Tag Archives: Psicologia

13ª ConDH: CFP reafirma compromisso da Psicologia com a centralidade no cuidado para a promoção dos direitos humanos

Posted on by
Reply

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (13ª ConDH), realizada entre 10 e 12 de dezembro, em Brasília/DF. O encontro reuniu cerca de 1,4 mil pessoas e marcou a retomada do processo conferencial nacional após dez anos, fortalecendo a participação social na construção das políticas públicas de direitos.

A 13ª ConDH integrou um amplo processo de mobilização que percorreu os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal ao longo do ano, com mais de 200 etapas estaduais, regionais e livres, resultando em mais de 670 propostas apresentadas. Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, o evento promoveu debates, grupos de trabalho, painéis e atividades voltadas à formulação de diretrizes para um Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e efetivo.

Antes da etapa nacional, o CFP promoveu uma atividade mobilizadora voltada às(aos) psicólogas(os) delegadas(os)  eleitas(os) para a Conferência, com foco nos direitos de crianças e adolescentes. A ação buscou ampliar o engajamento da categoria e qualificar sua participação na ConDH, destacando o papel da Psicologia na promoção e defesa dos direitos desse público.

A participação do CFP na ConDH ocorreu no âmbito de sua representação no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), exercida pela conselheira federal Nita Tuxá. Para ela, essa atuação é estratégica e alinhada ao compromisso científico, ético e político da profissão. “É muito significativo que o CFP ocupe esse espaço no Conselho Nacional de Direitos Humanos. Falar de saúde mental, bem-viver e cuidado exige compreender quem são as pessoas, seus territórios e suas histórias”, pontuou.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, ressalta que a atuação do CFP no CNDH reafirma o compromisso histórico da Psicologia com a defesa dos direitos. “A presença contínua da Psicologia no colegiado fortalece a interlocução com movimentos sociais, órgãos governamentais e demais entidades da sociedade civil”, concluiu.

Controle social

O Conselho Nacional de Direitos Humanos tem como foco a prevenção, proteção e reparação diante de violações de direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil. A presença do CFP no colegiado reforça a centralidade dos direitos humanos na prática profissional da Psicologia. Com assento permanente no Conselho, o CFP tomou posse para o biênio 2024–2026 em dezembro passado, iniciando seu sexto mandato desde a criação do CNDH pela Lei nº 12.986/2014.

Matéria relacionada

CFP realiza atividade mobilizadora para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos com foco nos direitos de crianças e adolescentes

CFP é eleito para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos

CFP publica Nota Técnica sobre a atuação da Psicologia no Acompanhamento Terapêutico

Posted on by
Reply

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de publicar a Nota Técnica nº 44/2025 – A prática profissional da Psicologia no acompanhamento terapêutico, elaborada pelo Grupo de Trabalho Interno de Acompanhamento Terapêutico, instituído pelo XIX Plenário do CFP.

O documento apresenta orientações sobre a natureza, o enquadramento ético e as especificidades dessa prática, com o objetivo de fortalecer o rigor técnico e ético do acompanhamento terapêutico, cada vez mais demandado em diferentes contextos de cuidado em saúde mental.

Produzida diante do aumento da procura por profissionais que atuam como acompanhantes terapêuticos e da necessidade de estabelecer limites, responsabilidades e fundamentos da Psicologia nesse campo, a Nota Técnica define o acompanhamento terapêutico como um dispositivo clínico-político, caracterizado por uma “clínica sem muros”. A prática ocorre em espaços da vida cotidiana — como casa, escola, rua, transporte, serviços de saúde e cultura — e acompanha a pessoa em seu contexto real de vida, favorecendo vínculos, autonomia e circulação social.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, destaca o esforço conjunto do GT na elaboração do documento. “Esse trabalho reafirma o compromisso ético-político da Psicologia em garantir uma atuação em acompanhamento terapêutico que promova a autonomia, a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade, alinhada com a reforma psiquiátrica brasileira e os princípios do Sistema Único de Saúde”, pontua.

A normativa destaca que o acompanhamento terapêutico não se restringe a uma abordagem teórica específica, tampouco constitui uma profissão isolada. Trata-se de uma função exercida por diferentes profissionais da saúde, incluindo psicólogas e psicólogos, historicamente vinculada à Reforma Psiquiátrica e à luta antimanicomial no Brasil.

Fundamentos éticos e diretrizes para a prática

O CFP reforça que a atuação da Psicologia no acompanhamento terapêutico deve estar alinhada ao Código de Ética Profissional, às normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas de cuidado em liberdade. O documento enfatiza a importância da formação contínua e da supervisão clínica, considerando a complexidade do trabalho territorializado.

A Nota Técnica também destaca o respeito à singularidade e à autonomia da pessoa acompanhada, evitando práticas tutelares ou normativas. Outro ponto essencial é a atuação em rede, articulando-se com equipes multiprofissionais, família e serviços do território.

O texto ressalta ainda o compromisso social da Psicologia, especialmente no enfrentamento das desigualdades e discriminações que atravessam a vida de pessoas em sofrimento psíquico, além da promoção de vida e da redução de danos, reconhecendo tanto as potencialidades quanto os limites presentes no cotidiano da pessoa acompanhada.

Atividades desenvolvidas pela Psicologia

A Nota Técnica descreve diversas ações que podem ser realizadas por psicólogas(os) no acompanhamento, como acolhimento e construção de vínculo terapêutico, suporte em situações de crise no território e articulação intersetorial com áreas como saúde, educação, assistência social, justiça e cultura.

O documento também aponta a elaboração de diagnósticos situacionais e a produção de diretrizes técnicas como parte da prática profissional. Além disso, destaca a mediação de relações sociais e comunitárias e o incentivo à autonomia e à participação social da pessoa acompanhada. 

A Nota Técnica ressalta a importância de que a atuação esteja alinhada ao Projeto Terapêutico Singular (PTS) e às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Desafios éticos

Entre os principais desafios identificados, a Nota Técnica aponta a necessidade de manter limites adequados no vínculo terapêutico, evitando confusões com relações de amizade, além do manejo de crises em espaços públicos ou domiciliares.

O documento também destaca a complexidade da atuação em contextos de vulnerabilidade social, que exige postura antidiscriminatória e sensível às interseccionalidades. Outro desafio é a garantia de sigilo, consentimento e segurança em situações complexas do cotidiano.

Acesse a íntegra da Nota Técnica nº 44/2025 – A prática profissional da Psicologia no acompanhamento terapêutico

CFP conclui 2ª edição do curso AMPARA e reforça qualificação de profissionais da Psicologia no acolhimento em situações de abortamento legal

Posted on by
Reply

A segunda edição do curso AMPARA – Acolhimento de Pessoas em Situação de Abortamento e Pós-Abortamento se consolida como uma importante iniciativa de formação continuada para profissionais da Psicologia que atuam na rede de atenção à saúde, assistência social e proteção às vítimas de violência.

Voltado exclusivamente a psicólogas e psicólogos, o curso AMPARA integra uma estratégia nacional de qualificação para o cuidado ético, humanizado e baseado em evidências no contexto do abortamento legal. O curso reforça o papel da Psicologia no atendimento multiprofissional às pessoas que buscam o aborto previsto em lei, garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de estupro, risco de vida materna e gestação de feto anencéfalo.

A formação foi realizada em parceria com um conjunto de entidades que atuam no campo da proteção de direitos: Anis – Instituto de Bioética, BLOCO A, Cladem, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Cunhã Coletivo Feminista, Grupo Curumim, Rede Feminista de Saúde e SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia. A atividade combinou aulas síncronas e assíncronas, com turmas tutoriadas e autoinstrucionais, e conteúdos fundamentados em literatura científica interdisciplinar amplamente reconhecida.

O curso reuniu 297 participantes, majoritariamente profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) – como equipes de Unidades Básicas de Saúde, e-Multi e Programa Saúde na Escola – e da Assistência Social, incluindo Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de integrantes do Sistema Conselhos de Psicologia de todas as regiões do país. Desse total, 134 concluíram todas as etapas, alcançando um índice de aproveitamento de 45%, o que evidencia o compromisso da categoria em qualificar-se para atuar em um campo que exige sensibilidade, rigor técnico, ético e domínio do arcabouço legal na área.

A formação aprofundou aspectos clínicos, éticos e jurídicos do atendimento, oferecendo ferramentas para reduzir danos, enfrentar o estigma e fortalecer práticas de acolhimento a mulheres, meninas, adolescentes e outras pessoas que gestam.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, pontua que fortalecer a atuação da categoria no atendimento às situações de abortamento legal contribui para a efetivação de direitos e para o enfrentamento das violências que atravessam a vida dessas pessoas. “Qualificar profissionais que trabalham diretamente na rede de proteção é fundamental para garantir que meninas, adolescentes e mulheres tenham acesso a um atendimento digno e livre de estigmas”, destaca.

Arcabouço legal e relevância social

Apesar da garantia legal do aborto nos casos de estupro, risco de vida materna e gestação de feto anencéfalo, estudos mostram que o estigma e o preconceito ainda afastam as mulheres e meninas dos serviços públicos, contribuindo para a prática de abortos clandestinos – uma das principais causas de mortalidade materna no país. Segundo dados do Ministério da Saúde de 2024, mais de 250 mil mulheres são internadas anualmente por complicações decorrentes de abortos inseguros.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destacam 87.545 registros de vítimas de estupro em 2024, sendo 76,8% classificadas como estupro de vulnerável. A maioria das vítimas tinha até 13 anos e grande parte dos crimes ocorreu dentro da própria residência, muitas vezes cometidos por familiares ou parceiros. Esse contexto reforça a urgência de profissionais qualificados para acolher, orientar e garantir que meninas, adolescentes e mulheres tenham acesso a informações e cuidados seguros.

O AMPARA oferece conteúdos que ampliam o conhecimento clínico e jurídico sobre os serviços de atenção ao abortamento previsto em lei e ao cuidado pós-aborto, além de estratégias para enfrentar o estigma associado ao tema. A formação orienta sobre condições de acesso a um cuidado digno, empático e de alta qualidade, reforçando o papel ético e legal das(os) profissionais da Psicologia na garantia de direitos.

CFP reitera compromisso com o atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e alerta para retrocessos legislativos

Posted on by
Reply

O Conselho Federal de Psicologia assinou, no dia 10 de novembro, o Parecer nº 7/2025, reafirmando seu compromisso com o atendimento psicológico pautado pelo acolhimento, escuta qualificada e respeito à autonomia de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual. 

No documento, o CFP reitera a importância da manutenção da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e livre de barreiras burocráticas para a garantia do direito ao cuidado integral de crianças e adolescentes, como a dispensa exigências como boletim de ocorrência, autorização judicial ou consentimento dos responsáveis legais para a realização do aborto legal — medidas que não ferem a legislação brasileira vigente e evitam obstáculos indevidos ao acesso ao cuidado.

O parecer do CFP pontua que negar o aborto legal e desejado, nos casos previstos em lei,está associado a impactos severos como ansiedade, depressão e baixa autoestima. Estudos internacionais citados pelo documento demonstram que o procedimento, quando realizado de forma segura e humanizada, não está relacionado a danos psicológicos.

“A realização de um aborto desejado não está associada com danos à saúde mental, incluindo sintomas de depressão, ideação suicida, estresse pós-traumático e ansiedade”, destaca a presidenta do CFP, Alessandra Almeida, que assina o Parecer nº 7/2025.

O CFP alerta que a tentativa de revogação da resolução do CONANDA, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de novembro, e que segue para votação no Senado, representa grave retrocesso na garantia de direitos e no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Elaborado originalmente sobre o Projeto de Lei 1.904/2024 — que propõe equiparar o aborto ao homicídio simples em gestações acima de 22 semanas e está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando despacho da presidência da Casa e sendo debatido em comissões — o parecer do CFP ressalta que tais iniciativas ignoram o sofrimento psicossocial produzido pelas violências sexuais, com efeitos determinantes nos processos de desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Durante a abertura da 342ª Assembleia Ordinária do CONANDA, ocorrida no dia 11 de novembro, a conselheira do CFP e vice-presidente do CONANDA, Marina Poniwas, reforçou que a derrubada da Resolução nº 258/2024 atinge diretamente a categoria profissional. “Sem estas diretrizes, psicólogas e psicólogos ficam sem orientação para a atuação nos serviços da rede de proteção”, pontua. 

Marina Poniwas destacou ainda que enfrentar discursos que negam a autonomia de crianças e adolescentes exige estratégias contínuas e compromisso institucional com os direitos humanos. “Proteger a saúde mental dessas pessoas é um direito inegociável e indispensável, que deve orientar todas as políticas públicas e a atuação profissional”, finaliza.

CFP realiza atividades preparatórias e participa da 2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem-viver

Posted on by
Reply

Nos dias que antecederam a 2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem-viver, 25 de novembro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou uma série de ações que reforçaram o compromisso da Psicologia com a luta antirracista e feminista.

No dia 24 de novembro, foi promovida a roda de conversa virtual Ciranda de Saberes: diálogos da Psicologia brasileira com as mulheres negras, como parte da Semana por Reparação e Bem-viver. O encontro possibilitou escuta e diálogo entre psicólogas do Sistema Conselhos e representantes de movimentos sociais, valorizando saberes ancestrais, comunitários e profissionais.

Entre as falas da atividade virtual, destacaram-se a presidenta do CFP, Alessandra Almeida, sobre ações afirmativas e a presença de mulheres negras nos espaços de poder; a conselheira federal Obadeyi Carolina Saraiva, sobre ancestralidade e a força das mulheres de terreiro; a conselheira federal Rosana Éleres, sobre envelhecimento e resistência; a colaboradora da Comissão de Direitos Humanos do CFP e docente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paula Gonzaga, sobre justiça reprodutiva; e a representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Maria das Neves, sobre defesa da vida das mulheres negras. 

Ainda como parte da preparação, o CFP apresentou informe sobre a Marcha na 121ª Reunião Ordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas – o Conselhão –, reforçando a importância da mobilização e das atividades associadas. 

Paralelamente, o CFP intensificou sua presença nas redes sociais, com a produção de conteúdos que valorizaram as conselheiras negras que integram o Sistema Conselhos de Psicologia. As publicações destacaram sua atuação na construção de uma Psicologia comprometida com a transformação social, evidenciando a força política dessas mulheres na formulação de políticas públicas e na defesa da profissão.

O CFP também participou presencialmente da 2ª Marcha das Mulheres Negras, em Brasília (DF). Com saída do Eixo Monumental, em frente ao Museu Nacional da República, o ato reuniu mulheres negras de todo o país. Representando a autarquia, estiveram presentes a presidenta Alessandra Almeida e a conselheira Obadeyi Carolina Saraiva.

Para a presidenta do CFP, a Marcha reafirmou o protagonismo das mulheres negras na construção de um país mais justo: “A Psicologia tem o compromisso de caminhar ao lado dessas mulheres, fortalecendo a luta por reparação, equidade e bem-viver”, destacou.

Feminicídios no Brasil

A relevância da Marcha se torna ainda mais evidente diante dos dados do Estudo Nacional sobre Feminicídios, que revelam a gravidade da violência de gênero e raça no Brasil. Em 2024, foram registrados 1.492 feminicídios, o maior número desde a tipificação do crime em 2015 — o equivalente a quatro mulheres mortas por dia. O estudo aponta aumento de 0,7% em relação a 2023, mesmo com a queda geral das mortes violentas no país. A taxa nacional chegou a 1,4 feminicídio por 100 mil mulheres, com um recorte racial alarmante: 63,6% das vítimas eram negras, e 70,5% tinham entre 18 e 44 anos. Houve ainda crescimento expressivo nos casos envolvendo adolescentes (30,7%) e mulheres com 60 anos ou mais (20,7%). A maioria dos crimes ocorreu dentro da residência (64,3%), com uso de arma branca (48,4%), e quase 80% dos agressores eram companheiros ou ex-companheiros.

Leia o documento final Manifesto das mulheres negras por reparação e bem-viver.

CFP atua na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e reforça compromisso com a valorização de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS

Posted on by
Reply

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) integrou, entre os dias 6 e 9 de dezembro, a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que celebrou os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Organizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o evento contou com o apoio do CFP.

Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a conferência teve como objetivos avaliar a Política Nacional de Assistência Social, definir diretrizes para o aprimoramento do sistema e estabelecer prioridades para o 3º Plano Decenal de Assistência Social. A programação – que reuniu representantes da sociedade civil, do poder público, trabalhadoras(es) e usuárias(os) – incluiu mesas temáticas, plenárias deliberativas, atividades de participação social e premiação.

A conselheira-tesoureira Neuza Guareschi representou o CFP em atividades da conferência e destacou a relevância do espaço para o fortalecimento da política socioassistencial. “A conferência reafirma o papel estratégico do SUAS na garantia de direitos e evidencia a importância da Psicologia na construção de respostas qualificadas às demandas sociais”, pontuou.

Durante a programação, a Psicologia integrou a atividade autogestionada sobre os impactos das tecnologias da informação e comunicação na proteção social, promovida pelo Fórum Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS).

A representante titular do CFP no Fórum, Simone Gomes, contribuiu com a análise da conjuntura atual do SUAS, seu orçamento e o impacto das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no trabalho de proteção social realizado nos equipamentos. A psicóloga destacou as incidências necessárias para enfrentar a precarização dos vínculos, garantir educação permanente, implementar planos de cargos e carreiras e assegurar condições adequadas de trabalho.

“Reafirmamos a importância de uma proteção social qualificada, com equipes de referência integradas, isonomia de carga horária – ainda um desafio para a Psicologia no SUAS – e isonomia salarial. São pautas que impactam diretamente o cotidiano das psicólogas e dos psicólogos e seguem centrais na defesa do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social”, ressaltou Simone Gomes.

A atividade autogestionada também marcou o lançamento da Pesquisa Nacional Perfil das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do SUAS do Brasil, iniciativa do FNTSUAS que busca mapear condições de trabalho, relações laborais, situações de assédio moral e aspectos do controle social no sistema.

A representante suplente do CFP no Fórum, Bárbara Malvestio, reforçou a importância da participação da categoria. “De acordo com o Censo de Psicologia de 2022, a área social é a segunda que mais absorve novos profissionais, mas grande parte desses trabalhadores sofre com precarização e piores condições de trabalho. Por isso, é fundamental que a Psicologia participe, especialmente porque ainda não temos a lei das 30 horas. É importante participar e compartilhar a iniciativa com outras profissionais psicólogas, psicólogos e demais categorias do SUAS”, destacou.

Incidência e participação social

Ao longo da conferência, o CFP manteve um espaço institucional dedicado ao acolhimento e à troca com profissionais da Psicologia que atuam no SUAS. O local recebeu psicólogas e psicólogos de diferentes regiões do país para um diálogo com as representantes da Autarquia.

O encontro permitiu a escuta qualificada das demandas da categoria, o compartilhamento de experiências e o debate sobre desafios cotidianos da atuação profissional na política de assistência social.

Além disso, o espaço foi ponto de distribuição de publicações e materiais técnicos produzidos pelo CFP, reforçando o compromisso com a formação continuada e com o acesso a conteúdos que subsidiam a prática profissional.

30 anos do FNAS

No dia 10 de dezembro, um dia após o encerramento da conferência, o CFP também esteve presente na Solenidade de celebração dos 30 anos de consolidação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O CFP foi representado por Rozana Fonseca, integrante da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) pela região Nordeste.

O evento destacou as três décadas de compromisso com a proteção social no Brasil, marcadas pela modernização da gestão dos recursos públicos, pela aproximação com os territórios e pelo fortalecimento da execução do SUAS em estados e municípios.

Matéria relacionada

CFP reúne propostas da Psicologia para a Conferência Nacional de Assistência Social

CFP lança Manual de Orientação de Registro e Elaboração de Documentos Psicológicos

Posted on by
Reply

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) disponibiliza  a toda a categoria o Manual de Orientação de Registro e Elaboração de Documentos Psicológicos, lançado durante o 7º Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão (CBP).

A produção de registros e documentos constitui uma das atividades centrais da atuação de psicólogas e psicólogos em diferentes contextos. Trata-se de  instrumentos que materializam o trabalho desenvolvido, comunicam processos de cuidado e subsidiam decisões institucionais, jurídicas e sociais. “Essa tarefa exige rigor técnico, objetividade na linguagem, responsabilidade ética e atenção permanente aos direitos humanos e à legislação vigente”, ponderam as(os) autoras(es) na publicação.

O Manual, além de orientar quanto à obrigatoriedade e às finalidades dos registros documentais e prontuários, aprofunda-se nas diferentes modalidades de documentos psicológicos – declaração, atestado, relatório, relatório multiprofissional, laudo e parecer –, descrevendo suas características, finalidades e estruturas. 

São apresentados ao longo dos capítulos quadros comparativos, exemplos e recomendações sobre linguagem, validade, guarda, descarte e contextos específicos de produção, como nos serviços-escola, estágios, sistema de justiça, políticas públicas, entre outros. 

Importância para a categoria

Para a vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Izabel Hazin, o manual surge da constatação da pesquisa feita pela Secretaria de Orientação e Ética (SOE) e a Ouvidoria do CFP, das queixas e dos processos éticos relacionados à elaboração de documentos. “Vimos a necessidade de compilar as duas resoluções que tratam da elaboração de documentos escritos, os relatórios, prontuários e os documentos escritos, declaração, atestado, parecer e laudo,trazendo um documento de orientação, com exemplos  e, também, reflexões e orientações sobre documentos que são escritos em contextos específicos, como a questão da justiça, como a questão escolar, como a questão de estágios”, explica.

A conselheira federal ressalta ainda que o manual é importante para enfrentar as fragilidades identificadas nos processos disciplinares éticos, uma vez que os documentos escritos constituem uma materialidade do exercício profissional de psicólogas e psicólogos, e de orientação para que a categoria produza materiais e seus documentos escritos com  excelência e rigor técnico e ético.

Além de Izabel Hazin, participaram da construção do documento as pesquisadoras Ediana Gomes e Patrícia Souza, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Acesse aqui o Manual de Orientação de Registro e Elaboração de Documentos Psicológicos.

CFP lança referência técnica para atuação de psicólogas junto a pessoas idosas

Posted on by
Reply

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou em novembro, durante a programação oficial do 7º Congresso Brasileiro de Psicologia: Ciência e Profissão (CBP),  as Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) junto às pessoas idosas nas políticas públicas.

Produzido pelo Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) do CFP, o documento surge em um contexto de profundas transformações demográficas e sociais, tanto no Brasil quanto no mundo, exigindo da Psicologia um olhar ampliado para as questões que envolvem a saúde mental, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas idosas.

De acordo com projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que até 2050 mais de 30% da população brasileira será composta por pessoas com 60 anos ou mais, impondo desafios significativos para as políticas públicas e para os profissionais que atuam diretamente com esse público.

Neste cenário, a publicação destaca como imprescindível  o papel da(o) psicóloga(o)  garantir intervenções qualificadas, humanizadas e pautadas em práticas exitosas. “A complexidade do envelhecimento demanda uma atuação que considere as múltiplas dimensões da velhice, integrando aspectos biopsicossociais, culturais e econômicos, com atenção especial para as intersecções de território, raça, etnia, classe, geração, deficiências, identidades e expressões de gênero, que são marcadores sociais de diferenças e impactam de forma distinta o processo de envelhecer”, ponderam as(os) autoras(es).

Marco na Referência

O documento é considerado um marco no reconhecimento do trabalho desenvolvido com pessoas idosas, ao destacar a importância do aprimoramento contínuo do conhecimento, da qualificação das práticas, da conscientização social e da efetivação de direitos. Esses elementos, segundo a publicação, são fundamentais para a implementação eficaz de  políticas públicas e para o enfrentamento dos desafios que ainda persistem nesse campo.

O material, seguindo a metodologia dos relatórios técnicos desenvolvidos pelo Crepop, organiza-se em quatro eixos temáticos, que buscam orientar a atuação das(os) psicólogas(os) no campo das políticas públicas. Nesse sentido, essa estrutura tem como objetivo sistematizar os principais desafios e diretrizes para a prática profissional, considerando a interface entre os marcos legais, os princípios ético-políticos da Psicologia e as especificidades do envelhecimento humano. 

O documento ainda destaca, no entanto, que a Psicogerontologia é um campo  interdisciplinar e multifacetado, cujas bases teóricas e práticas ultrapassam os eixos citados.

A conselheira do CFP Rosana Figueiredo aponta que a publicação fornece diretrizes à categoria que vem desenvolvendo ações junto às pessoas idosas em diferentes contextos e segmentos. “O material fornece subsídios para a formação de novos profissionais e indica caminhos para a construção de novas políticas públicas para as pessoas idosas.Fundamentalmente, contempla todas as orientações pautadas na Declaração dos Direitos Humanos, complementa. 

Acesse aqui a íntegra da publicação.

Sobre o Crepop

O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Política Pública (Crepop) integra a experiência prática de psicólogas(os) à revisão da literatura científica, abordando questões fundamentais para a prática profissional.

Nos últimos anos, o CREPOP passou por um processo de revisão e publicação de Referências Técnicas, com o número de títulos disponíveis saltando de 13, em 2013, para 26, em 2025, inclusive com edições traduzidas para o espanhol, como forma de disseminar o conhecimento produzido pela Psicologia Brasileira.

Podcast Prosas Descoloniais propõe reflexões sobre uma Psicologia plural e comprometida com os direitos

Posted on by
Reply

A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CDH/CFP) lançou a série de 10 episódios do podcast Prosas Descoloniais, uma iniciativa que integra a campanha nacional “Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis”, realizada no biênio 2023–2025.

Voltado a profissionais e estudantes de Psicologia, pesquisadoras(es) da saúde mental e demais interessadas(os) em debates contemporâneos, o podcast promove diálogos sobre práticas científicas e profissionais mais inclusivas, plurais e comprometidas com os direitos humanos.

A presidenta do Conselho Federal de Psicologia, Alessandra Almeida, destaca que o podcast é uma ferramenta estratégica para ampliar o debate sobre práticas psicológicas comprometidas com a diversidade. “A Psicologia precisa reconhecer os saberes historicamente silenciados. O Prosas Descoloniais é um convite à reconstrução de existências que compõem os Brasis”.

Alessandra Almeida também ressalta o papel da iniciativa na formação crítica acadêmica. “Encaminhamos ofício às Instituições de Ensino Superior brasileiras com cursos de Psicologia para que divulguem o podcast em suas comunidades acadêmicas. É uma forma de capilarizar o debate e fomentar práticas mais sensíveis às realidades dos territórios”, pontuou.

Ao longo da série, 29 vozes compõem os episódios — cada um com uma pessoa representante da CDH/CFP e duas convidadas(os). Os temas abordam saberes indígenas e afrodiaspóricos, diversidade de gênero, anticapacitismo, regionalidades, saúde mental e trabalho, entre outros.

Além da série de episódios, a campanha promoveu os Giros Descoloniais — encontros com os Conselhos Regionais de Psicologia para aprofundar o debate sobre problemáticas locais.

Confira a abordagem temática de cada um dos episódios, todos disponíveis na página da CDH/CFP:

  1. “Psicologia e descolonização: caminhos possíveis”, com Andreza Costa, Claudia Mayorga e Fabiane Fonseca.
  2. “Uma Psicologia decolonial é possível?”, com Paula Gonzaga, Luiza de Oliveira e Mona Lima. 
  3. “Celebrando as contribuições afrodiaspóricas e pindorâmicas para a Psicologia”, com Alexander de Oliveira, Geni Núñez e Obadeyi Carolina Saraiva.
  4. “Sulear a Psicologia brasileira: descolonizando as hierarquias regionais”, com Andreza Costa, Caní Jackson e Iolete Ribeiro.
  5. “Corpo-território: concepções de saúde a partir da integralidade dos sujeitos e suas comunidades”, com Mônica Sampaio e Thiffany Odara. 
  6. “A práxis na saúde e trabalho: desafios para uma abordagem decolonial na Psicologia”, com Marcelo Afonso Ribeiro, Ana Izabel Lima e Israel Almeida de Oliveira.
  7. “Bem-viver: contribuições dos saberes indígenas para a Psicologia”, com Nita Tuxá, Ana Manoela Karipuna e Casé Angatu.  
  8. “Impactos do binarismo na vivência de pessoas trans, negras e periféricas”, com Andreza Costa, Jovanna Cardoso e Rafa Moon.
  9. “Anticapacitismo na práxis da Psicologia”, com Rafael Oliveira, Ana Tereza Marques e Vitória Bernardes. 
  10. “Antirracismo e branquitude: a Psicologia diante do espelho”, com Alessandra Almeida, Lúcio Magano Oliveira e Valter da Mata Filho.

Todos os episódios também podem ser acessados gratuitamente nas principais plataformas de áudio.

CFP realiza atividade mobilizadora para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos com foco nos direitos de crianças e adolescentes

Posted on by
Reply

Na próxima quinta-feira, 4 de dezembro, às 16h, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove a live A Psicologia na promoção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CFP no YouTube. A atividade integra as ações preparatórias da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (13ª ConDH), organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que ocorrerá entre 10 e 12 de dezembro, em Brasília/DF.

O objetivo da iniciativa é mobilizar psicólogas e psicólogos delegados(as) eleitos para participar da Conferência nas etapas municipais, estaduais/distrital e livres e ampliar o engajamento da categoria e da sociedade no processo conferencial. 

A conselheira federal e representante do CFP no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Nita Tuxá, destaca que a Psicologia tem papel fundamental na defesa dos direitos  de crianças e adolescentes. “Ao trazer para o debate questões como infâncias indígenas, uso de tecnologias e políticas públicas, reafirmamos o compromisso da categoria com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, pontuou.

A programação da live contará com a participação de representantes do CFP em diferentes frentes de diálogo. A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, abrirá o evento com a fala sobre “Psicologia e os desafios da conjuntura social e política do Brasil”. Em seguida, a conselheira federal Marina Poniwas, também vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), irá abordar o tema “Criança não é mãe: PDL 3/2025 e Resolução 258/2024 do Conanda”.

Na sequência, a conselheira federal e integrante do CNDH, Nita Tuxá, trará reflexões sobre “Infâncias indígenas e interculturalidade”. Izabel Hazin, vice-presidente do CFP, apresentará o “Uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes”. Por fim, a conselheira federal Raquel Guzzo irá destacar a importância da Lei 13.935/2019 para o direito de crianças e adolescentes.

Serviço

Live: A Psicologia na promoção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Data: 4/12 (quinta-feira)
Horário:16h 
Local: canal oficial do CFP no YouTube