Prevenção à exploração sexual infanto-juvenil: CFP participa de evento no Ministério da Justiça sobre Operação Caminhos Seguros

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou de evento realizado nesta quarta-feira (14), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a apresentação dos resultados e avaliação da Operação Caminhos Seguros destinada ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias e hidrovias de todo o Brasil.

O encontro realizou o balanço da ação e serviu para avaliar seus resultados e traçar novas metas e planejamentos operacionais para as próximas edições, incluindo estratégias voltadas ao fortalecimento dos serviços de proteção infanto-juvenil.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, foi convidado a participar da roda de conversa para a troca de experiências entre os operadores da Rede de Proteção e Garantia de Direitos, que reúne entidades, instituições e profissionais que atuam para garantir apoio e resguardar os direitos de crianças e adolescentes no país.

“Os profissionais da Psicologia têm um papel fundamental nas ações de prevenção, enfrentamento e cuidado a meninas e meninos vítimas dessa grave forma de violência. O Conselho Federal de Psicologia se soma a esse conjunto de instituições ofertando sua expertise, inclusive no âmbito das políticas públicas”, aponta Pedro Paulo Bicalho.

Caminhos Seguros

Realizada entre 2 e 18 de maio, a Operação Caminhos Seguros teve como objetivo intensificar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias e hidrovias e locais de vulnerabilidade para a prática do crime.

Durante a sua realização, a ação autuou 877 adultos e recolheu 6.185 materiais pornográficos digitais infanto-juvenis. O trabalho envolveu 23 mil policiais em rodovias de todo o país.

A operação também atuou com foco em prevenção, com atividades educativas como palestras em escolas e distribuição de panfletos sobre violência sexual, além de informação sobre direitos da criança e do adolescente.

A Operação Caminhos Seguros foi articulada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e Secretaria Nacional de Segurança Pública, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A iniciativa foi coordenada pela Polícia Rodoviária Federal e teve a participação das Secretarias de Segurança Pública das 27 Unidades da Federação.

Prevenção e enfrentamento

Atualmente, o Conselho Federal de Psicologia – representado pela conselheira Marina Poniwas – está na vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O órgão tem se mobilizado em ações voltadas à prevenção, cuidado e enfrentamento à violência sexual, inclusive com apoio à campanha Faça Bonito.

Em 2020, o Conselho Federal de Psicologia lançou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual. Elaborado no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), as referências têm embasamento no marco legal de proteção à infância e à adolescência no país.

No mesmo ano, o CFP também publicou um caderno de artigos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conteúdo aponta desafios para a consolidação do ECA e traz reflexões para auxiliar na construção de práticas de proteção integral e promoção de direitos humanos.

Na área da Segurança Pública, o Conselho Federal de Psicologia lançou em 2020 as “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na política de Segurança Pública”. O documento destaca o papel da Psicologia no campo da política de segurança pública no Brasil, com enfoque na promoção e defesa de direitos. 

* Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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CFP e Ministério da Educação debatem questões psicossociais na proteção e segurança em ambiente escolar

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da III Live Formativa, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as questões psicossociais na proteção e segurança na escola. O diálogo faz parte das políticas integradas de proteção do ambiente escolar desenvolvidas pelo MEC, junto ao grupo de trabalho de combate à violência nas escolas.

Durante a atividade, que contou com a presença de especialistas em educação, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) defendeu a presença de profissionais da Psicologia no ambiente escolar para fazer enfrentamento aos desafios relacionados ao tema.

Representando o CFP, a conselheira federal Rosana Éleres Figueiredo, psicóloga e professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), destacou o papel da Psicologia na construção de escolas mais seguras. A conselheira defendeu que os ambientes escolares sejam equipados com profissionais de diferentes especialidades, como da Psicologia e do Serviço Social, para auxiliar no processo de desenvolvimento e de aprendizagem das(os) estudantes, conforme determina a Lei 13.935/2019.

“Psicólogas e assistentes sociais estão nas escolas como trabalhadoras da educação, como profissionais da educação, buscando desenvolver relações saudáveis, democráticas, promotoras de direitos individuais e coletivos”, pontuou a psicóloga.

A conselheira também afirmou ser necessário identificar as demandas específicas de cada escola para que seja alcançado um ambiente protegido. “Tem que ser feito um mapeamento das necessidades e demandas e a gente tem que delinear propostas que venham a responder essas demandas de forma coletiva”, acrescentou.

O coordenador-geral de Políticas Educacionais para a Juventude, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Yann Evanovick, também ressaltou a importância da presença de profissionais da Psicologia na educação. O representante do MEC pontuou a função de psicólogas(os) nesse contexto extrapolando a própria Psicologia Clínica. “Os profissionais da área de Psicologia, dentro do que se concebe pelo próprio segmento, terão outro papel na escola e, não o de clinicar”, comentou.

Para Wagner Amaral, professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), a Psicologia e o Serviço Social devem fazer parte de uma rede de proteção ao ambiente escolar. “Nós precisamos de psicólogas e assistentes sociais da educação, com pertencimento à educação, conhecimento da escola e na escola, lotadas nas secretarias estaduais e municipais de Educação”, destacou.

Analisando como a saúde mental acarreta na melhoria da segurança na escola, a professora do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Sarah Carneiro, apontou que toda a organização educacional deve contribuir com os aspectos mentais no ambiente escolar: “Os ambientes educacionais estão cheios de pessoas com conhecimentos e com práticas protetivas”, destacou ao chamar atenção para o fato de que a sociedade clama por profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas.

Combate à violência nas escolas

O CFP integra o Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo Ministério da Educação, para o desenvolvimento de medidas preventivas e imediatas de proteção do ambiente escolar. O colegiado foi instituído por decreto após o ataque a uma creche em Blumenau (SC), que vitimou quatro crianças e feriu outras quatro. Pouco antes, no fim de março, a professora Elizabeth Tenreiro morreu após ser esfaqueada por um adolescente de 13 anos na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo.

O GT faz parte das medidas para a implantação de Políticas Integradas de Proteção do Ambiente Escolar anunciadas pelo governo federal e será responsável por desenvolver estudos e propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.

“As contribuições da Psicologia não vêm de pouco tempo. Nós temos um histórico muito consolidado e estamos colocando a Psicologia brasileira à disposição do Estado como mais uma área de saber técnico e profissional para contribuir na prevenção e enfrentamento à violência nas escolas”, pontuou Pedro Paulo Bicalho, presidente do CFP.

Além do MEC, fazem parte do GT os ministérios da Justiça e Segurança Pública; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Saúde; da Cultura; do Esporte; além da Secretaria de Comunicação e a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

As reuniões já tiveram início e o GTI terá 90 dias para apresentar um relatório final sobre o tema e uma proposta de ações para a construção de uma política nacional de enfrentamento à violência. O calendário do GT será cumprido com reuniões semanais em que participarão membros técnicos e uma reunião mensal com a participação dos ministros.

Conselho Federal de Psicologia debate ações e políticas na América Latina sobre saúde mental e luta antimanicomial

As relações entre direitos humanos e a saúde mental na América Latina foram o foco dos diálogos em seminário realizado na sexta-feira (25), em Brasília/DF, com especialistas do Brasil, Uruguai, Chile, Guatemala e México. O evento foi uma parceria entre o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a organização social Desinstitute, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O Seminário Latino-americano de Direitos Humanos e Saúde Mental: nos caminhos da Desinstitucionalização apresentou perspectivas do atual cenário das políticas de saúde mental e de violações de direitos no Brasil e na América Latina. Também foram debatidos os mecanismos capazes de viabilizar o cuidado em liberdade a partir de práticas exitosas na região.

O conselheiro do CFP Gabriel Henrique Figueiredo foi o mediador do bloco que abordou práticas bem-sucedidas e os desafios na América Latina sobre saúde mental e direitos humanos. Ele avaliou que a região tem avançado na construção efetiva de políticas e ações de enfrentamento a uma lógica manicomial, mas também vislumbrou desafios.

“Acredito que a grande dificuldade da desinstitucionalização não vem necessariamente em função de questões geográficas dos países, mas em razão do rompimento de uma perspectiva colonizadora intrínseca à lógica manicomial”, avaliou.

A programação também contou com o lançamento da publicação digital “Desinstitucionalização – Da saída do manicômio à vida na cidade: estratégias de gestão e de cuidado”,editada pelo Desinstitute para mobilizar atores estratégicos nos territórios e conscientizar tomadores de decisões da esfera pública acerca de políticas nacionais que visam à desinstitucionalização.

O seminário também recebeu representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Câmara Federal, Senado, Defensoria Pública da União (DPU), Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e de movimentos sociais da luta antimanicomial.

A íntegra do evento pode ser acessada no canal do CFP do YouTube no link abaixo.

 

 

 

Lançamento da Frente Nacional de Negras e Negros da Saúde Mental destaca importância de política antimanicomial e antirracista

Na data que marcou o Dia da Luta Antimanicomial (18/5) foi realizado em Brasília/DF o lançamento da Frente Nacional de Negras e Negros da Saúde Mental (FENNASM), uma articulação de negras e negros trabalhadoras(es), usuárias(os), estudantes, militantes e pesquisadoras(es) da saúde mental. O Conselho Federal de Psicologia foi o local escolhido para a cerimônia, que destacou a importância da construção coletiva de uma agenda para políticas de saúde mental antimanicomial e antirracista.

A vice-presidenta do CFP, Ivani Oliveira, pontuou que a luta antimanicomial precisa da centralidade da luta antirracista, e que esse é um processo contínuo e ininterrupto. “A gente não acaba com as opressões de gênero, classe e raça a partir de adventos de ‘marco’. As questões são solucionadas todo dia, em todos os momentos e em todos os lugares”, apontou.

O psicólogo Tadeu de Paula, da Fennasm, informou que a Frente Nacional surgiu da necessidade de radicalização da luta ‘antimanicolonial’ e da reforma psiquiátrica brasileira. “Agora existe um novo ator político, que historicamente foi aquele que mais sofreu com a lógica manicomial e que estrutura a saúde mental no Brasil”.

A conselheira federal Obadeyi Carolina Saraiva destacou a amplitude que a criação da Fennasm pode alcançar no trabalho da saúde mental. “Eu sinto que essa frente tem muito a contribuir, tanto politicamente quanto socialmente e historicamente com a demarcação na saúde mental de todas e todos”, afirmou a conselheira.

O psicólogo Igo Ribeiro, da Anpsinepp, destaca que a criação da Fennasm vai possibilitar a obter meios de fortalecer a luta antimanicomial brasileira. “De fato, avançamos bastante no campo da saúde mental desde a reforma psiquiátrica, mas ainda há muitos desafios e números que nos convidam a repensar as estratégias constantemente”, destacou.

Também falando pela Fennasm, o psicólogo Emiliano de Camargo David apontou que a Frente traz um questionamento às pessoas antirracistas. “O que há de ‘antimanicolonial’ em nós, em vocês e nos seus – e nos nossos territórios, para que possamos ser compostos de uma ética radicalmente libertária?”, questionou.

Sendy Marques, promotora legal do gabinete popular feminista e antirracista da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), também destacou a importância da criação da Fennasm. “Quando eu penso sobre saúde mental de pessoas negras, a primeira coisa que vem na minha cabeça é a importância da gente ter esse espaço”.

Também da Fennasm, a assistente social Rachel Gouveia ressaltou que o Serviço Social vem se constituindo em uma categoria crítica e potente no campo da saúde mental. Ela apontou que o movimento negro deve ocupar diferentes espaços como forma de construir uma agenda especial na política de saúde mental. “Propostas que tragam aquilo que é construído na base, na periferia, na favela, nos quilombos e em diferentes espaços para a gente afirmar que é fundamental o protagonismo negro”, afirmou.

Publicações

Durante o lançamento da Fennasm, a vice-presidenta do CFP, Ivani Oliveira, lembrou a coleção de publicações e de ações promovidas pelo Conselho Federal de Psicologia com a temática da luta antirracista.

“A Psicologia brasileira tem contado com a produção de pessoas que contribuíram tanto com a nossa Comissão de Direitos Humanos, como também com as pautas, criando normativas, orientações e referências no campo antirracista para atuação de psicólogas e psicólogos”, destacou.

O CFP transmitiu a atividade e o vídeo com a íntegra pode ser visto a qualquer momento no canal do YouTube:

Psicologia nas escolas: CFP vai à Câmara dos Deputados debater cumprimento da Lei 13.935/2019

O efetivo cumprimento da Lei 13.935/2019, que assegura a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica de todo o país, será tema de uma audiência pública que a Câmara dos Deputados promove em 29 de maio, às 14h, com transmissão em tempo real, e participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A audiência será realizada na Comissão de Educação e foi solicitada pelo deputado federal Rafael Brito (MDB/AL). Além do Conselho Federal de Psicologia, participam do diálogo representações do Ministério da Educação (MEC); do Conselho Nacional de Secretário de Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). O CFP será representado pelas conselheiras Raquel Souza Lobo Guzzo e Rosana Mendes Éleres de Figueiredo.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destaca a importância da mobilização para este importante debate: “é fundamental que a Psicologia brasileira esteja amplamente engajada, participando presencialmente ou mesmo se posicionando por meio dos canais da Câmara dos Deputados. Passados quase quatro anos desde a promulgação da Lei 13.935/2019, é necessário que as deputadas e os deputados saibam que a normativa ainda não está sendo efetivamente cumprida”, destaca o presidente do CFP.

A audiência pública será realizada no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, em Brasília, com acesso ao público interessado e transmissão ao vivo pela TV Câmara. Participe!

CFP lança orientações práticas a psicólogas(os) escolares

Durante a audiência pública será lançada oficialmente nota técnica do Conselho Federal de Psicologia que aborda o papel de psicólogas e psicólogos na prevenção e no enfrentamento à violência em ambiente escolar.

O documento reúne uma série de recomendações às profissionais da Psicologia Escolar para prevenção a situações de violência, com especial atenção ao desenvolvimento de um trabalho em rede a partir das políticas de proteção integral.

A nota técnica também elenca orientações à categoria sobre como atuar diante de ocorrências de violência nos espaços educacionais – com estratégias de pósvenção focadas no cuidado a partir da comunidade escolar e do estabelecimento de fluxos e estratégias para estabilizar estresses agudos, entre outros aspectos.

Serviço

Atividade: Audiência Pública para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.935/2019
Data: 29/05/2023, segunda-feira
Horário: 14h
Local: Plenário 10, Câmara dos Deputados, Anexo II, Brasília-DF.
Transmissão: TV Câmara

Brasília recebe seminário latino-americano de direitos humanos e saúde mental

Na próxima sexta-feira (26) acontece, em Brasília/DF, o “Seminário Latino-Americano de Direitos Humanos e Saúde Mental: nos Caminhos da Desinstitucionalização”.

O evento é uma parceria entre o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a organização social Desinstitute, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Toda a atividade será transmitida ao vivo pelo canal do CFP no YouTube, a partir das 9h.

O conselheiro federal Gabriel Henrique Figueiredo vai mediar o debate sobre as experiências e desafios da desinstitucionalização na América Latina. A atividade terá a participação de representantes do Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região (DF); do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde; e do Comité sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad (CRPD), das Nações Unidas.

Durante o evento, será lançada a publicação “Desinstitucionalização – Da saída do manicômio à vida na cidade: estratégias de gestão e de cuidado”, que busca mobilizar atores estratégicos nos territórios e conscientizar tomadores de decisões da esfera pública acerca de políticas nacionais que visam à desinstitucionalização.

O documento foi elaborado pelo Desinstitute com o apoio de mais de 50 parcerias, contando com pesquisadores(as), acadêmicos(as), trabalhadores(as) do Sistema Único Saúde (SUS), integrantes de OSC (Organização da Sociedade Civil), movimentos sociais do campo antimanicomial e pessoas desinstitucionalizadas em diversas regiões do país.

A programação também reúne mesas e debates para o compartilhamento de experiências e diretrizes das Nações Unidas sobre desinstitucionalização, inclusive em situações de emergência.

As inscrições devem ser feitas via formulário eletrônico e as vagas são limitadas. Participe!

Serviço

Seminário Latino-americano de Direitos Humanos e Saúde Mental: nos caminhos da Desinstitucionalização”
Data: 26 de maio
Horário: de 9h às 13h
Local: Ministério dos Direitos Humanos e auditório do subsolo do Bloco A, na Esplanada dos Ministérios
Transmissão: Canal do CFP no YouTube

CFP realiza atividade para debater papel da Psicologia na mobilidade humana

Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 30 mil mortes ocorrem anualmente no trânsito. Além disso, muitas pessoas sofrem lesões graves ou permanentes em decorrência desses sinistros, o que impacta não apenas suas vidas, mas também as de suas famílias e todo o conjunto da sociedade.

Para tratar sobre essa e outras questões relacionadas à mobilidade humana, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na próxima quinta-feira (25), às 16h, o diálogo “No Trânsito, escolha a vida: contribuições da Psicologia”. A atividade articula-se à campanha mundial que busca mobilizar governos, órgãos e instituições públicas e privadas sobre a importância do tema. No Brasil, em sua 10ª edição, a campanha é coordenada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem como tema “No trânsito, escolha a vida”.

O evento pretende, de forma geral, discutir o papel da Psicologia no contexto do trânsito e sua importância na promoção da segurança viária, além de identificar e debater os desafios atuais e futuros relacionados ao tema, bem como as contribuições dessa ciência e profissão para superá-los.

A Psicologia do Tráfego está entre as 13 especialidades da profissão e trata de processos psicológicos, psicossociais e psicofísicos no contexto da mobilidade humana, do tráfego e dos meios de transportes, visando, entre outras coisas, promover a saúde, inclusão, cidadania e mobilidade humana na sociedade.

As psicólogas e psicólogos que atuam no contexto do Trânsito agem sobretudo no âmbito das políticas públicas de tráfego e mobilidade, tendo como referência a centralidade das pessoas em seus deslocamentos por diversos meios e modais: à pé, por bicicletas, motocicletas, transportes públicos, veículos individuais e veículos de transporte de cargas ou passageiros – reafirmando a mobilidade humana como um direito de cidadania. Nesse sentido, a presença da Psicologia tem sido fundamental na elaboração de políticas públicas que levem em conta as necessidades dos diferentes grupos de usuárias(os) no contexto viário.

A transmissão será feita ao vivo pelo YouTube do Conselho Federal de Psicologia, a partir das 16h.

Conheça as(os) participantes

Juliana Guimarães (CRP 02/10764)
Conselheira Federal do CFP, membro da Câmara Temática de Saúde no Trânsito (CTST) do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Alessandra Almeida (CRP 03/03642)
Conselheira Federal do CFP e membro da Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS (CTPNAT) do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Ana Deyvis Jesuino (CRP 21/1500)
Psicóloga, especialista em Psicologia do Trânsito, com Mestrado e Doutorado em Psicologia com ênfase em Avaliação Psicológica pela Universidade São Francisco. Docente do quadro permanente da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Ingrid Neto (CRP 01/9267)
Psicóloga e pedagoga, com Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações. Docente, consultora e assessora pedagógica, trabalhando na área educacional com enfoque em avaliação psicológica, mobilidade urbana e educação para o trânsito. Diretora Cientifica da ABRAPSIT – DF.

Maria Cristina Rezende (CRP18/00199)
Psicóloga, especialista em Psicologia do Tráfego, com Pós-graduação em gestão de trânsito. Perita do trânsito no DETRAN de MT, conselheira e coordenadora da Comissão de Trânsito do CRP-18, Diretora Nacional de Federadas da ABRAPSIT e Presidente da ABRAPSIT-MT.

Renan Soares Jr (CRP14/02715-9)
Especialista em Psicologia do Trânsito (CFP), Mestre e Doutor em Psicologia da Saúde (UCDB). Diretor Nacional de Comunicação da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT). conselheiro e coordenador da Comissão de Trânsito e Mobilidade do CRP-MS.

Atuação do CFP

Além de integrar a Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST) e a Câmara Temática de Gestão e Coordenação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (CTPNAT/PNATRANS) – ambas do Conselho Nacional de Trânsito –, o Conselho Federal de Psicologia tem atuado de forma sistemática junto ao Congresso Nacional na incidência sobre projetos de lei e outras matérias legislativas que abordem a temática.

Conta também com normativas e referências técnicas na área para auxiliar psicólogas(os) neste contexto em todo o território nacional:

Referências Técnicas para Atuação em Políticas Públicas de Mobilidade Humana e Trânsito (CREPOP): documento demarca o posicionamento do CFP em relação ao tema, em consonância com deliberações do 9º Congresso Nacional de Psicologia (CNP), e reafirma o compromisso da categoria com os Direitos Humanos nos processos de mobilidade.

Resolução CFP nº 01/2019: institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito.

Resolução CFP nº 06/2019: Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.

Resolução CFP nº 31/ 2022: Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI.

Cartilha Avaliação Psicológica 2022 – CFP.

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Conselho Federal de Psicologia promove ato público na Câmara dos Deputados em defesa da luta antimanicomial

No marco das ações alusivas ao 18 de Maio, Dia Nacional pela Luta Antimanicomial, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou na quarta-feira (17) o ato público “Trancar não é Tratar” na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Parlamentares, psicólogas(os), conselheiras(os) federais e regionais e representantes de associações de usuárias(os) dos serviços de saúde mental compuseram as ações que marcaram o ato montado pelo CFP na Câmara.

Na atividade, o Conselho Federal de Psicologia reafirmou ao parlamento brasileiro o compromisso da ciência e profissão psicológicas com o cuidado em liberdade. O dispositivo montado pelo Conselho Federal em um dos saguões de maior circulação da Câmara trouxe banners, pôsteres e cartazes em defesa da luta antimanicomial.

A conselheira federal Isadora Canto apontou os desafios para o fortalecimento da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial no Brasil. “O CFP se coloca à disposição para a reconstrução da política de saúde mental e da política de drogas no Brasil alinhada às diretrizes da redução de danos, dos movimentos antirracistas e antiproibicionistas, da reforma psiquiátrica, da luta antimanicomial, dos direitos humanos e da própria democracia”, pontuou.

Intervenções

“É fundamental, especialmente nos dias de hoje, discutir o direito à saúde mental e seguir combatendo uma lógica criminalizante e manicomial que, infelizmente, teima em ser implementada nos diferentes estados brasileiros” – deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

“Nós conquistamos uma lógica que precisa perpassar toda atenção à saúde mental: a lógica de que a liberdade é terapêutica e que a essência da reforma psiquiátrica é a própria democracia. Então, portanto, não se pode falar em reformas psiquiátrica ou em concepção antimanicomial quando se tem silenciamento” – deputada federal Erika Kokay (PT/DF).

“Não dá para falar da luta antimanicomial sem dialogar com uma linha de orientação que tenha como referência o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, em detrimento do financiamento bilionário para comunidades terapêuticas” – deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ).

“A reforma psiquiátrica brasileira, celebrada na Lei Paulo Delgado, é uma reforma única no mundo que revela a capacidade democrática que o SUS pode abranger” – Thessa Guimarães, presidenta do CRP/01 (DF).

“Que a gente possa, a partir dos centros de atenção psicossocial da rede, acolher e cuidar em liberdade daqueles que precisam de acolhimento” – deputado federal Tarcísio Mota (PT/RJ).

“A luta antirracista precisa ser central e radical na reforma psiquiátrica para o combate da colonização do pensamento e dos corpos que aviltam, principalmente, negras e negros dentro e fora dos manicômios” – Emiliano de Camargo David, da Frente de Negras e Negros da Saúde Mental (Fennasm).

Audiências Públicas

À tarde, também na Câmara dos Deputados, o CFP participou de uma audiência pública que debateu o tema comunidades terapêuticas, promovido pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

A conselheira Obadeyi Carolina Saraiva representou o Conselho Federal e destacou a função da Autarquia de orientar a atuação profissional de psicólogas e psicólogos. “O Conselho Federal de Psicologia atua na defesa da garantia de direito das pessoas com sofrimento psíquico causado pelo uso abusivo de álcool e outras drogas, tendo como perspectiva que essas pessoas têm direito ao cuidado em liberdade e à convivência comunitária, sendo asseguradas intervenções adequadas e preservação da vida, da cidadania e da promoção da justiça social e da afirmação dos direitos humanos”, atestou.

Na segunda-feira (22), o Senado Federal promoveu audiência pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A atividade foi convocada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS). O diálogo reuniu 14 entidades, incluindo o Conselho Federal de Psicologia, representado pela conselheira Clarissa Guedes:

“Passados 35 anos do Congresso de Bauru, marco da luta antimanicomial no Brasil, novos desafios se colocam para a sociedade. É preciso dizer que nossa luta por saúde mental não é apenas investir em atenção especializada, ainda que precisemos aumentar os investimentos na Rede de Atenção Psicossocial, mas é também garantir a dignidade, o acesso a direitos fundamentais, a inclusão e, sobretudo, a liberdade das pessoas”, reforçou a representante do CFP.

Ao destacar o atual momento de reconstrução de políticas de saúde mental pela nova gestão do Governo Federal, a Clarissa Guedes pontuou: “é fundamental que se retomem os imensos acúmulos da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial no Brasil. É particularmente importante que o Senado Federal se dedique a contrapor os retrocessos e contribua para fazer avançar – e consolidar – os preceitos dessa luta”.

Mobilização interinstitucional

Ainda no mês que marca a Luta Antimanicomial, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) entregou ao ministro da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, e às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado um documento solicitando compromisso na defesa dos princípios norteadores da reforma psiquiátrica brasileira.

No posicionamento, o CFP ressalta a importância de ampliar o debate sobre o tema envolvendo o Governo Federal, o Poder Legislativo, as instituições públicas e privadas e as(os) usuárias(os) de saúde mental, bem como toda a sociedade civil. O objetivo é dialogar sobre a urgência de ações que façam frente às históricas violações de direitos e estigmas das pessoas em sofrimento mental e/ou em uso prejudicial de álcool e outras drogas.

“Em tempos de retrocessos sobre todas as esferas, primazia da violência e genocídio escancarado de vidas negras e indígenas, consideramos fundamental recuperar na Luta Antimanicomial a centralidade antirracista, antiproibicionista, anticapacitista e do cuidado em liberdade nos territórios. Como processo comprometido com a História narrada pelas pessoas historicamente vulnerabilizadas, a Reforma Psiquiátrica expressa resistências em nome da alteridade, da diversidade e de outras formas de subjetividades e existências. Vidas negras e indígenas importam. Vidas loucas importam”, ressalta o documento.

CFP e entidades da Psicologia e do Serviço Social defendem revogação do Novo Ensino Médio

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com o Conselho Federal do Serviço Social e de outras entidades representativas dessas profissões, divulgaram nesta sexta-feira (19) nota conjunta na qual defendem a imediata revogação do Novo Ensino Médio (NEM).

Para as entidades, a pretexto de oferecer opções aos estudantes por meio dos itinerários formativos, o Novo Ensino Médio retirou componentes curriculares importantes à formação da juventude, como os conteúdos de ciências humanas.

A nota também critica a expressiva redução da carga horária e aponta que a flexibilidade da grade curricular pode resultar na oferta de conteúdos irrelevantes, na contramão das instituições privadas, que poderão disponibilizar conteúdo que estudantes de escolas públicas não terão. “Na prática, aprofunda-se o abismo entre os sistemas público e privado e ceifam-se as chances e esperanças dos jovens da classe trabalhadora”.

Assinam a nota o Conselho Federal de Psicologia (CFP); o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); a Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI); a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE); a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP); e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

O Novo Ensino Médio

A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para modificar a estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes.

Consulta pública

O Ministério da Educação instituiu, no mês de março, uma consulta pública para a avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. A consulta ficará em curso até 6 de junho e terá a realização de audiências, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais.

Leia abaixo a íntegra da nota conjunta ou acesse a versão em PDF

O que cabe à escola?

Cabe à escola a socialização e garantia de aprendizagem dos conhecimentos historicamente valorizados pela humanidade, na pluralidade de leituras de mundo. Cabe à escola a promoção de formação cidadã, na diversidade, a promoção de educação humanizada, para o respeito e a convivência cooperativa. Cabe à escola propiciar o acesso aos bens e artefatos culturais disponíveis nos territórios e para além deles, o que para muitos estudantes é a única chance de acesso a alguns espaços e experiências culturais. Cabe à escola, no contexto de desigualdade de nosso país, a construção da esperança.

O Ensino Médio em nosso país tem, além de seu dever de promover apropriação de conhecimentos, de competências, de transformação da consciência, a função potencial de garantir acesso ao ensino superior que, sabemos, representa não só realização de anseios e projetos, mas chance, para muitos, de melhoria de suas condições de vida – para si e para suas famílias. Políticas públicas instituídas nos anos 2000, como o sistema de cotas para as universidades públicas, o novo ENEM – que se tornou um caminho de acesso a essas universidades, trouxeram materialidade às esperanças de muitos jovens da classe trabalhadora, historicamente excluídos do ensino superior público, não por falta de mérito, mas de condições materiais de vida, que criam obstáculos e tornam injustos os processos de seleção uniformizados e falsamente neutros.

Nos últimos 4 anos, no entanto, jovens brasileiros de todo o país viram suas esperanças desvanecidas com a implantação do Novo Ensino Médio – proposto no Governo Temer e implementado no Governo Bolsonaro.

O Novo Ensino Médio, a pretexto de oferecer opções aos estudantes por meio dos itinerários formativos, na prática, retirou componentes curriculares importantes à formação da juventude, como os conteúdos de ciências humanas, bem como camuflou a histórica carência de docentes em algumas áreas – como química, física e biologia – uma vez que as escolas não são obrigadas a oferecer todas as opções de itinerário e disponibilizam aos seus estudantes aquelas que não apresentam carências de docentes. Além disso, há expressiva redução de carga horária, bem como uma flexibilidade que permite a oferta de conteúdos formativos irrelevantes para garantir acesso a boas universidades. Enquanto isso, as instituições privadas oferecerão carga horária sólida, formação disciplinar articulada e conteúdos com alguma profundidade, contraturnos para aprofundamento das disciplinas ministradas, podendo fornecer conteúdos que muitos alunos das escolas públicas não terão, acirrando a divisão de classe e a desigualdade de acesso aos conhecimentos científicos fundamentais para a formação humana.

Na prática, aprofunda-se o abismo entre os sistemas público e privado e ceifam-se as chances e esperanças dos jovens da classe trabalhadora. Se uma mão do governo concede mais financiamento para as universidades federais, aumento no valor de bolsas, a outra mão retira as chances de quem deveria receber do governo cuidados, oportunidades, respeito.

Estudantes, familiares, profissionais e pesquisadores da educação, no momento, clamam pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), sabedores e cientes de que em nada esse novo tem de novo, pois que excludente, e de que a formação da juventude restará empobrecida e esvaziada em seu sentido maior.

O NEM, do nosso ponto de vista, guarda coerência com um governo e Ministério da Educação passados que afirmavam que a universidade não era para todos, que professores demais atrapalham. Entendemos que, com o governo atual, a luta deve ser pela defesa dos direitos do povo trabalhador e com um MEC que leve em conta a preocupação da educação para todos.

Compreendemos que revogar o NEM não implicaria começar do zero, mas valorizar e resgatar a história em defesa de um Ensino Médio que promova o desenvolvimento de todas as pessoas. Antes desse projeto, já vínhamos discutindo a melhoria do ensino médio. A CONAPE de 2022 apresentou ao MEC um longo documento em que aponta críticas ao NEM, bem como alternativas para a formação no Ensino Médio. O Colégio Pedro II e os Institutos Federais são excelentes exemplos de Ensino Médio público de qualidade. Não partiremos do zero, mas de bons exemplos e boas práticas.

Como profissionais da Psicologia, do Serviço Social, da Educação, juntamo-nos às vozes de educadores, gestores educacionais, estudantes, pesquisadores e familiares para reivindicar a imediata revogação do Novo Ensino Médio.

Conselho Federal de Psicologia – CFP
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Federação Nacional de Psicólogos – FENAPSI
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS

Conselho Federal de Psicologia integra frente parlamentar de apoio aos conselhos profissionais

Nesta terça-feira (9), ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais (FPCP), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) fará parte do comitê consultivo da Frente, que reúne dezenas de conselhos de representação profissional e mais de 200 deputadas e deputados federais de todos os estados e do Distrito Federal.

A cerimônia contou com a presença do presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho; e das presidentas do CRP/01(DF), Thessa Guimarães; do CRP/04(MG), Suellen Fraga; do CRP/06(SP), Talita Fabiano de Carvalho; e do CRP/08(PR), Grizielle Martins Feitosa.

A FPCP será presidida pelo deputado federal Rogério Correia (PT/MG) e tem por objetivo promover ações de fortalecimento aos Conselhos Profissionais no Congresso Nacional, além de acompanhar propostas legislativas visando à defesa e garantia de direitos às profissões regulamentadas. Uma frente parlamentar com objetivos semelhantes foi criada em 2019, no entanto, o colegiado foi dissolvido com o fim da legislatura passada.

Participando da mesa de autoridades, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, pontuou que o Estado delega aos conselhos profissionais a função pública de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício das atividades profissionais.

“É nosso dever zelar pelo interesse público. E, se os conselhos profissionais existem para a defesa do interesse público, portanto, essa frente é, sem dúvida, em defesa da sociedade brasileira”, pontuou.

Para o deputado Rogério Correia, os conselhos e ordens profissionais têm uma missão muito importante de proteção à sociedade, pois são entidades que zelam pelo exercício ético e regular das profissões. “Sem esses conselhos, nós teríamos algo que seria próximo da barbárie em relação à organização social de cada uma destas categorias e destas profissões”, destacou o parlamentar.

A deputada federal Maria Arraes (PT/PE), coordenadora da Frente, destacou que a importância dos conselhos não se resume à defesa dos direitos das(os) profissionais, impactando todo o conjunto da sociedade. “Como guardiões da ética, os conselhos estabelecem diretrizes para cada atividade, determinando os seus limites de atuação e garantindo o mercado com trabalhadores qualificados capazes de desempenhar seus ofícios com competência e integridade”, afirmou.

Também coordenadora da Frente, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) ressaltou que os conselhos são preponderantes para a fiscalização do exercício profissional e para a garantia do cumprimento das regras que regulamentam as atividades profissionais regulamentadas no Brasil. “A existência dessa Frente é estratégica para a proteção do trabalho e do fazer dessas profissões regulamentadas”, destacou.

Falando pelo CFP da 1ª Região (DF), Thessa Guimarães, relembrou as tentativas no Congresso de desregulamentar as atividades dos conselhos federais, por serem um espaço de organização da sociedade civil e da classe trabalhadora. “O lançamento desta Frente Parlamentar é uma vitória da refundação da união e da reconstrução do Brasil”, apontou.

Encaminhamentos

Ao fim da cerimônia, o deputado Rogério Correia anunciou que vai articular com o governo federal uma audiência para apresentar as demandas e sugestões oriundas dos conselhos profissionais.

O parlamentar também informou que a Frente Parlamentar vai fazer uma atualização das proposições legislativas de interesse das profissões regulamentadas e dos conselhos profissionais e acompanhar a tramitação nas comissões, tanto da Câmara dos Deputados quanto no Senado, com destaque para o PL 3.081/2022, que propõe desregulamentar dezenas de profissões.