CFP promove evento de lançamento da Resolução sobre Psicoterapia

Na próxima quinta-feira (14), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza atividade para lançar a Resolução CFP nº 13/2022, que estabelece diretrizes e deveres para o exercício da Psicoterapia por psicólogas e psicólogos. O evento busca marcar o início da vigência da nova resolução, previsto para 21 de julho. 

A normativa, que atualiza a Resolução CFP nº 10/2000, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de junho, estabelecendo, entre outras questões, os princípios e deveres da(o) psicóloga(o) psicoterapeuta, as medidas para o sigilo profissional e o serviço psicoterapêutico ofertado a crianças e adolescentes, bem como os critérios para a utilização da abordagem psicoterapêutica e para organização do espaço.

Para a solenidade, estão confirmadas as participações de Iraní Tomiatto de Oliveira, diretora da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), e de Ana Andréa Barbosa Maux, presidente do Conselho Federal de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-17).

Também participam o psicólogo Rodrigo Acioli, conselheiro do Conselho Federal de Psicologia, e Ana Sandra Fernandes, presidente do CFP e que será a responsável pela mediação do diálogo.

A roda de conversa será transmitida ao vivo, pelas redes sociais do CFP, a partir das 16h30.  

Conheça as(os) participantes

Rodrigo Acioli

Psicólogo Clínico e do Esporte. Tem formação em Terapia Cognitiva Comportamental e é Especialista em Neuropsicologia. Ex-presidente da Associação Brasileira de Psicologia do Esporte (ABRAPESP), e já foi conselheiro do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ).

Iraní Tomiatto de Oliveira 

Psicóloga, especialista, mestre e doutora em Psicologia Clínica. Psicoterapeuta com mais de 45 anos de experiência, foi coordenadora de cursos de graduação em Psicologia, professora e supervisora de estágios em graduação e pós-graduação, coordenadora de serviços-escola. Foi também membro titular da Câmara Técnica da CIRHRT do Conselho Nacional de Saúde e participou da coordenação nacional do processo de revisão das DCN da Psicologia. É diretora da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) pela quarta gestão.

Ana Andréa Barbosa Maux

Psicóloga formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), especialista em educação sexual, mestre e doutora em Psicologia pela UFRN. É também psicóloga da 2ª Vara da Infância e da Juventude da comarca de Natal (RN), pesquisadora do Grupo de estudos subjetividade e desenvolvimento humano (GESDH/UFRN) e supervisora clínica.

Longa jornada

Resolução CFP nº 13/2022, que aborda dilemas éticos do exercício profissional da(o) psicóloga(o) psicoterapeuta, passou por uma longa jornada até se tornar realidade. 

Em 2019 foi criado no âmbito da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) o Grupo de Trabalho Psicoterapia – composto pelo CFP, pela Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e os Conselhos Regionais do Rio de Janeiro (CRP-05), representando a região Sudeste; do Paraná (CRP-08), representando a região Sul; da Paraíba (CRP-13), representando a região Nordeste; de Mato Grosso do Sul (CRP-14), representando a região Centro Oeste; do Rio Grande do Norte (CRP-17), representando a região Nordeste; do Amazonas/Roraima (CRP-20) e do Tocantins (CRP-23) representando a região Norte. 

Ao longo de 2020, o Grupo de Trabalho realizou diversas reuniões para tratar das demandas apontadas pelo Sistema Conselhos de Psicologia, dentre elas, a realização de uma consulta pública nacional, lançada em 2021. Em 2022, o GT intensificou o processo de elaboração da proposta de nova resolução, incluindo um ciclo de audiências públicas com a participação de entidades da Psicologia. O resultado da consulta foi divulgado em abril e, no mesmo mês, durante a APAF, a resolução sobre Psicoterapia foi aprovada pela Assembleia. 

Serviço:

Lançamento da Resolução sobre Psicoterapia
Data: 14 de julho
Horário: 16h30
Acompanhe ao vivo pelas redes sociais do CFP

Leia mais:

Resolução sobre Psicoterapia é publicada no Diário Oficial da União

Psicoterapia: resultados de consulta pública orientam ações do CFP

Psicoterapia: Entidades nacionais participam de audiências públicas sobre minuta de resolução

CFP lança Consulta Pública sobre Psicoterapia como atividade exclusiva para profissionais da Psicologia

CFP realiza audiências públicas para ouvir entidades especialistas quanto à Minuta de Resolução sobre Psicoterapia

CFP vai ao Senado Federal em defesa da atuação de psicólogas e psicólogos

Psicoterapia: CFP e Conselhos Regionais debatem proposta de resolução

CFP lança resolução sobre a atuação da Psicologia no Sistema Socioeducativo

Neste 13 de julho, aniversário de 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publica no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CFP nº 15/2022, com normas para atuação de psicólogas e psicólogos no sistema socioeducativo.

A normativa orienta a categoria a estabelecer uma atuação ética e propositiva, alinhada com as políticas garantidoras de direitos e com as diretrizes do Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o).

Ao considerar a prática profissional em contexto de internação provisória, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, semiliberdade e internação, a Resolução do CFP atribui à(ao) profissional da Psicologia o compromisso de articular junto à rede de proteção a promoção de assistência integral à saúde da(o) adolescente e jovem.

Nesse sentido, a(o) psicóloga(o) deve participar das etapas de elaboração, implementação e acompanhamento do projeto de atendimento, bem como contribuir com o caráter socioeducativo e restaurativo da medida, em acordo com os princípios que regem a execução de medidas socioeducativas na legislação vigente.

A Resolução CFP nº 15/2022 veda ainda prática ou conivência com atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, maus tratos e qualquer outra forma de violência, seja ela cometida contra adolescentes, jovens, seus familiares ou outras(os) profissionais.

O documento também desaprova as medidas disciplinares punitivas, análogas à tortura e que gerem sofrimento ou violem direitos fundamentais. De acordo com a normativa, diante desses casos, cabe à psicóloga e ao psicólogo formalizar a notificação dirigida aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente.

Proteção e cuidado
As normas da Resolução CFP nº 15/2022 estão alinhadas às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) – legislação que completa 32 anos e trouxe um novo paradigma no cuidado e atenção a meninos e meninas.

O ECA estabelece o papel do Estado, da família e da sociedade na proteção integral dessa população, a fim de assegurar as condições para o pleno desenvolvimento e dignidade de crianças e adolescentes, determinando em seu art. 4º, que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

A legislação também traz parâmetros na assistência a adolescentes em conflito com a lei, orientando o cuidado em uma perspectiva de proteção e desenvolvimento. As diretrizes estão reforçadas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução de medidas socioeducativas, e com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei – criadas, respectivamente, em 2012 e 2017.

Lançamento
As orientações trazidas pela Resolução CFP sobre Medidas Socioeducativas serão tema da live “Proteção Integral e Direitos Humanos na socioeducação: interdisciplinaridade e atuação da Psicologia”, que será realizada no próximo dia 19/7, às 16h, com a participação da presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes; da conselheira Manina Poniwas; e de especialistas no tema.

Acesse a íntegra da Resolução CFP nº 15/2022.

Leia mais

 GT entrega minuta de resolução sobre medidas socioeducativas

 

CFP promove live para fortalecer mobilização em defesa da jornada de até 30 horas para a Psicologia

O Projeto de Lei 1214/2019 – conhecido como PL das 30 Horas da Psicologia – está pronto há algumas semanas para deliberação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Entretanto, manobras regimentais têm sido utilizadas por parlamentares do Novo/MG e do PL/RS para adiar a análise da matéria.

Para fazer avançar a tramitação do PL 1214/2019 e garantir a votação da proposta, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em colaboração com os Conselhos Regionais (CRPs) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), tem estado atuante na incidência junto a parlamentares.

Para fortalecer essa ação, o CFP promove na sexta-feira (1) live sobre as estratégias de mobilização de psicólogas e psicólogos, bem como da sociedade em geral, na defesa da jornada semanal de até 30 horas para a categoria.

O evento será mediado pela presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes, e contará com a participação do deputado federal Rogério Correia (PT/MG), relator do projeto, e de Vânia Maria Machado, presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

A programação conta com o lançamento de um site de mobilização, que apresenta um panorama geral do tema e permite o envio direto de mensagem a parlamentares. O objetivo é alcançar o maior número de congressistas em defesa da aprovação do Projeto de Lei 1214/2019.

Uma luta necessária
Consta na pauta da próxima terça-feira (5), a partir das 13h, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal, a análise do PL 1214/2019. Mobilizar a categoria e a sociedade nos próximos dias, portanto, é fundamental para avançar na luta por uma jornada de trabalho adequada para psicólogas e psicólogos.

Em recente posicionamento assinado pelo Sistema Conselhos de Psicologia (que agrega o CFP e todos os 24 Conselhos Regionais), a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT) e o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) foram apresentadas dez razões pelas quais a aprovação da jornada de até 30 horas semanais para psicólogas(os) se torna medida essencial.

As entidades destacam que as especificidades da profissão – que lida diretamente com problemas ligados aos cuidados com a saúde – tornam insalubre as jornadas extensas de trabalho. Assim, as(os) profissionais que cumprem jornadas extenuantes de trabalho têm sua saúde severamente impactada. Além disso, a jornada de trabalho de até 30 horas para a categoria já é prevista na legislação de parte considerável de municípios e estados brasileiros, sendo imprescindível, portanto, a uniformização das legislações e a equiparação com outras categorias profissionais da área da Saúde que já conquistaram tal jornada laboral.

A luta está inserida na defesa da saúde como direito universal e articula-se com a defesa de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), representando avanços no cuidado e na assistência à população.

Serviço
Live “Em Defesa das 30 Horas para a Psicologia – PL 1214/2019″
Data: 1º de julho
Horário: 16h
Acompanhe ao vivo pelas redes sociais do CFP

Leia mais

Comissão de Trabalho pode votar PL das 30 Horas nesta terça

CFP entrega na Câmara dos Deputados moção em defesa da jornada de até 30 horas para psicólogas(os)

PL das 30 Horas pode ser votado pela Comissão de Trabalho na 3ª feira

Em razão da Covid-19, Comissão de Trabalho cancela reunião deliberativa desta terça

PL das 30 Horas é incluído na pauta e pode ser votado pela Comissão de Trabalho nesta 3ª feira

30 horas da Psicologia: Comissão de Trabalho pode votar projeto na terça-feira (24)

PL 30 Horas da Psicologia é retirado da pauta da Comissão de Trabalho da Câmara

Posicionamento conjunto em defesa da jornada de 30 horas para psicólogas e psicólogo

*Matéria editada em 1/7/2022, às 11h25

Assembleia Legislativa de Goiás celebra os 60 anos da Psicologia

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na noite desta terça-feira (28), um Ato Solene para celebrar os 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil e os 30 anos de criação do Conselho Regional de Psicologia de Goiás (CRP-09).

O evento foi realizado por iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e do deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), a partir de proposta do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Regional goiano.

A solenidade reuniu parlamentares, autoridades e profissionais da categoria, com entrega de 60 certificados de reconhecimento a psicólogas e psicólogos que se destacam no exercício da profissão em Goiás.

A presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes, destacou a importância de celebrar a trajetória da Psicologia, como ciência e profissão, em seis décadas no país.

“É uma alegria estar aqui em Goiás para celebrarmos este marco tão importante. Comemorar esta data é reconhecer que, ao longo destes 60 anos, a Psicologia foi se transformando e se modificando, e está cada vez mais inserida na sociedade brasileira. A Psicologia está constantemente produzindo reflexões e mudanças importantes e significativas para o nosso país”, pontuou.

Propositora do evento, a deputada Delegada Adriana Accorsi se disse honrada em participar das celebrações ao sexagenário da regulamentação da Psicologia como profissão no Brasil, e se referiu ao evento como essencial em um momento difícil para o país.

“É importante celebrar essa conquista neste momento que vivemos no Brasil, momento de guerra à ciência, ao conhecimento, à educação”, enfatizou a parlamentar, mencionando também o impacto que tem a atuação de psicólogas e psicólogos nas mais diversas áreas da sociedade.

A presidente do Conselho Regional de Psicologia de Goiás, Christine Ramos Rocha, reconheceu os esforços de diversas(os) profissionais de renome que promoveram lutas importantes em prol do fortalecimento da Psicologia. “Esta é também uma oportunidade para reconhecermos o quanto a Psicologia tem contribuído e o quanto ainda tem a avançar na luta pelos direitos humanos e no reconhecimento da categoria profissional”, ressaltou.

“Nós, psicólogas e psicólogos, desempenhamos um papel de grande importância na sociedade. Minhas vertentes de atuação sempre foram o movimento social e as políticas públicas. Embora a Psicologia, enquanto profissão, tenha o compromisso firmado em defesa dos direitos humanos, infelizmente este nem sempre é um compromisso individual de todas(os) as(os) profissionais. Precisamos ter esta discussão, porque nossa prática não pode ser desassociada da conjuntura social em que vivemos. Precisamos entender de que forma os impactos do racismo e da pobreza se manifestam na vida das pessoas. Nós, profissionais, precisamos saber entender e interpretar o que existe para além dos dados e estatísticas. São subjetividades, são vidas”, definiu a psicóloga Cecília Maria Vieira, representante das profissionais negras do Estado de Goiás.

Durante o ato, foi exibido um vídeo institucional produzido pelo Conselho Federal de Psicologia que retrata a trajetória da profissão em seus compromissos com uma atuação pautada pela ética e a promoção da dignidade.

Apresentação cultural
A cerimônia também teve apresentações culturais. A atriz Ozinete Soledade, de 87 anos e integrante da Companhia de Teatro Senhoras do Cerrado, recitou as poesias “Todas as vidas”, de Cora Coralina, e “Essa Sou Eu”, de autoria desconhecida. As obras enaltecem o empoderamento feminino.

Celebrações aos 60 anos da Psicologia
Além de Goiás, sessões solenes já foram promovidas pela Câmara dos Deputados em Brasília, e pelas Assembleias Legislativas dos Estados do Rio de Janeiro, Pará e São Paulo, além da Câmara Municipal de São Paulo. Ao longo de 2022 está prevista a realização de uma série de atos solenes e eventos legislativos em celebração aos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil. A programação pode ser acompanhada pelas redes sociais do CFP.

Com informações do gabinete da deputada Delegada Adriana Accorsi e do CRP-09

CFP disponibiliza manual orientativo sobre avaliação psicológica para manuseio de arma de fogo

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) disponibiliza para a categoria o manual Avaliação Psicológica para Manuseio de Arma de Fogo. O documento, fruto de colaboração entre a autarquia e a Polícia Federal (PF), apresenta um conjunto de orientações sobre o tema em conformidade com a Resolução CFP nº 01/2022 e a Instrução Normativa nº 78, de 10 de fevereiro de 2014, da Polícia Federal.

Em fevereiro, representantes das duas instituições estiveram reunidas(os) em Brasília (DF) para dialogar sobre a proposta do documento, firmando o compromisso de disponibilizar as orientações a partir de um trabalho conjunto. 

De acordo com o manual, a avaliação psicológica para manuseio de arma de fogo tem como objetivo subsidiar decisões acerca de características psicológicas do indivíduo, em comparação a um perfil estabelecido. Neste contexto, a avaliação psicológica é um fator primordial para evitar que pessoas que não reúnem as características psíquicas e cognitivas necessárias tenham acesso à arma de fogo, um instrumento potencialmente letal à vida humana. 

Ainda conforme a publicação, a Polícia Federal, pela Lei nº 10.826/2003, tem a prerrogativa de disciplinar a forma e as condições para o credenciamento de profissionais responsáveis pela comprovação da aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Ao Conselho Federal de Psicologia cabe a orientação do exercício profissional da(o) psicóloga(o)  em consonância ao desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão nos mais diversos âmbitos de atuação profissional e na sua relação com a sociedade. 

Sobre a publicação

Estruturado a partir de cinco eixos em formato de perguntas e respostas, o manual Avaliação Psicológica para Manuseio de Arma de Fogo apresenta questões que dialogam sobre noções gerais da avaliação psicológica para manuseio desse tipo de armamento, características psicológicas avaliadas, procedimentos, impedimentos e validade do conteúdo do documento psicológico que resulta da avaliação.

No material, estão disponíveis desde os documentos norteadores até modalidades de instrumentos, passando pelas terminologias utilizadas, as funções executivas, a avaliação de juízo crítico e os prazos – entre outras questões.

Acesse a íntegra do manual.

Leia mais:

Congresso instala Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições

Avaliação Psicológica: CFP publica resolução sobre registro e porte de armas

#NãoSomosAlvo: Campanha da Psicologia de revogação de decretos que flexibilizam posse de armas

CFP promove Diálogo Digital sobre o tema “Menos Armas, Mais Vidas”

CFP é contrário à mudança do prazo de validade do registro de arma de fogo de 5 para 10 anos

CFP e PF discutem atualização de avaliação para armas de fogo

Psicologia Ambiental: CFP prorroga prazo para seleção de relatos de experiências

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) prorrogou até 17 de julho o prazo para que as pessoas que executam trabalhos que dialoguem com a temática da Psicologia Ambiental possam inscrever seus relatos de experiência.

As iniciativas selecionadas irão compor o “Catálogo de Práticas em Psicologia Ambiental e Relações Pessoa-Ambiente”, que será estruturado em formato de livro digital (e-book) a ser lançado ainda neste ano.

Os trabalhos devem se relacionar a temas próprios da Psicologia Ambiental, ou seja, que tratem das relações pessoa-ambiente. Práticas nessa área envolvem, por exemplo, os seguintes temas: ambiente e qualidade de vida, ambientes restauradores, conflitos socioambientais, moradia e direito à cidade, mobilidade urbana, relações pessoa-ambiente nos contextos rurais, processos de deslocamento, processos de (des)territorialização, mudança climática, ativismo e comportamento pró-ecológico, apropriação de espaços públicos, perícia ambiental, avaliação pré e pós-ocupação.

De acordo com o edital, podem participar psicólogas, psicólogos e estudantes de Psicologia. Dado o caráter transdisciplinar das ações nas relações pessoa-ambiente, profissionais de outras áreas podem participar junto com psicólogas(os). Cada pessoa poderá submeter até dois relatos, sendo possível ainda que, em uma mesma narrativa, seja apresentada mais de uma prática, desde que possuam correlação. Também é possível submeter trabalhos em equipe.

Grupo de Trabalho

Em novembro de 2021, o plenário do CFP aprovou a criação do Grupo de Trabalho sobre Psicologia Ambiental. Entre outras finalidades, o coletivo pretende chamar a atenção da categoria para o tema e ampliar o debate acerca de questões que impactam na relação pessoa-ambiente.

Responsável pelo lançamento do edital, o GT conta com a participação de conselheiras e representantes da Associação Brasileira de Psicologia Ambiental e Relações Pessoa-Ambiente (ABRAPA) e do Grupo de Trabalho Psicologia Ambiental da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP), além de especialistas na área.

Serviço

Catálogo de Práticas em Psicologia Ambiental e Relações Pessoa-Ambiente
Inscrições: prorrogadas até 17 de julho de 2022
Submissão de trabalhos pelo formulário eletrônico
Edital de prorrogação
Acesse a íntegr
a do edital

Leia mais

CFP institui grupo de trabalho sobre Psicologia Ambiental

Psicologia Ambiental: CFP lança edital para selecionar relatos de experiências

CFP divulga orientações à categoria sobre publicidade nas redes sociais

O uso das novas tecnologias como ferramenta de divulgação amplia as formas de alcance da publicidade de serviços psicológicos à população. Diante dessa realidade, a questão ética sobre formas de utilização profissional das redes sociais é um tema que gera dúvidas e debates entre as(os) psicólogas(os).

Para orientar a categoria a como atuar nesse contexto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou na terça-feira (21) orientações sobre publicidade e cuidados éticos no uso profissional das redes sociais.

A Nota Técnica CFP 1/2022 foi elaborada para instruir a categoria quanto aos critérios que precisam ser atendidos para as divulgações profissionais nas redes sociais. As condutas devem seguir o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), resoluções e outras normativas do Sistema Conselhos, além de leis relacionadas com o exercício profissional da Psicologia.

A presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, explica que embora a publicidade profissional já seja abordada no Código de Ética Profissional do Psicólogo, a orientação publicada aprofunda a questão e é motivada pelo avanço do trabalho da Psicologia, que adapta-se aos novos contextos da sociedade. “O documento aborda sobretudo o advento das redes sociais como recurso de divulgação do exercício profissional”, destaca.

Divulgação nas redes sociais e questões éticas
As orientações do CFP ressaltam pontos importantes quanto à utilização das ferramentas digitais e as questões éticas, como a perenidade das informações veiculadas pelas(os) profissionais; a possibilidade da conexão dos serviços psicológicos com informações em desacordo com os aspectos éticos estabelecidos para a prática profissional; publicações associadas à imagem das(os) psicólogas(os) na internet que não sejam adequadas para o exercício profissional; e a importância de se saber manejar essas informações com o conhecimento adequado das ferramentas digitais utilizadas e o conhecimento dos riscos éticos envolvidos.

De acordo com a conselheira do CFP responsável pelo tema, Marisa Helena Alves, o objetivo é nortear psicólogas e psicólogos para a apresentação do seu trabalho nas redes sociais de forma ética.

“Estamos antenados, olhando para os avanços tecnológicos, sem contudo perdermos os parâmetros éticos. A inovação possibilita que a categoria apresente seu trabalho de forma segura. Faltava pensarmos nessas novas tecnologias, nas novas formas de apresentar o serviço à população”, destaca.

Questões como liberdade de expressão, ofertas de produtos e serviços, preço e trabalho voluntário, uso de depoimentos e fotos, uso de apelidos e logomarcas, são abordadas na nota técnica.

Confira as orientações.

Resolução sobre Psicoterapia é publicada no Diário Oficial da União

No marco dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil, uma importante normativa chega à categoria. Nesta terça-feira (21) foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CFP nº 13, de 15 de junho de 2022, que estabelece diretrizes e deveres para o exercício da Psicoterapia por psicólogas e psicólogos. 

O texto é publicado 22 anos após a Resolução CFP nº 10, de 2000, que especifica e qualifica a Psicoterapia como prática dessa(e) profissional. No documento, que atualiza a Resolução CFP nº 10/2000, são estabelecidos os princípios e deveres da(o) psicóloga(o) psicoterapeuta, as medidas para o sigilo profissional e o serviço psicoterapêutico ofertado à criança e ao adolescente, bem como os critérios para a utilização da abordagem psicoterapêutica e para organização do espaço.

“O Conselho Federal de Psicologia entrega à categoria e à sociedade uma psicoterapia qualificada, comprometida com a ética profissional da Psicologia e com o respeito integral aos direitos humanos”, destaca a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes.

A resolução aborda dilemas éticos do exercício profissional da psicóloga psicoterapeuta, orienta em casos específicos e estabelece parâmetros na área. “É uma normativa que busca fortalecer a prática, que vinha sendo fragilizada diante do crescente número de pessoas se auto intitulando psicoterapeutas – algumas sem a mínima formação necessária para entender pressupostos científicos que promovam, de fato, a saúde mental”, reforça a presidente do CFP.

A nova resolução entra em vigor em 30 dias a partir da data de sua publicação.

Lançamento

Para marcar o início da vigência da Resolução CFP nº 13/2022, o Conselho Federal de Psicologia vai realizar uma solenidade de lançamento, reunindo entidades representativas da profissão, além de conselheiras(os) do XVIII Plenário do CFP. O evento será transmitido pelas redes sociais do Conselho. Mais informações serão disponibilizadas em breve.

A atividade celebra a longa trajetória de construção da Resolução CFP nº 13/2022. A necessidade de uma normativa para atualizar diretrizes no campo da Psicoterapia foi destacada no 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), em 2019. Durante o encontro, que constitui a instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos, foi ressaltada a necessidade de problematizar a formação, as práticas e as regulamentações necessárias da Psicoterapia, nos âmbitos privado, público e na saúde suplementar. 

Ainda em 2019 foi criado no âmbito da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) o Grupo de Trabalho Psicoterapia – composto pelo CFP, pela Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e os Conselhos Regionais do Rio de Janeiro (CRP-05), representando a região Sudeste; do Paraná (CRP-08), representando a região Sul; da Paraíba (CRP-13), representando a região Nordeste; de Mato Grosso do Sul (CRP-14), representando a região Centro Oeste; do Rio Grande do Norte (CRP-17), representando a região Nordeste; do Amazonas/Roraima (CRP-20) e do Tocantins (CRP-23) representando a região Norte. 

Ao longo de 2020, o Grupo de Trabalho realizou uma série de reuniões para tratar das demandas apontadas pelo Sistema, dentre elas, a realização de uma consulta pública nacional, lançada em 2021.

Em 2022, o GT intensificou o processo de elaboração da proposta de nova resolução, realizando inclusive um ciclo de audiências públicas com a participação de entidades da Psicologia. O resultado da consulta foi divulgado em abril e, no mesmo mês, durante a APAF, a resolução sobre Psicoterapia foi aprovada pela Assembleia. 

Leia mais:

Psicoterapia: resultados de consulta pública orientam ações do CFP

Psicoterapia: Entidades nacionais participam de audiências públicas sobre minuta de resolução

CFP lança Consulta Pública sobre Psicoterapia como atividade exclusiva para profissionais da Psicologia

CFP realiza audiências públicas para ouvir entidades especialistas quanto à Minuta de Resolução sobre Psicoterapia

CFP vai ao Senado Federal em defesa da atuação de psicólogas e psicólogos

Psicoterapia: CFP e Conselhos Regionais debatem proposta de resolução

 

CFP e ABEP promovem rodas de conversas sobre formação durante a pandemia da Covid-19

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP) realizam no sábado (11) quatro rodas de conversa sobre Formação na Pandemia. 

Os diálogos serão promovidos de forma simultânea, totalmente on-line, com a participação de estudantes de graduação e pós-graduação, docentes, supervisoras(es) e coordenadoras(es) de cursos de Psicologia. Para garantir a presença, é necessário realizar previamente a inscrição por meio de formulário eletrônico.

Nos últimos dois anos, a crise sanitária imposta pela pandemia da Covid-19 intensificou o afastamento social e impôs de forma abrupta a transposição das atividades presenciais para o modo remoto, impactando severamente o campo da educação e, nesse sentido, os cursos de graduação e pós-graduação em Psicologia.

Durante esse período, o CFP e a ABEP estiveram alertas e atuantes frente às dificuldades impostas pelo cenário. Juntas, as entidades promoveram diálogos, momentos de escuta e reflexões sobre o tema, lançando em 2020 um conjunto de recomendações sobre práticas e estágios remotos em tempos de pandemia. 

A publicação foi resultado de um amplo processo de sistematização de uma série de diálogos regionais realizados pelo CFP e a ABEP em todos os estados brasileiros com o apoio dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e dos núcleos regionais da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia.

As rodas de conversas do dia 11 de junho, portanto, dão continuidade às estratégias de mobilização e representam um importante e necessário momento de avaliação, de trocas de experiências e de construção coletiva.

Serviço

Rodas de Conversa sobre Formação na Pandemia
Data: 11/6/2022
Horário: 9h às 12h
Inscrições: via formulário eletrônico
Local: o link para ingresso nos diálogos será enviado por e-mail às pessoas inscritas

Saiba mais

CFP e ABEP lançam recomendações sobre práticas e estágios remotos em tempos de pandemia

CFP e ABEP debatem Ensino da Psicologia na Pandemia

Seminário nacional coloca em debate a formação e estágios em Psicologia no contexto da COVID-19

CFP, CRPs e ABEP realizam seminários virtuais para debater estágio em tempos de pandemia

Nota Orientativa sobre ensino da Avaliação Psicológica em modalidade remota no contexto da pandemia de Covid-19

Coronavírus: Orientações sobre atividades acadêmicas na graduação em Psicologia

 

Assembleia Legislativa do Pará concede homenagem à Psicologia brasileira

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará realiza na quinta-feira (9), às 10h, uma sessão solene em celebração da Psicologia brasileira – que completa, em agosto, 60 anos de regulamentação no país. 

A atividade marca um conjunto de homenagens à profissão que diversas unidades federativas estão promovendo por meio de suas assembleias legislativas. Proposta pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT-PA), a sessão solene busca celebrar as seis décadas da Psicologia como ciência e profissão, pontuando sua importância e suas contribuições para a sociedade.

A solenidade reunirá parlamentares, profissionais da categoria e o presidente do Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região (Pará e Amapá),  Antonino Alves da Silva. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) será representado pela conselheira Losiley Alves Pinheiro.

Durante o ato será apresentado um vídeo institucional, marcando os 60 anos da Psicologia no país. Também consta na programação um momento de homenagens a importantes profissionais e instituições na área. Entre elas, o Conselho Federal de Psicologia, que recém completou 50 anos de criação, e a Comissão de Direitos Humanos do CFP, que em seus 25 anos de existência tem orientado a atuação profissional balizada pela defesa dos direitos humanos, conforme preconiza o Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o).

Homenagens Brasil afora
Ainda neste ano, cerca de 20 sessões solenes estão previstas para homenagear a trajetória da Psicologia brasileira e reconhecer suas contribuições. Além do Pará, sessões solenes já foram promovidas pela Assembleia do Estado do Rio de Janeiro e pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

Serviço

Sessão Solene em comemoração aos 60 anos de regulamentação Psicologia no Brasil

Data: 9/6/2022 (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Pará Palácio Cabanagem – Auditório João Batista
Rua do Aveiro,130. Praça Dom Pedro II, bairro Cidade Velha. Belém/PA

Acompanhe ao vivo pelas redes sociais do Conselho Federal de Psicologia.

 

 

Leia mais:

Sessão Solene na Câmara marca celebrações dos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil

CFP recebe honraria em reconhecimento à importância da Psicologia brasileira