Relatório sobre manicômios judiciários denuncia graves violações de diretos

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“Este relatório é um documento histórico e urgente. Uma denúncia pública e técnica que escancara o que o Brasil insiste em esconder atrás dos muros e das grades dos estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico: a continuidade de práticas de tortura, de abandono, de medicalização forçada e de violações diversas a pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei mantidas nos manicômios judiciários e instituições congêneres”.

Assim a presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Alessandra Almeida, sintetizou o relatório da Inspeção Nacional Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários, lançado nesta 2ª feira (28/7), na sede do CFP, em Brasília/DF.

O documento traz um diagnóstico sobre o funcionamento e as atuais condições de manicômios judiciários em todo o país – além de identificar o processo de fechamento dessas instituições, a partir da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

A inspeção foi realizada dez anos após o primeiro diagnóstico feito pelo CFP sobre o tema, em 2015, e mostra que esses estabelecimentos seguem unindo o pior da prisão e do hospício. De acordo com o estudo, a negligência, a lógica do castigo, a violação e o abandono estatal que chega a resultar em prisões perpétuas são marcas dessas instituições.

O levantamento é resultado de uma ampla articulação entre o Sistema Conselhos de Psicologia, por meio de suas Comissões de Direitos Humanos, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça.

Para o desembargador Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Lanfredi, a inspeção nacional é resultado de uma ação colaborativa que une o conhecimento e a especialidade da Psicologia ao fazer da Justiça:

“O Conselho Nacional de Justiça celebra um documento realizado com critério e que traz toda força e potencial das lentes especializadas sobre o que é cuidado em saúde mental. É preciso dizer: o conhecimento técnico e específico da Psicologia é absolutamente fundamental para que possamos, enquanto técnicos do Direito, aproximar o abstrato do concreto – trazer essa realidade em registro apoia o trabalho da Justiça para que efetivamente atue em uma perspectiva expressiva do que as pessoas precisam”, destacou o magistrado.

Dados da inspeção nacional

Para o levantamento, equipes de Conselhos de Psicologia de todo o país inspecionaram in loco um total de 42 instituições – incluindo as de caráter asilar, como Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTPs), hospitais psiquiátricos, alas prisionais e comunidades terapêuticas –, além de serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que acolhem internos no processo de desinstitucionalização. As visitas ocorreram entre janeiro a março de 2025, em 21 unidades federativas, nas cinco regiões brasileiras.

A inspeção identificou 2.053 pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei institucionalizadas em ECTPs e outros locais de características asilares – condição que viola as determinações da Lei 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.

O relatório sistematiza 26 aspectos críticos relacionados à garantia de direitos e às condições de cuidado dessa população. Os dados revelam violências institucionais sistemáticas, como contenções físicas e químicas sem respaldo clínico, agressões físicas e verbais, isolamento punitivo, violação de vínculos familiares e ausência de canais de denúncia.

O documento também pontua que as instituições de características asilares contam com problemas como infraestrutura degradada, restrições severas à circulação, falta de acessibilidade e superlotação. O acesso à água potável e à alimentação é limitado e insalubre. Faltam itens básicos para a higiene pessoal e roupas de cama.

Os registros também apontam a inexistência ou descaracterização de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), além do isolamento institucional devido à falta de articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e outras políticas públicas.

As vistorias identificam ainda diversas formas de precarização do trabalho, com equipes incompletas, vínculos instáveis, ausência de formação continuada e condições indignas.

“O que o levantamento realizado pelo Conselhos Federal de Psicologia identifica nessas instituições asilares é um contexto de violações sistemáticas e institucionalizadadas. São práticas que contrariam frontalmente a prescrição de cuidado e atenção à saúde que devem ser direcionadas à essa população, conforme o que estabelece a Lei 10.216/2001, Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário e uma série de dispositivos e normativas que orientam a política de saúde mental no país. Um cenário chocante e inadmissível, que reafirma a importância fundamental da Resolução 487/2023 do CNJ e a desinstitucionalização dessa população”, destaca a presidenta do CFP, Alessandra Almeida.

Desinstitucionalização de pacientes

Para além de apontar as graves violações presentes nos manicômios judiciários, a inspeção também revela que a desinstitucionalização de pacientes impulsionada pela Resolução CNJ 487/2023 já está em andamento.

Em ao menos 11 estados, instituições da RAPS ilustram o início das transformações fundamentais à desinstitucionalização, com boas práticas em andamento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desint), além Unidades Básicas de Saúde e de Hospital Geral.

“O documento mostra a força viva do movimento antimanicomial brasileiro, expresso em uma rede de atenção psicossocial dinâmica e capaz de se reinventar e de promover efetivamente o cuidado em liberdade. São dados que reforçam a missão da Psicologia brasileira na defesa do cuidado em liberdade e da proteção da dignidade de todas as pessoas”, ressaltou a conselheira Clarissa Guedes, que integrou a equipe de coordenação do relatório.

Dados serão levados a autoridades públicas

Os dados e informações coletados pela Inspeção Nacional serão formalmente levados a autoridades públicas a fim de subsidiar ações práticas relacionadas à política de cuidado em saúde mental no Brasil.

Reuniões e visitas técnicas já estão sendo articuladas com órgãos como Ministério da Saúde, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Defensoria Pública da União e Conselho Nacional de Saúde. Também haverá uma agenda de diálogos junto a ministros do Supremo Tribunal Federal para subsidiar a análise da Corte quanto a ação que trata da Política Antimanicomial brasileira.

Acesse o Relatório de Inspeção Nacional.

Acesse também a galeria de imagens do evento.

Cuidado em liberdade: CFP anuncia experiências selecionadas para a etapa nacional da I Mostra de Práticas Profissionais na RAPS

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nesta segunda-feira (28) os trabalhos selecionados nas fases regionais da I Mostra Nacional de Práticas Profissionais na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), iniciativa promovida por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).

Com o tema “A Psicologia na luta pelo cuidado em liberdade: ontem, hoje, sempre!”, a Mostra busca destacar e valorizar o trabalho da Psicologia na RAPS, evidenciando as práticas comprometidas com o cuidado em liberdade, a promoção dos direitos humanos e a escuta qualificada de pessoas em sofrimento psíquico ou com demandas relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas.

Realizada entre novembro de 2024 e julho de 2025, a Mostra reuniu experiências de todo o país com foco na luta antimanicomial e na implementação de cuidados psicossociais em liberdade, em diferentes contextos.

Ao todo, 27 práticas foram selecionadas pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) para participar da etapa nacional, que ocorreu nos dias 24 e 25 de julho de 2025, na sede do CFP em Brasília (DF). A seleção foi feita por uma comissão julgadora, que analisou a relevância, a inovação e o impacto das ações apresentadas.

Por fim, serão selecionadas 7 práticas selecionadas para a etapa Nacional. Confira todas as práticas abaixo:

CRP 01 (DF): Companhia Atravessa a Porta: cuidado, criação artística e cultura antimanicomial
CRP 02 (PE): A psicologia como ‘máquina de guerra’: estratégias inventivas de produção de vida em um Centro de Atenção Psicossocial
CRP 03 (BA): Vivência na oficina Giro Cultural no CAPSad Gregório de Matos em Salvador-BA: potencialidade e desafios na garantia do Direito à Cidade
CRP 04 (MG): Liga dos Campeões InterCAPS: o futebol como instrumento do cuidado em liberdade
CRP 05 (RJ): A interseccionalidade como ferramenta prática para a Atenção Psicossocial: Breve relato sobre o Censo Psicossocial
CRP 06 (SP): Kilombinho: uma prática afrorreferenciada em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantojuvenil
CRP 07 (RS): Exposição ecos do inconsciente: diálogos entre arte e saúde mental
CRP 08 (PR): Desinstitucionalização e cuidado em liberdade: um relato de experiência sobre o atendimento de internos asilares do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico paranaense – o Complexo Médico Penal – realizado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná
CRP 09 (GO): Um dia de lazer nas águas quentes! Aos usuários do CAPS de Cristalina (GO)
CRP 10 (PA): Caps fluvial de Abaetetuba: uma proposta de saúde mental no território das águas
CRP 10 (AP): Pedrinhas azuis: atendimento humanizado a crianças atípicas na Amazônia
CRP 11 (CE): Grupo de Gestão Autônoma da Medicação (GAM) em um CAPS Geral de Fortaleza – CE: fortalecendo o protagonismo dos usuários na produção de saúde e projetos de vida
CRP 12 (SC): A experiência de Enloucrescer e a atuação da Psicologia nas ações de reabilitação psicossocial em Blumenau (SC)
CRP 13 (PB): Grupo bem viver: experiência de cuidado em saúde mental com idosos no Cariri Paraibano
CRP 14 (MS): Saúde e Equidade: estratégias de assistência à saúde para populações vulneráveis em Ribas do Rio Pardo
CRP 15 (AL): Entre redes e territórios: A psicologia viva no cuidado psicossocial quilombola em Alagoas
CRP 16 (ES): Liberdade para Sentir: o impacto do “Clubinho das Emoções” no desenvolvimento infantil
CRP 17 (RN): Iluminarte: a arte que ilumina a vida, a vida que ilumina a arte!
CRP 18 (MT): O Papel da Responsabilidade Técnica na Implementação de Protocolos de Atendimentos Psicológicos Hospitalares
CRP 19 (SE): Da solidão à comunhão: um grupo de ouvidores em diálogo
CRP 20 (AM): A Psicologia na Central Integrada de Alternativas Penais do Amazonas (CIAPA): na promoção do acesso ao cuidado em liberdade
CRP 20 (RR): Grupo Conviver: Promoção De Saúde Mental Para Idosos
CRP 21 (PI): Tessitura de cuidados psicológicos perinatais a mulheres internadas em leitos de saúde mental de Hospital-Maternidade: entre itinerâncias, protocolos, desafios e articulações na RAPS
CRP 22 (MA): Do silêncio ao singular: caminhos da Psicologia no cuidado em liberdade e na luta antimanicomial
CRP 23 (TO): Fortalecimento da Política Antimanicomial no Poder Judiciário do Estado do Tocantins: um relato de extensão universitária
CRP 24 (RO): Hortoterapia No Caps I Em Colorado Do Oeste
CRP 24 (AC): Relato de experiência: atendimento psicológico à pacientes ribeirinhos usuários do serviço de saúde mental na cidade mais ocidental do Brasil.

Manifestações Artísticas

Além das experiências profissionais, a Mostra também contempla manifestações artístico-culturais produzidas por usuárias(os) da RAPS. Das 68 inscrições de todo o Brasil, foram pré-selecionadas 10 obras de arte, a partir dos seguintes critérios:

Criatividade e originalidade;
Adequação ao tema proposto;
Impacto visual e artístico;
Potencial de comunicação da mensagem proposta.

Os 3 primeiros lugares estamparão a publicação dos Anais e essa definição se dará por votação popular, disponível até o dia 3 de agosto de 2025, por meio de formulário online e voto único. A iniciativa reforça o protagonismo de quem vivencia o cuidado em liberdade e reconhece a arte como expressão de resistência, cuidado e transformação.

Vote aqui!

Próximos passos

A I Mostra Nacional de Práticas Profissionais na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) integra as ações do CFP em defesa da Reforma Psiquiátrica, da luta antimanicomial e da consolidação de uma Psicologia comprometida com os direitos das(os) usuárias(os) da saúde mental e com os princípios do cuidado em liberdade.

A cerimônia de premiação das práticas vencedoras ocorrerá durante o 23º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), no dia 5 de setembro de 2025, em Manaus (AM).

Nota de Pesar: Maritza Montero

É com pesar que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebeu a notícia do falecimento da psicóloga venezuelana Maritza Montero, uma das mais notáveis referências da Psicologia na América Latina. Sua trajetória intelectual e humana deixa um legado imensurável para a Psicologia Social, Comunitária e Política, marcado por um compromisso ético e transformador com a justiça social e a libertação dos povos oprimidos.

Maritza Montero foi pioneira na construção de uma Psicologia genuinamente latino-americana, crítica e comprometida com a realidade de nossas comunidades. Sua obra, profundamente influenciada por autores como Paulo Freire, Ignacio Martín-Baró e Orlando Fals Borda, inspirou gerações de pesquisadoras e pesquisadores a “fazer para transformar”. A práxis psicopolítica e comunitária que desenvolveu rompeu com modelos dominantes, ao colocar o conhecimento a serviço da emancipação e da participação ativa das populações em seus processos de mudança.

Sua contribuição à sistematização teórica e metodológica da Psicologia Comunitária foi fundamental para a consolidação do campo em toda a América Latina e além. Maritza foi também uma voz crítica e ativa na Psicologia Política, destacando-se por propor uma psicologia voltada à denúncia da opressão, à construção de cidadania e ao fortalecimento da democracia.

Sua partida representa uma perda irreparável, mas seu legado seguirá vivo nas práticas, pesquisas e sonhos daqueles que lutam por uma Psicologia comprometida com a transformação social, com a equidade e com a dignidade humana.

À família, amigas, amigos e à comunidade acadêmica latino-americana, nossa solidariedade neste momento de luto.

CFP realiza Giro Descolonial Nordeste 2 com foco em saúde mental e saberes ancestrais

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), realizou no dia 7 de maio o Giro Descolonial Nordeste 2: saúde mental e saberes ancestrais. O encontro ocorreu no Terreiro Oyá Matamba, localizado na comunidade de Portão, em Lauro de Freitas (BA).

A atividade integra a campanha nacional do Sistema Conselhos de Psicologia “Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis”, que busca valorizar a diversidade, as identidades e os territórios originários da sociedade brasileira, promovendo uma prática profissional e científica mais inclusiva.

Participaram do evento representantes das Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais de Psicologia de Pernambuco (CRP-02/PE), Bahia (CRP-03/BA), Alagoas (CRP-15/AL) e Sergipe (CRP-19/SE).

A presidente do CFP e integrante da CDH, Alessandra Almeida, ressaltou a importância de uma Psicologia contracolonial que reconheça a pluralidade das vivências brasileiras e enfrente a hegemonia eurocêntrica, destacando que descolonizar significa reconhecer produções psicológicas historicamente invisibilizadas, o que permite práticas mais conectadas aos contextos sociais. “No processo de descolonização, é importante entender quais são nossas referências e como elas dialogam com a realidade e existências brasileiras”, pontuou.

A coordenadora da CDH, Andreza Costa, enfatizou o papel das práticas ancestrais no cuidado em saúde mental. “Esse debate é fundamental para compreender que essas produções de cuidado também são produções legítimas de bem-viver e de saúde”, afirmou.

Thiffany Odara, pedagoga e ialorixá do Terreiro Oya Matamba, considerou importante a presença do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia e a escuta das vivências locais. Segundo ela, isso possibilita “repensar o cuidado a partir do corpo-território e de saberes afro-indígenas, pelo bem-estar da nossa comunidade preta de mulheres periféricas”.

Saiba mais

O evento ocorreu em duas etapas, devido a condições climáticas adversas. A primeira foi presencial, no Terreiro Oyá Matamba; a segunda aconteceu de forma virtual, em 2 de junho.

Confira as imagens do encontro.

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12º Congresso Nacional da Psicologia conclui atividades e define o de  diretrizes de ação para o próximo triênio

O 12º Congresso Nacional da Psicologia (CNP) foi concluído neste domingo (6), em Brasília (DF), após quatro dias de debates e votações que definiram os rumos da Psicologia brasileira para o próximo triênio. 

Realizado desde 1994, o CNP é o principal espaço democrático e participativo da categoria, reunindo profissionais, estudantes e pessoas convidadas para deliberar as diretrizes que orientarão as gestões do Conselho Federal (CFP) e dos Conselhos Regionais (CRPs) de Psicologia (CRPs). Nesta edição, o CNP teve como tema “Psicologia e Democracia: a pluriversalidade do nosso fazer. Por uma Psicologia pluriversa e inclusiva”, reafirmando o compromisso da profissão com a promoção de direitos, a diversidade e a defesa da democracia.

Ao longo da etapa nacional, mais de 400 profissionais e estudantes de Psicologia eleitas(os) participaram das atividades, com base em propostas debatidas nas etapas preparatórias, os Pré-Congressos e Congressos Regionais da Psicologia (Coreps), realizados em todo o país. 

Do total de 235 propostas que chegaram ao 12º CNP, 187 foram aprovadas pelo pleno de pessoas delegadas, dialogando com os  três eixos temáticos do Congresso.

As propostas aprovadas irão compor o Caderno de Deliberações do 12º CNP, documento que servirá de base para a atuação institucional do CFP e dos CRPs entre 2025 e 2028.

“As atividades ao longo desses quatro dias concluem um processo amplo de escuta e diálogo da categoria, numa construção coletiva de diretrizes que irão orientar o fazer científico e profissional de mais de meio milhão de profissionais em todo o país. As mais de 180 propostas aprovadas refletem a diversidade de práticas e os desafios da Psicologia no seu exercício ético e profissional, e reforçam o papel fundamental da nossa ciência profissão”, pontuou Rodrigo Acioli, coordenador do 12º CNP.

Encaminhamentos

Além da aprovação de 187 diretrizes, a Plenária apreciou 24 moções apresentadas pelas(os) delegadas(os), reafirmando o compromisso da Psicologia com o cuidado à saúde integral e sua interface com pautas urgentes da sociedade.

As manifestações trouxeram à reflexão a importância da Psicologia em lutas como das pessoas LGBTQIA+, das pessoas com deficiência e das pessoas negras. Esses grupos trouxeram temas como visibilidade, direitos e representatividade, diversidade de corpos e territórios e a efetividade de políticas de inclusão nos processos participativos.

Eleições Sistema Conselhos de Psicologia

Como parte da programação do evento, na tarde de domingo (6) a Comissão Eleitoral Especial (CEE) apresentou as chapas homologadas para o pleito que ocorre de 23 a 27 de agosto deste ano. 

O regimento eleitoral prevê que cada chapa homologada para a Consulta Nacional e para os Conselhos Regionais tenham espaço de divulgação de suas propostas, no período entre 7 de julho e 22 de agosto, como mecanismo de transparência e fortalecimento do processo democrático. 

As atividades do 12º CNP foram transmitidas ao vivo pelo canal do CFP no YouTube. As sessões estão disponíveis para quem quiser rever os debates e decisões que marcaram essa importante etapa da história da Psicologia brasileira.

Confira a galeria de imagens do 12º CNP.

Conheça as chapas que concorrem à Consulta Nacional para o CFP e às eleições dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) no site eleicoespsicologia.org.br.

Política Criminal e Penitenciária: exame criminológico para a progressão de regime de pessoas privadas de liberdade deve contar com equipe multiprofissional e participação da Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da elaboração da Resolução CNPCP nº 36/2024, que estabelece diretrizes técnicas para a realização de exames criminológicos no contexto da progressão de regime no sistema prisional brasileiro e determina que essa avaliação seja conduzida por uma equipe multiprofissional composta por psicólogas e psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e chefias de serviço.

A normativa foi publicada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) — órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública —, em diálogo com a Lei de Execução Penal e a legislação mais recente na área, que tornou obrigatórios os exames criminológicos para todas as pessoas privadas de liberdade.

Para a presidenta do CFP, Alessandra Almeida, que representou a autarquia como convidada nas discussões que resultaram no texto final, a resolução representa um avanço por regulamentar de forma objetiva e detalhada as diretrizes exigidas para que pessoas privadas de liberdade passem pela mudança de regime, “valorizando a diversidade de olhares e saberes para uma avaliação mais completa, ética e comprometida com a garantia de direitos”.

Alessandra Almeida destaca ainda “o papel estratégico da Psicologia nesse processo, com o reconhecimento dos princípios éticos e científicos que marcam nossa profissão”. O tema é entre os assuntos que são foco do Grupo de Trabalho do CFP sobre Psicologia e Políticas Penais. 

A expectativa do CNPCP é que, com critérios definidos e equipes qualificadas, o processo de execução penal se torne mais transparente, justo e sensível às trajetórias individuais.

Controle social

Criado em 1980, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é um órgão colegiado previsto no art. 64 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), composto por profissionais da área jurídica, docentes e representantes da sociedade civil. Ao longo de sua história, tem oferecido subsídios à formulação de políticas públicas criminais e penitenciárias, por meio de análises e deliberações. O Conselho atua na promoção de uma nova política criminal e penitenciária em âmbito nacional, com base em avaliações periódicas do sistema e na execução de planos de desenvolvimento alinhados às metas e prioridades estabelecidas.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Giro Descolonial Centro-Oeste dialoga sobre Psicologia e cuidado em território

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), realizou, nos dias 26 e 27 de abril, o Giro Descolonial Centro-Oeste: vida além do trabalho. O encontro ocorreu na aldeia indígena Paikum, do povo Kurâ-Bakairi, em Paranatinga/MT, reunindo representantes das Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) do Distrito Federal (CRP-01) e dos estados de Goiás (CRP-09), Mato Grosso (CRP-18) e Mato Grosso do Sul (CRP-14).

A presidente do CFP e integrante da CDH, Alessandra Almeida, destacou que o objetivo da ação, assim como os encontros anteriores no Sudeste e em parte das regiões Norte e Nordeste, é fortalecer a Psicologia na perspectiva do cuidado em território. 

“O que os povos indígenas esperam de nós? Como podemos promover saúde nos territórios, observando o que os corpos-territórios de fato precisam de nós? É isso o que nos leva a campo, para que possamos ter uma Psicologia que redescubra as existências brasileiras”, afirmou Alessandra Almeida.

A conselheira federal e representante da CDH, Nita Tuxá, enfatizou a relevância da campanha nacional das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia, Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis, ponto de partida dos encontros locais.

“A Psicologia precisa estar em movimento, nas bases, com as coletividades, ressignificando o que chamamos de Psicologia brasileira. Pensar uma Psicologia com outras filosofias de vida e lógicas de compreensão de mundo, sempre amparados no nosso código de ética e na prática profissional, é essencial para compreender os direitos humanos”, ressaltou.

Para Giulia Mendonça, integrante da CDH, a relação entre corpo e território envolve identidade, representatividade e produção de saberes dentro de contextos sociais e culturais. “A Psicologia deve ir ao encontro das comunidades, dos povos tradicionais e indígenas, refletindo sobre trabalho, saúde mental e bem-viver. Esses temas atravessam tanto a categoria profissional quanto a vida de todas as pessoas”, pontuou.

O indígena do povo Kurâ-Bakairi e psicólogo Thiago Kavopi reforçou a importância de uma atuação sensível dos profissionais da Psicologia, considerando as especificidades dos povos tradicionais. “A Psicologia visa compreender a saúde mental das pessoas num âmbito muito particular e subjetivo. Para os povos indígenas, a saúde mental está conectada à cultura, à natureza, ao equilíbrio espiritual e aos ritos tradicionais que formam o bem-viver”, observou.

Confira as imagens do encontro.

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Encontro de Ouvidorias do Sistema Conselhos de Psicologia reforça atuação integrada e democrática

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) sediou, no dia 6 de junho, o 2º Encontro de Ouvidorias do Sistema Conselhos de Psicologia. O evento reuniu representantes das Ouvidorias dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país com o objetivo de ampliar a troca de experiências, consolidar boas práticas e fortalecer a atuação conjunta desses espaços fundamentais para o diálogo com a categoria e com a sociedade.

A proposta do encontro foi criar um espaço de construção coletiva, com foco na definição de temas prioritários que orientarão as atividades de um grupo de trabalho específico ao longo do ano.

Entre os objetivos centrais está a elaboração de um manual de padronização de atendimento que irá subsidiar a atuação das Ouvidorias no Sistema Conselhos, promovendo mais eficiência, transparência e uniformidade nas respostas às demandas recebidas.

O conselheiro-presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou a importância do sistema integrado de ouvidorias. “Muito importante esse momento. Somos uma profissão que se constrói a partir da noção de escuta. Vocês engrandecem a Psicologia brasileira estando nesse lugar”, afirmou.

“O encontro é mais uma etapa de fortalecimento das Ouvidorias do Sistema Conselhos de Psicologia”, aponta o conselheiro do CFP responsável pela área de Ouvidoria, Roberto Chateaubriand.

Segundo o conselheiro federal, um dos principais desafios é adaptar as concepções tradicionais de ouvidoria no país à realidade específica do Sistema Conselhos, distinguindo o que se refere ao atendimento geral e o que é, de fato, atribuição da Ouvidoria.

A supervisora da Ouvidoria do CFP, Ana Clara de Medeiros, também destacou o papel estratégico das Ouvidorias na melhoria dos serviços oferecidos. “Podemos pensar juntos aqui sobre como aprimorar fluxos e melhorar, assim, a percepção do público externo sobre o atendimento de todo o Sistema”.

O encontro contou ainda com debates e abordou temas como padronização de formulários, fluxos de demandas que chegam pelas ouvidorias e o uso do Sistema de Gestão Cadastral, Financeiro, Processos e Fiscalização (BRC) nas práticas do Sistema Conselhos.

A realização do 2º Encontro de Ouvidorias reforça o compromisso do CFP com a construção de uma Psicologia ética, participativa e atenta às demandas da categoria e da população.

Psicologia e direitos humanos: encontro propôs diálogo entre a prática psicológica, campos de atuação e a diversidade do Brasil

Nos dias 6 e 7 de junho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), realizou em Brasília/DF o X Seminário Nacional de Direitos Humanos. Com o tema Psicologia e Direitos Humanos: caminhos emancipatórios para (re)existências Brasis, o evento buscou fortalecer a aproximação de profissionais da Psicologia a diferentes grupos populacionais, a fim de incentivar o exercício de práticas científicas e profissionais mais inclusivas e representativas.  

O seminário reuniu representantes das Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país, que, em parceria com a CDH, contribuíram para a construção da Campanha Nacional de Direitos Humanos do triênio 2023-2025. Especialistas, ativistas e representantes de comunidades historicamente negligenciadas também participaram das atividades.  

Na abertura do evento, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou a importância de uma Psicologia conectada às diversas realidades sociais. Relembrou que a criação da CDH foi um marco na defesa dos direitos humanos no exercício profissional e científico da categoria. “O CFP tem 51 anos, dos quais 25 foram sem a Comissão e, agora, completamos 26 promovendo direitos humanos. Este seminário representa essa virada. Psicologia e direitos humanos são indissociáveis”, ressaltou.

A vice-presidente do CFP e integrante da CDH, Alessandra Almeida, pontuou que o seminário foi um momento de avaliação das ações desenvolvidas no triênio 2023-2025 e de apontamentos futuros. “Estamos felizes por debater aqui uma Psicologia contracolonial, capaz de acolher a diversidade das existências dos nossos Brasis. Isto representa a concretização dos planos iniciais da comissão e das atividades realizadas ao longo do triênio”, afirmou.  

O evento também foi marcado por intervenções, como os atos Criança não é mãe, Vidas trans importam, Palestina Livre, Demarcação Já e Combate à violência contra as mulheres. “Essas mobilizações representam a potência do debate sobre corpos e territórios, reafirmando uma Psicologia crítica e comprometida com os direitos humanos e em diálogo com a sociedade civil”, pontuou a conselheira do CFP e integrante da CDH, Nita Tuxá. 

Para a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos, Andreza Costa, o X Seminário representou a culminância de um longo processo coletivo, reforçou a pluralidade brasileira e contextualizou as múltiplas possibilidades e abordagens da Psicologia, “identificando os processos de sofrimento e adoecimento das populações invisibilizadas e também reconhecendo suas estratégias de existência e resistência”, destacou.

Cuidado em liberdade  

Outro destaque do seminário foi o pré-lançamento do relatório nacional sobre a desinstitucionalização dos manicômios judiciários. A iniciativa busca consolidar políticas públicas de cuidado em liberdade e reforça o compromisso da Psicologia brasileira com o tema.  

“Apresentamos dados iniciais e indicativos sobre o fechamento desses espaços, que representam o pior do pior – prisões disfarçadas de hospitais, locais de violação de direitos em que o cuidado não ocorre de fato”, ponderou a conselheira federal Clarissa Guedes, durante o pré-lançamento.

Pedro Paulo Bicalho ressaltou a cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que representa um avanço significativo no reconhecimento institucional e na atuação conjunta entre Psicologia e Justiça. “De todas as nossas experiências de inspeção, essa é a primeira vez que o CNJ assina conosco. Isso não é qualquer coisa. Isso é maturidade institucional. Isso é reconhecimento da justiça brasileira sobre a nossa potencialidade de trabalho”, enfatizou.

Assista o X Seminário Nacional de Direitos Humanos.

Campanha CDH

Intitulada “Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis”, a iniciativa das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia para o triênio 2023-2025 busca valorizar a diversidade de histórias, identidades e territórios originários da sociedade brasileira, promovendo uma prática profissional e científica mais inclusiva e representativa.

Entre as ações, destacam-se os debates regionais Giros Descoloniais e o podcast Prosas Descoloniais, que pretendem resgatar saberes historicamente marginalizados e aproximar a Psicologia da realidade social do país.

A campanha também reforça resoluções fundamentais da profissão que orientam a atuação frente à discriminação racial, violência de gênero e direitos da população LGBTQIA+, consolidando o compromisso da Psicologia com os direitos humanos e a diversidade.

CREPOP disponibiliza para consulta pública Referências Técnicas para atuação junto às pessoas idosas nas Políticas Públicas

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), inicia nesta segunda-feira (9) a consulta pública para que psicólogas e psicólogos de todo o país possam contribuir para a futura publicação que irá abordar a atuação da categoria junto às pessoas idosas no âmbito das políticas públicas.

Essa é uma das etapas que antecedem o lançamento de uma referência técnica para orientar profissionais da Psicologia em todo o território nacional e tem como  objetivo consultar psicólogas(os) de todo o país para aprimorar o documento, tornando o processo de elaboração mais democrático e participativo. 

Passo a passo da Consulta Pública

Para participar da consulta pública é preciso seguir as seguintes orientações:

Acesse aqui e confira a versão preliminar do texto destinado à consulta pública – acesse aqui o documento.

Em seguida, acesse o link do formulário aqui e faça suas contribuições, considerando cada eixo que organiza a Referência Técnica.

Atente-se ao prazo: a consulta pública ficará disponível até 13 de julho de 2025. Após o término desse período, as contribuições ao texto preliminar serão enviadas à comissão de especialistas, que trabalhará para a construção da versão final para publicação.

Para mais informações, acesse crepop.cfp.org.br. Participe! 

Sobre o Crepop

O Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) é uma iniciativa do Sistema Conselhos de Psicologia voltada à promoção da qualificação da atuação profissional de psicólogas e psicólogos que atuam nas diversas políticas públicas.

Além de um papel técnico, o CREPOP tem um importante papel ético e político. Ético no que tange à qualificação profissional, orientando um fazer alinhado com a garantia de direitos e a transformação de vidas. Político por se tratar de um espaço que demarca as contribuições da Psicologia para o campo das políticas públicas, voltadas para a transformação social.

Confira as Referências Técnicas já lançadas.