20 Anos do Dia da Visibilidade Trans no Brasil

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) está engajado nas celebrações dos 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro.

Como parte de uma agenda de atividades promovidas pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e pela Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans), no domingo (28/1) o CFP marcou presença na 1ª “Marsha” Nacional pela Visibilidade Trans, em Brasília/DF. Organizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), com a participação de mais de 40 instituições, o evento pretende ser a maior ocupação de pessoas trans e travestis do país já feita na capital federal.

Na 2a feira, 29 de janeiro, o Conselho Federal de Psicologia será homenageado com o prêmio “Fernanda Benvenutty”, entregue pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em reconhecimento a iniciativas importantes e inovadoras para a visibilidade trans nos últimos 20 anos. No mesmo dia, o presidente do Conselho do CFP, Pedro Paulo Bicalho, também integra a IX Semana da Visibilidade Trans Hanna Suzart, promovida pela Rede Trans.

As psicólogas colaboradoras da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Emilly Mel e Alexander Morais, também participarão de atividades da programação.

20 anos da Campanha Travesti e Respeito

No dia 29 de janeiro de 2004, ativistas trans lideradas por Fernanda Benvenutty, Kátia Tabety e Keila Simpson manifestaram-se no Congresso Nacional em apoio à campanha Travesti e Respeito. Esse ato histórico impulsionou a consolidação do Dia da Visibilidade Trans.

Desde então, a data destaca a importância de dar visibilidade às questões enfrentadas por pessoas transexuais e travestis. Originando-se em um contexto de defesa do respeito à diversidade de identidade de gênero, esta data também coincide com a ação do Ministério da Saúde voltada a promover e ampliar políticas de saúde no contexto das infecções sexualmente transmissíveis, que historicamente vulnerabiliza ainda mais populações marginalizadas.

O Dia da Visibilidade Trans segue com o propósito de alertar para os alarmantes índices de violência motivada por ódio e preconceito contra a população transexual.

Além disso, busca promover reflexões sobre respeito à identidade de gênero e orientação sexual, garantir o fácil acesso ao uso do nome social, assegurar tratamentos de saúde e acompanhamento nos processos de transição de gênero, bem como promover políticas públicas para a inclusão de transexuais e travestis no mercado de trabalho.

Atuação do CFP

Há seis anos, no dia 27 de janeiro, o CFP lançava a Resolução CFP nº 01/2018, normativa que orienta os profissionais da Psicologia a atuarem de modo que as identidades trans não sejam consideradas patologias. Marco na luta por visibilidade e despatologização das identidades trans, a Resolução é resultado de uma série de debates e estudos no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia para proporcionar importantes considerações ético-políticas acerca da transexualidade e da travestilidade.

Atento à importância de fortalecer o debate e o avanço do tema no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, em 2023 o CFP promoveu a primeira Plenária de Psicólogas Trans do CFP. O evento reuniu integrantes trans dos Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país, promovendo um espaço de diálogo sobre avanços da Resolução CFP nº 01/2018 e desafios futuros.   

Outro importante espaço de incidência está no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+),  que desde 2023 passou a contar com a participação do Conselho Federal de Psicologia em caráter permanente.

Também como parte dessa ação estratégica, em dezembro de 2023, durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), foi apresentada a atualização do Programa de Ações Afirmativas, Reparatórias e Inclusivas do Sistema Conselhos de Psicologia, com o objetivo de combater violências institucionais e estruturais no CFP e nos Regionais, incluindo questões como racismo, sexismo, capacitismo e LGBTQIfobia. O objetivo é integrar esses temas em todos os aspectos do Sistema Conselhos e criar mecanismos de monitoramento para acompanhar a implementação das cartas-compromisso e ações voltadas ao acolhimento dos grupos historicamente oprimidos, a fim de manter espaços contínuos de comunicação e atualização do Programa.

Nota Pública em repúdio aos conflitos na Terra do Povo Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia

O Conselho Federal de Psicologia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos (CDH/CFP), manifesta repúdio aos ataques recentemente cometidos contra o povo indígena Pataxó Hã Hã Hãe no município de Potiraguá, no sul da Bahia.

No dia 21 de janeiro de 2024, cerca de 200 ruralistas se mobilizaram através de grupo no Whatsapp para atacar a Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu no município de Potiraguá, na Bahia. A missão intitulada “Invasão Zero” foi convocada pelos fazendeiros e há suspeitas de conivência da Polícia Militar do Estado da Bahia, numa tentativa ilegal de reintegração de posse.

O ataque dos ruralistas provocou a morte da liderança indígena Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó e deixou diversas pessoas feridas. O Estado Brasileiro não pode ser convivente e muito menos apoiar tais violências, sendo necessárias ações urgentes frente às recorrentes violações de direitos contra os povos indígenas.

Com o compromisso na defesa dos direitos dos povos indígenas, na postura ético-política da Psicologia enquanto ciência e profissão, o Conselho Federal de Psicologia e sua Comissão de Direitos Humanos expressam solidariedade à comunidade Pataxó e repudiam profundamente o ato violento.

Por fim, apresentam à categoria profissional e à sociedade as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) Junto aos Povos Indígenas do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), um importante instrumento de orientação ao exercício profissional e de alinhamento do projeto ético da profissão à defesa dos direitos dos povos indígenas.

Participe de pesquisa para conhecer a realidade de profissionais da Psicologia que atuam em Instituições de Ensino Superior no país

Participe da pesquisa que visa mapear a realidade das(os) profissionais da Psicologia atuantes em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas brasileiras. A iniciativa é promovida pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IPUSP).

O levantamento se destina exclusivamente a profissionais que desempenham suas funções em IES, com o objetivo de identificar e entender a atuação das(os) psicólogas(os) que trabalham como técnicos em saúde mental nessas instituições.

O projeto busca não apenas caracterizar o perfil desses profissionais, mas também analisar a população atendida, sistematizando referências e modelos de atuação das(os) psicólogas(os) na área de saúde mental em IES. A metodologia empregada envolve a coleta e análise de dados quantitativos, utilizando um questionário disponibilizado e gerenciado pelo instituto.

Para participar e obter mais informações sobre a pesquisa, acesse o questionário.

Sua participação é fundamental para a construção de um panorama abrangente e preciso sobre a atuação desses profissionais em IES públicas brasileiras.

CFP participa de audiência pública para debater a situação de orfandade de crianças e adolescentes em virtude da pandemia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela conselheira Marina Poniwas, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados que colocou em debate a situação de orfandade de crianças e adolescentes em virtude da pandemia da Covid-19.

Promovida no dia 22 de novembro pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a atividade teve como objetivo problematizar a falta de políticas públicas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no contexto da crise sanitária.

Um estudo conduzido por pesquisadoras(es) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontou que, nos dois primeiros anos da pandemia, cerca de 40.830 crianças e adolescentes perderam suas mães por Covid-19 no Brasil.

Durante o debate, proposto pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), a conselheira Marina Poniwas, também representando o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) na condição de vice-presidente, destacou que o assunto já causava preocupações desde o início da pandemia uma vez que já havia a perspectiva de que crianças e adolescentes não seriam, necessariamente, apenas vítimas diretas da letalidade da Covid-19, mas também das consequências da pandemia.

Nessa direção, a vice-presidente do Conanda salientou que o problema extrapola a questão meramente biológica e passa a ser, também, de ordem social. Segundo ela, diversas famílias tiveram que acolher crianças e adolescentes em contexto de orfandade sem qualquer tipo de amparo. Agora, precisam da atenção do Estado brasileiro para promover o cuidado adequado dessa população.

Ainda conforme Marina Poniwas, embora algumas unidades federativas tenham alguma ação de acompanhamento psicossocial em curso, não existe uma estratégia nacional estabelecida. Assim, o desafio está posto tanto no campo jurídico, na medida em que são necessárias decisões sobre guarda e tutela, quanto em termos de ordem social. “É fundamental a construção de uma Política Nacional de Cuidado à Orfandade que abarque a dimensão da memória, justiça e reparação social”, frisou.

A íntegra da audiência pública pode ser acessada no portal da Câmara dos Deputados.

Desafios da Psicologia na luta anticapacitista marcam encontro do Sistema Conselhos

Representantes do Sistema Conselhos de Psicologia reuniram-se em Brasília (DF) nos dias 17 e 18 de novembro para a “Plenária de psicólogas com deficiência: por uma Psicologia anticapacitista que acolha a diversidade que nos une”.

Realizado pelo Conselho Federal de Psicologia, o evento destacou o compromisso da Autarquia em ações afirmativas inclusivas e reparatórias, com o objetivo de combater violências institucionais e estruturais, como racismo, sexismo, capacitismo e LGBTQIA+fobia, conforme prevê o programa aprovado no âmbito da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF).

Na solenidade de abertura, a vice-presidenta do CFP, Ivani Oliveira, enfatizou a importância da plenária como a primeira realizada “efetivamente com o acolhimento e a inserção de pessoas com deficiência no Sistema Conselhos”, reflexo do último processo eleitoral que instituiu uma política de reserva de vagas, ponderou a vice-presidenta.

Além disso, Ivani Oliveira reforçou o compromisso ético-político da atual gestão em debater estratégias conjuntas para enfrentar o capacitismo. Destacou que a inclusão é uma certeza definitiva de que cada pessoa tem muito a contribuir, ensinar e fazer. “Somos diversas e diversos e essa é a beleza da nossa existência”, concluiu.

Durante a solenidade, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, que não pôde estar presente em virtude de outras agendas da Autarquia, enviou uma mensagem destacando a importância do evento, valorizando esse momento para a Psicologia brasileira. “Certamente, ninguém melhor do que vocês para nos ajudar a construir não somente políticas mais acolhedoras, mas, principalmente, pensar que podemos construir uma Psicologia que efetivamente possa ser constituída a partir do anticapacitismo”.

A conselheira Rosana Éleres, integrante do GT sobre o tema, chamou a atenção para o caráter histórico do momento, prevendo desdobramentos contributivos para os GTs e diretrizes regionais e federais. ”É assim que a gente constrói de forma coletiva: observando as nossas dificuldades e as dos outros, contribuindo para que possamos chegar em muitos lugares. É isso que a gente quer”, concluiu.

Para a conselheira-tesoureira Célia Mazza, é necessário que a Psicologia seja verdadeiramente diversa e promova a inclusão e o acolhimento. ”Que a gente possa ampliar cada vez mais a participação das pessoas com deficiência ao construir políticas públicas de verdade para todas nós, não só porque existe um regimento que diz que tem que ter uma reserva de vagas. Que isso valha não só para o Conselho Federal, mas para todos os Regionais.”

Conduzindo a mediação do diálogo, o representante da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Rafael Ribeiro Filho (psicólogo com deficiência visual) destacou que a Psicologia tem muito a contribuir com esse tema, com seus instrumentais teóricos, técnicos e respaldo ético, simbolizado pelo código de ética profissional. Além disso, ele compreende que os movimentos de direitos das pessoas com deficiência devem ter sua luta integrada a de outros movimentos, como das mulheres, pessoas LGBTQIA+, população negra, quilombola e indígena. “Essas lutas precisam estar interligadas. Seu horizonte deve ser comum, pela construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, pontuou.

Ao tratar sobre a luta anticapacitista e sua interface com a Psicologia, a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou a necessidade de promover a saúde mental das pessoas com deficiência. Ela destacou o papel da Psicologia na construção de uma nova identidade, contrapondo-se ao epistemicídio que as invisibiliza como sujeitos de direitos.

Anna Paula frisou também sobre o esforço do governo atual em promover uma gestão inclusiva e de participação social, voltada à acessibilidade e às tecnologias assistivas; aos direitos econômicos, sociais e culturais; e ao enfrentamento à violência e ao capacitismo.

“Não dá mais para a gente ter uma sociedade tão negligente com as questões das deficiências, com cidades que não pensam em pessoas e que não prezam pela mobilidade, sendo necessário considerar a diversidade e a necessidade das pessoas”, pontuou Marisa Helena Alves, representante do CFP na coordenação adjunta da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência. Ainda de acordo com a psicóloga, é nos espaços de controle social e de participação coletiva que efetivamente ocorre a possibilidade de mudança dos cenários. “Não são lutas fáceis, mas é preciso dar os primeiros passos”, concluiu.

Reparação

Atualmente, a pauta das pessoas com deficiência está sendo trabalhada pelo Sistema Conselhos de Psicologia em dois Grupos de Trabalho que foram instituídos pela Assembleia de Políticas da Administração e das Finanças (Apaf) em 2021. Além disso, o CFP está em processo de construção de referência técnica acerca da temática.

Na avaliação de Rafael Ribeiro Filho, é fundamental que as(os) psicólogas(os) repensem e reflitam práticas para gerar mudanças de atitude e enfrentamento ao capacitismo. “Nós estamos em pleno processo de construção de várias frentes de saberes, fazeres, técnicas e metodologias para o atendimento em relação às pessoas com deficiência, além de contribuirmos para o debate sobre o que é ser psicóloga e psicólogo com deficiência na nossa sociedade”, frisou.

Justiça social

Durante o segundo dia de atividades, o grupo refletiu sobre o capacitismo, compartilhando experiências e problematizando maneiras de enfrentar essa realidade.

Pela manhã, a coordenadora da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência – CIASPD/CNS, Vitória Bernardes Ferreira, integrou a mesa sobre Representatividades das pessoas com deficiência: incidência nas políticas anticapacitistas, com a participação de Rafael Filho e Marisa Alves.

A partir de reflexões de uma mulher com deficiência, Vitória Bernardes falou sobre a importância de políticas anticapacitistas, questionando onde estão essas pessoas com deficiência e se a diversidade funcional deve ser celebrada. “Temos a dificuldade no processo de reconhecimento, de perceber a deficiência como marcador social. Precisamos ir além”.

Em seguida, o grupo se manifestou em memória à psicóloga Laureane Lima Costa, falecida recentemente. Ela atuou em defesa de mulheres, como ativista e pesquisadora no campo da deficiência.

Foram debatidas durante a atividade, ainda, as limitações que o Sistema Conselhos possui em relação à acessibilidade de pessoas com deficiência, com indicação de ações para superá-las. Tais indicativos resultarão em uma carta a ser entregue ao CFP, objetivando avançar na implementação dessas estratégias nos conselhos Federal e Regionais de Psicologia.

Confira as fotos da atividade no Flickr do CFP.

Nota de Pesar: Alessandra Guató

É com profundo pesar que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebe a notícia do falecimento de Alessandra Alves de Arruda Guató, presidente da organização de mulheres indígenas Takiná, no estado do Mato Grosso.

Alessandra Guató desempenhou um papel de liderança na Terra Indígena Baía dos Guató/MT e destacou-se por suas contribuições à Psicologia como integrante do Grupo de Trabalho sobre Psicologia e Povos Indígenas do Conselho Regional de Mato Grosso (CRP-18).

Originária da aldeia Aterradinho, localizada em Barão de Melgaço (MT), Alessandra Guató, além de possuir graduação em Psicologia, era enfermeira e mestranda em antropologia na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A vida de Alessandra foi dedicada ao serviço em prol dos povos indígenas. Sua atuação em diversas instâncias de representação foi marcante, contribuindo de maneira significativa para a defesa dos direitos dos povos originários, com especial ênfase nas mulheres indígenas.

Alessandra participou ativamente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI), integrou o Conselho Estadual de Educação Indígena e sua influência se estendeu até a Comissão Nacional de Educação Indígena, onde desempenhou um papel relevante no Ministério da Educação (MEC).

O CFP expressa suas condolências aos familiares, amigos e à comunidade indígena neste momento de luto. Alessandra Guató deixa um legado de luta e perseverança ancestral, que continuará a inspirar a todos nós.

Foto: reprodução

CFP participa do IX Congresso Internacional da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas

Brasília receberá, entre 15 e 18 de novembro, o IX Congresso Internacional da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD): Ética na pluralidade dos Saberes e dos Fazeres sobre Drogas.

O evento reunirá, na Universidade de Brasília, profissionais, pesquisadoras(es) e formadoras(es) de diversas áreas e contextos de atuação (do Brasil e do mundo) que atuam nas políticas públicas e no setor privado na temática do uso de substâncias psicoativas. Entre os objetivos do encontro destacam-se ampliar conhecimentos e fortalecer a rede de profissionais comprometidas(os) com a ética e a pluralidade dos saberes e dos fazeres sobre drogas.

Nesse cenário, as(os) profissionais da Psicologia têm presença significativa nos serviços públicos de atendimento em contextos de uso de álcool e outras drogas e estão presentes em equipes de pesquisa e de formação acerca do assunto, consolidando a Psicologia como campo de atuação fundamental nas equipes e também na gestão pública.

Sendo assim, visando contribuir para um debate qualificado sobre diferentes dimensões que o tema apresenta como desafio à sociedade brasileira, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) integra a programação do congresso.

No dia 17 novembro, a conselheira Clarissa Guedes participará de mesa “Sistema Conselhos e as Comunidades Terapêuticas: notas para uma normatização”. No dia 18, integram a mesa “Contribuições da Psicologia para as Políticas Públicas sobre Drogas” as conselheiras Clarissa Guedes e Obadeyi Carolina Saraiva; o representante dos usuários dos Centros de Atenção Psicossocial no Distrito Federal, Kleidson Oliveira, e o supervisor clínico institucional pela Fundação Oswaldo Cruz de Brasília, Thiago Petra.

Saiba mais

Criada no ano de 2005, ABRAMD se tornou uma das protagonistas pelo avanço do debate em uma perspectiva científica, plural e ética nas diferentes instâncias da sociedade civil e em espaços de controle social. Atualmente, forma uma rede nacional, com ramificações regionais e temáticas, capaz de captar necessidades locais e incentivar construções coletivas inovadoras.

Serviço:

IX Congresso Internacional da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas
Data: 15 a 18 de novembro.
Local: Universidade de Brasília (UnB).
Inscrições até 15 de novembro.
Para mais informações, acesse congressointernacional2023.abramd.org.

Grupo de Trabalho sobre orientação e regulamentação do uso assistido de psicodélicos em contexto psicoterapêutico se reúne em Brasília

O Grupo de Trabalho (GT) de orientação e regulamentação do uso assistido de psicodélicos em contexto psicoterapêutico reuniu-se nos dias 28 e 29 de setembro, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília/DF.

O colegiado foi criado neste ano e tem como objetivo a elaboração de um plano de trabalho institucional para debates e orientação sobre o uso assistido de psicodélicos em contexto psicoterapêutico, tendo como base estudos científicos, respeito à laicidade e às cosmovisões.

A criação do GT parte do reconhecimento de que o debate sobre o tema já vem ocorrendo no âmbito de outras profissões da saúde e no campo acadêmico. A proposta foi apresentada pelo Conselho Regional do Paraná (CRP 08) durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), em maio de 2023, e aprovada pelo CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país.

De acordo com a coordenadora do Grupo de Trabalho, a conselheira do CFP Carolina Roseiro, a reunião destacou a urgência em debater o tema para além do âmbito psicofarmacológico – que faz interface com a medicina, voltada para prescrição de substâncias. A proposta é situar o Sistema Conselhos de Psicologia na condição de constituir um posicionamento profissional e científico que também possa incidir em relação aos debates legais acerca da questão que estão ocorrendo, considerando o protagonismo das pessoas usuárias, na perspectiva da redução de danos e da gestão autônoma do uso terapêutico das substâncias.

“Para além disso, entendemos que tanto em relação às terapias assistidas quanto em relação às terapias integradas, a psicoterapia é protagonista nesse acompanhamento do uso de psicodélicos com fins terapêuticos”, complementa Roseiro.

Nessa perspectiva, destaca a coordenadora do GT,  a compreensão é de que, nesse momento, o tema precisa ser debatido no âmbito do Sistema Conselhos, visto envolver prerrogativas profissionais da Psicologia que precisam ser colocadas junto ao debate acadêmico, científico e na sociedade – inclusive no que se refere à legalidade.

“Para além da importância de discutir a fisiologia e os impactos de substâncias psicoativas no funcionamento da vida das pessoas, é fundamental debater aspectos relacionados ao acompanhamento terapêutico, que envolve questões acerca de métodos e técnicas e da ética da Psicologia”, pontua a representante do CFP.

Além do Conselho Federal de Psicologia, também integram o Grupo de Trabalho as (os) conselheiras (os) Anderson Nazareno Matos, do CRP 04 (MG); Fábio José Orsini Lopes, do CRP 08 (PR); Luis Wagner Dias Caldeira, do CRP 10 (PA/AP); Laeuza Lucia da Silva Farias, do CRP 15 (AL); Luis Ricardo de Moraes Rocha Santos, do CRP 22 (MA); Clivaldenha Marques de Souza, do CRP 24 (AC/RO); e o psicólogo especialista e colaborador ad hoc, Sandro Eduardo Rodrigues, da Associação Psicodélica do Brasil (APB).

Para além da terapia assistida

A área de estudos sobre Psicoterapia Assistida por Psicodélicos (PAP) tem emergido no campo da saúde mental no Brasil levando em conta o aumento de novas publicações de ensaios clínicos sobre o tema, especialmente quanto ao uso em indivíduos que enfrentam sofrimento mental.

No âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, o GT orientação e regulamentação do uso assistido de psicodélicos em contexto psicoterapêutico foi instituído com a proposta inicial de contemplar em suas discussões apenas a temática da terapia assistida.

Porém, ao longo das atividades de trabalho, o colegiado identificou a necessidade de discussões mais abrangentes. A proposta é que também sejam contempladas abordagens sobre o uso da cannabis e demais substâncias, considerando a variedade e diversidade de substâncias, dos seus efeitos psicoativos e das questões legais quanto ao uso, tendo em vista as terapias integradas, isto é, o acompanhamento terapêutico sem a prescrição da substância.  “Amplia-se o trabalho, portanto, para uma agenda comum com a redução de danos, com o debate das práticas integrativas e complementares e quanto à orientação voltada para a centralidade do processo psicoterapêutico”, destaca a conselheira.

Conheça a edição revisada das Referências Técnicas para atuação em políticas públicas de álcool e outras drogas.

 

Nota de pesar: José Glauco Bardella

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lamenta o falecimento do psicólogo José Glauco Bardella, cuja trajetória se confunde com a da própria Psicologia no país. José Glauco atuou no movimento pela regulamentação da profissão no Brasil e deu importante contribuição para a profissionalização e desenvolvimento da Avaliação Psicológica no país.

Natural de Botucatu/SP, Bardella iniciou sua carreira profissional na Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC), em São Paulo, no departamento de seleção e formação de pessoas. Também foi psicólogo do Departamento dos Institutos Penais do Estado (Dipe).

Em 1964, dois anos após a Psicologia ter sido regulamentada, Bardella já era um dos sócios do Centro de Psicologia Aplicada, um dos locais de seleção de pessoal e de distribuição de testes da cidade de São Paulo. Foi lá que criou tabelas distribuídas junto com os testes psicológicos, de forma gratuita. A iniciativa foi a base para a criação de empresa fundada por ele e demais sócios, em 1966, dedicada a testes psicológicos.

Ao destacar o legado deixado à Psicologia como ciência e profissão, o CFP se solidariza à família e amigos de José Glauco Bardella.

Consulta pública coloca em debate oferta de cursos na modalidade EaD e entidades da Psicologia defendem presencialidade nas graduações em Saúde

Diante do compromisso institucional de promover espaços de diálogo sobre questões que levem à qualificação dos serviços prestados pela categoria à sociedade, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) – em conjunto com a Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) – convoca a categoria a participar da consulta pública aberta pelo Ministério da Educação (MEC) sobre a regulação da oferta de cursos superiores à distância.

As entidades defendem a presencialidade como condição essencial de qualidade na formação e no cuidado ofertado à população. O CFP, a ABEP e a FENAPSI destacam a importância de psicólogas e psicólogos contribuírem com a consulta, oferecendo sugestões em consonância com o que vem sendo defendido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS): a defesa da formação profissional em Saúde, unicamente presencial, admitindo nesta modalidade o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) em um percentual de até 20% da carga-horária total do curso –, desde que não sejam abrangidos, neste caso, disciplinas de caráter assistencial, práticas e estágios em qualquer campo da Psicologia, principalmente, na saúde.

O posicionamento do CFP, das demais entidades da Psicologia e das profissões de saúde articuladas no Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) é contrário à modalidade em EaD para o curso de Psicologia, para todos os demais da área da saúde e para o Direito, e implica em respeitar o princípio da inseparabilidade entre teoria e prática.

“Temos, adicionalmente, a exigência de que a extensão se torne um componente curricular obrigatório, colocando o aluno em contato com problemas e desafios da comunidade local ou regional. Tudo isso constitui evidência de que a formação em Psicologia não pode ser predominantemente à distância e que o percentual de 20% é mais do que suficiente para familiarizar a(o) futura(o) profissional com as novas tecnologias e lhes dar acesso a conhecimentos que podem ser transmitidos dessa maneira”, explica o conselheiro do CFP Virgílio Bastos.

Estabelecida pela Portaria nº 1.838/2023 , a consulta pública ficará disponível até o dia 20 de novembro, por meio da plataforma Participa + Brasil.

Diretrizes Curriculares Nacionais

Em 23 de outubro, o Ministério da Educação homologou, por meio da Resolução CNE/CES Nº 1, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia. O documento estabelece os princípios, os fundamentos, as condições de oferta e os procedimentos para o planejamento, a implementação e a avaliação dos cursos de Psicologia, no âmbito do Sistema de Educação Superior do país.

Um dos pontos tratados na consulta pública refere-se à necessidade de que as tecnologias digitais sejam utilizadas de forma crítica, reflexiva e ética, como recurso para acessar, disseminar e produzir conhecimento. O relatório aprovado pelo CNE e homologado pelo MEC deixa evidente a necessidade de que a natureza do exercício profissional em Psicologia e dos fenômenos com os quais a(o) profissional lida requer uma formação presencial. Isso também fica muito destacado quando se examina o amplo e complexo leque de competências profissionais a serem desenvolvidas ao longo do processo de formação. A maioria delas requer necessariamente a imersão em contextos de trabalho, em relações interpessoais ou grupais em que a interação face a face é indispensável.

Importante destacar que as as DCNs da Psicologia, recentemente homologadas pelo Ministério da Educação, prevêem estágios supervisionados básicos e específicos. Estes estágios devem estruturar-se em dois níveis: estágios do núcleo comum e estágios das ênfases curriculares. Dessa forma, a prática se distribui ao longo do percurso formativo e de toda a graduação, envolvendo todos os componentes curriculares, não existindo uma separação entre teoria e prática, como tradicionalmente se concebiam os currículos.

Grupo de Trabalho de Ensino a Distância

Foi instituído pelo MEC um grupo de trabalho específico para revisar a regulação da oferta de cursos de graduação EaD em Psicologia, Direito, Enfermagem e Odontologia, por meio da Portaria nº 668/2022, alterada pela Portaria nº 398/2023. O GT EaD encerrou suas atividades em junho de 2023 e gerou o Relatório do Grupo de Trabalho de Educação à Distância (GT EaD), divulgado em 29 de setembro, que embasou a realização da consulta pública sobre o EaD.

Para o subgrupo do GT destinado aos cursos de Psicologia – formado por integrantes do CFP, da ABEP e FENAPSI –, o relatório traz somente a descrição das atividades e apresenta a ideia equivocada de que a modalidade de ensino a distância é a evolução dos cursos de graduação.

Histórico de luta em defesa da presencialidade

O CFP, em parceria com ABEP e a FENAPSI, tem uma luta histórica pela valorização profissional, seja ao defender os princípios do código de ética e também ao reafirmar seu compromisso com a promoção da saúde e qualidade de vida da população.

Nesse sentido, é papel do Conselho Federal defender a formação de qualidade ética e técnica presencial, capaz de construir uma identidade profissional marcada pelo respeito às diferenças, pela compreensão das muitas vidas possíveis, pela empatia com o sofrimento e dos dilemas da vida, pela capacidade de compreender e dialogar com as muitas formas de ser e viver.

Confira a nota pública do CFP, ABEP e FENAPSI em defesa da presencialidade e contra a educação a distância na Graduação em Psicologia, divulgada em março deste ano, assinada por mais de 40 entidades da Psicologia.

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