O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) do Sistema Conselhos de Psicologia inicia a fase quantitativa da pesquisa sobre atuação de psicólogas(os) no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O questionário on-line ficará disponível até 29 de março de 2019.
A participação é voluntária e consiste na resposta aos itens do questionário composto por questões fechadas e abertas que permitam investigar a inserção das(os) psicólogas(os) na RAPS. Dados pessoais ou quaisquer informações que possam gerar identificação não serão disponibilizados em hipótese alguma, assegurando a confidencialidade, o sigilo e a privacidade daquelas(es) que fizerem parte da pesquisa.
Lembrando que a fase qualitativa já foi iniciada e segue ocorrendo paralelamente à fase quantitativa, com a coleta realizada nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país. Procure o seu regional para demais informações sobre atividades relacionadas à pesquisa.
Entre os dias 14 e 18 de novembro, ocorreu o V Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão. Com mais de 14 mil inscritos, de todos os estados do país, e 5 mil trabalhos apresentados, este foi o maior congresso da história da Psicologia brasileira, mostrando uma Psicologia diversa, plural e unida.
Para o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e secretário executivo do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb), Rogério Giannini, o CBP já era um congressão e passou agora ao status de “congressaço”, “sendo um espaço de encontros, em que a ciência encontra a profissão e em que a ciência e profissão encontram a sociedade brasileira”.
O coordenador do V CBP e conselheiro do CFP, Fabián Rueda, afirmou que esta 5ª edição contou com o maior envolvimento da história do CBP por parte das 26 entidades quem compõem o Fenpb. “Todas arregaçaram as mangas e o produto final de 21 meses de preparação é o maior congresso da história da Psicologia brasileira”.
“O V CBP deixa em evidência a união da Psicologia brasileira. A Psicologia brasileira está dando o seu recado: nós somos muitas e muitos, diversas e diversos, somos plurais. A Psicologia brasileira está unida e dialogando com todas e todos que querem pensar uma Psicologia que promova a igualdade, o respeito e a defesa dos direitos humanos como condições inegociáveis”, declarou.
No encerramento, na noite do domingo (18), foram distribuídas rosas aos participantes. E, inspirado na já tradicional escultura humana formada pelos participantes do encontro – que nesta edição compôs a imagem intitulada “a rede”-, Fabián Rueda convidou a todas e todos presentes no auditório a unirem as mãos, como símbolo do quanto a categoria precisa estar junto para defender a Psicologia. “Com paz, união e diálogo, toda Psicologia nos interessa. Assim, nos encontraremos em 2022 no VI CBP e, até lá, ninguém vai soltar a mão de ninguém”, finalizou Rueda.
O V CBP
Durante o encontro, ocorreram diversas atividades como rodas de conversa “conversando sobre”, “mesas redondas”, “simpósios ciência e profissão” e “simpósios magnos”, “conferências”, “oficinas” “como eu faço”, os “Diálogos Impertinentes”, os “Diálogos Latino-Americanos”, as comunicações orais, e também a apresentação de pôsteres.
Vários espaços puderam ser percorridos durante a realização do congresso, como o estande do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb) – no qual o CFP esteve presente ativamente, distribuindo material produzido pelo Sistema Conselhos de Psicologia para a categoria –, além de espaços temáticos, como o “Espaço do Brincar”, o espaço sobre Relações Raciais, o “CORAge”, e os espaços “Corpo”, “PAZ” e “Bebê”.
O evento também foi a oportunidade para a realização de reuniões organizativas de associações, entidades e estudantes de Psicologia. Além disso, foram lançadas publicações do CFP, como a edição especial da Revista Ciência e Profissão, sobre os 15 anos do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) e o livro Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em Políticas Públicas de mobilidade humana e trânsito. O CFP também certificou os ganhadores do “Prêmio Profissional: Avaliação Psicológica e Inclusão”.
V CBP nas redes
O V CBP também esteve presente nas redes sociais. O Conselho Federal de Psicologia garantiu a transmissão ao vivo das principais mesas, alcançando mais de 179 mil pessoas apenas pelo Facebook do CFP. Já as postagens no Instagram foram visualizadas por 73 mil pessoas, com 10 mil curtidas ao total.
Com o objetivo de informar e orientar profissionais de Psicologia e a população acerca da Resolução CFP 11/2018, que regulamenta os Serviços Psicológicos prestados por meio de Tecnologia de Informação e Comunicação (TICs), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai realizar o Diálogo Digital “Novidades sobre o Atendimento On-line”, no dia 6 de novembro, às 15h, com transmissão ao vivo pelo site www.cfp.org.br.
Para receber notificações sobre a transmissão ao evento ao vivo, confirme presença no evento do Facebook.
A nova resolução CFP 11/2018 entrará em vigor no dia 10 de novembro. O trabalho de atualização da regulamentação desta matéria foi deliberado pelo Sistema Conselhos a partir de demanda da categoria, que vivencia como toda a população o crescimento exponencial do uso das tecnologias de informação e comunicação em seu dia a dia e em seus contatos profissionais.
Com a profusão do acesso aos meios digitais, observamos mudanças tanto na forma como as pessoas estabelecem suas relações quanto em suas práticas profissionais. Também na prática profissional da(o) psicóloga(o) estas mudanças vêm ocorrendo.
Neste sentido, a prestação de Serviços Psicológicos por meio de Tecnologia de Informação e Comunicação (TICs) tem sido pauta no Sistema Conselhos de Psicologia desde a década de 1990 e a partir de então vem atualizando suas resoluções até chegarmos na versão atual.
O Diálogo Digital pretende responder as seguintes questões:
. Como os Serviços Psicológicos por meio de Tecnologia de Informação e Comunicação são regulamentados em outros países?
. Quais as pesquisas que já temos acerca da eficácia destes serviços?
. Como esta resolução foi construída?
. Quais as principais mudanças da nova resolução?
. Como fazer para prestar Serviços Psicológicos por meio de Tecnologia de Informação e Comunicação?
. Quais os parâmetros técnicos, metodológicos e éticos para prestação deste serviço?
Participe do Diálogo Digital. O evento, realizado na sede do CFP, em Brasília, será transmitido ao vivo via site, Facebook e Youtube.
Você também pode enviar perguntas pelas redes sociais do CFP: pelo Youtube; no evento do Facebook; e twitter. Envie sua dúvida com a hashtag #DialogosCFP. Questionamentos também podem ser transmitidos para o e-mail comunica@cfp.org.br.
Conheça as participantes desta edição:
MARIA ADÉLIA MINGHELLI PIETA
Psicóloga, Mestre (2009) e Doutora (2014) em Psicologia pela UFRGS, com estágio de doutorado no IoPPN – King’s College London. É pós-doutoranda pelo Programa Nacional de Pós-Doutorado da CAPES no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFRGS. Tem interesse no estudo de psicoterapias, psicoterapia on-line, intervenções baseadas na Internet e aliança terapêutica.
IONARA VIEIRA MOURA RABELO
Psicóloga, Doutora em Psicologia pela UNESP-ASSIS (2011) com estágio sanduíche na República Dominicana (INSTRAW/ ONU Mulheres). Professora adjunta da Universidade Federal de Goiás/ Regional Goiás e professora da Universidade Paulista (UNIP- Campus Flamboyant/Goiânia). Psicóloga do Núcleo de Vigilância às Violências e Promoção da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Goiânia. É pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Violência e Gênero da UNESP-Assis. Psicóloga na organização Médicos sem Fronteiras com missões nos Territórios Ocupados da Palestina (2011), Tabatinga-Amazonas (2012), fronteira da Turquia e Síria (2014 e 2015), projeto de Ebola (Liberia, 2015) e Equador (2016). Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia Social e Saúde atuando principalmente nos seguintes temas: saúde mental, gênero, psicologia da gestão integral de riscos e desastres, violência e saúde coletiva.
ROSANE GRANZOTTO
Conselheira do CFP, graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1977). Especialista em Psicologia Clínica (CFP – 2001). Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Psicoterapeuta, coordenadora e professora do curso de Especialização em Gestalt-terapia do Instituto Granzotto de Psicologia Clínica Gestáltica. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase na diagnose e na intervenção terapêutica, atuando principalmente nos seguintes temas: clínicas gestálticas, ética e fenomenologia. Estuda pintura e seus processos desde 2008. Coordenadora do Projeto Inclusão Psicossocial na Cultura, aprovado pelo Ministério da Cultura e desenvolvido pelo Instituto Granzotto de Psicologia Clínica Gestáltica.
Para aprimorar o andamento dos Conselhos Regionais sobre fluxo dos processos éticos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Secretaria de Orientação e Ética (SOE), promoveu, no último dia 20 de outubro, a oficina de treinamento em Código de Processamentos Disciplinar (CPD). Participaram do encontro o presidente e um técnico de cada uma das Comissões de Orientação e Ética (COE) dos Conselhos Regionais de Psicologia do Mato Grosso do Sul (14), Alagoas (15), Rio Grande do Norte (17), Mato Grosso (18), Sergipe (19), Amazonas, Roraima e Rondônia (20), Piauí (21), Maranhão (22) e Tocantins (23).
O evento favoreceu a troca de experiências entre cada um dos CRPs participantes para aprimoramento de condutas e medidas relacionadas à orientação e fiscalização do exercício profissional da psicóloga e psicólogo, promovendo assim a otimização de tempo e orçamento para a realização de atividades relacionadas ao Código de Ética Profissional do Psicólogo (CPD).
O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, participou no dia 16 de outubro, da abertura da exposição fotográfica “Morar em Liberdade: 15 anos do Programa de Volta para Casa”, na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília. A exposição retrata o cotidiano de egressos de hospitais psiquiátricos de Barbacena (MG). Iniciativa marca os 15 anos do Programa de Volta para Casa. A mostra é uma iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Brasília), do Ministério da Saúde e da TV Pinel e seguirá aberta ao público até o dia 30 de outubro.
Durante fala de abertura, a curadora da exposição e pesquisadora do Núcleo de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Fiocruz Brasília, Fernanda Severo, contou que a mostra que é composta de fotos e relatos de pessoas que se refizeram da triste experiência de anos vividos em privação de liberdade no hospital psiquiátrico de Barbacena (MG). Segundo ela, não eram só pessoas com doença mental que eram levadas a essas instituições, “qualquer um de nós, por qualquer atitude que “envergonhasse” nossas famílias, poderíamos ser internados”.
Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, que também participou do diálogo, “o hospício” só aparece como institucionalidade porque ele se alimenta dessa cultura. “O manicômio não é uma arbitrariedade de um maluco e não está relacionado somente com a saúde e a doença mental, mas ele reflete uma relação com a própria sociedade”.
Também participaram do evento a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, o procurador da República Diego Fajardo (integrante do Grupo de Trabalho Saúde Mental da PFDC), Miriam Abouyd, representante do Fórum Mineiro de Saúde Mental e Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), além de beneficiários do Programa Volta para Casa no Distrito Federal, que falaram sobre como o projeto os ajudou a resgatar a dignidade de voltar ao convívio social.
O Programa de Volta para Casa hoje atende mais de quatro mil pessoas, foi instituído em 2003 e prevê o pagamento mensal de um benefício (chamado de auxílio-reabilitação) no valor de R$ 412,00 para pessoas com histórico de longos períodos de internação em hospitais psiquiátricos (ao menos dois anos ininterruptos). O objetivo do Programa, como parte das estratégias de desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, é colaborar com a inclusão social das pessoas que vivem com sofrimentos psíquicos, favorecer o convívio social em comunidade e assegurar o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania.
Representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) participaram no dia 15 de outubro, em Brasília, de reunião com o senador Paulo Paim para tratar da jornada semanal de trabalho de profissionais da Psicologia. Paim é relator do PLS 511/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que trata do tema.
O encontro é parte dos preparativos que antecedem a audiência pública em que será debatida a Jornada de 30 horas para profissionais de Psicologia, prevista para o dia 12 de novembro, às 9h, na Comissão de Direitos Humanos, Plenário 6, Ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
A vice-presidenta da Fenapsi, Fernanda Magano, acompanhou a reunião junto ao senador Paim e afirmou a importância do encontro para o avanço do tema nas próximas comissões de mérito e na tramitação desse Projeto de Lei pelas 30 horas, que na verdade é uma regulação da jornada dos profissionais. Segundo Magano, “essa atribuição, diretamente na perspectiva da legislação, é para formalizar a jornada como os outros profissionais que já alcançaram as 30 horas, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais”.
A Fenapsi e o CFP são as duas entidades parceiras nesse processo: o CFP, na questão da fiscalização e na garantia do exercício da profissão, além da orientação dos profissionais; e a Fenapsi, diretamente relacionada com as questões do mundo do trabalho.
Para o CFP, é fundamental a participação de todas e todos, trazendo sólidos elementos que apontam que essa redução aumenta a qualidade do trabalho e garante a condição de empregabilidade de mais profissionais.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, no dia 14 de novembro, o seminário “Todo racismo é uma forma de violência: reflexões sobre o racismo, políticas públicas e Direitos Humanos”, iniciativa do Grupo de Trabalho da Assembleia de Polícias e Administração Financeira (Apaf) para evidenciar a Resolução CFP nº 018/2002, que estabelece normas de atuação para profissionais da Psicologia em relação ao preconceito e à discriminação racial.
O evento acontecerá no Conselho Regional de Psicologia de São Paulo e será transmitido ao vivo pelo site do CFP www.cfp.org.br, das 13h às 17h. Para receber notificações sobre a transmissão ao evento ao vivo, confirme presença no evento no facebook.
Em 19 de dezembro de 2002 o Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução CFP N.º 018/2002, que determina, em seu artigo primeiro, que “os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito e para a eliminação do racismo.”. No Art. 2º, estabelece que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a discriminação ou preconceito de raça ou etnia.”.
Isso porque, passados 130 anos, no dia 13 de maio de 1888, o Senado do Império do Brasil aprovou uma das leis mais importantes do Brasil, a Lei Áurea, que colocava fim na escravidão. Porém, aos negros e negras livres trazidos da África para serem escravizados no Brasil, foi dada novamente a liberdade com muitos limites, sem casa e sem terra. Para eles sobrou continuarem na luta por igualdade, reconhecimento e justiça.
O objetivo do seminário é promover a discussão coletiva da atuação profissional da(o) psicóloga(o) com a temática das relações raciais, como também o compartilhamento de experiências no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia. Também será lançada a campanha para promover e divulgar a Resolução CFP nº 18/2002.
O seminário será dividido em dois momentos: a primeira mesa sobre o tema “Todo racismo é uma forma de violência – Resolução 018/2002 a 2018 – Perspectivas e Desafios.” A segunda mesa será o momento do lançamento da campanha “Todo racismo é uma forma de violência”, dando voz às populações Negra, Cigana, Quilombola e Indígena.
Serviço
Seminário“Todo racismo é uma forma de violência”
Data: 14 de novembro de 2018
Horário: das 13 às 17h
Local: Conselho Regional de Psicologia 6ª Região, R. Arruda Alvim, 89, São Paulo/SP. Evento será transmitido ao vivo em www.cfp.org.br
Travestis e transexuais colocadas em celas masculinas devem ser transferidas a estabelecimentos prisionais compatíveis com sua identidade de gênero. Esse é o objetivo da ação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), protocolada em junho deste ano. A petição foi protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal em caráter de urgência, como combate ao desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, constante na Constituição Federal. “É temerária a manutenção das travestis e das transexuais em estabelecimentos prisionais masculinos”, diz o documento da entidade.
Existem padrões de acolhimento para a população LGBT privada de liberdade no Brasil. A Resolução administrativa conjunta nº 01, de 15 de abril de 2014, firmada entre o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil e estabelece, entre outros direitos, que a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também garante o direito à visita íntima.
A ação da ABGLT ao STF surgiu a partir de denúncias de que travestis e mulheres trans, que pediam para ser remanejadas dos presídios masculinos para os presídios femininos, assim como para celas especiais, não conseguiam. Segundo presidenta da ABGLT, Symmy Larrat, com a resolução, travestis poderão optar por ficar ou no masculino ou no feminino e mulheres trans vão para o feminino, ampliando o entendimento da resolução e fazendo garantir o direito de escolha dessa pessoa. “Pessoas são tratadas como poder de barganha no presídio, sua identidade de gênero não é reconhecida, tendo seus cabelos cortados, sendo assim desconfigurada a sua identidade de gênero na sua forma física. Isso tem nos preocupado muito”.
CFP em defesa das populações LGBTI+
Em setembro 12 de setembro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) também ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), com reclamação constitucional solicitando concessão de liminar para suspender os efeitos da sentença proferida em favor da ação popular que trata da Resolução CFP 01/99. O número da reclamação é Rcl 31818.
De acordo com a Resolução 01/99, não cabe a profissionais da Psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de terapia de reversão sexual, uma vez que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Já a Resolução CFP 01/2018, também publicada pelo CFP, estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis. O documento foi baseado em três pilares: transexualidades e travestilidades não são patologias; a transfobia precisa ser enfrentada; e as identidades de gênero são autodeclaratórias.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizará o “Diálogo Digital: Avaliação Psicológica e Inclusão”, no dia 17 de outubro, às 16h, com transmissão ao vivo pelo site www.cfp.org.br.
A Avaliação Psicológica é um processo complexo e exige de profissionais da Psicologia habilidades e conhecimentos para: identificar o construto a ser avaliado; selecionar a melhor forma de medi-lo, determinando quais os instrumentos mais adequados ao contexto específico que pretende avaliar; reunir as informações obtidas; e integrá-las de forma a contribuir para a compreensão do funcionamento do indivíduo e sua relação com a sociedade.
Na prática, agregar todas essas informações em uma análise que beneficie o indivíduo avaliado ainda é um desafio, sobretudo quando a avaliação psicológica ocorre em contextos diversos ou quando envolve indivíduos em condições especiais. Nos últimos 15 anos, o CFP tem investido para que os rigores teóricos e metodológicos sejam observados em consonância com os princípios dos direitos humanos, e assim possam contribuir para promover o desenvolvimento das pessoas que participam deste processo, considerando os diversos contextos e propósitos, bem como suas condições.
Além disso, um dos temas mais polêmicos dos últimos tempos, envolvendo a saúde e múltiplos setores do cuidado infantil, é o que atualmente se denomina Transtorno do Espectro Autista, ou simplesmente TEA. O aumento expressivo de casos diagnosticados com este transtorno, em nível mundial, seguido do apelo social para que diagnósticos precoces sejam efetuados, merecem uma reflexão acerca do papel da Psicologia e da Avaliação Psicológica nestes contextos.
Desta forma, o presente Diálogo Digital convida psicólogas e psicólogos a refletirem e manifestarem-se sobre o tema Avaliação Psicológica e Inclusão, discutindo os cuidados necessários para a determinação do normal e do patológico em crianças de tenra idade, ou mesmo em adultos, e os impactos sociais que isso implica.
O Diálogo Digital pretende responder as seguintes questões:
Quais são os cuidados éticos no processo de avaliação psicológica na perspectiva da Inclusão?
A que serve a avaliação psicológica de pessoas com deficiência no contexto da educação inclusiva?
Quais são os dilemas da avaliação psicológica na perspectiva da inclusão?
Como adaptar testes psicológicos para avaliação de pessoas com deficiência? O que pode e o que não pode ser adaptado?
Existe algum teste psicológico apropriado para avaliar autismo ou Transtorno do Espectro Autista?
Em que o processo de Avaliação Psicológica de pessoas com deficiência poderia beneficiá-los?
Participe do Diálogo Digital. O evento, realizado na sede do CFP, em Brasília, será transmitido ao vivo via site, Facebook e Youtube.
Você também pode enviar perguntas pelas redes sociais do CFP: pelo Youtube; no evento do Facebook; e twitter https://twitter.com/cfp_psicologia. Envie sua dúvida com a hashtag #DialogosCFP. Questionamentos também podem ser transmitidos para o e-mail comunica@cfp.org.br.
Conheça as nossas debatedoras:
Alexandra Ayach Anache
Psicóloga, doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela USP, Pós-Doutorado em Educação na UNB, com ênfase em educação especial. Professora titular da UFMS, Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Psicologia da FACH/UFMS, Presidente da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional.
Lília Maíse de Jorge
Psicóloga, Mestre em Psicologia Escolar pela PUC de Campinas-SP, Doutora em Psicologia pela Universidade São Francisco-SP, na área de Avaliação Psicológica, concluindo Pós-doutorado nessa mesma Universidade, com pesquisa em Autismo. Atua em Psicologia Clínica Infantil, com ênfase em Psicologia Cognitiva, trabalhando principalmente com crianças que apresentam Transtornos do Neurodesenvolvimento.
Daniela Zanini
Integrante do Conselho Federal de Psicologia. Doutora em Psicologia Clínica e da Saúde pela Universidad de Barcelona (Espanha) e pós-doutorado na mesma instituição. Professora da PUC Goiás na graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Atua como psicóloga clínica e da saúde com ênfase em avaliação psicológica e intervenções em saúde.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove mais um curso de capacitação para servidoras(es) do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). Desta vez, as(os) funcionárias(os) das áreas técnico-administrativa, financeira e contábil do CFP e de todos os CRPs participaram de capacitação em eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A atividade ocorreu nos dias 2 e 3 de outubro na sede do CFP, em Brasília.
Por meio do eSocial, o Sistema Conselhos de Psicologia passará a comunicar ao Governo Federal as informações relativas a suas trabalhadoras e seus trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A capacitação oferecida faz parte de uma série de ações que vêm sendo implementadas pelo CFP, previstas pelo Fundo de Sustentabilidade do Sistema Conselhos de Psicologia. Criado em 2018, o fundo contempla a formação técnico-administrativa para funcionárias(os) de todo o Sistema Conselhos, como forma de garantir que exista uma conformidade às atividades rotineiras dos Conselhos, dando suporte à área fim, em cumprimento às determinações legais. Isso porque a inobservância desse programa poderá gerar multas para o Sistema Conselhos, já que seu uso será obrigatório a partir de janeiro de 2019.
A transmissão eletrônica dos dados por meio do eSocial facilitará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia.
O Conselho Gestor do Fundo de Sustentabilidade do Sistema Conselhos de Psicologia prevê a realização de encontro presencial de gestores da área de cobrança dos Conselhos Regionais, com a participação de representantes do Banco do Brasil e Implanta informática, com a finalidade de nivelamento de informações, elucidações de dúvidas e demais procedimentos relativos à cobrança compartilhada registrada para o exercício 2019.
Também existe a previsão da realização de uma oficina de trabalho com os profissionais de contabilidade dos Conselhos Regionais sobre padronização de procedimentos, pontos divergentes da prática contábil, orçamento, prestação de contas, assuntos relacionados ao Tribunal de Contas da União e atualização do Portal da Transparência.
O Conselho Federal de Psicologia já realizou, este ano, outras capacitações para servidoras(es) do Sistema Conselhos, como o curso de formação de pregoeiros, sobre pregão presencial e eletrônico e elaboração de termo de referência, ocorrido em maio, assim como o curso prático em ComprasNet, realizado em Salvador (BA) no mês de agosto.
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