Más condições de estrutura, situações degradantes (urina, fezes, ratos), ausência de profissionais capacitados para o tratamento de pessoas em  sofrimento mental. Esses e outros fatos foram relatados nas duas mesas da tarde desta terça-feira (15) do Seminário “A desconstrução da lógica manicomial – construindo alternativas”, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os dois debates abordaram “relatos da inspeção – por que a negação da cidadania”, em quais conselheiros de Conselhos Regionais de Psicologia apresentaram aspectos das visitas aos locais.

Na primeira mesa, a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região (CRP-05, Rio de Janeiro), Janne Calhau Mourão, destacou, que, desde a última inspeção realizada naquele Estado em 2009, pouco avançou – houve inclusive, retrocessos. Entre os problemas apontados na inspeção realizada no Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, constatou-se  ausência de residências terapêuticas e morosidade nas perícias médicas.

Natália de Souza Silva, conselheira-secretária do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP-21, Piauí), disse que a inspeção apontou estrutura física comprometida, colchões estragados e ausência de atividades aos internos. A psicóloga propõe concursos para cargos específicos onde determinados profissionais estão ausentes. Segundo ela, no Piauí, apenas 15 psicólogos atuam no sistema prisional daquela Unidade da Federação. Ela conclama a superação da dicotomia existente entre “clínica x política”.

O advogado Rodrigo Silveira da Rosa, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), denunciou a situação de descaso com que o Estado tem tratado esses locais. Além da estrutura, o advogado apontou má condição na limpeza do local, mal cheiro e poucos presos com acesso a banhos de sol. No relatório, segundo ele, vai ser buscada a responsabilização dos agentes por denúncias de tortura.

Segunda Mesa

Nelma Pereira da Silva, presidente do Conselho Regional de Psicologia da 22ª Região (CRP-22, Maranhão), lamentou o fato de sua Unidade da Federação, dentre as inspecionadas, apresentar um dos quadros mais graves do país. Além da ausência de psicólogos, a dirigente criticou o fato de poucos juízes de Direito não levarem em consideração os laudos dos psicólogos a título de internação ou alta, dando prioridade aos laudos dos psiquiatras. Segundo ela, o diretor da unidade é um psicólogo e encaminhou um dossiê ao governador do Maranhão, Flávio Dino, a fim de que providências sejam tomadas.

Luiz Romano da Motta Araújo Neto, vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região (CRP-10, Pará/Amapá), afirmou que a medida de segurança é a configuração da lógica manicomial do sistema penal brasileiro. Segundo ele, enquanto a medida de segurança estiver prevista no Código Penal, as internações compulsórias continuarão. Para tanto, ele propõe formar uma comissão envolvendo CFP, OAB, Movimento da Luta Antimanicomial e outras entidades para lutar por essa mudança.

Mayk Diego da Glória, coordenador da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região (CRP-09, Goiás), abordou que, na unidade inspecionada naquele estado, o único assistente social é agente carcerário, que, formado no curso de Serviço Social, foi direcionado para esse serviço. Além disso, destacou a inexistência de assistência jurídica aos internos, bem como alimentação precária, apesar de o estado ter instituído o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI).

Confira a íntegra da primeira mesa:

Confira a íntegra da segunda mesa:

Confira entrevista com a professora Janne Calhau:

A existência dos manicômios foi tema da primeira mesa de debates do Seminário “A desconstrução da lógica manicomial – construindo alternativas”. A coordenadora do curso de Especialização em Psicologia Jurídica do Instituto Sedes Sapientiae, Fátima França, o professor e coordenador do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de São Gotardo (CESG), Virgílio de Mattos, e a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Cristina Rauter, tiveram como provocação responder à questão: “Por que ainda existem manicômios?”.

Após apresentação feita pela mediadora Fátima França, a professora Cristina Rauter traçou um histórico dos manicômios, fazendo um paralelo entre essas instituições, a escravidão no Brasil e um desejo de punição das sociedades. Como militante da luta antimanicomial, Rauter acredita que “é necessário criar novas maneiras, novas ondas, para envolver as pessoas nessa luta”, aponta.

Já o professor Virgílio de Mattos ressaltou que os manicômios precisam “desaparecer porque eles estão apodrecidos” e sugeriu propor um encaminhamento pela anistia de presos e presas que não tenham cometidos crimes violentos. Para ele, as instituições prisionais só existem “porque ainda temos uma sociedade debilitada focada no sistema de classes, onde o lugar de prender os portadores de sofrimento mental, o jovem pobre, o jovem negro, é a prisão”. Para Mattos, não há diferença entre um campo de concentração nazista e um manicômio, já que não se respeitam direitos legais, regras básicas de direitos humanos e nem de higiene.

Confira a entrevista com a professora Cristina Rauter:

Foi aberto nesta terça-feira (15) o Seminário “A desconstrução da lógica manicomial – construindo alternativas”. Durante dois dias de atividades serão debatidos temas, impasses e desafios para a questão das pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei, os pacientes judiciários, a segregação e a urgência de se discutir alternativas, como o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ-MG) e o Programa de Atenção ao Louco Infrator (PAILI-GO).

O evento teve em sua mesa de abertura a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Completaram a formação Oswaldo José Barbosa Silva, da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) e Ministério Público Federal (MPF), Dirceu Ditmar Klitzke (Coordenador-geral de gestão da atenção básica do Ministério da Saúde – MS) e Marden Marques Soares Filho (Coordenador de Apoio à Assistência Jurídica, Social e à Saúde do Ministério da Justiça – MJ).

Após a mesa de abertura, foi lançado oficialmente o Relatório Nacional das Inspeções a Manicômios Judiciários, denominado Inspeções aos Manicômios – Relatório Brasil 2015. O livro é resultado de inspeções realizadas em 18 Conselhos Regionais em 17 estados e Distrito Federal, em instituições (definidas pelos próprios Regionais, no mínimo, um estabelecimento representativo de cada Estado) onde havia cumprimento/execução de Medida de Segurança de pacientes judiciários ou pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei.

Abertura

A presidente do CFP, Mariza Borges, destacou a histórica parceria entre a Autarquia dos psicólogos e a OAB nas inspeções aos hospitais psiquiátricos, abordando os avanços técnicos e políticos que as ações entre as duas entidades (também com a Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde – AMPASA) na eliminação de violações contra portadores de sofrimento mental. “Além disso, quero agradecer aos Conselhos Regionais de Psicologia e psicólogos e psicólogas pelas inspeções e produção desses dados que serão importantes para futuras contribuições”, complementou.

Marcus Vinícius Côelho, presidente da OAB, reiterou que o grande objetivo com as inspeções é acabar com o que classifica de “prisão perpétua’ contra portadores de sofrimento mental. O dirigente elencou problemas recorrentes como falta de avaliação psicológica, ausência de autorização do Poder Judiciário para retirada ou manutenção de pacientes. Côelho aproveitou para destacar a apresentação que fez ao relatório de inspeções. “O processo democrático proclamado pela Constituição da República é contrariado pelo histórico desrespeito aos direitos humanos nos manicômios brasileiros”. Ao final, o presidente da OAB destacou que a competência para os cuidados dos portadores de sofrimento mental deve ser das secretarias de Saúde e não de Justiça e Segurança, como ocorrem em diversos estados.

Marden Soares, representante do Ministério da Justiça, abordou o aspecto da responsabilização sob dois aspectos. O primeiro é o conflito ainda existente entre a interpretações das leis 10.216 (que aboliu a prática dos manicômios judiciários) e 7.210 (Lei de Execução Penal). “Hoje, temos aproximadamente 4000 pacientes com sofrimento em alas de presídios. Porém, nas prisões convencionais, esse número é muito maior”, alertou. Soares também discorreu sobre o novo perfil de usuários dos Hospitais de Custódia e Tratamento (HCTs), sendo esses usuários de drogas e pessoas em situação de rua.

O representante do Ministério da Saúde, Dirceu Klitzke, destacou a importância da convergência política entre todos os atores envolvidos nas inspeções. Ele abordou o crescimento do financiamento das equipes de saúde na atuação do sistema prisional de 290 para 2400 profissionais, bem como o respectivo aumento de investimento de R$ 3 milhões para R$ 48 milhões.

Oswaldo José Barbosa Silva abordou a importância de se manter a Lei 10.216/2001, embora reconheça que, com um Congresso Nacional de viés conservador, a tendência é que os hospitais de custódia voltem a ser os locais onde os portadores de sofrimento mental sejam atendidos em sua quase totalidade. O procurador Federal destacou a importância do relatório de inspeções como instrumentos de informações para se evitar internações sem laudo psicológico e/ou psiquiátrico. “Temos de levar essas informações aos juízes, pois, muitas vezes, eles requisitam internações por clamor de determinados setores da sociedade e por medo. Porém, com os laudos, evitam-se esses problemas”, reiterou.

Confira a íntegra abertura do seminário:

Confira os vídeos com integrantes da mesa de abertura falando sobre o evento:

Em alusão aos 36 anos de promulgação da Lei de Anistia, em 28 de agosto de 1979, a Comissão Nacional de Anistia, do Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, (UFMG), realizou de 24 a 28 de agosto a Semana de Anistia em Belo Horizonte. A psicóloga Vera Vital Brasil, integrante da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e coordenadora do Projeto Clínicas do Testemunho, representou o CFP na atividade de encerramento na última sexta-feira (28). Ela participou do debate “A importância do relato e do suporte psicossocial às vítimas da violência do Estado”, juntamente com Emely Vieira Salazar – Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) – e Mariano Guida – Cônsul adjunto da Argentina em Belo Horizonte.

O debate foi aberto com a exibição do documentário produzido por meio do projeto Marcas da Memória da Comissão Nacional de Anistia, intitulado “Repare bem”. Dirigido pela atriz portuguesa Maria de Medeiros, a produção trata dos anos de opressão do regime militar e seus desdobramentos na vida das famílias daqueles que foram perseguidos. Com testemunhos de uma mãe e sua filha, que vivenciaram a perseguição política da ditadura, o documentário trata de exílio e memória, levando o espectador a um mergulho profundo na história do Brasil a partir dos anos 1970. As atividades da Semana ocorreram na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Para ela, o título do documentário chama a atenção para a necessidade de o Estado reparar todos os crimes que cometeu naquele período, de forma integral, além de dizer “preste atenção” a todas as atrocidades cometidas no período da ditadura civil-militar. Vera também frisou a necessidade da revisão da Lei de Anistia de 1979 (Lei 6683/1979) que em sua avaliação até hoje protege torturadores. “Uma lei que, na verdade, funcionou para tirar da prisão e trazer do exílio muitos opositores, mas manteve na prisão alguns opositores que permaneceram algum tempo a mais. E o mais grave de tudo é que essa lei encobriu e protegeu os torturadores, por meio de um dispositivo na lei que trata daquilo que se entende por crimes conexos.  Foi assim que a interpretação da lei se fez para proteger os torturadores. Hoje está em cena a necessidade de se rever e reinterpretar essa lei, porque a impunidade que foi gestada daí até os dias atuais,  tem feito crescer o sentimento de impunidade dos agentes públicos da área policial fundamentalmente, e os crimes se irradiaram pelo Brasil afora”, destaca Vera Vital Brasil.

De acordo com o termo “crimes conexos” a Lei considera anistiados tanto os perseguidos políticos do regime militar quanto os agentes do Estado que cometeram crimes contra eles, como torturas e assassinatos –  o que impede que esses crimes sejam julgados. Na avaliação da psicóloga, os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de qualquer forma, se opunham ao regime de governo vigente no período por ela abrangido, não devem constar como crimes conexos.

Já com relação à Lei 10559/2002, Lei de Anistia instituída 23 anos depois da primeira, Vera afirmou que ela “afirma uma perspectiva de reparação.  Por meio da reparação econômica, da memória e da verdade”, destaca ela. Vera também falou sobre o Projeto Clinicas do Testemunho, do qual ela é coordenadora no estado do Rio Janeiro. O projeto garante atendimento psicológico gratuito para vítimas de violência do Estado e seus familiares.

Mais do que histórias de ganhos ou derrotas, o livro “Atletas Olímpicos Brasileiros”, da psicóloga e professora Katia Rubio, lançado nesta semana pela Editora Sesi-SP, apresenta trajetórias de vida de quem representa o Brasil nas Olimpíadas.

Ao longo de 15 anos, Rubio entrevistou 1.342 atletas no Brasil e em mais 12 outros países, entre medalhistas e não medalhistas, reconstruindo a memória do olimpismo nacional por meio das narrativas de seus próprios protagonistas.

Segundo a autora, a motivação para a pesquisa – que culminou na publicação com 648 páginas – tem origem no início de sua atuação como psicóloga do esporte, quando passou a questionar a perspectiva voltada apenas ao rendimento dos atletas, ignorando outros elementos de suas vidas. “Esse desejo de entender o contexto para depois pensar em traçar o perfil foi o que acabou me levando para a metodologia das histórias de vida, que me ensinaram muito mais Psicologia do Esporte do que os manuais aplicados”, conta.

O livro foi lançado em São Paulo nesta semana, mas a ideia é promover eventos em todo o país para permitir a participação dos atletas entrevistados. “A editora, ao abraçar o projeto, assumiu o envio dos exemplares aos atletas, mas queremos fazer eventos públicos para que essas pessoas recebam os exemplares e possam ser reconhecidas pelo que elas fizeram: dedicaram anos da suas vidas ao esporte e, ao finalizar a carreira de atleta, caíram no esquecimento. Proporcionar a entrega pública é dar luz a essas pessoas”, completa.

A pesquisa de dimensões olímpicas de Katia Rubio foi financiada por agências de fomento como Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), além de uma campanha de financiamento coletivo e do banco Bradesco.

“Atletas Olímpicos Brasileiros” pode ser comprado pelo site da Sesi-SP editora ou nas livrarias Cultura de todo o país.

No mesmo dia em que a Psicologia comemora os 53 anos de regulamentação da profissão de psicólogo(a) no Brasil, neste 27 de agosto, também é celebrado o Dia Nacional da Biblioteca Virtual em Saúde – Psicologia (BVS-Psi).

Criada em 2000, a BVS-Psi é hoje uma importante ferramenta de pesquisa que garante acesso à informação de forma rápida e precisa, por meio da seleção, organização e disseminação da informação em um espaço virtual especializado, assegurando aos psicólogos, psicólogas e pesquisadores o acesso eficiente e online aos materiais desenvolvidos especificamente para a qualificação profissional.

Nesta quinta, todas as bibliotecas de instituições com cursos de Psicologia do Brasil organizarão atividades informativas e educativas para o uso das bases de dados da BVS-Psi, promovendo o uso da informação cientifica em Psicologia entre a categoria. “Será uma verdadeira festa do acesso aberto à informação, comemorando os 10 anos do portal PePSIC, o maior portal de revistas de Psicologia em acesso aberto do mundo. Teremos entrevistas com fundadores, gestores e colaboradores do PePSIC que serão veiculadas no programa CFP News da RádioPsi”, afirmam os organizadores.

CFP e BVS-PSI

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é um dos parceiros desse projeto que em 2015 completa 15 anos. E para celebrar os 15 anos da BVS-PSI e os 10 anos do PePSIC, a RádioPsi contará com uma programação especial no dia 27, quando você poderá conhecer mais sobre os dois projetos. Acompanhe no dia 27 de agosto, nos horários do CFP NEWS, os depoimentos de quem ajuda e ajudou, a construir essas duas plataformas.

A partir de hoje, na RádioPsi, você já pode acompanhar Maria Imaculada Cardoso Sampaio, coordenadora técnica da Biblioteca Virtual em Saúde – Psicologia (BVS-Psi), fazendo um chamamento para que a categoria acesse essas duas ferramentas e siga a programação no dia 27 de agosto, dia do profissional da Psicologia.

Fiquem ligad@s e conectad@s na programação #Piscologia53anos da #RádioPSI >> http://bit.ly/radioPSI

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promovem, nos próximos dias 15 e 16 de setembro, em Brasília, o Seminário “A desconstrução da lógica manicomial – construindo alternativas”. Durante dois dias de atividades serão debatidos temas, impasses e desafios para a questão das pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei, os pacientes judiciários, a segregação e a urgência de se discutir alternativas, como o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ-MG) e o Programa de Atenção ao Louco Infrator (PAILI-GO).

“Queremos evidenciar esta problemática dos manicômios, da prisão perpétua das medidas de segurança, o mito da periculosidade, a falta de direitos e garantir o que faz a Psicologia nesses espaços. Assim, apresentaremos a necessidade de desconstrução dos manicômios, da lógica que segrega e não trata. Os desafios estão postos, construir alternativas ao modelo manicomial, como PAI-PJ do Tribunal de Justiça de MG e o PAILI e outras formas de assistência, tratamento e, sobretudo, responsabilização”, afirma Rodrigo Tôrres Oliveira, coordenador da Comissão de Psicologia Jurídica do CFP.

Publicação
Na ocasião, será lançado também o Relatório Brasil 2015, com resultados de Inspeções aos manicômios, feitas por Conselhos Regionais de Psicologia em instituições judiciários deste perfil em 17 estados mais o Distrito Federal. A proposta da publicação é dar visibilidade ao que acontece nestas instituições e discutir as práticas excludentes, punitivas e o cuidado das pessoas que hoje ainda se encontram nesses ambientes, muitas sob condições adversas e contrárias ao modelo assistencial.

Inscrições
O Seminário acontece na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M – Brasília), é aberto ao público e gratuito. As inscrições devem ser feitas antecipadamente por meio do link http://www2.pol.org.br/inscricoesonline/seminarioim/

PROGRAMAÇÃO 

15/09/2015 (Terça-feira)

Abertura – 9h30 às 10h15

· Marcus Vinicius Furtado Coêlho – Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
· Mariza Monteiro Borges – Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
· Oswaldo José Barbosa Silva – Representando Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) e o Ministério Público Federal (MPF)
· Dirceu Ditmar Klitzke – Coordenador-geral de gestão da atenção básica do Ministério da Saúde
· Marden Marques Soares Filho – Coordenador de Apoio à Assistência Jurídica, Social e à Saúde do Ministério da Justiça

Lançamento do Relatório Nacional das Inspeções a Manicômios Judiciários – 10h15 às 10h30

Conferência de Abertura – 11h00 às 12h00

· Ernesto Venturini – Psiquiatra italiano, colaborador de Franco Basaglia

Almoço – 12h00 às 13h45

Mesa “Por quê ainda existem manicômios?” – 13h45 às 15h

· Mediadora: Fátima França – Coordenadora do curso de Especialização em Psicologia Jurídica do Instituto Sedes Sapientiae
· Virgílio de Mattos – Professor e Coordenador do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de São Gotardo (CESG)
· Cristina Mair Barros Rauter – Professora da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Mesa Relatos da Inspeção: por que a negação da cidadania? – 15h15 às 16h30

· Rodrigo Tôrres Oliveira – Coordenador da Comissão de Psicologia Jurídica do CFP
· Janne Calhau Mourão– Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05)
· Natália de Souza Silva – Conselheira-secretária do Conselho Regional de Psicologia do Piauí (CRP-21)
· Rodrigo Silveira da Rosa– Advogado. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS

Mesa Relatos da Inspeção: por que a negação da cidadania? – 16h30 às 17h45

· Caroline Martini Kraid Pereira –
· Nelma Pereira da Silva – Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão (CRP-22)
· Mayk Diego da Glória – Coordenador da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Conselho Regional de Psicologia de Goiás (CRP-09)
· Luiz Romano da Motta Araújo Neto – Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Pará/Amapá (CRP-10)

16/09/15 (Quarta-feira)

O Mito da periculosidade e as medidas de segurança – 9h15 às 10h30

· José Luiz Quadros de Magalhães – Professor Titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
· Nasser Haidar Barbosa – Coordenador do Centro dos Direitos Humanos de Joinville (CDH – Joinville)

Os danos da política proibicionista antidrogas e os reflexos manicomiais – 10h30 às 12h00

· Mediador: Ileno Izídio Da Costa – Professor da Universidade de Brasília (UnB)
· Carlos Magalhães – Autor e professor do Centro Universitário Newton Paiva
· Vladimir Andrade Stempliuk – Integrante da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP

Almoço – 12h às 14h

O que pode a Psicologia? Avaliação, Tratamento e Orientação pela reforma psiquiátrica e pela luta antimanicomial – 14h às 15h30

· Mediador: Rogério de Oliveira Silva – Vice-Presidente do CFP
· Tânia Kolker – Pesquisadora do Observatório Nacional de Saúde Mental e Justiça Criminal da UFF
· Silvia Helena Tedesco – Professora do Instituto de Psicologia da UFF

Alternativas possíveis: a experiência de Minas Gerais e Goiás e os desafios da inclusão nos serviços substitutivos residenciais terapêuticos – 15h30 às 17h30

· Mediador: Rodrigo Tôrres Oliveira – Coordenador da Comissão de Psicologia Jurídica do CFP
· Maria Aparecida Diniz – Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator de Goiás (PAILI-GO)
· Pedro Gabriel Godinho Delgado – Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)