Senado aprova projeto que estabelece avaliação psicológica na renovação de toda CNH

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que exige a avaliação psicológica de todas(os) as(os) motoristas a partir da primeira habilitação. O PLS 98/2015 foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A sessão de votação contou com a presença do presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, e da conselheira do CFP e especialista em Psicologia do Tráfego, Juliana Guimarães.

A proposição aprovada pretende modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinar que a avaliação psicológica seja realizada na obtenção da primeira habilitação e em todas as suas renovações. A exigência caberá para o exercício ou não de atividade remunerada na condução de veículos.

Segundo o presidente do CFP, a aprovação da matéria no Senado “representa uma importante vitória para a categoria e evidencia o quanto o olhar da Psicologia é fundamental para a qualidade do trânsito e para a sociedade”, destacou.

É o que também pontua a conselheira do CFP e especialista em Psicologia do Tráfego, Juliana Guimarães: “trata-se do reconhecimento de que uma atividade essencialmente da Psicologia, a Avaliação Psicológica, tem tudo a contribuir nas questões do trânsito e da mobilidade. A Psicologia vai continuar utilizando de sua cientificidade e de sua prática profissional para ajudar na preservação das vidas no trânsito”, defendeu.

A conselheira federal explica que ampliar a avaliação psicológica para todas as renovações da habilitação parte do reconhecimento de que o ser humano não é imutável e não deixa de se afetar e de ser afetado por diferentes variáveis durante a vida. “A subjetividade das pessoas está sempre em movimento e é muito importante reconhecer esse aspecto e cuidar disso. O laudo não é vitalício e o resultado de uma avaliação psicológica não vale para toda a vida”, aponta.

Psicologia nas políticas públicas

No parecer ao projeto, o relator Fabiano Contarato (PT-ES) também destacou que as técnicas de avaliação psicológica utilizadas pelas(os) psicólogas(os) do trânsito têm a finalidade de auxiliar na identificação de adequações psicológicas mínimas necessárias para o uso seguro da habilidade de dirigir. “Acredito que a extensão da obrigatoriedade da renovação da avaliação psicológica a todos condutores, ao se somar a outras ações para melhorar as condições de segurança no trânsito contribuirá sobremaneira para evitar a perda de tantas vidas”, pontuou Contarato.

Ao destacar a importância de políticas de cuidado e prevenção no trânsito, Fabiano Contarato destacou que, por ano, morrem no Brasil 45 mil pessoas em acidentes de trânsito e 300 mil ficam mutiladas. Segundo o senador, os acidentes de trânsito provocam um impacto na saúde de R$50 bilhões e de mais de R$200 bilhões na economia.

Na votação desta quarta-feira na CCJ do Senado, o autor da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a aprovação do PLS 98/2015. “Eu tenho certeza de que vamos contribuir para salvar a vida das pessoas”, comemorou.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que é psicóloga, afirmou não ser mais possível o descuido com a avaliação psicológica em uma sociedade adoecida e violenta, com inúmeros problemas de saúde mental. “Como psicóloga que sou, sei bem que a saúde mental não tem eternidade. São inúmeros os fatores que nos tiram do eixo e podem nos desequilibrar, gerar atitudes violentas e imprudentes”.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) também manifestou seu voto favorável pela avaliação psicológica em todas as renovações da CNH. “No decorrer da nossa vida, fazer um exame psicológico vitalício não é inteligente, porque, no decorrer do nosso desenvolvimento, vários fatores modificam nosso comportamento”, afirmou o parlamentar.

Incidência estratégica

O voto do relator ainda rejeitou uma emenda ao texto que pretendia manter o exame psicológico obrigatório apenas na primeira habilitação, inclusive para os condutores que exercem atividade remunerada ao veículo.

“Nesse ponto, a articulação do Conselho Federal de Psicologia foi primordial para a rejeição desta Emenda que desvirtuaria o projeto original. Assim que foi protocolado este destaque, o Conselho Federal de Psicologia requisitou audiências com o relator da matéria e o autor da Emenda para comprovar a necessidade da implantação da avaliação psicológica em todas as renovações da CNH”, destaca o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

O PLS 98/2015 teve a tramitação retomada pelo Congresso Nacional após incidência estratégica do Conselho Federal de Psicologia. Isso porque no início do ano o Senado arquivou automaticamente as proposições legislativas que não foram definitivamente aprovadas em duas legislaturas – incluindo o PLS 98/2015.

Em março, logo após o início da legislatura atual, o CFP mobilizou o apoio de 27 senadoras e senadores e conseguiu desarquivar a proposta legislativa, que voltou a tramitar na Casa e agora obteve aprovação.

Também foi a articulação do Conselho de Psicologia junto aos gabinetes parlamentares que levou o senador Fabiano Contarato a requerer a relatoria do PLS 98/2015, com posicionamento favorável à matéria.

Código de Trânsito Brasileiro

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) estabelece a avaliação psicológica somente para o condutor que exerça atividade remunerada com veículos. As(Os) demais são submetidos a esse tipo de avaliação apenas quando obtêm pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), diferentemente do exame médico pericial, repetido regularmente.

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CFP e CNAS dialogam sobre desafios da Psicologia e do Serviço Social relacionados a demandas do Sistema de Justiça

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve reunido no dia 12 de julho com representantes da sociedade civil e do governo que compõem o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O encontro teve como objetivo dialogar sobre as demandas do Sistema de Justiça que impactam a atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais nas políticas públicas de Assistência Social, de forma a construir estratégias colaborativas para desafios na área.

Embora existam diferenças entre o atendimento social e o acompanhamento processual do indivíduo e/ou sua família, há uma importante interface entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça, sendo comuns requisições direcionadas às(aos) profissionais no sentido de acessar informações das(os) usuárias(os) dos serviços acumuladas por meio dos atendimentos e outras ferramentas metodológicas.

Entre as questões destacadas esteve aspectos como desvio de função, inadequação das solicitações, desrespeito à autonomia profissional, faltas éticas e precarização do trabalho.

Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Assistência Social pretende elaborar uma normativa que estabeleça parâmetros para a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na relação interinstitucional da rede socioassistencial com o Sistema de Justiça e outros órgãos de defesa e garantia de direitos.

Durante o encontro, a vice-presidente do CFP, Ivani Oliveira, ressaltou que as(os) profissionais da Psicologia também têm sido impactadas(os) com as requisições de ordem judicial e que a Autarquia se posicionou por meio da Nota Técnica CFP nº 02/2023 – que busca orientar a categoria quanto a demandas do Sistema de Justiça às(aos) profissionais que atuam em serviços do SUAS e do Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento é uma deliberação da Assembleia das Políticas Administrativas e Financeira do Sistema Conselhos de Psicologia (APAF) e apresenta 18 recomendações, dentre as quais, a necessidade de avaliar a demanda seguindo as diretrizes estabelecidas no Código de Ética Profissional das(os) Psicólogas(os).

A vice-presidente do CFP também destacou a importância da Resolução CFP nº 06/2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no contexto do exercício profissional.

“O tema tem sido debatido nas principais instâncias deliberativas da Psicologia brasileira, como o Congresso Nacional da Psicologia (CNP), que apresentou entre os resultados da última edição do evento, a proposta de atuar com o Poder Público para discutir, combater e coibir abusos e interferências à prática profissional de psicólogas no Sistema de Justiça e nas Políticas Públicas”, destacou Ivani Oliveira.

A proposta surgiu da necessidade de reafirmar a autonomia da(o) psicóloga(o) quanto à abordagem teórico-metodológica a ser adotada, a fim de garantir liberdade profissional e condições técnicas e éticas de trabalho. A reunião também contou com a participação da psicóloga Simone Gomes, que representa o Conselho Federal de Psicologia no CNAS.

Sobre o CNAS

Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8742/1993), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social e que conta oficialmente com a participação do Conselho Federal de Psicologia.

Entre as atribuições do CNAS está a aprovação da Política Nacional de Assistência Social; normatização das ações e regulamentação a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social, bem como zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

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Nota de pesar: Edgar Henrique Hein Trapp

Com profundo pesar, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) informa o falecimento do psicólogo Edgar Henrique Hein Trapp, conselheiro-tesoureiro do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região (TO) e atual integrante do IV Plenário “Integra Psi!” para o triênio 2022/2025.

Edgar Trapp foi um profissional notável para a história e consolidação do Regional de Tocantins, contribuindo para o desenvolvimento técnico e institucional do Sistema Conselhos de Psicologia.

Sua trajetória nessa ciência e profissão é também marcada como pesquisador e docente, contribuindo para o desenvolvimento acadêmico e científico da área. Como psicólogo organizacional da Secretaria de Saúde do Estado, também coordenava o Núcleo de Educação Permanente em Saúde.

Neste momento de luto, o CFP expressa suas mais sinceras condolências à família e amigos de Edgar, bem como aos membros do CRP-23. Que possam encontrar conforto na memória de quem dedicou sua vida aos princípios éticos e científicos da profissão, deixando um valioso legado para a Psicologia.

CFP lança edital para o II Prêmio Profissional Sylvia Leser de Mello: Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia

Vem aí a segunda edição do “Prêmio Profissional Sylvia Leser de Mello: Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia”. O Diário Oficial da União desta terça-feira (1º) traz a publicação do edital da premiação, que pagará até R$2 mil para trabalhos que caracterizem avanços em termos de produção de conhecimento nos diversos campos da Psicologia.

Os trabalhos deverão ser enviados pelo site do CFP, exclusivamente pela página do prêmio, no período de 15 de setembro de 2023 a 15 de outubro de 2023. A cerimônia de premiação será realizada em dezembro.

O Prêmio Sylvia Leser de Mello também visa fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de modelos, procedimentos e técnicas envolvidos na atuação profissional que possam indicar caminhos para o aprofundamento da construção de conhecimento científico inovador e do compromisso social da Psicologia.

Categorias

Poderão concorrer trabalhos individuais ou coletivos de, no máximo, seis autoras(es). Os trabalhos poderão ser inscritos em uma das três categorias de práticas profissionais.

1. Experiências ou produtos derivados do trabalho profissional individual ou coletivo da(o)(e) psicóloga(o)(e);
2. Experiências ou produtos derivados de trabalhos realizados em cursos de especialização ou de mestrado;
3. Experiências ou produtos derivados de trabalhos realizados em cursos de doutorado, pós-doutorado, ou projetos vinculados a grupos de pesquisa.

A primeira edição do “Prêmio Profissional Sylvia Leser de Mello: Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia” foi realizada no ano passado e recebeu 160 trabalhos. A cerimônia de premiação ocorreu durante o 6º Congresso Brasileiro de Psicologia (CBP), realizado em São Paulo.

Em dezembro passado, por meio da Resolução Nº 32/2022, o Conselho Federal de Psicologia tornou anual a periodicidade da premiação.

Práticas Psicológicas Inovadoras

Consideram-se Práticas Psicológicas Inovadoras aquelas que, mesmo de forma incremental, proponham um avanço no campo da Psicologia, seja a partir de conhecimento pré-existente, seja introduzindo novas perspectivas de leitura, conceitos, fundamentos ou de metodologia de trabalho.

As Práticas Psicológicas Inovadoras podem introduzir novos fazeres ou aperfeiçoar os já existentes, por meio de novos instrumentos de intervenção e análise de práticas clínicas, sociais ou experimentais, que serão utilizadas pela(o)(e) psicóloga(o)(e) ou por equipe interdisciplinar.

Sylvia Leser de Mello

Sylvia Leser de Mello foi uma intelectual e docente que dedicou grande parte de sua vida e obra ao desenvolvimento da Psicologia Social. A pesquisadora, que faleceu em janeiro de 2021, foi professora do Departamento de Psicologia Social (PST) do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), promovendo a intersecção entre filosofia, literatura e a Psicologia. Entre suas linhas de estudo estão a Interação Social, O Homem no Trabalho e a Economia Solidária.

Em 2011, a Revista Ciência e Profissão, editada pelo Conselho Federal de Psicologia, publicou artigo em homenagem à Sylvia Leser. Em 2003, recebeu do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06/SP) o reconhecimento por seu compromisso social com a Psicologia no Brasil.

Em sua trajetória pessoal e profissional, Sylvia Leser inspirou com sua coragem, sensibilidade e sua incansável luta pelos direitos humanos e pelo desenvolvimento de uma Psicologia crítica e com compromisso político e social.

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Resolução Nº 32/2022

CFP divulga edital para a II edição do Prêmio Profissional Virgínia Bicudo “Práticas para uma Psicologia Antirracista”

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou o regulamento para a segunda edição do Prêmio Profissional Virgínia Bicudo “Práticas para uma Psicologia Antirracista”. O edital com as diretrizes da premiação anual do CFP foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1º).

O Prêmio Profissional pretende identificar, valorizar e divulgar estudos e ações de psicólogas(os)(es), coletivos e grupos que envolvam a Psicologia e as Relações Étnico-Raciais, fundamentadas nos direitos humanos e que tenham impacto na saúde mental, na redução das desigualdades sociais e no posicionamento antirracista. Com a realização deste Prêmio, o CFP espera fomentar a divulgação de estudos e ações exitosas no campo da Psicologia e questões raciais.

Ao todo, serão agraciados dez trabalhos (dois para cada região do Brasil), com premiação de R$ 2 mil para as categorias profissionais “Experiências Individuais” e “Experiências Coletivas”.

A categoria “Experiências Individuais” é dedicada à análise de trabalhos e ações promovidas por psicólogas(os)(es) que desenvolvam práticas antirracistas. Por sua vez, a categoria “Experiências Coletivas” é voltada para a participação de grupos, coletivos e organizações que desenvolvam práticas antirracistas.

Para inscrição na categoria “Experiências Coletivas”, o trabalho técnico-teórico deverá contar com a participação de ao menos uma(um) psicóloga(o)(e) que será chamada de “autora(autor) principal”.

Os trabalhos teórico-técnicos devem estar relacionados a um dos seguintes eixos orientadores: Raças e identidade étnico-racial; Violência, morte e luto; Modos de resistência antirracista: antimanicomial, cultural, religioso; Interseccionalidades; e Geracional: racismo na infância, juventude e envelhecimento.

Poderão concorrer ao prêmio psicólogas(os)(es) em situação cadastral regular e que estejam adimplentes junto ao Conselho Regional de Psicologia. Os trabalhos deverão ser enviados pelo site do CFP, no período de 15 de setembro a 30 de outubro de 2023. Não serão aceitas inscrições submetidas por correio convencional.

Sobre a premiação

A primeira edição do Prêmio Profissional Virgínia Bicudo “Práticas para uma Psicologia Antirracista” foi realizada em 2022, durante o Seminário Nacional que celebrou os 25 Anos da Comissão de Direitos Humanos do CFP, realizado em Brasília/DF. A premiação fez parte da agenda de celebrações dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil.

Foram apresentados 56 trabalhos inéditos, sob a forma de artigo técnico ou relatos de práticas embasadas na ciência psicológica. O resultado está reunido na publicação “Psicologia Brasileira na Luta Antirracista: Prêmio Profissional Virgínia Bicudo”, que conta com nove trabalhos vencedores e outros três que receberam menção honrosa abordando diferentes estudos, reflexões e fazeres ao redor do tema.

Quem foi Virgínia Bicudo

Virgínia Leone Bicudo foi pioneira nos estudos sobre relações raciais, abordando a temática em suas interfaces com a Sociologia, a Antropologia, a Psicologia Social e a Psicanálise.

Na Psicologia fez história ao integrar, como vice-presidenta, o primeiro plenário do Conselho Federal de Psicologia – assumindo em alguns momentos a frente da instituição, sendo reconhecida como a primeira presidenta negra do Sistema Conselhos de Psicologia.

Na década de 1940, sob o título “Estudo de Atitudes Raciais de Pretos e Mulatos em São Paulo”, o trabalho de Bicudo foi o primeiro a ser defendido sobre o tema das relações raciais em uma universidade brasileira.

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Edital da Segunda Edição do Prêmio Virgínia Bicudo

CFP mobiliza parlamentares para articular a aprovação de projetos de lei relacionados à Psicologia

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, visitou na quarta-feira (12) gabinetes parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado para construir articulações no sentido de acelerar a tramitação de projetos de lei de interesse da Psicologia brasileira e de toda a sociedade. Entre os destaques, a incidência junto aos projetos das 30 Horas e do Piso Nacional da categoria, que tramitam nas duas casas legislativas.

Na Câmara dos Deputados, Bicalho participou de reunião na presidência da Comissão de Saúde para solicitar a designação e relatoria para o projeto de lei que dispõe sobre o piso salarial das(os) profissionais de Psicologia (PL 2.079/2019). Para esta matéria, foi designado como relator o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

“Era muito importante que a Câmara, por meio da Comissão de Saúde, decidisse a relatoria do PL que define o Piso Salarial para psicólogas e psicólogos. Nós articulamos para que a relatoria fosse distribuída e, desta forma, o projeto possa tramitar mais rapidamente”, apontou o presidente do CFP.

Encontros

No Senado, o presidente da Autarquia se reuniu com o líder do Governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), e com os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Rogério Carvalho (PT-SE). Na Câmara, houve encontros com as deputadas Erika Kokay (PT-DF), Erika Hilton (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e com os deputados Bohn Gass (PT-RS), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e André Janones (Avante-MG).

Atuação Legislativa

O acompanhamento das matérias em tramitação no Congresso Nacional é uma das atividades mais sensíveis ao Conselho Federal de Psicologia, dados os impactos das decisões do Senado e da Câmara dos Deputados no que diz respeito à atuação da categoria em todo o país.

Nesse sentido, a atual gestão do CFP duplicou o número de profissionais da Assessoria Parlamentar – setor da Autarquia responsável pelo acompanhamento da tramitação dos mais de 400 projetos de lei que versam sobre temas diretamente ligados à Psicologia.

Desde o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2023, o CFP está em articulação permanente com as(os) parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado.

A iniciativa tem como foco a articulação para aprovação das pautas de valorização das(os) trabalhadoras(es) da Psicologia – especialmente os projetos que estabelecem jornada de 30 horas semanais e os que versam sobre o piso salarial da categoria.

Além dos PLs que tratam do piso salarial e da jornada de até 30 horas, há proposições relacionadas ao Sistema Conselhos de Psicologia, Regulamentação da Psicoterapia, Educação, Saúde, Avaliação Psicológica e Direitos Humanos.

Sobre essa questão, no último dia 13, as diretorias do CFP e da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) estiveram reunidas para articular conjuntamente formas de atuação frente a temas pautados pela valorização da profissão.
Entre as possibilidades, foi apresentada interlocução com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para elaborar estudos de impacto financeiro acerca dos projetos de lei das 30 horas e do piso salarial. Os estudos são necessários para a definição da fonte de custeio, pesquisa exigida na aprovação de projetos que tragam impacto financeiro, como esses de interesse da Psicologia.

Confira, abaixo, o andamento dos projetos do Piso Salarial e das 30 Horas, na Câmara e no Senado

JORNADA DE ATÉ 30 HORAS

PL 1.214/2019
Em tramitação na Câmara dos Deputados

Fixa a duração do trabalho da(o) Psicóloga(o) em até trinta horas semanais.

Autoria: Deputada Erika Kokay (PT/DF) e Deputada Natália Bonavides (PT/RN)
Situação: Aguardando parecer do relator da CFT
Relator: Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ)
Próximos passos: Em caso de aprovação na CFT, segue para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Finalizando a apreciação na Câmara, segue para o Senado.

PLS 511/2017
Em tramitação no Senado

Determina que a duração do trabalho normal da(o) Psicóloga(o) não poderá ser superior a 30 horas semanais.

Autoria: Sugestão Legislativa recebida pelo Programa e-Cidadania
Situação: Aguardando designação de relatora(or) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Relatora(or): A ser designada(o)
Próximos passos: Em caso de aprovação na CAE, segue para apreciação pelo Plenário do Senado. Finalizando a apreciação no Senado, segue para a Câmara dos Deputados.

PISO SALARIAL

PL 2.079/2019
Em tramitação na Câmara dos Deputados

Estabelece o piso salarial dos profissionais de Psicologia em R$4.650

Autoria: Deputado Mauro Nazif (PSB/RO)
Situação: Aguardando parecer do relator da Comissão de Saúde (CSAUDE)
Relator: Deputado Luciano Vieira (PL/RJ)
Próximos passos: Em caso de aprovação na CSAUDE, segue para apreciação pelas comissões de Trabalho (CTRAB); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Finalizando a apreciação na Câmara, segue para o Senado.

PL 1.015/2015
Em tramitação na Câmara dos Deputados

Fixa o piso salarial da categoria de psicóloga(o) em R$3.600

Autoria: Deputado Dr. Jorge Silva (PROS/ES) e Deputado Sergio Vidigal (PDT/ES)
Situação: Aguardando designação de relatora(or) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Relatora(or): A ser designada(o)
Próximos passos: Em caso de aprovação na CFT, segue para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Finalizando a apreciação na Câmara, segue para o Senado.

JORNADA DE ATÉ 30 HORAS SEMANAIS E PISO SALARIAL

SUG 13/2022
Em tramitação no Senado

Fixa o piso salarial da Psicologia em R$5.000 e a carga horária da categoria em até 30 horas semanais.

Autoria: Sugestão Legislativa recebida pelo Programa e-Cidadania
Situação: Aguardando parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Relatora: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Próximos passos: Em caso de aprovação na CDH, a sugestão legislativa será transformada em Projeto de Lei do Senado (PLS) e passará a tramitar pelas comissões do Senado.

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Projetos de Lei e outras Proposições

Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica coloca em debate desafios na área

“A Avaliação Psicológica que nós fazemos no Brasil é exemplo para o mundo”. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, durante a cerimônia de abertura do 11º Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica, em Brasília (DF).

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP) e com o apoio do Conselho Federal de Psicologia, o congresso trouxe a Brasília nomes renomados para tratar sobre os desafios e conquistas em âmbito científico e profissional sobre a Avaliação Psicológica em um dos maiores eventos sobre o tema no país.

Em sua exposição, o presidente do CFP ressaltou os 20 anos do lançamento do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI), sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Psicologia para avaliar a qualidade técnica e científica de instrumentos psicológicos para uso profissional. “Uma das mais exitosas experiências de regulamentação da Avaliação Psicológica do mundo”, frisou Bicalho.

Representando o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), a psicóloga Juliana Guimarães, que também é conselheira federal do CFP, destacou que a área da Avaliação Psicológica contribui muito para o crescimento da ciência e da profissão.

Daniela Zanini, atual presidenta do IBAP, pontuou o fato do congresso ser o primeiro evento presencial do instituto após o início da pandemia da Covid-19. “Nesses anos, vivenciamos diversos desafios de natureza sanitária, social, profissional, acadêmica e pessoal. Sentimos, ainda hoje, as consequências do estresse vivenciado”, ressaltou. 

Por sua vez, a presidenta eleita do IBAP, Katya Oliveira, salientou que a Avaliação Psicológica é uma área da Psicologia unida, com planejamento e que sabe o que deseja. “A Avaliação Psicológica está na prática, no ensino e na pesquisa”, afirmou.

O Congresso

Esta foi a primeira edição presencial do congresso desde o início da recente crise sanitária e teve como tema “Construindo novos rumos para a Avaliação Psicológica Brasileira”. A programação apresentou conferências nacionais e internacionais, mesas-redondas, workshops, minicursos, apresentações orais, painéis e debates diversos.

O CFP esteve presente com participação em uma série de atividades, por meio da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica, inovando ao transmitir para toda a categoria esses momentos ao vivo durante a programação. 

Confira os diálogos com participação do CFP:

Conferência de Abertura
Abertura do 11º Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica

O que o Satepsi faz?
O que o SATEPSI faz? Mesa Redonda no Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica

Avaliação de Riscos Psicossociais Relacionada ao Trabalho: O Processo da Revisão da Resolução CFP n. 02/2022
Avaliação de Riscos Psicossociais Relacionada ao Trabalho: O Processo da Revisão da Res. CFP 02/2022

20 anos do SATEPSI
www.youtube.com/watch?v=ByZUNDgjKcQ

ASBRo (30 anos), IBAP (25 anos) e CCAP (20 anos): construindo juntos novos rumos para a avaliação psicológica brasileira
ASBRo, IBAP e CCAP: construindo juntos novos rumos para a avaliação psicológica brasileira

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20 anos do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI)

20 anos do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI)

O ano de 2023 celebra as duas décadas de lançamento do sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Psicologia para avaliar a qualidade técnica e científica de instrumentos psicológicos para uso profissional.

O Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) é uma ferramenta informatizada de análise da qualidade técnico-científica de instrumentos psicológicos para uso profissional, a partir da verificação objetiva de um conjunto de requisitos técnicos.

Nessa entrevista, o coordenador da Comissão Consultiva de Avaliação Psicológica (CCAP) do Conselho Federal de Psicologia, o conselheiro Evandro Peixoto, comenta os avanços e as conquistas trazidas pelo sistema que celebra 20 anos de existência.

O Satepsi e a CCAP compõem a programação do XI Congresso Nacional de Avaliação Psicológica, que acontece de 3 a 7 de julho, em Brasília/DF.

Confira!

20 anos do SATEPSI e da CCAP
Evandro Peixoto – Este é um ano muito especial para a CCAP, para a avaliação psicológica, para o Conselho Federal de Psicologia porque é o ano que celebramos a história e a trajetória da Comissão Consultiva de Avaliação Psicológica e todas as contribuições que ela trouxe ao desenvolvendo da área no país, bem como ao desenvolvimento dos instrumentos que hoje os profissionais têm acesso e que podem utilizar na sua atuação profissional.

As contribuições do SATEPSI para a Psicologia
Evandro Peixoto – A colaboração do SATEPSI e da CCAP não se restringe aos testes psicológicos e nem à avaliação psicológica, trata-se de uma contribuição direta para a Psicologia como um todo. A maneira como os profissionais podem fazer processos de avaliação adequados e contar com instrumentos para avaliação de seus pacientes vai influenciar de forma direta sua intervenção psicológica e vai influenciar a maneira como essa(e) profissional vai oferecer o seu serviço à comunidade. Então, esse aprimoramento do serviço de avaliação psicológica acarreta uma melhoria para a atuação da(o) psicóloga(o) brasileira(o) como um todo.

Como são feitos os pareceres na CCAP?
Evandro Peixoto – Os pareceres são realizados por duas(dois) profissionais pesquisadoras(es) da nossa área, que avaliam os instrumentos. Essas avaliações são trabalhadas pelas(os)participantes da CCAP, que são pesquisadoras(es) com importante contribuição à avaliação psicológica, professoras(es) e profissionais que atuam em diferentes localidades do nosso país.

Representação das diversas regiões do país na CCAP?
Evandro Peixoto – Eu penso que essa representação geográfica é muito importante. Então, de alguma forma, a gente tenta representar a Avaliação Psicológica nessas diferentes expressões nacionais.

Quem faz parte do SATEPSI
Evandro Peixoto – Quem de fato faz a área são as(os) profissionais que nela atuam. Uma das formas de atuação e de contribuição para a CCAP e para o Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos é a realização dos pareceres de avaliação desses instrumentos que hoje as(os) profissionais têm acesso.

Edital para parecerista ad hoc do SATEPSI
Evandro Peixoto – Eu gostaria aqui de convidar as(os) profissionais da área, as(os) doutoras(es) da nossa área, para que se inscrevam no edital para compor o corpo de avaliadoras(es) e de pareceristas do Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos. As inscrições ficarão abertas até o dia 21 de julho de 2023 e podem ser feitas no site do Satepsi. (Ver link no fim da matéria). Esta chamada pública promovida pelo Conselho Federal de Psicologia no âmbito da CCAP tem como objetivo a seleção de pareceristas, na modalidade ad hoc, para a formação de um banco de avaliadoras e de avaliadores de testes psicológicos submetidos ao Satepsi. Podem participar psicólogas e psicólogos com títulos de doutor em Psicologia e/ou em áreas afins, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A lista com todos os requisitos necessários para a aprovação encontram-se no edital publicado no site do Satepsi.

Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica
Evandro Peixoto – A CCAP vai ter várias ações dentro do Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica, que acontece entre os dias 3 a 7 de julho, promovido pelo IBAP (Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica) – uma das entidades que têm contribuído enormemente para o desenvolvimento da área. No congresso, a CCAP vai apresentar uma mesa em celebração aos 20 Anos da Comissão, contando a sua história, quem são as(os) precursoras(es) da avaliação psicológica, por que o SATEPSI foi idealizado, qual a sua função e o que tem produzido ao longo desses anos. Também teremos outras atividades, como um curso de formação para parecerista. Essa será uma oportunidade muito interessante para as(os) pesquisadoras(es) e doutoras(es) da avaliação psicológica saberem como realizar um parecer e como podem trazer essa contribuição diretamente para o Sistema Conselhos de Psicologia.

Saiba mais

Quer saber mais sobre o XI Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica? Confira o site oficial do evento
(www.congresso2023.ibapnet.org.br)

Mais informações sobre a seleção de pareceristas para o SATEPSI: https://satepsi.cfp.org.br/edital/2023/parecerista

CFP compartilha com profissionais de Psicologia do Chile experiência brasileira de combate a terapias de conversão

No mês que marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, participou do diálogo virtual Avançando até a Erradicação das “Terapias de Conversão”. A atividade foi organizada pela Comissão de Gênero e Sexualidades do Colégio de Psicólogas e Psicólogos do Chile, organismo similar ao Conselho Federal de Psicologia no país chileno.

No evento, Pedro Paulo Bicalho detalhou a atuação do Conselho Federal de Psicologia que culminou na proibição destas práticas no Brasil. O presidente do CFP pontuou que as práticas de terapias de conversão são proibidas no país desde a regulamentação instituída pelo Conselho Federal por meio da Resolução CFP 01/1999.

“Pelo fato do Brasil ser o país com o maior número de psicólogas e psicólogos no mundo, é muito relevante ter uma resolução que expressamente proíbe as terapias de conversão”, ressaltou.

Bicalho também destacou a publicação “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”, organizada pelo Conselho Federal de Psicologia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, e que retrata as experiências de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIs) que passaram por terapias de conversão. A obra aponta violações e resistências a essa forma de violência.

“É um conteúdo que reafirma as razões pelas quais a sociedade brasileira necessita ser contrária às terapias de conversão. Os princípios éticos e científicos que orientam a atuação da Psicologia brasileira impõem que o Conselho Federal de Psicologia jamais seja conivente com qualquer forma de produção de violência”, ressaltou o presidente do CFP.

Veja mais

Livro Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs
Resolução 001/1999
Colegio de Psicoólogas y Psicólogos de Chile
CFP lança Referências Técnicas para atuação profissional em políticas públicas para a população LGBTQIA+

 

Assista a íntegra do debate virtual

 

 

CFP promove série de webinários preparatórios para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, ao longo do mês de julho, uma série de cinco webinários regionais como parte da mobilização de profissionais da Psicologia atuantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em dezembro, em Brasília/DF.

A série de seminários virtuais é uma iniciativa da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (CONPAS/CFP), em articulação com os Conselhos Regionais de Psicologia das cinco regiões do país. Todos os eventos serão transmitidos ao vivo pelo canal oficial do CFP no YouTube, sempre às 15h.

A Região Sul será a primeira a receber o webinário, que acontece na próxima terça-feira, 4 de julho, com o tema “Reconstrução do SUAS: as práticas da Psicologia no enfrentamento da fome e das violências”.

Na próxima semana, em 13 de julho, será a vez do Webinário da Região Nordeste – que coloca em destaque “Renda Básica: a Psicologia nos circuitos de vida e na garantia de direitos no SUAS”. 

Na semana seguinte, em 18/7, será a vez do Webinário da Região Centro-Oeste, que dialoga sobre “Reconstrução do SUAS e os povos tradicionais: serviços socioassistenciais para a diversidade”. 

No dia 20 de julho, psicólogas e psicólogos da Região Sudeste participam do webinário “Os caminhos possíveis na reconstrução do SUAS: Valorização da identidade da psicóloga trabalhadora na Política de Assistência Social”.

A série de seminários virtuais se encerra em 26 de julho com o Webinário da Região Norte, que fará o diálogo “Fator amazônico e as práticas da psicologia na reconstrução do SUAS: Estrutura, financiamento e territórios”.

Mobilização da Psicologia

De acordo com o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o território brasileiro. A relevância dessa presença convoca a categoria a contribuir nas reflexões e proposições para aprimorar as ações e projetos dessa política de Estado.

Como parte das mobilizações para o evento nacional, em março o CFP promoveu o I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS. O evento teve a participação de representantes do CFP, dos CRPs e outras(os) diversas(os) convidadas(os), incluindo membros da CONPAS, que também contribuíram na mediação dos debates.

A Conferência

A 13ª Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. As Conferências Municipais de Assistência Social tiveram início em 3 de abril e se estenderão até 15 de julho.

Já as Conferências Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal serão realizadas no período de 16 de agosto a 16 de outubro. A etapa Nacional da Conferência acontece de 5 a 8 de dezembro.

Psicologia na Assistência Social

Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o Conselho Federal de Psicologia compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O CFP também criou, em 2015, a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), atualmente regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a Conpas é responsável por sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social e executar deliberações do CFP sobre Assistência Social. A Conpas ainda é responsável por fomentar a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.

Programação

Webinário Região Sul
4/7/2023 (terça-feira), às 15h
​Tema: “Reconstrução do SUAS: as práticas da psicologia no enfrentamento da fome e das violências”.

Webinário Região Nordeste
13/7/2023 (quinta-feira), às 15h
​Tema: “Renda Básica: A Psicologia nos circuitos de vida e na garantia de direitos no SUAS”

Webinário Região Centro-Oeste
18/7/2023 (terça-feira), às 15h
​Tema: “Reconstrução do SUAS e os povos tradicionais: Serviços socioassistenciais para a diversidade”

Webinário Região Sudeste
20/7/2023 (quinta-feira), às 15h
​”Os caminhos possíveis na reconstrução do SUAS: Valorização da identidade da psicóloga trabalhadora na Política de Assistência Social”

Webinário Região Norte
26/7/2023 (quarta-feira), às 15h
“Fator amazônico e as práticas da psicologia na reconstrução do SUAS: Estrutura, financiamento e territórios”