O advogado, professor e escritor Silvio Almeida é o novo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A cerimônia de posse no cargo foi realizada na última terça-feira (3), em Brasília/DF, e contou com a presença do presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, a convite do MDHC.

O Ministério terá cinco secretarias nacionais voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, das pessoas LGBTQIA+, da população em situação de rua e de outros grupos sociais vulnerabilizados – temas que têm direta interface com a atuação profissional e científica da Psicologia.

Pedro Paulo Bicalho destaca a perspectiva política para os direitos humanos no país e celebra a reaproximação com a pasta ministerial. “O ministro Silvio Almeida e nós, Psicologia brasileira, temos uma mesma interpretação do que são os direitos humanos. Essa relação é muito importante para trabalhar o tema como prática (com atenção ao exercício profissional de psicólogas e psicólogos) não apenas como objeto de análise”, pontuou o presidente do CFP.

Em seu discurso de posse, o ministro Silvio Almeida enalteceu a ancestralidade brasileira e assumiu o compromisso de dar voz e visibilidade a grupos vulnerabilizados.

“Meu primeiro ato público como ministro é dizer o óbvio que vinha sendo negado há quatro anos: trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós. O mesmo para mulheres, homens e mulheres pretos: vocês existem e são valiosos para nós. Povos indígenas; pessoas LGBTQIA+; pessoas em situação de rua; pessoas com deficiência; idosos; anistiados e filhos de anistiados; vítimas da violência, da fome e da falta de moradia; pessoas que sofrem com a falta de acesso à saúde; empregadas domésticas; enfim, todos e todas que têm seus direitos violados: vocês existem e são valiosos para nós”, afirmou, ao enumerar grupos aos quais pretende dirigir as políticas públicas do Ministério.

Atuação do CFP em Direitos Humanos
Há 25 anos, o Conselho Federal de Psicologia instituiu a Comissão de Direitos Humanos para atuar como órgão permanente da autarquia com a atribuição de incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia.

Também é missão da CDH/CFP intervir em situações em que existam violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental, além de iniciativas voltadas à promoção dessas garantias, especialmente no âmbito das ações de Estado.

Em dezembro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi eleito para compor o mandato 2022-2024 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

Com informações do MDHC.

A nova composição do Conselho Federal de Psicologia CFP tomou posse em cerimônia realizada em Brasília/DF, na sexta-feira (16). O XIX Plenário será o responsável por conduzir as ações e políticas relacionadas à profissão no triênio 2022/2025. Como conselheiro-presidente tomou posse o psicólogo Pedro Paulo Gastalho de Bicalho. Ele sucede Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega, que presidiu o Conselho nos últimos três anos.

A solenidade teve a presença de representantes de todos os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), além de entidades da Psicologia brasileira, autoridades públicas e de outros conselhos profissionais.

O novo plenário é composto por 22 psicólogas e psicólogos vindas(os) de todas as regiões do país. Pela primeira vez, a composição obedeceu cotas para pessoas negras, trans, com deficiência e povos tradicionais indígenas a fim de assegurar uma maior representatividade da sociedade e das psicólogas(os) no Sistema Conselhos.

Ao ser empossado como presidente do CFP, Pedro Paulo Gastalho de Bicalho destacou que, com 433.521 profissionais, o Brasil é hoje o país com o maior número de psicólogas e de psicólogos e apontou os desafios da Psicologia passados os 60 anos desde a regulamentação como profissão no país. “Competirá a nós, o XIX Plenário, o resgate histórico e a reflexão sobre a constituição e a atuação do Sistema Conselhos na transformação da nossa Psicologia”, ressaltou.

O novo presidente enfatizou as inovações trazidas na composição das chapas que concorreram às eleições do Sistema Conselhos. “Inauguramos um sistema de reserva de vagas que, como garantia mínima, possibilita a diversidade dos plenários para, juntas e juntos, enfrentarmos em nosso cotidiano o racismo, o preconceito motivado por identidade de gênero e o capacitismo”, asseverou.

Pedro Paulo Bicalho destacou que 2023 será marcado pelo Jubileu do primeiro plenário do Conselho Federal de Psicologia e ressaltou a importância da data. “O XIX Plenário será o responsável por conduzir o Sistema Conselhos de Psicologia a um profundo mergulho em nossa história, motivada pelos 50 anos da posse de seu primeiro plenário”.

Balanço
A agora ex-presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, fez um balanço da sua gestão à frente da autarquia nos últimos três anos, e pontuou que a gestão do XVIII Plenário se deu em anos bastante desafiadores e de forma singular, dadas as crises sanitária, econômica e política que afetaram o país e o mundo.

“A pandemia de Covid-19 nos fez reorganizar nossas ações e buscar novas formas de atuação junto com a nossa categoria, sermos criativos para superar dificuldades e buscar alternativas que suprissem minimamente as nossas demandas”, pontuou.

Ana Sandra ressaltou que foram publicados mais de 60 atos regulatórios e orientações à categoria, como a prática da Psicoterapia, a criação do Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aloísio Lopes de Brito; a resolução para atuação para profissionais da Psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais; e as diretrizes para atuação de psicólogas junto adolescentes em cumprimentos de medidas socioeducativa. Ao longo do período, também houve a certificação de três especialidades da Psicologia e o estabelecimento das condições para a concessão e registro de especialistas.

Ana Sandra Fernandes lembrou ainda que, dos 19 plenários do Conselho Federal de Psicologia, ela foi apenas a quinta mulher a presidir essa autarquia sendo a primeira nordestina a ocupar a posição. “Em uma profissão composta por mais de 80% de mulheres, é preciso entender que também a Psicologia reflete desigualdades que precisam ser estrategicamente enfrentadas e vencidas”, afirmou.

Processo eleitoral
Entre os dias 23 e 27 de agosto foram realizadas as eleições 2022 para os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e a Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Na apuração, a chapa “Frente em Defesa da Psicologia Brasileira” recebeu 54.672 dos 96.702 votos em todo o país. Em 5 de novembro, a composição foi eleita pela Assembleia de Delegadas(os) Regionais.

Veja a composição do XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia
Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, Presidente
Ivani Francisco de Oliveira, Vice-Presidenta
Izabel Augusta Hazin Pires, Secretária
Célia Mazza de Souza, Tesoureira
Carla Isadora Barbosa Canto, Secretária Região Norte
Juliana de Barros Guimarães, Secretária Região Nordeste
obádèyí Carolina Saraiva, Secretária Região Centro-Oeste
Roberto Chateaubriand Domingues, Secretário Região Sudeste
Neuza Maria de Fátima Guareschi, Secretária Região Sul
Antônio Virgílio Bittencourt Bastos, Conselheiro 1
Raquel Souza Lobo Guzzo, Conselheira 2
Rodrigo Acioli Moura, Suplente
Evandro Morais Peixoto, Suplente
Edilaise Santos Vieira (Nita Tuxá), Suplente
Alessandra Santos de Almeida, Suplente
Fabiane Rodrigues Fonseca, Suplente Região Norte
Clarissa Paranhos Guedes, Suplente Região Nordeste
Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo, Suplente Região Centro-Oeste
Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro, Suplente Região Sudeste
Marina de Pol Poniwas, Suplente Região Sul
Rosana Mendes Éleres de Figueiredo, Conselheira suplente 1
Jefferson de Souza Bernardes, Conselheiro suplente 2

Uma extensa pauta de contribuições para a educação brasileira foi entregue à equipe de transição do novo Governo Federal pela Coordenação Nacional de implementação da Lei 13.935/2019, que conta com a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O CFP e mais cinco entidades representativas da Psicologia e do Serviço Social participaram de audiência com membros do Grupo Técnico de Educação do Gabinete de Transição. A lista de demandas abrangeu a implantação da Lei 13.935/2019, a educação a distância, o ensino médio e a composição do Conselho Nacional de Educação.

Presente à reunião, o novo presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destaca a importância do diálogo para a necessária construção de uma educação básica como instrumento essencial de transformação das desigualdades. “Nós entendemos que a educação básica, com o apoio fundamental da Psicologia e do Serviço Social, pode ser transformadora. Saímos desta reunião com a esperança de que a Educação volte a ser prioridade na construção de um país mais democrático e menos desigual”.

O papel de psicólogas(os) e assistentes sociais na Educação também foi destacado por Angela Soligo, integrante da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP). “Enfim se abrem novamente as portas da escuta e diálogo entre o poder Executivo e as entidades representativas da Psicologia na Educação. Psicólogas(os) e assistentes sociais têm muito a contribuir para os processos de reconstrução da educação brasileira”, pontuou.

O Conselho Federal de Psicologia, a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) integram a Coordenação Nacional pela implantação da Lei 13.935. A legislação foi sancionada em 2019 e torna obrigatória a atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica.

Na reunião com o Grupo Técnico de Educação do Gabinete de Transição esteve em destaque a necessidade de consolidação da lei, que ainda não tem sido efetivamente implementada por estados e municípios.

A equipe da Coordenação Nacional também defendeu a necessidade de formação presencial nos cursos de graduação em Psicologia e Serviço Social. As entidades demonstraram preocupação com a expansão desmedida de cursos de educação a distância (EaD) na área de saúde, que são eminentemente relacionais.

O coletivo também defendeu a revogação do Novo Ensino Médio, destacando que o modelo não forma as(os) estudantes de forma efetiva no acesso ao conhecimento e à formação cidadã, além de reduzir as chances de ingresso ao ensino superior na educação pública.

Outra importante pauta foi a composição do Conselho Nacional de Educação. As entidades reivindicaram a relevância da Psicologia e do Serviço Social nos diálogos sobre as políticas públicas da educação que se dão no âmbito do CNE. A proposta é que a Psicologia possa realizar a indicação de integrante para o conselho em sua próxima composição.

Legislação
A Lei nº 13.935/2019 torna obrigatória a atuação de assistentes sociais e psicólogas(os) na rede pública de educação básica, por meio da constituição de equipes multiprofissionais. Alguns estados brasileiros já adotaram a legislação por iniciativa do Executivo estadual ou municipal, mas ainda constitui um desafio a efetiva implementação da normativa em todo o país. Para apoiar esse processo, a Coordenação Nacional de Implementação da Lei 13.935/2019 tem mantido um diálogo estratégico com representantes do poder público – incluindo gestores, parlamentares e o Ministério Público.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com as demais entidades que formam a Coordenação Nacional de Implementação da Lei 13.935/2019, esteve em reunião com membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na pauta, a adoção de estratégias para que o Ministério Público possa acompanhar e cobrar a contratação de profissionais de Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica dos estados e municípios brasileiros.

A reunião foi realizada de forma virtual no último dia 30 de novembro, com participação do presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do CNMP, Conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, e de promotores públicos membros auxiliares da CIJE. No diálogo, as entidades da Psicologia e do Serviço Social trataram sobre a importância das categorias na rede pública de educação básica, bem como a necessidade e a urgência da implementação da Lei 13.935.

Pela Coordenação Nacional, participaram a conselheira Norma Cosmo (CFP); Fernanda Magano (Fenapsi); João Eduardo Coin (Abep); Marilda Facci (Abrapee); Marilene Proença (Abrapee); Kênia Figueiredo (CFESS); Vânia Machado (Fenapsi); e Wagner Amaral (Abepss).

“A reunião foi excelente. O conselheiro Rogério Magnus participou com toda a sua equipe do CIJE. Na audiência, pudemos expor toda a nossa luta histórica, as vitórias, as conquistas. O representante do Ministério Público foi muito empático e fez uma adesão total à nossa pauta”, destacou a conselheira do CFP e integrante da Coordenação, Norma Cosmo.

A conselheira explica que o Conselho Nacional do Ministério Público demonstrou sensibilidade com a pauta da presença da Psicologia e do Serviço Social na educação básica. Nesse sentido, solicitou todos os materiais de engajamento e mobilização criados pelas duas categorias para subsidiar a equipe de promotores públicos membros da CIJE na organização das estratégias de acompanhamento da implantação da Lei.

Conselho Nacional do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi criado em 2004 para executar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros. Entre seus colegiados, está a Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), órgão permanente do CNMP que tem como objetivo aperfeiçoar a atuação ministerial na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e na defesa do direito à educação.

Legislação
A Lei nº 13.935 foi sancionada em 11 de dezembro de 2019 e torna obrigatória a atuação de assistentes sociais e psicólogas(os) na rede pública de educação básica, por meio da constituição de equipes multiprofissionais. Alguns estados brasileiros já adotaram a legislação por iniciativa do Executivo estadual ou municipal, mas ainda constitui um desafio a efetiva implementação da normativa em todo o país. Para apoiar esse processo, a Coordenação Nacional de Implementação da Lei 13.935/2019 tem mantido um diálogo estratégico com representantes do poder público – como gestores públicos, parlamentares e, agora, o Conselho Nacional do Ministério Público.

Saiba mais
A Coordenação Nacional pela implantação da Lei 13.935 é formada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pela Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), e pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

O Sistema Conselhos de Psicologia lançou um abaixo-assinado on-line para obter apoio da sociedade brasileira quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 1214/2019, que dispõe sobre a jornada de até 30 horas semanais para os profissionais da Psicologia, e que está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo da petição, criada na plataforma virtual Change.org, é entregar às(aos) deputadas(os) e senadoras(es) no Congresso Nacional um documento contendo manifestações públicas de adesão à proposta.

Assine aqui a petição e divulgue.

No texto, o Conselho Federal de Psicologia e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia destacam que a imediata aprovação do PL 1.214/2019 impacta diretamente na qualidade da prestação dos serviços de psicólogas(os) que atuam em áreas como educação, esporte, tráfego, justiça, segurança pública, assistência social e saúde, entre outros importantes campos e políticas de cuidado.

O abaixo-assinado também reforça que a defesa de uma jornada de 30 horas para psicólogas e psicólogos busca isonomia entre as(os) trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), nos quais algumas categorias profissionais já contam com esta carga horária.

O documento apresenta ainda dez razões pelas quais o PL deve ser aprovado. “Este não é apenas um posicionamento do Sistema Conselhos de Psicologia e das entidades que originalmente subscreveram o documento, mas uma manifestação da sociedade brasileira em defesa da garantia de direitos e da qualidade do atendimento à população”, destaca o texto.

Tramitação
O Projeto de Lei 1214/2019 propõe alterar a Lei nº 4119/1962 para fixar em até 30 horas semanais a jornada de trabalho da(o) psicóloga(o). Esta legislação dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, no entanto, não estabelece regras sobre o período de trabalho das(os) profissionais.

De autoria das deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), o PL 1214/2019 tramita sob a forma de apreciação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados, ou seja, sem precisar ser votado pelo Plenário da Casa.

Atualmente, o PL 1214 está em análise pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) com a relatoria entregue ao deputado Enio Verri (PT-PR). Em caso de aprovação, o PL avança para a última etapa de sua tramitação na Câmara dos Deputados, a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Em caso de aprovação pelas quatro comissões da Câmara, a matéria segue para votação pelo Senado e, de lá, para sanção da Presidência da República.

Campanha nas redes sociais
Para mostrar à sociedade a importância da jornada de até 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos, o Conselho Federal de Psicologia está com uma campanha em suas redes sociais. A mobilização é necessária para fazer avançar a tramitação do PL 1.214/2019 e garantir a votação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais (CRPs) têm mantido uma incidência permanente junto a parlamentares pela aprovação do PL das 30 Horas.

O Conselho Federal também criou um site especial para a mobilização sobre o PL das 30 Horas, com informações detalhadas sobre a tramitação do projeto e as razões pelas quais a matéria deve ser aprovada. O site também traz um link para a assinatura da petição on-line e um sistema que dispara mensagens eletrônicas para parlamentares solicitando apoio à aprovação do projeto. Clique aqui e visite o site especial das 30 Horas.

Como parte da agenda de diálogos que o Conselho Federal de Psicologia tem feito com a equipe de transição do Governo Federal, a conselheira do CFP Marisa Helena Alves participou nesta 2ª feira (28) de reunião com o grupo técnico de trabalho sobre os temas Saúde e Saúde Mental.

Além do Conselho Federal de Psicologia, o encontro reuniu mais de 30 convidados, entre especialistas, gestores públicos, parlamentares, instituições da sociedade civil e entidades representativas de trabalhadores e usuários da saúde mental. A reunião foi coordenada pelo ex-ministro da Saúde Arthur Chioro.

O grupo destacou a necessidade de uma ampla reformulação na atual política nacional na área – que ao longo dos últimos anos passou por desmontes e retrocessos que desconfiguraram o modelo de cuidado integral e de proteção de direitos – assegurado pela Lei 10.216/2001, que instituiu a reforma psiquiátrica brasileira.

“A política nacional de saúde mental vem sofrendo ataques constantes desde sua elaboração, aprofundados nos últimos cinco anos. As medidas colocam em risco conquistas históricas, sustentadas por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, pela Lei nº 10.216/2001 e pela Lei Brasileira de Inclusão, largamente reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde”, destacou a representante do CFP.

A conselheira Marisa Helena ressaltou que os impactos atingem a Rede de Atenção Psicossocial, com o incentivo à internação psiquiátrica e à separação da política sobre álcool e outras drogas – que passou a ter ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas e numa abordagem proibicionista e punitivista.

A representante do CFP chamou especial atenção à importância de realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), cujas etapas municipal e estadual já foram praticamente concluídas.

“O tema da 5ª CNSM é ‘A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS’ e representa um espaço fundamental de escuta e construção participativa das políticas públicas no campo na área”, pontuou Marisa Helena.

Um documento reunindo um diagnóstico e contribuições da Psicologia para aprimorar as políticas de Estado no campo da saúde mental foi entregue pelo CFP ao grupo técnico de trabalho do governo de transição.

Diálogos com a equipe de transição
A reunião desta segunda-feira (28) integra uma agenda de encontros que o CFP tem mantido com grupos técnicos de trabalho da equipe de transição do Governo Federal.

Para subsidiar as ações do novo governo, o CFP elaborou relatório com eixos norteadores da agenda social da Psicologia. O documento sistematiza a atuação científica e profissional da categoria para contribuições em 14 áreas estratégicas e transversais: Saúde; Educação; Assistência Social; Políticas Públicas; Direitos Humanos; Infância; Mulheres; Igualdade Racial; Povos Originários; Justiça e Segurança Pública; Cidades; Esportes; Meio Ambiente; e Desenvolvimento Social.

Os macro temas se relacionam a 14 dos 31 grupos técnicos de trabalho criados pelo Gabinete de Transição Governamental, que foi instituído oficialmente para reunir informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos de iniciativa do novo presidente a partir de janeiro de 2023.

Cada grupo técnico irá produzir um relatório final, com um diagnóstico abrangente e a análise da estrutura de cada área temática. O relatório também deve incluir proposta de organização da estrutura dos órgãos, sugestão de normas que devam ser revogadas, além de ações e medidas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo.

O novo Grupo de Trabalho (GT) sobre Desenvolvimento Infantil, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), vai realizar mais uma live no dia 1º de dezembro, às 16h. Esta edição dos Diálogos Digitais abordará o tema Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH: Desafios, Possibilidades e Perspectivas para Avaliação e Intervenção Psicológicas. A atividade será transmitida ao vivo pelas redes sociais do CFP e reunirá especialistas para apresentar a diversidade teórico-metodológica da Psicologia na compreensão e intervenção acerca do TDAH.

A vice-presidente do CFP, Anna Carolina Lo Bianco, mediará o diálogo, que contará com a participação das especialistas Rita Almeida, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); Alessandra Gotuzo Seabra, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Alexandra Anache, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

A primeira live promovida pelo GT sobre Desenvolvimento Infantil ocorreu na terça-feira (22/11) e debateu o tema Transtorno do Espectro Autista – TEA: Desafios, Possibilidades e Perspectivas para Avaliação e Intervenção Psicológicas. O diálogo contou com a abertura da presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, que lançou oficialmente o GT Desenvolvimento Infantil, criado pelo atual plenário do CFP diante da importância de se debater os temas TEA e TDAH.

Serviço:
Diálogo Digital
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH: Desafios, Possibilidades e Perspectivas para Avaliação e Intervenção Psicológicas
Data: quinta-feira, 1º de dezembro
Horário: 16h