Minas Gerais sofreu mais um atentado à vida, resultado do descaso de corporações preocupadas unicamente com os lucros decorrentes da exploração irracional dos recursos naturais e dos trabalhadores.
Na sexta-feira (25), novamente uma barragem da mineradora Vale se rompe, agora no município mineiro de Brumadinho. Novamente pessoas morreram e ficaram desapropriadas de suas vidas ao terem, não apenas suas casas, mas suas comunidades destruídas pela lama de rejeitos da mineradora.
Três anos após a tragédia de Mariana (MG), a população que sobreviveu sofre diariamente as consequências deste evento. Agora, mais uma comunidade vive as consequências negativas da voracidade de um sistema econômico insensato e da ganância desmedida, posta acima das mínimas responsabilidades legais, ambientais e sociais.
As vítimas de Brumadinho não podem sofrer mais nenhuma violação dos seus direitos. É imperativo que a mineradora, ao menos agora, cumpra suas responsabilidades sociais, apoiando todas as pessoas que estão vivendo e convivendo com esta tragédia.
O colegiado das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselho de Psicologia lembra as vítimas de Mariana e solicita empenho do Estado e de seus agentes para compelir a empresa a cumprir suas obrigações com as vítimas desta nova calamidade. Ao mesmo tempo exigimos que este desastre não tome os mesmos rumos de Mariana e que as vítimas de Brumadinho sejam acolhidas de forma digna e eficiente.
É preciso que o cuidado e a acolhida destas pessoas não se reduza ao ressarcimento das perdas materiais – o que deve ocorrer prontamente – , mas também sejam realizadas ações que recuperem a dignidade, a memória, a cultura, e os laços afetivos, soterrados por uma lama de rejeitos que causaram destruição em todas as dimensões da existência dos atingidos.
As Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia ficam à disposição da sociedade na busca do cuidado integral às vítimas da tragédia em Brumadinho, provendo uma estrutura digna para um novo recomeço em suas vidas e permanente atenção à garantia dos direitos humanos de cada individuo, vítima das situações de emergências e desastres.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) presta solidariedade às pessoas afetadas pelo rompimento da barragem na Mina Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, ocorrido na sexta-feira (25), e oferece apoio às vítimas.
O rompimento da barragem da mineradora provocou uma avalanche de lama e rejeitos de mineração, devastando a comunidade e o meio ambiente, causando mortes e o desaparecimento de centenas de pessoas.
Reconhecemos a importância da iniciativa do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04) que, por meio de sua Comissão de Psicologia de Emergências e Desastres, está em Brumadinho se articulando e se integrando com as políticas públicas locais para prestar o adequado apoio e assistência aos atingidos.
O CFP denuncia e exige que as autoridades e o poder judiciário responsabilizem criminalmente a empresa Vale pelo ocorrido em Brumadinho e lembra que a mineradora é, pelo que consideramos, responsável por outro crime ambiental ocorrido há pouco mais de três anos no município de Mariana (MG), em que 19 pessoas morreram.
Ressaltamos também a importância das Políticas Publicas de Saúde, particularmente das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que conta com expressiva atuação de profissionais da Psicologia, bem como do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil no socorro e atenção às vítimas e seus familiares.
Informamos à sociedade brasileira que a Psicologia tem se ocupado do tema das Emergências e Desastres, incentivando a formação de comissões nos Conselhos Regionais de Psicologia e que, no âmbito federal, estamos organizados por meio do Grupo de Trabalho Psicologia das Emergências e Desastres.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publica a íntegra do Relatório sobre os Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Intitulado “Povos Livres, Territórios em Luta”, o documento foi aprovado em Plenário durante a 43ª Reunião Ordinária do CNDH, ocorrida nos dias 10 e 11 de dezembro, com a presença de conselheiras e conselheiros dos dois biênios (2016-2018 e 2018-2020).
O relatório aprovado é fruto do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituído pelo CNDH com o objetivo de levantar casos de violações de direitos humanos contra povos e comunidades tradicionais. A publicação gerada tem como foco os registros sobre as missões acompanhadas pelo CNDH, com vistas a gerar recomendações para garantia dos direitos dessas populações.
Para o representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNDH, o conselheiro Paulo Maldos, as recomendações do documento visam a superação dessas situações de agressões de direitos. “O relatório é extremamente importante, pois dá visibilidade a esse conjunto de povos, da existência deles nos territórios, os direitos que eles têm na legislação brasileira e na legislação internacional”.
O conselheiro do CFP ressalta ainda a importância do CNDH como instituição de Estado e não de Governo responsável pelo monitoramento e por cobrar que as recomendações do relatório sejam realizadas tanto para entes do Estado, quanto para as empresas.
Missões
Ao longo de 2018, foram realizadas quatro missões que buscaram a diversidade de locais e de segmentos. A primeira missão ocorreu no município de Santo Antônio do Descoberto (GO), entorno do Distrito Federal, com enfoque na atuação de parteiras, benzedeiras e raizeiras. Em seguida, foi realizada missão com os extrativistas costeiros e marinhos da Reserva Extrativista de Canavieiras (RESEX Canavieiras), em Canavieiras (BA). A terceira missão envolveu as comunidades tradicionais de pantaneiras e pantaneiros em Cáceres (MT) e Corumbá (MS). Por fim, ocorreu a missão com as comunidades tradicionais do norte de Minas Gerais.
Constatadas as violações, o relatório do CNDH propõe recomendações destinadas a instituições responsáveis pela proteção e promoção de direitos humanos, bem como o encaminhamento de representações, de acordo com as prerrogativas constitucionais, as quais reconhecem o conjunto dos povos e comunidades tradicionais como sujeitos de direitos da Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho e Decreto 6.040/2007, além dos direitos de Povos Indígenas (Artigos 231 e 232 da Constituição Federal) e das Comunidades Quilombolas (Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal).
Além do Conselho Federal de Psicologia (CFP), compuseram o Grupo de Trabalho Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais do CNDH o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN-Brasil), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, manifestou-se no dia 6 de dezembro contra o projeto que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 74/2018. Documento do Ministério reforça o posicionamento do Conselho Federal de Psicologia (CFP), impulsionando a luta das entidades que são contra o projeto.
Conforme documento elaborado pelo Ministério da Saúde, sob o ponto de vista da regulação do trabalho em saúde, para a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista, é necessário demonstrar que tal ocupação tenha escopo de práticas exclusivas; existir cursos consolidados em programas universitários que permitam a formação com a qualidade e quantidade necessária para abranger o território nacional; existir referencial teórico e científico próprio; e haver relevância social e interesse público.
Para o CFP, a psicomotricidade é, enquanto ciência, campo da Psicologia, da Pedagogia, da Educação Física, da Fisioterapia, da Terapia Ocupacional e da Fonoaudiologia, não havendo necessidade da individualização como ramo profissional.
Sendo assim, é injustificável a regulamentação de uma profissão que se estrutura em funções exercidas por outras profissões, posto que a Psicomotricidade tenha raízes e aspectos relacionados às mais diversas profissões.
CONFIRA A LINHA DO TEMPO DA LUTA CONTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO DA PSICOMOTRICIDADE (PL 795/2003/PLC 74/2018)
22/04/03
O Dep. Leonardo Picciani apresentou na Câmara o PL 795/2003, regulamenta a profissão de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais.
12/06/18
Aprovado requerimento de urgência. O projeto é aprovado no plenário da Câmara e segue para o Senado.
26/06/18
Início da tramitação no Senado, como PLC 74/18. Mesa Diretora despacha para apreciação da CCJ e CAS.
28/06/18
CFP participa de discussão no Fórum de Conselhos Federais da Área da Saúde e no Fórum de Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, os quais se posicionam contra o projeto e combinaram de elaborar parecer conjunto com os 14 Conselhos Federais da Área da Saúde.
29/06/18
A 19ª Plenária do CFP aprova o parecer contrário.
28/08/18
A CCJ designa o relator.
04/09/18
O CFP solicita apresentação de requerimento para apreciação também da Comissão de Educação.
05/09/19
O Presidente do CFP entrega ao Relator os argumentos contra o projeto.
10/09/18
O CFP solicita pautar discussão na CRTS, no Fentas e no CNS.
A CRTS elabora nota técnica e se posiciona veemente contra o projeto.
01/11/18
O CPF envia ofício-Circular aos CRPs solicitando participação nas ações contra o projeto.
12/11/18
O CPF envia ofício aos membros da CCJ com as manifestações contra o projeto.
21/11/18
O parecer do relator foi aprovado na CCJ e seguiu para CAS.
22/11/18
O CFP articulou um relator na CAS, contudo a comissão o informou que o projeto estava sobrestado, por conta do requerimento 143/17, o qual determina que projetos que tratam de regulamentação de profissões deverão consultar CCJ.
27/11/18
O CFP enviou ofício à Presidência da CAS com os subsídios, solicitou a juntada ao processado e distribuição aos membros da comissão.
04/12/18
O CFP entregou os subsídios contra o PLC na Liderança do Governo no Senado.
05/12/18
Aprovado requerimento de urgência. O PLC 74/2018 foi aprovado e seguiu para sanção do Presidente da República.
14/12/18
O CFP enviou ofício ao Presidente da República, ao Ministro da Casa Civil e da Secretaria de Governo encaminhando os subsídios, solicitando audiência e o veto total do projeto.
17/12/18
O Presidente do CFP se reuniu com o Ministério da Saúde, o qual se manifestou pela rejeição total do PLC 74/2018.
03/01/19
Prazo máximo para sanção pelo Presidente da República.
2018 foi um ano produtivo e desafiador. Em meio ao cenário atual, o Conselho Federal de Psicologia manteve-se atuante, realizando várias ações direcionadas à categoria e à sociedade.
Foram diversas atividades promovidas no intuito de enriquecer e aproximar a ciência psicológica de sua prática, visando sempre o cuidado, o compromisso ético e a função do Conselho.
Foi possível acompanhar com transparência e agilidade muitas ações do CFP, ao vivo, por meio de transmissões on-line de eventos e Diálogos Digitais.
Foi um ano de concretização de antigas reivindicações da categoria, como a nova carteira de identidade profissional; a nova resolução sobre atendimento psicológico on-line; o reconhecimento da Avaliação Psicológica como especialidade da Psicologia; a aquisição de um novo Sistema Cadastral totalmente digital e que dá acesso para a categoria a diversos serviços; a atualização do manual de procedimentos administrativos e financeiros, que não era revisado desde 2007. Tudo isso aprovado pela Assembleia de Políticas, de Administração e de Finanças (Apaf) em conjunto com todos os Conselhos Regionais de Psicologia.
O ano de 2018 marcou o retorno da Revista Diálogos, que voltou a ser produzida após um hiato de seis anos. Também foram lançadas novas publicações, como referências técnicas e cinco números da Revista Ciência e Profissão, entre elas uma edição especial, sobre os 15 anos do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi).
2018 também foi o ano da 5ª e maior edição do Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão, que colocou em evidência a união da Psicologia brasileira, aberta ao diálogo com todas e todos que querem pensar uma Psicologia que promova a igualdade, o respeito e a defesa dos direitos humanos como condições inegociáveis.
E a defesa dos direitos humanos, balizadora da atuação profissional da Psicologia e presente nos princípios do código de ética, também esteve presente este ano nas ações do CFP, inclusive com a publicação da Resolução 01/2018, que orienta psicólogas e psicólogos a atuar, no exercício da profissão, de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias, e de forma a contribuir para a eliminação da transfobia. Também foi o ano de intensa defesa da Resolução 01/99, que determina que não cabe a profissionais da Psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de prática de reversão sexual.
Com a chegada de um novo ano, o CFP chama as psicólogas e os psicólogos a seguirem juntas(os) para fazer de 2019 um ano repleto de realizações, de lutas e novas conquistas, onde o CFP seguirá construindo a Psicologia brasileira cada vez mais diversa e inclusiva, com ética profissional e comprometida com a garantia de direitos.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) assumiu nesta quarta-feira (19) representação no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), biênio 2019/2020. Representado pela conselheira Célia Zenaide, esta é a primeira vez que o CFP assume a titularidade no CNPIR. A data da cerimônia de posse coincidiu com o aniversário de 16 anos da Resolução do CFP N.º 018/2002, que estabelece normas de atuação para as psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação racial.
“A sociedade civil no CNPIR é formada majoritariamente pelos movimentos sociais, então ter o CFP enquanto categoria nesse Conselho traz um outro recorte, um outro lugar, uma dinâmica onde a gente pode pautar não apenas as questões da categoria, como da sociedade, pois lidamos diretamente com essas populações”, explicou Célia.
Ao compor a mesa de abertura da cerimônia, Célia Zenaide falou sobre os objetivos de atuação do CNPIR. “Nós precisamos lembrar das populações que este Conselho representa enquanto ferramenta de controle social, eu quero trazer a pauta a população LGBT negra, as populações de terreiro, os povos tradicionais, a juventude negra, os povos indígenas. Nós somos uma população que tem um marcador social e ele diz sobre a nossa tonalidade da pele, orientação sexual, religiosidade, tradição, nós trazemos esses marcadores enquanto cultura e nós sofremos violações”, destacou.
Ainda segundo a conselheira, a expectativa do assento no Conselho é de continuar pautando pelo desenvolvimento das políticas de ações afirmativas para a população contemplada pelo CNPIR. “Assim como a população negra compõe a maior parte da população brasileira em conjunto com os povos tradicionais, os povos indígenas, queremos continuar não só nos números, mas de uma forma que nós sejamos visibilizados e não apagados”, acredita.
Segundo o secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e também presidente do CNPIR, Juvenal Araújo, o CNPIR tem uma importância fundamental para o desenvolvimento das políticas de promoção da igualdade racial de forma efetiva e permanente.
O Conselho é composto por representantes de organizações gerais do Movimento Social Negro; das comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros; juventude negra; LGBT negra(o); mulheres negras; quilombolas negras(os); trabalhadoras(es) negras(os); povos indígenas; comunidades cigana, judaica e árabe. Também integram o colegiado representantes das temáticas da saúde, comunicação, educação, pesquisa e meio ambiente.
CNPIR – O CNPIR é um órgão colegiado, de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da Seppir. Sua principal missão é propor políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira.
Além do combate ao racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) assume a representação como entidade de profissionais de saúde no Conselho Nacional de Saúde (CNS). A conselheira do CFP Marisa Helena Alves é a nova titular para a gestão 2018-2021. A cerimônia de posse ocorreu na última sexta-feira (14). Ao todo, assumem 143 conselheiros e conselheiras, entre titulares e suplentes. Desses, 48 são novas(os) titulares que vão ter a importante função de deliberar e fiscalizar as políticas de saúde no Brasil.
“A categoria dos psicólogos está muito presente na política pública de saúde, então é de uma importância muito grande fazer parte do CNS, participar dos debates e discussões sobre as políticas de saúde para o Brasil, principalmente nesse lugar de controle social”, afirma Marisa Helena Alves.
Ainda de acordo com a conselheira, a atual conjuntura de desmonte e retrocessos nas Políticas Públicas – principalmente no que tange a Saúde Mental – torna ainda mais relevante a participação do CFP nessa representação. “Foram modificadas várias conquistas relacionadas à política para a saúde mental que já estavam sedimentadas, consolidadas, como, por exemplo, a volta dos manicômios, a internação das pessoas sem direito garantido de ir e vir, que já estava garantido pelas políticas da Rede de Atenção Psicossocial (Raps)”, explica Marisa Helena.
A conselheira ainda lembra que é importante fazer resistência junto a outros segmentos sociais, a outras categorias e espaços coletivos para garantir que o conquistado permaneça e avance na medida do possível. “Embora a gente não tenha consideráveis avanços nesse momento, não devemos perder a esperança. A luta continua exatamente para garantir que avance e não retroceda mais”, completa.
CNS
O Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiras(as) titulares e suas(seus) respectivas(os) primeira(o) e segunda(o) suplentes, 50% de representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuárias(os) do SUS; e 50% de representantes de entidades de profissionais de saúde, de representantes de governo, incluída a comunidade cientifica da área da saúde, de entidades de prestadores de serviço de saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – Conasems e de entidades empresariais com atividade na área da saúde.
O Sistema Conselhos de Psicologia, constituído pelos 23 Conselhos Regionais de Psicologia e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), reunidos durante Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), nos dias 14, 15 e 16 dezembro de 2018, vem a público manifestar solidariedade a todas mulheres que denunciaram violência sexual sofrida em estabelecimento religioso no Estado de Goiás.
No último mês, casos de violência contra a mulher ganharam as mídias e redes sociais, suscitando um grande debate a respeito do tema. Violências que são cotidianas na vida de muitas mulheres brasileiras anônimas tornaram-se manchete devido à particularidade de terem ocorrido em ambiente de cunho religioso, somado a isso, tais violências ocorreram em momento de fragilidade pessoal das mulheres.
Em relação a esta situação, ressalta-se o compromisso da Psicologia brasileira de apoio e solidariedade a todas as pessoas em situação de violência, bem como reafirma a defesa da garantia dos direitos humanos.
Destaca-se a importância de escutar com empatia os relatos que surgiram nas diferentes mídias, pois nesse momento em que as mulheres encontraram a possibilidade de denunciar a violência sexual sofrida, faz-se importante o apoio coletivo da sociedade.
Por isso a necessidade de proteger as mulheres da exposição e repercussão nas mídias sociais, evitando a propagação de mensagens com explicações causais dos fatos, culpabilizando e/ou julgando pessoas de forma preconceituosa, reducionista e fragmentada. É de suma importância abordar situações de violência sexual, considerando a complexidade desse fenômeno, que envolve aspectos individuais, coletivos, culturais, econômicos e políticos.
As violências sexuais ferem a intimidade das pessoas. É difícil para as mulheres falarem de algo que é cercado por tabu e preconceito. Com relação aos aspectos psicológicos encontrados em pessoas em situação de violência, é necessário frisar que o sentimento de vergonha e culpa são intensos. A maioria das vítimas de violências sexuais acreditam que algo que elas possuem em seu corpo, e/ou em sua maneira de ser, atrai essa forma de violência. Culpa construída historicamente em razão da cultura do estupro, do machismo e do patriarcado. A culpa não é e nunca será da vítima.
O ato de denunciar situações de violência envolve um processo de muito sofrimento, onde mulheres ensaiam repetidamente como revelar e ao mesmo tempo evitam a revelação pelo medo de não serem compreendidas, julgadas e responsabilizadas pela violência em que, na verdade, foram as vítimas. Em especial, nessa situação, há fatores que aumentam a vulnerabilidade por se tratar de mulheres que buscaram ajuda espiritual, em momento de dor, angústia e desespero, e ali depositavam esperança de cura.
Reafirmamos o compromisso da Psicologia com a construção de uma sociedade que respeite a diversidade, que seja democrática e que trate com dignidade e respeito todas as pessoas que denunciam as violações de direitos.
Foram empossadas(os), nesta segunda-feira (10), novas as conselheiras e conselheiros eleitos para o biênio 2018-2020 no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Para a próxima gestão, o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, assume a vaga dessa representação, sendo a terceira vez que o CFP atua como conselheiro na CNDH, desde 2014.
O presidente do CFP reconhece o CNDH como um instrumento fundamental para a sociedade, o qual afirma e reafirma os princípios da Psicologia, já que no código de ética da profissão, o trabalho da psicóloga e do psicólogo, em última instância, é defesa e a promoção de direitos humanos. “Estamos aqui por mais dois anos, para continuar nessa luta”, conclui Rogério Giannini.
Na mesma oportunidade da posse, houve a eleição da nova presidência e mesa diretora e foi apresentado o Relatório de Atividades do biênio 2016-2018, com a compilação das realizações do CNDH no período, incluindo o acompanhamento de casos emblemáticos, como o massacre de Pau D’Arco e o assassinato da vereadora Marielle Franco, além de missões, resoluções, eventos, entre outras atividades.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CDHN) é um órgão do estado brasileiro, desvinculado dos governos e tem uma independência funcional. Ele é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
Relatório sobre comunidades tradicionais
À tarde, durante o evento, o conselheiro do CFP Paulo Maldos apresentou o documento “Povos Livres, Territórios em Luta – Relatório sobre os Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais”. No texto, que contêm 76 páginas, são abordados os conceitos de povos e comunidades tradicionais, as quatro missões realizadas pela CNDH pelo país, principais violações que esses sofreram segundo os relatos, além de recomendações.
Durante a leitura, Maldos elencou as agressões que essas comunidades vêm sofrendo tanto por agentes do Estado, quanto por interesses comerciais naquelas regiões. Entre os relatos, o conselheiro do CFP que fazia parte do CNDH na gestão anterior classificou como “chocante” o caso ocorrido na Comunidade Antônio Maria Coelho, no município de Corumbá (MS), destacando que a empresa mineradora MMX tentou destruir o cemitério daquela localidade.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai realizar na próxima semana, dia 20 de dezembro, às 16h, o Diálogo Digital: a Psicologia em proteção e pelo respeito às pessoas com HIV. A atividade marca o Dia Internacional da Luta contra a Aids, comemorado anualmente em 1º de dezembro e será transmitida ao vivo pelo site do www.cfp.org.br.
Você pode participar do diálogo enviando perguntas para o e-mail comunica@cfp.org.br. Aproveite e confirme sua presença pelo facebook e ajude a divulgar o evento utilizando a hashtag #DiálogosCFP nas redes sociais.
Participam desta edição o psicólogo com experiência em Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Aids, Direitos Humanos da população LGBT e pessoas vivendo com HIV e Aids, Theofilo Gravinis; a diretora técnica do Núcleo de Populações Vulneráveis da gerência de Prevenção do programa Estadual de DST Aids, Fabíola Santos Lopes; e a consultora técnica em Assistência e Tratamento, do Departamento de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Paula Emília Adamy.
Sob o olhar da Psicologia, falar sobre viver com HIV é falar sobre afetividade, garantia de direitos e reconhecer o momento do luto e a hora da ressignificação. É também reconhecer a importância da presença da sociedade civil organizada na participação de propostas e manutenção de políticas públicas para pessoas que vivem com HIV.
No Brasil, segundo o último boletim epidemiológico do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do HIV/Aids e das hepatites virais, no período de 2000 até junho de 2017, foram notificadas 108.134 gestantes infectadas com HIV. Portanto, essa informação mostra a necessidade de manter ativos os espaços de diálogo sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, pois a epidemia de HIV/Aids evidencia um número significativo de mulheres infectadas com HIV, com práticas sexuais heterossexuais, que em sua maioria relatam viver relações monogâmicas com seus parceiros, e que muitas vezes também são vítimas de violência doméstica.
Outra constatação, segundo o mesmo boletim, é o aumento de novos casos entre a população de jovens e jovens adultos. No período de 2007 a 2017, o que se refere às faixas etárias, observou-se que a maioria dos casos de infecção pelo HIV encontra-se entre pessoas de 20 a 34 anos, com percentual de 52,5% dos casos.
Todos esses números, entretanto, poderiam ser bem maiores, pois o que fez toda a diferença no crescimento e no perfil da epidemia de HIV/Aids no Brasil, foi o avanço nos últimos 10 anos das políticas públicas e campanhas que buscavam reduzir o estigma e o preconceito. Houve também o aumento de recursos para capacitações de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), o investimento no diagnóstico precoce com uso de novas tecnologias, como o teste rápido e o fluido oral, e o aumento de novos serviços especializados em IST e Aids em todo Brasil.
Com isso, entre muitos desafios que a epidemia de HIV e Aids, é urgente a manutenção das políticas públicas relacionadas aos programas de IST e Aids, tanto nos municípios como nos estados, pois uma política de saúde que investe na autonomia das pessoas e não no policiamento dos corpos, oferece uma maior possibilidade de sucesso de seus resultados. Também é necessária a continuidade das equipes multiprofissionais, a ampliação dos espaços de diálogo, o respeito e o reconhecimento de profissionais da Psicologia que atuam na linha de frente do enfrentamento a epidemia de HIV e Aids.
O Dia Mundial de Luta contra a Aids foi criado durante Assembleia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, a data passou a ser adotada a partir de 1988, após publicação de portaria assinada pelo Ministério da Saúde. Em outubro de 2017, foi aprovada pelo Senado Federal a Lei 13.504, que instituiu a Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis. O laço vermelho, símbolo da campanha, é muito popular e reconhecido em todo o mundo. Foi escolhido devido a sua associação ao sangue e à ideia de paixão, afirma Frank Moore, do grupo Visual Aids, e inspirado no laço amarelo que honrava os soldados americanos na Guerra do Golfo.
Aqui no Brasil, o dia 1° de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a Aids, é uma data que marca a luta e resistência, momento unir forças a favor da vida de mais de 800 mil pessoas que vivem com HIV no país: homens, mulheres, crianças, idosos, jovens, heterossexuais, bissexuais e homossexuais que vivem com HIV.
Conheça as(os) participantes convidadas(os) desta edição do Diálogo Digital:
Theófilo Gravinis
Psicólogo clínico com formação em Psicodrama, especialista em Gestão em Saúde – Fundação Oswaldo Cruz (RJ). Experiência em IST e Aids, Direitos humanos da População LGBT e Pessoas Vivendo com HIV e Aids. É professor visitante da Escola de Saúde Publica do Ceará. Experiência profissional no SUS e SUAS, ex conselheiro do CRP- 11 e atuação de consultoria junto a Unicef.
Fabíola Santos Lopes
Psicóloga atuou por 15 anos na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, estando a frente do Departamento de Proteção Social Especial na implantação do Suas no Estado de São Paulo. Atualmente é diretora técnica do Núcleo de Populações Vulneráveis, da gerência de Prevenção do programa Estadual de DST Aids, sendo interlocutora das questões que afetam a população LGBTI. É também representante da Secretaria de Estado da Saúde no Comitê Intersecretarial para a Diversidade Sexual e no Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT.
Paula Emília Adamy
Psicóloga Sanitarista graduada em Psicologia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, pós-graduada em Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e em Saúde Coletiva com ênfase em Atenção Básica e Redução de Danos pela Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul. Possui especialização em Educação Permanente em Saúde e é mestre em Psicologia Social e Institucional pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É consultora técnica para a área de Assistência e Tratamento, do Departamento de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.
