Qual a importância do Sistema Conselhos de Psicologia – Conselho Federal de Psicologia e Conselhos Regionais de Psicologia (CFP e CRPs) – nas tentativas de zelar e cumprir integralmente as práticas éticas da profissão. Essas foram as questões que envolveram a análise de processos éticos julgados pelos CRPs e CFP publicadas no artigo “Análise dos processos éticos publicados no jornal do Conselho Federal de Psicologia”.

O texto, publicado na edição 38.1 da Revista Psicologia: Ciência e Profissão, é de autoria das pesquisadoras Priscila Zaia, Karina da Silva Oliveira e Tatiana de Cássia Nakano, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC–Campinas).

O CFP publica artigos da revista no site e nas redes sociais – a versão eletrônica da Psicologia: Ciência e Profissão está na SciELO – para disseminar o conhecimento científico para a categoria e a sociedade.

Processos éticos

 A pesquisa, que abrangeu 26 edições do “Jornal do Federal”, apresentou 286 infrações na seção intitulada “Processos Éticos”. Os resultados apontaram que a região 8, referente ao Paraná, demonstrou maior incidência de processos éticos por psicólogos inscritos. Quanto ao conteúdo das ementas, identificaram-se 35 categorias diferentes, sendo a mais comum sobre processos éticos profissionais.

As pesquisadoras destacam que os três números mais recentes da revista, na época da redação do artigo, apresentaram com maior clareza o conteúdo das ementas, tornando possível verificar que dos 57 processos éticos descritos, 34 foram relacionados à área da avaliação psicológica, representando 60% do total dos respectivos números.

O último dado analisado mostrou a decisão dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Psicologia, sendo a mais comum para ambos o arquivamento dos processos. Elas concluíram que há uma demanda de ações voltadas à formação e à prática de profissionais da Psicologia, em especial da área de avaliação psicológica.

Em entrevista, as autoras contaram mais detalhes da pesquisa.

O que as motivou a pesquisar o tema?

O programa de pós-graduação em Psicologia da PUC-Campinas tem, dentre suas ações de interação entre os alunos da pós-graduação e graduação, o estágio em docência. Tal estágio é uma oportunidade de desenvolvimento de habilidades relacionadas à pratica do ensino, promovendo o diálogo entre os alunos dos diferentes programas. Durante sua realização, uma das autoras, ao refletir com os alunos da graduação sobre as implicações éticas da prática em Psicologia, em especial, as ações que envolvem a avaliação psicológica, notou a ausência de informações que contribuíssem para a compreensão do cenário geral relacionado aos problemas éticos. Ao refletir sobre esta lacuna junto ao grupo de pesquisa, no qual está inserida, o tema foi acolhido e em seguida, deu-se início ao desenvolvimento da pesquisa publicada.

Junte-se a esse quadro o fato de que a área da avaliação psicológica tem se voltado, cada vez mais, à promoção de sua qualidade e retomada da sua credibilidade, tanto no meio acadêmico quanto social. Pensamos que, investigar as infrações éticas, traçando seu perfil e conhecendo melhor suas características, poderia auxiliar os estudantes e profissionais na discussão desse importante aspecto da profissão.

Quais os resultados do levantamento?

Em primeiro lugar, compreender que os resultados devem ser interpretados de acordo com os dados acessados pelas autoras, de modo que generalizações devem ser feitas com cautela. O número de processos éticos existentes provavelmente é bem maior do que aqueles considerados no artigo, devido à restrição de acesso a determinadas edições do “Jornal do Federal” e o número de denúncias que não chegaram a ser feitas, de modo a caracterizar uma subnotificação dos casos existentes.

Dentre os resultados identificados ao longo do levantamento, destacamos a importância de os dados serem interpretados a partir da prevalência de faltas éticas considerando a quantidade de profissionais inscritos, não apenas em cada região, mas também o total nacional. Tal cuidado foi tomado a fim evitar a afirmação de que determinadas regiões, por exemplo, apresentariam mais casos éticos do que outras. Se olharmos isoladamente os números de infrações, chegaremos a essa conclusão, que não é verdadeira. Por exemplo, a região 6, referente a São Paulo, apresenta o maior número de faltas éticas publicadas no “Jornal do Federal”. A maior prevalência de faltas cometidas, entretanto, se refere ao Paraná (CRP-8), se considerarmos a proporção de faltas éticas por profissional com CRP ativo. Tomando-se apenas os dados brutos, é possível que conclusões inadequadas sejam retiradas e, por isso, é fundamental que a leitura dos resultados seja feita de forma contextualizada.

Outro ponto importante a destacar se refere ao aparente alinhamento entre as instâncias regionais e federal, pois em 48,25% das ocorrências, o CFP endossa a decisão dos CRs, assegurando a convergência de ações desses órgãos e um trabalho conjunto de educação, fiscalização e punição aos casos cuja infração se confirma.

Por fim, é importante destacar os resultados relacionados às infrações éticas cometidas em relação a princípios da avaliação psicológica. Os resultados apontaram que 60% dos processos éticos listados nos três últimos números analisados, referiam-se a essa área. Entendendo que a avaliação psicológica é uma prática exclusiva de profissionais da Psicologia, é fundamental que as atuações relacionadas ao tema sejam realizadas com o máximo de cuidado e zelo, de forma a dirimir erros e manter a credibilidade da área.

Quais ações podem ser feitas para que profissionais da Psicologia não sejam submetidos a processos éticos no exercício da avaliação psicológica?

Entendemos que existem ações que devem ser realizadas em diferentes níveis. Considerando o nível profissional, é importante reconhecer que o processo de formação em Psicologia se caracteriza por ser uma ação que se estende ao longo de sua carreira, e que não está encerrado ao final da graduação. Deve buscar sempre uma qualificação continuada e atualizada, especialmente na avaliação psicológica.

No que se refere ao âmbito do ensino, acreditamos que é de grande importância que os cursos de formação ofereçam disciplinas e conteúdos voltados à ética, não só em relação aos seus aspectos teóricos e normativos, mas, também, exemplos de denúncias e infrações cometidas por profissionais, trâmites envolvendo processos e penalidades existentes. O conhecimento do Código de Ética Profissional também é essencial.

Tomando-se a área da avaliação psicológica, os profissionais devem ter em mente que a prática não se resume apenas à testagem, mas que é um processo amplo e complexo, que deve envolver diferentes métodos e ferramentas, dentro de uma avaliação ampliada do sujeito. A partir da combinação de aspectos teóricos e técnicos, o profissional certamente terá mais segurança na tomada de decisão nos diferentes contextos de atuação. Assim, é importante que os estudantes sejam esclarecidos e estimulados a desenvolverem suas habilidades técnicas e a aprofundarem seus conhecimentos, de modo a estarem aptos à complexidade da tarefa. Do mesmo modo, os profissionais precisam conhecer suas limitações e restrições, tanto em termos de conhecimento quanto em relação às áreas de atuação. Caso seja necessário, ele deve encaminhar o caso para outros profissionais especializados.

Outro âmbito a ser considerado se refere à questão social da Psicologia. Além da existência de um órgão regulamentador da profissão, o CFP e suas instâncias regionais, também cabe ao profissional zelar pela imagem de sua profissão, atuar de forma ética e responsável, fiscalizar e denunciar profissionais que desrespeitem esses princípios.

Leia a íntegra do artigo Análise dos Processos Éticos Publicados no Jornal do Conselho Federal de Psicologia.