O Conselho Federal de Psicologia (CFP) informa que, neste domingo, 22 de setembro, alguns de seus sites e sistemas estarão temporariamente indisponíveis devido a uma manutenção programada na infraestrutura de Tecnologia. Entre 8h e 14h, sistemas como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o Cadastro Nacional, o site oficial do CFP, entre outros, não poderão ser acessados.
A manutenção preventiva é ação necessária para garantir a segurança dos sistemas e plataformas disponíveis.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), inicia nesta terça-feira (17) a consulta pública para que psicólogas e psicólogos de todo o país possam contribuir com a futura publicação sobre a atuação da categoria junto aos povos quilombolas”.
Esta é uma das etapas que antecedem o lançamento de uma referência técnica para orientar profissionais da Psicologia em todo o território nacional e tem como objetivo escutar a categoria para aprimorar o documento, tornando o processo de elaboração mais democrático e participativo.
Para participar da consulta pública é preciso seguir as seguintes orientações:
Baixe aqui e leia a versão preliminar do texto destinado à consulta pública – acesse aqui o documento.
Em seguida, acesse o link do formulário aqui e faça suas contribuições, considerando cada eixo que organiza a Referência Técnica.
Atente-se ao prazo: a consulta pública ficará disponível até 21 de outubro de 2024. Após o término desse período, as contribuições ao texto preliminar serão enviadas à comissão de especialistas, que trabalhará para construção da versão final para publicação.
Mais informações em crepop.cfp.org.br
O Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) é uma iniciativa do Sistema Conselhos de Psicologia (CFP e CRPs) voltada a promover a qualificação da atuação profissional de psicólogas e psicólogos que atuam nas diversas políticas públicas.
Além de um papel técnico, o CREPOP tem um importante papel ético e político. Ético no que tange à qualificação profissional, orientando um fazer alinhado com a garantia de direitos e a transformação de vidas. Político por se tratar de um espaço que demarca as contribuições da Psicologia para o campo das políticas públicas, voltadas para a transformação social.
Confira as Referências Técnicas já lançadas.
Aprimorar a Resolução CFP 23/2022, que institui condições para concessão e registro de psicóloga e psicólogo especialista, e a necessidade de estreitar o diálogo interno ao sistema conselhos e externo, principalmente, com o Ministério da Educação (MEC) foram os temas que balizaram o II Encontro Nacional da Comissão de Análise de Registro de Psicóloga(o) Especialista (CARPE).
Realizado nos dias 8 e 9 de agosto, o evento contou com a representação do CFP e de todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e teve como encaminhamento o lançamento de documentos orientativos e informativos para a categoria sobre a Resolução CFP 23/2022. Também estiveram entre os pontos discutidos, a concessão de registros e a possibilidade de um encontro nacional regular com as CARPEs.
A agenda foi dividida em dois momentos. O primeiro contou com uma apresentação das(os) representantes e diálogo sobre os objetivos e a metodologia do encontro, bem como oficina com os representantes das CARPEs de todos os CRPs. Na sequência, as(os) participantes abordaram questões inerentes aos processos administrativos, judicialização, a Psicologia do Tráfego e a Residência em Psicologia.
Durante a oficina, os CRPs destacaram questões como os fluxos para os trâmites dos processos de concessão de registro, o conceito de áreas correlatas quando da complementação da documentação de uma solicitação, o Manual de Orientação a ser publicado em breve, informações sobre o novo concurso de provas e títulos, a relação de documentação mínima para a concessão do registro, os chamados “estágios” no nível da pós-graduação lato sensu, as diferenças entre o título e o registro de especialidades, principalmente em relação a áreas com certificação que não corresponde às áreas de especialidades do conselho.
Acerca da diferença entre título e registro de especialista, a conselheira Juliana Guimarães explicou que a Resolução CFP nº23/2022 é a normativa válida para a concessão de registros de especialidade profissional da psicóloga e do psicólogo – sendo o reconhecimento em dada expertise, diferentemente da titulação acadêmica. A conselheira federal mencionou ainda que as áreas correlatas serão contempladas em documento técnico específico, auxiliando o processo de análise para a concessão.
A conselheira Juliana Guimarães apresentou ainda as diferenças entre a Psicologia do Trânsito e a Psicologia do Tráfego, existentes na Resolução CFP nº 23/2022. Esta mudança se deve ao fato de ser um campo de atuação mais abrangente que o anterior e incluir os vários meios de transporte. Além disso, foram abordadas as relações com as legislações do CONTRAN e DETRANs. Neste sentido houve ampla discussão e elucidações das implicações jurídicas sobre a Resolução e a concessão do registro de especialidades em Psicologia do Tráfego.
No último dia de atividades, conselheiro Jefferson Bernardes pontuou que as residências multiprofissionais e em área profissional da saúde foram criadas a partir da promulgação da Lei n° 11.129/2005 e são orientadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir das necessidades e realidades locais e regionais. Destacou ainda a contextualização histórica das Residências em Psicologia até a criação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), por meio da Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009.
O conselheiro ressaltou ainda o entendimento comum de que as Residências em Psicologia abarcam o conhecimento teórico-metodológico e os dois anos de efetiva experiência profissional. Apresentou a minuta da Resolução que tratará sobre Residências em Psicologia e sobre a revogação das Resoluções que mencionam credenciamento de programas de Residências pelo CFP. Foi acordado encaminhamento para os Conselhos Regionais, após trâmites do CFP, para contribuições do referido documento.
As Comissões de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga(o) Especialista (CARPES) estão presentes no artigo 5º da Resolução CFP nº 23/2022. O documento ressalta que cada CRP deverá constituir uma CARPE, composta por, no mínimo, três membros efetivos e dois suplentes, cuja atribuição será analisar, em caráter consultivo, o requerimento de registro de psicóloga(o) especialista e a respectiva documentação.
O objetivo das CARPEs é analisar os requerimentos de registros de especialistas e, em caso de indeferimento, a(o) profissional pode solicitar recurso. Assim, o CFP, na condição de instância recursal, analisa o processo e devolve para o Regional demandante.
Não há essa comissão no âmbito do CFP. Os processos administrativos que julgam a concessão de registro são analisados pelos conselheiros efetivos do Plenário do CFP. No Conselho Federal, as(os) conselheiras(os) Juliana Guimarães e Jefferson Bernardes são as referências para orientação a respeito do tema especialidades.
Leia a íntegra da Resolução CFP 23/2022
Conselho Federal publica novas regras para obtenção de registro de especialista em Psicologia
Para marcar o cinquentenário do Sistema Conselhos de Psicologia, a Revista Psicologia: Ciência e Profissão (PCP) publicou uma edição especial com 16 artigos. O material apresenta conteúdo que aborda aspectos da institucionalização do Conselho Federal (CFP) e Regionais (CRP), bem como debates fundamentais para a história da Psicologia brasileira, como a reforma psiquiátrica e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O material já está disponível na plataforma da SciELO e pode ser acessado neste link.
A revista contou com a colaboração de quem fez e faz o CFP, em diferentes momentos e papéis na história da Autarquia. A democratização do Sistema Conselhos de Psicologia por meio do Congresso Nacional da Psicologia (CNP); as questões de ética e orientação da categoria; os desafios da avaliação psicológica; e o papel do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) estão entre os destaques da obra.
A Edição Especial marca ainda uma série de ações que a Revista PCP vem realizando para celebrar os 45 anos do periódico.
A conselheira federal e editora do periódico, Neuza Guareschi, explica que o número especial foi pensado a partir do projeto Memórias da Psicologia. “ Um documento que, certamente, vai ser acessado sempre que alguém precisar pesquisar ou saber alguma coisa da institucionalização do Sistema Conselho, mas, principalmente, do Conselho Federal de Psicologia, a partir da regulamentação da profissão e de uma série de outras ações que essa instituição foi planejando, organizando e executando”, relata a conselheira.
Criada por meio da Resolução CFP 26/1979, a Revista Psicologia: Ciência e Profissão é uma publicação científica de excelência internacional, classificada com a nota A2 no sistema Qualis de avaliação de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação.
O periódico reúne artigos originais referentes à atuação profissional da(o) psicóloga(o), à pesquisa, ao ensino ou à reflexão crítica sobre a produção de conhecimento na área da Psicologia. Sua principal missão é contribuir para a formação profissional, bem como socializar o conhecimento psicológico produzido por quem pesquisa e/ou atua na área.
Acesse a íntegra da Edição Especial da Revista PCP – 50 Anos do CFP
O Sistema Conselhos de Psicologia conta agora com uma política de tratamento das anuidades profissionais nas hipóteses de emergência ou estado de calamidade pública. A Resolução CFP 12/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de agosto, foi construída em consonância com a Lei Federal nº 12608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A nova resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – resultado dos trabalhos do “GT Anuidades – Isenção em Casos de Emergências e Desastres” já existente, que recebeu a demanda, da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), de maio, motivada pelo desastre que assolou o estado do Rio Grande do Sul e pela necessidade de uma resposta célere à categoria frente a situações dessa magnitude. À época, o pleno da APAF acordou que o produto do GT seria entregue antes das assembleias orçamentárias regionais, previstas para o mês de agosto, possibilitando que, a partir de 2025, os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) possam oferecer descontos a profissionais atingidos por emergências e calamidades públicas.
“A Resolução CFP nº 12/2024 possibilita mais autonomia para que os CRPs avaliem as situações emergenciais e de desastres em suas respectivas jurisdições, e, de acordo com os critérios objetivos estabelecidos na normativa, possam aplicar isenções, descontos e parcelamentos às anuidades”, destacou Célia Mazza de Souza, conselheira-tesoureira do CFP.
A Resolução CFP 12/2024 elenca quatro definições da Lei 12.608/2012, sendo elas acidente, desastre, estado de calamidade pública e emergência.
A normativa ressalta que, na hipótese de eventos que configurem a declaração oficial de emergência ou estado de calamidade pública pelas autoridades governamentais, ficam os CRPs da área de competência abrangida, independentemente de prévia autorização do CFP, autorizados a prorrogar o prazo para pagamento das anuidades ou parcelas que estejam a vencer, devidas pelas pessoas físicas ou jurídicas, que tenham domicílio legal ou profissional nas áreas geográficas acometidas.
Para isso, os Conselhos Regionais precisam também observar os seguintes requisitos para a aplicação da prorrogação dos prazos de pagamento das anuidades: ter sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pela autoridade governamental competente; a repercussão do dano esteja dentro da área do domicílio legal ou profissional da pessoa física ou jurídica, de acordo com o seu registro perante o Conselho Regional de Psicologia; e seja atestado por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, o reconhecimento de afetação decorrente da situação de emergência ou estado de calamidade pública declarados.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi condecorado com o prêmio Melhores Práticas Aplicáveis aos Conselhos Profissionais, na categoria Relatório de Gestão, exercício 2023.
Representantes do CFP receberam a premiação durante a solenidade de abertura da 8ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, um dos principais encontros de gestores de autarquias públicas do país, realizado em Brasília, Distrito Federal, em 6 de agosto.
Para o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, a premiação reflete o empenho do XIX Plenário e da equipe de trabalhadoras e trabalhadores do CFP no fazer coletivo por uma gestão pública focada na qualidade e no profissionalismo. “O prêmio é resultado da dedicação das conselheiras e conselheiros que integram o XIX Plenário CFP, bem como de toda a equipe de trabalhadores da autarquia. Um reconhecimento a um trabalho coletivo e que tem buscado aprimorar cada vez mais a qualidade técnica, ética, científica e política da Psicologia”, destaca.
Anualmente o Conselho Federal de Psicologia publica relatório referente às ações realizadas pelo órgão ao longo do último ano. Em 2023, o CFP inovou na elaboração do documento, apresentando dados e estatísticas apoiado em metas e ações estabelecidas no Planejamento Estratégico da autarquia, com foco na governança e transparência das informações.
O documento é resultado de uma série de investimentos feitos pelo CFP para aprimorar a estrutura de gestão e funcionamento da Autarquia, com o objetivo de cumprir com excelência sua missão institucional de regulamentar, orientar e fiscalizar a atuação dos mais de 530 mil profissionais da Psicologia em todo o país.
A partir das diretrizes dos órgãos de controle, o Relatório de Gestão CFP 2023 reúne dados sobre a missão institucional do Conselho, as normas e diretrizes que o regem, as atribuições das áreas, bem como seus canais de comunicação.
As ações desenvolvidas ao longo de 2023 estão apresentadas a partir dos eixos estratégicos definidos no planejamento que orientou a atuação do órgão: Exercício da Profissão; Incidência Política; Articulação em Rede e Aprendizado/Desenvolvimento Institucional. As atividades estão sintetizadas nos objetivos estratégicos que integram cada um dos eixos, focando nas ações e resultados alcançados.
Confira o Relatório de Gestão CFP 2023.
A premiação ao CFP foi destaque durante a 28a Reunião Plenária, realizada nesta semana na sede da autarquia e que reuniu conselheiras e conselheiros. Durante o encontro, o presidente do CFP ressaltou a importância do prêmio como reconhecimento ao compromisso às conselheiras e conselheiros que integram o XIX Plenário.
“O prêmio demarca o resultado da dedicação de nossas 22 conselheiras e conselheiros, que ocupam aqui um cargo honorífico, e que precisa ser conciliado com as atribuições profissionais e a vida cotidiana de cada um e cada uma. É, portanto, e sobretudo, um trabalho de dedicação à Psicologia e de compromisso com a profissão. Um trabalho que tem sido realizado com irreparável empenho. Somos um Plenário que chega à metade de seu período de três anos de gestão com a íntegra de sua composição e em efetivo funcionamento. Que sigamos cada vez mais fortes na realização dessa missão institucional”.
Confira as conselheiras e conselheiros que integram o XIX Plenário CFP:
Alessandra Santos de Almeida
Antonio Virgílio Bittencourt Bastos
Carla Isadora Barbosa Canto
Carolina Saraiva
Célia Mazza de Souza
Clarissa Paranhos Guedes
Evandro Morais Peixoto
Fabiane Rodrigues Fonseca
Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo
Ivani Francisco de Oliveira
Izabel Augusta Hazin Pires
Jefferson de Souza Bernardes
Juliana de Barros Guimarães
Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro
Marina de Pol Poniwas
Neuza Maria de Fátima Guareschi
Nita Tuxá
Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Raquel Souza Lobo Guzzo
Roberto Chateaubriand Domingues
Rodrigo Acioli Moura
Rosana Mendes Éleres de Figueiredo
Representantes do Conselho Federal (CFP) e de todos os 24 Conselhos Regionais (CRP) participaram, nos dias 3 e 4 de agosto, do Encontro de Diretorias do Sistema Conselhos de Psicologia, realizado em Brasília/DF.
Durante a abertura do evento, que teve como tema “Somos um Sistema”, Pedro Paulo Bicalho, presidente do CFP, destacou a importância do evento na perspectiva de construção colaborativa das responsabilidades quanto ao aprimoramento das ações do Sistema Conselhos, bem como a valorização desse trabalho coletivo, que tanto impacta na orientação e na fiscalização do exercício profissional da categoria.
“Nós ocupamos esse lugar porque acreditamos no poder transformador das nossas instituições e no modo como conseguimos transformar a Psicologia e, consequentemente, a própria sociedade”, destacou Bicalho.
O presidente do CFP também ressaltou a expressividade dessa ciência e profissão ao pontuar que o Brasil é o país com o maior número de psicólogas e psicologos do mundo, com cerca de 540 mil profissionais inscritos nos Conselhos Regionais – o que implica numa série de desafios, responsabilidade e potencialidades.
Bicalho reforçou a necessidade do planejamento na gestão pública e seu constante aprimoramento: “nós planejamos e redesenhamos o nosso planejamento por todo o tempo. E esse processo nunca finaliza, porque é algo em movimento, em construção”.
Durante a programação, as representações dos CRPs participaram de uma atividade de avaliação da gestão de cada Conselho Regional, abordando os maiores desafios enfrentados e os legados deixados pelas gestões anteriores.
Como parte da agenda, foram apresentadas as principais ações e resultados do Conselho Federal (CFP) frente a temas estratégicos, como a incidência no poder legislativo; o enfrentamento a situações de violência nas relações de trabalho; a formação em gestão pública no âmbito do CFP e dos CRPs; e o programa de ações afirmativas, inclusivas e reparatórias do Sistema Conselhos de Psicologia.
Foram destaques ainda as ações no campo da defesa dos direitos humanos; e a atualização de importantes sistemas institucionais.
Confira aqui as fotos da atividade.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) entregou ao Governo Federal um material contendo diversas recomendações e orientações sobre o uso adequado de telas por crianças e adolescentes. As contribuições foram entregues, no fim de junho, ao Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal para elaborar um guia para uso consciente de telas e dispositivos digitais para essa faixa etária.
O grupo é coordenado pela Secretaria de Comunicação (SECOM) da Presidência da República e composto por representantes de sete ministérios, além de 20 integrantes da sociedade civil com reconhecida atuação no tema. Único conselho de classe, o CFP integra o GT a convite da SECOM, sendo representado pela conselheira-secretária Izabel Hazin, especialista na temática.
A conselheira explica que a necessidade da construção de um guia surgiu da constatação do quanto o uso de telas tem afetado crianças e adolescentes de diferentes maneiras. Os impactos mais comuns são observados no desenvolvimento, no comprometimento do sono, na alteração de imagem corporal, em transtornos de ansiedade e alterações nos padrões dos relacionamentos sociais.
“É um esforço que vem crescendo e que diz respeito à necessidade de orientação e da construção de políticas públicas que versem sobre orientar quanto ao tempo, conteúdo e contextos de uso de telas em função das diferentes etapas de desenvolvimento. O CFP tem contribuído e problematizado a importância de levar em consideração a diversidade brasileira, como aspectos da interseccionalidade, raça, gênero e presença de deficiência”, aponta Hazin.
A partir das discussões realizadas, o GT da SECOM disponibilizou uma biblioteca virtual com documentos e publicações de referência, tanto nacionais quanto internacionais.
Em complemento às ações realizadas no âmbito do GT da SECOM, o CFP constituiu um grupo de trabalho interno de orientação ao uso de telas, cuja atuação pretende também subsidiar uma publicação de referência à categoria com as considerações do ponto de vista da Psicologia.
O GT é composto pelas conselheiras Izabel Hazin, Raquel Guzzo e Marina Poniwas. Também integram o grupo Maíra Lopes Almeida, Gabriela Vescovi, Beatriz Sancovsky, Michael Jackson Oliveira de Andrade e Eduardo Miranda, pesquisadoras e pesquisadores especialistas no tema.
A conselheira Raquel Guzzo explica que as(os) psicólogas(os) que compõem o grupo de trabalho tentam identificar os efeitos para a saúde física e mental, assim como para a segurança de crianças e adolescentes, sem, no entanto, adotar uma visão proibicionista do uso de telas, aplicativos e produtos tecnológicos.
“Tirar da criança e do adolescente a possibilidade de aprender a lidar com as tecnologias de informação e comunicação é privá-las do direito de viver em um mundo no qual as telas, redes sociais e jogos virtuais existem. Então, é preferível enfrentar esse desafio do que dizer não”, aponta a conselheira.
O Conselho Federal de Psicologia atua em diferentes espaços para contribuir na formulação de políticas de proteção e segurança de crianças e adolescentes em ambiente digital.
Recentemente, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que é presidido pela conselheira do CFP Marina Poniwas, publicou uma normativa sobre os direitos das crianças e adolescentes em ambiente digital. A Resolução 245/2024 atribui ao Poder Público, famílias, sociedade e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital.
Os objetivos da norma são combater a exclusão digital e estabelecer uma série de deveres e responsabilidades às empresas provedoras de serviços digitais, tais como: liberdade de expressão, direitos à privacidade e proteção de dados no ambiente digital; vedação ao uso comercial de dados; vigilância e monitoramento, dentre outros.
Para a conselheira Marina Poniwas, o uso excessivo de videogames, jogos on-line e redes sociais é um problema crescente de saúde pública, sendo fundamental avançar em processos de regulamentação.
“A conectividade excessiva e a falta de análise sobre os possíveis efeitos de conteúdos específicos produzidos para o público infantil e adolescente podem colocá-los em risco de violação de direitos, superexposição e hiperconsumo”, aponta.
Outra importante frente de trabalho na área está na política de classificação indicativa. Em janeiro, representantes do Conselho Federal de Psicologia tomaram posse no Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa. As psicólogas Ana Luiza de Souza Castro e Ana Paula Soares da Silva integram como titular e suplente o comitê, que é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O órgão é responsável pelo assessoramento destinado a formular propostas sobre a política pública de classificação indicativa, bem como pelos critérios para a classificação indicativa de obras audiovisuais, exposições, mostras de artes visuais, jogos e aplicativos.
O CFP também monitora a tramitação do Projeto de Lei 2.628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto em tramitação no Senado propõe regras para redes sociais, sites, aplicativos, jogos eletrônicos, programas, produtos e serviços virtuais, como a criação de mecanismos para verificar a idade de usuárias(os).
O PL também estabelece a supervisão do uso da internet pelas(os) responsáveis e pretende obrigar provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e oferecer configurações mais eficientes para a privacidade e a proteção de dados pessoais.
Quer saber mais sobre o assunto? Acesse uma lista de documentos de diferentes entidades sobre a temática.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi empossado nesta semana no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) para o triênio 2024-2027. O colegiado é voltado ao controle social e promoção de políticas públicas voltadas a essa população.
O CFP ocupará assento na categoria “Organizações de Caráter Sindical, Associativa, Profissional ou de Classe” e será representado pela conselheira federal Obadeyi Carolina Saraiva – que dá continuidade à participação do Conselho, representado pela conselheira e vice-presidente do CFP, Alessandra Almeida, durante o triênio 2021-2024.
A conselheira Obadeyi Saraiva destaca a importância do CFP integrar mecanismos de participação social para a garantia dos direitos das mulheres. “Quero ressaltar o compromisso do Conselho Federal de Psicologia em promover a saúde mental para as mulheres e a igualdade de gênero em todos os aspectos. E que todas estejamos vivas para que possamos representar todas as mulheres em todos os espaços, sejam eles quais forem”, apontou.
Criado em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher é um órgão colegiado, sob presidência do Ministério das Mulheres. O colegiado é dotado de natureza consultiva e deliberativa para promover em âmbito nacional políticas que visem eliminar a discriminação das mulheres. Também é objetivo do CNDM assegurar a essa população condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do País.
Para o triênio 2024-2027, foram selecionadas 21 entidades da sociedade civil para integrar o Conselho. Serão 14 organizações na categoria “Redes e Articulações Feministas e de Defesa dos Direitos das Mulheres”, e sete em “Organizações de caráter Sindical, associativa, profissional ou de Classe”.
“Que nós possamos, enquanto Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, perceber e representar todas as mulheres do nosso país e todas as mulheres que nunca foram ouvidas”, pontuou a ministra das Mulheres.
O CFP tem compromisso histórico na defesa dos direitos das mulheres, fortalecendo o papel dessa ciência e profissão no enfrentamento a todos os tipos de violências e assédios.
Como parte dessas ações, em 2023 o CFP reuniu nomes de referência para debater o papel de psicólogas e psicólogos na promoção e defesa dos direitos dessa população, na segunda edição do “Germinário Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências.
Durante a atividade, foi lançada publicação com a íntegra das exposições realizadas durante a primeira edição do Germinário, promovida em 2022 como parte da programação do Congresso Brasileiro de Psicologia (CBP). A publicação reúne as falas de mulheres psicólogas, acadêmicas e pesquisadoras, com um importante diálogo sobre gênero, trabalho, política, saúde e questões raciais.
Recentemente, o Conselho Federal de Psicologia uniu-se à iniciativa Brasil Sem Misoginia, para promover ações de combate ao ódio e à discriminação e violência contra a mulher. A campanha foi lançada pelo governo federal para mobilizar os mais diversos setores da sociedade para o enfrentamento ao feminicídio e todos os tipos de violência contra as mulheres.
Em breve, o CFP, por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), lançará a versão revisada da Referência Técnica para Atuação de Psicólogas e Psicólogos no Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
“Esse é um campo de atuação, em todas as suas transversalidades, fundamental na atuação da Psicologia. A presença do CFP no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher reforça o compromisso de nossa ciência e profissão no enfrentamento a esses desafios”, reforça a conselheira do CFP.
Ampliar o diálogo e avançar na implementação e no aperfeiçoamento das diretrizes estabelecidas pela lei que, há 4 anos, determina a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas equipes multiprofissionais de toda a rede pública de educação básica no país.
Esse foi o objetivo do Encontro Nacional promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) no dia 27 de junho, em Brasília/DF, para abordar a implementação da Lei 13.935/2019.
A atividade reuniu integrantes das Comissões de Educação de todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), bem como conselheiras(os) responsáveis pelo acompanhamento da temática em suas regiões. As conselheiras federais Raquel Guzzo e Rosana Figueiredo representaram o CFP na atividade, pontuando os principais desafios que impedem a efetiva implementação dessa legislação.
O grupo evidenciou o papel de psicólogas(os) e assistentes sociais no desenvolvimento integral das(os) estudantes e na efetivação de direitos e políticas públicas tão essenciais às crianças em idade escolar, ressaltando como a Psicologia e o Serviço Social estão envolvidos no processo ensino-aprendizagem e comprometidos com a luta pelo direito à educação e pelo ensino de qualidade.
Na avaliação de Raquel Guzzo, que coordenou a atividade, é necessária a compreensão sobre o sistema educacional para que a Psicologia e o Serviço Social possam ser incorporadas de forma estratégica e orgânica no ambiente escolar, compreendendo que a formação do vínculo com as(os) estudantes é primordial para acompanhar o seu desenvolvimento.
Além disso, a conselheira frisou que a defesa da escola – enquanto espaço, por excelência, de desenvolvimento das crianças – representa também assegurar o direito dessa população a viver de forma protegida e plena. “A Psicologia pode dar condições melhores de vida e de desenvolvimento às crianças brasileiras. É uma questão ética e política que a gente precisa levantar como bandeira. Não se trata apenas de colocar a(o) psicóloga(o) nas escolas, mas de colocar a escola a serviço das crianças”, afirmou.
A conselheira Rosana Figueiredo destacou a importância da presença de todos os Conselhos Regionais na agenda e reforçou a necessidade de manter o grupo articulado para avançar nas estratégias de mobilização pela concretude da implementação da Lei 13.935/2019. “O nosso papel é ajudar a fortalecer a qualidade do ensino a partir das históricas contribuições da Psicologia brasileira”, ressaltou.
O encontro nacional promovido pelo Conselho Federal de Psicologia demarcou as dificuldades enfrentadas nas Comissões de Educação do Sistema Conselhos de Psicologia. Entre elas, a necessidade da elaboração de materiais orientadores e formações continuadas, assim como a importância de sensibilização da sociedade civil e de entidades de referência no tema, mantendo uma articulação política integrada.
As(Os) participantes também mencionaram a necessidade de fortalecimento das assessorias jurídicas e parlamentares dos Conselhos de Psicologia, os limites de recursos humanos e a urgência de aprimoramento dos mecanismos de comunicação e informação para manter ativa a mobilização acerca do tema.
Saiba mais sobre a luta histórica para garantir a presença da Psicologia e do Serviço Social nas escolas em psicologianaeducacao.cfp.org.br.
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