A edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da União traz a publicação de resolução com parâmetros para o exercício profissional de Psicologia em contextos de atenção básica, secundária e terciária de saúde.

Na prática, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 17/2022 traz as normas técnicas mínimas para orientar profissionais, responsáveis técnicos e gestores nos serviços de saúde, no planejamento de atribuições e o quantitativo de profissionais necessários para execução das atividades de Psicologia em estabelecimentos de saúde, públicos e privados. A resolução entra em vigor em 180 dias após a data da publicação (28/7).

“A Psicologia não contava com diretrizes para o trabalho na saúde. Agora, passam a existir esses parâmetros, possibilitando que a(o) profissional esteja respaldada(o) diante de seu gestor e de sua equipe profissional. Tudo isso vai resultar em um trabalho de maior cuidado e de maior atenção com o usuário”, ressalta a conselheira Neuza Guareschi, coordenadora do Grupo de Trabalho que redigiu as orientações.

Parâmetros
A resolução estabelece que nos atendimentos em saúde mental devem ser observadas as diretrizes do trabalho multiprofissional e interdisciplinar, dentro dos princípios da reforma psiquiátrica antimanicomial. O tempo de atendimento deve estar dentro das especificidades do projeto terapêutico singular de cada usuária(o).

Também foram definidos os conceitos de hora-assistencial e a agenda-padrão para o dimensionamento de equipes e a sistematização dos trabalhos. A hora-assistencial é um tempo médio, devendo ser utilizado para conduzir a prática e a distribuição de pessoal. Agenda-padrão é o modelo de distribuição das ações realizadas nas agendas semanais e mensal, de forma individual ou compartilhada com outras(os) profissionais.

Ainda ficou estabelecido que as instituições de saúde que ofertarem serviços psicológicos deverão ser registradas ou cadastradas no Conselho Regional de Psicologia e ter pelo menos uma(um) responsável técnica(o) por sede, agência, filial ou sucursal.

Neuza Guareschi destaca que a elaboração destas normas foi uma tarefa complexa, que envolveu estudos e análises de diferentes legislações no âmbito do Sistema de Saúde e pesquisa com 2.500 profissionais de Psicologia sobre o trabalho desenvolvido nas três esferas do atendimento de saúde.

“São, portanto, parâmetros elaborados a partir da realidade já existente dos profissionais da Psicologia que atuam nos três diferentes níveis de saúde – dialogando com a realidade já existente”, pontua Neuza.

Níveis de atendimento da Saúde
A Atenção Básica é compreendida como as ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de males, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território.

Define-se como média complexidade ambulatorial, o conjunto de ações e serviços para atender aos principais problemas e males de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica requeira a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o diagnóstico e tratamento.

A alta complexidade é definida como a gama de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, visando proporcionar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade).

Clique aqui para ver a Resolução CFP 17/2022

Confira a entrevista sobre o tema com a conselheira Neuza Guareschi

Encerrou-se neste domingo a II Conferência Nacional Popular de Educação, a Conape, em Natal/RN. Nos dois dias de conferência, a delegação da Psicologia integrou rodas de conversa sobre a atuação na área; compartilhou experiências, por meio de apresentações de trabalhos acadêmicos; e promoveu o lançamento de publicações que destacam a importância da Psicologia e do Serviço Social na Educação Básica, estabelecida pela Lei 13.935/2019.

“A Psicologia está presente na Conape, lutando para concretizar a implementação da lei que garante a presença de psicólogas e assistentes sociais nas escolas. Estamos aqui fazendo incidência por uma educação pública de qualidade e que preserve o desenvolvimento das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, destacou a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes.

A grande Plenária das delegadas e dos delegados aprovou Moção proposta pelo Conselho Federal de Psicologia em defesa da implantação da Lei 13.935 por estados e municípios. O documento ressalta que Psicologia e o Serviço Social contam com uma luta histórica em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e emancipadora, capaz de transformar as diversas realidades – de modo a viabilizar a construção de um mundo mais justo e menos desigual.

“A atuação de psicólogas e de assistentes sociais é imprescindível para tornar o ambiente escolar inclusivo, contribuindo com a promoção da aprendizagem para todas as crianças e adolescentes, considerando seus diferentes modos de ser, pensar e viver”, destaca o texto.

Atividades
Os trabalhos na Conape tiveram início no sábado (16) pela manhã e se prolongaram por todo o dia, com sessões de debates das comunicações orais. Foram mais de 20 trabalhos acadêmicos apresentados por psicólogas e psicólogos de todo o país com relatos de experiências da atuação na educação.

Ainda no sábado, a Conape promoveu livros e obras diversas. Na temática da Psicologia na Educação, foram lançadas as publicações “Por que a Psicologia na Educação? Em defesa da emancipação humana no processo de escolarização”; e “Práticas em psicologia escolar: do ensino técnico ao superior”.

Também foi lançado o livro “Nordeste Crianças: Olhares das Infâncias”, publicação editada pelo Conselho Federal de Psicologia e pela Frente Nordeste Criança. A impressão contempla 40 desenhos realizados por crianças nordestinas que vivem em diversos contextos sociais nas cidades, no litoral, no campo, no sertão, em favelas, quilombos, aldeias e assentamentos.

“Esse material é espetacular. O Conselho Federal desenvolveu esse material procurando responder às questões sobre o impacto psicossocial na vida de crianças e adolescentes no contexto de pandemia”, destaca a presidente do CFP.

O livro é dividido em duas partes, sendo a primeira composta por informações teóricas e a segunda, com ilustrações feitas por crianças de todo o nordeste brasileiro. “As nossas crianças foram nos contar como foi a experiência delas na vivência da pandemia. E fizeram isso de uma forma linda e lúdica por meio de desenhos”, pontua Ana Sandra.

A edição impressa da publicação foi distribuída no estande montado pelo Conselho Federal de Psicologia e pelo Conselho Federal de Serviço Social na conferência. A procura foi tão grande que os exemplares se esgotaram logo após o lançamento. A versão digital da obra pode ser baixada gratuitamente no site do CFP. Baixe o livro Nordeste Crianças: Olhares das Infâncias

Carta de Natal
Ao término dos trabalhos, a plenária composta por trabalhadoras e trabalhadores da educação aprovou a Carta de Natal, o documento final da conferência. A Carta registra o compromisso coletivo em defesa da educação pública de qualidade, laica, democrática e inclusiva. A atividade, que aconteceu pela manhã, foi referenciada em plenário como “Conape da esperança”.

Delegação da Psicologia
Apoiador do evento, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da conferência com uma delegação composta por psicólogas e psicólogos que integram o Conselho Federal, os 24 Conselhos Regionais e entidades da Psicologia que compõem a Coordenação Nacional para a Implementação da Lei 13.935/2019, como a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Federação Nacional de Psicólogos (FENAPS).

Confira a galeria de imagens:
Conape 2022 – Abertura
Conape 2022 – Sábado
Conape 2022 – Domingo

Saiba mais
Psicologia na Educação: Conape 2022 começa na 6a feira (15) com participação do CFP
Sistema Conselhos e entidades da Psicologia rumo à CONAPE 2022
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O Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) – em conjunto com mais de 20 entidades da área – manifestou repúdio à Portaria MEC 749, de 14 de julho de 2022, que autorizava a abertura de curso de graduação em Psicologia na modalidade de Ensino à Distância (EaD). A normativa permitia a uma universidade privada a oferta dessa modalidade de curso, com 2.000 vagas anuais. (Confira abaixo íntegra da Nota de Repúdio)

Na sexta-feira (15), o próprio do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou uma nova normativa par tornar sem efeito a Portaria MEC 749/2022, sob alegação de erro material.

Ainda assim, o Sistema Conselhos de Psicologia estabelecerá ao longo da próxima semana um plano de ação em defesa da presencialidade como condição indispensável para a formação de qualidade em Psicologia – dado o caráter relacional da identidade profissional de psicólogas e psicólogos, que não pode prescindir do contato sensível, do compartilhamento e confronto de ideias, bem como de concepções e experiências de vida.

Na nota em que repudia a decisão do MEC que autorizava a oferta de curso em Psicologia no formato EAD, o Conselho Federal de Psicologia, a ABEP, a FENAPSI, a ABRAPEE e outras 20 entidades representativas da profissão destacam que a decisão ignorava regramentos ainda vigentes nas Diretrizes Curriculares Nacionais de 2011, que não preveem a oferta dessa modalidade de ensino para a Psicologia.

“A medida despreza, de forma arbitrária, nosso processo de construção coletiva, as indicações que vêm de quem tem conhecimento, experiência e expertise na área, bem como as recomendações do Conselho Nacional de Saúde para os cursos de graduação na área da Saúde”, pontua o texto.

As entidades questionam ainda os objetivos da decisão do Ministério da Educação: “a quem, afinal, interessa a ampliação da EaD na formação em Psicologia? Às faculdades/empresas que lucram com as carências de vagas no ensino superior público e com as dificuldades concretas de parcela expressiva de nosso povo, certamente. À Psicologia, aos estudantes e à população que merece um trabalho alicerçado em qualidade, ética, empatia e compromisso, NÃO!”

O CFP e entidades da Psicologia convocam as instituições científicas da área, todas as Instituições de Ensino Superior, toda a comunidade acadêmica e profissional, assim como o conjunto da sociedade, para que se unam a esta importante luta.

Confira a seguir a Nota de Repúdio do CFP e entidades da Psicologia:

NOTA DE REPÚDIO – Autorização de Curso de Graduação em Psicologia EaD

Não nos surpreende essa medida autoritária, vinda de um ministério coerente com um governo federal autoritário, que despreza a ciência, as instituições de ensino superior e seus docentes, a Saúde e a Educação. Mas nos causa indignação, revolta.

Exatamente no momento em que estamos reunidas, educadoras de todo o país, em defesa da Educação pública de qualidade ética, científica, inclusiva e laica, a portaria do MEC vem mostrar quanto ainda esse governo do atraso pretende destruir a educação de modo geral, e em particular o ensino superior, quanta luta ainda temos pela frente, quanto é necessária nossa união e resistência.

A quem, afinal, interessa a ampliação da EaD na formação em Psicologia? Às faculdades/empresas que lucram com as carências de vagas no ensino superior público e as dificuldades concretas de parcela expressiva de nosso povo, certamente. À Psicologia, aos estudantes e à população que merece um trabalho alicerçado em qualidade, ética, empatia e compromisso, NÃO!

O Conselho Federal de Psicologia e as demais entidades que subscrevem esta nota vêm a público repudiar a Portaria 749/2022. Repudiar esta e qualquer medida que autorize a oferta de formação em Psicologia na modalidade EaD. Repudiar mais esse ato que, à revelia dos interesses de nosso povo, representa o atraso, o descaso, o desmonte de um direito e de patrimônios de nossa Nação, que são a formação superior de qualidade e uma ciência forte.

Na próxima semana, o Sistema Conselhos de Psicologia estará reunido com entidades da área para a construção de um plano de ação para o enfrentamento a essa grave violação de direitos.

Conclamamos todas as entidades científicas da Psicologia, todas as Instituições de Ensino Superior, toda a comunidade acadêmica e profissional, assim como toda a sociedade, para que se unam a esta importante luta.

RESISTIREMOS!

1. Conselho Federal de Psicologia (CFP)
2. Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP)
3. Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI)
4. Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
5. Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP)
6. Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética (FLAAB)
7. Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia (CONEP)
8. Associação Brasileira de Psicologia da Aviação (ABRAPAV)
9. Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT)
10. Sociedade Brasileira de História da Psicologia (SBHP)
11. Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP)
12. Associação Brasileira de Psicologia do Esporte (ABRAPESP)
13. Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento (IBNeC)
14. Associação Brasileira de Psicologia e Saúde (ABPSA)
15. Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT)
16. Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia (ABECiPsi)
17. Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ)
18. Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP)
19. Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos (ASBRO)
20. Associação Brasileira de Psicologia Positiva (ABP+)
21. Associação Brasileira de Orientação Profissional (ABOP)
22. Associação Brasileira de Neuropsicologia (ABRANEP)
23. Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
24. Articulação Nacional de Psicólogas/os Negras/os e Pesquisadoras/es (ANPSINEP)

A cidade de Natal (RN) recebe, entre os dias 15 e 17 de julho, a etapa nacional da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). O evento deve reunir cerca de 2 mil participantes, incluindo profissionais e entidades representativas da Psicologia.

A Conape 2022 pretende mobilizar setores e segmentos da educação dedicados à defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal, do Plano Nacional de Educação e de um projeto de Estado que garanta educação pública de qualidade na perspectiva inclusiva, laica e democrática, de forma a consolidar uma plataforma comum de lutas pela educação no país.

Apoiador do evento, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participa da atividade com uma delegação composta por mais de 50 representantes, entre conselheiros do CFP, dos 24 Conselhos Regionais e de entidades da Psicologia que compõem a Coordenação Nacional para a Implementação da Lei 13.935/2019 – como a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Federação Nacional de Psicólogos (FENAPS), bem como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

Nesta edição, a Conape tem como lema “educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”. O evento convoca a sociedade a se mobilizar diante de um cenário de desmonte das políticas públicas educacionais e de esvaziamento dos espaços de participação social.

Para marcar a participação da Psicologia nessa luta, o CFP contará com um estande sobre a importância da implementação da Lei 13.935/2019, que estabelece a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais na educação básica. Também haverá lançamento de publicações e mesas de diálogos sobre a importância de psicólogas e psicólogos na Educação.

Programação
A programação terá início na sexta-feira (15/7) às 14h, com uma caminhada pela Mobilização Nacional em Defesa da Educação Pública e atos culturais simultâneos. A partir das 16h, na Praça da Árvore, acontecerá o Ato Político Cultural. O encerramento do primeiro dia de atividades será marcado por apresentações artísticas.

No sábado, serão realizadas as sessões de debates orais, com apresentação de trabalhos acadêmicos, além de atividades autogestionadas das entidades e parceiros estratégicos do campo educacional.

Durante as atividades serão realizadas as plenárias de eixos  classificados em:

Eixo I – Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira;
Eixo II – PNE, planos decenais, SNE, políticas setoriais e direito à educação;
Eixo III – Educação, direitos humanos e diversidade: justiça social e inclusão;
Eixo IV – Valorização das(os) profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;
Eixo V – Gestão democrática e financiamento da educação: participação, transparência e controle social;
Eixo VI – Construção de um projeto de nação soberana e de estado democrático em defesa da democracia, da vida, dos direitos sociais, da educação e do PNE.

A programação se encerra no domingo (17/7) com uma grande plenária que deliberará sobre o documento final e as moções. Ao meio dia, será lido um manifesto da Conape 2022, com encerramento previsto para às 15h.

A abertura do evento e sua plenária final serão transmitidas em tempo real pelo YouTube do CFP: (inserir link)

Nas redes sociais do CFP também será possível acompanhar destaques da participação da Psicologia ao longo de toda a programação.

Acesse: instagram.com/conselhofederaldepsicologia e facebook.com/conselhofederaldepsicologia

Confira no link abaixo os trabalhos da Psicologia que serão apresentados durante a Conape 2022: docs.google.com/spreadsheets/d/19NZQevf5sQrFLox_OT8nGeYcBH9torrMMSxeg3n7vog/edit#gid=0

Profissionais da Psicologia que tiveram trabalhos aprovados para a Conape e desejam ter sua divulgação incluída no link acima, podem fazer a solicitação pelo e-mail lei13935@cfp.org.br. É necessário informar o título do trabalho, autoras (es), coautoras(es), eixo e CRP.

Serviço:

Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2022

Lema: “Educação pública e popular se constrói com Democracia e Participação Social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”
Data: 15 a 17 de julho de 2022
Local: Centro de Convenções de Natal – Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, Ponta Negra, Natal/RN.
Mais informações: fnpe.com.br/conape2022

Após intensa mobilização e pressão de psicólogas e psicólogos, o projeto de lei que estabelece a jornada semanal de até 30 horas para profissionais da Psicologia (PL 1214/2019) foi aprovado na tarde desta terça-feira (5) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Com esta vitória, a proposição legislativa segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Uma comitiva de mais de 20 psicólogas e psicólogos estiveram na sessão de hoje da CTASP para pressionar os parlamentares pela aprovação do PL das 30 Horas. O grupo contou com representantes do Conselho Regional de Psicologia do DF (CRP 1), do Conselho Regional de Psicologia de SP (CRP 6), do Conselho Regional de Psicologia de PE (CRP 2); do Conselho Federal do Rio de Janeiro (CRP 5) e do Sindicato das Psicólogas do DF (SindiPsi/DF).

A articulação para que o parecer fosse votado começou cedo, na reunião da pauta de votações da CTASP. Em uma longa convenção, foi decidido pelas deputadas e deputados da Comissão que a proposição seria votada na tarde desta terça-feira.

Na sessão, o deputado Rogério Correia (PT/MG), relator do PL na CTASP, destacou que “a proposição legislativa reveste-se de relevância social ímpar, já que reconhece a importância do exercício profissional da Psicologia, fazendo justiça a esses valorosos profissionais, que cuidam da saúde mental da população”. Segundo o parlamentar, a redução de jornada pleiteada encontra respaldo constitucional, visto que a Constituição Federal preconiza o trabalho e a saúde como direitos sociais. “Sem dúvida que se trata de um labor desgastante e que merece, quanto à sua duração, o devido equacionamento”, argumentou.

O parecer em defesa do PL das 30 horas recebeu votos favoráveis de todos os deputados da CTASP, à exceção de Tiago Mitraud (Novo/MG) e Alexis Fonteyne (Novo/SP).

“Celebramos mais este importante passo para avançar na conquista da jornada de até 30 horas para as profissionais da Psicologia – um tema que diz respeito não apenas à categoria de psicólogas e psicólogos, mas à sociedade como um todo, pois trata da defesa da política de saúde e da qualidade do serviço prestado à população”, destaca a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes.

Coautora do projeto, a deputada Erika Kokay (PT/DF) disse que é questão de justiça assegurar a jornada de 30 horas para as(os) profissionais da Psicologia e que são fundamentais para a construção da sociedade. “São os profissionais da psicologia que todos os dias lembram que nada do que é humano nos é estranho, e que todos os dias lidam com pessoas nas mais diversas áreas”, destacou a deputada.

Apoiador do PL das 30 Horas, o deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE) comemorou a aprovação da matéria pela CTASP, mas pregou que a mobilização deve continuar para as próximas comissões. “Agradeço a mobilização de tantos psicólogos, tantos profissionais necessários para o nosso país, principalmente pelo momento que a gente, vive hoje, de recuperação da saúde mental de milhões de brasileiros que passaram por uma pandemia”, pontuou o parlamentar.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) ponderou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendam a jornada de 30 horas. “Cuidar de gente envolve um processo de extenuação e de desenvolvimento de doenças ocupacionais. Por isso, 30 horas para a psicologia é algo justo, necessário e compatível com a complexidade da tarefa desses profissionais”, destacou.

Para o deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), defendeu a regulamentação da jornada de 30 horas semanais para a Psicologia por esta ser uma profissão cada vez mais necessária. “Pela relevância que tem, pelo trabalho importante que tem, sobretudo no tempo presente, onde são crescentes os casos que envolvem problemas psicológicos em todo o Brasil e no mundo”, defendeu.

Tramitação
De autoria das deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), o PL 1214/2019 tramita sob a forma de apreciação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados, ou seja, sem precisar ser votado pelo Plenário da Casa. Em caso de aprovação pelas quatro comissões da Câmara, a matéria segue para votação pelo Senado e, de lá, para sanção da Presidência da República.

Agora aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), a matéria segue para análise pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em caso de votação, o PL avança para a última etapa de sua tramitação na Câmara dos Deputados, a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e demais entidades da área seguirão alertas e atuantes nas próximas movimentações do projeto no Congresso Nacional.

Saiba mais:
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CFP entrega na Câmara dos Deputados moção em defesa da jornada de até 30 horas para psicólogas(os)
Categoria reivindica jornada de 30 horas para profissionais da Psicologia
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Posicionamento conjunto em defesa da jornada de 30 horas para psicólogas e psicólogos
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Deputada visita o CFP e se compromete com projetos de interesse da Psicologia
Diretoras(es) dos Sistema Conselhos encontram-se com relator do PL das 30 Horas da Psicologia

Amanhã, 5 de julho, a comitiva da Psicologia promete mais um dia intenso de mobilização junto a parlamentares da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados sobre o PL das 30 Horas (PL 1.214/2019). A proposição está na pauta de votações do colegiado e pode ser votada na reunião de amanhã, às 13h.

A presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes, estará na Câmara para dialogar com cada deputada e deputado sobre a importância da aprovação do projeto. Ela será acompanhada de uma comitiva de psicólogas e psicólogos do Conselho Federal e de entidades representativas da profissão.

Para fortalecer e envolver toda a categoria nessa mobilização, o Conselho Federal de Psicologia lançou na sexta-feira (1º) um site especial sobre o PL das 30 Horas. Além de apresentar um panorama geral da tramitação do projeto, a página permite o envio direto de mensagem aos parlamentares da CTASP, reforçando a relevância dessa pauta para psicólogas e psicólogos. O objetivo é alcançar o maior número de congressistas em defesa da aprovação do Projeto de Lei 1214/2019.

Audiência pública debaterá o projeto
Na última semana, mesmo sem a proposição estar na pauta, as entidades da Psicologia travaram um embate para garantir que entidades representativas da categoria possam estar presentes à audiência pública que vai debater o projeto das 30h no âmbito da Comissão.

Foi protocolado pelo deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) um requerimento para a realização da audiência apenas com a participação de entidades representativas de hospitais e sem nenhum representante de psicólogas e psicólogos. A partir de uma ação firme e rápida, as entidades da Psicologia se articularam com a deputada Erika Kokay (PT/DF) e o deputado Rogério Correia (PT/DF) e conseguiram incluir a presença de representantes da profissão no evento.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), o Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SindPsi/SP), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), a Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS), e representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia do Distrito Federal (CRP/DF) e de Minas Gerais (CRP/MG) serão convidados a participar desta audiência pública, que ainda não tem data definida.

Mobilização da categoria
Para que o projeto da jornada de até 30 horas para a Psicologia avance no Congresso Nacional é fundamental o diálogo constante da categoria com os parlamentares que compõem a CTASP, solicitando que compareçam à sessão de votação e apoiem a aprovação do projeto.

Acesse o site das 30h e participe desta mobilização: site.cfp.org.br/psicologia30horas

A plataforma tecnológica que vai integrar a gestão dos dados cadastrais, financeiros, de processos e de fiscalização no Sistema Conselhos já está em uso por mais da metade dos Conselhos Regionais de Psicologia. Atualmente, são 15 CRPs que migraram seu banco de dados e passaram a integrar o Sistema de Gestão Cadastral, Financeiro, Processos e Fiscalização (BRC).

O BRC será a principal plataforma de sistemas dos Conselhos Regionais, sendo responsável pela emissão de boletos e pela gestão de cadastros de psicólogas e psicólogos. No âmbito federal, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) também utiliza do sistema para formar a base nacional de profissionais da área, e a previsão é que o BCR esteja implantado em todos os regionais até o fim do ano.

A supervisão da plataforma BRC é de responsabilidade do Grupo de Trabalho (GT) em Tecnologia da Informação do Sistema Conselhos de Psicologia, que tem proposto soluções tecnológicas para todos os regionais.

A coordenadora do GT de TI, a conselheira Norma Cosmo, explica que a implantação de uma plataforma totalmente ‘web’ era uma demanda antiga da categoria e dos regionais e que agora está em avançado processo de implantação.

“Há muito tempo que todo o Sistema Conselhos desejava que a movimentação de todos os serviços fosse feita pela plataforma web. Quando o BRC estiver consolidado, psicólogas e psicólogos irão comprovar como o Sistema Conselhos de Psicologia evoluiu para o uso de plataformas mais ágeis e rápidas”, pontua.

O Gerente do Setor de Desenvolvimento de Sistemas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Leomar Santana, informa que o BRC é um sistema inovador para os Conselhos Regionais, dada ser uma plataforma totalmente digital, com ferramentas disponibilizadas na internet e que não requerem a compra de programas ou de grande infraestrutura tecnológica.

“É um sistema 100% online. Os Conselhos Regionais não precisarão comprar licenças de uso. A ideia é padronizar o sistema para que fique igual para todos os CRs, sejam pequenos, médios ou grandes”, aponta.

No fim de maio, o Grupo de Trabalho esteve reunido com a empresa Datainfo, contratada para prover os serviços da plataforma BRC para o Sistema Conselhos. Na ocasião, foram encontradas soluções para o cumprimento do contrato. A empresa informou que passou por uma reestruturação, com a substituição de gestores do projeto e com a ampliação da equipe de suporte técnico.

Com esses incrementos, a contratada promete melhorar a resposta aos chamados técnicos vindos dos Regionais e o acompanhamento da implantação da plataforma BRC. Também foi tratada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Implantação da plataforma BRC

Em 2019, o Sistema Conselhos de Psicologia assinou contrato para implantar uma nova plataforma de informática para realizar a gestão cadastral, financeira, processual e de fiscalização em todos os Conselhos Regionais, o chamado sistema BRC.
Inicialmente, o BRC foi implantado em cinco regionais. Recentemente, a plataforma chegou a mais dez regionais, alcançando mais da metade do Sistema Conselhos. A previsão é que o BRC esteja implantado em todos os 24 CRPs até o fim deste ano.

O Grupo de Trabalho também se dispôs a auxiliar os Regionais que não dispõem de profissionais de tecnologia em seus quadros funcionais para a implantação da plataforma.

O GT de Tecnologia da Informação
Composto por representantes do CFP e dos CRPs 1 (DF), 4 (MG), 5 (RJ), 6 (SP), 7 (RS), 8 (PR) e 15 (AL) e de técnicos, o Grupo de Trabalho de TI foi criado em 2017, pela Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), para propor as melhores soluções em tecnologia de informação para o Sistema Conselhos. De forma diferente dos outros grupos de trabalho, este GT tem composição diferenciada, pois, além dos conselheiros indicados pelo e pelos CRPs, também é formado por técnicos da área de TI.

Dentre as tarefas do GT, estão o desenvolvimento do novo sistema cadastral financeiro; a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); a elaboração do Plano Nacional da Informação; implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e Sistemas Administrativos nos CRPs, tais como a digitalização e informatização dos documentos dos cadastros de profissionais da Psicologia em todos os Conselhos Regionais.