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CFP destaca incidência da Psicologia  no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nos dias 25 e 26 de fevereiro, da primeira reunião ordinária de 2026 do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI). O encontro marcou a primeira participação da conselheira federal Socorro Pimentel, representante do Plenário 2.0 do CFP no colegiado.

Durante o encontro, esteve em destaque o Planejamento Estratégico do Conselho  e um balanço da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), realizada em dezembro passado em Brasília/DF.

Na avaliação de Socorro Pimentel, a participação do CFP no CNDPI garante  um olhar atento da Psicologia brasileira às subjetividades e às múltiplas velhices. “Defendemos que a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa não seja apenas um fluxo de denúncias, mas uma rede de cuidado real, capaz de enfrentar o impacto psicossocial do idadismo e das violências estruturais”, pontuou. 

A conselheira também defendeu que a eficácia da proteção à pessoa idosa  depende de uma escuta qualificada e intercultural, que respeite a dignidade de pessoas idosas indígenas, negras, quilombolas, LGBTQIA+ e periféricas. “O CFP reafirma: proteção integral só existe com bem-viver emocional e vínculos comunitários fortes”, ressaltou Socorro Pimentel.

Controle social das políticas públicas

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) é um órgão colegiado, paritário e deliberativo vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Sua função principal é formular, supervisionar, acompanhar e avaliar a Política Nacional da Pessoa Idosa, de modo a  garantir os direitos dessa população  e propor aperfeiçoamentos legislativos, bem como apontar diretrizes e fiscalizar ações que assegurem os direitos das pessoas idosas em todo o Brasil, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). 

O CNDPI atua ainda no enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, na promoção do envelhecimento ativo e na organização de conferências nacionais. Sua composição se dá de maneira paritária entre representantes governamentais e da sociedade civil, na qual se insere o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Orientações para a categoria

Em novembro de 2025, durante a programação oficial do 7º Congresso Brasileiro  Psicologia: Ciência e Profissão (CBP), o CFP realizou o lançamento das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) junto a Pessoas Idosas nas Políticas Públicas.

O documento, produzido no âmbito do Centro de Referência em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) (), serve como guia orientador para que profissionais de todo o País possam oferecer um atendimento qualificado, humanizado e pautado em práticas exitosas.

A publicação é considerada um marco no reconhecimento do trabalho desenvolvido com pessoas idosas, ao destacar a importância do aprimoramento contínuo do conhecimento, da qualificação das práticas, da conscientização social e da efetivação de direitos.

CFP reafirma compromisso com envelhecimento digno e participativo na conferência livre preparatória à 6ª CONADIPI

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, em 19 de setembro, a conferência livre Psicologia e velhices plurais: proteção de direitos, enfrentamento às violências e fortalecimento dos conselhos de direitos, transmitida ao vivo pelo canal do CFP no YouTube.

O evento (disponível aqui e aqui) contou com a participação de 241 pessoas de diversas regiões do país, incluindo estudantes e profissionais da Psicologia, pesquisadoras(es), gestoras(es), representantes de conselhos e de entidades da sociedade civil. O objetivo foi contribuir com a elaboração de propostas para a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (6ª CONADIPI), que ocorrerá de 16 a 19 de dezembro, em Brasília/DF.

A conferência livre buscou fortalecer a atuação da Psicologia nos debates sobre envelhecimento, enfrentamento às violências contra pessoas idosas e consolidação dos conselhos como instrumentos de controle social e formulação de políticas públicas. A metodologia adotada combinou mesa de abertura, falas temáticas organizadas em três dos cinco eixos da 6ª CONADIPI, grupos de trabalho e plenária final.

Ao todo, a atividade do CFP resultou em seis propostas, duas para cada eixo. No eixo sobre proteção à vida, saúde e cuidado integral, destacaram-se propostas como a ampliação da atenção psicológica no SUS e a implantação de centros de cuidado integral e convivência. No eixo voltado ao enfrentamento das violências contra pessoas idosas, os diálogos resultaram em proposições que incluem a qualificação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sistemas de Justiça e Educação, além da intensificação da fiscalização das instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) e ações de vigilância da violência no contexto domiciliar.

Já no eixo sobre a consolidação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como política de Estado, foram priorizadas propostas que buscam garantir orçamento próprio, formação continuada e a criação de um observatório nacional dos conselhos, bem como o fortalecimento da participação popular, com protagonismo das pessoas idosas e de suas famílias.

A conselheira federal Rosana Éleres de Figueiredo, representante do CFP no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e delegada para a 6ª CONADIPI, destacou a escuta qualificada das realidades locais e a capacidade de síntese coletiva como marcas da conferência livre. “Os debates evidenciaram a relevância de integrar as dimensões de saúde, cuidado, proteção social e participação política, sempre sob uma perspectiva interseccional, reafirmando o compromisso da Psicologia com um envelhecimento digno, protegido e participativo”, pontuou. 

A íntegra das propostas elaboradas na conferência livre já foi encaminhada à Comissão Organizadora da 6ª CONADIPI e está disponível para consulta.

Etapa nacional

A 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI). 

O evento abordará o tema Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação, reafirmando a importância de políticas públicas que considerem as múltiplas velhices e garantam o direito de envelhecer com dignidade.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela conselheira federal Rosana Éleres Figueiredo, tomou posse no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) para o mandato 2025–2027. A solenidade ocorreu em 20 de agosto, durante a 127ª Reunião Ordinária do colegiado.

Órgão de caráter paritário e deliberativo, o CNDPI integra a estrutura organizacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com a finalidade de elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), e de acompanhar e avaliar a sua execução.

Rosana Éleres destacou que a conquista é fruto de uma construção coletiva ao longo dos últimos anos e representa um marco para a Psicologia brasileira: “Estamos tomando posse no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e isso é memorável. É um momento muito importante para a categoria, para a Psicologia e para o Sistema Conselhos. Compor esses espaços de formulação de políticas públicas é uma contribuição essencial de nossa profissão. Por isso, o lema ‘O CFP participa. O CFP orienta. A Psicologia transforma.’”, afirmou.

A nova composição do colegiado foi empossada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que enfatizou a importância de uma agenda que articule envelhecimento saudável com lutas antirracistas, de gênero, de povos indígenas, comunidades tradicionais e pessoas LGBTQIA+.

A ministra também destacou a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada em Brasília, de 16 a 19 de dezembro de 2025, com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

A psicóloga Joana Veras, integrante de comissões do Conselho Federal de Psicologia, será a representante suplente da autarquia no CNDPI. Pesquisadora na temática, tem experiência no controle social dos direitos da pessoa idosa, tendo sido conselheira de 2017 a 2023 no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul.

Assista a cerimônia de posse.

Compromisso da Psicologia no contexto do envelhecimento

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem ampliado sua atuação frente aos desafios do envelhecimento, consolidando o tema como pauta estratégica junto à categoria. Em 2007, o assunto foi destaque no Prêmio Monográfico Paulo da Silveira Rosas, incentivando a produção científica sobre a relação entre Psicologia e envelhecimento.

No ano seguinte, o CFP promoveu o Seminário Nacional de Envelhecimento e Subjetividade, que resultou em ações concretas como inspeções em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e na articulação de redes de atuação.

O debate também ganhou dimensão internacional, com participação em eventos na América Latina e adesão de países como Cuba, Chile, Bolívia, Uruguai e México. A partir de 2008, discussões virtuais ampliaram o alcance da pauta, com apoio da Comissão Nacional de Direitos Humanos e da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP).

O CFP prepara o lançamento de uma Referência Técnica para atuação junto à pessoa idosa, reafirmando o compromisso da Psicologia com os direitos humanos e com as políticas públicas voltadas ao envelhecimento.

CREPOP disponibiliza para consulta pública Referências Técnicas para atuação junto às pessoas idosas nas Políticas Públicas

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), inicia nesta segunda-feira (9) a consulta pública para que psicólogas e psicólogos de todo o país possam contribuir para a futura publicação que irá abordar a atuação da categoria junto às pessoas idosas no âmbito das políticas públicas.

Essa é uma das etapas que antecedem o lançamento de uma referência técnica para orientar profissionais da Psicologia em todo o território nacional e tem como  objetivo consultar psicólogas(os) de todo o país para aprimorar o documento, tornando o processo de elaboração mais democrático e participativo. 

Passo a passo da Consulta Pública

Para participar da consulta pública é preciso seguir as seguintes orientações:

Acesse aqui e confira a versão preliminar do texto destinado à consulta pública – acesse aqui o documento.

Em seguida, acesse o link do formulário aqui e faça suas contribuições, considerando cada eixo que organiza a Referência Técnica.

Atente-se ao prazo: a consulta pública ficará disponível até 13 de julho de 2025. Após o término desse período, as contribuições ao texto preliminar serão enviadas à comissão de especialistas, que trabalhará para a construção da versão final para publicação.

Para mais informações, acesse crepop.cfp.org.br. Participe! 

Sobre o Crepop

O Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) é uma iniciativa do Sistema Conselhos de Psicologia voltada à promoção da qualificação da atuação profissional de psicólogas e psicólogos que atuam nas diversas políticas públicas.

Além de um papel técnico, o CREPOP tem um importante papel ético e político. Ético no que tange à qualificação profissional, orientando um fazer alinhado com a garantia de direitos e a transformação de vidas. Político por se tratar de um espaço que demarca as contribuições da Psicologia para o campo das políticas públicas, voltadas para a transformação social.

Confira as Referências Técnicas já lançadas.