CFP incentiva participação na 16ª Conferência Nacional de Saúde

Será realizada em 2019 a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que tem a previsão de reunir aproximadamente 10 mil pessoas, em Brasília, entre 4 e 7 de agosto, para traçar políticas públicas sobre saúde no Brasil. O momento é oportuno também para o debate da saúde mental, que exige uma abordagem permanente e integrada em todos os níveis de cuidados. “É importante que as (os) psicólogas (os) participem deste processo e estejam presentes”, afirma Ana Sandra Fernandes, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Segundo Ana Sandra, a Psicologia precisa discutir saúde mental em uma perspectiva mais ampliada e a Conferência é um espaço aberto para o debate. “Saúde mental tem a ver com o bem estar físico e psíquico, mas também tem a ver com o bem estar social. É um tema que devemos debater falando sobre políticas públicas”, avalia.

O CFP participou em 2018 do 1º Seminário de Saúde Mental, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O objetivo do encontro preparatório para a Conferência  foi reforçar a participação social diante da Política Nacional de Saúde Mental.  Na ocasião, foi apresentado o Relatório final dos 30 anos da carta de Bauru.

A conselheira do CFP e representante da autarquia no CNS, Marisa Helena Alves, destacou que o objetivo da apresentação do relatório foi de levar propostas para a Conferência. “A junção do Relatório de Bauru com a realização do Seminário veio enriquecer as contribuições que nós podemos levar para a Conferência, e, ainda mais, vem consolidar a saúde mental neste momento em que ela se encontra fragilizada pelos ataques sofridos”.

A Psicologia na saúde mental

Ana Sandra ressalta que a saúde mental do indivíduo está intimamente ligada ao acesso a direitos. “É impossível falar de saúde mental se não temos acesso a serviços básicos, como saúde, educação, lazer, esporte e cultura”, explica.  Ou seja, falar e desenvolver políticas de promoção da saúde mental é fundamental para proporcionar à população o alcance aos serviços de tratamento e apoio social.

O psicólogo e criador da campanha “Janeiro Branco”, Leonardo Abrahão, também reconhece a importância de promover o debate sobre o tema da saúde mental, pois segundo ele as relações humanas, privadas e sociais estão bastante adoecidas, “conforme vários sintomas individuais e coletivos apresentados, como altas taxas de transtornos mentais, de violências nas relações interpessoais e sociais, alto grau de individualismo, conflitos desnecessários e falta de sentido nas vidas das pessoas, das instituições e das sociedades”.

Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) apontam que mais de 300 milhões de pessoas sofrem depressão no mundo. E quando o assunto são os jovens, índices revelam que cerca de 800 mil deles morrem por suicídio a cada ano no mundo – sendo essa a segunda principal causa de morte entre pessoas com idade entre 15 e 29 anos.

Segundo Ana Sandra esse adoecimento social deve ser pensado de maneira coletiva e, que tem a ver também com a forma como a sociedade é organizada. “Saúde mental é um tema que podemos debater falando sobre políticas públicas, sobre a nossa vida em coletividade, debatendo valores e situações que tragam sentido para existência das pessoas”.

Segundo Leonardo Abrahão, é necessário criar ferramentas para aplacar os prejuízos da falta de reflexão sobre “saúde mental” na sociedade, fomentando uma cultura sobre o tema.

Estereótipos

A psicóloga lembra a importância do debate sobre estereótipos que estão por trás do tema da saúde mental. “Especialmente no contexto atual, depois de muitos retrocessos na pauta de saúde mental, sobretudo no que se refere aos processos de internação, de manicomilização”, explica Ana Sandra.

Ela cita a luta da Reforma Psiquiátrica, que vem dizer que saúde mental também tem a ver com a aceitação das diferenças, com a não taxação da loucura. “Vemos pessoas que passaram a vida inteira internadas em manicômios, muitas vezes porque foram abandonadas pelas suas famílias ou porque não tiveram direito de escolha. Elas precisam ter direito à vida com dignidade e a privação da liberdade não garante saúde”, conclui.

Encontro de Bauru – Em dezembro de 1987, trabalhadores da saúde mental reunidos em Bauru escreveram o manifesto que marca o início da luta antimanicomial no Brasil e representa um marco no combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico grave. Com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, o congresso discutiu as formas de cuidado com os que apresentam sofrimento mental grave e representou um marco histórico do Movimento da Luta Antimanicomial, inaugurando nova trajetória da Reforma Psiquiátrica brasileira.

Política Nacional de Saúde Mental – A Política compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país com o objetivo de organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em Saúde Mental. Dentro das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), propõe-se a implantação de uma Rede de serviços aos usuários que seja plural, com diferentes graus de complexidade e que promovam assistência integral para diferentes demandas, desde as mais simples às mais complexas/graves. As abordagens e condutas devem ser baseadas em evidências científicas. Esta Política busca promover uma maior integração social, fortalecer a autonomia, o protagonismo e a participação social do indivíduo que apresenta transtorno mental.

 

 

Psicologia e saúde mental: cuidado e acesso a direitos

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizará o primeiro Diálogo Digital do ano na próxima quarta-feira (23), sobre o tema “Psicologia e saúde mental: cuidado e acesso a direitos”. O evento será transmitido ao vivo, a partir das 16h, pelo site www.cfp.org.br,  pelo Facebook e Youtube do CFP.

O diálogo terá a participação de familiares, usuários e especialistas sobre saúde mental. O objetivo da atividade é sensibilizar profissionais e população em geral para a importância do cuidado e do debate permanente sobre o tema.

Os Diálogos Digitais do CFP tem o objetivo de aproximar a população abordando temas de relevância da área da psicologia com a categoria e sociedade. O evento é realizado na sede do CFP, em Brasília.

Você pode participar dessa edição do Diálogo Digital, enviando perguntas, previamente ou durante o evento, para o e-mail comunica@cfp.org.br, pelo WhatsApp do CFP (61-9.9554-5738) e utilizando a hashtag #DiálogosCFP nas redes sociais. Aproveite e confirme a sua presença pelo Facebook e ajude a compartilhar o evento.

Inspeções em hospitais psiquiátricos evidenciam violação de direitos

Uma ação articulada inédita de inspeções a hospitais psiquiátricos foi realizada, em âmbito nacional, entre os dias 3 e 7 de dezembro deste ano. Foram vistoriadas 40 instituições psiquiátricas, em 17 estados das cinco regiões do Brasil. A ação evidencia graves situações de violação de direitos, tratamento cruel, desumano e degradante, assim como indícios de tortura a pacientes com transtornos mentais. Esta é uma iniciativa conjunta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Regionalmente, as inspeções foram coordenadas pelos Conselhos Regionais de Psicologia, Ministérios Públicos Estaduais e Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) estaduais.

Estima-se que ação como um todo mobilizou cerca de 200 profissionais, em vistorias que ocorreram simultaneamente nos estados de Acre, Amazonas, Maranhão, Ceará, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A coleta de informações envolveu visitas aos espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições. E, como parte da metodologia dessa inspeção, será produzido e divulgado no próximo ano um relatório analítico, assim como foi feito com as inspeções às comunidades terapêuticas, em 2017. Com os subsídios gerados pelo novo relatório, as coordenações estaduais das inspeções adotarão, via MP e MPT, ações emergenciais para averiguar as irregularidades encontradas nesses hospitais e tomar medidas para garantir os direitos dessa população.

Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, as inspeções a hospitais psiquiátricos são ”uma forma de voltar a discutir com a sociedade a precariedade desse tipo de atendimento”. Segundo ele, historicamente o CFP compõe junto às demais instituições envolvidas nas inspeções, um grande bloco na sociedade na área da Saúde Mental, que é o campo antimanicomial, “o qual entende que o sofrimento psíquico intenso não pode ser motivo de isolamento das pessoas em unidades de internação”.

Alvo de inspeções – Assim como as novas vistorias aos hospitais psiquiátricos, pela primeira vez, em 2017, foram realizadas inspeções em Comunidades Terapêuticas em todo o país. De acordo com Lúcio Costa, membro do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um ponto comum entre esses dois tipos de estabelecimentos, e que motivou as inspeções, é o fato do Governo Federal estar financiando essas instituições à revelia das diretrizes da saúde pública no Brasil, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). ”Essas instituições são ultrapassadas e atendem aos interesses de grupos empresarias reunidos para segregar pessoas”.

Ocorrências – As inspeções revelaram que grande parte das pessoas encontradas em hospitais psiquiátricos são privadas de liberdade ilegalmente, sob a condição de um suposto ”tratamento”. Além disso, em alguns hospitais, pôde-se constatar uma quantidade significativa de pessoas com deficiência em situação de depósito, sem qualquer medida terapêutica que vise o processo de reinserção social, pacientes esses que muitas vezes possuem um longo tempo de internação.

De acordo com relato de Lúcio Costa, em uma inspeção a uma instituição psiquiátrica da cidade de Araras, localizada no interior de São Paulo, foi informado que um dos pacientes está internado há 60 anos, sem sair do local. Dentro dessa mesma instituição, foi possível observar, no momento da inspeção, um velório, o que, “simbolicamente traduz os efeitos de uma instituição total, em que o indivíduo passa a vida toda dentro de um local, e que, quando morre, seu velório é realizado dentro da própria instituição”, relatou Costa.

No início da semana, em Cuiabá, Mato Grosso, cerca de 15 profissionais vistoriaram um grande hospital do munícipio. Instalado em um prédio antigo da década de 50, conforme informado pela conselheira do CFP, Marisa Helena, que participou dessa inspeção, o hospital apresentava instalações precárias, com falta de ventilação, pouca luz e fios de eletricidade aparentes.

Apesar de ter aparentado limpeza em leitos bem equipados com camas hospitalares e monitores novos, o hospital ainda mantinha elementos de um prédio de uma instituição manicomial. “Está impregnada ali a ideia de uma instituição total, que priva de liberdade e não deixa ver o mundo fora” e que, ”por trás de uma suposta ’humanização’ devido a essas melhorias, estão reforçando um sistema manicomial”.

6º Congresso Brasileiro de Saúde Mental está com inscrições abertas

Brasília receberá o 6º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, entre os dias 30 de maio e 2 de junho. Organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), o encontro terá como tema “Agir para transformar: pessoas, afetos e conexões”. As inscrições com valores promocionais podem ser feitas até 31 de março pelo site do evento.

O 6º Congresso Nacional de Saúde Mental discutirá, entre outros pontos, as práticas adotadas na rede de atenção psicossocial, uma das principais conquistas da luta antimanicomial, que completará 40 anos em 2018.

A Abrasme, formada por profissionais das diversas áreas do conhecimento, como antropologia, filosofia, educação e saúde, busca o fortalecimento das entidades-membro e a ampliação do diálogo das comunidades técnicas e científicas e serviços de saúde com organizações governamentais e não governamentais e a sociedade civil.

Carnaval, folia e saúde mental

Carnaval é sinônimo de festa, alegria, irreverência, música, cultura e alegorias variadas. E a folia de Momo também pode ser palco da defesa de bandeiras históricas, políticas e sociais, como a luta antimanicomial, direitos da criança e do adolescente, empoderamento feminino e respeito à diversidade sexual.

Muitos desses assuntos acabam sendo tema de desfiles por todo país, apontando a força política da cultura popular. É o caso da escola de samba Unidos do Viradouro, que este ano traz como enredo a loucura como potência criadora, e da Acadêmicos do Cubango sobre a arte de Arthur Bispo do Rosário, “o rei que bordou o mundo”.

A Viradouro entra na avenida com um enredo que aborda o processo criativo a partir da perspectiva de inventores que foram considerados loucos em sua época, e que, mesmo incompreendidos, criaram invenções e teorias que mudaram o nosso mundo. “Sei que a loucura é o X da questão, ser ou não ser mais um entregue à razão?”, pergunta o samba-enredo.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) reconhece a importância do enredo da Viradouro para a luta antimanicomial no país. A escola de samba esteve presente, a convite do CFP, do “Encontro de Bauru: 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios”, ocorrido em dezembro de 2017, demonstrando o compromisso social da escola de samba com o próprio enredo a ser defendido.

Cubango e Viradouro desfilam no sábado de carnaval no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.

Tá Pirando, Pirado, Pirou

Outros blocos, como o “Tá Pirando, Pirado, Pirou”, já levam a bandeira da luta antimanicomial em seus desfiles. Há 12 anos o bloco de carnaval organizado por usuários e trabalhadores da rede pública de saúde do Rio de Janeiro desfila na Av. Pasteur, onde foi construído em 1852 o então denominado Hospital de Alienados Pedro II, primeira unidade especializada em atenção à saúde mental da América Latina.

Este ano, o “Tá Pirando, Pirado, Pirou” sai às ruas no dia 4 de fevereiro e estampará em suas camisas a frase “Nenhum serviço de saúde a menos”, entre outros lemas.

Para o CFP, essas iniciativas trazem à tona questões que não podem ser esquecidas, como o preconceito contra pessoas em sofrimento psiquíco. O Conselho Federal de Psicologia reconhece a importância da cultura popular para a transformação do imaginário social sobre a loucura no Brasil. Nenhum passo atrás, manicômio nunca mais!

Precisamos conversar sobre saúde mental

No dia 9 de janeiro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoveu debate online sobre saúde mental. O diálogo foi transmitido pelo site do CFP.

O debate, mediado pela vice-presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes Nóbrega, teve como debatedores Leonardo Penafiel Pinho, Pablo Fernando Souza Martins, Marta Elizabete de Souza e Leonardo Abrahão.

Leonardo Penafiel Pinho integra o Conselho Nacional de Direitos Humanos, é diretor da Associação Brasileira de Saúde Mental e presidente da Central de Cooperativas Unisol Brasil. Pablo Fernando Souza Martins é mestre em Psicologia da Saúde e especialista em Psicologia Clínica na abordagem cognitivo-comportamental. Atua, também, como supervisor de estágios na Clínica-escola da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Marta Elizabete de Souza é mestre em Medicina Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi coordenadora estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais entre maio/2004 a março/2011 e atualmente trabalha na rede municipal de Saúde de Betim (MG). Leonardo Abrahão é psicólogo, professor e idealizador da campanha “Janeiro Branco”.

 

CFP participa de retomada de reuniões do Conad

Representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), os conselheiros Paulo Aguiar e Clarissa Guedes participaram, dia 19 de dezembro, em Brasília, da retomada dos trabalhos do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). No encontro, um grupo de trabalho para avaliar a proposta das novas diretrizes para a Política Nacional sobre Drogas (Pnad), definida pelo Conad em 2005, foi criado.

Para Clarissa Guedes, a proposta de nova resolução foi construída unilateralmente pelo governo e se baseia no realinhamento da Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde e no PLC nº 37/2013, do Senado Federal, ainda não aprovado. A nova proposta desconsidera a legislação vigente e os avanços obtidos ao longo de anos de implementação de um modelo de atendimento público, territorializado e pautado na socialização e na autonomia do sujeito, que surgiu em contraponto às instituições de internação, que são isoladas do convívio social e pautadas no modelo de atendimento manicomial. “Se aprovada, a nova resolução vai viabilizar o financiamento governamental a comunidades terapêuticas”, diz Paulo Aguiar. “Além de a grande maioria das comunidades terapêuticas não representar a laicidade do Estado Brasileiro, muitas ainda incorrem em graves violações dos direitos humanos”, explica o conselheiro.

Pela nova proposta, a rede de cuidados, acolhimento e suporte sociais seria reorganizada, sem que tenha sido feita avaliação consistente da atual organização dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD). Ela também propõe a criação de uma rede nacional de mobilização comunitária, em articulação com grupos e entidades da sociedade civil organizada – as comunidades terapêuticas –, e determina que a União promova, de forma contínua, seu financiamento.

Política Nacional sobre Drogas

A Política Nacional sobre Drogas (Pnad) já prevê responsabilidade compartilhada entre União, estados, municípios e a sociedade brasileira. O Conad é composto por pesquisadores acadêmicos, representantes de vários ministérios e diferentes conselhos profissionais, como o de Medicina, Enfermagem e Psicologia, além de integrantes do Ministério Público e de organizações da sociedade civil.

Sistema Conselhos de Psicologia pela luta antimanicomial

“Nenhum passo atrás, manicômio nunca mais”. Esse foi o grito de ordem das psicólogas e psicólogos, reunidos em ato pela luta antimanicomial, na tarde deste domingo (17), em frente à Autarquia. Manifesto reuniu representantes dos 23 Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Psicologia, após aprovação de posicionamento contrário às “Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial” apresentado em 14 de dezembro, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

O Sistema Conselhos de Psicologia repudia o retorno do financiamento aos hospitais psiquiátricos e dos ambulatórios como parte estruturante da assistência em saúde mental no contexto de fragilização do cuidado territorial da Atenção Primária em Saúde. Citando as Cartas de Bauru de 1987 e de 2017, o posicionamento aprovado neste domingo reforça que os manicômios são espaços de opressão e que não são geradores de saúde que não dão conta das questões sociais implicadas na atual conjuntura.

Confira a íntegra o Posicionamento do Sistema Conselhos contrário ao Plano Nacional de Saúde Mental.

CFP repudia aprovação de mudanças na política de saúde mental

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou resolução, na manhã desta quinta-feira (14), alterando a política de saúde mental ao estabelecer novas diretrizes para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Durante a reunião, o Movimento da Luta Antimanicomial fez uma manifestação de repúdio à nova política de saúde mental em frente ao prédio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em Brasília (DF), onde ocorreu o encontro da CIT.

Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a resolução aprovada contém pontos que desfiguram a política de saúde mental e afrontam as diretrizes da política de desinstitucionalização psiquiátrica, prevista na Lei 10.216/2001. Além disso, viola as determinações legais no que se refere à atenção e cuidado de pessoas com transtorno mental estabelecidas na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão.

Outras entidades, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), avaliam que as mudanças afrontam os direitos humanos e a reforma psiquiátrica antimanicomial adotada no país, pois limitam os recursos para unidades que trabalham com a reinserção psicossocial de pessoas.

Entre as modificações criticadas pelo CFP estão a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos e a ampliação de recursos para comunidades terapêuticas, instituições não promotoras de saúde, asilares, que atuam a partir do isolamento de usuários de drogas e cuja atuação não tem qualquer comprovação de efetividade na literatura de saúde.

Além disso, o plano vislumbra um redirecionamento progressivo de uma rede comunitária para um modelo baseado em instituições médico centradas, privadas, promotoras de estigma e segregação e que se mostrou historicamente ineficiente.

Mudanças antidemocráticas

O Ministério da Saúde mudou política histórica de uma rede de serviços voltada para a perspectiva comunitária, trazendo os hospitais psiquiátricos de volta para o cenário. A instituição foi abandonada por sua ineficácia e repetidas violações aos direitos humanos.

O Ministério da Saúde não está preocupado com a política de saúde mental e prefere o recorte mercantilista em detrimento da política de saúde coletiva ou de saúde pública.

Os manifestantes em frente à Opas, além de protestar contra a proposta, pediram para ser escutados pela CIT, o que foi negado pela comissão. O presidente do Conselho Nacional de Saúde, que tem direito a voz, mas não a voto na CIT, pediu a palavra, mas foi proibido de se pronunciar pelo Ministério da Saúde.

Carta do Encontro de Bauru

Nos dias 8 e 9 de dezembro de 2017, em Bauru (SP), o Encontro de 30 anos de Luta por uma Sociedade sem Manicômios aprovou nova carta, na qual reafirma que uma sociedade sem manicômios é uma sociedade democrática, uma sociedade que reconhece a legitimidade incondicional do outro como o fundamento da liberdade para todos e cada um.

Diante da atual conjuntura de avanço do conservadorismo e de redução de recursos para as políticas públicas sociais, com violento ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso reforçar a desconstrução do modelo asilar e combater a cada dia o manicômio em suas várias formas, do hospital psiquiátrico à comunidade terapêutica, incluindo o manicômio judiciário.

Nova Carta de Bauru inclui temas da juventude e da infância

A nova Carta de Bauru, aprovada por unanimidade, foi aclamada pelo público durante a última edição do encontro, realizada entre 8 e 9 de dezembro de 2017, em Bauru (SP). A juventude e a infância foram incluídas no documento que consolida 30 anos de luta antimanicomial no Brasil.

O trecho que contempla a infância e a juventude diz que “a presença protagonista de crianças e adolescentes e seus familiares nesse encontro é um marco histórico e indica a importância da continuidade e avanço das políticas públicas de saúde mental intersetoriais para crianças e adolescentes, na perspectiva do cuidado sem controle, garantindo seu direito à voz para a construção de uma sociedade livre de manicômios. Cuidar da infância e adolescência em liberdade é fundamental na nossa luta”.

O documento faz um histórico dos 30 anos da luta antimanicomial no Brasil, denunciando o papel de agentes da exclusão designado aos trabalhadores de saúde mental; afirma a defesa intransigente dos direitos humanos e da cidadania dos chamados loucos; e compreende que a luta do setor faz parte da luta por uma transformação social ampla e verdadeira.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, participou da plenária, no sábado (9/12), na qual foram apresentados os resultados das 14 rodas de conversa (hiperlink para a matéria 2). “O encontro demonstrou a organização e a mobilização dos integrantes da luta antimanicomial. Nenhum passo atrás, manicômio nunca mais.”

A plenária final decidiu agir nas Comissões Intergestores Tripartite (CIT), organizar a Marcha de Usuários e Familiares a Brasília e promover a V Conferência Nacional de Saúde Mental, ambas em 2018. O dia terminou em marcha até o Parque Vitória Régia.

O Encontro de Bauru, 30 anos da luta antimanicomial, reuniu, nos dias 8 e 9 de dezembro, cerca de 2 mil pessoas, entre pacientes, familiares, profissionais, representantes de entidades da sociedade civil, dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e das Comissão Intergestores Tripartite, no ginásio da Universidade do Sagrado Coração, em Bauru (SP).

Saiba mais

Veja as fotos do encontro

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