Um importante passo no combate à violência e à intolerância. Na manhã desta quinta-feira (15), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do ato de lançamento da Mesa Nacional de Diálogo contra a Violência, na sede da OAB Nacional, em Brasília.

Iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), a Mesa tem o objetivo estimular um debate plural, democrático e sempre na perspectiva dos direitos humanos, com a toda sociedade civil brasileira, como reação ao clima de intolerância instalado no país.

Representando o CFP na solenidade, a conselheira Célia Zenaide falou da naturalização e banalização da violência na sociedade como forma de estruturar as relações. “Vivemos no momento onde a violência está autorizada como método político de disputa de interesses e como método de estruturar relações sociais. Precisamos interditar a violência como método de estruturação da sociedade e dizer que basta de discurso de ódio como legitimador e naturalizador da violência”, declarou.

Zenaide destacou, ainda, que a Psicologia brasileira tem apostado na fala, no diálogo e na produção de sentidos. “Reconhecemos o potencial das pessoas que se organizam em movimentos, das que são capazes de gestos de solidariedade e amor, mesmo quando tudo parece convidar ao isolamento. Por isso, saudamos a criação da Mesa Nacional de Diálogos Contra a Violência. Nós vislumbramos esse movimento adotando um método que usamos muito, que são as rodas de conversa. Apostamos na polissemia da diversidade, da ampliação da autonomia dos sujeitos e dos grupos. É fundamental que as vítimas da violência sejam convidadas para dialogar. Que possam construir conversas potentes carregadas de inconformismo e que apostemos não na resiliência, mas na vontade de transformação. Sigamos em frente para construir novos possíveis futuros”, concluiu.

Durante o lançamento, foi lido um manifesto da Comissão Arns de fundação da Mesa de Diálogo. O texto destaca que o Brasil de hoje tem sofrido, com crescente horror, a violência incorporada ao cotidiano, com
A proliferação de discursos de ódio, “ajudando a conformar subjetividades violentas e intolerantes, e declarações públicas que legitimam a letalidade de órgãos oficiais”.

“Propostas de facilitar o acesso a armas de fogo tornarão o quadro ainda mais grave. A escalada armamentista coloca em risco toda a população, e em particular a classe policial, que tem por dever estar na linha de frente dos conflitos”, afirma o documento.

Para a Comissão, chegou o momento de entidades representativas da sociedade civil mobilizarem pessoas e instituições para construir uma agenda propositiva de segurança que respeite os direitos humanos e uma cultura cidadã capaz de refazer os laços de sociabilidade em dissolução. “Estamos convencidos que a paz só será alcançada com o respeito aos direitos humanos e a promoção da participação democrática”.

Leia o discurso completo da conselheira Celia Zenaide no ato de lançamento da Mesa Nacional de Diálogo contra a Violência.

Leia o manifesto da Comissão Arns de fundação da Mesa Nacional de Diálogo contra a Violência.

Veja a lista de entidades que participaram do ato de lançamento e fazem parte da Mesa de Diálogo:
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns
Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (CENARAB)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Saiba mais

Mesa Nacional de Diálogo contra a Violência será lançada nesta quinta (5) com a participação do CFP

CFP participa de articulação para Diálogo Nacional contra a Violência

A Psicologia na Gestão Integral de Riscos acompanha a possibilidade, não apenas de levar atendimento a um território atingido por uma situação adversa, mas também busca atender as demandas de uma população que já se encontra em uma situação de vulnerabilidade, sob a perspectiva das estratégias de mitigação, prevenção e antecipação.

Pensando nessa questão, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas (CREPOP), abre consulta pública nesta quarta-feira (7) às(aos) psicólogas(os) para a futura publicação “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na gestão integral de riscos, emergências e desastres”.

A versão preliminar já está disponível aqui e poderá receber contribuições até o dia 7 de setembro por meio do formulário: http://bit.ly/crepopemerg

A consulta pública é uma das etapas da metodologia do CREPOP antes do lançamento de uma referência. A ideia dessa fase é que psicólogas(os) possam fazer contribuições antes do lançamento do documento final, tornando o processo de elaboração da referência mais democrático e participativo. Saiba mais sobre o processo de elaboração de referências do CREPOP aqui e aqui.

Passo a passo para a consulta pública

Para participar da consulta pública, a(o) psicóloga(o) precisa seguir as orientações: Após baixar o documento, ler a versão preliminar do texto destinado à consulta pública. Acessar o link do formulário no Google Forms (http://bit.ly/crepopemerg ), fazer suas contribuições ao documento no formulário, considerando cada eixo que organiza a Referência Técnica.

A consulta pública ficará no ar por 30 dias – de 07/08/19 à 07/09/19. Após o término do prazo, todas as contribuições ao texto preliminar serão enviadas à comissão de especialistas que trabalhará para a construção da versão final para publicação.

Acesse o texto preliminar para consulta pública.

As Comissões de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) vêm a público demonstrar solidariedade e exigir justiça aos povos indígenas no Brasil, em especial, no Amapá, após a invasão da Terra Indígena Waiãpi por um grupo de garimpeiros, o qual, fortemente armado, atacou esta etnia e invadiu o seu território, matando uma das lideranças indígenas do referido povo.

Em um mesmo ato, houve violação de direitos, práticas de várias modalidades de violência, invasão do território indígena e um homicídio. Portanto, a situação é gravíssima e exige rápida ação do Estado brasileiro, particularmente da Polícia Federal e da Funai, retirando os invasores e investigando os crimes cometidos. Propomos, ainda, a articulação de vários organismos, como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, instituições e atores da sociedade civil com o objetivo urgente de proteger o povo Waiãpi e de tomar as providências necessárias em face de tão grave situação.

O massacre dos povos indígenas vem conduzindo ao intenso sofrimento e até mesmo levando ao aniquilamento físico e da subjetividade dos povos indígenas. A saúde mental e coletiva destes povos no Brasil tornou-se um desafio complexo extremamente tenso e delicado diante da rede de interesses financeiros, políticos, culturais e psicossociais sobre os recursos da biodiversidade envolvidos nos territórios demarcados e no campo da diversidade sociocultural. Demonstramos a nossa acolhida da dor extrema do povo indígena Waiãpi e solicitamos ações urgentes de proteção deste povo tanto pelo Estado quanto as realizadas pela sociedade civil.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e sua Comissão de Direitos Humanos manifestam profunda indignação e tristeza com o incêndio que destruiu a principal e mais antiga casa de reza dos Guarani e Kaiowá, localizada na Aldeia Jaguapiru na Reserva Indígena de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande (MS), na madrugada desta segunda-feira (8).

Sob os cuidados do cacique Seu Getúlio Juca e sua esposa Dona Alda Silva, a casa de reza era espaço sagrado para os Guarani e Kaiowá, local principal dos processos de transmissão de conhecimentos deste povo e utilizada para diversas atividades tradicionais das(os) Indígenas, como batizados, rituais religiosos, rezas, atividades culturais, entre outras. Além disso, o espaço guardava objetos de culto como o Yvyrai, Xiru e Mbaraka, relíquias ancestrais centenárias da cultura Kaiowá.

O local era referência cultural da comunidade e já recebeu muitos eventos como o Encontro Nacional de Estudantes Indígenas, o Kunhangue Jeroky Guasu, além de receber diariamente crianças para serem batizadas, benzidas, fazerem tratamentos médicos tradicionais, além de orientação espiritual.

A casa de reza é uma expressão de uma composição política que é o parentesco Kaiowá. E grande parte das vulnerabilidades que os Kaiowá vivenciam hoje estão relacionadas à fragilização dessas redes de parentesco. Desta forma, a casa de reza torna-se a habitação comunal daquele povo. Um incêndio neste local é não apenas a destruição de um espaço físico, mas o aniquilamento simbólico desta expressão cultural, religiosa e de parentesco.

Por essas características da casa de reza como espaço sagrado e de expressão da cultura, da religiosidade, do parentesco e de transmissão das tradições, há indícios de que o incêndio seja uma ação de intolerância religiosa e, portanto, um ataque direto aos direitos humanos das populações indígenas, já tão vulnerabilizadas, afetando a saúde mental e o bem viver individuais e coletivos destas populações.

Incêndio em reserva Pataxó

Um dia antes do ocorrido em Dourados, na madrugada do dia 7 de julho, outro incêndio atingiu a aldeia Naô Xohã, do povo Pataxó de Brumadinho (MG). A aldeia fica em uma área de 370 hectares coberta com Mata Atlântica.

Em janeiro deste ano a aldeia, que fica às margens do Rio Paraopeba, foi prejudicada pelo crime ambiental da mineradora Vale, com o rompimento da barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho. A lama de rejeitos poluiu o rio, principal fonte de sustento dos Pataxó.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas (CREPOP), abre consulta pública nesta sexta-feira (12) às(aos) psicólogas(os) para a futura publicação “Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de IST/HIV/Aids”. Esta é uma versão revisada (2ª edição) do documento lançado pelo Crepop em 2008.

A versão preliminar já está disponível aqui e poderá receber contribuições até o dia 12 de agosto por meio do formulário: http://bit.ly/consultacrepopaids

A consulta pública é uma das etapas da metodologia do CREPOP antes do lançamento de uma referência. A ideia dessa fase é que psicólogas(os) possam fazer contribuições antes do lançamento do documento final, tornando o processo de elaboração da referência mais democrático e participativo. Saiba mais sobre o processo de elaboração de referências do CREPOP aqui e aqui.

Passo a passo para a consulta pública

Para participar da consulta pública, a(o) psicóloga(o) precisa seguir as orientações: Após baixar o documento, ler a versão preliminar do texto destinado à consulta pública. Acessar o link do formulário no Google Forms (http://bit.ly/consultacrepopaids), fazer suas contribuições ao documento no formulário, considerando cada eixo que organiza a Referência Técnica.

A consulta pública ficará no ar por 30 dias – de 12/07/19 à 12/08/19. Após o término do prazo, todas as contribuições ao texto preliminar serão enviadas à comissão de especialistas que trabalhará para a construção da versão final para publicação.

Verifique também junto ao seu Conselho Regional de Psicologia (CRP) a realização de grupos de discussão sobre o documento em consulta.

Acesse o texto preliminar para consulta pública

O site das eleições do Sistema Conselhos de Psicologia de 2019 já está no ar. Você pode acessá-lo pelo endereço www.eleicoespsicologia.org.br. No site, psicólogas e psicólogos ficam por dentro do período das eleições, conhecem as chapas, tiram dúvidas sobre o processo e forma de votação e ainda podem fazer um simulado das eleições.

Como as eleições este ano se darão unicamente na modalidade on-line, será por este site que as(os) psicólogas votarão nas chapas concorrentes aos Conselhos Regionais e ao Conselho Federal de Psicologia, de 23 a 27 de agosto de 2019. As(Os) eleitoras(res) poderão votar utilizando qualquer computador, smartphone ou tablet conectado à Internet. Se preferir, poderão comparecer a um posto de votação do CRP em que está inscrito no dia 27 de agosto de 2019, das 8h às 17h, respeitando o fuso horário de cada região.

Para votar, as(os) psicólogas(os) devem estar com os dados cadastrais atualizados e também precisam estar adimplentes com a tesouraria em relação aos exercícios anteriores, até o dia 27 de agosto de 2019, ainda que sob a forma de parcelamento do débito, bem como em pleno gozo de seus direitos.

Simulado

A votação só acontecerá em agosto, mas a categoria já pode se familiarizar com a ferramenta. Isto porque o site dispõe de um ícone onde a(o) profissional pode simular seu voto, fazendo exatamente o mesmo processo que terá de realizar nos dias de votação. O simulado está disponível até o dia 15 de julho.

O site possui, ainda, um ícone ‘Dúvidas’, com 15 perguntas e respostas sobre o Processo Eleitoral no Sistema Conselhos de Psicologia, como, por exemplo, o que a(o) profissional deve fazer para votar pela internet; quem está habilitada(o) a votar; como obter a senha de votação; até quando pode quitar débitos com o CRP e atualizar os dados cadastrais para ficar apta(o) a votar.

Em ‘Documentos’, consta a íntegra do Regimento Eleitoral (Resolução CFP 16/2018), a qual tratam de todas as normas do processo de escolhas das(os) futuras(os) conselheiras(os) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

Há ainda o ícone ‘Chapas’, onde a(o) profissional pode conhecer as chapas e as(os) respectivas(os) integrantes, cujas candidaturas foram homologadas pelas comissões eleitorais.

Conheça o site das Eleições 2019 do Sistema Conselhos de Psicologia

Comissão Eleitoral publica pareceres de admissibilidade das chapas para gestão 2020-2022 do CFP

Atenção psicólogas e psicólogos: atualizem seus dados cadastrais

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) iniciam campanha de atualização cadastral de psicólogas e psicólogos de todo país.

Com seu cadastro atualizado (CPF, endereço postal, endereço eletrônico, telefone celular), você pode receber, em casa, os materiais do Sistema Conselhos, como as Revistas Diálogos e os Jornais do Federal. Além disso, a atualização cadastral permite que a(o) psicóloga(o) esteja apta(o) a votar na Consulta Nacional para o CFP e nas eleições para os Conselhos Regionais para o triênio 2020/2022, que acontecerão de 23 a 27 de agosto.

O prazo para atualizar o cadastro e ficar apta(o) a participar das eleições 2019 vai até 31 de julho. Para atualizar os dados, a(o) psicóloga(o) deve acessar cadastro.cfp.org.br/atualizadados. Presencialmente, a atualização poderá ser realizada no seu Regional até dia 9 de agosto.

Para votar, as(os) profissionais também precisam estar adimplentes com a tesouraria em relação aos exercícios anteriores, até o dia das respectivas eleições, ainda que sob a forma de parcelamento do débito, bem como em pleno gozo de seus direitos.

Em caso de dúvidas, encaminhe e-mail para atualizadados@cfp.org.br ou ligue para (61) 2109-0158, 2109-0131 ou 0800 642 0110.

A votação para o Sistema Conselhos, entre os dias 23 a 27 de agosto, será apenas na modalidade on-line. No dia 27, as(os) psicólogas(os) também contarão com a opção de voto presencial em postos de votação em locais determinados pelos CRPs, como nas sedes e sub-sedes dos Conselhos Regionais.

A votação definirá o plenário responsável por conduzir as ações e políticas relacionadas à profissão nos próximos três anos, tanto em âmbito nacional como no seu Regional. Participe!

Veja como atualizar seus dados logo abaixo:

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) intensifica nos próximos dias a campanha #DiscursoDeÓdioNão por mais três Conselhos Regionais de Psicologia: Minas Gerais (CRP-04), Santa Catarina (CRP-12) e Ceará (CRP-11). Ao todo, já foram realizados 21 eventos desta natureza, quando a campanha itinerante foi iniciada em fevereiro deste ano, em 19 Unidades da Federação.

Em Minas, o evento acontece nesta quarta-feira (26), às 19 horas, na sede da Autarquia, e a temática do seminário é: “Os atingidos por desastres ambientais e o discurso de ódio”. Além do integrante da CDH do CFP e conselheiro do CRP-12 (Santa Catarina), Ematuir Teles, a mesa do seminário mineiro será composta pela psicóloga hospitalar especialista em emergências e desastres, Lilian Garate, com mediação do coordenador da CDH do CRP-04, Reinaldo da Silva Júnior.

Em Santa Catarina, o CRP-12 fará a divulgação da campanha #DiscursoDeÓdioNão durante o IV Seminário de Atenção Psicossocial, que será realizado no Centrosul, em Florianópolis (SC), de 1º a 3 de julho. O representante da CDH do CFP será o conselheiro Paulo Maldos, que, no dia 3 de julho, fará a conferência “O protagonismo dos movimentos sociais e a importância desses espaços para o enfrentamento do sofrimento ético-político e para a promoção de direitos fundamentais”. Informações e inscrições do evento do CRP-12 aqui.

Na sede do CRP-11, em Fortaleza, no dia 6 de julho, a crise da Segurança Pública será o tema da mesa redonda que divulgará a campanha da CDH Itinerante. Intitulada “Crise da Segurança Pública, Necropolítica, Violência, Psicologia, Direitos Humanos “, o representante da CDH do CFP será o psicólogo Theóphilo Gravinis.

#DiscursoDeÓdioNão

Em fevereiro, também foram realizados seminários para lançamento da campanha nos seguintes CRPs: 06 (População LGBT – SP), 21 (Álcool e drogas na perspectiva da redução de danos – PI). No mês seguinte, foram realizados eventos no Distrito Federal (CRP-01 – Feminicídio e Racismo), Espírito Santo (CRP-16 – Violência e segurança pública), Rio Grande do Norte (CRP-17 – A atuação da psicologia em contextos de violência: desafios e proposições), Bahia (CRP-03 – Feminicídio e violência contra as mulheres).

Em abril e maio, mais 10 seminários foram realizados nos seguintes CRPs: 06 (Pessoas com transtorno mental, População em Situação de Rua e Criança e adolescente/SP), 23 (Violência contra a mulher e a flexibilização do decreto referente a posse de arma/TO), 18 (Violência contra a mulher/MT), 19 (Intolerância religiosa/SE), 08 (Encontro Paranaense de Práticas Clínicas e Diversidade Sexual: a transversalidade do tema/PR), 22 (O universo feminino e seus desafios contemporâneos/MA), 14 (Migração e Sistema Prisional/MS), 09 (Direitos Humanos e Saúde Mental) e 07 (Inclusão e acessibilidade Relações raciais/RS).

Em junho, foram realizados mais seminários nos seguintes CRPs: 10 (A Psicologia não pode tolerar, discurso de ódio não dá!/AP-PA), 15 (Roda de Conversa: Racismo e Saúde Mental: os desafios para a Psicologia/AL) e 05 (Saúde Mental, Desmontes e Resistências/RJ).

Conheça a campanha da CDH do CFP #DiscursoDeÓdioNão

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participa, no dia 24 de junho, do 16º Seminário LGBTI+ do Congresso Nacional, no Plenário Ulysses Guimarães, às 11h. O evento é alusivo ao Dia Internacional do Orgulho LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Pessoas Intersex), celebrado em 28 de junho. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) também realizará o 1º Seminário LGBTI+ da CLDF, no dia 25 de junho, em parceria com a Câmara dos Deputados.

O CFP será homenageado na sessão solene por sua contribuição para a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania da população LGBTI+ no Brasil.

Os seminários marcam os 50 anos do Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, data celebrada mundialmente pelo episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969. Naquele dia, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram a uma série de batidas policiais que eram realizadas ali com frequência. O levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBTI durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° Parada do Orgulho LGBT, realizada no dia 1° de julho de 1970, para lembrar o episódio.

Ações do CFP

O CFP atua em diversas frentes para combater a LGBTfobia e promover o respeito à defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais na atuação profissional da(o) psicóloga(o).

No intuito de garantir que a Psicologia brasileira, em sua prática profissional, não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão, o CFP publicou duas normativas: a Resolução CFP nº 01/1999, que determina que não cabe a profissionais da Psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de prática de reversão sexual, uma vez que a homossexualidade não é considerada patologia nem desvio; e a Resolução CFP nº 01/2018, que orienta psicólogas e psicólogos a atuar, no exercício da profissão, de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias, e de forma a contribuir para a eliminação da transfobia.

Por conta dessas duas resoluções, reconhecidas como importantes instrumentos de promoção e garantia dos Direitos Humanos da população LGBTI+, o CFP também  recebeu em 2018 o “Prêmio Direitos Humanos” do governo federal, na categoria “Diversidade sexual e de gênero (LGBTI)”.

Contra a LGBTfobia

Segundo o Grupo Gay da Bahia, a cada 20 horas, uma(um) LGBT morre no Brasil por serem LGBTs – ou seja, por conta da LGBTfobia. O grupo também registrou um aumento de 30% nas mortes de LGBTs em 2017, quando 445 pessoas foram mortas, em relação a 2016, ano em que 343 mortes foram motivadas por LGBTfobia. Já em 2018 esse número caiu, mas ainda se manteve alto, com 420 mortes. O Relatório Mundial da Transgender Europe mostra que, de 325 assassinatos de transgêneros registrados em 71 países nos anos de 2016 e 2017, um total de 52% – ou 171 casos – ocorreram no Brasil.

Por isso, as Comissões de Direitos Humanos do CFP e de todos os Conselhos Regionais de Psicologia criaram, em 2018, a “Campanha contra o discurso de ódio e a violência” (#discursodeodionão). Todas as peças da campanha foram elaboradas considerando o cenário brasileiro de acirramento do discurso de ódio e de diversas violações de direitos fundamentais. Acesse todos os materiais da Campanha Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia.

A LGBTIfobia agora é crime no Brasil. Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (13) equiparar a LGBTfobia, que é caracterizada pelo preconceito contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, a Lei de Racismo (Lei 7.716/1989), até que uma norma específica seja aprovada pelo Legislativo. O Plenário entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia.

A sessão foi interrompida em 24 de maio, quando a maioria dos ministros já havia votado pela criminalização. Os processos tramitavam no STF desde 2012 e 2013 e tem como base a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) nº 26 e o Mandado de Injunção 4733, respectivamente. As ações requeriam que ofensas, insultos, homicídios, agressões e discriminações em razão de identidade sexual ou gênero – individuais ou coletivas – sejam crimes específicos.

A conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes, comemorou o posicionamento do Supremo e afirmou que este é um avanço para a garantia de cidadania e de direitos e uma compreensão de que todas as pessoas precisam ter sua dignidade respeitada e garantida pelo Estado. “É muito importante que a LGBTfobia seja criminalizada, porque é inadmissível a possibilidade de uma pessoa ser agredida, assassinada, pelo simples fato de ser quem ela é”, avalia.

Atuação CFP

O CFP atua em diversas frentes para combater a LGBTfobia e promover o respeito à defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais na atuação profissional da(o) psicóloga(o).

Em 2018, o CFP recebeu “Prêmio Direitos Humanos” do governo federal, na categoria “Diversidade sexual e de gênero (LGBTI)”, pela defesa da Resolução CFP nº 01/99 e criação da Resolução CFP nº 01/2018, reconhecidas como importantes instrumentos de promoção e garantia dos Direitos Humanos da população LGBTI.

Uma das ações do CFP que inclui a luta contra a LGBTfobia é a “Campanha contra o discurso de ódio e a violência” (#discursodeodionão), que conta com o apoio do Sistema Conselhos de Psicologia. Todas as peças da campanha foram elaboradas considerando o cenário brasileiro de acirramento do discurso de ódio e de diversas violações de direitos fundamentais. Acesse todos os materiais da Campanha Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia.

Dados

Segundo o Grupo Gay da Bahia, a cada 20 horas, uma(um) LGBT morre no Brasil por ser LGBT – ou seja, por conta da LGBTfobia. O grupo também registrou um aumento de 30% nas mortes de LGBTs em 2017, quando 445 pessoas foram mortas, em relação a 2016, ano em que 343 mortes foram motivadas por LGBTfobia. Já em 2018 esse número caiu, mas ainda se manteve alto, com 420 mortes. O Relatório Mundial da Transgender Europe mostra que, de 325 assassinatos de transgêneros registrados em 71 países nos anos de 2016 e 2017, um total de 52% – ou 171 casos – ocorreram no Brasil.

Tese do relator

A tese aprovada foi proposta pelo relator da ADO, ministro Celso de Mello, e foi formulada em três pontos. O primeiro prevê que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe.

No segundo ponto, a tese prevê que a repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio.

Finalmente, a tese estabelece que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis.

Leia mais

Maioria no STF decide que LGBTfobia é crime