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CFP publica orientações sobre atuação da Psicologia junto às mulheres em situação de violência

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de publicar a Nota Técnica nº 25, Atuação Profissional da Psicóloga com Mulheres em Situação de Violências, elaborada pelo Grupo de Trabalho da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) sobre Políticas para Mulheres. O documento tem como objetivo qualificar o cuidado psicológico às mulheres em diferentes contextos de violência, respeitando suas singularidades e direitos.

A nota estabelece diretrizes para decisões éticas sobre o sigilo profissional, notificações compulsórias e os limites da atuação em diferentes contextos. Também promove uma reflexão crítica sobre a complexidade da violência de gênero e suas intersecções com marcadores sociais como raça, orientação sexual, identidade de gênero, território e condição socioeconômica.

Entre as recomendações, destacam-se práticas comprometidas com a despatologização do sofrimento psíquico, estratégias de acolhimento e intervenção que considerem os impactos das opressões interseccionais na saúde mental, e ações voltadas à prevenção e promoção da saúde. O texto orienta abordagens que respeitem a diversidade das mulheres atendidas e reforça o alinhamento da atuação profissional às normas éticas e legais vigentes.

A nota também alerta para formas de violência sistemática que afetam a vida das mulheres — como violência institucional, obstétrica, política, religiosa, econômica e no ambiente de trabalho — e ressalta a importância de reconhecer a violência psicológica como um fenômeno social e estrutural.

“É crucial que a(o) psicóloga(o) reconheça que a violência psicológica não é apenas uma questão individual, mas também um problema social e estrutural com profundas raízes em desigualdades sistêmicas, normas culturais e contextos sociais que reforçam a subordinação das mulheres”, afirma o texto.

O documento do CFP recomenda que profissionais conheçam os marcos legais e redes de proteção, cumpram princípios éticos, tenham formação com enfoque interseccional, encaminhem mulheres para serviços especializados, apoiem defensoras(es) de direitos humanos e não aleguem objeção de consciência em casos de aborto legal.

Acesse a íntegra da Nota Técnica nº 25: Atuação Profissional da Psicóloga com Mulheres em Situação de Violências.

Orientação profissional

A Nota Técnica nº 25 foi construída com base em legislações nacionais, tratados internacionais e documentos técnicos do próprio CFP, reafirmando o compromisso da Psicologia com o enfrentamento das violências de gênero e a promoção da saúde mental de forma ética e comprometida com os direitos humanos.

O CFP tem consolidado sua atuação no enfrentamento à violência de gênero por meio de ações como:

CFP lança novas diretrizes para atendimento às mulheres em situação de violência

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou a segunda edição das Referências técnicas para atuação de psicólogas e psicólogos no atendimento às mulheres em situação de violência, oferecendo diretrizes consolidadas para a prática da Psicologia nesse contexto.

O lançamento ocorreu durante o 9º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, realizado de 15 a 17 de novembro em Belém (PA), atividade que reuniu profissionais do campo do cuidado em saúde mental e drogas para momentos de diálogo e reflexão.

Escrita por mulheres pretas, indígenas, trans, lésbicas, bissexuais, com deficiência, pesquisadoras e sobreviventes de graves situações de violência, as referências técnicas ressaltam que as violências contra as mulheres estão conectadas a outras violações de direitos, especialmente sob uma perspectiva interseccional.

Alessandra Almeida, vice-presidente do CFP, pontua que o Conselho Federal (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) têm se dedicado fortemente ao combate ao racismo, à LGBTQIA+fobia e ao capacitismo, além de outras formas de opressão.

“Essas são questões que demandam constante reflexão e atualização da categoria profissional, tanto para o desenvolvimento de políticas públicas quanto para o atendimento adequado às mulheres em situação de violência”, enfatiza a vice-presidente.

A segunda edição do documento foi produzida no âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) e organizada em quatro eixos.

O Eixo 1, intitulado “Dimensão ético-política da área Específica em Foco”, discute as perspectivas de gênero, feminismos e contextos de violência, além de abordar marcos legais e recursos adicionais. Já o Eixo 2, “Psicologia e Violência contra Mulheres”, apresenta dados empíricos e teóricos sobre a violência contra mulheres no Brasil e o papel da Psicologia nesse contexto.

O Eixo 3, “Prática e Rede de Atenção à Mulher”, exemplifica o atendimento na rede de atenção e proteção à mulher e a atuação da categoria profissional em situações de violência. Por fim, o Eixo 4, “Condições de Trabalho das Psicólogas”, aborda as condições de trabalho das psicólogas e dos psicólogos em políticas públicas e nas fragilidades trabalhistas atuais.

Acesse a íntegra do material.

Conselho Federal de Psicologia participa de Encontro de Mulheres Quilombolas

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‌O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi convidado a participar do II Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, realizado entre 14 e 18 de junho, em Brasília/DF.

O evento foi promovido pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e reuniu mais de 300 mulheres de 24 estados, e de todos os biomas, lideranças quilombolas e políticas, além de mulheres da Colômbia e Equador.

Além do Conselho Federal de Psicologia, ministros de Estado, parlamentares, autoridades públicas e pessoas que apoiam a luta em defesa dos povos quilombolas participaram do espaço de diálogo. Na ocasião, o CFP esteve representado pela quilombola e conselheira federal, Fabiane Fonseca, assim como pelas psicólogas ad hoc Camiele Benedita, Daniele Muniz e Valdízia Maria.

A atuação de psicólogas e psicólogos junto aos povos quilombolas será tema de Referências Técnicas a serem elaboradas pelo CFP no âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).

“Os subsídios provenientes da participação do CFP no encontro poderão ser utilizados para embasar essas Referências Técnicas, além de contribuir para a formulação de estratégias que promovam a inclusão, o respeito e a valorização dos saberes ancestrais quilombolas, auxiliando na defesa dos direitos dessas comunidades e no combate à violência e à discriminação”, destaca a conselheira federal Fabiane Fonseca.

Psicologia e povos quilombolas

Durante o encontro foram formados grupos que discutiram temas como diversidade, preconceito, religiosidades, protagonismo das juventudes, quilombolas como defensoras de direitos humanos e a violência que atinge essa população.

Para a conselheira Fabiane Fonseca, a presença do CFP no evento demarca o compromisso da Psicologia brasileira com a promoção de cuidado integra, e o enfrentamento a todas as formas de discriminação. “Ao participar de eventos relacionados às questões raciais e às comunidades quilombolas, o CFP demonstra seu compromisso com a promoção da igualdade racial, com o combate ao racismo e com a defesa dos direitos dessas comunidades”, ressalta.

O racismo estrutural e as desigualdades sociais têm impacto significativo na saúde mental e no bem-estar das comunidades quilombolas. Nessa perspectiva, a Psicologia – como ciência e profissão – busca compreender as dinâmicas psicossociais que afetam as comunidades quilombolas e os mecanismos para contribuir com a saúde mental e a garantia de direitos dessa população.

Foto: Divulgação/CONAQ

 

Nota de apoio às mulheres que denunciaram violência sexual

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O Sistema Conselhos de Psicologia, constituído pelos 23 Conselhos Regionais de Psicologia e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), reunidos durante Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), nos dias 14, 15 e 16 dezembro de 2018, vem a público manifestar solidariedade a todas mulheres que denunciaram violência sexual sofrida em estabelecimento religioso no Estado de Goiás.

No último mês, casos de violência contra a mulher ganharam as mídias e redes sociais, suscitando um grande debate a respeito do tema. Violências que são cotidianas na vida de muitas mulheres brasileiras anônimas tornaram-se manchete devido à particularidade de terem ocorrido em ambiente de cunho religioso, somado a isso, tais violências ocorreram em momento de fragilidade pessoal das mulheres.

Em relação a esta situação, ressalta-se o compromisso da Psicologia brasileira de apoio e solidariedade a todas as pessoas em situação de violência, bem como reafirma a defesa da garantia dos direitos humanos.

Destaca-se a importância de escutar com empatia os relatos que surgiram nas diferentes mídias, pois nesse momento em que as mulheres encontraram a possibilidade de denunciar a violência sexual sofrida, faz-se importante o apoio coletivo da sociedade.

Por isso a necessidade de proteger as mulheres da exposição e repercussão nas mídias sociais, evitando a propagação de mensagens com explicações causais dos fatos, culpabilizando e/ou julgando pessoas de forma preconceituosa, reducionista e fragmentada. É de suma importância abordar situações de violência sexual, considerando a complexidade desse fenômeno, que envolve aspectos individuais, coletivos, culturais, econômicos e políticos.

As violências sexuais ferem a intimidade das pessoas. É difícil para as mulheres falarem de algo que é cercado por tabu e preconceito. Com relação aos aspectos psicológicos encontrados em pessoas em situação de violência, é necessário frisar que o sentimento de vergonha e culpa são intensos. A maioria das vítimas de violências sexuais acreditam que algo que elas possuem em seu corpo, e/ou em sua maneira de ser, atrai essa forma de violência. Culpa construída historicamente em razão da cultura do estupro, do machismo e do patriarcado. A culpa não é e nunca será da vítima.

O ato de denunciar situações de violência envolve um processo de muito sofrimento, onde mulheres ensaiam repetidamente como revelar e ao mesmo tempo evitam a revelação pelo medo de não serem compreendidas, julgadas e responsabilizadas pela violência em que, na verdade, foram as vítimas. Em especial, nessa situação, há fatores que aumentam a vulnerabilidade por se tratar de mulheres que buscaram ajuda espiritual, em momento de dor, angústia e desespero, e ali depositavam esperança de cura.

Reafirmamos o compromisso da Psicologia com a construção de uma sociedade que respeite a diversidade, que seja democrática e que trate com dignidade e respeito todas as pessoas que denunciam as violações de direitos.