Conselho Federal de Psicologia se reúne com Ministério da Igualdade Racial para articulação institucional entre os órgãos

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve na quinta-feira (25) na sede do Ministério da Igualdade Racial (MIR), em Brasília/DF, para encontro que teve como objetivo estabelecer um movimento de articulação estratégica entre as instituições. 

O diálogo colocou em foco iniciativas no campo das ações afirmativas, reparatórias e inclusivas, com vistas à troca de experiências e a construção de oportunidades de ações interinstitucionais.

A comitiva do CFP contou com a conselheira vice-presidenta, Ivani Oliveira, e as conselheiras Izabel Hazin (secretária) e Célia Mazza (tesoureira), além de integrantes de sua assessoria técnica. Pelo MIR, participaram a diretora de Políticas de Ações Afirmativas, Layla Daniele Pedreira de Carvalho, gestoras e analistas do corpo-técnico da pasta.

Além de pontuar que o Brasil conta com mais de 440 mil psicólogas e psicólogos em atuação e com importante presença nas políticas públicas, o CFP destacou sua atribuição legal de servir como órgão consultivo em matérias relacionadas ao campo da Psicologia – incluindo temas como ações afirmativas e reparatórias, bem como de promoção da dignidade humana.

Ao abordar a atuação na área, o Conselho Federal de Psicologia destacou a Resolução CFP 18/2002, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação racial.

O CFP também compartilhou a experiência de criação do Programa de Ações Afirmativas, Reparatórias e Inclusivas do Sistema Conselhos de Psicologia, que tem como finalidade enfrentar e combater as violências institucionais e estruturais, incluindo racismo, sexismo, capacitismo e LGBTQIA+fobia. 

“O programa visa promover a inserção desses grupos vulnerabilizados, além de realizar ações de caráter pedagógico/formativo para efetivar a criação de espaços de discussão sobre a transversalidade desses temas no dia a dia do funcionamento dos Conselhos de Psicologia em todo o país”, destacou a conselheira vice-presidenta, Ivani Oliveira.

O enfrentamento ao racismo em sua interface com temas como luta antimanicomial, maioridade penal e respeito à diversidade também compuseram a pauta de diálogos.

“O Ministério da Igualdade Racial tem trabalhado desde o início da gestão para fazer avançar e fortalecer as políticas de ações afirmativas, sobretudo nas áreas de educação e trabalho. A gente tem um horizonte de ampliação dessas ações também para outros espaços, e ouvir o CFP é muito importante”, destacou a diretora de Políticas de Ações Afirmativas do MIR, Layla Carvalho.

Lei das cotas e concurso público

Outro importante tema debatido foi a inclusão de ações afirmativas no âmbito do concurso público a ser realizado pelo Conselho Federal de Psicologia, com foco no cumprimento da Lei de Cotas.

O Ministério informou que em 2023 dedicou esforços para a atualização do texto da Lei de Cotas (Lei 12.990/2014) no serviço público, a fim de garantir que ela continue existindo e que a reserva de vagas passe a ser de 30%, incluindo também indígenas e quilombolas. 

A proposta do novo texto já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e agora está para ser analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 

Para debater avanços no tema, o Ministério da Igualdade Racial conta com um Grupo de Trabalho e convidou o Conselho Federal de Psicologia a contribuir institucionalmente com esse espaço de reflexão. 

“A política de cotas foi criada para reverter disparidades históricas e é uma realidade no serviço público. Porém não basta que essas pessoas apenas ingressem, é preciso também criar e implementar condições para que permaneçam com saúde mental”.

20 Anos do Dia da Visibilidade Trans no Brasil

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) está engajado nas celebrações dos 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro.

Como parte de uma agenda de atividades promovidas pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e pela Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans), no domingo (28/1) o CFP marcou presença na 1ª “Marsha” Nacional pela Visibilidade Trans, em Brasília/DF. Organizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), com a participação de mais de 40 instituições, o evento pretende ser a maior ocupação de pessoas trans e travestis do país já feita na capital federal.

Na 2a feira, 29 de janeiro, o Conselho Federal de Psicologia será homenageado com o prêmio “Fernanda Benvenutty”, entregue pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em reconhecimento a iniciativas importantes e inovadoras para a visibilidade trans nos últimos 20 anos. No mesmo dia, o presidente do Conselho do CFP, Pedro Paulo Bicalho, também integra a IX Semana da Visibilidade Trans Hanna Suzart, promovida pela Rede Trans.

As psicólogas colaboradoras da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Emilly Mel e Alexander Morais, também participarão de atividades da programação.

20 anos da Campanha Travesti e Respeito

No dia 29 de janeiro de 2004, ativistas trans lideradas por Fernanda Benvenutty, Kátia Tabety e Keila Simpson manifestaram-se no Congresso Nacional em apoio à campanha Travesti e Respeito. Esse ato histórico impulsionou a consolidação do Dia da Visibilidade Trans.

Desde então, a data destaca a importância de dar visibilidade às questões enfrentadas por pessoas transexuais e travestis. Originando-se em um contexto de defesa do respeito à diversidade de identidade de gênero, esta data também coincide com a ação do Ministério da Saúde voltada a promover e ampliar políticas de saúde no contexto das infecções sexualmente transmissíveis, que historicamente vulnerabiliza ainda mais populações marginalizadas.

O Dia da Visibilidade Trans segue com o propósito de alertar para os alarmantes índices de violência motivada por ódio e preconceito contra a população transexual.

Além disso, busca promover reflexões sobre respeito à identidade de gênero e orientação sexual, garantir o fácil acesso ao uso do nome social, assegurar tratamentos de saúde e acompanhamento nos processos de transição de gênero, bem como promover políticas públicas para a inclusão de transexuais e travestis no mercado de trabalho.

Atuação do CFP

Há seis anos, no dia 27 de janeiro, o CFP lançava a Resolução CFP nº 01/2018, normativa que orienta os profissionais da Psicologia a atuarem de modo que as identidades trans não sejam consideradas patologias. Marco na luta por visibilidade e despatologização das identidades trans, a Resolução é resultado de uma série de debates e estudos no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia para proporcionar importantes considerações ético-políticas acerca da transexualidade e da travestilidade.

Atento à importância de fortalecer o debate e o avanço do tema no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, em 2023 o CFP promoveu a primeira Plenária de Psicólogas Trans do CFP. O evento reuniu integrantes trans dos Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país, promovendo um espaço de diálogo sobre avanços da Resolução CFP nº 01/2018 e desafios futuros.   

Outro importante espaço de incidência está no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+),  que desde 2023 passou a contar com a participação do Conselho Federal de Psicologia em caráter permanente.

Também como parte dessa ação estratégica, em dezembro de 2023, durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), foi apresentada a atualização do Programa de Ações Afirmativas, Reparatórias e Inclusivas do Sistema Conselhos de Psicologia, com o objetivo de combater violências institucionais e estruturais no CFP e nos Regionais, incluindo questões como racismo, sexismo, capacitismo e LGBTQIfobia. O objetivo é integrar esses temas em todos os aspectos do Sistema Conselhos e criar mecanismos de monitoramento para acompanhar a implementação das cartas-compromisso e ações voltadas ao acolhimento dos grupos historicamente oprimidos, a fim de manter espaços contínuos de comunicação e atualização do Programa.

Nota Pública em repúdio aos conflitos na Terra do Povo Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia

O Conselho Federal de Psicologia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos (CDH/CFP), manifesta repúdio aos ataques recentemente cometidos contra o povo indígena Pataxó Hã Hã Hãe no município de Potiraguá, no sul da Bahia.

No dia 21 de janeiro de 2024, cerca de 200 ruralistas se mobilizaram através de grupo no Whatsapp para atacar a Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu no município de Potiraguá, na Bahia. A missão intitulada “Invasão Zero” foi convocada pelos fazendeiros e há suspeitas de conivência da Polícia Militar do Estado da Bahia, numa tentativa ilegal de reintegração de posse.

O ataque dos ruralistas provocou a morte da liderança indígena Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó e deixou diversas pessoas feridas. O Estado Brasileiro não pode ser convivente e muito menos apoiar tais violências, sendo necessárias ações urgentes frente às recorrentes violações de direitos contra os povos indígenas.

Com o compromisso na defesa dos direitos dos povos indígenas, na postura ético-política da Psicologia enquanto ciência e profissão, o Conselho Federal de Psicologia e sua Comissão de Direitos Humanos expressam solidariedade à comunidade Pataxó e repudiam profundamente o ato violento.

Por fim, apresentam à categoria profissional e à sociedade as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) Junto aos Povos Indígenas do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), um importante instrumento de orientação ao exercício profissional e de alinhamento do projeto ético da profissão à defesa dos direitos dos povos indígenas.

Participe de pesquisa para conhecer a realidade de profissionais da Psicologia que atuam em Instituições de Ensino Superior no país

Participe da pesquisa que visa mapear a realidade das(os) profissionais da Psicologia atuantes em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas brasileiras. A iniciativa é promovida pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IPUSP).

O levantamento se destina exclusivamente a profissionais que desempenham suas funções em IES, com o objetivo de identificar e entender a atuação das(os) psicólogas(os) que trabalham como técnicos em saúde mental nessas instituições.

O projeto busca não apenas caracterizar o perfil desses profissionais, mas também analisar a população atendida, sistematizando referências e modelos de atuação das(os) psicólogas(os) na área de saúde mental em IES. A metodologia empregada envolve a coleta e análise de dados quantitativos, utilizando um questionário disponibilizado e gerenciado pelo instituto.

Para participar e obter mais informações sobre a pesquisa, acesse o questionário.

Sua participação é fundamental para a construção de um panorama abrangente e preciso sobre a atuação desses profissionais em IES públicas brasileiras.

Participe do Curso de Formação Continuada para Conselheiros Tutelares e o Sistema de Garantia de Direitos

Estão abertas as inscrições para o curso “Formação Continuada Nacional para Conselheiros Tutelares e o Sistema de Garantia de Direitos”, programado para ocorrer entre 23 de janeiro e 28 de maio deste ano, todas as terças-feiras, às 19h. 

Podem se inscrever na atividade conselheiros tutelares (titulares e suplentes), profissionais e estudantes envolvidos nas áreas relacionadas ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e atuantes em políticas públicas incluindo profissionais da Psicologia. 

O objetivo é criar um ambiente de aprendizado, promovendo reflexões e compartilhando conhecimentos sobre os aspectos mais relevantes da proteção e defesa de crianças e adolescentes.

O curso será realizado de forma totalmente online e contará com a participação de mediadores, expositores e especialistas. Serão oferecidas ferramentas e técnicas para aprimorar o exercício profissional, contribuindo para a sistematização de materiais e instrumentais legais, teóricos e práticos relacionados à promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Participação do CFP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) integra a programação do curso,  representado pela conselheira do CFP Marina Poniwas, que no próximo dia 7 de fevereiro toma posse como presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Poniwas atuará como mediadora na mesa “Diversidade e infâncias: o atendimento a crianças, adolescentes e famílias LGBTQIA+”, no dia 14 de maio, às 19h (Módulo 16).

O curso de formação é organizado pelo Núcleo de Defesa da Infância e Juventude do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Alagoas, em conjunto com o CFP e mais de 30 instituições incluindo Ministérios Públicos de diversos estados, outros conselhos profissionais, universidades e o Fórum Nacional de Conselhos Tutelares, entre outras entidades.

As inscrições são limitadas e estão abertas até 23 de janeiro no site do evento.

CFP participa do 23º Encontro Nacional CONGEMAS

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do 23º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), realizado entre 24 e 26 de novembro no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda/PE. Participou das atividades, em nome do CFP, a psicóloga Simones Gomes, representante do Conselho Federal no Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS). O evento reuniu mais de 2 mil participantes, incluindo gestores(as), trabalhadores(as), conselheiros(as) e demais integrantes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) de todo o Brasil.

Durante três dias, os representantes das cinco regiões do país debateram estratégias para atender a população assistida pelo SUAS, concentrando esforços na ampliação de políticas públicas e programas sociais para enfrentar a fome e a pobreza nas cidades brasileiras. O encontro contou com dez painéis temáticos, oito conferências simultâneas e 20 oficinas de capacitação.

Os tópicos abordados incluíram a retomada do financiamento para garantir a sustentabilidade dos serviços em todo o Brasil, o papel do INSS e do SUAS no Benefício de Prestação Continuada, além de discussões essenciais sobre o direito à renda, atuação intersetorial e o novo Bolsa Família. 

Simone Gomes ressaltou a relevância da interlocução entre o Conselho Federal de Psicologia e os gestores municipais do SUAS, através do CONGEMAS, destacando seu papel crucial como associação civil que representa os municípios junto ao Governo Federal, defendendo a assistência social no tripé da Política de Seguridade Social, junto às políticas de Saúde e Previdência Social.

A palestra magna abordou o retrocesso recente e a necessidade de uma construção coletiva ético-política, enfatizando a importância de estabelecer uma agenda dos prefeitos com o SUAS, relatou.

Nas oficinas, temas como primeira infância, diversidade e questões culturais foram explorados, destacando a necessidade de financiamento que abranja as diversidades regionais na oferta de proteção social. Simone Gomes mencionou a relevância das questões culturais: “No caso dos povos indígenas, a proteção social está intrinsecamente ligada à garantia da proteção ao território”, explicou.

A mesa final destacou a importância histórica do CONGEMAS e a necessidade de cumprir o Pacto Federativo como instrumento de organização político-administrativa, comprometendo-se com mudanças concretas para melhorar a vida da população.

CFP participa de audiência pública para debater a situação de orfandade de crianças e adolescentes em virtude da pandemia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela conselheira Marina Poniwas, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados que colocou em debate a situação de orfandade de crianças e adolescentes em virtude da pandemia da Covid-19.

Promovida no dia 22 de novembro pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a atividade teve como objetivo problematizar a falta de políticas públicas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no contexto da crise sanitária.

Um estudo conduzido por pesquisadoras(es) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontou que, nos dois primeiros anos da pandemia, cerca de 40.830 crianças e adolescentes perderam suas mães por Covid-19 no Brasil.

Durante o debate, proposto pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), a conselheira Marina Poniwas, também representando o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) na condição de vice-presidente, destacou que o assunto já causava preocupações desde o início da pandemia uma vez que já havia a perspectiva de que crianças e adolescentes não seriam, necessariamente, apenas vítimas diretas da letalidade da Covid-19, mas também das consequências da pandemia.

Nessa direção, a vice-presidente do Conanda salientou que o problema extrapola a questão meramente biológica e passa a ser, também, de ordem social. Segundo ela, diversas famílias tiveram que acolher crianças e adolescentes em contexto de orfandade sem qualquer tipo de amparo. Agora, precisam da atenção do Estado brasileiro para promover o cuidado adequado dessa população.

Ainda conforme Marina Poniwas, embora algumas unidades federativas tenham alguma ação de acompanhamento psicossocial em curso, não existe uma estratégia nacional estabelecida. Assim, o desafio está posto tanto no campo jurídico, na medida em que são necessárias decisões sobre guarda e tutela, quanto em termos de ordem social. “É fundamental a construção de uma Política Nacional de Cuidado à Orfandade que abarque a dimensão da memória, justiça e reparação social”, frisou.

A íntegra da audiência pública pode ser acessada no portal da Câmara dos Deputados.

CFP participa de reunião com autoridades do Mercosul para tratar sobre os desafios na defesa dos direitos humanos

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, entre os dias 21 e 24 de novembro, da 42ª Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). Pelo CFP, esteve presente a conselheira Marina Poniwas, que também representa a Autarquia na vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A presença do Conselho Federal nessa agenda está alinhada ao objetivo de ampliar a articulação e o diálogo com instituições e coletivos sociais que atuam em áreas relacionadas à Psicologia. A RAADH funciona como uma instância especializada do Mercosul. Esta foi a segunda reunião de 2023. A primeira ocorreu em maio, na Argentina.

O evento, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, ocorreu na Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), figurando espaço de coordenação intergovernamental para a troca de experiências e promoção de políticas públicas de direitos humanos nos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname).

No primeiro dia, pela manhã, a conselheira Marina Poniwas participou da mesa de abertura, dialogando sobre as diretrizes para a garantia e o fortalecimento do direito de crianças e adolescentes a viver em família e aos cuidados alternativos nos países do Mercosul.

À tarde, a conselheira integrou a mesa que apresentou a experiência do Brasil por meio do Comitê de Participação de Adolescentes no Conanda. Ela abordou os desafios enfrentados pelo Conselho Nacional para a efetiva participação de adolescentes, ressaltando ainda que o Conanda tem buscado dialogar com os conselhos estaduais e municipais sobre a necessidade de construir a cultura de participação de crianças e adolescentes, uma responsabilidade conjunta entre Estado, sociedade e família. Ela lamentou que, infelizmente, essas questões ainda são frequentemente tratadas de maneira hierárquica e autoritária, semelhante a situações de opressão de gênero, raça, etnia e outras violações de direitos.

“Precisamos superar o adultocentrismo e compreender verdadeiramente crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, destacou Poniwas, apontando este como um dos desafios mais marcantes do Conanda.

Mercosul e Sociedade Civil

Na quinta-feira (23), durante a RAADH, a conselheira participou do “Conversatório de altas autoridades sobre direitos humanos do Mercosul com a sociedade civil”, que teve como tema o combate ao discurso de ódio e o fortalecimento democrático no Mercosul.

Outras temáticas incluíram diferentes tratados internacionais no campo dos direitos humanos, estabelecendo obrigações relacionadas ao enfrentamento de diferentes formas de discriminação e limites à liberdade de expressão sempre que esta implica apologia ao ódio, incitamento à discriminação e à violência.

Reunião Plenária

Como parte da programação, no dia 24,Marina Poniwas participou da Reunião Plenária que lembrou os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, realizada no Palácio do Itamaraty. O evento contou com a presença do Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, e do embaixador secretário de assuntos multilaterais políticos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, com a participação de organizações da sociedade civil.

Além de celebrar os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a atividade teve como objetivo aprovar uma agenda conjunta de trabalho.

Psicologia no Conanda

Criado pela Lei nº 8.242/1991, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) como o principal órgão do sistema de garantia de direitos para esta população.

O Conselho Federal de Psicologia foi eleito para a composição do órgão para o biênio 2023/2025, ocupando a vice-presidência do colegiado – instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência.

Desafios da Psicologia na luta anticapacitista marcam encontro do Sistema Conselhos

Representantes do Sistema Conselhos de Psicologia reuniram-se em Brasília (DF) nos dias 17 e 18 de novembro para a “Plenária de psicólogas com deficiência: por uma Psicologia anticapacitista que acolha a diversidade que nos une”.

Realizado pelo Conselho Federal de Psicologia, o evento destacou o compromisso da Autarquia em ações afirmativas inclusivas e reparatórias, com o objetivo de combater violências institucionais e estruturais, como racismo, sexismo, capacitismo e LGBTQIA+fobia, conforme prevê o programa aprovado no âmbito da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF).

Na solenidade de abertura, a vice-presidenta do CFP, Ivani Oliveira, enfatizou a importância da plenária como a primeira realizada “efetivamente com o acolhimento e a inserção de pessoas com deficiência no Sistema Conselhos”, reflexo do último processo eleitoral que instituiu uma política de reserva de vagas, ponderou a vice-presidenta.

Além disso, Ivani Oliveira reforçou o compromisso ético-político da atual gestão em debater estratégias conjuntas para enfrentar o capacitismo. Destacou que a inclusão é uma certeza definitiva de que cada pessoa tem muito a contribuir, ensinar e fazer. “Somos diversas e diversos e essa é a beleza da nossa existência”, concluiu.

Durante a solenidade, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, que não pôde estar presente em virtude de outras agendas da Autarquia, enviou uma mensagem destacando a importância do evento, valorizando esse momento para a Psicologia brasileira. “Certamente, ninguém melhor do que vocês para nos ajudar a construir não somente políticas mais acolhedoras, mas, principalmente, pensar que podemos construir uma Psicologia que efetivamente possa ser constituída a partir do anticapacitismo”.

A conselheira Rosana Éleres, integrante do GT sobre o tema, chamou a atenção para o caráter histórico do momento, prevendo desdobramentos contributivos para os GTs e diretrizes regionais e federais. ”É assim que a gente constrói de forma coletiva: observando as nossas dificuldades e as dos outros, contribuindo para que possamos chegar em muitos lugares. É isso que a gente quer”, concluiu.

Para a conselheira-tesoureira Célia Mazza, é necessário que a Psicologia seja verdadeiramente diversa e promova a inclusão e o acolhimento. ”Que a gente possa ampliar cada vez mais a participação das pessoas com deficiência ao construir políticas públicas de verdade para todas nós, não só porque existe um regimento que diz que tem que ter uma reserva de vagas. Que isso valha não só para o Conselho Federal, mas para todos os Regionais.”

Conduzindo a mediação do diálogo, o representante da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Rafael Ribeiro Filho (psicólogo com deficiência visual) destacou que a Psicologia tem muito a contribuir com esse tema, com seus instrumentais teóricos, técnicos e respaldo ético, simbolizado pelo código de ética profissional. Além disso, ele compreende que os movimentos de direitos das pessoas com deficiência devem ter sua luta integrada a de outros movimentos, como das mulheres, pessoas LGBTQIA+, população negra, quilombola e indígena. “Essas lutas precisam estar interligadas. Seu horizonte deve ser comum, pela construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, pontuou.

Ao tratar sobre a luta anticapacitista e sua interface com a Psicologia, a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou a necessidade de promover a saúde mental das pessoas com deficiência. Ela destacou o papel da Psicologia na construção de uma nova identidade, contrapondo-se ao epistemicídio que as invisibiliza como sujeitos de direitos.

Anna Paula frisou também sobre o esforço do governo atual em promover uma gestão inclusiva e de participação social, voltada à acessibilidade e às tecnologias assistivas; aos direitos econômicos, sociais e culturais; e ao enfrentamento à violência e ao capacitismo.

“Não dá mais para a gente ter uma sociedade tão negligente com as questões das deficiências, com cidades que não pensam em pessoas e que não prezam pela mobilidade, sendo necessário considerar a diversidade e a necessidade das pessoas”, pontuou Marisa Helena Alves, representante do CFP na coordenação adjunta da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência. Ainda de acordo com a psicóloga, é nos espaços de controle social e de participação coletiva que efetivamente ocorre a possibilidade de mudança dos cenários. “Não são lutas fáceis, mas é preciso dar os primeiros passos”, concluiu.

Reparação

Atualmente, a pauta das pessoas com deficiência está sendo trabalhada pelo Sistema Conselhos de Psicologia em dois Grupos de Trabalho que foram instituídos pela Assembleia de Políticas da Administração e das Finanças (Apaf) em 2021. Além disso, o CFP está em processo de construção de referência técnica acerca da temática.

Na avaliação de Rafael Ribeiro Filho, é fundamental que as(os) psicólogas(os) repensem e reflitam práticas para gerar mudanças de atitude e enfrentamento ao capacitismo. “Nós estamos em pleno processo de construção de várias frentes de saberes, fazeres, técnicas e metodologias para o atendimento em relação às pessoas com deficiência, além de contribuirmos para o debate sobre o que é ser psicóloga e psicólogo com deficiência na nossa sociedade”, frisou.

Justiça social

Durante o segundo dia de atividades, o grupo refletiu sobre o capacitismo, compartilhando experiências e problematizando maneiras de enfrentar essa realidade.

Pela manhã, a coordenadora da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência – CIASPD/CNS, Vitória Bernardes Ferreira, integrou a mesa sobre Representatividades das pessoas com deficiência: incidência nas políticas anticapacitistas, com a participação de Rafael Filho e Marisa Alves.

A partir de reflexões de uma mulher com deficiência, Vitória Bernardes falou sobre a importância de políticas anticapacitistas, questionando onde estão essas pessoas com deficiência e se a diversidade funcional deve ser celebrada. “Temos a dificuldade no processo de reconhecimento, de perceber a deficiência como marcador social. Precisamos ir além”.

Em seguida, o grupo se manifestou em memória à psicóloga Laureane Lima Costa, falecida recentemente. Ela atuou em defesa de mulheres, como ativista e pesquisadora no campo da deficiência.

Foram debatidas durante a atividade, ainda, as limitações que o Sistema Conselhos possui em relação à acessibilidade de pessoas com deficiência, com indicação de ações para superá-las. Tais indicativos resultarão em uma carta a ser entregue ao CFP, objetivando avançar na implementação dessas estratégias nos conselhos Federal e Regionais de Psicologia.

Confira as fotos da atividade no Flickr do CFP.

Nota de Pesar: Alessandra Guató

É com profundo pesar que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebe a notícia do falecimento de Alessandra Alves de Arruda Guató, presidente da organização de mulheres indígenas Takiná, no estado do Mato Grosso.

Alessandra Guató desempenhou um papel de liderança na Terra Indígena Baía dos Guató/MT e destacou-se por suas contribuições à Psicologia como integrante do Grupo de Trabalho sobre Psicologia e Povos Indígenas do Conselho Regional de Mato Grosso (CRP-18).

Originária da aldeia Aterradinho, localizada em Barão de Melgaço (MT), Alessandra Guató, além de possuir graduação em Psicologia, era enfermeira e mestranda em antropologia na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A vida de Alessandra foi dedicada ao serviço em prol dos povos indígenas. Sua atuação em diversas instâncias de representação foi marcante, contribuindo de maneira significativa para a defesa dos direitos dos povos originários, com especial ênfase nas mulheres indígenas.

Alessandra participou ativamente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI), integrou o Conselho Estadual de Educação Indígena e sua influência se estendeu até a Comissão Nacional de Educação Indígena, onde desempenhou um papel relevante no Ministério da Educação (MEC).

O CFP expressa suas condolências aos familiares, amigos e à comunidade indígena neste momento de luto. Alessandra Guató deixa um legado de luta e perseverança ancestral, que continuará a inspirar a todos nós.

Foto: reprodução