A edição especial da revista Psicologia: Ciência e Profissão (PCP) sobre Avaliação Psicológica e 15 Anos do Satepsi já está disponível na plataforma da SciELO. O novo número foi impresso e lançado durante o V Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão (V CBP), de 14 a 18 de novembro passado, no estande do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB).

A edição faz parte de uma série de ações realizadas pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) em alusão aos 15 anos do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi). O periódico contou com a participação da ex-editora da PCP no período de 2005 a 2010, a Professora da Universidade São Francisco Acácia Aparecida Angeli dos Santos, como editora convidada.

O periódico especial, formado por 20 artigos, também foi enviado para bibliotecas de universidades e faculdades que têm cursos de Psicologia.

Contribuições

Para o conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Fabián Rueda, coordenador da CCAP, é importante ter um número especial para a divulgação e celebração dos 15 anos do Satepsi, pois, segundo ele, trata-se do reconhecimento do esforço coletivo de diferentes atores da área que contribuíram para a criação e sustentação desse sistema que tanto contribuiu para a qualificação do fazer profissional da Psicóloga e da(o) psicóloga(o) como também para o avanço cientifico. “Do ponto de vista do fazer profissional, ressaltamos que o Satepsi oferece à psicóloga o apoio de especialistas na área para a avaliação e recomendação dos testes psicológicos que apresentam qualidades científicas suficientes para serem usados nos processos de avaliação psicológica”, complementa.

Também coordenadora da CCAP, conselheira Daniela Zanini, diz que a proposta do número especial também foi pensada como uma forma de reconhecer personalidades importantes da área de Avaliação Psicológica. “Por esse motivo, o número especial conta com uma parte destinada às homenagens a estas pessoas que merecem todo nosso reconhecimento e carinho não só pela história acadêmica, mas também pela dedicação ao desenvolvimento da Psicologia e da área de Avaliação Psicológica”, ressalta.

Homenagens

Editora da Revista Psicologia: Ciência e Profissão no período de 2005 a 2010, homenageada pelo periódico neste fascículo especial, a Professora da Universidade São Francisco Acácia Aparecida Angeli dos Santos relata como foi ser editora novamente na PCP no referido número.  “O convite para escrever o editorial desse número especial teve um significado especial em mais de um sentido. Primeiro, pela consideração demonstrada pela CCAP ao me fazer este chamado. Depois, também, pela grata oportunidade de retornar, por um breve período, à função que exerci entre os anos de 2005 a 2010 e encontrar na revista Psicologia: Ciência e Profissão uma equipe editorial bastante competente e preparada, que ofereceu suporte pleno em todos os momentos do processo editorial desse número especial”.

Acácia destaca que o processo de construção da edição especial ocorreu de maneira compartilhada com a CCAP, a partir de uma ampla discussão sobre a configuração que essa edição teria e com a identificação das(o) potenciais colaboradoras(es). “Os convites foram expedidos e o contato com os autores foram realizados por mim ao longo do processo editorial. Vale salientar que houve predomínio de um clima colaborativo durante todo o processo, acompanhado pela CCAP em mais de uma reunião ao longo dos meses. Foi uma experiência bastante gratificante”, complementa.

Angeli também abordou sobre a importância do Satepsi para a produção do conhecimento. Segundo ela, por esse ser um dos poucos modelos de avaliação dos testes psicológicos no cenário mundial, conforme menciona no próprio editorial do periódico, seguramente conduziu à qualificação da produção científica. Ela aponta que foi notável, nas publicações, a ampliação do uso de instrumentos com evidências de validade e estimativas de fidedignidade, usados nas coletas de dados de pesquisas de diferentes sub-áreas da Psicologia e, mesmo, de outras áreas do conhecimento.  “Tem sido perceptível a importância dada aos parâmetros psicométricos das medidas usadas nas pesquisas, aspecto que passou a ser alvo de preocupação dos investigadores. Sem dúvida, isto levou ao incremento da qualidade dos resultados obtidos, com maior sustentação para as interpretações que os escores das medidas permitiam. Esta tem sido uma importante contribuição do Satpesi que ultrapassa a qualificação do fazer profissional e, também, se estende para a qualificação do fazer ciência”, reforça.

Leia a edição especial da Revista Psicologia: Ciência e Profissão.

Confira todas as edições da Revista Psicologia: Ciência e Profissão.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) torna público, nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), o resultado do Edital de Chamada Pública 02/2018 para pareceristas ad hoc do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi). A chamada tem como objeto a seleção de parecerista ad hoc para formação de um banco de avaliadoras(es) de testes psicológicos submetidos ao Satepsi. Ao todo, 37 psicólogas(os) foram selecionadas(os).

As inscrições iniciaram-se no dia 10/10/2018 e ficaram abertas até o dia 11/11/2018 pelo seguinte link: http://satepsi.cfp.org.br/edital/2018/parecerista/.

A (o) participante teve de preencher formulário eletrônico, bem como atender aos seguintes pré-requisitos: Ter título de psicóloga (o) reconhecido pelo Ministério da Educação; Ter título de doutora(or) em Psicologia e/ou áreas afins, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Ter publicado, no mínimo, cinco artigos científicos em revistas classificadas com qualis A1, A2, B1 ou B2, na área de Psicologia, nos últimos cinco anos. Dentre os artigos, ao menos um deve estar relacionado à área de avaliação psicológica e/ou fundamentos e medidas em Psicologia.

Os itens acima foram avaliados pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP.

Responsabilidade

Segundo o edital, confere às (aos) pareceristas ad hoc aprovadas (os) avaliar instrumentos submetidos ao Satepsi, respeitando seus prazos legais e suas orientações normativas, guardando o devido sigilo sobre o processo avaliativo. A atuação cada parecerista ficará limitada a, no máximo, três instrumentos ao ano. Ao término do período de participação o CFP conferirá declaração de parecerista ad hoc do Satepsi.

Mais informações acesse o Edital de Chamada Pública 002/2018

Confira os nomes das (os) aprovadas (os) para pareceristas do Satepsi.

O Ministério da Justiça retomou, em 2018, as atividades do Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa – Classind do Ministério da Justiça. Algumas das discussões realizadas pelo Comitê dizem respeito às Portarias MJ nº 1.189 e MJ nº 253/2018, que alteram algumas normas da Política de Classificação Indicativa. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), que integra o Comitê, busca a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no âmbito desses debates.

Durante o ano de 2018, o Ministério da Justiça realizou oficinas visando ampliar o debate e informar sobre o Guia Prático de Audiovisual da Classificação Indicativa. Uma em outubro, no Rio de Janeiro/RJ (dias 30 e 31), e três em novembro: Porto Alegre/RS (dias 6 e 7), Recife/PE (dias 13 e 14) e Manaus/AM (dias 20 e 21).

Segundo a conselheira do CFP Iolete Ribeiro, que participou da oficina em Manaus, o evento teve a finalidade de apresentar o novo Guia Prático de Classificação Indicativa para Audiovisual que vai ser usado como referência, bem como a Portaria 1.189/18, que regulamenta o processo de classificação indicativa. Iolete também apontou que outro objetivo da oficina foi discutir com as (os) profissionais e movimentos sociais ligados a artes visuais algumas ideias iniciais para a construção de guia específico para artes visuais na classificação indicativa. “Nós entendemos que essa política da classificação indicativa protege crianças e adolescentes e é um recurso importante para as famílias poderem ter uma referência e tomarem decisão do que os filhos podem assistir”, ressaltou.

Ribeiro aborda ainda que a Psicologia tem muito a responder sobre o tema, pois, segundo ela, os estudos sobre os processos de desenvolvimento humano contribuem para a análise dos materiais que podem contribuir ou comprometer o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Na classificação indicativa, temas como violência, drogas e sexo são avaliados. “Esses são os parâmetros analisados para definir a classificação, e para a Psicologia ajuda a pensar como esses conteúdos podem estar presentes nos materiais de audiovisual e artes visuais disponibilizados pelas crianças, nos produtos que elas têm contato e o quanto podem ajudar ou se constituir numa interferência prejudicial ao desenvolvimento. É de extrema importância dar acesso às obras audiovisuais e artes visuais, mas ao mesmo tempo proteger a criança e o adolescente em face de conteúdos que podem prejudicar sua saúde e o seu desenvolvimento”, complementa.

O que são as Portarias 1.189 e 253 de 2018

A Portaria 1.189 de 3 de agosto de 2018 regulamenta o processo de classificação indicativa, abordado no artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.

A portaria 253 de 2018 do Ministério da Justiça instituiu um grupo de trabalho formado por 14 membros titulares e suas (seus) respetivas(os) suplentes com atribuição de elaborar proposta de guia específico para as artes visuais, em especial para museus e exposições de arte.

Ampliar o debate para desenvolver critérios comuns que permitam o reconhecimento de uma(um) psicoterapeuta. Essa e outras questões serão objetos do próximo Diálogo Digital “Conversando sobre psicoterapia e a formação da(o) psicoterapeuta”, a ser realizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) nesta sexta-feira, 7 de dezembro, a partir das 15 horas, com transmissão ao vivo pelo site www.cfp.org.br .

O objetivo do Diálogo Digital é compartilhar a iniciativa da Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP) com o Grupo de Formadores de Psicoterapeutas no sentido de desenvolver critérios comuns que permitam o reconhecimento de psicoterapeuta. Esses critérios podem permitir o credenciamento tanto das(os) psicoterapeutas como dos programas de treinamento que contenham requisitos básicos para assim garantir o rigor e as práticas de qualidade em Psicoterapia.

Participe do Diálogo Digital. O evento, realizado na sede do CFP, em Brasília, será transmitido ao vivo via site, Facebook e Youtube. Você também pode enviar perguntas pelas redes sociais do CFP: pelo Youtube; no evento do Facebook; e twitter. Envie sua dúvida com a hashtag #DialogosCFP. Questionamentos também podem ser transmitidos para o e-mail comunica@cfp.org.br.

Conheça os participantes desta edição:

Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega (Coordenadora do debate)

Psicóloga Clínica. Conselheira Vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia. Professora do Curso de Psicologia do Unipe.

Ângela Hiluey

Psicóloga, psicoterapeuta de casal e família, com pós-doutorado em Terapia Familiar pela Universidade Autônoma de Barcelona. Doutora em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Psicoterapeuta de Crianças e Adolescentes pelo IPPIA- Instituto de Psiquiatria e Psicoterapia da Infância, Adolescência e Família. Presidente da ABRAP- Associação Brasileira de Psicoterapia, gestão 2017-2019. Diretora, docente e supervisora do CEF- Centro de Estudos da Família Itupeva, em cursos de pós-graduação de especialização e aperfeiçoamento, escola associada a Relates – Rede Europeia e Latino-Americana de escolas sistêmicas e parceira da FACON- Faculdade de Conchas.

Roberto Rodrigo Guerreiro

Com graduação em Psicologia e mestrado na área clínica, pela Universidade São Marcos, é professor e supervisor da Universidade Ibirapuera, leciona as disciplinas de Psicopatologia, TTP (Teorias e Técnicas Psicoterápicas) e Ética. Supervisiona os estágios em Psicopatologia e Psicoterapia Psicanalítica. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Intervenção Terapêutica, atuando principalmente nos seguintes temas: Psicanálise, voltado às relações humanas, Intervenções e Consultas Psicoterapêuticas. Atende em consultório particular. É membro da Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP).

Iraní Tomiatto

Psicóloga, especialista, mestre e doutora em Psicologia Clínica, com longa experiência como professora, supervisora clínica e coordenadora de cursos de graduação e pós-graduação, e de serviços-escola de Psicologia. Autora do livro “Psicoterapia Breve Infantil: planejamento do processo”. Foi membro da diretoria, docente e supervisora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psicoterapia Breve. Membro da Diretoria da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia nas gestões 2011-2013, 2013-2015 e 2017-2019. Representante da ABEP na Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde.

O Grupo de Trabalho (GT) da Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF) “Atuação da Psicologia no Sistema Prisional” realizou encontro na última segunda-feira (26), em Brasília, para ampliar a discussão da atuação da Psicologia no campo da execução penal, analisando e propondo encaminhamentos relativos à prática da(o) psicóloga(o) no sistema prisional. Na reunião, também foi discutido a realização de um levantamento dos fazeresdessas(es) profissionais e contribuir para a atualização  das Referências Técnicas do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas, lançada em 2012.

Além das(os) participantes do GT, que são conselheiras(os) do Conselho Federal de Psicologia(CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), o evento também contou com a participação de psicólogas(os) que trabalham no sistema prisional e também de pesquisadoras(es)  na área da Justiça e Sistema Prisional, convidadas(os) pelo CFP e Regionais para contarem experiências e projetos realizados nos estados com o objetivo de aproximar o Sistema Conselhos de Psicologia desse segmento da categoria, uma das demandas da APAF para esse GT.

Segundo a coordenadora do referido colegiado, a conselheira Márcia Badaró, do CFP, o encontro foi importante, principalmente diante da atual conjuntura política do país, de muitas  incertezas  no campo da política penitenciária,  que vem se delineando ser de maior  recrudescimento  nas ações repressoras, em detrimento de ações  garantidoras dos direitos previstos nas legislações nacionais e internacionais para as pessoas privadas de liberdade, o que certamente agravará ainda mais as já tão degradantes condições de encarceramento.

Badaró destacou ainda o objetivo maior como os relatos das(o) profissionais. “Eu acho que o objetivo maior do GT foi trazer pessoas que estão na ponta, no campo, para conhecer suas realidades de trabalho,  favorecendo assim  uma aproximação  com gente aqui  para que, juntos, busquemos estratégias de orientação, qualificação e fortalecimento das(os) psicólogas(os), porque não é fácil trabalhar lá dentro do sistema prisional, principalmente quando se tem profissionais contratados temporariamente por empresas terceirizadas, em média por dois anos, vulnerabilizando  e precarizando  as relações de trabalho. É importante, portanto, que os Conselhos Regionais sejam um espaço de discussão e de acolhimento das demandas dessas (es) psicólogas (os)”.

Nesse sentido, a conselheira do CFP abordou que nem todo Conselho Regional tem uma Comissão, um Núcleo ou um Grupo de Trabalho de psicólogas (os) que atuam no sistema prisional. Destaca que, em não havendo, que pelo menos essa pauta seja tratada nas Comissões de Direitos Humanos existentes em cada Regional.

Destaca ainda que a gestão do sistema prisional se difere entre os estados em razão de suas diferentes inserções na estrutura organizacional dos estados, o que, por sua vez, diferencia a origem das(os) psicólogas(os) que trabalham nas prisões, como, por exemplo, no Distrito Federal, onde as(os) psicólogas(os) que trabalham na assistência à saúde das pessoas presas são funcionárias(os) da Secretaria de Saúde que prestam serviço nas unidades prisionais. Já no Estado do Rio Grande do Norte, segundo relato do conselheiro do CRP-RN, sequer há psicólogas(os) no Sistema Prisional. “Você tem uma Lei de Execução Penal, que exige a presença de, no mínimo, um psicólogo para a realização do exame criminológico. Essa é uma realidade que preocupa, assim como também preocupa a realidade de uma população carcerária de 3.500 presos para cada uma (um) ou duas (dois)  psicólogas (os). Então estamos vivendo uma realidade de precarização total”, relata.

Crepop

Márcia Badaró destacou que, com as anulações de resoluções do CFP por parte da Justiça, o GT agora tem pensado nos parâmetros que irão nortear o trabalho das (os) psicólogas (os) no Sistema Prisional. Nesse sentido, “além dessas conversas que estamos fazendo com as (os) profissionais da Psicologia no Sistema Prisional, também estamos revisando as referências técnicas do Crepop, pois a publicação foi lançada em 2012, e, de lá para cá, houve novas  normativas nacionais, como por exemplo a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria Interministerial Nº210/2014); a Lei Nº 13.434/2017 que veda o uso de algemas em mulheres grávidas; as Regras de Bangkok, de 2010 e a Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD/LGBT , de 2014, que estabelece os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil, dentre outros. Essas normativas precisam estar contempladas das Referências Técnicas para subsidiar o trabalho das(os) psicólogas(os) no sistema prisional e nos demais órgãos da execução penal.

Pesquisa

Em junho passado, o GT da APAF “Atuação da Psicologia no Sistema Prisional” lançou um questionário dirigido a profissionais da Psicologia que atuam na execução penal nos poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, em suas esferas federal e estadual. O documento, que atualmente encontra-se na análise qualitativa dos dados, servirá com subsídio para atualização das referências técnicas do Crepop.

Badaró destacou que, com esses dados analisados, a ideia é realizar um debate no 1ª semestre de 2019 sobre a prática da(o) psicóloga(o) no sistema prisional e demais órgãos da execução penal,  visando a atender a uma das tarefas estabelecidas pela APAF  para o GT.

O Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá (CRP/PA-AM, 10ª Região) realizará, de 3 a 5 de dezembro, no Auditório Básico Setorial II da Universidade Federal do Pará (UFPA), o III Encontro de Psicologia, Direitos Humanos e Povos Indígenas da Região Norte. O evento conta com o apoio e a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estará representado pela conselheira Jureuda Guerra.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo email estagio.cotec@crp10.org.br com direito a emissão de certificado.

O objetivo do encontro é servir de espaço de interlocução horizontal entre profissionais da Psicologia e Povos Indígenas. Mas o evento também se propõe a dialogar com profissionais e não-indígenas que possam auxiliar nesse processo de troca de experiências, articulação e construção de saberes sobre Psicologia, Direitos Humanos e Povos Indígenas na Amazônia.

No encontro, estão previstas atividades como minicursos temáticos e oficinas, rodas de conversa, mesas redondas e programações culturais. Para mais informações acesse: http://www.crp10.org.br/noticia/crp_10_realiza_iii_encontro_de_psicologia_direitos_humanos_e_povos_indigenas_da_regiao_norte  

Serviço

III Encontro de Psicologia, Direitos Humanos e Povos Indígenas da Região Norte

Data: 3 a 5 de dezembro de 2018

Local: Auditório Básico Setorial II Universidade Federal do Pará (UFPA)

A comissão organizadora do “Encontro de Bauru: 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios”, lançou, nesta terça-feira (20), o relatório final das discussões e propostas apresentadas no evento, realizado em dezembro de 2017. A solenidade ocorreu durante o 1º Seminário de Saúde Mental organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), no Hotel Carlton, em Brasília. O seminário é preparatório para a para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que será de 4 a 7 de agosto de 2019.

Encontro de Bauru: “30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios” foi realizado nos dias 8 e 9 de dezembro de 2017 e reuniu mais de 2 mil pessoas, na Universidade Sagrado Coração, na cidade de Bauru (SP). Em dezembro de 1987, trabalhadores da saúde mental reunidos em Bauru escreveram o manifesto que marca o início da luta antimanicomial no Brasil e representa um marco no combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico grave. Com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, o congresso discutiu as formas de cuidado com os que apresentam sofrimento mental grave e representou um marco histórico do Movimento da Luta Antimanicomial, inaugurando nova trajetória da Reforma Psiquiátrica brasileira.

O relatório de 81 páginas é dividido em 11 tópicos, entre os quais a apresentação do documento, a lista das 37 entidades participantes, homenagem aos militantes da luta antimanicomial, programações culturais desenvolvidas durante o evento, bem como a plenária final com as proposições aprovadas.

Na apresentação, o documento destaca que o “relatório expressa o enorme esforço, empreendido pelo coletivo responsável por sua produção, de refletir e registrar a riqueza desse Encontro. Das imagens, que pretendem traduzir a potência dos muitos momentos e reencontros vividos em Bauru, ao registro das discussões realizadas e das deliberações políticas construídas na ocasião, encontram-se, na tradução sob a forma de Relatório, elementos que, ao final, podem aparecer como fragmentos diante da intensidade das relações, afetos e experiências que constituíram o Encontro de Bauru em dezembro de 2017”.

Para a integrante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), eleita recentemente como representante da autarquia no Conselho Nacional de Saúde (CNS), conselheira Marisa Helena Alves, a apresentação do relatório no 1º Seminário de Súade Mental é importante diante dos sucessivos ataques e desmontes que a política de saúde mental vem sofrendo nos últimos anos. Segundo ela, o objetivo da apresentação do referido documento no seminário é levar propostas para a 16ª Conferência Nacional de Saúde. “Então, essa junção do Relatório de Bauru com essa proposição do Seminário vem enriquecer as contribuições que nós podemos levar para a Conferência, e, ainda mais, vem consolidar a saúde mental neste momento em que ela se encontra fragilizada pelos ataques que vêm ocorrendo pela política do governo atual”, reforçou.

Apresentação do relatório

A apresentação do relatório foi feita por integrantes da Comissão Sistematizadora de Propostas, criada durante o Encontro de Bauru em 2017. A psicóloga e militante da Luta Antimanicomial, Marta Elizabeth de Souza, fez um relato da organização do encontro e agradeceu ao coletivo composto por 37 entidades, entre elas o CFP. “Agradecer ao Conselho Federal de Psicologia, na figura do presidente Rogério Giannini, pelas contribuições dadas tanto no Encontro de Bauru quanto no relatório”, ressaltou.

O conselheiro do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP, 6ª Região), Rodrigo Pressoto, destacou que o relatório é um marco, diante dos sucessivos retrocessos que a política de saúde mental vem sofrendo nos últimos anos. Pressoto disse que o trabalho para a sistematização do referido documento foi bem detalhado e agradeceu o CNS pela oportunidade em apresentá-lo.

Adilson Lopes, representante do Fórum Paulista da Luta Antimanicomial, reforçou os agradecimentos a todas as entidades, em especial as entidades da Psicologia, que, segundo ele, são as mais engajadas na defesa dos direitos humanos e na reforma psiquiátrica na luta antimanicomial.

Ana Paula Guljor, professora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Owaldo Cruz (Fiocruz), afirmou que esse relatório é um registro para ficar na história da luta antimanicomial diante da construção de um documento com entidades com pautas das mais diversas, mas em comum a luta antimanicomial.

Mário Alexandre Moro, militante da Luta Antimanicomial, abordou a dificuldade tanto para a realização do encontro de Bauru quanto do relatório final. Mário destacou o crescente número de usuários, nos últimos anos, que vêm acompanhando de forma ativa e participando das discussões das políticas de saúde mental no Brasil e os desafios para manutenção dessas conquistas. “Temos que reforçar essa luta para manter o que conseguimos, pois não será fácil, diante dos retrocessos que estão por vir”.

1º Seminário de Saúde Mental

O 1º Seminário de Saúde Mental, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), aconteceu nos dias 19 e 20 de novembro em Brasília, no Hotel Carlton. O objetivo do encontro foi reforçar a participação social diante da Política Nacional de Saúde Mental. O encontro contou com a presença de 150 ativistas do controle social brasileiro, que foram selecionados mediante convocatória pública.

Confira a íntegra do relatório do Encontro de Bauru: “30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios”.

Saiba mais sobre o Encontro de Bauru: “30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios”:

Aos 30 anos, Carta de Bauru vira tema de entrevista na TVT

Encontro de 30 anos da luta antimanicomial reúne 1,8 mil participantes em Bauru

Rodas de conversa em Bauru: do cuidado em liberdade à geração de trabalho renda

Nova Carta de Bauru inclui temas da juventude e da infância

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi vencedor do “Prêmio Direitos Humanos 2018” na categoria “Diversidade sexual e de gênero (LGBTI)”, por conta das Resoluções 01/99 e 01/2018, reconhecidas como importantes instrumentos de promoção e garantia dos Direitos Humanos da população LGBTI. A cerimônia de premiação ocorrerá em Brasília (DF), no dia 21 de novembro, às 10h, na sede do Ministério dos Direitos Humanos.

O Prêmio Direitos Humanos é uma honraria concedida, desde 1995, pelo Governo Federal a pessoas e organizações cujos trabalhos em prol dos direitos humanos sejam merecedores do reconhecimento e destaque por toda a sociedade. No ano de 2018, a concessão desta honraria coincide com o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada em 10 de dezembro de 1948, que estabeleceu, pela primeira vez, os direitos e liberdades fundamentais inerentes a todas as pessoas.

O CFP será representado pelo presidente Rogerio Giannini, vice-presidente Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega, conselheiro Pedro Paulo Bicalho, conselheiro do CFP e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Paulo Roberto Maldos, além da coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Ana Luiza de Castro.

Acompanhe ao vivo na página do Facebook do CFP https://www.facebook.com/conselhofederaldepsicologia/

Qualificar o trabalho da(o) psicóloga(o) para a sociedade, bem como gerar mais qualidade de vida. Esse foi o discurso dos presentes na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que discutiu o PLS 511/2017, que trata da jornada de trabalho de 30 horas para psicólogas(os), nesta segunda-feira (12), em Brasília.

A audiência, presidida pelo senador Hélio José (PROS/DF), contou com as participações do presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, da presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi/SP), Fernanda Magano, e do secretário de Relações de Trabalho da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Walkes Jacques Vargas.

No dia 15 de outubro, representantes do CFP e da Fenapsi participaram, em Brasília, de reunião com o senador Paulo Paim para tratar da jornada semanal de trabalho de psicólogas e psicólogos. Paim é relator do PLS 511/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita a matéria.

Qualidade no atendimento

Durante a audiência, o senador Hélio José se posicionou favorável à aprovação do Projeto de Lei, abordando que a proposta visa não apenas proteger, mas qualificar o trabalho da(o) profissional da Psicologia. Hélio, na condição de servidor público de carreira, destacou que as 30 horas visa conjugar trabalho e qualificação profissional. “Com o crescimento das doenças mentais, o trabalho da psicóloga se torna ainda mais importante, por isso, precisamos dar também uma qualidade de vida e trabalho para essa profissional”, ressalta.

O presidente do CFP fez um resgate histórico da luta em torno das 30 horas, citando que essa é uma reivindicação da categoria desde os anos 1990. Rogério Giannini destacou a tramitação do PL 3338/2008, que institui 30 horas semanais para psicólogos(as) sem redução salarial, mas que foi vetado.

Para Giannini, a matéria não visa dar privilégios para as(os) psicólogas, mas sim pensar na melhoria da qualidade dos atendimentos dessas(es) profissionais para a sociedade. “A ideia das 30 horas é uma proteção para o trabalho da psicóloga e uma proteção aos serviços para a sociedade brasileira. Estamos propondo, em última análise, visando a qualidade do trabalho para a sociedade brasileira”, reforça.

Fernanda Magano, presidente do SinPsi/SP, abordou o apoio da Psicologia com outras profissões da saúde no trabalho multiprofissional. Magano citou que várias profissões da saúde como Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Serviço Social já têm jornadas de trabalho de 30 horas. A sindicalista ainda fez uma relação dos trabalhos das(os) psicólogas(os) com as(os) assistentes sociais.

Fernanda Magano apontou as vantagens da jornada de 30 horas, como melhor qualidade de atendimento, maior tempo para busca por melhor formação tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, reorganização dos ambientes de trabalho.

Em consonância aos discursos de Giannini e Magano, Walkes Jacques reiterou que a proposta de 30 horas não é apenas para beneficiar as(os) psicólogas(os), mas para melhorar os serviços públicos e privados e atendimento às pessoas. “Não é proposta corporativa, mas para melhorar a qualidade no atendimento nos serviços públicos e privados/empresariais em que a nossa categoria, que atua principalmente no atendimento ao sofrimento, e, um profissional que trabalha 40 horas nesse tipo de atendimento, com certeza também passará por esse sofrimento, por isso usamos um mote que as 30 horas servem para a saúde de quem cuida da saúde das pessoas ”, reforça. 

Experiências nos CRPs

Representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), presentes na audiência pública em Brasília, destacaram experiências de vida e de trabalho sobre as 30 horas para psicólogas(os).

O presidente do Conselho Regional de Psicologia do Piauí (CRP-PI, 21ª Região), Eduardo Moita, destacou a articulação do órgão com deputadas(os) federais e senadoras(es) do seu estado para discussão e aprovação de projetos de interesse da categoria. Moita destacou, ainda, que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que a questão das 30 horas é assunto de competência dos conselhos de profissão.

Semiramis Amorim, conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR, 8ª Região), relatou sua experiência como psicóloga da Prefeitura de Lapa/PR, cuja jornada de trabalho já é de 30 horas semanais. Ela destacou que a articulação daquele Regional com o Sindicatos de Psicólogos do Paraná (Sindypsi/PR) e prefeituras municipais já tem gerado resultados. “Atualmente, em 74 municípios do Paraná, profissionais da Psicologia já atendem 30 horas semanais”, destacou.

Tramitação

Atualmente, há dois projetos que versam sobre 30 horas para psicólogas(os) que estão tramitando no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, um mais antigo, PL 769/2015. O projeto é de autoria do deputado federal Felipe Bournier (PSD/RJ), já teve parecer aprovado pela deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ) na Comissão de Seguridade Social e da Família e aguarda deliberação daquele colegiado.

No Senado Federal, desde dezembro de 2017, tramita o PLS 511/2017, que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cujo relator da matéria é o senador Paulo Paim (PT/RS).

Atualizar as referências utilizadas para a elaboração das provas para concessão de título de especialista em Psicologia do Esporte foi tema de reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF) de Psicologia do Esporte, que também tratou dos informes e orientações sobre a tramitação do PL 7683/2017. A reunião do GT ocorreu em Fortaleza, aproveitando o II Encontro Norte e Nordeste de Psicologia do Esporte, na Universidade de Fortaleza (Unifor), realizado de 31 de outubro a 1º de novembro.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi representado pela conselheira Beth Lacerda. Além dela, participaram os seguintes conselheiros regionais: Cristianne Carvalho (CRP 22, Maranhão), Giane S.S. Souza (CRP 10, Pará e Amapá), Fabricio Antonio Raupp (CRP 12, Santa Catarina), Murilo Calafange (CRP 02, Pernambuco), Tassia Ramos (CRP 11, Ceará), Yghor Gomes (CRP 04, Minas Gerais).

Atualização

Segundo a conselheira Beth Lacerda, o grupo discutiu a necessidade de atualização das referências utilizadas para a elaboração das provas para concessão de título de especialista em Psicologia do Esporte. “Todos os integrantes do GT ficaram responsáveis por fazer um levantamento e após consolidação e análise dos dados, apresentar sugestão daquelas que deverão ser adotados nos próximos concursos”, ressaltou.

Sobre este ponto, Lacerda destacou que foi reafirmada a importância de aproximar ainda mais as instituições, organizações e associações afins, para que possam, juntos, ampliar a visão das áreas de atuação da(o) psicóloga(o) do Esporte, que já demonstra resultados efetivos em áreas como: psicodiagnóstico esportivo; diferentes programas de intervenção junto a atletas de qualquer modalidade esportiva, equipes esportivas e comissões técnicas; acompanhamento de indivíduos e grupos que praticam atividade física; participação em projetos sociais que utilizam esporte e atividade física em suas intervenções.

O GT também fez um levantamento de informações sobre a tramitação do PL 7683/2017, que trata da garantia de assistência psicológica continuada aos atletas profissionais, bem como sobre a apresentação das ações realizadas pelo CFP, junto ao relator da matéria, a fim de defender, argumentar e reafirmar o posicionamento da Psicologia – Ciência e Profissão.