A psicóloga vice-presidente da FENAPSI, Fernanda Lou Sans Magano, foi eleita nova presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para o triênio 2024-2027. 

O CNS é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. O órgão é responsável por fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas em todo o país, levando as demandas da população ao poder público.

Para o Conselho Federal de Psicologia, o protagonismo da profissão nesse espaço central de controle social denota a relevância da Psicologia e de seus profissionais para as políticas públicas de saúde. Nesse sentido, o CFP tem participação ativa em comissões e espaços estratégicos do CNS, inclusive na Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), coordenada pelo conselheiro federal Gabriel Henrique Figueiredo e pela ex-conselheira Marisa Helena Alves.

“A nomeação de uma profissional da Psicologia para presidir o Conselho Nacional de Saúde reforça esse papel estratégico que nossa profissão historicamente ocupa nas ações de controle social e aprimoramento das políticas e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio do CNS. Ter a Psicologia à frente desse importante órgão de controle social marca esse reconhecimento à relevância e contribuições de nossa ciência e profissão”, destaca o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho. 

Fernanda Magano ressalta que essa é a primeira vez que a Psicologia, como representante do segmento de trabalhadoras e trabalhadores do SUS, alcança a possibilidade de estar na presidência do CNS e destaca esse  como resultado de uma construção coletiva junto às demais profissões regulamentadas da Saúde Coletiva.

“Alcançar hoje este espaço se deve à importância do posicionamento ético, político e científico da Psicologia, bem como da dedicação de entidades de representação, como a FENAPSI e o Conselho Federal de Psicologia, que ao longo dos anos têm preconizado uma formação e atuação crítica e contextualizada de seus profissionais voltada para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde”, explica a nova presidente do CNS.

Fernanda Magano e os demais integrantes da nova mesa diretora do CNS tomaram posse no dia 20 de dezembro de 2024, durante a 78° Reunião Ordinária do colegiado. 

Representatividade

A psicóloga é representante do segmento dos trabalhadores pela Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e acumula uma trajetória no CNS. Atuou como conselheira desde 2018, integrou a mesa diretora do CNS de 2021 a 2024, sendo reconduzida agora à mesa diretora e à presidência, de 2024 até 2027.

Magano é a segunda mulher que assume a presidência do Conselho Nacional de Saúde desde a sua criação, há 87 anos. “Destacar a questão de gênero é importante, pois no curso da história brasileira as mulheres sempre tiveram que lutar para não serem deixadas às margens dos processos de elaboração das políticas públicas, o que resulta em enfraquecer a democracia”, explica a presidente do CNS.

Diversidade e  inclusão 

A nova presidente eleita do CNS afirma que o colegiado tem papel fundamental para garantir e assegurar o direito ao acesso à saúde pública para toda sociedade. “Seu funcionamento é importante para garantir que as diretrizes e normas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde sejam cumpridas pelos governos”, explica. Ela ainda destaca a diversidade e a inclusão como pilares fundamentais do SUS, além da importância da representação de diferentes segmentos no conselho e o papel histórico de lideranças. 

A presidenta também celebra a nova composição da mesa diretora do CNS, que inclui representantes de diversos movimentos sociais e segmentos, como mulheres negras, trabalhadoras rurais e ativistas de saúde – simbolizando a pluralidade e o compromisso com os princípios do SUS. Além disso, reconhece o trabalho das equipes do CNS e das entidades parceiras, como a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que têm apoiado as iniciativas do conselho, o que reforça o papel do CNS como referência internacional em controle social, com destaque para o diálogo e a união na luta pela saúde pública, pela democracia e pelos direitos sociais no Brasil.

Psicologia na Saúde Pública

A inserção da Psicologia na Saúde Pública ocorreu em 1990 com a regulamentação do SUS pela Lei 8.080/1990, que estabelece os princípios da universalidade e integralidade. Para Fernanda Magano, a profissão tem papel importante na defesa do SUS, na luta pela mudança das políticas de saúde mental, com ênfase na Atenção Psicossocial e no respeito aos direitos humanos.

“Seguimos no projeto coletivo de um país justo, inclusivo e democrático, com a importante presença da Psicologia sendo referência para todas as esferas do controle social no mundo, especialmente a partir das contribuições da Resolução de participação social aprovada na 77º Assembleia Mundial da Saúde”, explica Magano.