A Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) – coordenada pela conselheira Marisa Helena Alves, do Conselho Federal de Psicologia – publicou nota acerca da violência de Estado como produtora de sofrimento psíquico.
A manifestação foi elaborada na reunião do colegiado do último dia 30, em apoio à moção de repúdio do CNS sobre a violência policial aplicada na intervenção do Estado no Complexo da Penha (RJ) e no caso de Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe.
Na nota, a CISM aprofunda questões inerentes ao impacto da violência de Estado na saúde mental da população. Para a comissão intersetorial, são observados problemas como racismo e dependência econômica, dentre outros, em todos os cenários em que a violência de Estado está presente.
“Destacamos que está em curso uma política de tortura e extermínio contra pessoas com transtorno mental, as populações negras, em situação de rua, povos tradicionais e indígenas, LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, mulheres, migrantes e todos/as/es aqueles/as que ousam, apesar de tudo, resistir e afirmar sua existência”, salienta a CISM.
A nota prossegue afirmando que o projeto de governo reforça o cenário de violações, com o desmonte das políticas públicas, “a negação do direito de ir e vir, a asfixia da palavra e da expressão do seu estado emocional e da sua indignação”.
A Comissão Intersetorial de Saúde Mental é uma das 19 comissões intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
5ª Conferência Nacional de Saúde Mental
Durante a reunião da CISM, também foi destacada a necessidade de cobrar do Ministério da Saúde uma posição sobre o financiamento da etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), que será realizada de 8 a 11 de novembro, em Brasília. A Conferência é o maior evento participativo da área no Brasil e será organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde.
A CISM foi instituída em 1999, pelo Conselho Nacional de Saúde, para acompanhar a Política Nacional de Saúde Mental, fornecendo subsídios ao CNS na área e garantindo o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAP). As ações da Cism buscam garantir a continuidade do modelo de atenção em saúde mental na perspectiva da desinstitucionalização e das diretrizes da reforma psiquiátrica brasileira (Lei 10.216/2001).
Leia, abaixo, a íntegra da nota do CISM
Nota da Comissão Intersetorial de Saúde Mental contrária a violência de estado como produtora de sofrimento mental
6 de junho de 2022/
A Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism) vem a público manifestar apoio a moção de repúdio nº 006, de 26 de maio de 2022, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que trata da violência policial aplicada na intervenção do Estado no Complexo da Penha, na comunidade Vila Cruzeiro no Rio de Janeiro e no caso de Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe. Salientamos que além de todos os considerandos apresentados na Moção é necessário explicitar algumas questões inerentes ao impacto da violência de Estado na Saúde Mental da população.
Em todos os cenários em que a violência de Estado está presente observa-se que o público a quem é dirigida tem cor, classe social e raça. Destacamos que está em curso uma política de tortura e extermínio contra pessoas com transtorno mental, as populações negras, em situação de rua, povos tradicionais e indígenas, LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, mulheres, migrantes e todos/as/es aqueles/as que ousam, apesar de tudo, resistir e afirmar sua existência.
A desigualdade social mantida pela atual política econômica garante que os ricos fiquem cada vez mais ricos e aprofunda a exclusão social das pessoas mais vulnerabilizadas, restringindo o acesso a direitos e à cidadania. Ao mesmo tempo, o projeto de governo reforça o cenário com o desmonte das políticas públicas, a negação do direito de ir e vir, a asfixia da palavra e da expressão do seu estado emocional e da sua indignação. A morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixia dentro de um camburão da polícia rodoviária federal ocorreu exatamente dois anos após o assassinato do George Floyd, em situação semelhante.
A atual conjuntura de violação dos direitos humanos, com a morte de Genivaldo e da chacina no Rio de Janeiro, exposta nos meios de comunicação, mostra à sociedade que é preciso ficar atenta sobre o silenciamento dos corpos e a militarização do Estado que decide quem pode viver e quem deve morrer.
A Cism destaca também o posicionamento do atual presidente de República que deslegitima a relevância do lugar da psiquiatra Nise da Silveira, mulher cuja importância no processo de humanização do tratamento das pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais se deu antes mesmo dos movimentos da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Luta Antimanicomial no Brasil.
Caracterizado por agenciar atualmente mais repressão contra a população, o governo federal representa um Estado de exceção, promovendo a contrarreforma psiquiátrica por meio de uma série de medidas normativas e administrativas e de profundas mudanças na estrutura de financiamento da política nacional de saúde mental, álcool e outras drogas.
Portanto, nesse contexto de violência de Estado na comunidade Vila Cruzeiro e contra Genivaldo Jesus dos Santos, violências impetradas pelo Estado, que impactam a saúde mental da população, a Cism se solidariza aos familiares e amigos/as, e convida a sociedade a refletir quais os mecanismos de enfrentamento e políticas públicas que possam reduzir as desigualdades sociais e violências, a fim de termos uma vida digna e uma convivência social civilizatória.
Comissão Intersetorial de Saúde Mental
