Comissões de Avaliação Psicológica do Sistema Conselhos de Psicologia se reúnem em Brasília para debater desafios na área

Representantes das Comissões de Avaliação Psicológica dos Conselhos de Psicologia de todo o país realizaram em Brasília/DF, nos dias 28 e 29 de março,  um encontro que debateu os avanços e desafios na área, destacando os diferentes contextos de atuação e a atualização de normas técnicas.

Pela primeira vez, profissionais da Avaliação Psicológica de todo o Sistema Conselhos de Psicologia se reuniram para trocar experiências e identificar os entraves da temática  com o propósito de projetar ações para o futuro da profissão.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, reforçou durante a solenidade de abertura a necessidade de fortalecer a atuação das  comissões de avaliação psicológica em todo o território nacional. Para ele, iniciativas como o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi) e as Comissões Consultivas em Avaliação Psicológica (CCAP) contribuíram para moldar o fazer da profissão no campo da Avaliação Psicológica no país. “São esses encontros que concretizam isso que nós temos tanto orgulho de mencionar, que trabalhamos em um Sistema Conselhos de Psicologia”, afirmou Bicalho.

Evandro Peixoto, conselheiro federal e coordenador da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP/CFP), observou  a diversidade de representações e a abrangência das diferentes áreas da Psicologia em torno da temática. Destacou ainda  a presença e a importância da avaliação psicológica em diversos contextos, como educação, trânsito, esporte e escolas. “Não há possibilidade de se sentir como um peixe fora d’água quando a gente fala de Avaliação Psicológica, porque justamente essa área tem esse espectro de horizontalidade”, pontuou o coordenador da CCAP. 

Diálogos

A programação do encontro teve início com uma mesa redonda sobre o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi), que explorou os desafios e avanços da área, bem como os procedimentos desse sistema. Ao longo do encontro, também foram discutidos tópicos como a avaliação psicológica em concurso público, a aplicação da avaliação para o manuseio de armas de fogo e a perícia psicológica no contexto do tráfego, com ênfase na segurança e na saúde mental. 

Juliana de Barros Guimarães, conselheira do CFP e especialista em perícia psicológica no trânsito, abordou as práticas de avaliação nesse contexto, considerando ainda  os impactos das decisões baseadas em avaliação psicológica para a segurança viária. 

Entre as(os) especialistas, também esteve presente Cristiane de Moura Faiad, que apresentou temas sobre avaliação psicológica em concurso público e para manuseio de arma de fogo, ao discutir aspectos técnicos e éticos nessas avaliações.

Durante os dois dias de atividades, as(os) participantes acessaram documentos de referência sobre as ações da CCAP, como a elaboração de pareceres, a atualização de documentos técnicos e normativos do CFP, a orientação para a categoria e para a sociedade sobre as normas relativas à avaliação psicológica, além de orientações jurídicas, por meio da Gerência Jurídica do CFP.

Comissão de Avaliação Psicológica (CCAP)

A realização desse encontro integra as ações planejadas da CCAP/CFP, como eventos de orientação para os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) sobre as demandas da avaliação psicológica e demonstra o compromisso contínuo da CCAP com a atualização da profissão, com a inclusão social e com o aprimoramento das práticas de avaliação psicológica em contextos diversos.

A CCAP/CFP desempenha um papel central na regulamentação da avaliação psicológica em diversas áreas, como concursos públicos, segurança e processos judiciais. Atualiza constantemente, ainda, os instrumentos e normativas no campo, garantindo que a profissão se adapte às necessidades atuais e aos avanços das pesquisas científicas.

Saiba mais sobre as ações da CCAP/CFP e o Satepsi em satepsi.cfp.org.br.

Acesse a galeria de imagens do evento.

Projeto de lei que estabelece avaliação psicológica na renovação de toda CNH mais perto de se tornar lei

O projeto que pretende implantar a exigência da avaliação psicológica para motoristas em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avança na Câmara dos Deputados. 

Aprovado em 14 de agosto pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, o PL 4.111/2023 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, em caso de aprovação,  vai para sanção presidencial para tornar-se lei.

A proposição busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinar que a avaliação psicológica seja realizada na obtenção da primeira habilitação e em todas as suas renovações. A exigência caberá para o exercício ou não de atividade remunerada na condução de veículos.

A conselheira do CFP e especialista em Psicologia do Tráfego, Juliana Guimarães, aponta que a aprovação do PL na comissão é o reconhecimento de que a Avaliação Psicológica, uma atividade essencialmente da Psicologia, tem muito a contribuir nas questões do trânsito, da mobilidade humana, na prevenção de sinistros e na promoção da saúde neste espaço que é responsável por um enorme impacto na população mundial com mortes e sequelas, sendo a principal causa de morte de jovens de 5 a 29 anos segundo a Organização Mundial de Saúde.

“Os altos índices de sinistros motivados por fatores humanos reforçam a necessidade da realização de avaliações psicológicas periódicas, para todas as pessoas que conduzam veículos, que exerçam ou não atividades remuneradas ao volante. A multiplicidade de fatores envolvida no ato de dirigir é influenciada pelo comportamento humano e suas condições psicológicas e emocionais. Mas, não se deve esquecer que os efeitos afetam toda a sociedade, uma vez que as vítimas não são apenas as pessoas lesionadas ou que venham a falecer, mas, temos toda uma estrutura familiar e social que sofrem os impactos significativos por anos”, aponta a conselheira.

Em seu relatório apresentado pela aprovação do projeto, o deputado Hugo Moura (PSD-RJ) reconhece que as condições psicológicas do condutor podem se alterar ao longo da vida e não podem ser negligenciadas, pois têm o poder de influenciar a forma de conduzir do motorista.

“Assim, da mesma forma que o CTB traz exigência de avaliação periódica das condições físicas, é imprescindível também avaliar as condições psicológicas dos condutores, a fim de impedir o acesso à renovação da habilitação para condutores que não tenham as condições mentais adequadas para dirigir”, justifica o parlamentar.

De autoria do senador David Alcolumbre (União-AP), o PL 4.111/2023, antigo PLS 98/2015, já foi aprovado pelo Senado (em agosto passado) e, na Câmara dos Deputados, somente precisa tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça. Em caso de aprovação pela CCJ, o projeto seguirá para sanção presidencial para ser transformado em lei.

Incidência estratégica

O PLS 98/2015 e o PL 4.111/2023 tiveram a incidência estratégica do Conselho Federal de Psicologia, juntamente com a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego, para que sua análise, tramitação e a designação de membros das Comissões e das Relatorias fosse efetivada. Uma mobilização tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados, na qual a participação de toda a categoria, do Sistema Conselhos e das entidades do FENPB foram essenciais.

Código de Trânsito Brasileiro

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) estabelece a avaliação psicológica somente para a primeira habilitação e para motoristas que exerçam atividade remunerada com veículos. As(Os) demais não são submetidas(os) a esse tipo de avaliação, diferentemente do exame médico pericial, repetido regularmente em cada renovação.

 

Avaliação Psicológica: CFP seleciona pareceristas ad hoc para o Satepsi

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou, nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU) o Edital de Chamada Pública 2/2023 para pareceristas ad hoc do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi). 

A chamada tem como objeto a seleção de parecerista, na modalidade ad hoc, para formação de um banco de avaliadores de testes psicológicos submetidos ao Satepsi.

As inscrições iniciam-se a partir de 20 de maio de 2023 e ficarão abertas até o dia 21 de julho de 2023, e podem ser feitas pelo seguinte link: https://satepsi.cfp.org.br/edital/2023/parecerista/

Entre os pré-requisitos para a função estão critérios como: ter título de psicóloga(o) reconhecido pelo Ministério da Educação; ter título de doutor em Psicologia e/ou áreas afins, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); ter publicado, no mínimo, cinco artigos científicos em revistas classificadas com qualis A1, A2, B1 ou B2, na área de Psicologia, nos últimos cinco anos. Dentre os artigos, ao menos um deve estar relacionado à área de Avaliação Psicológica e/ou fundamentos e medidas em Psicologia.

Os pareceristas aprovados no Edital de Chamada Pública nº 02/2020 serão consultados sobre seu interesse no recredenciamento, desde que atendam aos pré-requisitos acima citados.

O cumprimento dos requisitos será avaliado pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP e os resultados serão divulgados no site do Conselho Federal de Psicologia (https://site.cfp.org.br/), bem como anunciados nos canais oficiais da Autarquia nas redes sociais e também no DOU.

Sobre o Satepsi

O Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi) é uma ferramenta informatizada de avaliação da qualidade técnico-científica de instrumentos psicológicos para uso profissional, a partir da verificação objetiva de um conjunto de requisitos técnicos.

Regulamentado pela Resolução CFP nº 2/2003, o Satepsi acaba de completar duas décadas de funcionamento, com mais de 350 testes psicológicos analisados a partir de um criterioso processo criterioso de avaliação dos instrumentos propostos e de qualificação dessa atividade. Atualmente, a Resolução CFP 31/2022 estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o SATEPSI.

O trabalho conta com o apoio da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP/CFP) que, além de conduzir o processo de avaliação dos instrumentos submetidos ao Satepsi, também tem como função discutir e propor diretrizes, normas e resoluções na área.

Saiba mais:

Mais informações acesse o Edital de Chamada Pública 2/2023

Acesse o formulário de inscrição para parecerista do Satepsi aqui 

 

CFP celebra duas décadas do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos

O Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos completa neste mês 20 anos de funcionamento. Para celebrar os avanços e as conquistas trazidas pelo SATEPSI, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na próxima quinta-feira (23) atividade reunindo especialistas sobre o tema, com transmissão em tempo real pelas redes sociais do CFP.

Regulamentado pela Resolução CFP nº 2/2003, o SATEPSI foi desenvolvido com o objetivo de avaliar a qualidade técnico-científica de instrumentos psicológicos para uso profissional, a partir da verificação objetiva de um conjunto de requisitos técnicos.

Para o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, as diretrizes e mecanismos trazidos pelo SATEPSI possibilitaram garantir o uso de testes psicológicos a partir do efetivo cumprimento dos princípios previstos pelo Código de Ética Profissional da categoria, atendendo de forma adequada às necessidades da população.

“A criação do SATEPSI é um marco na Avaliação Psicológica no Brasil. Com ele foram definidos os requisitos mínimos de qualidade técnica que os testes psicológicos devem possuir para que sejam utilizados com segurança pelos profissionais da Psicologia. O mecanismo trouxe mais qualidade e proteção ao exercício dessa atividade tanto para a categoria quanto para a sociedade”, destaca Pedro Paulo Bicalho.

É o que também aponta o coordenador da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP, o conselheiro Evandro Morais Peixoto: ” a criação do SATEPSI foi fundamental para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da Avaliação Psicológica no exercício profissional da(o) psicóloga(o), assegurando qualidade técnica e científica para essa prática. O evento que celebra os 20 anos do SATEPSI será uma oportunidade para resgatar seu histórico, desafios atuais e perspectivas de futuro do sistema”.

20 anos de funcionamento

Ao longo dessas duas décadas, o SATEPSI acumula 152 testes psicológicos considerados favoráveis e outros 195 desfavoráveis, evidenciando o processo criterioso de avaliação dos instrumentos propostos e de qualificação dessa atividade.

O trabalho conta com o apoio da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP/CFP) que, além de conduzir o processo de avaliação dos instrumentos submetidos ao Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos, também tem como função discutir e propor diretrizes, normas e resoluções na área.

Essa trajetória e a relevância do SATEPSI para a categoria e para o conjunto da sociedade serão o tema do diálogo que reunirá a integrante da CCAP/CFP, Ana Paula Porto Noronha, e as(os) especialistas Acácia Angeli dos Santos e Ricardo Primi. A mediação será conduzida por Evandro Morais Peixoto, conselheiro do CFP.

Serviço
SATEPSI 20 anos: celebrando a importância da avaliação psicológica na sociedade
Data: 23 de março
Horário: 16h
Transmissão ao vivo, pelas redes sociais do Conselho Federal de Psicologia.