No próximo dia 31 de março, às 19h30, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove o debate online “Mitos e Verdades sobre a Redução da Maioridade Penal”. Organizado pelo CFP, a discussão será transmitida ao vivo em http://www2.cfp.org.br/aovivo/maioridade-penal/2015/

Para debater o tema foram convidados a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Ideli Salvatti, a presidente do CFP, Mariza Borges, e os membros da Comissão de Psicologia Jurídica do CFP, Rodrigo Tôrres e Maria José Gontijo Salum, e José Luís Quadros de Magalhães, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

Para participar do debate, o interessado deverá enviar suas perguntas e opiniões para o e-mail eventos@cfp.org.br ou interagir com o Conselho por meio das mídias sociais utilizando as hashtags #DebateCFP e #MaioridadePenal na mesma mensagem.

Abaixo, um breve perfil dos debatedores:

IDELI SALVATTI

Assumiu a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em 1º de abril de 2014. Esteve à frente da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República no período de junho de 2011 a março de 2014. Antes, comandava o Ministério da Pesca e Aquicultura.
Licenciada em Física pela Universidade Federal do Paraná, foi a primeira mulher eleita senadora de Santa Catarina, estado que adotou para viver, ajudando a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT) e onde cumpriu dois mandatos como deputada estadual. Iniciou sua militância em Joinville, nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Pastoral Operária, Associações de Moradores e no Centro de Defesa dos Direitos Humanos, entidade da qual foi fundadora e presidente. Professora de 1983 até 1994, foi  presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/SC por dois mandatos, em 1989 e em 1992, quando já vivia em Florianópolis. Em 1987, foi eleita presidente da Associação dos Licenciados em Santa Catarina (ALISC). Foi uma das fundadoras da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SC), sendo tesoureira na gestão 1988-1991. Foi escolhida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar por duas vezes a função de Líder do Governo no Congresso. Foi quatro vezes Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado. Presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas desde 2009, ela foi titular nas comissões de Constituição e Justiça e de Infra-Estrutura, e suplente em mais três: Educação, Assuntos Sociais, e Assuntos Econômicos.

MARIZA BORGES
Graduada (1972) e Mestre em Psicologia (1982) pela Universidade de Brasília-UnB. Foi professora do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e da União Pioneira de Integração Social – Faculdades Integradas (UPIS) nos anos de 1970. Professora da UnB (1979-2002). Na UnB, além do ensino, pesquisa e extensão em Psicologia, foi pesquisadora do Centro de Avaliação Institucional da UnB (1988–1993) e ocupou vários cargos na administração acadêmica: diretora do Instituto de Psicologia (1994-1998); chefe do Departamento de Psicologia Escolar e do Desenvolvimento (1999-2000) e Coordenadora do Curso de Graduação em Psicologia (1988– 1991). Foi Membro da primeira Comissão de Especialistas de Ensino de Psicologia da SESu/MEC (1994-1996), consultora da UNESCO junto ao INEP durante a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior –SINAES (2004 – 2005) e, posteriormente, junto à CONAES, na análise do Exame Nacional de Curso-ENADE (2006-2007). Parecerista ad-hoc da SBP e da revista Psicologia: Teoria e Pesquisa. Possui publicações na área de aprendizagem, avaliação institucional e de cursos, formação de professores de Psicologia, formação de psicólogos(as) e história da Psicologia. Foi vice-presidente da ADUnB (2000-2002 e 2010-2012), vice-presidente da ABEP (2003-2005) e presidente do CRP-01(2005- 2010).

RODRIGO TORRES DE OLIVEIRA
Possui graduação em Psicologia pelo Centro Universitário Newton Paiva (1999). Pós Graduação em Filosofia pela UFMG. Formação em Psicanalise pelo Núcleo de Psicanalise e Práticas Institucionais (NPPI). Mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) (2012/ bolsista CAPES). Professor do curso de Psicologia da Universidade Presidente Antonio Carlos (UNIPAC) – campus Barbacena, nas disciplinas de Psicopatologia I, Psicopatologia II e Psicologia Jurídica. Supervisor de estágios no campo da saúde mental: CAPS II e residências terapêuticas. Supervisor de estágios no campo da Psicologia Jurídica: Conselho tutelar, PAI-PJ (TJ), Casa de Acolhimento Institucional e Juizado Especial. Foi vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia 04 – MG – de 2007 a 2010. Atende em consultório particular, tem produção teórica e experiência nas áreas da Psicologia Clínica, Psicologia Jurídica, Psicanalise, Saúde Mental e Direitos Humanos.

MARIA JOSÉ GONTIJO SALUM
Graduação em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Psicologia Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) (1994). Mestrado em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Doutorado em Teoria Psicanalítica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009), com estudos avançados na Universidade Paris VIII – França, por meio de bolsa do Programa de Doutorado com Estágio no Exterior (PDEE) da Capes. Professora Adjunto III da Faculdade de Psicologia da PUC-Minas e membro do Conselho Técnico do Instituto da Criança e do Adolescente (ICA), da Pró-Reitoria de Extensão da PUC-Minas até o ano de 2012. Coordenou os Cursos de Especialização em Criminologia, Psicologia Jurídica e Práticas Socieducativas da Diretoria de Educação Continuada da PUC-Minas.

JOSÉ LUIS QUADROS DE MAGALHÃES
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986) e em Língua e Literatura Francesa pela Universidade Nancy II (1983). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1991) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996). Foi Professor visitante no mestrado em filosofia da Universidad Libre de Bogotá, no doutorado da Faculdade de Direito da Universidad de Buenos Aires, na Facultad de Derecho de la Universidad de la Habana (Cuba) e pesquisador na Universidad Nacional Autónoma de México. Foi Procurador Geral da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenador dos Cursos de Pós Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais e professor da Faculdade de Direito Santo Agostinho (Montes Claros). É coordenador regional (região sudeste – Brasil) da Rede pelo Constitucionalismo Democrático latino americano. Tem diversos livros e artigos científicos e jornalísticos publicados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Teoria do Estado e da Constituição, atuando principalmente nos seguintes temas: plurinacionalidade, diversidade, democracia, federalismo, direitos humanos, poder, ideologia e constituição.

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Ideli Salvatti, participa, no próximo dia 31 de março, às 19h30, do debate online “Mitos e Verdades sobre a Redução da Maioridade Penal”. Promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), a discussão será transmitida ao vivo no site do CFP.

A ministra irá debater o tema com a presidente do CFP, Mariza Borges, os membros da Comissão de Psicologia Jurídica do CFP Rodrigo Tôrres e Maria José Gontijo Salum, e José Luís Quadros de Magalhães, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Clique AQUI para saber mais sobre os debatedores.

Para participar do debate, o interessado deve enviar suas perguntas e opiniões para o e-mail eventos@cfp.org.br ou interagir com o Conselho por meio das mídias sociais utilizando as hashtags #DebateCFP e #MaioridadePenal na mesma mensagem.

O debate será transmitido em https://www.youtube.com/watch?v=h2U1Ep1_nXw e http://www2.cfp.org.br/aovivo/maioridade-penal/2015/.

CFP e a PEC 171/93

O CFP encaminhou à CCJC e aos Conselhos Regionais de Psicologia ofício em que reafirma seu posicionamento contrário à a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. De acordo com o documento, enviado na semana passada, o Sistema Conselhos atua contra a redução da maioridade penal e tem defendido esse posicionamento por meio de publicações, audiências públicas e suas representações junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) e à Rede Nacional da Primeira Infância e, ainda, junto à sociedade brasileira.

As contribuições da profissão na construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que comemora 25 anos de existência em 2015 – e do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE) refletem a compreensão de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos em desenvolvimento. Portanto, por estarem em um período de transformações, as soluções devem ser pensadas em uma perspectiva educativa – do ponto de vista emocional e social.

A autarquia também tem atuado e se articulado a partir do Conanda, instância nacional que tem posição coletiva contraria à redução. Para o CFP, atacar o indivíduo, desconsiderando as causas da violência e da criminalidade, é a resposta irracional a um apelo da sociedade de caráter mais amplo, por justiça social, mas reiteradamente traduzido pela grande mídia como uma demanda pela redução da maioridade penal.

Tema único da CCJ

De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta quinta-feira (26) que colocará à PEC 171/93 como item único de todas as sessões extraordinárias até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto. Lira marcou reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, às 14h30. “Quero deixar claro que esse tema está atrapalhando os trabalhos da comissão”, disse.

O relator da proposta na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), que elaborou parecer contrário à admissibilidade da proposta, havia solicitado a leitura da ata da sessão anterior da CCJ. Em seguida, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) solicitou a discussão da ata, causando reação de parlamentares favoráveis à PEC.

Molon defendeu a realização de nova audiência pública para ouvir representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da magistratura e até delegados de polícia, para debater a redução da maioridade penal. Molon argumenta que o debate ocorrido na terça-feira (24) foi incompleto, por ter sido encerrado após bate-boca.

O deputado Federal Felipe Bornier (PSD-RJ) reapresentou, às 21h desta terça-feira (17), o projeto de lei que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho profissionais da Psicologia, “sendo vedada a redução de salário para a categoria”. O PL n. 769/2015 segue a mesma redação do nº 3.338/2008, de autoria do mesmo deputado, que teve um veto presidencial mantido em votação Congresso no último dia 11 de março.

Em mensagem de apoio enviado aos parlamentares, o deputado apresenta alguns argumentos para a reapresentação do PL, entre eles, que, na data da votação do veto ao PL, “o presidente da sessão encerrou a votação em 20 minutos depois de sua abertura, não dando a oportunidade de voto a muitos dos colegas parlamentares”. Ainda de acordo com a carta, “dos pouco mais de 300 deputados que conseguiram registrar seu voto, 205 eram pela derrubada do veto. Daqueles que não conseguiram chegar a tempo para votar, a maioria manifestou também seu voto pela derrubada”.

Para a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Borges, o momento é oportuno para a reapresentação. “É muito importante que o deputado tenha reapresentado esse mesmo PL que já foi aprovado nas duas casas parlamentares e em todas as comissões que passou”, apontou.  Sobre expectativa, apesar da apreensão em razão do tempo para a votação do PL, Mariza acredita serem boas as chances, tendo em vista o apoio declarado pelas lideranças dos partidos. “Se eles mantiverem as posições, temos chances razoáveis do novo projeto de lei ser aprovado”.

O PL n. 769/2015 “altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que ‘dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”.

Saiba mais sobre a luta da categoria pela jornada semanal de 30 horas: http://bit.ly/187ReIQ

Nos dias 20 e 21 de março, aconteceu na sede do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, em Brasília, as reuniões das Coordenações Executiva e Nacional do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS). Na ocasião, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi representado pelos psicólogos Leovane Gregório e Enrico Braga, da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS).

Composta por 13 entidades nacionais, dentre elas os Conselhos Federal de Psicologia, Serviço Social e Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a Federação Nacional dos Psicólogos e os Fóruns Estaduais de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FETSUAS) da Bahia e Santa Catarina, a proposta da Coordenação Executiva durante a manhã do dia 20 foi a de preparar as atividades da Coordenação Nacional e verificar os ofícios de formalização dos representantes que compõem essa reunião.

No primeiro dia do encontro da Coordenação Nacional, as Comissões de Formação e Articulação Política, Mesa de Negociação/Gestão do Trabalho, Comunicação e Finanças esboçaram as suas ações. O representante do CFP, Enrico Braga, destacou a importância da organização das ações da Comissão de Formação e Articulação Política bem como a elaboração do III Seminário Nacional do FNTSUAS, que terá como tema “O (a) Trabalhador (a) do Ensino Fundamental e Médio – Perspectivas de Atuação”. “A proposta visa abordar a desprecarização do trabalho em relação às ocupações descritas na resolução 09 de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social, e ocorrerá em Curitiba entre 25 e 26 de junho”, informa Braga.

Já durante o dia 21, a Coordenação Nacional apresentou as deliberações e trabalho das comissões. “Foram apresentados o planejamento de ações da Comissão de Formação e Articulação Política, com o destaque à mobilização para as etapas de Conferências de Assistência Social, e a elaboração de propostas e atividades que deverão ocorrer de maio a dezembro com apoio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social”, relata.

Ainda na perspectiva da Formação e Articulação Política, Braga ressaltou a importância das ações de integração dos Fóruns Estaduais de Trabalhadores do SUAS  (FETs SUAS) com a Coordenação Nacional do FNTSUAS, bem como com as representações de trabalhadores nos Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS). Também salientou a participação das psicólogas e psicólogos representantes nas instâncias deliberativas do controle social. Por fim, o representante do CFP avaliou a necessidade de apoio à criação e ao fortalecimento dos FETs, também uma das atribuições desta comissão.

Maioridade penal e financiamento FNTSUAS

O FNTSUAS também elaborou uma nota em repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 171/1993, que altera o artigo 228 da Constituição Federal e reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A moção foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara do Deputados.

Leovane Gregório participou da Comissão de Organização e Financiamento e apresentou o plano de trabalho. A discussão que ficou para ser levada às entidades nacionais e aos FETS foi o processo de financiamento das atividades do FNTSUAS, pois existe uma serie de ações que serão realizadas e necessitam de aporte financeiro. “Esta pauta será apreciada como o primeiro ponto na próxima reunião da Coordenação Executiva, para em seguida ser aprofundada também pela Coordenação Nacional”, esclareceu.

Gregório também sublinhou a importância da Comissão de Comunicação, responsável pela criação de uma página no Facebook e a manutenção do Blog do FNTSUAS (http://fntsuas.blogspot.com.br). Foram recomendadas ainda propostas e discutidas outras ações para melhorar a comunicação com os trabalhadores do SUAS e com a sociedade de maneira geral.

Desde a tarde desta quarta-feira (11), logo após a decisão do Congresso Nacional em manter o veto ao PL das 30 horas para a nossa categoria, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) está em contato com outras entidades que defendem o direito dos profissionais da Psicologia no sentido de debater os próximos passos relacionados à luta pela redução da jornada de trabalho.

Como era sabido, apesar de todos os intensos esforços e articulações, uma das possibilidades intrínsecas à votação era a manutenção do veto. Dessa maneira, se por um lado, agora necessitamos que seja apresentado um novo projeto de lei para encamparmos novamente a pauta das 30 horas, por outro, já contamos com uma articulação política e apoios de outros setores da sociedade identificados com a nossa causa.

Ainda, se um dos argumentos para a manutenção do veto é que a luta pela redução da jornada de trabalho deve se estender a todas as categorias do SUS e SUAS, convocamos as entidades ligadas a esses profissionais para conquistarmos este que é um direito essencial, inclusive, para a melhoria do sistema público de saúde no país.

Parabenizamos a todos e todas que se envolveram nesta luta: os Conselhos Regionais de Psicologia, a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), os sindicatos, os profissionais e os simpatizantes que dedicaram parte do seu tempo para pressionar, divulgar as campanhas pelas mídias sociais, enviar e-mails para os parlamentares e fomentar o debate.

Seja nas manifestações no Congresso Nacional, seja nas mídias sociais, nos mostramos mais unidos como categoria!

Não vamos esmorecer! A luta continua pela jornada de 30 horas semanais para os profissionais da Psicologia e de outros setores da Saúde, que também demandam de uma carga de trabalho justa, bem como pelo piso salarial.

Juntos, seremos sempre mais fortes!

Conselho Federal de Psicologia

O Congresso optou pela manutenção do veto presidencial nº 31/2014, que barra o Projeto de Lei instituindo as 30 horas semanais para profissionais da Psicologia, sem redução salarial. Esta é uma derrota para a categoria, que já conta com leis municipais e estaduais em que psicólogas e psicólogos têm jornadas de trabalho menores ou de 30 horas semanais.

Do total de 303 votos dos deputados presentes, 205 votaram pela derrubada, 95 pela manutenção e três se abstiveram de votar. Conforme a Constituição Federal, seria necessária maioria absoluta da Câmara dos Deputados, ou, no mínimo, 257 votos. Com isso, a votação não seguiu para os senadores, que deveriam somar mais 41 votos dos 81 desses parlamentares para a derrubada do veto.

A votação do veto era para ter acontecido no dia 24 de fevereiro, num primeiro momento, mas não houve acordo entre as lideranças partidárias sobre o procedimento de votação dos vetos durante a sessão plenária. Desta forma, ela foi passada para o 3 de março, mas novamente suspensa até que a apreciação fosse definida hoje.

De qualquer forma, a pressão sobre os parlamentares demonstrou que a categoria pode se unir em busca de seus direitos.

Veja como votaram os partidos

PMDB – SIM

PT – SIM

PRB /PPM/ PRN – SIM

PR – SIM

PROS – SIM

LIDERANÇA GOVERNO – SIM

PSDB – NÃO

PSB – NÃO

DEM – NÃO

SOLIDARIEDADE – NÃO

PPS – NÃO

PV – NÃO

PSOL – NÃO

LIDER DA MINORIA – NÃO

PHS – NÃO

PSC – NÃO

PCdoB – LIBEROU BANCADA

PDT – LIBEROU BANCADA

PSD – LIBEROU BANCADA

Confira como votaram os parlamentares na sessão plenária >> http://bit.ly/1MtUQUn

‬Para tirar dúvidas sobre o PL das 30 horas, visite: http://bit.ly/187ReIQ

O Congresso Nacional está em sessão plenária votando o veto presidencial nº 31/2014, que barra o Projeto de Lei instituindo as 30 horas semanais para profissionais da Psicologia, sem redução salarial.

A votação do veto era para ter acontecido no dia 24 de fevereiro, mas não houve acordo entre as lideranças partidárias sobre o procedimento de votação dos vetos durante as sessões plenárias. Desta forma, ela foi passada para 3 de março, mas, novamente, foi suspensa até a apreciação de hoje.

De qualquer forma, a pressão sobre os parlamentares demonstrou que a categoria pode se unir em busca de seus direitos.

A apreciação dos vetos presidenciais, entre eles, o de nº 31/2014, que barrou o Projeto de Lei instituindo as 30 horas semanais para profissionais da Psicologia, sem redução salarial, deve acontecer hoje no Congresso Nacional. Prevista para as 11 da manhã, a sessão será atrasada.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) está convocou profissionais e entidades ligadas à categoria para uma mobilização no Congresso Nacional, chamando a atenção dos parlamentares e da sociedade sobre a importância de derrubar o veto ao PL das 30 horas.

Histórico da votação do Veto

Em 24 de fevereiro, estava prevista a votação do Veto nº 31/2014, que barrou o Projeto de Lei instituindo as 30 horas semanais para psicólogos (as) sem redução salarial. Contudo, não houve acordo entre as lideranças partidárias sobre o procedimento de votação dos vetos durante a sessão plenária. Desta forma, ficou para 3 de março a apreciação do referido veto, mas, novamente, a sessão foi suspensa.

A nova data para a apreciação só foi definida na tarde desta segunda-feira (9).
A pressão da categoria sobre os parlamentares tem se mostrado importante na busca de apoios. Por isso, as entidades ligadas à categoria, entre elas o CFP, disponibiliza um modelo de e-mail a ser enviado aos deputados e senadores, que solicita apoio para a derrubada do veto, além da listagem completa com nome, estado e o correio eletrônico dos congressistas para que sejam encaminhadas as manifestações. Veja aqui como fazer: http://bit.ly/enviecarta30h

O CFP é responsável, ainda, pela criação da campanha com a hashtag #Derruba31Já e disponibilizou imagens para a customização do perfil dos apoiadores nas mídias sociais: http://bitly.com/1zFau68