O Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebeu, nesta quarta-feira (21), no Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília, o “Prêmio Direitos Humanos 2018” na categoria “Diversidade sexual e de gênero (LGBTI)”, pela defesa da Resolução 01/99 e criação da Resolução 01/2018, reconhecidas como importantes instrumentos de promoção e garantia dos Direitos Humanos da população LGBTI.

O presidente do CFP, Rogério Giannini, recebeu o prêmio e falou da importância do reconhecimento pela atuação do Conselho nas questões LGBTI, principalmente na atual conjuntura. “Entendemos que este é o momento para reafirmar nosso compromisso com a redução da desigualdade social e com o enfrentamento aos discursos de ódio, que produzem violências articuladas a políticas de medo”.

Também, representando o CFP, participaram da cerimônia o conselheiro secretário do CFP Pedro Paulo Bicalho e a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho, Ana Luiza Castro. “Este prêmio indica que as resoluções que construímos, e permanentemente defendemos, são compreendidas pelo Estado brasileiro como importantes instrumentos na promoção dos direitos humanos. O prêmio aponta que a Psicologia brasileira é reconhecidamente uma profissão de luta”, enfatiza Pedro Paulo.

O Prêmio Direitos Humanos foi criado em 1995, pelo Governo Federal, a pessoas e organizações cujos trabalhos em prol dos direitos humanos sejam merecedores do reconhecimento e destaque por toda a sociedade.

Para Ana Luiza de Castro, receber o prêmio é um importante reconhecimento, já que o CFP, os conselhos regionais e suas Comissões de Direitos Humanos têm um compromisso histórico com a pauta LGBTI. “As resoluções sobre a homossexualidade e transexualidade e as campanhas de Direitos Humanos são exemplos da importância do tema para a Psicologia, e em tempos sombrios, o prêmio significa uma maior responsabilidade”, completa.

De acordo com o Grupo Gay da Bahia, 445 pessoas LGBTIs foram assassinadas em 2017. O maior número desde o início das pesquisas que iniciaram há 37 anos. “Os números mostram que combater o preconceito, a exclusão e a violência contra as pessoas LGBTIs é urgente”, afirma Ana Luiza.

Você conhece as Resoluções CFP 01/1999 e CFP/2018?

A Resolução 01/99 determina que não cabe a profissionais da Psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de prática de reversão sexual, uma vez que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

A Resolução CFP 01/2018 orienta psicólogas e psicólogos a atuar, no exercício da profissão, de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias, e de forma a contribuir para a eliminação da transfobia. Orienta, ainda, que não favoreçam qualquer ação de preconceito e nem se omitam frente à discriminação de pessoas transexuais e travestis. Na prática, a nova norma complementa a Resolução 01/99.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) enfatiza que, até o presente momento, nenhuma instituição de ensino superior no Brasil está autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) a oferecer curso de graduação em Psicologia 100% a distância.

O CFP reafirma seu posicionamento contrário ao ensino 100% a distância. Para o CFP, não é possível ensinar Psicologia de forma impessoal, a distância, sem considerar as interações de quem ensina e quem aprende, por considerar fundamental uma formação humanitária no encontro com as peculiaridades de cada sujeito, centrada no cuidado ao ser humano.

A modalidade de Educação a Distância (EAD) deve ser adotada com parcimônia, sem considerá-la um substituto da educação básica e da formação superior inicial, pois formar não é apenas oferecer conteúdos teóricos, metodológicos e/ou práticos, mas envolve convivência, debate, acesso a experiências práticas individuais e coletivas, bem como a inúmeras práticas formativas extra-classe.

Juntamente com a Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP), o CFP enfatiza a inadequação da graduação em Psicologia na modalidade 100% a distância, em função da natureza do saber psicológico, da diversidade e complexidade da constituição da ciência psicológica, bem como do sentido do que deve ser a formação profissional – que representa mais que absorção de conteúdos e aprendizagem de técnicas; implica a construção da identidade profissional, que se realiza no encontro, nas trocas coletivas.

Por isso, O CFP reafirma sua posição contrária à educação 100% a distância na Psicologia e nas demais áreas da saúde.

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Em novembro, mês de incentivo à prevenção ao câncer de próstata, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lembra que a atenção para com o corpo físico não pode ser vista isoladamente da experiência de vida das pessoas e dos determinantes sociais da saúde. Por isso, a abordagem preventiva não pode ser apenas focada no biológico.

Afinal, saúde não é determinada apenas pela ausência de doença diagnosticada, mas do estado de bem-estar integral do ser humano, produzido a partir da interação entre os eixos biológico, psicológico e social, conforme define a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. Cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem em maiores de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos.

Este tipo de câncer permanece como a neoplasia sólida mais comum e a segunda maior causa de óbito oncológico no sexo masculino. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), estão estimados 68.220 novos casos em 2018 no Brasil, constituindo o tipo de câncer mais incidente nos homens (excetuando-se o câncer de pele não melanoma) em todas as regiões do país.

Apesar dos avanços terapêuticos, cerca de 25% dos pacientes com câncer de próstata ainda morrem devido à doença. Atualmente, cerca de 20% ainda são diagnosticados em estágios avançados, embora um declínio importante tenha ocorrido nas últimas décadas em decorrência, principalmente, de políticas de rastreamento da doença e maior conscientização da população masculina. No Brasil, a cada dez homens diagnosticados com câncer de próstata, nove têm mais de 55 anos.

Ter uma alimentação saudável, manter o peso corporal adequado, praticar atividade física, não fumar e evitar o consumo de bebidas alcoólicas são práticas saudáveis que ajudam a diminuir o risco de várias doenças, inclusive o câncer.

Saiba mais: Leia aqui a cartilha do Instituto Nacional do Câncer (Inca) sobre o câncer de próstata.

Por iniciativa do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), entidades da Psicologia se reuniram no dia 9 de novembro de 2018, no Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo, com o objetivo de discutir questões que afetam a Psicologia brasileira na atual conjuntura política.

“Demos um passo importantíssimo para a construção de uma unidade na Psicologia Brasileira”. Essas foram as palavras do presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e coordenador da Secretaria Executiva do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), Rogério Giannini, ao destacar a importância da reunião. Para o também coordenador da Secretaria Executiva do FENPB e conselheiro do CFP, Fabián Rueda, “a reunião foi histórica, e deixou em evidência que a Psicologia brasileira está, acima de tudo, preocupada com a garantia de direitos”.

Os participantes da reunião elaboraram uma carta de intenções e se comprometeram a continuar dialogando no que diz respeito ao desenvolvimento da Psicologia enquanto Ciência e Profissão.

Leia a carta Psicologia Brasileira se une.

Psicologia Brasileira se une em defesa de sua Ciência, Profissão, Ensino e de suas Entidades Científicas, Profissionais e de Formação

Em 09/11/2018, por iniciativa do Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), reuniram-se as seguintes entidades: Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP, Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – ANPEPP, Conselho Federal de Psicologia – CFP (diretoria completa), Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI, Sociedade Brasileira de Psicologia – SBP, Sociedade Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho – SBPOT, e os convidados Prof. Virgílio Bastos (UFBA) e Profa. Maria Angela Feitosa (IP-UNB), com o objetivo de discutir questões que afetam a Psicologia Brasileira na atual conjuntura política.

Reafirmamos, nessa reunião, os compromissos da Psicologia Brasileira com a defesa incondicional dos Direitos Humanos, da democracia, do respeito às diferenças, à pluralidade de culturas, à laicidade e à inclusão social.

Reiteramos também o direito à liberdade de pensamento e acesso de todos à Educação Pública, laica, gratuita e de qualidade, em todos os seus níveis.

Em decorrência desses princípios, comprometemo-nos a dar continuidade às reflexões sobre o processo de formação científica e profissional de psicólogas e psicólogos no país. Nesse sentido, aprofundaremos os debates sobre o texto das DCNs – Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia, a partir de uma agenda organizada pelo FENPB, que incluirá, além de suas entidades, os participantes desta reunião e os colegas convidados.

Com esta reunião foi dado um importante passo histórico na defesa e consolidação da Psicologia, nos âmbitos da Ciência e da Profissão.

Participaram da reunião:
Conselho Federal de Psicologia – CFP (Rogério Giannini, Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega, Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, Norma Cosmo e Fabián Rueda)
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP (Ângela Soligo e Iraní Tomiatto de Oliveira)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia – ANPEPP (Raquel Guzzo)
Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI (Fernanda Lou Sans Magano)
Sociedade Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho – SBPOT (Thaís Zerbini)
Sociedade Brasileira de Psicologia – SBP (Maria Martha Costa)
E os convidados Prof. Virgílio Bastos (UFBA) e Profa. Maria Angela Feitosa (IP-UNB)

O maior congresso da Psicologia brasileira está chegando. Com início marcado para o dia 14 de novembro, o V Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão (V CBP) terá como tema “Psicologia, Direitos Sociais e Políticas Públicas, avanços e desafios”. O evento, organizado pelo Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb), será realizado no campus Memorial da Universidade 9 de Julho (Uninove), em São Paulo. Com mais de 13 mil pessoas inscritas, essa 5ª edição já é o maior congresso da história do CBP.

Lugar para o encontro da ciência e da profissão, o CBP é o espaço para o diálogo da diversidade da Psicologia no Brasil, onde todas as questões, abordagens e construções da Psicologia se apresentam e são debatidas. A programação, que se estende até 18 de novembro, comprova essa diversidade, incluindo desde simpósios magnos, diálogos (im)pertinentes, minicursos, lançamentos de livros e 6 mil trabalhos nas salas. Veja a programação completa no site.

É importante destacar que o V CBP não terá programação impressa. Por isso mesmo, o Congressão de 2018 traz uma novidade: o aplicativo do V CBP. Nele, o participante encontra toda a programação, confere a lista dos convidados e palestrantes, fica por dentro da últimas notícias e atualizações do CBP, monta a própria agenda de atividades e ainda pode conhecer a região onde acontece o encontro. Tudo isso na palma da mão e de forma interativa, podendo se comunicar com outras pessoas que estão no congresso, votar no melhor pôster do dia e até concorrer a prêmios. Baixe o programa, disponível para IOS e Android.

Você também pode fazer parte da história da Psicologia no Brasil. As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas no site http://www.cienciaeprofissao.com.br/. Não deixe de participar do maior encontro da Psicologia brasileira.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran /SP) assinaram convênio, na terça-feira (16), referente à atualização e orientações sobre avaliação psicológica no contexto do trânsito, que será realizado com todas as psicólogas e psicólogos credenciados ao Detran do estado. Com a assinatura do convênio pelo presidente do CFP, Rogério Giannini, e o diretor-presidente do Detran/SP, Maxwell Borges de Moura Vieira, já foi dado início à primeira turma.

Em sua fala, Giannini destacou que o convênio é mais uma ação do CFP para potencializar a área da avaliação psicológica no contexto do trânsito. Já o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP 6ª Região), que entrou como parceiro do convênio, enfatizou que a iniciativa já está tendo um retorno muito positivo por parte das psicólogas e psicólogos credenciados.

Além do presidente do CFP e do diretor-presidente do Detran/SP, participaram da solenidade de assinatura do convênio o presidente do Conselho Regional de Psicologia do Piauí (CRP 21ª Região), Eduardo Moita e a conselheira do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP 6ª Região), Regiane Aparecida Piva.

Cabe ao Detran/SP fazer a convocação dos mais de 2 mil profissionais de Psicologia credenciados. É importante frisar que todas as psicólogas e psicólogos credenciados participarão do processo de orientação e atualização. As capacitações são gratuitas e que depois de São Paulo, o curso será realizado em outros estados brasileiros.

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Informamos que, em virtude da manutenção nos servidores, os serviços on-line do  Conselho Federal de Psicologia (CFP) ficarão indisponíveis neste domingo (21), das 9h às 19h.

Diante dos recentes ataques dirigidos ao Conselho Federal de Psicologia, autarquia prevista em lei para regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional, o CFP vem a público manifestar seu repúdio à disseminação de inverdades que apenas colaboram para enfraquecer a nossa democracia.

Circulam pelas redes sociais mensagens afirmando que o Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais de Psicologia estão cadastrando profissionais de Psicologia que votam em determinado candidato à Presidência nestas eleições de 2018, e que quem não realizar o cadastramento perderá o direito de exercer a profissão. O Conselho Federal de Psicologia garante que esta informação é falsa, constituindo o que ficou conhecido como fakenews, e que em nenhum momento o CFP indica em quem a categoria deve votar. Escolher em quem votar é uma prerrogativa de cidadania de cada pessoa e não cabe ao Conselho Federal ou aos Conselhos Regionais de Psicologia indicar ou coagir ninguém a votar em quem quer que seja.

É importante destacar que qualquer psicóloga ou psicólogo pode exercer sua opinião política nas redes sociais. O que não é permitido pelo nosso código de ética é realizar críticas ideológica/religiosas/políticas no exercício da profissão.

Outra agressão sofrida pelo CFP é um ataque direto à Resolução 01/99, que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual. Circula um vídeo de um dos candidatos à Presidência no qual o mesmo afirma, em 2015, que profissional da Psicologia deveria ser autorizado pelo CFP a fazer terapia de reversão sexual. A afirmação afronta nossa resolução e viola o direito do ser humano.

De acordo com a Resolução 01/99, não cabe a profissionais da Psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de terapia de reversão sexual, uma vez que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), levando em conta o consenso vigente na comunidade científica internacional, além dos princípios básicos da Constituição Federal e os compromissos mais elementares em favor dos direitos humanos, estabeleceu normas para a atuação dos profissionais de Psicologia quanto à orientação sexual.

Assim, a Resolução CFP 1/99 busca contribuir para a aplicação dos princípios éticos de não discriminação e interferência sobre as orientações sexuais e veda a profissionais da Psicologia incentivar ou propor qualquer tratamento ou ação a favor de uma prática de patologização das homossexualidades.

A norma considera que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão; que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade; que há na sociedade uma inquietação em torno de práticas afetivas e sexuais que não se encontram dentro da norma estabelecida social e culturalmente; e que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações.

A competência do CFP para edição de normas dessa natureza foi outorgada à instituição pela Lei nº 5.766/71, que cria o CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia.

Além disso, a posição ético-política da Psicologia brasileira, definida pela categoria em eleições democráticas, é respaldada pelos direitos humanos e, portanto, na defesa de todos os grupos oprimidos em situação de vulnerabilidade, não somente os LGBTIs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais), mas também os negros, os indígenas, as pessoas com deficiência e as mulheres vítimas de violência. O CFP é um lugar aberto para todas as formas de organização e de manifestação de grupos e pessoas que lutam pela defesa dos direitos humanos.

Diante dos ataques, o CFP reforça sua defesa da Resolução 01/99, que respeita a dignidade dos seres humanos.

Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai pautar os casos de violação de direitos humanos em comunidades terapêuticas no Brasil durante reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que ocorrerá no dia 2 de outubro, no Colorado (EUA). O presidente do CFP, Rogério Giannini, foi convidado pela CIDH para apresentar o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, produzido pelo CFP, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF).

Em agosto, o CFP, MNPCT, a Plataforma Brasileira de Políticas sobre Drogas e a Conectas fizeram um pedido para apresentar as questões das comunidades terapêuticas no Brasil em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA). A CIDH atendeu ao pedido, transformando o encontro em uma reunião de trabalho.

Com esta reunião, as entidades brasileiras terão a oportunidade de internacionalizar a denúncia das violações de direitos humanos que acontecem nas comunidades terapêuticas no país, como apontou o relatório produzido a partir de vistorias ocorridas simultaneamente em 28 estabelecimentos nos estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.

A expectativa é que a reunião gere desdobramentos práticos em nível internacional e sirva de subsídio para a visita que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pretende fazer ao Brasil em dezembro.

Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas

Documento inédito, o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas foi lançado em junho de 2018 e reúne os resultados da inspeção nacional em comunidades terapêuticas, realizada em outubro de 2017, nas cinco regiões do Brasil.

Segundo o relatório, a coleta de informações se deu a partir dessa multiplicidade de olhares e envolveu vistorias dos espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos produzidos por esses estabelecimentos.

Entre os aspectos analisados pelo relatório estão o caráter asilar das comunidades terapêuticas, o uso de internações involuntárias e compulsórias, as práticas institucionais, como a violação à liberdade religiosa, “laborterapia” e internações sem prazo de término, o cotidiano e práticas de uso da força, a internação de adolescentes, a infraestrutura, o controle e fiscalização e a origem de recursos para financiamento.

Conforme o documento, apenas duas das 28 comunidades terapêuticas visitadas dispunham de documento médico com a autorização para internações. Onze dos locais visitados promoviam internação de adolescentes; em 16 dos locais inspecionados foram identificadas práticas de castigo e punição a internos. Além disso, em ao menos 16 das 28 instituições visitadas, não há respeito à diversidade de orientação sexual e à identidade de gênero.

As vistorias mobilizaram cerca de cem profissionais, com equipes compostas por membros do MPF, peritos de prevenção e combate à tortura, profissionais da Psicologia e de outras áreas de conhecimento – como conselhos de Medicina, de Serviço Social e de Enfermagem, além do sistema de Justiça, como integrantes de Defensorias Públicas e de seccionais da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB).