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No Conanda, CFP destaca importância de reconstrução das políticas públicas para a infância e juventude

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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – colegiado que conta com a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) –  promoveu, nos dias 19 e 20 de abril, sua 313ª Assembleia Ordinária. 

Entre as pautas em destaque, temas como o Plano contra a Violência nas Escolas e a apreciação de proposta de resolução sobre as atividades do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). 

Com a publicação do Decreto no.11.473, o Conanda passou por recomposição, possuindo agora o maior número de conselheiros da história do colegiado. A legislação ainda determinou a paridade na representação governamental e da sociedade civil.

O Conselho Federal de Psicologia, representado pela conselheira  Marina Poniwas, que também é vice-presidenta do Conanda, participou dos dois dias de atividades destacando o papel da Psicologia e seu compromisso histórico com a proteção integral de crianças e adolescentes.

Na quarta-feira (19) o Conanda recebeu a primeira dama do Brasil, Janja Lula da Silva, e a ministra-interina do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira. Também participaram do encontro as deputadas federais Érika Kokay (PT/DF) e Maria do Rosário (PT/RS), além de representantes de entidades como o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), o Instituto Alana e de órgãos do executivo, como os Ministérios da Educação e da Saúde.

Proteção e direitos da infância e juventude

Em sua fala, Janja Lula da Silva afirmou que participará ativamente do Conanda e incentivou a reflexão sobre de que forma a sociedade pode propor ações para resolver a questão da violência das escolas.

“Precisamos transformar a cultura do ódio em cultura da paz, sendo esse um trabalho e responsabilidade de cada um de nós. É necessário refazer essa trajetória e construir novos caminhos pela frente”. Janja também trouxe à discussão a importância da participação social e conscientização para eleição de conselheiros tutelares.

Após a fala da primeira-dama, a vice-presidente do Conanda, Marina Poniwas, destacou que o colegiado tem muitos desafios para a reorganização das políticas públicas para a infância. “Diante de toda essa situação que vivenciamos de desproteção social, agora é o momento, de juntos, sociedade civil e governo, e contando com a sua contribuição, primeira-dama, reconstruímos e criarmos um conjunto de políticas públicas para a infância como resposta do Estado a toda essa situação”, pontuou.

A ministra interina do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Oliveira, também pontuou preocupação com a questão da violência nas escolas e afirmou que o MDHC está empenhado em desenvolver ações de combate ao problema. “Estamos muito entusiasmados em construir uma política pública para crianças e adolescentes e torná-la efetivamente uma política de Estado”. 

Psicologia no Conanda

Criado pela Lei nº 8.242/1991, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) como o principal órgão do sistema de garantia de direitos para esta população.

O Conselho Federal de Psicologia foi eleito para a composição do órgão para o biênio 2023/2025, ocupando  a vice-presidência do colegiado – instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência.

Prêmio João W. Nery: Conselho Federal de Psicologia inicia período de inscrições

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebe a partir desta segunda-feira (8) as inscrições de pessoas interessadas em participar do Prêmio João W. Nery: Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans.

A iniciativa, lançada no Dia Nacional da Visibilidade Trans, pretende identificar, valorizar e divulgar a atuação de psicólogues(as)(os), coletivos, grupos e organizações que envolvam a Psicologia como prática profissional alinhada aos direitos dessa população.

De acordo com as orientações estabelecidas pelo edital, as(os) proponentes devem apresentar experiências que dialoguem com o tema central do prêmio. É imprescindível que as(os) profissionais estejam em situação cadastral regular e adimplentes junto ao seu respectivo Conselho Regional de Psicologia (CRP).

A submissão dos trabalhos deverá ocorrer exclusivamente pelo formulário eletrônico até o dia 30 de junho em uma das categorias: “Transafirmative”, “Individuais” e “Coletivas”. Além disso, as iniciativas precisam se relacionar a um dos eixos orientadores: Práticas acadêmicas (relatos de pesquisa, ensino ou extensão); Práticas de cuidado (relatos de experiência); ou Práticas artístico-culturais (poesias, vídeos, crônicas e demais manifestações artístico-culturais).

Serão selecionadas, ao todo, nove experiências com premiação no valor de R$ 2.000 (dois mil reais) cada – independentemente da categoria/eixo orientador.

Serviço

Prêmio João W. Nery – “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”
Inscrições: 8 de maio a 30 de junho de 2023
Exclusivamente on-line
Formulário eletrônico para a submissão dos trabalhos
Acesse a íntegra do edital e retificação.

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CFP lança edital do Prêmio João W. Nery: “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”

Em Plenária no CFP, indígenas psicólogas de todo o país destacam desafios no exercício e aprimoramento da profissão

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No marco das mobilizações do Abril Indígena, psicólogas e psicólogos representantes de mais de 20 diferentes etnias estiveram reunidas(os) nesta segunda-feira (24), na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília/DF, em uma grande reunião plenária que debateu o fazer da Psicologia com e para essas populações.

“Neste momento, o Conselho Federal de Psicologia se constrói junto às indígenas psicólogas do país. Hoje é dia de celebração, de luta e de darmos importantes passos na história da nossa ciência e profissão”, frisou o presidente do CPF, Pedro Paulo Bicalho.

Inédito, o encontro reuniu indígenas psicólogas(os) integrantes dos Conselhos de Psicologia de todo o país e teve como objetivo reconhecer a importância e a necessidade de fortalecer a presença dos povos originários nas diversas áreas da Psicologia.

Histórias de luta e de resistência diante de violências, preconceitos e apagamentos de culturas e saberes foi a tônica do diálogo, que colocou em foco o compromisso da Psicologia no reconhecimento dessas subjetividades e de um fazer atento à promoção da saúde integral e para a eliminação de todas as formas de negligência e discriminação.

A conselheira Nita Tuxá, primeira indígena psicóloga a compor uma gestão do Conselho Federal de Psicologia, ressaltou que é preciso pensar uma Psicologia que não seja restrita às(os) próprias(os) profissionais, mas que alcance todas as diversidades e territorialidades. “Meu corpo todo está vibrando. E é uma vibração de amor, de pertencimento e de quem há muitos anos sonhou com este momento”, pontuou.

Nita Tuxá ressaltou que, por muito tempo, a voz indígena foi silenciada e, agora, é necessário ocupar os diferentes espaços institucionais e políticos. “Nosso compromisso aqui é pelo território: todos aqueles que quisermos ocupar enquanto indígenas”.

Abril indígena

A Plenária das(os) Indígenas Psicólogas(os) aconteceu concomitantemente às mobilizações do Acampamento Terra Livre (ATL), maior assembleia dos povos indígenas brasileiros com a presença de lideranças indígenas de todas as regiões brasileiras. Ao final do encontro, o coletivo fez uma caminhada partindo do Acampamento Terra Livre (ATL) em direção ao Congresso Nacional. Confira a galeria de imagens da Plenária.

Também como parte das mobilizações que marcam o Abril Indígena, o presidente do CFP participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. O evento ocorreu no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

“Quando neste país a coroa chegou, já existia o cocar. Por isso, é importante a defesa dos povos indígenas, é importante afirmarmos a Psicologia brasileira também em defesa dessas populações”, pontuou Pedro Paulo Bicalho.

O evento contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; do secretário especial de Saúde Indígena, Weibe Tapeba; da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana; da liderança indígena Raoni Metuktire; e da presidente indígena do Parlamento da Noruega (Sami), Silje Karine Muotka.

Ainda na Câmara dos Deputados, o presidente do Conselho Federal de Psicologia participou de sessão solene em homenagem à 19ª edição do Acampamento Terra Livre. A atividade buscou chamar a atenção para as sistemáticas violações de direitos que atingem os povos indígenas, bem como celebrar a resistência e a diversidade dessas populações. A sessão foi fruto de requerimento proposto pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

Psicologia e povos indígenas

O fazer da Psicologia junto aos povos indígenas é tema que tem mobilizado cada vez mais atenção no Sistema Conselhos. Em 2022, o CFP lançou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas junto aos Povos Indígenas, uma antiga demanda no âmbito da categoria e que foi elaborada com a metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop).

Também como parte dessa mobilização, em 2022, pela primeira vez, o processo eleitoral para os Conselhos Regionais de Psicologia e para a Consulta Nacional CFP passou a exigir nas candidaturas o cumprimento de percentual mínimo de cotas para pessoas com deficiência, pessoas negras, pessoas trans e povos tradicionais e indígenas. A medida é pioneira em processos eleitorais de conselhos de categoria no país.

Confira a galeria de imagens do evento (clique na imagem abaixo):

Plenária das(os) Indígenas Psicólogas(os)

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CFP promove encontro com indígenas psicólogas que integram o Sistema Conselhos

Congresso ULAPSI: CFP e entidades de diversos países promovem intercâmbio para integração da Psicologia latino-americana

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou de uma jornada de três dias de diálogos e reflexões para troca de saberes e integração da Psicologia na América Latina. 

Entre 14 e 16 de abril, conselheiras e conselheiros do CFP participaram do Congresso 2023 da União Latino-Americana de Entidades da Psicologia (Ulapsi), realizado em Montevidéu, no Uruguai, e que teve como tema central “Os caminhos de encontro da Psicologia da América Latina”.

54 mesas de debate, 40 oficinas de trabalhos, 11 salas simultâneas de discussão e uma série de lançamentos e conferências marcaram a programação do encontro, que reuniu psicólogas e psicólogos de países como Brasil, Argentina, Paraguai, Guatemala, Cuba, México, Uruguai, Porto Rico e Peru.

“Além da troca de experiências e saberes, o objetivo é promover a integração com essas diversas nações para fortalecer uma Psicologia latino-americana”, destaca o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Ao falar sobre a importância desse processo, Bicalho destaca que os países da região partem de contextos históricos, sociais e econômicos muito semelhantes, com desafios, experiências e respostas no campo da Psicologia fundamentais de serem compartilhados. 

“A Psicologia brasileira – a que tem maior número de profissionais registrados não apenas em termos de América Latina, mas em todo o mundo – tem papel relevante nesse intercâmbio e no próprio fortalecimento da Psicologia como um saber científico e profissional em todas essas nações”, pontua o presidente do CFP. 

Troca de experiências

A comitiva do Conselho Federal levou ao Seminário ULAPSI temas essenciais da Psicologia brasileira, reafirmando uma prática profissional e científica apoiada em princípios éticos de cuidado integral e da proteção de direitos.  

Temas como a presença da Psicologia nas políticas públicas, mobilidade humana, pobreza e desenvolvimento, relações étnico-raciais na América Latina, justiça reprodutiva, violências de Estado, interseccionalidades e o impacto da pandemia de Covid-19 no exercício da profissão estiveram entre as questões compartilhadas no encontro.

Entre os destaques, o lançamento para o público da ULAPSI da versão em espanhol do Relatório de Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, produzido pelo CFP em 2017 e que ainda é o mais amplo e atual levantamento realizado pelo poder público acerca dessas instituições asilares.

“O Brasil conta com dois grandes levantamentos sobre o tema – ambos protagonizados pelo CFP. Sabemos que comunidades terapêuticas são espaços que articulam violências nas mais variadas ordens e para diversos segmentos, uma realidade infelizmente presente em diferentes nações. Ao disponibilizar a outros países essa importante experiência, a Psicologia brasileira reafirma uma prática ética e interseccional de cuidado para enfrentar essa questão”, destacou o presidente do CFP na mesa que debateu o tema.

Outra importante experiência compartilhada foi o Censo da Psicologia Brasileira. Além de uma mesa que debateu dados e principais achados desse levantamento inédito, a pesquisa também foi destaque em diálogo realizado com a Coordinadora de Psicólogos del Uruguay (CPU), entidade representativa dos profissionais da Psicologia daquele país.

O diálogo com a CPU também abordou a experiência brasileira com a Lei 13.935/2019 e a organização de entidades da Psicologia no âmbito do FENPB, entre outras questões.

“Foi uma oportunidade de aproximação para uma construção de ações práticas e efetivas de intercâmbio e interação. A Psicologia brasileira impressiona por sua produção e qualidade do exercício profissional”, pontuou a vice-presidenta do CFP, Ivani Oliveira. 

Conferência de encerramento

A Psicologia brasileira também esteve em destaque em conferência proferida pela conselheira do CFP Nita Tuxá, encerrando a programação de atividades de todo o Congresso. 

Indígena psicóloga, a representante do CFP levou à mesa principal profissionais da Psicologia representantes de povos tuxás, guaranis, terenas e xucurus, compartilhando com a plenária latino-americana as vivências e desafios dos povos indígenas pelo direito de bem-viver: “que essa seja uma construção coletiva latino-americana por uma Psicologia pintada de jenipapo e urucum”, convocou Nita Tuxá.

Durante a cerimônia de encerramento do Congresso, a secretária geral da ULAPSI, Bettina Cuevas, destacou a união de esforços para troca de experiências, aportes e boas práticas “que permitem às entidades que integram esse espaço de integração seguir fortalecendo nossa profissão em todos os campos de desenvolvimento da Psicologia na América Latina”. 

Confira a galeria de fotos: 

https://www.flickr.com/photos/conselhofederaldepsicologia/albums/72177720307626656

Brasil sediará Congresso ULAPSI

Durante o encontro no Uruguai foi também realizada a Assembleia Ordinária da União Latino-Americana de Entidades da Psicologia. Dentre as deliberações está a designação da nova composição do Conselho Executivo da entidade: Carolina Moll, do Uruguai, será a nova secretária geral; Maria da Glória Calado, vice-presidenta do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, assume o posto de secretária tesoureira; e Bárbara Zaz, de Cuba, a de secretária administrativa. 

A assembleia também deliberou sobre os locais que sediarão as próximas atividades da ULAPSI: a cidade de Mendoza, na Argentina, receberá o Seminário 2024; enquanto o Brasil sediará o Congresso ULAPSI 2025, em São Paulo.

Saiba mais

A ULAPSI é um espaço de organização e integração de diferentes entidades de Psicologia da América Latina. A entidade foi criada em novembro de 2002 na cidade de Puebla, no México, e reúne diversas entidades de Psicologia da América Latina. O objetivo é promover ações de integração de suas atividades científicas, acadêmicas e profissionais voltados ao desenvolvimento para uma Psicologia comprometida com a melhoria da qualidade de vida e bem-estar da pessoa humana. A ULAPSI também atua para o desenvolvimento e sistematização de experiências em diferentes âmbitos da Psicologia que concernem à identidade e à cultura latino-americanas, bem como para o intercâmbio e difusão das práticas e produção de conhecimento que expressem o compromisso social da Psicologia na região.

CFP participa de seminário Diálogos sobre a Psicologia e os Impactos dos Discursos de Ódio

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O papel da Psicologia no combate a discursos extremistas e à violência no ambiente escolar foi tema de seminário organizado pelo Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo (CRP-16) – em parceria com os Conselhos Regionais de Minas Gerais (CRP-MG), do Rio de Janeiro (CRP-RJ) e de São Paulo (CRP-SP) – e que contou com a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O evento foi promovido na cidade de Aracruz/ES, localidade que em novembro de 2022 foi palco de atentados em unidades educacionais em curtos intervalos de tempo. Durante o encontro, que teve como objetivo colocar em foco os impactos dos discursos de ódio e como a Psicologia interage com o tema enquanto ciência e profissão, também foi lembrado o atentado na escola de Suzano/SP. 

Na ocasião, o CFP esteve representado pela conselheira Maria Carolina Roseiro, que compôs a abertura do evento e a mesa “Discursos de ódio e seus impactos: temas para atuação em Psicologia”. 

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e com atuação profissional no campo das políticas públicas para crianças e adolescentes, a conselheira Carolina Roseiro destacou a necessidade de aprofundar mecanismos de combate aos discursos de ódio nas redes sociais, bem como o debate sobre desarmamento e a própria militarização das políticas.

“É preciso também pensar nas violências institucionais e de Estado mobilizadas pela segurança pública como resposta a essas questões. Na área da educação, a Psicologia tem uma importante contribuição ao tema especialmente por meio da Lei 13.935/2019, que assegura a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais na educação básica de todo o país – uma legislação que precisa ser efetivamente cumprida por estados e municípios”, reforçou a representante do CFP.

A mesa de diálogo também contou com a participação do psicólogo Felipe Asth (CRP-05/36188), integrante do Eixo de Violência de Estado e Combate à Tortura do CRP/RJ. Coordenador do Grupo de Trabalho para Monitoramento das Comunidades Terapêuticas no Rio de Janeiro, Asth fez referência ao vídeo “Intervenção na cidade, militarização do medo”, realizado pelo Conselho Federal de Psicologia (assista ao vídeo aqui). 

Seminário

Já a mesa “Atuação Profissional nas Emergências e Desastres: Compreensões da Psicologia” teve a participação das seguintes psicólogas (os): Valéria Campinas Braunstein (CRP06/31093), conselheira do CRP-SP; Renata Ferreira Jardim de Miranda (CRP04/20937) e  Bernardo Dolabella Melo (CRP 04/35.566), colaborador do CRP-MG.

Participaram também do Seminário as (os) conselheiras (os) do CRP-ES: Thiago Pereira Machado (CRP-16/3706), Stéfani Martins Pereira (CRP-16/2818) e Rodrigo dos Santos Scarabelli (CRP-16/1557).

Saiba mais:

Confira a abertura e a mesa “Discursos de ódio e seus impactos: temas para atuação em Psicologia”

Confira a mesa Atuação Profissional nas Emergências e Desastres: Compreensões da Psicologia

Com informações do site CRP-16

 

CFP participa do 6º Encontro Nacional de Serviço Social e Seguridade Social

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Foi realizado entre os dias 31 de março a 2 de abril, no Centro de Convenções do Ceará, em Fortaleza, o “6º Encontro Nacional de Serviço Social e Seguridade Social que defendemos”. Promovido pelo Conselho Federal de Serviço Social, a atividade contou com a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela conselheira Raquel Guzzo.

Organizado em três mesas centrais e 12 plenárias simultâneas, o encontro teve como objetivo realizar um amplo debate sobre o trabalho de assistentes sociais não só nas políticas do tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social, mas também em outras áreas e temas que perpassam a Seguridade Social – tais como educação, habitação, meio ambiente, direitos humanos, acessibilidade e populações LGBTQIA+.

Plenárias simultâneas

As plenárias simultâneas foram divididas nos seguintes temas: Assistência Social; Serviço Social na Educação; Saúde Mental e Política de Álcool e Drogas; Questão Ambiental; Estado Penal e Antipunitivismo; Comunicação e Cultura; Saúde, Previdência Social; Questão Urbana; Diversidade, Anticapacitismo e Garantia de Direitos; Gênero, Diversidade e Sexualidade; Juventudes e Velhices. 

O objetivo foi promover espaços de diálogos a respeito dos diversos espaços sócio-ocupacionais de assistentes sociais, inclusive em sua interface com a Psicologia. Em cada plenária, o evento garantiu a presença de representantes dos movimentos e organizações de cada pauta em debate, fortalecendo a pluralidade e representatividade das reflexões e diálogos na atividade.   

Participação do CFP

O Conselho Federal de Psicologia, representado pela conselheira Raquel Guzzo, compôs a mesa de debates intitulada “Pisando firme em chão de giz: desafios para a luta do Serviço Social e Psicologia na educação”. O diálogo também contou com a participação de Erlenia Sobral do Vale – assistente social, professora da UECE e presidente da ABEPSS na gestão 2023-2024 – e de Wagner Roberto do Amaral, assistente social e professor da UEL-PR.

A representante do CFP destacou o histórico da Psicologia na aprovação da Lei 13.935/2019, que assegura a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas de educação básica de todo o país. 

“Alguns estados brasileiros já adotaram a legislação, mas sua efetiva implementação em todo o país ainda é um desafio que precisa ser enfrentado por gestores públicos”, pontuou Raquel Gruzzo ao reforçar a importância de psicólogos e assistentes sociais na busca por uma educação de qualidade, plural, democrática e emancipadora.

A representante do CFP destacou a organização do evento, ressaltando que o seminário foi marcado por temas e debates relevantes para o conjunto da sociedade. “Importante também a presença dos movimentos sociais e da forte presença de trabalhadores da assistência social”, ressaltou.

Além da inserção da Psicologia e do Serviço Social na educação básica, a representante do CFP destacou que outro importante tema de interface entre as duas profissões é a saúde mental. “Penso que precisamos nos aproximar mais das questões levantadas pelo Serviço social para este tema. A plenária da Saúde Mental não tinha psicólogos. E na discussão da plenária que eu participei muitas questões foram relacionadas ao tema de laudos psicológicos, transtornos mentais e o trabalho nas escolas”, complementou.

Com informações do site do CFESS

Crédito da imagem: Comunicação/CFESS

Conselho Federal de Psicologia consegue apoio necessário para desarquivar no Senado projeto da jornada de 30h semanais

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O Conselho Federal de Psicologia conseguiu reunir o apoio de 27 senadoras e senadores para desarquivar o PLS 511/2017, que trata da jornada semanal de trabalho de até 30 horas para profissionais da Psicologia. A proposta pode voltar a tramitar após um intenso trabalho de articulação do CFP pelos gabinetes parlamentares ao longo das últimas semanas.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, comemora a adesão de senadoras e de senadores às pautas da categoria após intenso diálogo e aponta a articulação pela aprovação das pautas de valorização das(os) trabalhadoras(es) da Psicologia.

“O apoio para o desarquivamento deste projeto crucial para a Psicologia brasileira foi fruto do intenso trabalho de articulação parlamentar realizada pelo Conselho Federal e da mobilização da categoria e dos Conselhos Regionais. Agora, vamos manter a mobilização para fazer com que a tramitação siga rapidamente pelas comissões da Casa até sua aprovação”, apontou.

Também neste esforço concentrado, o Conselho Federal conseguiu o apoio necessário para desarquivar o PLS 98/2015, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União/AP) que exige a avaliação psicológica de todas(os) as(os) motoristas a partir da emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o regimento do Senado, as proposições legislativas que não são definitivamente aprovadas em duas legislaturas são automaticamente arquivadas. Este foi o caso dos projetos 511/2017 e 98/2015. Para ser desarquivado e voltar a tramitar, são necessárias assinaturas de pelo menos 27 senadoras(es). Agora, os pedidos de desarquivamento aguardam a inclusão na Ordem do Dia de Requerimentos para leitura e aprovação do Plenário do Senado Federal para retornarem à tramitação.

Projetos sobre 30 Horas

Na Câmara dos Deputados, também tramita um projeto para fixar a duração de jornada de até 30h de trabalho para profissionais da Psicologia. O Projeto de Lei 1214/2019, de autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), segue em tramitação na Casa e não compete com o PLS 511/2017, do Senado.

Na prática, as duas propostas podem tramitar paralelamente na Câmara dos Deputados e no Senado e as ações pelo desarquivamento do PLS das 30h buscam fortalecer as estratégias para assegurar a aprovação dessa garantia.

Na Câmara dos Deputados, o PL 1214/2019 está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), após aprovação em duas comissões anteriores. Em caso de aprovação, o PL avança para a última etapa de sua tramitação na Câmara pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Atuação Legislativa

A atuação do Conselho Federal de Psicologia junto ao Congresso Nacional conta com apoio de área técnica dedicada exclusivamente à matéria, a Assessoria Parlamentar (Aspar/CFP). Por meio desta assessoria, o CFP monitora mais de 400 proposições legislativas de interesse da Psicologia e da sociedade.

Como prioridade, o CFP destacou 32 projetos de lei de valorização das(os) trabalhadoras(es) da Psicologia, como os que tratam do piso salarial e da jornada de até 30 horas. Também no foco, há proposições relacionadas ao Sistema Conselhos de Psicologia, Regulamentação da Psicoterapia, Educação, Saúde, Avaliação Psicológica e Direitos Humanos.

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CFP participa de live sobre impactos da regulamentação da Polícia Penal no Brasil

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Propor discussões amplas, intersetoriais e com perspectiva de longo prazo sobre os impactos sociais, econômicos e políticos de uma nova polícia no Brasil. Este é o tema da live  “Regulamentação e atuação da Polícia Penal: uma nova carreira e os velhos problemas”, que acontece na terça-feira (28), a partir das 17 horas, organizada pelo Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (LabGEPEN/UnB). 

O diálogo contará com a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pelo presidente da Autarquia, Pedro Paulo Bicalho, e terá transmissão em tempo real pelo link: http://bit.ly/Politicapenal . 

Durante o evento será lançado documento sobre o que pensa um conjunto de mais de 50 organizações sociais sobre a questão da regulamentação da Polícia Penal. Confira a íntegra aqui. 

A proposta é promover um espaço de diálogo com argumentos trazidos pela academia, pelas organizações sociais que atuam na área, pelas organizações profissionais e por entidades de segmentos do Sistema de Justiça. Na ocasião serão apresentados os principais achados de pesquisa realizada em 14 países sobre as instituições, as políticas e as carreiras responsáveis pela gestão da punição, estabelecendo alguns paralelos com a realidade do Brasil. 

Além do CFP, o diálogo vai reunir especialistas, entidades e instituições de referência – como a  Associação Juízes para Democracia (AJD), a Associação de Familiares e Amigos das Pessoas Privadas de Liberdade em Minas Gerais, a Pastoral Carcerária Nacional, a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil (ASSPSI), o Instituto Veredas e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).

Regulação da Polícia Penal

De acordo com o levantamento elaborado pelo LabGEPEN/UnB, 14 Unidades da Federação regulamentaram a carreira de Polícia Penal. Outras 13 UFs e o governo federal estão em fase de discussão acerca da medida. Para os estados com legislação aprovada, continuam em questão normativas infralegais e fluxos de organização do trabalho que se acomodam de forma disforme nacionalmente.

O relatório ainda aponta que não foram promovidas discussões amplas, intersetoriais e com perspectiva de longo prazo sobre o que significa ter uma nova polícia, em uma área cuja principal finalidade declarada pela Lei de Execução Penal é a reintegração social.

Saiba mais:

“Regulamentação e atuação da Polícia Penal: uma nova carreira e os velhos problemas”

Data: 28/03/23

Horário: 17h00

Transmissão ao vivo pelo seguinte link: http://bit.ly/Politicapenal

CFP lança edital do Prêmio João W. Nery: “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”

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Com o intuito de fomentar a divulgação de estudos e ações exitosas no campo da Psicologia e da autodeterminação das identidades trans, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança nesta sexta-feira (24) o Edital de Chamada Pública nº 001/2023 (e retificação do edital) do Prêmio João W. Nery – “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”. 

Anunciado no dia 29 de janeiro, em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, o prêmio leva o nome do psicólogo que, nos anos 1970, após realizar sua cirurgia de redesignação sexual, foi impedido de seguir exercendo a profissão – se tornando um ativista na luta pelos direitos das pessoas trans. 

A premiação pretende identificar, valorizar e divulgar práticas de psicólogues(as)(os), coletivos, grupos e organizações que envolvam a Psicologia como prática profissional alinhada aos direitos dessa população. Trata-se de uma ação Trans-affirmative (Transafirmativa) de reconhecimento, respeito e apoio às necessidades de indivíduos transgêneros e não conformes com o gênero, segundo os pressupostos da Declaração e Compromissos da IPsyNet – International Psychology Network for Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender and Intersex Issues -, da qual o Conselho Federal de Psicologia é signatário. 

Como participar

As pessoas interessadas deverão apresentar experiências que dialoguem com o tema “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”. Poderão concorrer – nas categorias “Transafirmative”, “Individuais” e “Coletivas” – psicólogues(as)(os) em situação cadastral regular e que estejam adimplentes junto ao seu respectivo Conselho Regional de Psicologia. 

Além disso, as iniciativas precisam se relacionar a um dos eixos orientadores: Práticas acadêmicas (relatos de pesquisa, ensino ou extensão); Práticas de cuidado (relatos de experiência); ou Práticas artístico-culturais (poesias, vídeos, crônicas e demais manifestações artístico-culturais).

O período de submissão dos trabalhos é de 8 de maio a 30 de junho de 2023, de forma exclusivamente eletrônica pelo site do Conselho Federal de Psicologia. Ao todo, serão selecionadas nove experiências, com premiação no valor de R$2.000 (dois mil reais) – independentemente da categoria/eixo orientador. 

Psicologia e direitos das pessoas trans

A Psicologia brasileira vem, ao longo dos anos, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos de todas as pessoas, evidenciando por meio de sua ciência e profissão uma atuação centrada no cuidado integral, no enfrentamento às desigualdades e a todas as formas de violência e de opressão. 

O Prêmio João W. Nery dialoga diretamente com a Resolução CFP nº 01/2018, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação às pessoas transexuais e travestis. 

A resolução traz orientações para assegurar uma atuação que vise impedir o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que promovam o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.

Serviço

Prêmio João W. Nery – “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”
Inscrições: 08/05/2023 a 30/06/2023
Exclusivamente on-line
Formulário de submissão dos trabalhos
Confira a íntegra do edital e retificação do edital.

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CFP participa de cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania

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No momento em que o país se articula para reconstrução de políticas públicas de proteção social, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou ontem (15) da cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, o Pronasci II.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, compôs a atividade que reuniu autoridades do governo, instituições da área da cidadania e da segurança pública, assim como organizações e movimentos sociais.

O foco do programa está no fomento às políticas de segurança pública com cidadania em territórios com altos indicadores de violência e com grupos sociais mais vulnerabilizados. A iniciativa também visa o fomento às políticas de cidadania por meio do trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos do sistema prisional, bem como o apoio às vítimas da criminalidade. Os recursos também têm como objetivo implementar ações de combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados, com ações afirmativas para a população negra aliadas ao enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades.

Outra importante estratégia está no fortalecimento da estrutura de repressão aos crimes de gênero, com a implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, que são locais de acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica. Há, ainda, previsão de edital para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.

“As diretrizes do novo Pronasci dialogam fortemente com temáticas e áreas importantes de atuação profissional da Psicologia brasileira. Fortalecer a promoção do cuidado, da cidadania e da proteção integral são princípios que orientam o trabalho de psicólogas e psicólogos no campo das políticas públicas em todo o país”, destacou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

*Com informações da Agência Brasil.