conferência Livre: Saúde Integral de Todas as Mulheres, pelo Direito ao Bem-Viver.

O encontro teve como objetivos debater os principais desafios na área, elaborar propostas e eleger representantes da Psicologia e da Saúde para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), fortalecendo a presença das categorias nesse espaço de deliberação de políticas públicas.

A atividade contou com 451 inscrições e 234 credenciamentos ao longo da conferência livre, garantindo ampla participação de pesquisadoras(es), estudantes e profissionais da Psicologia.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, destacou a importância da articulação entre o CFP e o CNS na construção e qualificação de políticas públicas voltadas às mulheres. Ao abordar os três eixos temáticos da atividade — saúde mental; saúde sexual e reprodutiva; e assédio no trabalho —, destacou que “a saúde é um direito fundamental, é um direito ao bem-viver”, ressaltando a urgência de políticas que enfrentem as múltiplas violências e desigualdades vivenciadas pelas mulheres.

A conferência foi conduzida pela conselheira do CFP e representante da autarquia no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Obadeyi Carolina Saraiva, e contou com a presença de Fernanda Magano (CNS), Mãe Jô (Mulheres de Axé do Brasil), Maria Angélica Costa (MDHC), Rosa Anacleto (UNEGRO/CNS) e Vanja Andrea dos Santos (UBM/CNS).

Também foi exibido vídeo institucional com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e realizadas palestras com  a conselheira federal Carolina Roseiro (CFP), Julieta Maria Palmeira (Secretaria de Saúde da Bahia) e Ana Cristhina Araújo (CISMU/CNS).

Ao final dos debates, foram eleitas três delegadas titulares e três suplentes para a conferência nacional. Além disso, a conferência livre resultou na elaboração de propostas e moções que serão encaminhadas à conferência nacional.

Assista a abertura e o encerramento da Conferência Livre: Saúde Integral de Todas as Mulheres, pelo Direito ao Bem-Viver.

Conferência Nacional

Com o tema central “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM) é um espaço estratégico de articulação democrática para o avanço dos direitos das mulheres em sua diversidade. Será realizada entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2025.

A 5ª CNPM tem como objetivo integrar propostas para o fortalecimento e a ampliação de políticas públicas para as mulheres, com a perspectiva da interseccionalidade, para promover a democracia e a igualdade, garantindo voz e representatividade às mulheres em toda a sua diversidade.

A Conferência é orientada por diretrizes que buscam garantir o respeito à diversidade de gênero, raça, etnia, geração, deficiência, território e orientação sexual, e tem como um de seus compromissos centrais a não reprodução de desigualdades históricas dentro dos espaços de participação.

O Ministério das Mulheres destaca que, ao final da 5ª CNPM, espera-se a formulação da Plataforma das Mulheres, que irá sistematizar as prioridades em políticas públicas apresentadas pelas mulheres, em busca de fortalecer a democracia, garantir a igualdade e promover avanços na efetivação dos direitos de todas.

CFP publica orientações sobre atuação da Psicologia junto às mulheres em situação de violência

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de publicar a Nota Técnica nº 25, Atuação Profissional da Psicóloga com Mulheres em Situação de Violências, elaborada pelo Grupo de Trabalho da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) sobre Políticas para Mulheres. O documento tem como objetivo qualificar o cuidado psicológico às mulheres em diferentes contextos de violência, respeitando suas singularidades e direitos.

A nota estabelece diretrizes para decisões éticas sobre o sigilo profissional, notificações compulsórias e os limites da atuação em diferentes contextos. Também promove uma reflexão crítica sobre a complexidade da violência de gênero e suas intersecções com marcadores sociais como raça, orientação sexual, identidade de gênero, território e condição socioeconômica.

Entre as recomendações, destacam-se práticas comprometidas com a despatologização do sofrimento psíquico, estratégias de acolhimento e intervenção que considerem os impactos das opressões interseccionais na saúde mental, e ações voltadas à prevenção e promoção da saúde. O texto orienta abordagens que respeitem a diversidade das mulheres atendidas e reforça o alinhamento da atuação profissional às normas éticas e legais vigentes.

A nota também alerta para formas de violência sistemática que afetam a vida das mulheres — como violência institucional, obstétrica, política, religiosa, econômica e no ambiente de trabalho — e ressalta a importância de reconhecer a violência psicológica como um fenômeno social e estrutural.

“É crucial que a(o) psicóloga(o) reconheça que a violência psicológica não é apenas uma questão individual, mas também um problema social e estrutural com profundas raízes em desigualdades sistêmicas, normas culturais e contextos sociais que reforçam a subordinação das mulheres”, afirma o texto.

O documento do CFP recomenda que profissionais conheçam os marcos legais e redes de proteção, cumpram princípios éticos, tenham formação com enfoque interseccional, encaminhem mulheres para serviços especializados, apoiem defensoras(es) de direitos humanos e não aleguem objeção de consciência em casos de aborto legal.

Acesse a íntegra da Nota Técnica nº 25: Atuação Profissional da Psicóloga com Mulheres em Situação de Violências.

Orientação profissional

A Nota Técnica nº 25 foi construída com base em legislações nacionais, tratados internacionais e documentos técnicos do próprio CFP, reafirmando o compromisso da Psicologia com o enfrentamento das violências de gênero e a promoção da saúde mental de forma ética e comprometida com os direitos humanos.

O CFP tem consolidado sua atuação no enfrentamento à violência de gênero por meio de ações como: