Como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) vai mudar minha rotina de trabalho? Quais as vantagens para meu cotidiano? E para o Conselho Federal de Psicologia? Essas foram algumas das questões levantadas na apresentação do SEI! aos trabalhadores do CFP. O evento, ocorrido nessa terça-feira (6/6), foi transmitido pelo Canal do CFP no Youtube para todo o Sistema Conselhos de Psicologia.

A coordenadora-geral do CFP, Miraci Mendes, falou sobre a importância do SEI para a instituição e convidou os Conselhos Regionais a aderirem também ao Processo Eletrônico Nacional (PEN). “Agora podemos fazer a tramitação de nossos processos sem usar papel”. Mendes também disse que a sala “Aqui Eu Sei!CFP”, espaço de estudo reservado à capacitação no sistema, reforça a política de gestão de pessoas, “de valorizar a qualificação dos profissionais e de melhorar as condições de trabalho”.

O secretário-adjunto de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Cassiano Alves, explicou que o SEI! é uma iniciativa do governo federal para modernizar o Estado. “O objetivo é reduzir energia e gastos e proporcionar maior transparência aos processos”.

O conselheiro Paulo Maldos contou sua experiência com o sistema quando trabalhava na Secretaria Nacional de Direitos Humanos. “O SEI economiza recursos e torna a gestão mais transparente”.

O analista de TI do MP Helder Medeiros também explicou como usar a ferramenta. Ele mostrou algumas funcionalidades, como acesso remoto, assinatura eletrônica de documentos, e falou sobre confiabilidade e segurança.

A apresentação do sistema teve, ainda, apresentação de videoclipe produzido pelos servidores do Ministério do Turismo para divulgação do SEI. A produção de 2015, ao parodiar conhecida música do rock brasileiro, buscou engajar os trabalhadores a aderirem à ferramenta. 

SEI! CFP

Em junho, o processo de instalação do SEI no CFP continua. Estão previstas a construção colaborativa dos modelos de documentos; os fluxos a serem usados no sistema e a elaboração das normas legais para regulamentação de seu uso.

Os Conselhos Regionais e Federal de Psicologia, reunidos no dia 21 de maio de 2017, em Brasília/DF, na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), repudiam a violência empregada pela gestão da Prefeitura de São Paulo na remoção da população atendida pelo “De Braços Abertos” e o desmantelamento do programa.

Assim devem ser compreendidas as atrocidades cometidas neste domingo (21/5), pela Prefeitura de São Paulo, em parceria com o governo estadual, sob o discurso de “fim da Cracolândia”: a ação afronta os 30 anos de história da luta antimanicomial no Brasil, recém-celebrados em 18 de maio, e os princípios internacionais dos direitos humanos. A violência policial ostensiva foi o expediente utilizado para promover a remoção e a internação forçadas da população em situação de rua que habitava a área do centro de são Paulo conhecida por “Cracolândia”.

Essa ação truculenta e absurda desmontou, arbitrariamente, uma política pública destinada a usuárias (os) de drogas, fundamentada nos princípios da atenção integral à saúde, do cuidado em liberdade, da redução de danos e voltada à ampliação da autonomia do sujeito, por meio da redução gradual do uso de substâncias e da promoção do acesso à assistência social, ao atendimento em saúde, e a oportunidades de emprego e moradia.

Assistimos indignados e apreensivos ao fim do programa “De Braços Abertos”, construído no diálogo com órgãos, entidades e coletivos atuantes no campo da política pública sobre drogas e direitos humanos, e sua substituição por um “novo programa”, batizado de “Redenção” pela gestão municipal.

Esse “novo programa” repete fórmulas ultrapassadas, inadequadas e ineficientes do ponto de vista da saúde mental. Repete o “Programa Recomeço”, do governo estadual, e a “Operação Sufoco”, da gestão municipal. As três iniciativas têm como princípios o tratamento por internação, inclusive involuntária, em parceria com comunidades terapêuticas mantidas por entidades confessionais, não sendo coincidência o nome “Redenção”.

A demolição dos hotéis que serviam de moradia e a remoção das tendas de acolhimento e atendimento social e de saúde concretizam o desrespeito sumário aos trabalhos e aos fluxos desenvolvidos por trabalhadoras (es) das políticas públicas de saúde e assistência social. O cuidado com a vida dá lugar a um programa de reurbanização da região da Luz, centro de São Paulo, com forte significado histórico e cultural, que reforça projeto higienista de cidade voltada ao setor imobiliário, não às pessoas, com grande risco de gentrificação da área.

A “São Paulo Cidade Linda” do prefeito João Dória é a cidade sem políticas públicas que atendam de maneira eficiente as demandas da população em situação de rua, entre elas, usuárias (os) de drogas. É a cidade na qual não há espaços para dialogar com as diferenças que São Paulo apresenta e que merecem não tratores, mas sim estratégias de cuidado que reconheçam todas as questões históricas e sociais que antecedem e resultam na vulnerabilidade de parcelas da população.

A barbárie deste 21 de maio de 2017 é inaceitável. A ação do prefeito João Dória viola a Constituição Federal no direito cidadão de ir e vir e fere o princípio da laicidade do Estado. Representa ainda uma afronta aos direitos humanos e à luta antimanicomial.

Brasília, 21 de maio de 2017.

Sistema Conselhos de Psicologia