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Sistema Conselhos lança campanha nacional de direitos humanos

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O Sistema Conselhos de Psicologia vai lançar, nesta quinta-feira (18) às 15h, em Brasília, a Campanha Nacional de Direitos Humanos. O lançamento será transmitido ao vivo pelo site e redes sociais do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Para receber notificações sobre a transmissão ao evento ao vivo, confirme presença no Facebook https://www.facebook.com/events/240528306816566/

Todos os conteúdos da campanha possuem a hashtag #DiscursoDeÓdioNão. O objetivo é unificar os materiais e facilitar o filtro para ampliar o acesso aos vídeos, imagens e textos produzidos pela e para a campanha. Por isso, solicitamos que utilizem essa hastag ao compartilhar ou divulgar novos conteúdos para a campanha.

Anualmente, as Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia (CDHs-CRPs e CFP) produzem campanhas nacionais para enfrentar as diversas formas de opressões e violências estruturantes da sociedade brasileira. A proposta é reafirmar o compromisso ético-político da Psicologia na promoção de transformações sociais, para garantia do direito de todas as pessoas à vida digna.

AO VIVO aqui

Em 2018, o eixo central da campanha é fazer contraponto aos discursos de ódio contra populações historicamente vulnerabilizadas e estimular o respeito e ações humanizadas e humanizadoras. A campanha faz referência aos povos tradicionais, à população em situação de rua, à população negra, à população LGBT, aos usuários de drogas, às mulheres, aos usuários de serviços de saúde mental, às crianças e adolescentes vulnerabilizados e às pessoas privadas de liberdade.

A campanha deste ano foi criada considerando o cenário brasileiro de acirramento de discursos de ódio e de diversas violações de direitos fundamentais, que reflete as condições históricas, culturais, simbólicas e materiais que produzem certo ideal de humanidade no qual alguns são dignos de direitos e outros não.

Lançamento da Campanha Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia

18 de outubro de 2018
15 horas
Ao vivo em www.cfp.org.br
#DiscursoDeÓdioNão

CFP participa de missões na BA, MT, MS e GO

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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) tem realizado uma série de missões para verificar a situação de direitos humanos de povos e comunidades tradicionais do Brasil. Representando o Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNDH, o psicólogo Paulo Maldos participou de três missões, entre setembro e outubro.

Entre 2 e 5 de setembro, ele foi a uma reserva extrativista (resex) em Canavieiras, no sul da Bahia; entre 1° e 4 de outubro, a comitiva do CNDH verificou a situação de direitos humanos das comunidades que vivem no Pantanal, região localizada no sul de Mato Grosso e noroeste do Mato Grosso do Sul; em 17 de agosto, o destino da missão foi a cidade de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, região de benzedeiras, parteiras e raizeiras.

As observações feitas pelos conselheiros durante as viagens vão servir de base para a elaboração de um relatório sobre a realidade desses povos e as violações de direitos humanos sofridas, e gerar recomendações aos órgãos públicos para o aperfeiçoamento de suas atuações.

Em Canavieiras e nos municípios vizinhos que compõem a resex, convivem várias comunidades de pescadores, marisqueiras e extrativistas, organizadas em 14 associações que vivem de atividades econômicas sustentáveis. A missão, segundo Maldos, buscou conhecer a forma de vida e os desafios de um conjunto de comunidades tradicionais que vivem há séculos na região. Para ele, o desafio é a garantia dos direitos relacionados aos serviços prestados pelo Estado, tanto na produção econômica quanto na preservação ambiental. “Eles são fundamentais para o equilíbrio ambiental de toda aquela região do sul da Bahia, contudo, o modo de vida das comunidades tradicionais, as formas que convivem com o território geram tensões com outros modelos de desenvolvimento e interesses econômicos que vêm de fora.”

Audiências públicas

No Pantanal, a missão verificou questões relativas à implantação de pequenas hidrelétricas ao longo do Rio Jauru, que afetam a vida do rio e das comunidades ribeirinhas, como a de Porto do Limão, em Cáceres (MT). Os problemas socioambientais da extração minerária próxima à comunidade Maria Coelho, em Corumbá (MS), a relação entre as unidades de conservação e as comunidades tradicionais, especialmente o projeto de expansão do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e sua relação com a comunidade Barra de São Lourenço, também estiveram no radar da missão.

“Além de visitar as comunidades e conversar com lideranças e com a população, realizamos três audiências públicas, uma em cada comunidade visitada”, explica Maldos. “A comunidade é sempre a principal protagonista da audiência pública, mas as autoridades são bem-vindas para escutar, dar informações e se comprometer com a solução dos problemas.”

Em Goiás, é a partir do trabalho das parteiras que muitas pessoas têm o primeiro acesso aos cuidados de saúde. Uma das reclamações que ficou latente durante a missão foi sobre a invisibilidade dos seus trabalhos, das suas tradições e do papel que desempenham na sociedade.

Segundo Maldos, a missão foi motivada para que o CNDH pudesse conhecer nos territórios como se expressa a sociodiversidade de comunidades tradicionais. “Foi interessante conhecer essa realidade, conhecer as relações que elas estabelecem com a sociedade local, a transmissão de conhecimento que fazem para manter a tradição e o reconhecimento que têm nos seus territórios.”

As parteiras, especificamente, falaram sobre o desejo de terem seu trabalho reconhecido, de poderem acompanhar toda uma gestação, serem aceitas pela medicina e fazer o que sempre fizeram, mesmo antes de existir hospitais.

Histórico

O Grupo de Trabalho foi instituído na 37ª Plenária do CNDH, realizada nos dias 8 e 9 de maio de 2018. Iniciou seus trabalhos com o levantamento de casos emblemáticos de violações de direitos humanos contra povos e comunidades tradicionais que não haviam sido contemplados por dois GTs anteriores: sobre violações de direitos de indígenas da região Sul; e sobre violações de direitos de comunidades quilombolas.

O grupo é composto por dois conselheiros do CNDH, três conselheiros do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), e conta ainda com a participação de representantes de instituições que têm relação com o tema, como Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Comunidades tradicionais do Pantanal recebem missão do CNDH

Psicologia e educação: três motivos para ter assento no CNEDH

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Construir uma cultura em direitos humanos. Com este objetivo, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tomou assento no Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos em maio de 2018. A seleção é inédita por dois motivos. É a primeira vez que a autarquia está no CNEDH e o CFP é o único órgão profissional fiscalizador com assento na instituição. Estão, ao lado da instituição distintas entidades, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Ministério da Educação, Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). São 16 no total.

O último processo seletivo, publicado em dezembro de 2017, buscou selecionar duas instituições de ensino superior e quatro entidades da sociedade civil e movimentos sociais com relevante atuação na área de educação em direitos humanos para compor o CNEDH no biênio 2018-2019. O mandato dos membros é de dois anos, permitida uma recondução, após novo processo.

Os integrantes do CNEDH se reúnem trimestralmente e o órgão é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos. Os temas são pautados pelas ocorrências cotidianas. Agora, uma dos temas é a reforma do ensino médio. Para a conselheira Regina Pedroza, que tomou assento no CNEDH ao lado do conselheiro Paulo Maldos, “o ensino médio não pode ser pensado de forma desvinculada do ensino fundamental e do superior”.

Pedroza e Maldos fazem parte da comissão temática da educação superior. Essas comissões acompanham e avaliam a implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. São cinco comissões: educação básica, educação superior, educação não-formal, educação dos profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança e educação e mídia.

A conselheira Regina Pedroza explica a importância da atuação do CFP no CNEDH nesta pequena entrevista.

Três perguntas para Regina Pedroza

Por que o CFP decidiu se candidatar?
Periodicamente, há espaço para novas representações da sociedade civil e, em dezembro de 2017, decidimos pleitear a candidatura do CFP. Tenho um histórico importante na área da educação em direitos humanos e cidadania na pós-graduação da UnB. O conselheiro Paulo Maldos também participa do espaço.

Que tipo de recomendações poderiam ser feitas em relação ao ensino religioso?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente pela obrigatoriedade de oferta do ensino religioso pelas escolas, sendo optativa aos estudantes a frequência às aulas. Elaboramos um parecer sobre o tema e vamos levar essa discussão à sociedade.

Até setembro, temos que elaborar um parecer sobre direitos humanos no ensino superior. Acredito que todos os cursos de graduação deveriam contemplar, de alguma forma, esse tema, mas não é assim que funciona.

A universidade pode ofertar uma disciplina ou também esse conteúdo pode ser transversal. O que ocorre é que alguns professores, por iniciativa própria, falam sobre o tema, mas precisamos construir uma cultura em direitos humanos. Mais importante do que uma disciplina é pensar em todas as cadeiras essa questão.

O psicólogo, principalmente, precisa pensar a respeito, porque nossa área está em vários lugares. Onde tiver relações interpessoais, há Psicologia.

Acredito, assim, ser extremamente importante este lugar que o CFP ocupa, tanto para se inserir nessa formação como também para conhecer o que está sendo feito.

Como a questão dos direitos humanos perpassa os currículos dos ensinos fundamental, médio e superior?
Vou dar um exemplo. Eu acompanhava uma professora da educação fundamental em Sobradinho e ela queria muito falar sobre direitos humanos para as crianças. Como, no entanto, abordar essa questão junto aos alunos? Propus que vivenciássemos o tema. Havia, junto à escola, um parque de diversões e eu convidei as crianças para ir até lá. Elas responderam: “Não, tia, a gente não pode ir a esse parquinho.” Parquinho não é para criança?, perguntei. “O parquinho está todo quebrado”. E isto está direito?, respondi. “Não, não está direito”. Então, precisamos fazer algo para endireita-lo. E fomos ao parque e as crianças começaram a pensar sobre o que estava direito e o que não estava. Foram, assim, percebendo que o parque deveria estar limpo e protegido. Perceberam, assim, que as crianças têm direitos.

No ensino médio, há milhões de questões que podem ser abordadas e que a Escola sem Partido está querendo que proibir. Querem tirar o direito de a juventude pensar problemas de seu cotidiano. A questão da sexualidade na adolescência é muito complexa e os jovens têm o direito de pensar e discutir essas questões. Precisam de acolhimento e de futuro.

Na educação superior, um tema complicado é o da competição e as pessoas vivem uma pressão muito grande. É preciso, então, discutir o tema das cotas. Além de problematizar a questão da entrada de negros e indígenas e também de estudantes das escolas públicas, é necessário pensar a permanência dessas pessoas na universidade. Os alunos ricos, que pagaram caro pela educação, não aceitam conviver com os estudantes que vivem na Estrutural, por exemplo.

Tive um aluno negro, nascido no interior do Maranhão. Por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ele entrou no curso de Psicologia da UnB. Sua família ficou exultante. Ele ingressou na universidade, mas, no terceiro semestre me procurou e disse que não se sentia acolhido. Foi embora. Largou o curso. Não suportou conviver com os colegas.

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CFP é selecionado como representante do CNEDH

 

Territórios, comunicação e democracia

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No segundo dia do VIII Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos, Luiz Henrique Gomes de Moura, Bárbara Oliveira Souza e Aldo Zaiden Benvindo discutiram as questões subjetivas e as estratégias de enfrentamento das violações dos direitos humanos relacionadas com as cidades, os campos e outros territórios, considerando os processos de especulação imobiliária, violência, genocídio e gentrificação, fenômeno que atinge uma região ou bairro pela alteração das dinâmicas da composição do local, como novos pontos comerciais ou construção de novos edifícios, afetando a população de baixa renda local. A discussão do dia 28 de abril foi coordenada pelo conselheiro Paulo Maldos.

Luiz Henrique Gomes de Moura, engenheiro florestal, fez uma leitura sobre o entendimento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do cenário brasileiro e os impactos sobre os direitos humanos. “Entendemos que a nossa geração está numa quadra muito específica da história, a de uma crise estrutural do capitalismo”. Segundo ele, o período tem características específicas e consequências diretas sobre como vão se dar os conflitos nos territórios. “Estamos vivendo uma mudança do núcleo do funcionamento do capitalismo, que é do capitalismo industrial para o capitalismo financeiro.”

Bárbara Oliveira Souza, doutora em Antropologia pela Universidade de Brasília (UnB), apresentou algumas estratégias de luta e fez outros questionamentos, como o de humanidade em um país que viveu séculos de escravidão e na qual a desumanização chegou ao extremo. “A construção desses corpos marca muito o esvaziamento dessa relação com a alteridade, a partir desse olhar do outro.”

Aldo Zaiden Benvindo, psicólogo e mestre em Ciências Sociais pela UnB, fez a plateia refletir sobre a questão da dispersão do mundo atual e da explosão dos narcisismos e das individualidades. “São produtos de um golpe financista e da explosão do capitalismo, que é necessariamente fragmentar”.

Comunicação e democracia no VIII Seminário Nacional Psicologia e Direitos Humanos

Na segunda mesa do dia, as discussões trataram dos desafios da comunicação e da democracia diante da manipulação e da cultura de ódio nas ruas e redes. Os participantes, Beatriz Barbosa, Thiago De Souza Borges e Ricardo Poppi, falaram sobre o papel da mídia e a luta incessante para civilizá-la, sem perder de vista as reformas, as organizações alternativas e sua importância na democratização da comunicação. O debate, no qual também foram tratados a forma e o conteúdo da produção cultural dos meios de comunicação, os impactos na construção da subjetividade e o desprezo da condição do ser humano, foi coordenado pela psicóloga Roseli Goffman.

A jornalista Beatriz Barbosa, especialista em Direitos Humanos e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, falou sobre o uso das redes sociais para essa propagação de violência atual e sobre a escolha por um sistema de comunicação privado, aliado ao governo, em detrimento da constituição de uma comunicação pública. “Os meios de comunicação hoje têm um papel central na desestabilização do governo, na legitimação do impeachment e na manutenção do atual governo”, disse, ao lembrar que mesmo com 70% da população tenha acesso à internet no Brasil, ainda sim a televisão continua sendo a principal fonte de informação das pessoas.

O capitalismo de dados no VIII Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos

O também jornalista Thiago de Souza Borges, integrante e fundador do coletivo Periferia em Movimento, falou sobe violação de direitos nas periferias da cidade de São Paulo, onde o coletivo atua na luta contra o genocídio e na discussão sobre gênero, sexualidade, cultura, identidade, moradia, mobilidade e direito à comunicação. “Produzimos conteúdo, nosso alcance médio é de 120 mil pessoas por mês, mas precisamos pensarmos por quê e para quem estamos produzindo esses conteúdos?”

Ricardo Poppi, graduado em Ciência Política pela UnB, fechou o debate falando sobre o uso das plataformas digitais e a independência do ciberespaço frente ao capitalismo de dados. Ele citou o escândalo da Cambrigde Analytica, que fez uso da Psicologia como uma arma para a violação dos direitos humanos de pelo menos 87 milhões de pessoas em todo o mundo. “Parte do uso que a empresa fez de nossos dados foi para atender a necessidade de clientes.”

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Debates marcados pela manutenção de direitos e contrários à intolerância

A guerra contra e entre os pobres

Corpos em disputa, uma discussão interseccional das diferenças

Corpos em disputa, uma discussão interseccional das diferenças

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Para debater a produção histórica de violação de direitos de mulheres, LGBTs, negros e negras, a organização do VIII Seminário Nacional Psicologia e Direitos Humanos convidou Jaqueline Gomes de Jesus, Symmy Larrat e Dora Lúcia Berttulio. A coordenação do debate, na tarde do dia 27, ficou sob responsabilidade da conselheira Sandra Elena Sposito.

As discussões giraram em torno da intersecção entre gênero, raça e etnia, classe social e sexualidades. Debateu, ainda, a complexidade que envolve o campo de disputa de narrativas sobre os corpos, os processos de (des)identificação com essas narrativas em diferentes movimentos sociais e espaços de militâncias feministas, LGBTs e movimentos negros.

A conselheira Sandra Sposito fez alguns questionamentos: “Temos nos apresentado à sociedade como uma das maiores articulações nacionais na área de direitos humanos. Esse é um potencial de luta dentro da profissão. É, então, momento de nos reconhecermos enquanto grupo e coletividade. Por isso, é importante ouvir e dialogar com nossos convidados para que possamos redimensionar e alinhar nossa ação. Cabe a nós intensificarmos esse potencial. Esse é o nosso compromisso ético-político dentro da sociedade brasileira”.

Jaqueline Gomes de Jesus, professora de Psicologia do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), falou sobre o papel de profissionais da área no enfrentamento do privilégio que existe a um determinado grupo social. “Em nosso saber fazer Psicologia, reproduzimos o pensamento judaico-cristão e a ideia maniqueísta de bem e mal”. Ela diz que precisamos construir muitas respostas, refletir e enfrentar os problemas, criando novas estratégias. “Precisamos pensar os outros como sujeitos produtores de conhecimento”.

Symmy Larrat, presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), afirmou que foi sua identidade e militância que a levou a outros lugares. Falou, ainda, sobre sua construção enquanto travesti e militante. “Estamos lutando para sair de uma tutela na qual querem colocar nossos corpos. Colocam diferenças e dividem as pessoas para manter o poder de poucos. Diferenças de classe, de raça e de gênero.”

Lembrou que os corpos são culpabilizados sobre o que sofreram e que não servem para os processos sociais existentes, como ter uma conta no banco, como estudar em uma escola. “Existe uma série de exclusões contra nossos corpos. A minha bandeira é o meu corpo e não tem como escondê-lo. É preciso falar de direitos humanos como uma possibilidade de fazer justiça a toda essa incoerência e sofrimento.”

Dora Lúcia Bertúlio, doutora em Direito Penal, afirmou estar esperançosa. “O CFP está tratando dessas questões tão fundamentais para a sociedade.” Falou, também, sobre questões raciais e direitos humanos, mais especificamente das mulheres negras.

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Debates marcados pela manutenção de direitos e contrários à intolerância

A guerra contra e entre os pobres

 

A guerra contra e entre os pobres

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Em “A guerra contra e entre os pobres”, Tâmara Caroline Almeida Terso, Marcelle Gomes Figueira e Raull Santiago da Silva debateram a segurança pública, as drogas, o encarceramento, a desmilitarização das polícias e o extermínio da juventude negra. A mesa, promovida pelo VIII Seminário Nacional Psicologia e Direitos Humanos, foi coordenada, na tarde do dia 27, por Lumena Almeida Castro Furtado.

Os debatedores abordaram os temas e, ao analisar os impactos subjetivos das violações de direitos na vivência da pobreza e violência, fizeram um recorte de sua relação com a Psicologia e os direitos humanos.

Tâmara Terso, da Enegrecer, defendeu políticas antirracistas e lembrou que o racismo e o capitalismo andam juntos. “Para desconstruir um, é necessário desconstruir o outro.” O coletivo nacional de Juventude Enegrecer é uma expressão do movimento social negro criado em 2009, em Salvador (BA).

Falou, ainda, do mito da democracia racial e do fato de a história contada ser uma história racista. É uma opção das elites econômicas e políticas retirar direitos da população negra. Para elas, o imperativo é a manutenção de privilégios.

“Vamos perdendo nossos filhos”

Terso contou que, nos territórios, assiste-se ao crescimento da intolerância religiosa e ao aumento dos discursos intolerantes dos jornais do meio-dia construindo o imaginário de que bandido bom é bandido morto. “E assim vamos perdendo nossos filhos”. Por isso, Terso sugere a reconstrução do estado, sugere outras bases epistemológicas, que não as europeias, para combater o genocídio negro.

Marcelle Gomes Figueira, da Universidade de Brasília (UnB), apontou, por sua vez, que um dos desafios da segurança pública no Brasil é o mandato em aberto das polícias e também da métrica de avaliação das ações policiais. “Existe um protocolo para uso de gás lacrimogênio e gás de pimenta que não é respeitado no Brasil. Não se pode usá-los em vias próximas de escolas, de hospitais”.

Dados de 2017 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a polícia matou 4.222 pessoas. Em contraste, as mortes resultantes de latrocínio, que é o roubo seguido de morte, foram de 2.666 no período. “A polícia conseguiu matar mais gente do que os criminosos.”

O debate da descriminalização das drogas no Brasil, para a pesquisadora, é fundamental para se alterar esse paradigma de violência. Figueira lembrou que as regiões com maior concentração de drogas são os entornos dos presídios, no Rio, em Bangu, no Distrito Federal, em São Sebastião. “E nos presídios, nada entra e nada sai sem a conivência das polícias. Como a relação estado e crime é estreita, a bala que matou Marielle Franco foi comprada pela Polícia Federal. Isso mostra que, no Brasil, não se governa contra o crime, mas com o crime.”

Disputas de narrativas no VIII Seminário Nacional Psicologia e Direitos Humanos

Raull Santiago, do Papo Reto, contou que o coletivo do Complexo do Alemão, composto por moradores, mototaxistas e comerciantes, tem como proposta fazer comunicação de sobrevivência. “O desafio é continuar falando dos conflitos, mas atrair a atenção para o que há de interessante. Nosso trabalho é usar a comunicação para disputar narrativas.”

Santiago assinala que os habitantes do morro não estão inseridos nas políticas públicas. “Somos os inimigos. Se está na favela, é criminoso”.

Ele lembra que morrer é caro. Na favela se morre muitas vezes, segundo o comunicador. “Há o assassinato do corpo, há o assassinato da imagem e há o assassinato da justiça.” A política pública para a favela não pode ser só a da arma, diz Santiago. “Parece que sempre tem alguém com uma arma entre a ideia e nós.”

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Debates marcados pela manutenção de direitos e contrários à intolerância

 

Programação do VIII Seminário Nacional de Direitos Humanos

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A programação do “VIII Seminário Nacional de Direitos Humanos – Psicologia e Democracia: nenhum direito a menos” já está fechada. O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Conselho Federal de Psicologia (CFP), vai ocorrer, dias 27 e 28 de abril de 2018, na Escola Parque 308 Sul, em Brasília (DF).

Uma apresentação cultural inicia as atividades do dia 27 a partir das 8h40, seguida pela abertura do evento, uma homenagem à psicóloga, historiadora e fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais (RJ), Cecília Maria Bouças Coimbra, primeira coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP, em 1997. A conferência de abertura, programada para 11h, será feita pelo psicólogo e psicanalista Tales Afonso Muxfeldt Ab´Sáber, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de São Paulo (UFSP), supervisor da Clínica Aberta de Psicanálise e autor dos livros ”O sonhar restaurado” e “A música do tempo infinito”, entre outros.

As mesas de debate vão contemplar diferentes temas, como a guerra contra e entre os pobres, corpos em disputa, produção histórica de violação de direitos de mulheres, LGBTs e negros e negras, cidades e campos possíveis e o papel da mídia.

As inscrições para o “VIII Seminário Nacional de Direitos Humanos – Psicologia e Democracia: nenhum direito a menos” já foram encerradas, mas todo o evento será transmitido ao vivo pelo site e redes sociais do CFP. Confira a programação completa.

CFP discute intervenção militar e violação de direitos humanos

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O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, participou, dia 5 de março, de reunião da Subcomissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O encontro tratou da intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro e possíveis violações de direitos humanos com a medida.

A reunião, que contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e de representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro e de outras entidades, associações e movimentos da sociedade civil, serviu para iniciar processo de monitoramento das denúncias sobre abusos e violações de direitos. “O CFP foi chamado a participar por ser membro do CNDH”, explicou Giannini.

O presidente do CFP destacou que a subcomissão não será responsável por receber diretamente as denúncias, que já estão sendo recebidas por outras entidades, mas por acompanhar essas denúncias, os relatórios e as avaliações sobre os casos, quais os tipos de violações e, a partir disso, pensar ações para garantir a efetivação dos direitos.

Segundo Giannini, os participantes demonstraram preocupação com o caráter militarizante dessa intervenção, que tem como interventor um general do Exército e ocorre no mesmo momento em que está em vigor, há quase um ano, uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permite a presença militar no Rio de Janeiro. “A intervenção na segurança pública do Estado deveria seguir as regras e as normas da segurança pública, que são regras civis e não militares. Mas não é o que temos visto. A concomitância de uma intervenção feita por um militar e o funcionamento de uma GLO confere o caráter militarizante da intervenção.”

Giannini lembrou, ainda, das declarações do interventor de que a ação no Rio de Janeiro seria um laboratório para achar um modelo a ser usado em outros estados. “É transformar uma política de segurança pública em uma ação militarizada de forma permanente.”

Contra a intervenção militar

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) já emitiram notas contrárias à intervenção militar e alertando para os ataques e violações dos direitos humanos com a intervenção. O CFP faz parte do CNDH e do CNPCT, representado pelo conselheiro Paulo Maldos.

Na nota, o CNPCT manifestou profunda preocupação e contrariedade à intervenção federal militar na área de segurança pública no Rio e lembrou que essa é a primeira intervenção federal após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Na avaliação do CNPCT, a intervenção tende a aprofundar o contexto de instabilidade institucional no Brasil e a acirrar as violações de direitos humanos das populações negras e pobres moradoras de favelas e periferias do Rio de Janeiro. “O CNPCT repudia as declarações das autoridades federais que assinalam a possibilidade de ampliação da medida excepcional para outros estados brasileiros, bem como a tentativa de desresponsabilização das Forças Armadas por violações de direitos humanos”, afirma a nota.

Já o Conselho Nacional dos Direitos Humanos manifestou “extrema preocupação e repúdio” à decretação de intervenção militar, afirmando que a medida aprofunda a ruptura com a institucionalidade democrática do país, com o Estado de Exceção, e traz graves ameaças à estabilidade democrática e, consequentemente, aos direitos humanos. Para o CNDH, o decreto da intervenção militar configura “um regime de exceção em tempos de paz, concedendo uma espécie de ‘licença para matar’ aos militares e legitimando uma ‘ideologia de guerra’ como justificativa para eventuais mortes de civis”.