No marco dos 32 anos do Estatuto da Criança e da(o) Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, no dia 20 de julho, de uma reunião ampliada do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).

O encontro reuniu representantes da sociedade civil que integram o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), assim como demais entidades com atuação na defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens

Durante o diálogo, a conselheira do CFP Marina Poniwas apresentou a Resolução CFP nº 15/2022, que estabelece diretrizes para a atuação de psicólogas(os) no sistema socioeducativo. A normativa leva em consideração a prática profissional em contexto de internação provisória, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, semiliberdade e internação, atribuindo à(ao) profissional da Psicologia o compromisso de articular junto à rede de proteção a promoção de assistência integral à saúde da(o) adolescente e jovem.

A conselheira destacou que o documento veda a prática ou conivência com atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, maus tratos e qualquer outra forma de violência, seja ela cometida contra adolescentes, jovens, seus familiares ou outras(os) profissionais. São também desaprovadas as medidas disciplinares punitivas, análogas à tortura e que gerem sofrimento ou violem direitos fundamentais.

As(os) participantes da reunião parabenizaram a iniciativa do Conselho Federal de Psicologia, afirmando que a Resolução CFP nº 15/2022 converge com os esforços promovidos pelo coletivo na defesa dos direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Reforçaram ainda que as(os) profissionais da Psicologia, enquanto parte da equipe técnica que atende essas(es) jovens,têm importante papel para qualificar a política de atendimento a esse público.

O cuidado à saúde mental de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas também foi sinalizado pelo coletivo como um avanço da resolução, marcando o compromisso do  CFP com a assistência direcionada à qualidade de vida dessas(es) jovens, dadas as violações de direitos que, inapropriadamente, caracterizam muitos espaços de socioeducação.

O grupo sugeriu que seja realizada uma ampla divulgação da nova normativa do CFP, de modo a alcançar todas(os) as(os) integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. A conselheira Marina Poniwas ponderou que os Conselhos Regionais de Psicologia têm um papel estratégico para levar o conteúdo da resolução aos diversos cantos do país.

“A resolução traz segurança às(aos) psicólogas(os) que fazem o atendimento na ponta, assim como às(aos) adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa”, ressaltou a representante do CFP ao reforçar que o documento possibilita uma atuação voltada à garantia de direitos e contra quaisquer formas de negligência, violência e opressão.

Acesse a Resolução CFP nº 15/2022.

Assista ao lançamento oficial da Resolução CFP 15/2022 pelo YouTube do Conselho Federal de Psicologia.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela conselheira Alessandra Almeida, participou na no dia 13 de julho do ato Ocupa Congresso pela Vida das Mulheres e Meninas – iniciativa da Frente Nacional contra a Criminalização de Mulheres e pela Legalização do Aborto (FNPLA) e a Frente Parlamentar Feminista Antirracista (FPFAR).

A atividade teve como objetivo realizar uma incidência estratégica no Congresso Nacional para dialogar com as deputadas acerca dos retrocessos de proposições legislativas que ameaçam os direitos das mulheres, sobretudo, no campo dos direitos sexuais e reprodutivos.

As entidades organizadoras do ato alertam quanto ao avanço na tramitação do Projeto de Lei 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro. As Frentes destacam que as condições de vida de meninas brasileiras, fortemente impactadas pela violência e o abuso sexual, as submetem a uma cadeia de violações de direitos – condição agravada  pela desinformação e pela fragilização da rede protetiva, e para a qual a gravidez forçada figura entre as trágicas consequências. 

Para a conselheira Alessandra Almeida, a urgência de se interromper o ciclo de violências contra as mulheres passa, obrigatoriamente, por um Poder Legislativo atuante e mobilizado contra a agenda de retrocessos que paira sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. “A Psicologia, historicamente, tem marcado sua atuação com o enfrentamento a todas as formas de violência, opressão e negligência. Essa é a base do nosso código de ética profissional”, ressaltou.

Durante a mobilização, foi apresentada uma carta aberta, conclamando para que as mulheres – incluindo as que ocupam e as que pretendem ocupar uma vaga no Congresso – e toda sociedade brasileira se posicionem pela vida das meninas, mulheres e pessoas que gestam, sem violências, com justiça reprodutiva e com democracia. 

O documento ressalta a necessidade de um repúdio institucional imediato, por parte do Congresso Nacional, contra as ações anti-direitos que afetam essas populações.

Violência política

A mobilização também problematizou o aumento da violência política de gênero. Apesar do importante papel que as mulheres têm desempenhado em cargos de representação política, diversas formas de ataque têm gerado impacto em suas atuações. 

De acordo com publicação elaborada pela ONU Mulheres, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA), muitas formas de violência são naturalizadas, levando as mulheres a renunciarem a postos legislativos, a serem excluídas ou constantemente interrompidas nos debates que se dão na esfera parlamentar. O documento aponta ainda a falta de dotações orçamentárias suficientes para campanhas eleitorais de candidatas mulheres, bem como de informação necessária para o exercício adequado de seu cargo.

O estudo também aponta que essas mulheres também são frequentemente submetidas à humilhação e/ou piadas sexualizadas, insultos, ridicularização de sua aparência, comentários sobre sua vida privada, desqualificação de sua imagem e isolamento.

Recentemente, entraram em vigência no Brasil duas importantes leis que tratam do assunto.

A Lei 14.192/2021 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, não apenas no contexto eleitoral, mas também no exercício de direitos políticos e funções públicas. Já a Lei 14.197/2021 aborda os crimes contra o Estado Democrático de Direito, acrescentando elementos ao Código Penal e fazendo referência à violência política.

Atuação do CFP

Conheça as principais normativas do Conselho Federal de Psicologia acerca do tema:

Resolução CFP nº 01/1999
Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual

Resolução CFP nº 18/2002

Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial

Resolução CFP nº 01/2018

Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis

Confira também os artigos da Revista Psicologia: Ciência e Profissão: 

Produções Científicas Brasileiras em Psicologia sobre Violência contra Mulher por Parceiro Íntimo (acesse aqui)  

Reflexões sobre Práticas e Cotidiano Institucional na Rede de Proteção à Mulher (acesse aqui)   

Até a próxima segunda-feira (25), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebe inscrições de pessoas interessadas em submeter seus relatos de experiências sobre práticas que dialoguem com a temática da Psicologia Ambiental. 

Os trabalhos devem se relacionar a assuntos próprios da Psicologia Ambiental, ou seja, que tratem das relações pessoa-ambiente. Práticas nessa área envolvem, por exemplo, os seguintes temas: ambiente e qualidade de vida, ambientes restauradores, conflitos socioambientais, moradia e direito à cidade, mobilidade urbana, relações pessoa-ambiente nos contextos rurais, processos de deslocamento, processos de (des)territorialização, mudança climática, ativismo e comportamento pró-ecológico, apropriação de espaços públicos, perícia ambiental, avaliação pré e pós-ocupação. 

As iniciativas selecionadas irão compor o “Catálogo de Práticas em Psicologia Ambiental e Relações Pessoa-Ambiente”, que será lançado ainda neste ano em formato de livro digital (e-book). 

Podem participar, conforme determina o edital, psicólogas, psicólogos e estudantes de Psicologia. Dado o caráter transdisciplinar das ações nas relações pessoa-ambiente, profissionais de outras áreas podem participar junto com psicólogas(os). Cada pessoa poderá submeter até dois relatos, sendo possível ainda que, em uma mesma narrativa, seja apresentada mais de uma prática, desde que possuam correlação. Também é possível submeter trabalhos em equipe.

Grupo de Trabalho

Em novembro de 2021, o plenário do CFP aprovou a criação do Grupo de Trabalho sobre Psicologia Ambiental – responsável pelo lançamento do edital. 

O grupo conta com a participação de conselheiras e representantes da Associação Brasileira de Psicologia Ambiental e Relações Pessoa-Ambiente (ABRAPA) e do Grupo de Trabalho Psicologia Ambiental da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP), além de especialistas na área.

Entre outras finalidades, o coletivo pretende chamar a atenção da categoria para o tema e ampliar o debate acerca de questões que impactam na relação pessoa-ambiente.

Serviço

Catálogo de Práticas em Psicologia Ambiental e Relações Pessoa-Ambiente
Inscrições: prorrogadas até 25 de julho de 2022
Público: psicólogas(os) e estudantes de Psicologia
Edital de prorrogação
Acesse a íntegra do edital

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No mês que celebra os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove evento de lançamento da Resolução CFP nº 15/2022, que reúne diretrizes para atuação de psicólogas e psicólogos no sistema socioeducativo. 

A normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de julho, destacando o compromisso da categoria em articular junto à rede protetiva a promoção de assistência integral à saúde da(o) jovem em cumprimento de medida socioeducativa. 

O documento também veda a prática ou conivência com atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, maus tratos e qualquer outra forma de violência, seja ela cometida contra adolescentes, jovens, seus familiares ou outras(os) profissionais.

Para o lançamento da resolução, estão confirmadas as presenças de Marina de Pol Poniwas, conselheira do CFP; Flávia de Abreu Lisboa, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro; e Thaisi Moreira Bauer, da Coalizão pela Socioeducação. O diálogo será mediado pela presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes. 

A atividade terá início às 16h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do CFP.

Conheça as participantes

Marina de Pol Poniwas

Psicóloga, especialista em Psicologia Jurídica. Foi psicóloga do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade, no município de Curitiba (PR). Foi membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP na gestão 2017/2019. Desde junho de 2014, atua como psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nas Varas de Infância e Juventude, Família e Juizado Especial Criminal do Fórum Descentralizado da Cidade Industrial de Curitiba. Atualmente, é conselheira do Conselho Federal de Psicologia. 

Flávia de Abreu Lisboa

Psicóloga do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro. Mestre e Doutoranda pelo Programa de Pós Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora do Curso de Graduação em Psicologia do Centro Universitário Augusto da Motta (UNISUAM).

Thaisi Moreira Bauer

Advogada, pesquisadora e especialista em ciências penais, ex-conselheira estadual de Direitos Humanos e dos Direitos de Crianças e Adolescentes dos estados de Pernambuco e Rio de Janeiro. Atualmente é secretária executiva da Coalizão pela Socioeducação e coordenadora da Comissão Municipal de Atendimento Socioeducativo do Recife..

Serviço

Live Proteção integral e direitos humanos na socioeducação: interdisciplinaridade e atuação da Psicologia
Data: 19/7/2022
Horário: 16h
Acompanhe ao vivo pelo YouTube, Facebook, Twitter e Instagram do CFP.

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A cidade de São Paulo recebe mais uma vez, entre os dias 21 e 24 de julho, na Universidade Paulista (UNIP), no campus de Indianópolis, o 8º Congresso Brasileiro de Saúde Mental. O 8º CBSM tem como objetivo discutir a política de saúde mental, seus avanços, sua potência, seus impasses, a luta antimanicomial e o futuro das políticas de saúde e de proteção social no Brasil.

Conversamos com o presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Leo Pinho, sobre a importância do evento e as expectativas para esta edição. Pinho destaca que o congresso ocorre em um contexto de regressividade das políticas de direitos humanos e de promoção de direitos no Brasil, e também no cenário de contrarreforma psiquiátrica. Assim o CBSM segue como “um importante dispositivo de organização, de mobilização e de visibilidade dos trabalhos acadêmicos que estão sendo produzidos na perspectiva da saúde mental e das políticas públicas de álcool e outras drogas”.

Para Leo Pinho, em sua oitava edição, o CBSM vem mostrar a vitalidade e a produção da Rede de Atenção Psicossocial por todo o Brasil, reafirmando “a necessidade de que o país e as políticas públicas brasileiras voltem a se alinhar à Lei 10.206/2001, às diretrizes constitucionais, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e às diretrizes da Organização Mundial de Saúde”, pontua.

O presidente da Abrasme convida a todas e todos a participarem do congresso e destaca que, nesta edição, haverá um grande ato de encerramento no dia 24 de julho, às 14 horas, na Praça Oswaldo Cruz na Avenida. “Será uma mobilização pela necessidade do Brasil de retomar o caminho das políticas públicas, do direito à democracia e à Constituição, e principalmente no que diz respeito às políticas de saúde mental, na perspectiva antimanicomial, seguindo a legislação e suas diretrizes constitucionais”.

Participação do CFP
O Conselho Federal de Psicologia participa do 8º Congresso Abrasme com uma série de atividades em defesa de uma política pública de saúde mental antimanicomial.

Em 23 de julho, das 10h30 às 12h30, participam da mesa sobre a 5ª Conferência da Saúde Mental a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, e a conselheira Marisa Helena Alves. O diálogo também contará com a componente da mesa diretora do CNS, representando o segmento dos trabalhadores pela Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Fernanda Magano, e do presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Leonardo Pinho.

Na tarde do dia 23, entre 14h e 16h, participam das discussões da mesa sobre o tema Psicologia e a Construção de Parâmetros Éticos para a atuação em Saúde Mental e Direitos Humanos, as(os) conselheiras(os) do CFP: Losiley Alves Pinheiro (Trânsito e Saúde Mental); Rodrigo Acioli Moura (Psicoterapia: da formação a prática, novos desafios); Neuza Maria de Fátima Guareschi (Assistência e Saúde Mental: Experiências na Intersetorialidade); Marina de Pol Poniwas (Alegações de alienação parental e o sofrimento mental de crianças e adolescentes); e Alessandra Santos de Almeida (Mobilidade Urbana e a Saúde Mental das Mulheres Negras).

Durante o evento, também haverá o lançamento de publicações elaboradas pelo CFP – como a Referência Técnica para atuação de psicólogas junto aos povos indígenas e a Referência Técnica para atuação de psicólogas no CAPS. Além disso, o CFP estará à frente do Espaço Negritude, com uma programação própria durante o congresso, sob a coordenação da conselheira e conselheiro, Célia Zenaide e Robenilson Barreto.

Confira a programação completa do congresso da Abrasme no site do 8º Congresso Brasileiro de Saúde Mental (CBSM).

O Projeto de Lei que estabelece a jornada semanal de 30 horas para a Psicologia (PL 1214/2019) tem o seu relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O deputado federal Enio Verri (PT-PR) foi designado para apresentar parecer sobre a proposta das 30 Horas.

A partir de agora, as(os) deputadas(os) integrantes da CFT têm prazo de cinco sessões para entregarem emendas ao projeto, que são sugestões para alterarem a proposta principal.

Na última semana (5/7), após intensa mobilização de psicólogas e psicólogos, o projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e seguiu para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em caso de aprovação na CFT, o PL avança para a última etapa de sua tramitação na Câmara dos Deputados, a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O PL 1214/2019 propõe alterar a Lei nº 4119/1962 para fixar em até trinta horas semanais a jornada de trabalho da(o) psicóloga(o). Atualmente, esta lei, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre o expediente das(os) profissionais.

De autoria das deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), o PL 1214/2019 tramita sob a forma de apreciação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados, ou seja, sem precisar ser votado pelo Plenário da Casa. Em caso de aprovação pelas quatro comissões da Câmara, a matéria segue para votação pelo Senado e, de lá, para sanção da Presidência da República.

Confira aqui um passo-a-passo com a tramitação do PL 1214/2019:

Participe da mobilização
O Conselho Federal de Psicologia também atualizou os canais de acompanhamento da tramitação do PL das 30 Horas. O hotsite com conteúdo exclusivo sobre a luta da categoria pela aprovação do projeto está atualizado com a composição dos membros da Comissão de Finanças e Tributação.

Agora, a categoria pode enviar mensagens diretamente às(aos) parlamentares da CFT e contribuir de forma efetiva na mobilização pela aprovação da proposta. A página ainda traz as explicações detalhadas sobre a necessidade da jornada semanal de 30 horas e hashtags para fortalecer a mobilização.

Acesse o site das 30 Horas e participe: site.cfp.org.br/psicologia30horas

Na próxima quinta-feira (14), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza atividade para lançar a Resolução CFP nº 13/2022, que estabelece diretrizes e deveres para o exercício da Psicoterapia por psicólogas e psicólogos. O evento busca marcar o início da vigência da nova resolução, previsto para 21 de julho. 

A normativa, que atualiza a Resolução CFP nº 10/2000, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de junho, estabelecendo, entre outras questões, os princípios e deveres da(o) psicóloga(o) psicoterapeuta, as medidas para o sigilo profissional e o serviço psicoterapêutico ofertado a crianças e adolescentes, bem como os critérios para a utilização da abordagem psicoterapêutica e para organização do espaço.

Para a solenidade, estão confirmadas as participações de Iraní Tomiatto de Oliveira, diretora da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), e de Ana Andréa Barbosa Maux, presidente do Conselho Federal de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-17).

Também participam o psicólogo Rodrigo Acioli, conselheiro do Conselho Federal de Psicologia, e Ana Sandra Fernandes, presidente do CFP e que será a responsável pela mediação do diálogo.

A roda de conversa será transmitida ao vivo, pelas redes sociais do CFP, a partir das 16h30.  

Conheça as(os) participantes

Rodrigo Acioli

Psicólogo Clínico e do Esporte. Tem formação em Terapia Cognitiva Comportamental e é Especialista em Neuropsicologia. Ex-presidente da Associação Brasileira de Psicologia do Esporte (ABRAPESP), e já foi conselheiro do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ).

Iraní Tomiatto de Oliveira 

Psicóloga, especialista, mestre e doutora em Psicologia Clínica. Psicoterapeuta com mais de 45 anos de experiência, foi coordenadora de cursos de graduação em Psicologia, professora e supervisora de estágios em graduação e pós-graduação, coordenadora de serviços-escola. Foi também membro titular da Câmara Técnica da CIRHRT do Conselho Nacional de Saúde e participou da coordenação nacional do processo de revisão das DCN da Psicologia. É diretora da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) pela quarta gestão.

Ana Andréa Barbosa Maux

Psicóloga formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), especialista em educação sexual, mestre e doutora em Psicologia pela UFRN. É também psicóloga da 2ª Vara da Infância e da Juventude da comarca de Natal (RN), pesquisadora do Grupo de estudos subjetividade e desenvolvimento humano (GESDH/UFRN) e supervisora clínica.

Longa jornada

A  Resolução CFP nº 13/2022, que aborda dilemas éticos do exercício profissional da(o) psicóloga(o) psicoterapeuta, passou por uma longa jornada até se tornar realidade. 

Em 2019 foi criado no âmbito da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) o Grupo de Trabalho Psicoterapia – composto pelo CFP, pela Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e os Conselhos Regionais do Rio de Janeiro (CRP-05), representando a região Sudeste; do Paraná (CRP-08), representando a região Sul; da Paraíba (CRP-13), representando a região Nordeste; de Mato Grosso do Sul (CRP-14), representando a região Centro Oeste; do Rio Grande do Norte (CRP-17), representando a região Nordeste; do Amazonas/Roraima (CRP-20) e do Tocantins (CRP-23) representando a região Norte. 

Ao longo de 2020, o Grupo de Trabalho realizou diversas reuniões para tratar das demandas apontadas pelo Sistema Conselhos de Psicologia, dentre elas, a realização de uma consulta pública nacional, lançada em 2021. Em 2022, o GT intensificou o processo de elaboração da proposta de nova resolução, incluindo um ciclo de audiências públicas com a participação de entidades da Psicologia. O resultado da consulta foi divulgado em abril e, no mesmo mês, durante a APAF, a resolução sobre Psicoterapia foi aprovada pela Assembleia. 

Serviço:

Lançamento da Resolução sobre Psicoterapia
Data: 14 de julho
Horário: 16h30
Acompanhe ao vivo pelas redes sociais do CFP

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Neste 13 de julho, aniversário de 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publica no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CFP nº 15/2022, com normas para atuação de psicólogas e psicólogos no sistema socioeducativo.

A normativa orienta a categoria a estabelecer uma atuação ética e propositiva, alinhada com as políticas garantidoras de direitos e com as diretrizes do Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o).

Ao considerar a prática profissional em contexto de internação provisória, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, semiliberdade e internação, a Resolução do CFP atribui à(ao) profissional da Psicologia o compromisso de articular junto à rede de proteção a promoção de assistência integral à saúde da(o) adolescente e jovem.

Nesse sentido, a(o) psicóloga(o) deve participar das etapas de elaboração, implementação e acompanhamento do projeto de atendimento, bem como contribuir com o caráter socioeducativo e restaurativo da medida, em acordo com os princípios que regem a execução de medidas socioeducativas na legislação vigente.

A Resolução CFP nº 15/2022 veda ainda prática ou conivência com atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, maus tratos e qualquer outra forma de violência, seja ela cometida contra adolescentes, jovens, seus familiares ou outras(os) profissionais.

O documento também desaprova as medidas disciplinares punitivas, análogas à tortura e que gerem sofrimento ou violem direitos fundamentais. De acordo com a normativa, diante desses casos, cabe à psicóloga e ao psicólogo formalizar a notificação dirigida aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente.

Proteção e cuidado
As normas da Resolução CFP nº 15/2022 estão alinhadas às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) – legislação que completa 32 anos e trouxe um novo paradigma no cuidado e atenção a meninos e meninas.

O ECA estabelece o papel do Estado, da família e da sociedade na proteção integral dessa população, a fim de assegurar as condições para o pleno desenvolvimento e dignidade de crianças e adolescentes, determinando em seu art. 4º, que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

A legislação também traz parâmetros na assistência a adolescentes em conflito com a lei, orientando o cuidado em uma perspectiva de proteção e desenvolvimento. As diretrizes estão reforçadas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução de medidas socioeducativas, e com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei – criadas, respectivamente, em 2012 e 2017.

Lançamento
As orientações trazidas pela Resolução CFP sobre Medidas Socioeducativas serão tema da live “Proteção Integral e Direitos Humanos na socioeducação: interdisciplinaridade e atuação da Psicologia”, que será realizada no próximo dia 19/7, às 16h, com a participação da presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes; da conselheira Manina Poniwas; e de especialistas no tema.

Acesse a íntegra da Resolução CFP nº 15/2022.

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O Projeto de Lei 1214/2019 – conhecido como PL das 30 Horas da Psicologia – está pronto há algumas semanas para deliberação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Entretanto, manobras regimentais têm sido utilizadas por parlamentares do Novo/MG e do PL/RS para adiar a análise da matéria.

Para fazer avançar a tramitação do PL 1214/2019 e garantir a votação da proposta, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em colaboração com os Conselhos Regionais (CRPs) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), tem estado atuante na incidência junto a parlamentares.

Para fortalecer essa ação, o CFP promove na sexta-feira (1) live sobre as estratégias de mobilização de psicólogas e psicólogos, bem como da sociedade em geral, na defesa da jornada semanal de até 30 horas para a categoria.

O evento será mediado pela presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes, e contará com a participação do deputado federal Rogério Correia (PT/MG), relator do projeto, e de Vânia Maria Machado, presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

A programação conta com o lançamento de um site de mobilização, que apresenta um panorama geral do tema e permite o envio direto de mensagem a parlamentares. O objetivo é alcançar o maior número de congressistas em defesa da aprovação do Projeto de Lei 1214/2019.

Uma luta necessária
Consta na pauta da próxima terça-feira (5), a partir das 13h, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal, a análise do PL 1214/2019. Mobilizar a categoria e a sociedade nos próximos dias, portanto, é fundamental para avançar na luta por uma jornada de trabalho adequada para psicólogas e psicólogos.

Em recente posicionamento assinado pelo Sistema Conselhos de Psicologia (que agrega o CFP e todos os 24 Conselhos Regionais), a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT) e o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) foram apresentadas dez razões pelas quais a aprovação da jornada de até 30 horas semanais para psicólogas(os) se torna medida essencial.

As entidades destacam que as especificidades da profissão – que lida diretamente com problemas ligados aos cuidados com a saúde – tornam insalubre as jornadas extensas de trabalho. Assim, as(os) profissionais que cumprem jornadas extenuantes de trabalho têm sua saúde severamente impactada. Além disso, a jornada de trabalho de até 30 horas para a categoria já é prevista na legislação de parte considerável de municípios e estados brasileiros, sendo imprescindível, portanto, a uniformização das legislações e a equiparação com outras categorias profissionais da área da Saúde que já conquistaram tal jornada laboral.

A luta está inserida na defesa da saúde como direito universal e articula-se com a defesa de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), representando avanços no cuidado e na assistência à população.

Serviço
Live “Em Defesa das 30 Horas para a Psicologia – PL 1214/2019″
Data: 1º de julho
Horário: 16h
Acompanhe ao vivo pelas redes sociais do CFP

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*Matéria editada em 1/7/2022, às 11h25