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XX Plenário do CFP toma posse no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, entre os dias 9 e 11 de março, em Brasília/DF, da 15ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+).

A ocasião marcou a cerimônia de posse dos novos integrantes do colegiado para o biênio 2026-2028. O Conselho de Psicologia será representado pelo conselheiro Zeca Carú de Paula (titular) e pela conselheira Liliane Martins (suplente), integrantes do XX Plenário do CFP.

Na pauta da reunião ordinária, foi feito um balanço das atividades do biênio anterior e  destacadas diretrizes para 2026. Entre as prioridades estão a composição de Câmaras Técnicas e a atuação em Grupos de Trabalho (GTs) estratégicos, como o de Justiça do Trabalho e Promoção dos Direitos e o GT técnico para implementar ações no estado do Amazonas.

O conselheiro Zeca Carú de Paula ressalta a presença do CFP no espaço para pautar a saúde mental sob uma perspectiva científica e técnica. “É de nossa responsabilidade tratar das questões que atravessam a população LGBTQIA+ e que, por consequência, atravessam todos nós enquanto sociedade. Me parece fundamental afirmar a importância da categoria nas discussões que envolvem o bem-estar e os dados científicos que orientam nossa prática profissional”, destacou.

A conselheira Liliane Martins observou a relevância do Plano Nacional de Políticas Públicas apresentado durante o evento e pontuou que o CFP irá integrar um grupo de trabalho dedicado a discutir o enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+. “A Psicologia tem muito a contribuir. Temos resoluções que auxiliam na construção dessas políticas e profissionais inseridos na ponta do atendimento, onde essa população busca suporte”, enfatizou.

Papel estratégico da Psicologia

O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) é um órgão consultivo e deliberativo, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Sua missão é formular diretrizes, avaliar propostas legislativas e monitorar ações que garantam os direitos da população LGBTQIA+ no Brasil.

Além das representações eleitas, formadas por representantes da sociedade civil e órgãos de governo, o colegiado conta com a presença permanente de instituições públicas convidadas, incluindo outros conselhos nacionais de direitos e órgãos do Sistema de Justiça. Essas instituições participam ativamente das reuniões, contribuindo tecnicamente.

Atento à atribuição estabelecida por lei de atuar como órgão consultivo em temas que impactam a Psicologia na sociedade, o CFP ocupa, desde 2023, assento permanente no CNLGBTQIA+. Essa posição estratégica busca assegurar  que a Psicologia brasileira, fundamentada em seus preceitos éticos e diretrizes profissionais históricas de combate à patologização e ao preconceito, seja voz ativa na formulação das políticas de Estado que impactam diretamente a saúde mental e a proteção social da população LGBTQIA+.

Conselho Federal de Psicologia reafirma cuidado em liberdade e defesa da Reforma Psiquiátrica brasileira

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou nota de posicionamento em defesa do cuidado em liberdade e da consolidação da Reforma Psiquiátrica brasileira, reafirmando o compromisso da Psicologia com o enfrentamento a todas as formas de manicômios.

No documento, o CFP aponta que a conjuntura atual da saúde mental no Brasil revela a ascensão de um modelo pautado no isolamento social, frequentemente operado por comunidades terapêuticas.

“Esse fenômeno representa uma ruptura com os princípios da Lei nº 10.216/2001 e um retorno à lógica manicomial, agora sob contornos de exploração laboral e cerceamento de liberdade, na contramão dos direitos fundamentais e da dignidade humana”, destaca o texto.

O Conselho Federal de Psicologia ressalta que sua trajetória institucional evidencia uma atuação contundente na defesa da Reforma Psiquiátrica – um compromisso que se consolidou por meio de inspeções nacionais em comunidades terapêuticas e manicômios judiciários, que identificaram e denunciaram violações sistemáticas de direitos fundamentais nesses espaços.

“A partir desses diagnósticos, o CFP avançou na regulamentação da profissão, a exemplo da Resolução CFP nº 13/2019, e na produção de diretrizes clínicas e comunitárias”.

Diretrizes da Psicologia para o cuidado em liberdade

Na nota de posicionamento, o CFP pontua que, orientada pela Lei nº 10.216/2001, a Política Pública Brasileira de Saúde Mental estabelece como eixo normativo a substituição progressiva do modelo asilar por serviços territoriais integrados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

“Em consonância com esse marco legal, o 12º Congresso Nacional da Psicologia reafirmou o compromisso ético e técnico da categoria ao deliberar pela defesa intransigente do cuidado em liberdade e pelo enfrentamento a novos formatos de manicômios. As diretrizes da instância máxima da profissão rejeitam categoricamente o financiamento público de comunidades terapêuticas de caráter asilar e defendem, de forma inequívoca, o fortalecimento jurídico, político e orçamentário da RAPS”.

No documento, a Autarquia reforça que a Lei nº 10.216/2001 não se destina a justificar a regulamentação do isolamento; pelo contrário, ela promove sua superação progressiva. “Normas que consolidam regimes residenciais de isolamento, ainda que sob o verniz de proteção de direitos, correm o risco de estabilizar institucionalmente um modelo que a legislação exige superar”.

Para o Conselho Federal de Psicologia, a efetiva substituição das estruturas manicomiais e suas vertentes contemporâneas demanda não apenas a regulação normativa, mas a prioridade orçamentária para a RAPS, com a ampliação concreta de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento e Centros de Convivência orientados pela redução de danos, bem como o fortalecimento da Atenção Primária e a transparência integral na aplicação do fundo público.

“A política pública de saúde mental deve ampliar direitos e liberdade, e não administrar confinamentos que, na prática, respondem à ausência de redes comunitárias efetivas. A integridade da política pública depende da coerência entre a lei, o financiamento e a finalidade do gasto público. Sem isso, a reforma psiquiátrica não se realiza”, destaca o CFP.

Clique no link e confira a íntegra da Nota de Posicionamento.

CFP destaca incidência da Psicologia  no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nos dias 25 e 26 de fevereiro, da primeira reunião ordinária de 2026 do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI). O encontro marcou a primeira participação da conselheira federal Socorro Pimentel, representante do Plenário 2.0 do CFP no colegiado.

Durante o encontro, esteve em destaque o Planejamento Estratégico do Conselho  e um balanço da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), realizada em dezembro passado em Brasília/DF.

Na avaliação de Socorro Pimentel, a participação do CFP no CNDPI garante  um olhar atento da Psicologia brasileira às subjetividades e às múltiplas velhices. “Defendemos que a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa não seja apenas um fluxo de denúncias, mas uma rede de cuidado real, capaz de enfrentar o impacto psicossocial do idadismo e das violências estruturais”, pontuou. 

A conselheira também defendeu que a eficácia da proteção à pessoa idosa  depende de uma escuta qualificada e intercultural, que respeite a dignidade de pessoas idosas indígenas, negras, quilombolas, LGBTQIA+ e periféricas. “O CFP reafirma: proteção integral só existe com bem-viver emocional e vínculos comunitários fortes”, ressaltou Socorro Pimentel.

Controle social das políticas públicas

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) é um órgão colegiado, paritário e deliberativo vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Sua função principal é formular, supervisionar, acompanhar e avaliar a Política Nacional da Pessoa Idosa, de modo a  garantir os direitos dessa população  e propor aperfeiçoamentos legislativos, bem como apontar diretrizes e fiscalizar ações que assegurem os direitos das pessoas idosas em todo o Brasil, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). 

O CNDPI atua ainda no enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, na promoção do envelhecimento ativo e na organização de conferências nacionais. Sua composição se dá de maneira paritária entre representantes governamentais e da sociedade civil, na qual se insere o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Orientações para a categoria

Em novembro de 2025, durante a programação oficial do 7º Congresso Brasileiro  Psicologia: Ciência e Profissão (CBP), o CFP realizou o lançamento das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) junto a Pessoas Idosas nas Políticas Públicas.

O documento, produzido no âmbito do Centro de Referência em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) (), serve como guia orientador para que profissionais de todo o País possam oferecer um atendimento qualificado, humanizado e pautado em práticas exitosas.

A publicação é considerada um marco no reconhecimento do trabalho desenvolvido com pessoas idosas, ao destacar a importância do aprimoramento contínuo do conhecimento, da qualificação das práticas, da conscientização social e da efetivação de direitos.

Nota de pesar – Manoel Rocha Reis Neto

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É com profundo pesar que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebe a notícia do falecimento do psicólogo Manoel Rocha Reis Neto, em 17 de fevereiro,  última terça-feira.

Reconhecido por sua trajetória na construção de uma prática profissional comprometida com a escuta ética, o cuidado e a promoção da saúde mental, Manoel também teve a carreira marcada pelo engajamento na luta antirracista, contribuindo para o fortalecimento de debates e práticas alinhadas à justiça social e à equidade racial.

Graduado em Psicologia pelo Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Manoel Rocha Reis Neto também tinha pós-graduação em Saúde da Família pelo programa de residência multiprofissional da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Também foi aluno do Programa de Mobilidade Internacional da UFRB no curso de Educação Social do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), em Portugal. 

O falecimento de Manoel Neto representa uma perda  na luta antirracista, para a Psicologia brasileira e para a defesa dos direitos humanos. Neste momento de consternação, o Conselho Federal de Psicologia se solidariza com a família, círculos de amizade, colegas de trabalho e todas as pessoas que conviveram com o psicólogo baiano.

Acolhimento e inclusão: Psicologia reafirma compromisso com direitos e dignidade de infâncias e adolescências dissidentes de gênero

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No marco do Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, e a partir da promoção do diálogo, da reflexão política e social e do acolhimento sobre o tema, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou em Brasília/DF, no dia 23 de janeiro, o evento O Papel da Psicologia junto às Infâncias e Adolescências Trans.

A atividade reuniu conselheiras(os) do XX Plenário do CFP e profissionais convidadas(os), lideranças sociais e representantes da sociedade civil em um espaço que articulou ciência, profissão, política e cultura para reafirmar o compromisso da Psicologia com a proteção integral da população infantojuvenil e com a construção de práticas psicológicas que promovam cuidado, dignidade e que enfrentem todas as formas de discriminação.

Na abertura, a presidenta do CFP, Ivani Oliveira, enfatizou o papel da Psicologia ao pontuar que a profissão é a ciência da transformação, capaz de construir pontes e fortalecer vínculos. “Nenhuma criança ou adolescente deveria buscar sua identidade e dignidade sozinha e é nesse compromisso coletivo que a Psicologia se coloca”, destacou.

Na mesma direção, a conselheira federal Jaqueline Gomes de Jesus reforçou que a visibilidade precisa ser acompanhada de enfrentamento às violências que atingem infâncias e adolescências trans. “A Psicologia não pode ser cúmplice do abandono”, ressaltou, lembrando que apoiar famílias e garantir que a visibilidade seja positiva e transformadora é tarefa urgente da categoria.

O conselheiro federal Zeca Carú de Paula pontuou que discutir as infâncias dissidentes de gênero não é apenas necessário, mas também um dever científico e político. “É fundamental que a Psicologia reconheça a realidade social brasileira e se posicione com rigor e consciência diante dos desafios que atravessam essas existências”, sublinhou.

Também participaram do evento a presidente da ONG Minha Criança Trans e conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Thamirys Nunes; a psicóloga e especialista em Neuropsicologia e Direitos Humanos, Danielle Campelo; e o psicólogo, mestre em políticas públicas para infância e juventude e coordenador da ONG Minha Criança Trans, Vinícius Mota.

O conteúdo do evento foi registrado em vídeo e em breve será disponibilizado no canal do CFP no YouTube, ampliando o acesso às reflexões e debates promovidos pelo XX Plenário.

Confira a galeria de imagens.

Contexto institucional

O CFP tem uma trajetória histórica na defesa da diversidade e dos direitos humanos. Entre os marcos dessa atuação estão a Resolução CFP nº 01/1999, que despatologizou as homossexualidades, e a Resolução CFP nº 01/2018, que orienta a prática profissional junto às pessoas trans e travestis. Mais recentemente, a Nota Técnica CFP nº 11/2025 reforçou a importância de abordagens não-patologizantes e interseccionais, voltadas para a autonomia e o acolhimento.

Além disso, o CFP participa de instâncias colegiadas voltadas ao controle social das políticas públicas nesse campo: desde 2023 integra de forma permanente o Conselho Nacional dos Direitos LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) e mantém assento no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), reforçando seu compromisso com a proteção integral da população infantojuvenil.

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Visibilidade Trans: CFP realiza evento sobre papel da Psicologia junto às infâncias e adolescências dissidentes de gênero

 

Visibilidade Trans: CFP realiza evento sobre papel da Psicologia junto às infâncias e adolescências dissidentes de gênero

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove na sexta-feira (23) o evento O Papel da Psicologia junto às Infâncias e Adolescências Trans. O encontro será no Espaço Cultural Renato Russo, em Brasília/DF, a partir das 19h.

Aberta ao público, a atividade será realizada em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado anualmente em 29 de janeiro, e busca fomentar reflexões críticas, políticas e éticas sobre as infâncias e adolescências dissidentes de gênero.

A presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ivani de Oliveira, que fará a abertura do evento, ressalta que a iniciativa reafirma o compromisso da Psicologia com a defesa dos direitos humanos e com práticas éticas e científicas que valorizem a diversidade e promovam a dignidade. “Nosso compromisso é garantir que crianças e adolescentes trans sejam acolhidos em sua singularidade, livres de preconceitos e discriminações”, destaca.

Sob a condução da conselheira federal Jaqueline Gomes de Jesus e do conselheiro federal Zeca Carú de Paula, a programação contará com palestras da presidente da ONG Minha Criança Trans e conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Thamirys Nunes; da psicóloga e especialista em Neuropsicologia e Direitos Humanos, Danielle Campelo; e do psicólogo, mestre em políticas públicas para infância e juventude e coordenador da ONG Minha Criança Trans, Vinícius Mota.

O evento, que será registrado em vídeo e terá o conteúdo disponibilizado no canal do CFP no YouTube, também contará com atividades culturais, com apresentação da ballroom LGBTQIA+ pela Casa de Onija e a cantora Medro.

Atuação do CFP pela garantia de direitos

O Conselho Federal de Psicologia tem uma longa trajetória na promoção de práticas psicológicas pautadas pelo respeito às identidades. Entre os destaques mais recentes dessa atuação está a Nota Técnica CFP nº 11/2025, que orienta profissionais da Psicologia no atendimento às pessoas trans, travestis e não binárias. O documento enfatiza a importância de uma abordagem não-patologizante, interseccional e voltada para a autonomia, a promoção da saúde e o acolhimento das demandas dessas populações.

Outra referência é a Resolução CFP nº 01/2018, que estabelece normas de atuação para psicólogas e psicólogos junto às pessoas transexuais e travestis. A normativa reforça que identidades trans não devem ser consideradas patologias e que a prática profissional deve contribuir para o enfrentamento da transfobia e do preconceito, garantindo um exercício ético e comprometido com os direitos humanos.

A Resolução CFP nº 01/1999 representa um marco histórico para a Psicologia brasileira ao posicionar a profissão pela despatologização das homossexualidades. Suas diretrizes tiveram impacto direto em avanços sociais importantes, como o reconhecimento do casamento igualitário, a adoção homoafetiva e direitos sucessórios, além de inspirar outras resoluções voltadas à atuação profissional em temas relacionados à sexualidade.

Além disso, o CFP participa de instâncias colegiadas voltadas ao controle social das políticas públicas nesse campo: desde 2023 integra de forma permanente o Conselho Nacional dos Direitos LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) e mantém assento no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), reforçando seu compromisso com a proteção integral da população infantojuvenil.

13ª ConDH: CFP reafirma compromisso da Psicologia com a centralidade no cuidado para a promoção dos direitos humanos

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (13ª ConDH), realizada entre 10 e 12 de dezembro, em Brasília/DF. O encontro reuniu cerca de 1,4 mil pessoas e marcou a retomada do processo conferencial nacional após dez anos, fortalecendo a participação social na construção das políticas públicas de direitos.

A 13ª ConDH integrou um amplo processo de mobilização que percorreu os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal ao longo do ano, com mais de 200 etapas estaduais, regionais e livres, resultando em mais de 670 propostas apresentadas. Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, o evento promoveu debates, grupos de trabalho, painéis e atividades voltadas à formulação de diretrizes para um Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e efetivo.

Antes da etapa nacional, o CFP promoveu uma atividade mobilizadora voltada às(aos) psicólogas(os) delegadas(os)  eleitas(os) para a Conferência, com foco nos direitos de crianças e adolescentes. A ação buscou ampliar o engajamento da categoria e qualificar sua participação na ConDH, destacando o papel da Psicologia na promoção e defesa dos direitos desse público.

A participação do CFP na ConDH ocorreu no âmbito de sua representação no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), exercida pela conselheira federal Nita Tuxá. Para ela, essa atuação é estratégica e alinhada ao compromisso científico, ético e político da profissão. “É muito significativo que o CFP ocupe esse espaço no Conselho Nacional de Direitos Humanos. Falar de saúde mental, bem-viver e cuidado exige compreender quem são as pessoas, seus territórios e suas histórias”, pontuou.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, ressalta que a atuação do CFP no CNDH reafirma o compromisso histórico da Psicologia com a defesa dos direitos. “A presença contínua da Psicologia no colegiado fortalece a interlocução com movimentos sociais, órgãos governamentais e demais entidades da sociedade civil”, concluiu.

Controle social

O Conselho Nacional de Direitos Humanos tem como foco a prevenção, proteção e reparação diante de violações de direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil. A presença do CFP no colegiado reforça a centralidade dos direitos humanos na prática profissional da Psicologia. Com assento permanente no Conselho, o CFP tomou posse para o biênio 2024–2026 em dezembro passado, iniciando seu sexto mandato desde a criação do CNDH pela Lei nº 12.986/2014.

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CFP realiza atividade mobilizadora para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos com foco nos direitos de crianças e adolescentes

CFP é eleito para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos

CFP publica Nota Técnica sobre a atuação da Psicologia no Acompanhamento Terapêutico

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de publicar a Nota Técnica nº 44/2025 – A prática profissional da Psicologia no acompanhamento terapêutico, elaborada pelo Grupo de Trabalho Interno de Acompanhamento Terapêutico, instituído pelo XIX Plenário do CFP.

O documento apresenta orientações sobre a natureza, o enquadramento ético e as especificidades dessa prática, com o objetivo de fortalecer o rigor técnico e ético do acompanhamento terapêutico, cada vez mais demandado em diferentes contextos de cuidado em saúde mental.

Produzida diante do aumento da procura por profissionais que atuam como acompanhantes terapêuticos e da necessidade de estabelecer limites, responsabilidades e fundamentos da Psicologia nesse campo, a Nota Técnica define o acompanhamento terapêutico como um dispositivo clínico-político, caracterizado por uma “clínica sem muros”. A prática ocorre em espaços da vida cotidiana — como casa, escola, rua, transporte, serviços de saúde e cultura — e acompanha a pessoa em seu contexto real de vida, favorecendo vínculos, autonomia e circulação social.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, destaca o esforço conjunto do GT na elaboração do documento. “Esse trabalho reafirma o compromisso ético-político da Psicologia em garantir uma atuação em acompanhamento terapêutico que promova a autonomia, a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade, alinhada com a reforma psiquiátrica brasileira e os princípios do Sistema Único de Saúde”, pontua.

A normativa destaca que o acompanhamento terapêutico não se restringe a uma abordagem teórica específica, tampouco constitui uma profissão isolada. Trata-se de uma função exercida por diferentes profissionais da saúde, incluindo psicólogas e psicólogos, historicamente vinculada à Reforma Psiquiátrica e à luta antimanicomial no Brasil.

Fundamentos éticos e diretrizes para a prática

O CFP reforça que a atuação da Psicologia no acompanhamento terapêutico deve estar alinhada ao Código de Ética Profissional, às normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas de cuidado em liberdade. O documento enfatiza a importância da formação contínua e da supervisão clínica, considerando a complexidade do trabalho territorializado.

A Nota Técnica também destaca o respeito à singularidade e à autonomia da pessoa acompanhada, evitando práticas tutelares ou normativas. Outro ponto essencial é a atuação em rede, articulando-se com equipes multiprofissionais, família e serviços do território.

O texto ressalta ainda o compromisso social da Psicologia, especialmente no enfrentamento das desigualdades e discriminações que atravessam a vida de pessoas em sofrimento psíquico, além da promoção de vida e da redução de danos, reconhecendo tanto as potencialidades quanto os limites presentes no cotidiano da pessoa acompanhada.

Atividades desenvolvidas pela Psicologia

A Nota Técnica descreve diversas ações que podem ser realizadas por psicólogas(os) no acompanhamento, como acolhimento e construção de vínculo terapêutico, suporte em situações de crise no território e articulação intersetorial com áreas como saúde, educação, assistência social, justiça e cultura.

O documento também aponta a elaboração de diagnósticos situacionais e a produção de diretrizes técnicas como parte da prática profissional. Além disso, destaca a mediação de relações sociais e comunitárias e o incentivo à autonomia e à participação social da pessoa acompanhada. 

A Nota Técnica ressalta a importância de que a atuação esteja alinhada ao Projeto Terapêutico Singular (PTS) e às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Desafios éticos

Entre os principais desafios identificados, a Nota Técnica aponta a necessidade de manter limites adequados no vínculo terapêutico, evitando confusões com relações de amizade, além do manejo de crises em espaços públicos ou domiciliares.

O documento também destaca a complexidade da atuação em contextos de vulnerabilidade social, que exige postura antidiscriminatória e sensível às interseccionalidades. Outro desafio é a garantia de sigilo, consentimento e segurança em situações complexas do cotidiano.

Acesse a íntegra da Nota Técnica nº 44/2025 – A prática profissional da Psicologia no acompanhamento terapêutico

CFP conclui 2ª edição do curso AMPARA e reforça qualificação de profissionais da Psicologia no acolhimento em situações de abortamento legal

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A segunda edição do curso AMPARA – Acolhimento de Pessoas em Situação de Abortamento e Pós-Abortamento se consolida como uma importante iniciativa de formação continuada para profissionais da Psicologia que atuam na rede de atenção à saúde, assistência social e proteção às vítimas de violência.

Voltado exclusivamente a psicólogas e psicólogos, o curso AMPARA integra uma estratégia nacional de qualificação para o cuidado ético, humanizado e baseado em evidências no contexto do abortamento legal. O curso reforça o papel da Psicologia no atendimento multiprofissional às pessoas que buscam o aborto previsto em lei, garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de estupro, risco de vida materna e gestação de feto anencéfalo.

A formação foi realizada em parceria com um conjunto de entidades que atuam no campo da proteção de direitos: Anis – Instituto de Bioética, BLOCO A, Cladem, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Cunhã Coletivo Feminista, Grupo Curumim, Rede Feminista de Saúde e SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia. A atividade combinou aulas síncronas e assíncronas, com turmas tutoriadas e autoinstrucionais, e conteúdos fundamentados em literatura científica interdisciplinar amplamente reconhecida.

O curso reuniu 297 participantes, majoritariamente profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) – como equipes de Unidades Básicas de Saúde, e-Multi e Programa Saúde na Escola – e da Assistência Social, incluindo Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de integrantes do Sistema Conselhos de Psicologia de todas as regiões do país. Desse total, 134 concluíram todas as etapas, alcançando um índice de aproveitamento de 45%, o que evidencia o compromisso da categoria em qualificar-se para atuar em um campo que exige sensibilidade, rigor técnico, ético e domínio do arcabouço legal na área.

A formação aprofundou aspectos clínicos, éticos e jurídicos do atendimento, oferecendo ferramentas para reduzir danos, enfrentar o estigma e fortalecer práticas de acolhimento a mulheres, meninas, adolescentes e outras pessoas que gestam.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, pontua que fortalecer a atuação da categoria no atendimento às situações de abortamento legal contribui para a efetivação de direitos e para o enfrentamento das violências que atravessam a vida dessas pessoas. “Qualificar profissionais que trabalham diretamente na rede de proteção é fundamental para garantir que meninas, adolescentes e mulheres tenham acesso a um atendimento digno e livre de estigmas”, destaca.

Arcabouço legal e relevância social

Apesar da garantia legal do aborto nos casos de estupro, risco de vida materna e gestação de feto anencéfalo, estudos mostram que o estigma e o preconceito ainda afastam as mulheres e meninas dos serviços públicos, contribuindo para a prática de abortos clandestinos – uma das principais causas de mortalidade materna no país. Segundo dados do Ministério da Saúde de 2024, mais de 250 mil mulheres são internadas anualmente por complicações decorrentes de abortos inseguros.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destacam 87.545 registros de vítimas de estupro em 2024, sendo 76,8% classificadas como estupro de vulnerável. A maioria das vítimas tinha até 13 anos e grande parte dos crimes ocorreu dentro da própria residência, muitas vezes cometidos por familiares ou parceiros. Esse contexto reforça a urgência de profissionais qualificados para acolher, orientar e garantir que meninas, adolescentes e mulheres tenham acesso a informações e cuidados seguros.

O AMPARA oferece conteúdos que ampliam o conhecimento clínico e jurídico sobre os serviços de atenção ao abortamento previsto em lei e ao cuidado pós-aborto, além de estratégias para enfrentar o estigma associado ao tema. A formação orienta sobre condições de acesso a um cuidado digno, empático e de alta qualidade, reforçando o papel ético e legal das(os) profissionais da Psicologia na garantia de direitos.

CFP reitera compromisso com o atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e alerta para retrocessos legislativos

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O Conselho Federal de Psicologia assinou, no dia 10 de novembro, o Parecer nº 7/2025, reafirmando seu compromisso com o atendimento psicológico pautado pelo acolhimento, escuta qualificada e respeito à autonomia de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual. 

No documento, o CFP reitera a importância da manutenção da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e livre de barreiras burocráticas para a garantia do direito ao cuidado integral de crianças e adolescentes, como a dispensa exigências como boletim de ocorrência, autorização judicial ou consentimento dos responsáveis legais para a realização do aborto legal — medidas que não ferem a legislação brasileira vigente e evitam obstáculos indevidos ao acesso ao cuidado.

O parecer do CFP pontua que negar o aborto legal e desejado, nos casos previstos em lei,está associado a impactos severos como ansiedade, depressão e baixa autoestima. Estudos internacionais citados pelo documento demonstram que o procedimento, quando realizado de forma segura e humanizada, não está relacionado a danos psicológicos.

“A realização de um aborto desejado não está associada com danos à saúde mental, incluindo sintomas de depressão, ideação suicida, estresse pós-traumático e ansiedade”, destaca a presidenta do CFP, Alessandra Almeida, que assina o Parecer nº 7/2025.

O CFP alerta que a tentativa de revogação da resolução do CONANDA, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de novembro, e que segue para votação no Senado, representa grave retrocesso na garantia de direitos e no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Elaborado originalmente sobre o Projeto de Lei 1.904/2024 — que propõe equiparar o aborto ao homicídio simples em gestações acima de 22 semanas e está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando despacho da presidência da Casa e sendo debatido em comissões — o parecer do CFP ressalta que tais iniciativas ignoram o sofrimento psicossocial produzido pelas violências sexuais, com efeitos determinantes nos processos de desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Durante a abertura da 342ª Assembleia Ordinária do CONANDA, ocorrida no dia 11 de novembro, a conselheira do CFP e vice-presidente do CONANDA, Marina Poniwas, reforçou que a derrubada da Resolução nº 258/2024 atinge diretamente a categoria profissional. “Sem estas diretrizes, psicólogas e psicólogos ficam sem orientação para a atuação nos serviços da rede de proteção”, pontua. 

Marina Poniwas destacou ainda que enfrentar discursos que negam a autonomia de crianças e adolescentes exige estratégias contínuas e compromisso institucional com os direitos humanos. “Proteger a saúde mental dessas pessoas é um direito inegociável e indispensável, que deve orientar todas as políticas públicas e a atuação profissional”, finaliza.