Prêmio João W. Nery: Conselho Federal de Psicologia inicia período de inscrições

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebe a partir desta segunda-feira (8) as inscrições de pessoas interessadas em participar do Prêmio João W. Nery: Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans.

A iniciativa, lançada no Dia Nacional da Visibilidade Trans, pretende identificar, valorizar e divulgar a atuação de psicólogues(as)(os), coletivos, grupos e organizações que envolvam a Psicologia como prática profissional alinhada aos direitos dessa população.

De acordo com as orientações estabelecidas pelo edital, as(os) proponentes devem apresentar experiências que dialoguem com o tema central do prêmio. É imprescindível que as(os) profissionais estejam em situação cadastral regular e adimplentes junto ao seu respectivo Conselho Regional de Psicologia (CRP).

A submissão dos trabalhos deverá ocorrer exclusivamente pelo formulário eletrônico até o dia 30 de junho em uma das categorias: “Transafirmative”, “Individuais” e “Coletivas”. Além disso, as iniciativas precisam se relacionar a um dos eixos orientadores: Práticas acadêmicas (relatos de pesquisa, ensino ou extensão); Práticas de cuidado (relatos de experiência); ou Práticas artístico-culturais (poesias, vídeos, crônicas e demais manifestações artístico-culturais).

Serão selecionadas, ao todo, nove experiências com premiação no valor de R$ 2.000 (dois mil reais) cada – independentemente da categoria/eixo orientador.

Serviço

Prêmio João W. Nery – “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”
Inscrições: 8 de maio a 30 de junho de 2023
Exclusivamente on-line
Formulário eletrônico para a submissão dos trabalhos
Acesse a íntegra do edital e retificação.

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Integrantes da nova Comissão de Direitos Humanos do CFP tomam posse para gestão 2023-2025

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou na quinta-feira (27) a cerimônia de assinatura do termo de compromisso das(os) novas(os) integrantes da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Autarquia. A atividade ocorreu em Brasília/DF, na sede do Conselho.

Ao todo, o coletivo reúne 12 especialistas, indicadas(os) pelo XIX Plenário do CFP, com mandato para o período 2023-2025. Marcado pela diversidade, o grupo é formado por psicólogas e psicólogos de todas as regiões do país, agregando profissionais indígenas, pessoas negras, trans e com deficiência. “É uma Comissão muito diversa porque compreendemos a importância dessa multiplicidade para a própria constituição da Psicologia como ciência e profissão”, enalteceu o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho. 

De acordo com o presidente da Autarquia, em um país tão desigual e marcado por um processo colonizador violento, a existência da Comissão de Direitos Humanos é essencial para reafirmar o compromisso da Psicologia de enfrentar todas as forças de violência que se constroem em nossa sociedade. “Reconhecemos a Comissão de Direitos Humanos como parte da nossa própria gestão. A CDH não é um órgão à parte”, defendeu.

Ao traçar o histórico e legado da Comissão ao longo de seus 25 anos, a vice-presidenta do Conselho Federal de Psicologia, Ivani Oliveira, também destacou o papel essencial do colegiado para transformar a Psicologia: “A diversidade deste coletivo preza o histórico do que já foi feito, ao tempo em que contribui para alcançar outros lugares, fazendo enfrentamentos e discussões que a Psicologia ainda precisa estabelecer”, pontuou.

O grupo inclui as conselheiras Nita Tuxá e Alessandra Almeida – que serão as responsáveis por realizar a interlocução entre a Comissão de Direitos Humanos e o plenário do CFP, contribuindo para a apreciação de estratégias propostas pela CDH ao longo do triênio.

Acesse a galeria de fotos.

Psicologia pintada de jenipapo e urucum

No contexto das mobilizações do Abril Indígena, uma comitiva composta por conselheiras(os) do CFP e as(os) novas(os) integrantes da CDH participou das atividades do Acampamento Terra Livre, maior assembleia dos povos indígenas brasileiros, realizado em Brasília/DF.

O espaço foi palco de assinatura da portaria que deu posse às(aos) novas(os) integrantes da Comissão de Direitos Humanos do CFP na gestão 2022-2025. “A Psicologia brasileira precisa estar representada por suas cores, diversidades e sons. A construção dessa CDH foi feita de forma muito cuidadosa pelo plenário. Vocês são valiosas e importantes para nós”, destacou Pedro Paulo Bicalho ao pontuar que a história da Psicologia nem sempre foi articulada com a defesa dos direitos humanos, exigindo uma construção de caminhos e possibilidades no transcorrer dos 60 anos dessa ciência e profissão. 

A conselheira do CFP Alessandra Almeida destacou a relevância de demarcar a posse da CDH no Acampamento Terra Livre. “Que a Psicologia seja o território de justiça para todos nós”, pontuou.

Foi o que também ressaltou a conselheira Nita Tuxá: “o indígena não é um só: são muitos. E, dentro desse ‘muitos’, há muita pulsão de vida e pluralidade – e a Psicologia tem muito a aprender”, acrescentou  

Ainda durante o Acampamento Terra Livre, Nita Tuxá participou de um diálogo sobre a saúde indígena, enfatizando o papel da Psicologia em um cuidado aos povos originários orientado pela multiplicidade étnica. “Que a gente entenda que o indígena é um ser subjetivo, um sujeito de direitos, de vontades, um sujeito diverso”, concluiu.

Confira a participação do CFP no Acampamento Terra Livre.

Primeira reunião

Na primeira reunião do coletivo, as(os) especialistas destacaram campos de atuação constantemente desafiadores e que precisam de atenção por parte da CDH – como direitos sexuais e reprodutivos, feminicídio, orfandade, migração, territorialidades, pessoas privadas de liberdade, comunidades terapêuticas, impactos da pandemia da Covid-19, violência contra a população LGBTI+ e preconceito contra os povos indígenas, ressaltando as interseccionalidades entre esses e outros assuntos de interesse para a Psicologia.

Outra ponderação feita pelo grupo foi a necessidade de estabelecer diálogo junto a órgãos do governo e da sociedade civil no sentido de fortalecer a defesa dos direitos e intensificar o enfrentamento às violações cometidas contra a sociedade. Nessa direção, alertaram sobre a urgência em desenvolver mais ações de apoio à atuação de psicólogas e psicólogos.

Saiba mais

A Comissão de Direitos Humanos foi criada pelo Conselho Federal de Psicologia em 1997 e tem como objetivo mobilizar profissionais da Psicologia de todo o país na defesa dos direitos humanos como um desafio permanente da categoria. 

Inspirados na experiência do CFP, a partir de 1998 todos os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) passaram a contar com suas próprias Comissões de Direitos Humanos, fortalecendo no âmbito do Sistema Conselhos a atuação da Psicologia em temas essenciais na proteção e garantia desses direitos. Mais informações: site.cfp.org.br/cfp/comissao-de-direitos-humanos 

Conheça as(os) integrantes da CDH/CFP

Alessandra Santos de Almeida – conselheira (CRP 03/003642)
Nita Tuxá – conselheira (CRP 03/25213)
Andreza Cristina da Silva Costa – coordenadora (CRP 20/07987)
Alexander Morais de Oliveira (CRP 10/07974)
Ana Luiza de Souza Castro (CRP 07/03718)
Deivison Warla Miranda Sales (CRP 03/13271)
Emilly Mel Fernandes de Souza (CRP 17/4471)
Geni Daniela Nuñez Longhini (CRP 12/21795)
Giulia Natália Santos Mendonça (CRP 01/19100)
Marcelo Afonso Ribeiro (CRP 06/41667)
Mônica Valéria Affonso Sampaio (CRP 05/44523)
Paula Rita Bacellar Gonzaga (CRP 04/64619)
Rafael Ribeiro Filho (CRP 17/3227)
Rogério Giannini (CRP 06/53926)

 

Em Plenária no CFP, indígenas psicólogas de todo o país destacam desafios no exercício e aprimoramento da profissão

No marco das mobilizações do Abril Indígena, psicólogas e psicólogos representantes de mais de 20 diferentes etnias estiveram reunidas(os) nesta segunda-feira (24), na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília/DF, em uma grande reunião plenária que debateu o fazer da Psicologia com e para essas populações.

“Neste momento, o Conselho Federal de Psicologia se constrói junto às indígenas psicólogas do país. Hoje é dia de celebração, de luta e de darmos importantes passos na história da nossa ciência e profissão”, frisou o presidente do CPF, Pedro Paulo Bicalho.

Inédito, o encontro reuniu indígenas psicólogas(os) integrantes dos Conselhos de Psicologia de todo o país e teve como objetivo reconhecer a importância e a necessidade de fortalecer a presença dos povos originários nas diversas áreas da Psicologia.

Histórias de luta e de resistência diante de violências, preconceitos e apagamentos de culturas e saberes foi a tônica do diálogo, que colocou em foco o compromisso da Psicologia no reconhecimento dessas subjetividades e de um fazer atento à promoção da saúde integral e para a eliminação de todas as formas de negligência e discriminação.

A conselheira Nita Tuxá, primeira indígena psicóloga a compor uma gestão do Conselho Federal de Psicologia, ressaltou que é preciso pensar uma Psicologia que não seja restrita às(os) próprias(os) profissionais, mas que alcance todas as diversidades e territorialidades. “Meu corpo todo está vibrando. E é uma vibração de amor, de pertencimento e de quem há muitos anos sonhou com este momento”, pontuou.

Nita Tuxá ressaltou que, por muito tempo, a voz indígena foi silenciada e, agora, é necessário ocupar os diferentes espaços institucionais e políticos. “Nosso compromisso aqui é pelo território: todos aqueles que quisermos ocupar enquanto indígenas”.

Abril indígena

A Plenária das(os) Indígenas Psicólogas(os) aconteceu concomitantemente às mobilizações do Acampamento Terra Livre (ATL), maior assembleia dos povos indígenas brasileiros com a presença de lideranças indígenas de todas as regiões brasileiras. Ao final do encontro, o coletivo fez uma caminhada partindo do Acampamento Terra Livre (ATL) em direção ao Congresso Nacional. Confira a galeria de imagens da Plenária.

Também como parte das mobilizações que marcam o Abril Indígena, o presidente do CFP participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. O evento ocorreu no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

“Quando neste país a coroa chegou, já existia o cocar. Por isso, é importante a defesa dos povos indígenas, é importante afirmarmos a Psicologia brasileira também em defesa dessas populações”, pontuou Pedro Paulo Bicalho.

O evento contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; do secretário especial de Saúde Indígena, Weibe Tapeba; da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana; da liderança indígena Raoni Metuktire; e da presidente indígena do Parlamento da Noruega (Sami), Silje Karine Muotka.

Ainda na Câmara dos Deputados, o presidente do Conselho Federal de Psicologia participou de sessão solene em homenagem à 19ª edição do Acampamento Terra Livre. A atividade buscou chamar a atenção para as sistemáticas violações de direitos que atingem os povos indígenas, bem como celebrar a resistência e a diversidade dessas populações. A sessão foi fruto de requerimento proposto pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

Psicologia e povos indígenas

O fazer da Psicologia junto aos povos indígenas é tema que tem mobilizado cada vez mais atenção no Sistema Conselhos. Em 2022, o CFP lançou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas junto aos Povos Indígenas, uma antiga demanda no âmbito da categoria e que foi elaborada com a metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop).

Também como parte dessa mobilização, em 2022, pela primeira vez, o processo eleitoral para os Conselhos Regionais de Psicologia e para a Consulta Nacional CFP passou a exigir nas candidaturas o cumprimento de percentual mínimo de cotas para pessoas com deficiência, pessoas negras, pessoas trans e povos tradicionais e indígenas. A medida é pioneira em processos eleitorais de conselhos de categoria no país.

Confira a galeria de imagens do evento (clique na imagem abaixo):

Plenária das(os) Indígenas Psicólogas(os)

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CFP promove encontro com indígenas psicólogas que integram o Sistema Conselhos

CFP promove encontro com indígenas psicólogas que integram o Sistema Conselhos

No marco das mobilizações pelo Abril Indígena, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove na próxima segunda-feira (24) uma atividade para reafirmar esta ciência e profissão como campo de atuação constituído pela diversidade de culturas e de identidades.

Será realizada na sede da Autarquia uma sessão plenária reunindo indígenas psicólogas(os) que integram Conselhos de Psicologia de todo o país. O encontro também é direcionado às(aos) indígenas psicólogas(os) que contribuem com as gestões do CFP e Conselhos Regionais, independentemente de compor os atuais plenários. A ação é inédita e visa fortalecer a presença dos povos originários em espaços institucionais estratégicos da Psicologia como ciência e profissão.

O encontro acontece concomitantemente às mobilizações do Acampamento Terra Livre (ATL), maior assembleia dos povos indígenas brasileiros e que reúne na capital do país lideranças indígenas de todas as regiões.

O fazer da Psicologia junto aos povos indígenas é tema que tem mobilizado cada vez mais atenção no Sistema Conselhos. Em 2022, o CFP lançou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas junto aos Povos Indígenas, uma antiga demanda no âmbito da categoria e que foi elaborada com a metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop).
Também como parte dessa mobilização, em 2022, pela primeira vez, o processo eleitoral para os Conselhos Regionais de Psicologia e para a Consulta Nacional CFP passou a exigir nas candidaturas o cumprimento de percentual mínimo de cotas para pessoas com deficiência, pessoas negras, pessoas trans e povos tradicionais e indígenas. A medida é pioneira em processos eleitorais de conselhos de categoria no país.

Serviço

Plenária das(os) Indígenas Psicólogas(os)
Data: 24 de abril
Horário: 9h às 13h
Local: Conselho Federal de Psicologia (CFP)

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Eleições 2022: CFP efetiva sistema de cotas e institui comissão para heteroidentificação e aferição de candidaturas

CFP realiza I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS

 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove nos dias 24 e 25, em Brasília/DF, o I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS. A iniciativa busca mobilizar profissionais da Psicologia atuantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para engajamento nas etapas municipais, estaduais e distrital que antecedem a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, prevista para dezembro de 2023.

De acordo com o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o território brasileiro. A relevância dessa presença convoca a categoria a contribuir nas reflexões e proposições para aprimorar as ações e projetos dessa política de Estado. 

A programação preliminar traz diálogos sobre o papel do Sistema Conselhos de Psicologia – constituído pelo CFP e os 24 Conselhos Regionais – nos processos democráticos para a construção da incidência política e da atuação profissional das(os) psicólogas(os), bem como uma análise da conjuntura política do atual processo de reconstrução e ampliação da participação e do controle social das políticas públicas no Brasil.

Também estará em foco a importância da Psicologia no próprio controle social do SUAS, com resgate do histórico de lutas, articulações políticas, desafios e estratégias das trabalhadoras e dos trabalhadores.

O seminário contará com transmissão ao vivo e poderá ser acompanhado em tempo real pelas redes sociais do Conselho Federal de Psicologia. Participe!

13ª Conferência Nacional de Assistência Social

Nesta edição, a Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. A etapa nacional é precedida pelas conferências municipais,estaduais e distrital, previstas para os períodos de 3 de abril a 15 de julho e de 16 de agosto a 16 de outubro, respectivamente. Os diálogos locais e nacional serão orientados por cinco eixos temáticos:

EIXO 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

EIXO 2 – Controle social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

EIXO 3 – Articulação entre os segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – Serviços, programas e projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e

EIXO 5 – Benefícios e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Serviço

I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS
Data: 24 e 25 de março
Horário: 9h – 17h

Presenças já confirmadas: Pedro Pontual, psicólogo e diretor de Educação Popular da  Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República; Margarete Alves Dallaruvera, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social; Roberta Brasilino, pesquisadora da UFRJ sobre representação e representatividade nos espaços de participação e controle social; e Ana Lúcia Soares, secretária executiva do Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) e ABRATO

Acompanhe ao vivo pelas redes sociais do CFP.

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Programação das transmissões

Abertura

Mesa de Debates 1

Conferência

Mesa de Debates 2

Mesa de Debates 3

Plenária e Encerramento

CFP busca sanar instabilidades em nova plataforma de gestão cadastral e financeira do Sistema Conselhos de Psicologia

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, e a conselheira-tesoureira da autarquia, Célia Mazza de Souza, reuniram-se com  representantes da Datainfo – empresa responsável pelo desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Gestão Cadastral, Financeiro, Processos e Fiscalização (BRC) dos conselhos Federal e Regionais de Psicologia (CRPs). 

A reunião teve como objetivo a busca de soluções para sanar instabilidades no processo de migração para a nova plataforma de gestão cadastral e financeira adotada pelo Sistema Conselhos de Psicologia. Durante o encontro, foram destacadas as principais inconsistências relatadas pelos Conselhos Regionais no uso da plataforma, bem como o fluxo de comunicação entre os CRPs e a empresa licitada. 

Além de mapear as ações urgentes e estabelecer um cronograma atualizado de atividades, o diálogo buscou construir soluções céleres para as demandas ainda remanescentes no processo de implantação do BRC, visando minimizar os impactos dessa transição. 

Representaram a Datainfo o gerente de Projetos, Carlos Lubow; a gerente de Atendimento, Daniela Ramos; o diretor Executivo, Marcelo Ferrari; e o diretor de Produto, Sérgio Ferreira. 

Deliberação da APAF

A implantação de uma nova plataforma cadastral e financeira foi deliberada conjuntamente pelo Sistema Conselhos de Psicologia, em 2018, durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF).

A decisão de renovar soluções em tecnologia se deu como resultado de ampla análise realizada pelo Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação – composto por representantes do CFP e dos Conselhos Regionais do Distrito Federal (CRP-01), de Minas Gerais (CRP-04), do Rio de Janeiro (CRP-05), de São Paulo (CRP-06), do Rio Grande do Sul (CRP-07), do Paraná (CRP-08) e de Alagoas (CRP-15), além de técnicos da área. 

A nova ferramenta busca atender as necessidades do Sistema Conselhos para gerir diferentes informações, como as de ordem cadastral e financeira – uma demanda há tempos solicitada pelos CRPs. 

Com a nova estrutura, o Sistema Conselhos de Psicologia passará a contar com uma plataforma unificada e totalmente web, padronizando fluxos e otimizando o acesso aos serviços prestados pelos regionais. 

A estimativa é que os 24 Conselhos Regionais de Psicologia já estejam utilizando o Sistema BRC na administração de seus dados até o final do primeiro semestre deste ano.

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Em nota técnica, Sistema Conselhos destaca incompatibilidades no uso da constelação familiar como prática da Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou nesta sexta-feira (3) posicionamento sobre o uso da Constelação Familiar pela categoria. A nota técnica busca responder a demandas recebidas pelos Conselhos Regionais quanto a incompatibilidades éticas entre a Constelação Familiar e o exercício profissional da Psicologia.

O documento foi elaborado por um grupo de trabalho instituído no âmbito da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), composto pelo CFP e por representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) das cinco regiões do país.

De acordo com a nota técnica, diversos pressupostos teóricos da Constelação Familiar mostram-se contrários a Resoluções e outras normativas do Sistema Conselhos de Psicologia, além de leis que têm interface com o exercício da profissão.

O tema requer atenção do Conselho Federal, que tem a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício de psicólogas e psicólogos e de zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.

O que diz a Nota Técnica

Nota Técnica CFP nº 1/2023 foi elaborada a partir de revisão bibliográfica e de entrevistas com associação e com profissionais da Psicologia e de outras áreas que adotam a técnica da Constelação Familiar Sistêmica.

A partir da análise dos fundamentos teóricos da prática, o CFP destaca incongruências éticas e de conduta profissional no uso da Constelação Familiar enquanto método ou técnica da Psicologia.

Entre as incompatibilidades está o reconhecimento, enquanto fundamento teórico da Constelação Familiar, do uso da violência como mecanismo para restabelecimento de hierarquia violada – inclusive atribuindo a meninas e mulheres a responsabilidade pela violência sofrida.

A nota técnica também destaca que a sessão de Constelação Familiar pode suscitar a abrupta emergência de estados de sofrimento ou desorganização psíquica, e que o método não abarca conhecimento técnico suficiente para o manejo desses estados – o que conflita com a previsão do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

O documento pontua que a técnica das Constelações Familiares é realizada muitas vezes com a transmissão aberta das sessões grupais e individuais, até mesmo on-line – conduta incompatível com o sigilo profissional, conforme dispõe o Código de Ética da Psicologia.

As bases teóricas da Constelação Familiar também consagram uma leitura acerca do lugar da infância e da juventude fortemente marcada por um viés afeito à naturalização da ausência de direitos e de assujeitamento frente aos genitores, desrespeitando normativas dos Sistema Conselhos de Psicologia e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A prática da Constelação Familiar viola ainda as diretrizes normativas sobre gênero e sexualidade consolidadas pelo Conselho Federal de Psicologia. Isso porque reproduz conceitos patologizantes das identidades de gênero, das orientações sexuais, das masculinidades e feminilidades que fogem ao padrão hegemônico imposto para as relações familiares e sociais – entre outras graves violações.

Diálogo com o Sistema de Justiça e o Ministério da Saúde

Em dezembro, o XIV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizado no Pará, publicou em sua Carta de Belém enunciado em que orienta magistrados e magistradas de todo o país a não utilizarem práticas de Constelação Familiar ou Sistêmica no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Alinhado a esta normativa e ao conjunto de reflexões sintetizadas na Nota Técnica CFP nº 1/2023, o Conselho Federal de Psicologia vai dialogar sobre o tema com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A questão também será levada ao Ministério da Saúde em razão da Portaria GM/MS nº 702/2018 – que coloca a Constelação Familiar dentre as práticas da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).

A iniciativa tem como base a missão institucional atribuída ao Conselho Federal pela Lei 5766/1971 de atuar como órgão consultivo em matérias afetas à Psicologia.

Ciência e profissão: CFP institucionaliza programa Periódicos Eletrônicos em Psicologia (PePSIC)

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria CFP 17/2023, que institucionaliza no âmbito do Conselho Federal de Psicologia (CFP) o programa Periódicos Eletrônicos em Psicologia (PePSIC).

Lançado oficialmente em 2005, o PePSIC tem como objetivo dar visibilidade ao conhecimento psicológico e científico gerado nos países da América Latina, disponibilizando conteúdos de forma aberta via plataforma digital. Além do Brasil, atualmente o portal publica títulos de mais dez países.

Com a portaria, o CFP dá um importante passo rumo à manutenção, atualização e expansão do acervo, com vistas a orientar o exercício da profissão de psicóloga(o) por meio da oferta gratuita de conhecimento científico qualificado.

A medida busca fomentar a difusão científica e tecnológica dos vários campos da Psicologia, além de desenvolver ações conjuntas com outras entidades para o aprimoramento da formação, do desempenho profissional, da dignidade e da autonomia profissional da(o) psicóloga(o) – conforme  orientam as diretrizes da Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal de Psicologia.

“A institucionalização do PePSIC no âmbito do CFP fortalece e democratiza a divulgação do conhecimento, funcionando como unidade suporte para que a Psicologia enquanto saber científico circule e se amplie”, destaca o presidente do Conselho Federal, Pedro Paulo Bicalho.

O acesso ao programa Periódicos Eletrônicos em Psicologia será gratuito, universal e integrado.

Funcionamento

A condução e a manutenção do PePSIC ficam submetidas a um Comitê Gestor, também instituído pela Portaria CFP 17/2023. O colegiado será composto por representação do CFP, da Associação de Programas de Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP) e da Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia (ABECIPSI), com uma vaga para cada entidade. 

Terão assento ainda no Comitê Gestor do PePSIC três instituições integrantes do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) e um(a) representante da Biblioteca Dante Moreira Leite, do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).

Todo o processo de participação, escolha das estratégias e definição de competências de cada instituição no programa Periódicos Eletrônicos em Psicologia será organizado mediante a efetivação de termo de cooperação com o Conselho Federal de Psicologia.

Acesse a íntegra da Portaria CFP nº 17/2023.

Políticas da Assistência Social: CFP destaca legitimidade dos fóruns de trabalhadoras(es) na composição de conselhos de direitos

Atento à sua missão institucional de atuar como órgão consultivo em matérias relacionadas à nossa ciência e profissão, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem papel ativo nas instâncias de participação e controle social das políticas de Estado. São representações em conselhos, comissões e fóruns que discutem temáticas como educação, saúde, assistência social, sistema judiciário, trânsito e segurança pública, entre outras esferas de atuação.

Entre esses espaços de incidência estratégica está o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) – uma área cada vez mais relevante para a Psicologia. De acordo com o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o território brasileiro.

Diante da importância do tema, o Conselho Federal de Psicologia tem participado ativamente das ações relacionadas ao SUAS e seus profissionais. São iniciativas que envolvem desde os Seminários Nacionais dos Trabalhadores do SUAS – cuja primeira edição foi realizada em 2012, pelo FNTSUAS com participação do CFP – à própria secretaria executiva do Fórum, coordenada pelo Conselho de Psicologia de 2017 a 2020.

Para o Conselho Federal de Psicologia, o FNTSUAS – bem como os fóruns estaduais, regionais e municipais da área – configuram espaços essenciais de intercâmbio de informação, articulação e organização das(os) trabalhadoras do SUAS, fundamentais à defesa dos direitos sociais e políticos da população.

Nesse sentido, a representação de trabalhadoras(es) por meio do FNTSUAS e de outros fóruns nos Conselhos de Assistência Social – independentemente da associação aos sindicatos – é condição essencial para colegiados mais plurais e atuantes diante das demandas que se impõem às(aos) profissionais e usuários do Sistema Único de Assistência Social.

Neste importante momento de reconstrução das políticas sociais, tão fragilizadas no país ao longo dos últimos anos, inviabilizar os fóruns de trabalhadoras(es) como alternativa de representação impossibilitaria, na prática, a participação das(os) profissionais nos conselhos de direitos.

Para o CFP, o atual momento exige a construção de diálogo com os diversos atores e entidades para a transposição de desafios. Assim, qualquer alteração de representação que possa limitar o acesso de trabalhadoras e trabalhadores em espaços de controle social caracteriza retrocesso na luta dessas(es) profissionais e, ainda, do próprio reconhecimento dos fóruns enquanto espaços de organização da categoria.

Ao defender a legitimidade dos fóruns na composição dos conselhos de direitos, o Conselho Federal de Psicologia reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos processos de participação democrática, em consonância com os princípios que regem a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o próprio Código de Ética Profissional da Psicologia.

Psicologia na Assistência Social

Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o Conselho Federal de Psicologia compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O CFP também conta, desde 2015, com a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a Conpas é responsável por sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social; executar deliberações do CFP sobre Assistência Social; além de fomentar a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.

Entre as recentes iniciativas realizadas pelo CFP na área está a II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social, em 2022. Promovida em conjunto com os Conselhos Regionais, a atividade teve como objetivo estimular o compartilhamento de experiências, saberes e práticas da Psicologia na Política Pública de Assistência Social no contexto da pandemia de Covid-19. Ao todo, mais de 160 práticas de Psicologia no SUAS foram apresentadas.

Em 2021, o Conselho Federal de Psicologia promoveu outra importante iniciativa, com uma série de ações preparatórias para as etapas da 12ª Conferência de Assistência Social. Foram rodas de conversa em cada uma das cinco regiões brasileiras com o objetivo de mobilizar a participação da Psicologia na Conferência, desde as suas etapas iniciais. Mais de 200 psicólogas e psicólogos estiveram mobilizados na ação. Para o ano de 2023, estão sendo planejadas ações de mobilização da categoria para participação nas etapas da 13ª Conferência de Assistência Social, cuja etapa nacional está prevista para 5 a 8 de dezembro.

Confira mais informações no site da Conpas/CFP.