O Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), reuniu-se nesta quinta-feira (23), no Conselho Federal de Psicologia (CFP), para debater a construção das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Psicologia e diversos outros temas relativos ao exercício profissional a partir das especificidades das 26 entidades que compõem o FENPB.
A Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP) relatou durante o encontro, os ataques sofridos nas redes sociais pela desqualificação Psicologia Política. As 21 entidades presentes na reunião destacam a preocupação com o tema, manifestando a importância dessa área de conhecimento para Psicologia.
Para o presidente do CFP e coordenador do FENPB, Rogério Giannini, “o FENPB tem sido o espaço o de formulação e articulação de temas e ações que impactam a profissão numa perspectiva de qualificar e valorizar o exercício profissional”.
Criado em 1998, o FENPB, é um espaço de organização e construção coletiva que reúne 26 entidades nacionais científicas, profissionais, sindicais e estudantis da Psicologia brasileira. Juntas, elas levam contribuições de vários campos para pensar a Psicologia, suas demandas e formas de organização.
A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CDH/CFP) reafirma o seu compromisso no enfrentamento da LGBTFobia e na defesa dos direitos das lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais. A CDH/CFP defende que a (o) psicóloga(o) baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O Dia Internacional Contra a Homofobia (International Day Against Homophobia, em inglês) é comemorado em 17 de maio em homenagem a data em que o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado e a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990. No Brasil, esta data está incluída no calendário oficial do país desde 2010.
Também conhecido como “Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia”, esta data visa conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação dos homossexuais, bissexuais, transexuais e transgêneros.
Ao falar de LGBTfobia, uma das dificuldades encontradas é a falta de estatísticas oficiais. Enquanto governos de vários países, preocupam-se em levantar dados que ajudem a entender a realidade da comunidade LGBT local, o Brasil toma poucas atitudes nesse quesito. Alguns estados, como o Rio de Janeiro, produzem relatórios sobre violência motivada por LGBTfobia, mas essa não é uma prática comum e não existe em níveis federais. Sendo assim, é necessário recorrer ao trabalho de organizações não-governamentais para obter dados sobre LGBTfobia no Brasil.
Segundo o Grupo Gay da Bahia, a cada 20 horas, um(a) LGBT morre no Brasil por serem LGBTs – ou seja, por conta da LGBTfobia. O grupo também registrou um aumento de 30% nas mortes de LGBTs em 2017, quando 445 pessoas foram mortas, em relação a 2016, ano em que 343 mortes foram motivadas por LGBTfobia. Já em 2018 esse número caiu, mas ainda se manteve alto, com 420 mortes. O Relatório Mundial da Transgender Europe mostra que, de 325 assassinatos de transgêneros registrados em 71 países nos anos de 2016 e 2017, um total de 52% – ou 171 casos – ocorreram no Brasil. o Brasil é o país que mais mata pessoas trans.
Uma das ações na luta contra as LGBTfobia é “Campanha contra o discurso de ódio e a violência” (#discursodeodionão), que conta com o apoio do Sistema Conselhos de Psicologia. Todas as peças da campanha foram elaboradas considerando o cenário brasileiro de acirramento de discursos de ódio e de diversas violações de direitos fundamentais. Acesse todos os materiais da Campanha Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) convoca a categoria e movimentos de saúde mental a participarem, no dia 22 de maio, da Conferência Livre da 16ª CNS – Retrocessos da “Nova” Política de Saúde Mental: Resistir e Avançar. A atividade será realizada entre 8h30 e 16h e faz parte das etapas preparatórias para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), a ser realizada de 4 a 7 agosto, em Brasília.
O tema da conferência livre sobre saúde mental está inserido em três eixos da Conferência Nacional de Saúde: saúde como direito, os princípios do Sistema Único de Saúde-SUS e financiamento. O evento terá uma mesa de abertura com o presidente do CFP, Rogério Giannini; o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto; e o facilitador e militante do movimento pró-saúde mental, Kleidson de Oliveira Beserra. A deputada Erika Kokay também esteve presente durante a abertura da conferência.
Já a mesa de debate terá as participações da representante do CFP no CNS, a conselheira Marisa Helena Alves; do representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho; e o psiquiatra e doutorando em Psicologia Social pela UFRGS, Ricardo Lugon.
Conferências livres
As conferências livres, que podem ser propostas e organizadas por representantes de entidades e movimentos sociais, devem ocorrer até o dia 10 de junho.
A realização destas conferências deve ser comunicada à Comissão Organizadora com antecedência mínima de dez dias, pelo email 16cns@saude.gov.br, contendo tema da conferência, data e local de realização e organizadoras (es).
Conforme o regimento da 16ª Conferência, a etapa nacional contará com 104 participantes livres. Caso o número de inscrições seja superior às vagas disponíveis, caberá à comissão organizadora da 16ª Conferência selecionar as(os) participantes, levando em consideração a temática da conferência, as diversidades regionais e populacionais, gênero, identidade de gênero, diversidade sexual, representatividade rural e urbana, participação de entidades ou movimentos de jovens e idosos, pessoas com deficiência e com necessidades especiais, entre outros critérios. Quem participar das conferências livres pode ser indicada(o) para a etapa nacional como participante livre. As indicações devem ocorrer até o dia 15 de junho.
As indicações devem ser proporcionais ao número de participantes das conferências livres, sendo:
Até 50 participantes: nenhuma indicação;
De 51 a 100 participantes: uma indicação;
De 101 a 200 participantes: duas indicações;
A partir de 201 participantes: três indicações
16ª Conferência Nacional de Saúde
Encerradas as conferências municipais, os estados têm até dia 15 de junho para realizar as Conferências Estaduais de Saúde. No site da 16ª Conferência Nacional de Saúde estão disponíveis todas as informações que as(os) participantes necessitam buscar.
O tema da 16ª Conferência, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), será “Democracia e Saúde”, com os eixos temáticos “Saúde como direito”, “Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)” e “Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. O objetivo do evento é traçar, de forma democrática, as diretrizes para as políticas públicas de saúde no país.
Para a Conferência Nacional, as(os) delegadas(os) são eleitas(os) em etapas municipais, estaduais, territoriais e livres, obedecendo a uma série de regras regimentais que garantam a diversidade da população brasileira. Além da sociedade em geral, as etapas da conferência devem contar com participação de conselheiras(os) de saúde municipais, estaduais e nacionais, representantes de movimentos sociais e entidades do Brasil.
Serviço
Conferência Livre da 16ª CNS Data: 22 de maio
Horário: das 8h30 às 16h
Local: Conselho Federal de Psicologia. SAF SUL (Setor de Administração Federal Sul), Q. 2, Bl. B, Edifício Via Office, Sala 104 – Brasília-DF. O credenciamento será realizado no mesmo dia e local do evento, das 8h30 às 9h. Informações pelo telefone (61) 2109-0125 e e-mail relacoesinstitucionais@cfp.org.br
“Segurança nas Escolas” será tema de Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nesta terça-feira (14), às 9h, no Plenário nº 15, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. O assunto foi colocado em pauta em virtude do atentado ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), em março desse ano. A diretora do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Marilene Proença, representará o Conselho Federal de Psicologia (CFP) na audiência.
Já na quarta-feira (15), às 10h, o CFP também participará do Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Câmara e do Senado de Enfrentamento à Violência nas Escolas, no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados. Essa será mais uma oportunidade para o CFP solicitar a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do PL 3688/2000, que dispõe sobre a introdução de assistente social e psicóloga(o) no quadro de profissionais de educação em cada escola.
Serviço
A audiência pública sobre “Segurança nas Escolas”, do dia 14, será transmitida ao vivo pelo site do Senado Federal, com retransmissão pelas redes sociais do CFP, e terá caráter interativo. Para quem quiser encaminhar comentários ou perguntas relativas ao tema, poderão fazê-lo por meio do portal e-cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo número telefone 0800 612211.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nesta quarta-feira (8), de reunião plenária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em homenagem à memória do psicólogo Marcus Vinícius de Oliveira. Defensor incansável dos direitos humanos e militante da Reforma Psiquiátrica e da Saúde Mental no Brasil, ele foi assassinado em fevereiro de 2016, no povoado de Pirajuía, município de Jaguaripe, no Recôncavo baiano e a circunstância de sua morte até hoje não foi desvendada.
Durante a abertura da reunião plenária, o presidente o CFP, Rogério Giannini, e os demais presentes falaram sobre a importância do psicólogo Marcus Vinícius para a Psicologia e para os Direitos Humanos.
Para o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Léo Pinho, a data de 18 de maio, Dia da Luta Antimanicomial, causa nobre defendida por Marcus Vinícius, é reconhecida pelo CNDH como forma de “lembrar os horrores do passado que voltam a ecoar no presente, com iniciativas de Estado”.
Giannini reconhece que Marcus Vinícius era um “gigante”. “Sorte nossa termos tido o Marcus em nossa trajetória social, da luta antimanicomial e da constituição da Psicologia”, reforça.
Entre os demais presentes que homenagearam Marcus Vinícius estavam, entre ativistas, amigos e familiares: Marta Souza, Francisco Viana e, também a filha dele, Natalia Cerri, que destacou que seu pai atuava pela “radicalização da defesa da vida”.
Ainda durante a reunião plenária do CNDH, também foi aprovada por unanimidade a Nota Pública em homenagem ao ativista, além do encaminhamento para que o conselho oficie o governador da Bahia e o procurador-geral de Justiça do Estado com a solicitação de informações sobre a solução do assassinato.
Segundo a Nota Pública aprovada, “a memória, a luta e o exemplo de Marcus Vinícius seguem presentes na Psicologia e sua trajetória de vida é inspiração a todas e todos os defensores dos direitos humanos.”
Campanha Nacional de Direitos Humanos
O Conselho Federal de Psicologia montou a exposição temporária na sala de reunião da plenária da CDH desta quarta-feira (8), em que os presentes puderam conhecer os cartazes de todas as Campanhas Nacionais de Direitos Humanos, produzidas pelo CFP.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da primeira Jornada Paranaense de Medicina e Psicologia do Tráfego, no último sábado (4), em Maringá (PR). O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego do Paraná (Abrapsit/PR), com o intuito de abordar temáticas como a “Pesquisa científica em Psicologia do Trânsito”, “Avaliação Psicológica para CNH à luz da Resolução CFP 09/2018”, “Psicologia do Trânsito/Tráfego: de onde viemos, onde estamos e para onde caminhamos”, dentre outros temas importantes.
O conselheiro do CFP, Fabián Rueda, participou do evento e considerou a Jornada um sucesso, pois mostrou a importância cada vez maior que a Psicologia do Trânsito vem ganhando no Brasil e que, embora essa seja uma das práticas mais antigas da profissão, durante muitos anos ela ficou esquecida. “A partir da parceria que o CFP estabeleceu com a Abrapsit, desde meados de 2017, está sendo possível valorizar essa prática e mostrar para a categoria e a sociedade a importância dessa área de atuação”, explica Rueda.
O conselheiro do CFP Fabián Rueda e a psicóloga Juliana Guimarães participaram da palestra “Perícia Psicológica para CNH à luz da Resolução CFP 01/2019. A psicóloga Losiley Alves também representou o CFP na palestra “Atestado Psicológico à luz da Resolução CFP 06/2019”.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, entre os dias 11 e 12 de abril, do II Congresso Brasileiro da Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia (ABECiPsi), na Universidade São Francisco (USF), campus Campinas, em São Paulo. O tema do congresso foi “A produção científica como resistência às políticas de desmonte”.
O CFP foi representado no evento pela conselheira vice-presidente, Ana Sandra Nóbrega Arcoverde, pelos conselheiros Pedro Paulo de Gastalho Bicalho e Fabián Rueda, além da editora da Revista Psicologia: Ciência e Profissão, Neuza Guareschi.
Durante a abertura do congresso, foi destacada a importância da ABECiPsi enquanto entidade que faz parte do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), e a necessidade de se discutir temáticas como a proposta pelo evento, considerando o momento atual de corte de investimentos em Ciência e Educação no país.
O CFP participou da mesa redonda, onde foi debatido o tema “Publicação científica no eixo sul-sul”, com a participação da conselheira Ana Sandra Fernandes e do conselheiro Pedro Paulo Bicalho, da professora Psicologia da USF, Acácia Angeli dos Santos e do professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Virgílio Bastos. Durante a atividade, o grupo destacou a necessidade de começar a olhar mais para as produções e publicações científicas do eixo sul, uma vez que as demandas advindas da realidade sócio-histórico-cultural da América Latina possuem semelhanças. Já a editora da Revista Psicologia: Ciência e Profissão, Neuza Guareschi, participou da mesa sobre “Estratégias para sobrevivência dos periódicos científicas”.
A Psicologia brasileira realizou, nos dias 30 e 31 de março e 6 e 7 de abril, os Congressos Regionais de Psicologia (Coreps), preparatórios para o 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos de Psicologia.
Como parte do processo democrático da Psicologia, onde a categoria decide os rumos da profissão, os Coreps aprovam as propostas que serão encaminhadas e debatidas no CNP. É também nos Coreps que são eleitas(os) as(os) delegadas(os) de cada Regional para o CNP. Essas(es) delegadas(os) têm a função de debater as propostas enviadas pelos Coreps, que se transformarão nas diretrizes nacionais que norteará a próxima gestão. As inscrições de chapas que concorrerão às eleições dos CRPs também ocorrem nos Coreps.
Ao todo, foram eleitas(os) mais de 400 delegadas(os) – que representarão seus CRPs no Congresso Nacional da Psicologia –, e foram aprovadas 644 propostas nacionais, que serão sistematizadas para o CNP. Na esfera regional, foram 1.151 propostas aprovadas, que vão orientar as ações dos CRPs nos próximos três anos.
Antes dos congressos regionais, foram realizados eventos preparatórios para discussão de base e encontros temáticos. Também ocorreram os Pré-Coreps, que entre outras atividades, elegeram as(os) delegadas(os) que participaram dos Coreps.
CNP
Na sua 10ª edição, o Congresso Nacional da Psicologia ocorrerá em Brasília (DF), de 30 de maio a 2 de junho, e terá como tema “O impertinente compromisso social da Psicologia na resistência ao Estado de exceção e nas redes de relações políticas, econômicas, sociais e culturais”.
Desde os eventos preparatórios, todas as discussões de propostas para o 10º CNP giraram em torno de três eixos: Organização democrática e representativa do Sistema Conselhos; O diálogo da Psicologia com a sociedade brasileira e suas relações com a democracia e direitos humanos; Do Exercício Profissional.
O eixo 1 abrange propostas que indiquem a necessidade de aperfeiçoamento na organização democrática e representativa do Sistema Conselhos de Psicologia, que incluem as eleições diretas, a Assembleia de Políticas, da Administração e das Financeiras (APAF), a Assembleia
Geral e Orçamentária, o Portal Transparência, além do próprio CNP.
O eixo 2 tem como objetivo dialogar com a sociedade na proposição de contribuições éticas, políticas e técnicas da Psicologia voltadas à defesa da democracia e da garantia de direitos, condição indispensável para o alcance dos objetivos do exercício profissional.
E o exercício profissional é o tema central do eixo 3, onde cabem diretrizes que enfatizem reflexões críticas sobre a formação profissional acadêmica e continuada, a precarização do trabalho, a laicidade da Psicologia e os impactos para o exercício profissional na clínica, educação, justiça, saúde, assistência, áreas emergentes, organizações, entre outras, considerando a pluralidade das práticas e técnicas psicológicas na produção de cuidado e na plena afirmação da despatologização da vida e da garantia dos direitos das(os) usuárias(os), que são questões imprescindíveis para a efetiva inserção da(o) psicóloga(o) em seus diferentes campos de atuação.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) continua atuante na luta em defesa da jornada de 30 horas para a Psicologia e convoca a categoria para defender as 30 horas. Dessa vez, chama a todas(os) para acompanharem, na próxima terça-feira (2/4), às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19, a discussão do PLS 511/2017, projeto que dispõe sobre duração da jornada normal semanal de trabalho da(o) psicóloga(o), para determinar que a jornada do trabalho normal da categoria não poderá ser superior a 30 horas semanais.
O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT/RS), apresentou na última quinta-feira (28/3) o parecer com voto pela aprovação do projeto na CAE do Senado Federal, na forma como se encontra.
De acordo com o parecer, o senador lembra que as(os) psicólogas(os) “sofrem variações emocionais abruptas que levam a um desgaste físico e mental superior ao de outras categorias profissionais”, como Medicina, Odontologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Serviço Social, que já possuem suas jornadas regulamentadas em no máximo 30 horas. Logo, o projeto viria a “corrigir” essa disparidade.
Você quer participar desse processo de aprovação das 30 horas? Procure a(o) Senadora(o) membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) (conheça os membros da CAE) do seu estado e solicite apoio para a aprovação do parecer na CAE (contatos membros CAE).
O CFP pelas 30 horas
Para o CFP, é fundamental a participação de todas e todos na luta pelas 30 horas, trazendo sólidos elementos que apontam que essa redução aumenta a qualidade do trabalho e garante a condição de empregabilidade de mais profissionais. Confira o histórico de tramitação dos projetos relacionados às 30 horas.
Vale lembrar que a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e o CFP são as duas entidades parceiras nesse processo: o CFP, na questão da fiscalização e na garantia do exercício da profissão, além da orientação das(os) profissionais; e a Fenapsi, diretamente relacionada com as questões do mundo do trabalho.
A nova composição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tomou posse no dia 18 de março. A conselheira Iolete Ribeiro representará o Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conanda durante a próxima gestão, que atuará até 2020. Na gestão anterior do Conanda, o CFP era suplente.
Na mesma oportunidade, a conselheira do CFP também foi eleita pelas(os) demais integrantes do Conanda para representar o colegiado na Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA), no Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Agora como titular, Iolete Ribeiro reafirma a importância de assumir essa representação, firmando o compromisso do CFP, que há anos atua nessa no Conanda, contribuindo com o processo de participação social e na elaboração de políticas públicas na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. “A relevância histórica do Conanda é indiscutível”, enfatiza Iolete.
Adiamento e início das atividades do Biênio (2018-20)
O Conanda está ligado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em fevereiro deste ano, as(os) Conselheiras(os) da Sociedade Civil do Conanda publicaram um manifesto, o qual o CFP é signatário, após o adiamento da 280ª Assembleia Ordinária do Conanda, que seria realizada de 19 a 21 de fevereiro. No manifesto, reafirmam a importância deste espaço deliberativo e reivindicam o respeito ao princípio constitucional que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes como prioridade absoluta. A justificativa dada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para o adiamento da Assembleia foram os altos custos das passagens aéreas, com o argumento de que tal adiamento não traria prejuízos para as atividades estabelecidas para o mês de fevereiro/2019.
Apenas nos dias 19 e 21 de março, essa nova gestão realizou a 280ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente, além de uma oficina de planejamento estratégico, com o objetivo de elaborar o planejamento bianual (2019-2020) das atividades do Conselho, no qual a sociedade civil e o governo federal trabalharão conjuntamente e de modo articulado.
Leia o manifesto na íntegra das(os) Conselheiras(os) da Sociedade Civil do Conanda.
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