Nesta sexta-feira (25), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) deu mais um passo rumo à proteção dos testes psicológicos. Desta vez, em medida complementar ao ingresso de embargos de declaração junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a autarquia protocolou memoriais referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481, que culminou na liberação da comercialização de testes psicológicos.

No documento, a assessoria jurídica do CFP argumenta que a decisão dos ministros produzirá impacto direto e imediato em processos judiciais e administrativos em curso, além de concursos públicos, requerimentos de porte de arma, habilitação para dirigir veículos automotores, habilitação para pilotar e tripular aeronaves, avaliação no âmbito de corporações policiais, procedimentos cirúrgicos e seleção em ambiente organizacional e empresarial, dentre outros. 

Nesse sentido, o Conselho Federal de Psicologia solicita que os magistrados realizem a modulação para o futuro dos efeitos da decisão, tendo em vista que – na avaliação do CFP – a comercialização irrestrita dos gabaritos junto aos testes iria desestruturar o próprio sistema de avaliação psicológica no Brasil, tornando-se necessário, portanto, a concessão de um período de transição para a reestruturação normativa, científica, operacional, editorial e de treinamento profissional na área. 

Outra fundamentação destacada nos memoriais chama a atenção para o fato de que  todo o sistema de avaliação psicológica brasileiro está estruturado sobre o pressuposto técnico-científico da restrição de acesso aos testes (sobretudo aos gabaritos) como garantia da sua confiabilidade. Assim, a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da Resolução CFP n° 02/2003 prejudicaria não apenas a elaboração adequada dos testes, como também a sua aplicação no âmbito judicial e administrativo, em detrimento do interesse público e da segurança jurídica.

Junto aos memoriais, o Conselho Federal de Psicologia encaminhou parecer elaborado pelo advogado constitucionalista Daniel Sarmento, professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Em seu entendimento, “é absolutamente contraditório exigir legalmente testes psicológicos para uma série de questões sensíveis, mas adotar medida que lhes retira toda eficácia e credibilidade”. Ainda segundo Sarmento, “há, sem dúvida, inegável descompasso entre, de um lado, o interesse público subjacente às leis que obrigam a realização de testes psicológicos e, do outro lado, a suspensão das restrições de acesso aos seus gabaritos, que permite o condicionamento prévio aos padrões de resposta, tornando os testes praticamente inúteis”.

O CFP, agora, buscará agendar reuniões com os ministros do STF para discutir a questão. O Conselho seguirá comunicando a categoria sobre os desdobramentos. 

Saiba mais:

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Na próxima segunda-feira (28), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza mais uma live. Desta vez, para lançar à categoria uma nota técnica sobre a Resolução CFP nº 01/1999 – que estabelece normas de atuação para psicólogas e psicólogos em relação à orientação sexual.

Ao revisitar a Resolução CFP nº 01/99, a nota técnica aborda questões sobre os direitos humanos, os direitos sexuais e os princípios fundamentais do código de ética profissional das(os) psicólogas(os); a contribuição da Psicologia na compreensão do sujeito LGBTI+; os avanços na despatologização das orientações não-heterossexuais; e as práticas da Psicologia em diversos campos, bem como a ilegitimidade das terapias de reorientação sexual. Dessa forma, o documento reafirma a importância da escuta, do acolhimento, da  compreensão e do auxílio às pessoas com sofrimentos das mais diversas ordens.

O debate será mediado pela presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes (CRP 13/5496) e contará com a participação de Dalcira Ferrão (CRP 04/26763), conselheira do CFP e coordenadora do GT Diversidade Sexual e Gênero do Sistema Conselhos de Psicologia.

Também estarão presentes as psicólogas Carla Isadora Barbosa Canto (CRP 03378/10), Conceição de Maria Gama Carvalho Mathias (CRP 05/39882) e o psicólogo João Henrique Borges Bento (CRP 04/44.060) – membros do GT Diversidade Sexual e Gênero e que contribuíram com a construção da nota técnica.

A transmissão terá início às 15h e poderá ser acompanhada pelas redes sociais do CFP.

Conheça as(os) participantes:

Ana Sandra Fernandes
Atual presidente do CFP, foi vice-presidente do Conselho na gestão 2016/2019. É psicóloga clínica, Mestre pela Universidade Federal da Paraíba (2012) e professora do curso de Psicologia do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ).

Dalcira Ferrão
Psicóloga, especialista em administração pública com enfoque em gestão social. Possui graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Unidade São Gabriel (2007). Foi conselheira-presidenta do Conselho Regional de Psicologia Minas Gerais (CRP/MG), compondo as Gestões XIV e XV Plenário. Tem experiência na área de Psicologia clínica e social, com ênfase em Psicologia Social; Comunitária; Violências; Direitos Humanos; LGBTI; Mulheres e Educação. Atualmente é Conselheira Efetiva do Conselho Federal de Psicologia (XVIII Plenário).

Carla Isadora Barbosa Canto
Coordenadora da Seção Amapá (CRP-10), psicóloga com atuação na clínica para pessoas LGBTI+ e especialista em gênero e diversidade na escola pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).

Conceição de Maria Gama Carvalho Mathias
Psicóloga, conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, coordenadora do eixo de Gênero e Diversidade Sexual, coordenadora da Comissão de Psicologia e Políticas Públicas no Controle Social e coordenadora da Subsede Norte e Noroeste Fluminense.

João Henrique Borges Bento
Psicólogo, especialista em Gestão Pública Municipal, conselheiro do  Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais e ativista dos movimentos de defesa dos Direitos Humanos e da população LGBTI+.

Serviço:

Lançamento de Nota Técnica sobre a Resolução CFP nº 01/1999
Data: 28 de junho
Horário: 15h
Acompanhe pelas redes sociais do CFP

Na próxima segunda-feira (14), o Conselho Federal de Psicologia(CFP) participará de audiência pública proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os objetivos, a Corte pretende debater sobre as possíveis formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro. A atividade foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do Habeas Corpus (HC) 165704.

Representado pela psicóloga Andréa Esmeraldo (CRP 11/1617), integrante da  Comissão de Direitos Humanos (CDH/CFP), o Conselho Federal de Psicologia compõe o bloco “Especialistas em Saúde no Sistema Prisional”. A psicóloga deverá abordar, entre outras questões, a interseccionalidade entre os Direitos Humanos de pessoas privadas de liberdade e o superior interesse de crianças e adolescentes – possibilidades de proteção da convivência familiar e comunitária.

Atualmente, no sistema prisional, existem mais de mil psicólogas e psicólogos atuando em diversos serviços – entre cargos efetivos, comissionados, temporários e terceirizados. Embora essa quantidade possa parecer ínfima diante de toda população carcerária (em torno de 700 mil pessoas) trata-se de uma proporção significativa em relação a outros profissionais que atuam na área. Em função disso, tanto o CFP quanto os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) têm atuado historicamente de forma a prover orientação à categoria em benefício de um trabalho embasado nos direitos da pessoa privada de liberdade.

A audiência pública será realizada de forma online a partir das 9h, com previsão de que que o bloco “Especialistas em Saúde no Sistema Prisional” comece às 16h40. A transmissão será ao vivo pelos canais oficiais do STF no YouTube, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. 

Saiba mais:

Referências Técnicas para a atuação das(os) psicólogas(os) no Sistema Prisional

Relatório da “Atuação da (o) Psicóloga(o) no Campo da Execução Penal no Brasil”

Nota sobre a atuação de psicólogas (os) no Sistema Prisional em relação à pandemia do novo coronavírus

Nota de posicionamento sobre a extinção da Psicologia e outras áreas da Saúde Mental previstas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)

Psicologia: Ciência e Profissão (sobre Psicologia e Sistema Prisional)

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Frente Nordeste Criança (por meio do Círculo Temático Violência e Direitos Humanos – Subgrupo 8 – Políticas Públicas) lançaram nesta segunda-feira (31) o catálogo “Nordeste Criança: Olhares das Infâncias”. 

Com o objetivo de ilustrar o protagonismo e dar visibilidade às plurais infâncias nordestinas – além de possibilitar uma ampla reflexão sobre as vulnerabilidades e modos de agir de muitos adultos frente à pandemia da Covid-19 – a obra reúne os desenhos de 40 crianças que vivem nos mais diversos contextos – aldeia, assentamento, campo, cidade, favela, quilombo, litoral e sertão. 

A pedido das instituições, as crianças foram convidadas a expressar suas visões a partir de suas janelas e quintais, de modo a problematizar suas percepções sobre o atual momento de crise sanitária e de que forma isso tem impactado suas rotinas e suas vidas. Como resultado, a publicação expressa sentimentos como medo, angústia, saudade e esperança.

Voltado a psicólogas(os) e à sociedade em geral, o catálogo aborda as interfaces entre Psicologia, desenvolvimento e arte por meio de artigos produzidos pelas psicólogas Symone Melo (UFRN), Priscila Marques (UFRJ) e Marina Pinheiro (UFPE), configurando importante instrumento para a atuação da categoria frente aos temas relacionados à infância e adolescência. 

“Nós, do Conselho Federal de Psicologia, temos nos debruçado sobre os impactos da pandemia na saúde mental da população, especialmente das crianças e dos adolescentes, buscando alternativas para promover o cuidado adequado e, também, lutando pela manutenção de seus direitos constitucionais”, pontuou a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, durante o lançamento.

Acesse a íntegra da publicação*.

Confira o ato de lançamento.

*O catálogo está salvo em formato de PDF interativo. Para funcionar corretamente, sugerimos que o arquivo seja aberto no Acrobat Reader ou no navegador Google Chrome.

O Brasil é um país que reconhece – em sua legislação interna e em diversos compromissos firmados em âmbito internacional – a urgência de se proteger a infância e a adolescência tendo como perspectiva o caráter peculiar dessas fases de desenvolvimento humano. O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é categórico ao afirmar que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. 

Mas será que a garantia desses direitos tem sido preservada durante a pandemia da Covid-19? Como as crianças têm percebido esse momento de crise sanitária e de que forma isso tem impactado suas rotinas e suas vidas?

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Frente Nordeste Criança (por meio do Círculo Temático Violência e Direitos Humanos – Subgrupo 8 – Políticas Públicas) fizeram esses questionamentos a 40 crianças que vivem nos mais diversos contextos do nordeste brasileiro – aldeia, assentamento, campo, cidade, favela, quilombo, litoral e sertão. O pedido era que retratassem, por meio de desenhos, quais eram as suas visões a partir de suas janelas, portas e quintais.

O resultado desse esforço integra o catálogo “Nordeste Criança: Olhares das Infâncias”, que será lançado no dia 31 de maio por meio de uma live que será transmitida pelas redes sociais do CFP.

A publicação expressa a espontaneidade dos sentimentos que transbordam dessas crianças, imersas há mais de um ano em uma das piores pandemias da história recente. Medos, angústias, saudades e esperanças moldam os traços e as cores de suas percepções, delicadamente sistematizadas em um catálogo que pretende ilustrar o protagonismo e dar visibilidade às plurais infâncias nordestinas, bem como possibilitar uma ampla reflexão sobre as vulnerabilidades e modos de agir de muitos adultos frente à pandemia. 

Além disso, o catálogo  aborda as interfaces entre Psicologia, desenvolvimento e arte por meio de artigos produzidos pelas psicólogas Symone Melo (UFRN), Priscila Marques (UFRJ) e Marina Pinheiro (UFPE) – que estarão presentes no lançamento e farão uma abordagem teórica sobre essas questões. Participarão da atividade, ainda, Izabel Hazin e Ana Maria Mello, representando o CFP e a Frente Nordeste Criança, respectivamente. A mediação será conduzida pela presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes.

Para as(os) profissionais da Psicologia, a publicação representa um importante instrumento de orientação ao exercício profissional da categoria na medida em que reafirma a necessidade de defesa intransigente dos direitos de todas as infâncias.

Serviço:

Lançamento do catálogo “Nordeste Criança: Olhares das Infâncias”
Data: 31 de maio
Horário: 18h
Acompanhe pelo YouTube, Facebook e Twitter do CFP

Por unanimidade, a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia ( Apaf ) aprovou a prestação de contas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nos exercícios 2019 e 2020. A aprovação ocorreu na manhã desta sexta-feira (21).

Realizada pelo menos duas vezes ao ano, a Assembleia do Sistema Conselhos é composta por delegadas(os) dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia. Devido à pandemia da Covid-19, essa Apaf está sendo realizada  na modalidade virtual e ocorrerá em duas etapas: nos dias 21 e 22 de maio, e depois nos dias 25 e 26 de junho.

“Os recursos do CFP são destinados a projetos gerais da Psicologia brasileira considerando toda a diversidade dos Conselhos Regionais”, pondera Norma Cosmo, conselheira tesoureira da atual gestão do Conselho Federal de Psicologia, ao destacar que tais investimentos se convertem na realização de grandes ações estratégicas, como o Congresso Nacional da Psicologia (CNP), os processos eleitorais e democráticos, as revistas que envolvem todos os Conselhos Regionais e os projetos de modernização do Sistema Conselhos de Psicologia, entre outros. 

Ainda de acordo com a conselheira, a organização do Sistema Conselhos está permanentemente voltada ao projeto maior do exercício da profissão, considerando-se a própria realidade do país, sobretudo diante da atual conjuntura, quando torna-se indispensável estar constantemente alertas à aplicação dos recursos em projetos que possam alcançar não apenas a categoria mas, também, a sociedade em geral. “Esses projetos tratam de forma equânime todo o Sistema Conselhos de Psicologia”, destaca a conselheira.

Veja como foi o primeiro dia da Apaf

Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças – 21/05/2021 – Manhã

https://www.youtube.com/watch?v=Mga8GEihA4c

Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças – 21/05/2021 – Tarde

https://www.youtube.com/watch?v=RD_QVim3yfY

No próximo sábado (24), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza – com o apoio da Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP) e da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) – o  Seminário Nacional sobre Psicoterapia: formação, qualificação e regulamentação.

Além de discutir a prática da Psicoterapia sob essas perspectivas, o evento virtual pretende dialogar com as(os) profissionais da categoria sobre a consulta pública que será lançada durante o seminário e que aborda a temática.

Durante a atividade está previsto ainda um momento dedicado a responder as perguntas da categoria. Para participar, basta encaminhar dúvidas e comentários para o email seminariopsicoterapia@cfp.org.br.

Conheça as(os) participantes

Ana Sandra Fernandes
(CRP 13/5496)
Atual presidente do CFP, foi vice-presidente do Conselho na gestão 2016/2019. É psicóloga clínica, Mestre pela Universidade Federal da Paraíba (2012) e professora do curso de Psicologia do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ).

Rodrigo Acioli Moura
(CRP 05/33761)
Conselheiro do CFP, Coordenador do GT da APAF sobre Psicoterapia e Psicólogo Clínico. Formação em Terapia Cognitiva Comportamental. Especialista em Neuropsicoterapia.

Fernanda Barcellos Serralta
(CRP 07/6188)
Psicóloga, Especialista em Psicologia Clínica (CFP), Mestre em Psicologia (PUCR-RS), Doutora em Psiquiatria (UFRGS), docente e pesquisadora no PPG Psicologia da UNISINOS, RS, onde coordena o Laboratório de Estudos em Psicoterapia e Psicopatologia (LAEPSI), cujo foco é o estudo de processos de mudança em psicoterapia psicodinâmica. Leciona as disciplinas de “Psicologia Clínica -base Psicanalítica” e de “Pesquisa em Psicologia” na graduação da UNISINOS. 

Antonia Angela Gonçalves da Silva Hiluey
(CRP 06/10316)
Psicóloga; psicoterapeuta credenciada pela FLAPSI; terapeuta de casal e família pela Escola de Terapia Familiar da UAB-Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha; psicoterapeuta de crianças e adolescentes em psicoterapia psicanalítica pelo IPPIA; pós-doutorado em terapia familiar pela UAB- Espanha; doutora em educação pela FE-USP; presidente da ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia; pesquisadora pelo CEF com o Centro de Estudos de Saúde Mental Itupeva; membro efetivo da EFTA – Associação Européia de Terapeutas de Família; membro titular da ABRATEF – Associação Brasileira de Terapeutas de Família e da APTF – Associação Paulista de Terapeutas de Família; representante pela ABRAP no FENPB; Fundadora e Diretora do CEF – Centro de Estudos da Família Itupeva/SP, escola associada a Relates- Rede Européia e Latino-americana de escolas sistêmicas.

Iraní Tomiatto de Oliveira
(CRP 06 /2336)
Psicóloga, especialista, Mestre e Doutora em Psicologia Clínica. Psicoterapeuta, atua especialmente com psicoterapia psicodinâmica e psicoterapia breve de crianças e adultos. Tem ampla experiência como coordenadora de cursos de graduação em Psicologia, professora e supervisora de estágio em graduação e pós-graduação, coordenação de serviços-escola de Psicologia. Diretora da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia nas gestões 2011-2013, 2013-2015 e 2017-2019. Membro titular da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde de 2018 a 2020. Atuou na coordenação do processo de revisão das DCN para os cursos de Psicologia.

Mariana Borges Frizzera Paiva Lyrio
Advogada, Secretária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

Programação

9h30 – 9h40 | Abertura

Ana Sandra Fernandes (CFP)

9h40 – 10h40 | Mesa 1 – Formação, qualificação e regulamentação

Iraní Tomiatto (ABEP) – Moderação
Angela Hiluey (ABRAP)
Fernanda Barcellos Serralta (CRP 07)

10h40 – 11h40 | Mesa 2 – Da consulta pública do CFP aos trâmites legislativos

Rodrigo Accioli (CFP)
Mariana Borges Frizzera Paiva Lyrio (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal)

11h40 – 12h30 | Respostas aos questionamentos de profissionais da Psicologia

Serviço
Seminário Nacional sobre Psicoterapia: formação, qualificação e regulamentação
Data: 24 de abril
Horário: 9h30
Acompanhe pelas redes do CFP

Para o educador e filósofo Paulo Freire, patrono da educação brasileira, “não há saber mais ou saber menos: há saberes diferentes”. E foi com esse espírito que, ao longo de sua vida e carreira, lutou por uma educação pública, gratuita, de qualidade e emancipadora – capaz de mobilizar as bases da sociedade para um mundo mais justo, fraterno e menos desigual.  

Em 2022, a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) homenageará seu legado, mostrando a importância da educação para a transformação social. Realizada pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), a II CONAPE conta com a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em sua comissão organizadora – representado pelas conselheiras Tahiná Khan e Norma Celine Cosmo (no FNPE); Marilda Gonçalves Dias Facci, presidente eleita da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE (na Comissão de Comunicação da CONAPE); e Angela Soligo, presidente da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP e Verônica Carrazzone Borges, vice-presidente da ABEP (nas ações relacionadas ao Centenário de Paulo Freire).

A partir do lema “Educação pública e popular se constrói com Democracia e Participação Social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”, a II CONAPE tem como objetivo geral mobilizar todos os setores e segmentos da educação nacional dedicados à defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988, do Plano Nacional de Educação (PNE) e de um projeto de Estado que garanta educação pública, com a mais ampla abrangência, de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todas e todos, para consolidar uma plataforma comum de lutas pela educação no país.

A etapa nacional da CONAPE está prevista para acontecer em junho de 2022. Até lá, o CFP divulgará todas as ações no âmbito da conferência, contribuindo para mobilizar tanto profissionais da educação quanto a sociedade em torno do evento.

Patrono da educação brasileira
Paulo Freire dedicou grande parte de sua vida à alfabetização e à educação da população pobre. Em uma de suas obras mais conhecidas, A Pedagogia do Oprimido, o educador propõe um novo modelo de ensino baseado em uma dinâmica menos vertical entre professoras(es), alunas(os) e a sociedade na qual as(os) estudantes se inserem. 

Reconhecido internacionalmente, Paulo Freire recebeu diversos títulos e homenagens. O impacto de suas contribuições foi reconhecido pelo governo brasileiro em 2012, quando o educador foi declarado “Patrono da Educação Brasileira“.

Centenário
Em 21 de setembro de 2021, se estivesse vivo, Paulo Freire completaria 100 anos. Além da Conferência Nacional Popular de Educação, uma série de atividades pretendem homenagear o legado do educador e filósofo pernambucano.

Entre elas, o curso online “100 anos de Paulo: esperançar em tempos de barbárie”. A iniciativa é da Universidade Emancipa e da Universidade Federal do ABC, com o apoio de diversas universidades parceiras e do Instituto Paulo Freire. Dividido em oito reuniões (entre 3 de agosto e 21 de setembro de 2021), o  curso pretende debater a trajetória do educador brasileiro e amplificar o conhecimento público a seu respeito, por meio de uma parceria institucional entre universidades e a Rede Emancipa de Educação Popular. As inscrições serão abertas ainda em abril, pelo site da Rede Emancipa de Educação Popular.

Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o desenvolvimento cognitivo, afetivo, motor, social e cultural da criança e do adolescente é distinto do desenvolvimento adulto e, por estarem em fase peculiar de desenvolvimento, elas precisam ser protegidas da publicidade – que pode causar impactos que vão desde as relações familiares até efeitos na própria saúde física.

O entendimento consta em parecer elaborado pela autarquia, que destaca também que estudos realizados em diferentes países têm indicado a susceptibilidade das crianças a mensagens persuasivas usadas na propaganda, podendo-se concluir que “a propaganda explora as crianças, é injusta e viola os direitos de apropriação por parte deste segmento da população”. Desta forma, exposições agudas e cumulativas à propaganda de alimentos, por exemplo, influenciam os pensamentos e comportamentos das crianças, em particular, suas atitudes, preferências e consumo de mercadorias não saudáveis – fatores que podem levar a criança ao sobrepeso.

“Com base nas considerações expostas e fundamentado nas leis pertinentes, o Conselho Federal de Psicologia entende que a proteção integral e prioridade absolutas devidas à criança e ao adolescente precedem quaisquer interesses que lhes manejem direta ou indiretamente a vontade de consumir produtos, sobretudo o que lhes induzem a se comportar de forma prejudicial à própria saúde”, aponta o documento.

A análise do CFP segue na mesma direção do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerando que os estados têm competência concorrente para legislar sobre defesa da saúde e proteção da infância, negou em 25 de março por unanimidade (em plenário) a ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.582/2016 – legislação que regulamenta a publicidade infantil de alimentos no estado da Bahia, proibindo a “comunicação mercadológica dirigida às crianças nos estabelecimentos de educação básica”. 

O parecer do Conselho Federal de Psicologia, preparado às vésperas de o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 31 anos, reafirma o compromisso histórico da autarquia com a promoção e defesa dos direitos dessa parcela da população. Em 2008, o CFP lançou a cartilha “Contribuição da Psicologia para o fim da publicidade dirigida à criança“, documento que sistematiza análise solicitada, à época, ao professor Yves de La Taille, representando o posicionamento da Psicologia frente ao tema. O material constitui importante contribuição para a qualificação dos debates na área, apontando o cuidado necessário que se deve ter quando os interesses de consumo interferem no desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescente.

É com pesar que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) comunica à categoria o falecimento, na terça-feira (30), de Contardo Calligaris. 

O psicanalista, doutor em Psicologia Clínica e escritor, de 72 anos, estava internado em São Paulo, no Hospital Albert Einstein, e fazia tratamento contra um câncer. 

Nascido em 2 de junho de 1948 (Milão, Itália),  teve o primeiro contato com o Brasil em 1986, quando veio dar palestras sobre seu primeiro livro de psicanálise, “Hipótese sobre o fantasma”. 

Contardo foi professor convidado da Universidade da Califórnia, em Berkeley, tendo lecionado ainda na Universidade de Paris. Antes de se mudar para o Brasil, morou por 15 anos na capital da França.

Autor de diversos livros, sua obra teve como destaque uma profunda reflexão sobre a existência humana, abordando questões como a felicidade, as relações, as angústias contemporâneas e o sentido da vida.

Calligaris deixa uma enorme contribuição e sua obra, inestimável para a formação de psicólogas e psicólogos, seguirá acrescentando profunda reflexão nas práticas do fazer psi.

Contardo Calligaris, presente!