O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, participou nesta quarta-feira (19), no Senado Federal, de audiência pública que debateu a crescente onda de violência nas escolas. Promovido pela Comissão de Segurança Pública, o diálogo reuniu representantes do Parlamento, do Executivo Federal, docentes, especialistas e empresas de plataformas nas redes sociais.

O presidente do CFP abriu os debates destacando que a Psicologia está presente em diversas políticas públicas, dentre elas, a educação. Ele pontuou que a violência é um tema complexo e que precisa ser enfrentado por vários campos de conhecimento.

Pedro Paulo Bicalho informou que, dos 23 ataques a escolas nos últimos 20 anos, nove foram executados somente nos últimos oito meses. O presidente do CFP destacou que o enfrentamento da violência na escola é prioridade, sendo necessária uma cultura de paz e de políticas públicas perenes na educação básica.

“Para que uma política pública seja efetivamente construída, nós precisamos de custeio. E esse custeio garante exatamente que uma lei arduamente acompanhada por mais de vinte anos, seja implementada. O que estamos denunciando é que estados e municípios não estão cumprindo a lei ao não garantir a presença de psicólogos e de assistentes sociais na educação básica brasileira”, destacou o presidente do CFP ao citar a Lei 13.935/2019, que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas da educação básica de todo o país.

Pedro Paulo Bicalho informou que dos 5.570 municípios brasileiros, atualmente somente 85 estão cumprindo a Lei 13.935/2019 a partir da contratação de psicólogas(os) e assistentes sociais para a educação básica.

Plataformas de redes sociais

As plataformas de redes sociais também foram convidadas a participarem do debate. Compareceram representantes da Meta e do Google. Não se fizeram presentes representantes do Twitter e do Telegram.

Falando pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, a diretora de Políticas Públicas para Integridade da Meta, Monica Steffen Guise, disse ser mentira que a empresa não se importaria com os casos de violência ou que lucre com a disseminação desse tipo de informação.

Ela afirmou que a empresa proíbe a divulgação de violência e que remove conteúdo dos perfis propagadores. “Treinamos autoridades no Brasil para obter dados juntos à Meta o mais rápido possível: polícias estaduais e a Federal, secretarias de Segurança Pública, magistratura e Procuradoria Geral da República”, informou.

Já Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, afirmou que a empresa colabora com o combate à violência nas redes e que conta com equipes para identificação, remoção e denúncia de publicações inadequadas. “Com foco na cooperação, a gente entende que a educação ativa e constante é fundamental para que as pessoas que utilizam as nossas plataformas, para compartilhar conteúdos, os façam de maneira segura. Por isso, a gente trabalha em parceria com entidades da sociedade civil”, apontou.

Confira a participação do CFP na audiência:

Com informações da Agência Senado

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do 75º Encontro Nacional dos Detrans (END), em Brasília/DF. Promovido pela Associação Nacional dos Detrans (AND), o evento reuniu os dirigentes dos 27 órgãos estaduais de trânsito do Brasil, as diversas entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), Organizações vinculadas a defesa de um trânsito seguro e o CFP esteve presente como entidade convidada.

A atividade discutiu o cenário regulatório do setor e perspectivas futuras, com a pauta de diversos temas de relevância para os órgãos e apresentação de painéis com assuntos relacionados às políticas públicas de trânsito.

Nesta edição do END, o Conselho Federal de Psicologia foi representado pela conselheira Juliana Guimarães, psicóloga especialista em psicologia do trânsito/tráfego. “A participação do CFP neste evento foi primordial para que possamos ter incidência institucional nos espaços que gerenciam as modalidades de processos, de credenciamentos e de serviços que são executados nos estados. Deste modo, teremos voz para destacar e implementar as ações do Sistema Conselhos de Psicologia na temática do trânsito e mobilidade humana”, aponta a conselheira.

Psicologia no Trânsito/Tráfego

A Psicologia do Trânsito/Tráfego é uma das 13 especialidades profissionais reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia, desde a criação das especialidades profissionais da Psicologia e, atualmente, por meio da Resolução 3/2022 e surgiu tendo surgido antes mesmo da regulamentação da profissão de psicóloga(o).

A especialidade dialoga tanto com outras áreas da Psicologia como também nas reflexões sobre comportamento, promoção da saúde, espaço urbano, mobilidade humana, educação, autocuidado, o cuidado com o próximo e com a cidadania, bem como o próprio conceito de sujeito situado.

Além de contribuir na atuação profissional da psicóloga(o), a Psicologia do Trânsito/Tráfego também subsidia debates e reflexões sobre a proteção de direitos em sua interface com a mobilidade humana.

No ano passado, o CFP foi selecionado para compor duas câmaras temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Câmaras de Saúde no Trânsito (CTST) e de Gestão e Coordenação do PNATRANS (CTPNAT) para mandato no biênio 2022/2024.

Publicações sobre trânsito/tráfego

Ao longo dos últimos anos, o Conselho Federal de Psicologia tem publicado diversas orientações que reforçam o papel da Psicologia para o comportamento no trânsito e cuidados básicos com a proteção da vida.

Em novembro de 2018, lançou para a categoria as Referências Técnicas para Atuação em Políticas Públicas de Mobilidade Humana e Trânsito. Mais recentemente, em 2019, publicou a Resolução CFP 01/2019, que institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito, ainda no mesmo ano, tivemos a publicação da Revista Diálogos, Nº 10, Avaliação Psicológica, com encarte especial sobre as avaliações psicológicas compulsórias, como o caso do trânsito.

Confira a galeria de fotos do evento

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi eleito para ocupar a Secretaria de Articulação do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA). A psicóloga Ana Luiza Castro foi indicada pelo CFP para representar a autarquia no colegiado para o biênio 2023-2025.

A indicação do CFP para o Fórum Nacional DCA ocorreu durante sua assembleia geral ordinária, em 18 de março, com a presença de entidades filiadas e dos fóruns DCA estaduais e do DF.

O FNDCA​ é uma articulação de instituições da sociedade civil, que tem como missão garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social. O coletivo é composto por instituições filiadas e efetivas, além de colaboradores com atuação na temática de direitos humanos de crianças e adolescentes.

No comando da Secretaria de Articulação, o CFP vai coordenar as atividades de representação e articulação política do Fórum. Entre suas atribuições, o Conselho Federal de Psicologia também poderá propor e coordenar as estratégias de comunicação e mobilização do Fórum.

Marina Poniwas, conselheira do CFP, avalia que, neste espaço de incidência, o Conselho Federal de Psicologia pode contribuir com ações de mobilização da categoria e de entidades da sociedade civil na construção de uma agenda de ações em defesa da proteção integral de crianças e adolescentes no país.

“Estar na Secretaria de Articulação do FNDCA, que congrega as entidades da sociedade civil que integram o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras entidades aliadas, é um importante espaço de articulação nacional para a Psicologia, que mais uma vez assume seu compromisso histórico de contribuir com a luta dos direitos das crianças e dos adolescentes”, destaca a conselheira federal.

Contribuição da Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia tem um compromisso histórico com a proteção integral de crianças e adolescentes. Em fevereiro, o CFP foi eleito para ocupar a vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência. Na ocasião, a conselheira Marina Poniwas tomou posse para o biênio 2023-2024.

Em 2022, o Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução CFP nº 15/2022, com normas para atuação de psicólogas e psicólogos no sistema socioeducativo. No âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), o CFP publicou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Medidas Socioeducativas.

Também merece destaque a publicação Nordeste criança: Olhares das infâncias, lançada em 2021. Fruto de parceria entre o CFP e a Frente Nordeste Criança, a obra reúne os desenhos de 40 crianças que vivem nos mais diversos contextos – aldeia, assentamento, campo, cidade, favela, quilombo, litoral e sertão. Com o objetivo de ilustrar o protagonismo dessas crianças e dar visibilidade às plurais infâncias nordestinas, o livro também apresenta a percepção desse grupo sobre a pandemia da Covid-19 e seus respectivos impactos em seu cotidiano.

Em 2020, no marco dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Federal de Psicologia  lançou um caderno de artigos reunindo importantes reflexões sobre os avanços e desafios no campo da infância e adolescência brasileiras.

A diretoria do Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve em Manaus (AM) e em Boa Vista (RR) para uma série de visitas institucionais ao Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região (CRP AM-RR). Além de estreitar os canais de diálogo e aproximar as instituições, o encontro tratou da implantação de melhorias tecnológicas e de infraestrutura no Conselho Regional. Esta foi a primeira visita institucional do XIX Plenário do CFP aos conselhos de Psicologia.

Participaram da visita, representando o CFP, o presidente da Autarquia, Pedro Paulo Bicalho; a vice-presidenta, Ivani de Oliveira; a conselheira-secretária, Izabel Hazin; a conselheira-tesoureira, Célia Mazza de Souza; e as secretárias para a Região Norte, Isabela Canto e Fabiane Rodrigues Fonseca. A Diretoria foi recebida pela psicóloga Lígia Maria Duque, que preside o CRP da 20ª Região; e pelo coordenador da Seção Roraima do CRP, Francisco de Assis Lima Carvalho.

O presidente do CFP ressaltou que o encontro foi motivado pela necessidade de atuar no desenvolvimento institucional do Conselho Regional, com destaque para o papel colaborativo junto ao CR.

“A ideia da gestão do XIX Plenário é intensificar a relação com os Conselhos Regionais de Psicologia. Por meio de visitas institucionais, como a que fizemos em Manaus e em Boa Vista, pretendemos estreitar as relações entre o CFP e os Regionais, além de aproximar o diálogo e conhecer de perto a conjuntura dos CRs”, destaca Pedro Paulo Bicalho.

CRP-AM/RR (20ª Região)

Por meio da Resolução CFP nº 5/2011, o CRP da 20ª Região (AM/RR) foi criado para integrar as seções dos estados do Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia. Essa composição do Regional permaneceu até 2019, quando, por meio da Resolução CFP nº 3/2019, o Conselho Federal de Psicologia criou o Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região (CRP-24), para abranger os estados de Rondônia e do Acre.

Desde então, o CRP-20 passou a ser integrado somente pelas regionais de Amazonas e de Roraima, com sede em Manaus e subsede em Boa Vista.

Em nota conjunta, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) divulgaram o posicionamento das autarquias sobre estágio em pós-graduação em Serviço Social e Psicologia.

Para os Conselhos, a contratação de estagiárias(os) já graduadas(os) para desempenho de funções de servidoras(es) concursadas(os) representa precarização do trabalho profissional. Na prática, esta modalidade de treinamento substitui ou atrasa a contratação de profissionais por meio de concursos públicos.

Na nota, as entidades destacam que estagiárias(os) desempenham as atividades recebendo menor remuneração, com fragilidade na proteção dos direitos trabalhistas e do vínculo empregatício. Estagiárias e estagiários também encontram menor engajamento institucional diante de contratos por tempo determinado.

“Essas condições foram evidenciadas no estudo dos editais e nas fiscalizações realizadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social em alguns estados da federação no período de 2018 a 2019”, informa o texto.

Desde 2018, tem sido crescente a oferta da modalidade denominada de estágio em pós-graduação, com a publicação de editais de seleção de órgãos do Sistema de Justiça (Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos dos estados), para a contratação de pós-graduandas(os) nas áreas da Psicologia e do Serviço Social.

Diante desse cenário, diversas entidades das duas categorias reuniram-se para discutir e propor ações em relação ao tema. Além dos conselhos de classe, participaram a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss).

Mediante Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Trabalho e os Conselhos Federais da Psicologia e do Serviço Social, foi articulada ação com o propósito de identificar situações irregulares e práticas trabalhistas indevidas em relação à realização de estágios. Ademais, a partir do posicionamento consolidado, a nota elenca propostas de ações estratégicas de enfrentamento a serem desenvolvidas junto à categoria.

Leia a íntegra da Nota sobre estágio em pós-graduação

Na última quinta-feira (6) foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+).

Restabelecido quatro anos após ter sido extinto pelo governo anterior, o CNLGBTQIA+ terá como objetivo contribuir com a formulação de ações, diretrizes e medidas governamentais referentes às pessoas LGBTQIA+ em todo o país. O Conselho será composto de forma paritária por 38 representantes entre o governo federal e organizações da sociedade civil.

A nova conformação do Conselho LGBTQIA+ traz ainda uma importante novidade: terá a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em caráter permanente, com direito a voz e sem direito a voto. O CFP foi convidado a integrar o espaço junto com outras instituições de destacada relevância na área – como o Conselho Nacional de Justiça, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal de Serviço Social.

A atuação histórica da Psicologia brasileira no tema destaca o CFP na agenda de proteção e cuidado a essa população. “Em que pese o inequívoco protagonismo da Psicologia brasileira nas questões de diversidade sexual e de gênero, estivemos fora da composição deste importante espaço de controle social em suas duas últimas gestões. Agora, com assento permanente no Conselho LGBTQIA, a incidência da Psicologia será permanentemente exercida nas políticas públicas destinadas a essa população. Nossa ciência e profissão tem seu espaço de reconhecimento garantido – e que nunca mais tenhamos retrocessos na garantia e promoção de direitos neste país”, pontuou Pedro Paulo Bicalho.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, destaca que a criação do órgão colegiado era um anseio da população LGBTQIA+. “A participação social é prioridade deste governo e foi aniquilada na gestão do ódio. Estamos recolocando a pauta LGBTQIA+ no seu lugar de importância e isso inicia por debater e trabalhar junto com as pessoas que constroem esta pauta”, destacou.

Articulação institucional

O presidente do Conselho Federal de Psicologia esteve na semana passada em audiência com a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat. Além da reinstalação do Conselho LGBTQIA+, estiveram em pauta temas como a retomada da política nacional de participação social e o contexto de violações de direitos nas comunidades terapêuticas.

As condições de maus-tratos e de descumprimento de direitos nessas instituições asilares têm levado o Conselho Federal de Psicologia a dialogar com diferentes pastas ministeriais para tratar da questão. No caso da população LGBTQIA+, comunidades terapêuticas têm sido espaços de práticas de terapias de reversão ou de reorientação sexual, entre outros graves problemas – conforme apontou o CFP no Relatório Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas.

No encontro com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ também foram tratadas possibilidades de parcerias. Neste sentido, a secretária Symmy Larrat convidou o CFP a participar do rol de atividades para o Dia Internacional de Luta contra a LGBTIfobia, em 17 de maio.

* Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

O que diz o Código de Ética Profissional da(o) Psicólogas(o)

Princípios fundamentais:
“O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.”
“O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
“O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.”

Saiba mais sobre a atuação do CFP na área:

Resoluções

Resolução CFP nº 1/1999 – “Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual”
Resolução CFP nº 1/2018 – “Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis”
Resolução CFP 5/2021 – “Aprova o Regimento Eleitoral para escolha de conselheiros federais e regionais dos Conselhos de Psicologia” (garante que as chapas tenham, no mínimo, 10% de reserva de vagas para pessoas trans, pessoas com deficiência ou povos tradicionais)

Nota Técnica

Nota Técnica CFP nº 1/2021 – Discorre sobre a Resolução CFP nº 1/1999, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação à questão de Orientação Sexual.

Prêmio

Prêmio João W. Nery “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans” – tem como objetivo premiar estudos e ações que envolvam a Psicologia como prática profissional de promoção do cuidado, do respeito e da dignidade das pessoas trans.

Livros

Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs
Psicologia e Diversidade Sexual: desafios para uma sociedade de direitos

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoveu nos dias 24 e 25 de março, em Brasília/DF, o I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS. A atividade foi organizada com o objetivo de mobilizar psicólogas e psicólogos que trabalham no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a participarem das etapas preparatórias à 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, marcada para dezembro.

Dentre as ações aprovadas no seminário estão a organização de conferências livres e reuniões nos níveis municipais e estaduais, com foco no segmento de psicólogas(os) que trabalham no SUAS, para a construção de propostas para o evento nacional.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, destacou que a Psicologia se transformou quando psicólogas e psicólogos passaram a trabalhar no Sistema Único de Assistência Social. Para ele, naquele momento, a sociedade passou a entender que desigualdade social e políticas públicas também são pauta para esses profissionais.

“Nós não somos trabalhadoras e trabalhadores das políticas públicas. Nós somos, especialmente, profissionais que monitoram e que constroem junto essas políticas públicas – e não existe nenhum lugar melhor para exercermos esta Psicologia senão junto ao controle social”, destacou durante o evento.

Debates

O seminário proporcionou diálogos sobre o papel do Sistema Conselhos de Psicologia nos processos democráticos para a construção da atuação política e profissional das(os) psicólogas(os). Os dois dias de evento também trouxeram a análise da conjuntura política do atual processo de reconstrução e ampliação da participação e do controle social das políticas públicas no Brasil.

A importância da Psicologia no controle social do SUAS, com resgate do histórico de lutas, articulações políticas, desafios e estratégias das trabalhadoras e dos trabalhadores, esteve no centro das reflexões. Também foram apontadas a necessidade de reconstrução e de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social.

Para André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, a conferência vai ser um momento de reflexão sobre os desafios do Sistema Único da Assistência Social. “Eu julgo indispensável, imprescindível mesmo, a construção das psicólogas e dos psicólogos nesse processo. Por isso, a gente quer essa contribuição da Psicologia para fazer desse processo conferencial um momento de colocar o SUAS de pé novamente”, pontuou.

A vice-presidenta do CFP, Ivani de Oliveira, defendeu a inclusão da Psicologia nas políticas de assistência social do país, uma vez que a área é uma das que mais absorve psicólogas e psicólogos, de acordo com o CensoPsi, divulgado no fim de 2022. “Pensar a área de atuação no controle social e no Sistema Único de Assistência Social implica necessariamente pensar as lutas por direitos, a importância das políticas públicas e o encontro entre elas e a Psicologia”, apontou.

Presente ao seminário, a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que é psicóloga por formação, salientou que a função dos profissionais de Psicologia dentro da construção da assistência social é fundamental. “É preciso reconstruir uma concepção de assistência social que precisa da existência das profissionais da Psicologia, como em todas as políticas públicas”, asseverou.

Para a coordenadora da Comissão Nacional de Psicologia e Assistência Social do CFP (CONPAS/CFP), a conselheira Neuza Guareschi, a conjuntura política atual do país é momento de ações para o fortalecimento do SUAS e de todas as políticas públicas. “O CFP nunca mediu esforços para que possamos estar nessa luta por uma reconstrução em busca dos direitos sociais para nossa população”, destacou.

Em sua fala, a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Margareth Dallaruvera, destacou que a 13ª Conferência será um marco histórico, por se tratar da grande conferência depois de seis anos de hiato. Ela citou o fato de o governo federal ter assumido a corresponsabilidade pela organização do evento. “Esse ato político demonstra o quanto é importante a realização dessas conferências no âmbito dos municípios e dos estados”, frisou.

13ª Conferência Nacional de Assistência Social

Nesta edição, a Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. A etapa nacional é precedida pelas conferências municipais, estaduais e distrital, previstas para os períodos de 3 de abril a 15 de julho e de 16 de agosto a 16 de outubro, respectivamente.

Psicologia na Assistência Social

Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o Conselho Federal de Psicologia compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O CFP também criou, em 2015, a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a Conpas é responsável por sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social e executar deliberações do CFP sobre Assistência Social. A Conpas ainda é responsável por fomentar a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.

Entre as recentes iniciativas realizadas pelo CFP na área está a II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social, realizada em 2022. Promovida em conjunto com os Conselhos Regionais, a atividade teve como objetivo estimular o compartilhamento de experiências, saberes e práticas da Psicologia na Política Pública de Assistência Social no contexto da pandemia de Covid-19. Ao todo, mais de 160 práticas de Psicologia no SUAS foram apresentadas.

O Seminário

O “I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS” foi uma resposta do Sistema Conselhos de Psicologia às deliberações da categoria expressas no 11⁰ Congresso Nacional da Psicologia. O evento foi o disparador de um processo amplo, descentralizado e capilarizado de mobilização da categoria para a participação nas etapas municipais, estaduais, distrital e Nacional da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.

O seminário foi construído, com a urgência necessária, neste momento de início de gestão, a partir do CNP, do Planejamento Estratégico do CFP e dos debates e das ameaças que emergiram no âmbito do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e no Fórum Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), espaços de participação e controle social nos quais o CFP tem destacada incidência. O evento responde, com a urgência necessária, às ameaças que se apresentaram à participação e à representatividade dos trabalhadores do SUAS.

A convite do CFP, cada Conselho Regional pôde indicar até duas representantes, que participaram presencialmente do Seminário na condição de co-autores na elaboração da metodologia ampliada e descentralizada de mobilização e como responsáveis pela futura e breve aplicação dessa metodologia localmente.

No segundo dia do seminário, foram formados grupos de trabalho, divididos por Regiões, para elaborar as estratégias de mobilização que foram apresentadas e consolidadas na Plenária Final. Representantes de entidades nacionais da Psicologia participaram de todo o processo como convidadas colaboradoras.

A participação de toda a categoria e de toda a sociedade interessada no controle social do SUAS foi garantida pela transmissão on-line, ao vivo e na íntegra, de todas as mesas de debates, solenidade de abertura, conferência e plenária final. O conteúdo integral segue à disposição pelo canal do YouTube no CFP.

Em breve, o Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais de Psicologia divulgarão as atividades locais a serem realizadas para dar continuidade à mobilização da categoria para a participação e incidência política em todas as etapas (municipal, estadual, distrital, nacional) da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social. Acompanhe pelo site e pelas redes sociais do CFP e de seu CRP.

Um conjunto de entidades da Psicologia e do Serviço Social divulgou nota conjunta clamando por um basta à violência nas escolas. O comunicado presta solidariedade às pessoas atingidas pela tragédia ocorrida na Escola Estadual Thomazia Montoro, que vitimou a professora Elisabeth Tenreiro, na última segunda-feira (27), em São Paulo.

O documento é assinado pelo Conselho Federal de Psicologia, pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), pela Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI), pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

No comunicado, as entidades lamentam o ambiente do ódio e das armas mobilizado por organizações de viés nazista, masculinista e de extrema direita, que usam as redes sociais para incentivar a juventude a cometer violências nos espaços escolares.

“É preciso que escolas e todas as instituições democráticas repudiem a naturalização da violência e contribuam com a cultura do respeito e da solidariedade como valores essenciais na formação de nossas crianças e adolescentes”, afirmam as entidades.

A nota destaca a importância de psicólogas(os) e assistentes sociais para atuarem na promoção da boa convivência escolar, no enfrentamento da violência e de preconceitos na escola – como estabelecido pela Lei 13.935/2019, que garante a presença obrigatória destas(es) profissionais para compor equipes multiprofissionais na Educação Básica.

Psicólogas(os) e assistentes sociais também podem contribuir para o acompanhamento das(os) estudantes e suas famílias, apoiando a promoção de um ambiente escolar democrático, de respeito à pluralidade e à diversidade humana.

Clique no link abaixo para visualizar a íntegra da nota conjunta.

Por um basta à violência nas Escolas

Após uma intensa articulação na Câmara dos Deputados, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) conseguiram incluir a Lei 13.935/2019 na proposição legislativa que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (PL 3.383/2021). A inclusão se deu por meio de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB/SP), e aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

A parlamentar acatou as sugestões do CFP e acrescentou ao projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SP) um artigo estabelecendo que a implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares se dará em articulação com o que dispõe a Lei nº 13.395/2019, que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica.

O PL 3.383/2021 foi incluído na pauta de votações da Comissão de Educação após comoção popular pelo assassinato de uma professora em uma escola pública de São Paulo por um aluno, na última segunda-feira. A votação do projeto corrobora a necessidade do cuidado integral em saúde mental nas escolas, com a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas equipes multidisciplinares.

“Espero que, com a aprovação deste projeto nesta comissão, a gente possa avançar nesta discussão e que a saúde mental deixe de ser um tabu. Nossos professores, alunos e comunidade escolar precisam de amparo e preparo, e a gente vai ter que tratar com muita responsabilidade, muita ciência e muitos dados esse tema que é complexo, mas que é tão primordial”, destacou a deputada Tabata Amaral.

Aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022, o PL 3.383/2021 está em tramitação pela Câmara dos Deputados. Após ser analisado pela Comissão de Educação, a proposição segue para apreciação pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Audiência pública com o CFP

Também como parte da mobilização feita junto aos congressistas, o Conselho Federal de Psicologia e outras entidades representativas de profissionais da área conseguiram assegurar a participação em uma audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.935/2019.

A proposição, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB/AL), foi aprovada nesta quarta-feira e vai ouvir representantes do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretário de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A audiência ainda não tem data definida.

*Com informações do Senado e da Câmara dos Deputados

O assunto Licitações e Contratos é extremamente relevante para a Administração Pública, e não poderia ser diferente para o Sistema Conselhos de Psicologia. Pensando nisso, entre os dias 13 e 14 de março, mais de 80 funcionárias e funcionários integrantes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país participaram de um curso de qualificação sobre o tema.

A atividade teve como foco a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos. A normativa estabelece diretrizes gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atualizando princípios importantes na área.

O curso abordou aspectos da fase preparatória da licitação – como a importância da governança nas contratações e a elaboração de um Plano de Contratações Anual (PCA) – bem como instrumentalizou os participantes a elaborarem elementos essenciais para todo o processo licitatório, como os Estudos Técnicos Preliminares (ETP), a análise e gerenciamento de riscos e o termo de referência.

“A partir de abril de 2023 o uso da Nova Lei de Licitações e Contratos passa ser obrigatório em toda a Administração Pública e a qualificação acerca dessas diretrizes demarca o papel institucional do CFP em implementar ações para o bom funcionamento técnico e administrativo do Sistema Conselhos de Psicologia”, destaca a conselheira tesoureira do CFP, Célia Mazza.

O que muda com a nova Lei de Licitações e Contratos?

São várias as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021, que altera a antiga Lei 8.666/93, há quase trinta anos em vigor. As regras trazidas pela nova legislação vai permitir maior transparência nos processos licitatórios, além de assegurar que a Administração Pública realize contratações justas, imparciais e que não descaracterizem o interesse público.

Pensando na nova lei, é fundamental que haja planejamento na Autarquia, em específico no que tange às contratações. “A nova lei tem uma amplitude muito grande. Perpassa desde a autoridade superior às demais áreas, de forma transversal. Ou seja, praticamente todos estão envolvidos no processo. Por isso a importância de que a qualificação fosse ofertada a todo o Sistema Conselhos”, explica a supervisora do Setor de Licitações e Contratos do CFP, Mônica Neves.