Psicologia e Educação no combate às violências nas escolas: CFP integra grupo de trabalho do MEC para propor ações na área

No dia 28 de agosto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da reunião de instalação do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) criado pelo Ministério da Educação (MEC) para enfrentar o bullying, o preconceito e a discriminação nas escolas.

Representado pelas conselheiras Raquel Guzzo (titular) e Marina Poniwas (suplente), o CFP integra o colegiado na condição de convidado permanente para, em colaboração, subsidiar o MEC na implementação de uma política educacional voltada ao tema.

Raquel Guzzo avalia que a retomada do tema na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) “é um alívio para todas e todos que desejam um país humanizado e uma escola que, de fato, assuma a tarefa de desenvolver estudantes para a cidadania, sem violência e acompanhando seu processo integralmente”.

Instituído em julho deste ano, por meio da Portaria nº 614/2024, o GTT terá duração de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Além de encomendar estudos voltados à temática, compete ao grupo promover conferências e seminários, bem como elaborar um relatório com as principais conclusões dos debates. O documento final irá incluir recomendações ao MEC, permitindo o desenho de programas e proposta de governança, além da avaliação e monitoramento das ações.

Contribuições na Educação

A Psicologia brasileira tem o compromisso ético, científico e político de promover bem-estar emocional, psicológico e social de cada pessoa. Entre as ações no campo da Educação, o Conselho Federal de Psicologia publicou em 2019 a edição revisada das Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na Educação Básica, elaborada no âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). O documento aborda a educação básica como direito humano fundamental, em uma perspectiva crítica, pautada na diversidade humana e protagonista nos enfrentamentos a preconceitos, racismos, pobreza e distribuição de renda.

No mesmo ano, o CFP lançou a “Pesquisa Violência e Preconceitos na Escola”, que discute a contribuição da Psicologia para se pensar os fenômenos dos preconceitos e da violência no contexto escolar brasileiro.

Outra importante frente de ação está na luta pela efetiva implementação da Lei nº 13.935/2019, que assegura a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de Educação Básica de todo o país.

 

 

Livro ‘Violência e Preconceitos na Escola’ é lançado na Paraíba

O livro “Violência e Preconceitos na Escola: contribuições da Psicologia” foi lançado na última sexta-feira (14), durante o XII Encontro Nacional da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep). A publicação é resultado de pesquisa desenvolvida entre 2013 e 2015 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep), da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), em parceria com 10 universidade federais e apresentada ao Ministério da Educação (MEC).

O livro é um convite a professoras(es), coordenadoras(es), pesquisadoras(es), psicólogas(os) e estudantes de Psicologia para pensarem sobre os fenômenos dos preconceitos e da violência no contexto escolar brasileiro. Para o CFP, ela é fruto de uma pesquisa que surgiu da preocupação com esses fenômenos, da constatação de que sua presença nas relações escolares demanda de docentes e gestoras(es) e compreensão de saberes para construir estratégias de enfrentamento.

Durante o lançamento da publicação, o presidente do CFP, Rogério Giannini, explicou que a pesquisa é uma iniciativa que evidencia um método de atuar do CFP, que é de atuar em temas relevantes da sociedade e em articulação com as políticas públicas. Giannini ressaltou também o importante reconhecimento do MEC, na época de construção da pesquisa, sobre a “relevância que a Psicologia tem e da nossa capacidade e expertise para aportar conhecimento para um tema tão importante e de tão forte impacto na vida das pessoas”.

“O CFP assume o compromisso com o campo da Educação e com a difusão de saberes psicológicos de relevância social, que ao mesmo contribuam com o aperfeiçoamento da atuação profissional e com a construção de relações sociais mais humanas e justas”, pontou Giannini.

A presidenta da Abep, Ângela Soligo, lembrou que a divulgação do projeto foi atropelada pelo impeachment em 2016. Ressaltou, ainda, a importância do lançamento da pesquisa e que ela é fruto de um trabalho intenso, de dois anos, que não foi fácil. “É o resultado do investimento em algo que a gente acredita, que a Psicologia tem muitas contribuições a dar ao campo da Educação”.

Ainda no lançamento do livro, a professora da Universidade de São Paulo (USP), Marilene Proença, falou sobre as estratégias e procedimentos metodológicos. Ela explicou que, em primeiro lugar, foi feito um levantamento de toda a produção bibliográfica documental sobre o tema, incluindo documentos do MEC e secretarias dos estados e municípios e a elaboração de uma plataforma nacional para inserção dos dados bibliográficos.

“Nós achávamos fundamental que isso não ficasse apenas para o grupo de pesquisa, mas que fosse uma plataforma que pudesse ser publicizada e atualizada de tempos em tempos”. O segundo passo foi a realização de oficinas participativas com alunas(os), com adultos e equipes escolares e familiares por meio das rodas de conversa.

Em seguida, a professora da UEM, Marilda Facci, apresentou os resultados da primeira e segunda fase da pesquisa, concluindo que alunas(os), famílias e equipe escolar confirmam a vivência da violência e preconceitos na escola; “que a violência não está apenas nas agressões físicas, nos xingamentos, nos apelidos, mas também está no currículo escolar, que reproduz preconceitos, no silêncio e na omissão da escola e na desvalorização do trabalho do professor; que os alunos querem ser ouvidos; que família, escola e alunos precisam dialogar como princípio de enfrentamento das dificuldades; e que há pouco investimento na educação e desvalorização do conhecimento”.

Mara Pedrinho, da Fenapsi, falou sobre estratégias de enfrentamento, como a capacitação de professoras(es) (licenciaturas e formação continuada) e demais atores da escola, para lidar com situações de conflito e/ou acolhimento.

CNDH repudia restrição ao livre debate nas escolas

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) manifesta seu repúdio a quaisquer iniciativas, públicas ou particulares, que busquem restringir a liberdade de comunicação em ambiente escolar. O posicionamento refere-se a assuntos ou temas da vida política, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e à referência a gênero e sexualidade.

A resolução do CNDH foi motivada após aprovação de leis estaduais e municipais que buscam impedir, no ambiente escolar, qualquer referência ou discussão sobre gênero e sexualidade humana, assim como impedir a livre discussão de ideias nas escolas, a partir de iniciativa de movimento denominado “Escola sem Partido”. O posicionamento do CNDH visa garantir os direitos e o livre debate sobre gênero e sexualidade humana em âmbito escolar.

O CNDH reforça que, nos termos do art. 206 da Constituição Federal, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas são princípios da educação nacional.

CFP participa de encontro sobre Psicologia Escolar

Entre 18 e 20 de abril, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) vai promover, na Universidade Estadual de Maringá (PR), o VII Encontro Paranaense de Psicologia Escolar e Educacional. O tema do evento é “Psicologia Escolar e Educação Especial: políticas públicas, fundamentos teóricos e intervenções práticas em prol do desenvolvimento humano”.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) será representado no evento pela conselheira Norma Cosmo. Convidada da Abrapee, Norma participará da abertura e de uma mesa-redonda. O convite ao CFP levou em consideração o trabalho desenvolvido pela autarquia na valorização e no fortalecimento da Psicologia Escolar e da defesa da educação de qualidade.