Diante da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de evitar a circulação de pessoas para prevenir o contágio devido à pandemia do novo coronavírus – COVID-19, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) decidiu suspender o trabalho presencial no período compreendido entre o dia 18 de março de 2020 e o dia 03 de abril de 2020. Excepcionalmente e de forma temporária neste período, as(os) funcionárias(os) trabalharão de modo remoto, para não interromper o funcionamento dos serviços da Autarquia.
A decisão é motivada para resguardar a saúde das(os) funcionárias(os) da Autarquia e de seus familiares.
O CFP também decidiu que ficam suspensos os prazos processuais e prescricionais dos Processos Administrativos e Disciplinares no âmbito do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais de Psicologia, no período compreendido entre o dia 18 de março de 2020 e o dia 17 de abril de 2020.
Em função das recomendações do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde (OMS), Secretarias de Saúde e autoridades civis sobre eventuais possibilidades de quarentena, resguardo e isolamento a fim de evitar o alastramento da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, o Sistema Conselhos de Psicologia comunica à categoria que as(os) profissionais que optarem pela prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologia da informação e da comunicação, como o atendimento on-line, devem realizar o cadastro pelo site “Cadastro e-Psi” (link: https://e-psi.cfp.org.br/). Porém, temporariamente para os meses de março e abril, não será necessário aguardar a confirmação da plataforma para começar o trabalho remoto.
A medida se deu para tentar atenuar os impactos do vírus na sociedade, assim como para facilitar o atendimento e o trabalho das(os) psicólogas(os), tão necessário para a saúde mental da população, especialmente em um momento de pandemia, no qual há implicações emocionais de uma possível quarentena e de aspectos psicológicos do isolamento.
Caso a(o) profissional opte por continuar realizando atendimentos presenciais, recomenda-se a prestação de serviços em locais ventilados, não fechados, que permitam manter distância de um a dois metros entre pessoas, se possível.
A prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias da informação e da comunicação é regulamentada pela Resolução CFP nº 011/2018 do CFP, que autoriza a oferta on-line de serviços como: consultas e atendimentos psicológicos, processos de seleção de pessoal, supervisão técnica e aplicação de testes psicológicos, desde que devidamente autorizados pelo SATEPSI e normativas vigentes do CFP. Desta forma, as(os) psicólogas(os) deverão se comprometer a seguir a Resolução CFP nº 11/18, principalmente em relação às vedações de público e recomendações em busca do menor prejuízo das pessoas envolvidas.
Reforçamos que as(os) psicólogas(os) cadastradas(os) no e-Psi podem oferecer:
I. Consultas e/ou atendimentos psicológicos que poderão ser realizados em tempo real ou de forma assíncrona, nas diferentes áreas de atuação da psicologia com vistas à avaliação, orientação e/ou intervenção em processos individuais e grupais;
II. Processos de seleção pessoal;
III. Utilização de instrumentos psicológicos devidamente regulamentados por resolução pertinente, sendo que os testes psicológicos devem ter parecer favorável do Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (SATEPSI), com padronização e normatização específica para utilização on-line;
IV. Supervisão técnica dos serviços prestados por psicólogas/os nos mais diversos contextos de atuação.
Em quaisquer modalidades desses serviços, é obrigatório especificar quais são os recursos tecnológicos utilizados para garantir o sigilo das informações e avisar a(o) usuária(o) sobre isso.
Lembramos, ainda, que é inadequado o atendimento psicológico on-line de casos que necessitem de intervenções por profissionais e equipes de forma presencial como, por exemplo, pessoas e grupos em situação de urgência e emergência. Além disso, é vedado o atendimento on-line de pessoas e grupos em situação de emergência e desastres, bem como, em situação de violação de direitos ou de violência.
Já os serviços psicológicos on-line oferecidos a pessoas com deficiência deverão respeitar as especificidades e adequação de métodos e instrumentos utilizados, conforme a legislação vigente. Em relação ao atendimento on-line de crianças e adolescentes, a(o) psicóloga(o) deverá avaliar a sua viabilidade e, para que ocorra, será fundamental o consentimento expresso de ao menos um dos responsáveis legais.
Cada profissional deve ficar atenta(o) ao funcionamento do seu Conselho Regional de Psicologia (CRP) neste período, pois os CRPs estão seguindo as orientações específicas do estado e região quanto às medidas de prevenção.
Diante da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, reconhecida pelo decreto da Organização Mundial de Saúde (OMS), na última quarta-feira, dia 11 de março de 2020, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) reforça que constitui possibilidade de exercício profissional a atuação em emergências e desastres, em contextos clínicos, de assistência social e de políticas públicas. Nesse sentido, o CFP presta as seguintes orientações à categoria profissional:
A(O) profissional deverá observar recomendações do Ministério da Saúde, OMS, Secretarias de Saúde e autoridades civis sobre eventuais possibilidades de quarentena, resguardo, isolamento. Para fins laborais, deverá seguir a legislação vigente referente a atestado de afastamento;
Recomenda-se a prestação de serviços em locais ventilados, não fechados, que permitam manter distância de um a dois metros entre pessoas, se possível. Até o momento, não há orientação das autoridades para suspensão de atividades;
Caso a(o) profissional opte pela prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologia da informação e da comunicação, como o atendimento on-line, deverá seguir as orientações da Resolução CFP nº 11/2018, em especial a necessidade de realização de um cadastro prévio junto ao seu Conselho Regional de Psicologia (CRP);
Se houver dúvidas sobre o atendimento on-line ou sobre o cadastro, procure orientações junto ao respectivo CRP;
As ações da(o) psicóloga(o) devem contribuir para:
– orientar sobre aspectos de higiene que visem a minimizar riscos de contaminação;
– conscientizar sobre eventuais mudanças de hábitos e possíveis implicações emocionais advindas dessas mudanças;
– abordar, quando necessário, implicações emocionais de uma possível quarentena e de aspectos psicológicos do isolamento, em especial de pessoas idosas;
– exercer a profissão segundo os princípios do Código de Ética Profissional do Psicólogo, prestando informações precisas de modo a não causar pânico.
Medidas de prevenção
O CFP reforça, ainda, as recomendações da OMS sobre medidas de prevenção, tais como:
Lavar as mãos frequentemente com água e sabão;
Usar antisséptico de mãos à base de álcool gel 70%;
Ao tossir ou espirrar, cobrir boca e nariz com a parte interna do cotovelo, evitando usar as mãos;
Optar por lenços descartáveis;
Manter os ambientes ventilados, com janelas abertas;
Caso apresente os sintomas, procure a unidade básica de saúde mais próxima de sua casa, evitando a superlotação de hospitais sempre que possível.
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O CFP informa que, após tomar medidas preventivas internamente, estão mantidas as atividades internas e o funcionamento normal da Autarquia, porém, foram suspensas as atividades e eventos com maior número de participantes durante o mês de março. O Conselho está acompanhando as orientações das autoridades sanitárias para, assim, avaliar a necessidade de outras medidas a serem tomadas.
Para facilitar o acesso a informações sobre o Coronavírus Covid-19 e combater a propagação de notícias falsas, o Ministério da Saúde desenvolveu aplicativos com dicas de prevenção, descrição de sintomas, formas de transmissão, mapa de unidades de saúde e até uma lista de notícias falsas que foram disseminadas sobre o assunto. Os aplicativos estão disponíveis para os sistemas operacionais iOS e Android.
O XVIII Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro, reunião para fazer o Planejamento Estratégico para o triênio 2020-2022. Com a presença das(os) conselheiras e das(os) responsáveis pelas áreas do CFP, o planejamento foi construído de forma coletiva e colaborativa, atualizando missão, valores, visão de futuro e objetivos estratégicos que vão nortear a atuação do CFP nos próximos anos.
O Planejamento Estratégico foi alicerçado nas diretrizes aprovadas no 10º Congresso Nacional da Psicologia (10º CNP), nas deliberações das Assembleias das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselhos, na plataforma de campanha da Frente em Defesa da Psicologia Brasileira, e numa reflexão dos desafios impostos para psicólogas e psicólogos diante da atual conjuntura social, política e econômica do país.
Para a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, os três dias do planejamento estratégico foram muito produtivos e traçaram o plano de intenções desta nova gestão. “É um processo que começa agora, que é longo e que vamos nos debruçar muitas vezes sobre ele. Acho que o planejamento aponta horizontes para que possamos estabelecer mais concretamente a perspectiva dessa construção coletiva e conjunta. Precisamos nos organizar, criar estratégias para atingir esses horizontes que a gente pensou aqui. E é, sem dúvida, uma oportunidade de aprendizado colaborativo para todas nós, pois é uma junção muito boa de pessoas e pensamentos. Estamos muito abertos e com muita vontade de fazer esse projeto dar certo”, garantiu.
Ana Sandra fez questão de agradecer não apenas o empenho das(os) conselheiras(os), mas a participação e dedicação das(os) funcionárias(os) presentes ao Planejamento. “Em vários momentos do nosso planejamento, fiquei muito feliz com o fato de olhar para esse Plenário e ver as conselheiras e conselheiros, mas também de ver as funcionárias, que puderam falar, participar, que se sentiram a vontade para fazer isso. Essa é uma integração necessária. Essa abertura, tranquilidade e liberdade de poder se colocar”, frisou.
Na última quarta-feira (5), as entidades da Psicologia e do Serviço Social escreveram mais um capítulo da luta pela regulamentação da Lei 13.935/2019, que garante a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas redes públicas de ensino. Desta vez, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABPESS) estabeleceram um importante diálogo com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), que representa as(os) secretárias(os) municipais de educação.
O presidente da Undime, Luis Miguel Martins Garcia, foi quem recebeu as entidades e ouviu da conselheira do CFP, Norma Cosmo, um breve histórico da luta pela aprovação da Lei. Norma também contou alguns motivos para a imediata regulamentação. “A gente vê que muitas vezes questões que chegam para a escola acabam desaguando nas equipes de educação especial. As direções não têm a quem recorrer. É nesta perspectiva que a gente pretende partir, trabalhar em conjunto com a comunidade escolar”, explicou.
Após o relato da conselheira do CFP, o presidente da Undime se prontificou a contribuir com a luta da Psicologia e do Serviço Social, compartilhando as informações e os subsídios entregue pelas entidades às(aos) dirigentes municipais de educação. Ele também ressaltou a necessidade de o debate chegar aos estados. “Vocês podem realizar oficinas locais para elucidar os pontos para a regulamentação da Lei”, sugeriu.
Ao final da reunião, a representante do CFESS, Ana Cristina Abreu, avaliou positivamente este primeiro contato com a Undime. “De fato o presidente da Undime compreendeu a demanda, inclusive, colocando que embora os munícipios tenham uma diversidade muito grande, mas que é um caminho para que a gente consiga implementar essa Lei nas cidades”, comentou.
Como resultado do diálogo, as entidades da Psicologia e do Serviço Social deverão participar de oficinas com os fóruns estaduais da Undime para explicar como a regulamentação da Lei pode transformar a realidade nas cidades.
Encontro no MEC
Após o encontro na Undime, as entidades foram ao Ministério da Educação, para conversar com o secretário nacional de educação básica, Janio Carlos Endo Macedo. O secretário afirmou que o MEC não tem legitimidade para regulamentar a Lei 13.935, por não gerir os sistemas estaduais e municipais, que são autônomos. Porém, estados e municípios podem fazê-lo. “Nós não temos hoje, como expedir uma norma para regulamentar esta lei. Nós não temos um Sistema Nacional de Educação, como o SUS e o SUAS, por exemplo”, explicou.
Entretanto, o secretário se comprometeu em ajudar na luta pela regulamentação do projeto, oferecendo um canal de diálogo direto com as(os) secretárias(os) estaduais de Educação, através do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED). “A Lei precisa ser cumprida. Mas a rede precisa se adequar”, finalizou o dirigente do MEC.
Próximos passos
As entidades da Psicologia e do Serviço Social estão com mais conversas marcadas com outras instituições, gestoras(es), parlamentares, assim como entidades de educação, para tratar da regulamentação e implementação da Lei.
Histórico
A lei é fruto de intenso trabalho de mobilização das entidades da Psicologia e do Serviço Social. Desde o começo de 2019, o CFP, demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) realizaram diversas atividades e mobilizações junto às(aos) congressistas pela aprovação da lei. Foram inúmeras conversas e audiências com parlamentares, mobilização que garantiu a aprovação no Congresso Nacional e, depois, a derrubada do veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000.
A atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede básica de ensino representa um salto qualitativo no processo de aprendizado e formação social das(os) estudantes, além de trabalho direto da equipe multidisciplinar junto à família, gestoras(res), funcionárias(os) e corpo docente. Contribui, ainda, para a consolidação do ensino público inclusivo, de qualidade, garantidor de direitos.
O XVIII Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou sua primeira reunião plenária nos dias 31/01, 1º e 2/02, na sede da Autarquia, em Brasília (DF). As(os) novas(os) conselheiras(os) iniciaram a reunião falando das expectativas em relação ao trabalho de agora em diante.
No primeiro dia da reunião plenária, as(os) conselheiras(os) conheceram os setores e as(os) gestoras(es) responsáveis por cada área, além do funcionamento do CFP e do Sistema Conselhos de Psicologia, suas instâncias e as tarefas e responsabilidades das(os) conselheiras(os).
Também foi definido o calendário de reuniões de 2020 e designadas(os) as(os) conselheiras(os) responsáveis pelas áreas, temas e comissões do CFP.
Posse
A solenidade de posse do XVIII Plenário do CFP foi realizada no dia 14 de dezembro de 2019, em Brasília, e contou com a presença de todos os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), além de entidades da Psicologia brasileira e de outros Conselhos Profissionais.
Em seu discurso de posse, a presidente do XVIII Plenário do CFP, Ana Sandra Nóbrega, falou sobre a importância da união desse grupo e da parceria com os membros que constituem o Sistema Conselhos de Psicologia. Ela reafirmou o compromisso de continuar trabalhando em conjunto com todas as entidades da Psicologia, construindo uma Psicologia plural, diversa e comprometida com o enfrentamento das desigualdades sociais. “Gratidão por chegarmos a esse momento de uma forma jamais vista na história da Psicologia brasileira. Gratidão por chegarmos a este momento unidos.”
A presidente eleita também reafirmou publicamente os compromissos que a nova gestão assumiu junto a todas as psicólogas psicólogos. “São muitos os direitos sob ataque, são muitos os direitos a defender. Não podemos e não abriremos mão dessa escolha ética, científica e política. Toda essa reflexão me leva a afirmar que, aquilo que nos permitiu chegar até aqui é o mesmo que nos possibilitará chegar e seguir em frente e exitosos ao longo dos próximos três anos. Tenham vocês votado ou não na nossa chapa, saibam que estaremos unidos, trabalhando para execução do projeto de Psicologia e de sociedade, construídos nos espaços democráticos e de participação da categoria, como os Congressos Regionais de Psicologia, os Coreps, e o Congresso Nacional da Psicologia, o CNP. Contamos com todas e todos e peço a vocês que contem também conosco.”
Neste 4 de fevereiro completam-se quatro anos do assassinato sem respostas do psicólogo Marcus Vinícius de Oliveira Silva, conhecido como Marcus Matraga. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) aproveita o dia, que já faz parte do calendário de datas da Autarquia, para pedir justiça e relembrar a trajetória deste grande entusiasta da luta antimanicomial e dos direitos humanos.
Marcus foi assassinado no povoado de Pirajuía, município de Jaguaripe, no Recôncavo baiano, enquanto atuava ao lado das populações ribeirinhas para preservação ambiental da área.
Matraga foi fundamental para que a Psicologia brasileira assumisse a agenda de compromisso social e para que os direitos humanos se tornassem princípios basilares da atuação das(os) psicólogas(os).
Graduado em Psicologia pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (1982), Marcus Vinícius era professor adjunto aposentado do Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Defensor incansável dos direitos humanos, Marcus foi militante da Reforma Psiquiátrica e da Saúde Mental no Brasil. Interessava-se ainda pela Clínica das Psicoses e pelo estudo das desigualdades sociais e subjetividade.
Integrou o Conselho Federal de Psicologia, em 1988 – 1989, 1992 – 1995, 1997 – 1998, 1998-2001 e 2004 – 2007. Também esteve em gestões dos Conselhos Regionais de Minas Gerais (04) e da Bahia (03).
Foi coordenador do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do CFP entre os anos de 2004 e 2007. No Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou da Comissão Nacional de Saúde Mental, como representante do Fórum Nacional de Trabalhadores de Saúde (FENTAS). Foi, ainda, integrante da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica de 1994 a 1997.
Justiça para Matraga
As circunstâncias de sua morte não foram desvendadas até hoje. A motivação do crime teria sido a luta do psicólogo em defesa das populações mais vulneráveis em sua comunidade. Marcus era uma liderança em defesa da preservação do mangue, de onde boa parte das(os) moradoras(es) da comunidade retira o sustento familiar.
O CFP cobra justiça para o caso. Sua luta não foi em vão.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nesta quarta-feira (15), em São Paulo, da primeira reunião para debater a implantação da Lei 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. A reunião foi uma iniciativa da Associação Brasileira de Psicologia Escolar (ABRAPEE), e contou com a presença da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP). As quatro entidades da Psicologia, em conjunto com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), estavam na linha de frente da mobilização e luta pela aprovação da Lei.
A lei foi publicada em 12 de dezembro de 2019, no Diário Oficial da União. Após a sua promulgação, o Poder Executivo Federal deve providenciar a regulamentação da Lei. Agora, inicia-se um novo ciclo de luta pela garantia da regulamentação e da implementação da nova medida.
Segundo a conselheira-tesoureira do CFP, Norma Cosmo, o objetivo da reunião foi começar a produzir subsídios para orientar gestoras(es) dos Sistemas Federal, Estadual e Municipal sobre a lei e como efetivá-la. Também foi definido um calendário de atividades, para agendar encontros com setores governamentais e da sociedade civil para implantação da lei.
“Garantir os princípios e ações defendidas nas referências técnicas, condições de trabalho, realizações de concursos públicos e formação de psicólogas são os principais desafios para a implantação da lei”, explicou a conselheira do CFP.
É de responsabilidade do Poder Executivo elaborar a regulamentação da Lei, através de Decreto, que é uma norma jurídica expedida pelo chefe do Poder Executivo com a intenção de pormenorizar as disposições gerais e abstratas da lei, viabilizando sua aplicação em casos específicos, encontrando amparo no artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal.
O Art. 2º da Lei estabelece que os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação da Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.
Histórico
A lei é fruto de intenso trabalho de mobilização das entidades da Psicologia e do Serviço Social. Desde o começo de 2019, o CFP, demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) realizaram diversas atividades e mobilizações junto às(aos) congressistas pela aprovação da lei. Foram inúmeras conversas e audiências com parlamentares, mobilização que garantiu a aprovação no Congresso Nacional e, depois, a derrubada do veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000.
A atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede básica de ensino representa um salto qualitativo no processo de aprendizado e formação social das(os) estudantes. Contribui, ainda, para a consolidação do ensino público inclusivo, de qualidade, garantidor de direitos.
A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselhos de Psicologia, composta pelos vinte e quatro Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal de Psicologia, em consonância com Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) e diversos Conselhos Profissionais da área da Saúde, manifesta o seu REPÚDIO à Portaria nº 2.117 de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a oferta de 40% da carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD para cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior.
No presente contexto da mercantilização da educação, da precarização das relações de trabalho e docência, reafirmamos que a formação em Psicologia, enquanto ciência e profissão, se faz com presença. A Psicologia se edifica nas relações humanas, na intersubjetividade e no encontro com o outro. Exige vivência acadêmica na sala de aula e fora dela, nas comunidades, nos espaços de atuação profissional, implicando reflexão, confronto de ideias e o desenvolvimento de uma postura ética e de respeito à diversidade. Os processos de ensino-aprendizagem pressupõem uma formação que se realiza na troca de experiências, implicando convivência e diálogo, além de práticas colaborativas fundamentalmente presenciais.
Dessa maneira, o Sistema Conselhos de Psicologia se manifesta contrário ao aumento da carga horária de ensino a distância, pois entendemos que essa é uma modalidade restritiva, que prejudica a construção da identidade profissional frente à complexidade do saber psicológico e da diversidade de suas práticas.
Por diversas vezes, em congressos, publicações oficiais e audiências, o CFP e os CRPs manifestaram suas posições sobre a formação EaD, como em audiência pública sobre as DCNs da Psicologia, realizada pelo CNE em 07 de novembro de 2019. Inclusive no 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), a categoria de psicólogas e psicólogos aprovou moção de repúdio a qualquer perspectiva de formação profissional de Psicologia na modalidade ensino a distância (EAD). O tema também foi debatido no 1º Encontro de Formação Profissional da Área da Saúde, que ocorreu em setembro de 2019, na sede do CFP.
Pela primeira vez em 21 anos, o Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb) realizou seu planejamento estratégico para o próximo período. O planejamento iniciou com um encontro nos dias 17 e 18 de novembro, e finalizou com novas reuniões nos dias 5 e 6 de dezembro, sempre na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que atualmente ocupa a secretaria executiva do Fenpb.
O presidente do CFP e coordenador do Fenpb, Rogério Giannini, enfatizou a importância das entidades que compõem o Fórum planejarem suas ações conjuntas para os próximos dois anos. “É algo que nunca foi feito e que é importante porque o Fenpb tem sido o espaço de formulação e articulação de temas e ações que impactam a profissão numa perspectiva de qualificar e valorizar o exercício profissional”.
O planejamento estratégico do Fenpb teve como objetivos consolidar as entidades que compõem o Fórum, ampliar a participação de outras instituições da Psicologia, além de estreitar relação de parceria entre as próprias entidades.
Uma das iniciativas colocadas no planejamento é a presença do CFP nos eventos de todas as entidades no intuito de garantir a transmissão das atividades pelas redes sociais, possibilitando que as entidades estejam cada vez mais próximas da categoria.
Outra ação prevista no planejamento estratégico do Fenpb é iniciar as discussões dentro do Fórum, em 2020, para a organização do VI CBP – Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão, que ocorrerá em 2022.
Criado em 1998, o Fenpb é um espaço de organização e construção coletiva que reúne 26 entidades nacionais científicas, profissionais, sindicais e estudantis da Psicologia brasileira. Juntas, elas levam contribuições de vários campos para pensar a Psicologia, suas demandas e formas de organização.
Moção de agradecimento
Ao final da reunião, as entidades do Fenpb apresentaram uma moção de agradecimento ao CFP, por sua condução à frente da secretaria executiva do Fórum.
Desde que o CFP está na secretaria executiva do Fenpb, houve um crescimento no número de entidades que compõem o Fórum, chegando a 26, assim como aumentou sua participação, passando de nove entidades na primeira reunião de 2017, para mais de 20 entidades nas reuniões subsequentes.
O Fenpb organizou com participação ativa inédita das entidades o V CBP (2018), sendo o maior de sua história, com 14 mil inscritos e mais de cinco mil trabalhos apresentados. Além disso, o Fórum participou de importantes debates e encaminhamentos da Psicologia consolidados pelo CFP em 2018, como o reconhecimento da especialidade de Avaliação Psicológica pelo Sistema Conselhos de Psicologia durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) em Brasília. Das 26 entidades que compõem o Fenpb, 21 assinaram uma nota de apoio a aprovação da especialidade em Psicologia, que foi lida durante a votação na Apaf.
Na mudança das Diretrizes Nacionais Curriculares (DCNs) dos cursos de graduação em Psicologia, as entidades do Fórum participaram ativamente na reformulação e articulação política junto ao Conselho Nacional de Educação.
As Entidades do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb) manifestam seus agradecimentos à Gestão 2016/2019 do Conselho Federal de Psicologia pelo empenho na defesa da Psicologia como uma profissão fundamentada em conhecimentos científicos e orientada por valores democráticos.
Ademais, salientam a atuação do CFP como Secretaria Executiva do Fenpb, tendo a Gestão 2016/2019 possibilitado condições estruturais para a realização das Reuniões deste Fórum, as quais se configuram como um importante momento de diálogo entre as diferentes entidades da psicologia brasileira.
No contexto histórico em que vivemos, estes diálogos são fundamentais para refletirmos e fomentarmos ações que ressaltem a psicologia como uma ciência e uma profissão crítica a qualquer concepção autoritária, contrária aos Direitos Humanos e aos princípios da igualdade e da liberdade, e anticientífica que ameace os modos de fazer em psicologia.
As entidades também parabenizam a próxima Gestão do CFP na expectativa de continuarmos a promover diálogos profícuos no Fenpb.
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