O efetivo cumprimento da Lei 13.935/2019, que assegura a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica de todo o país, será tema de uma audiência pública que a Câmara dos Deputados promove em 29 de maio, às 14h, com transmissão em tempo real, e participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A audiência será realizada na Comissão de Educação e foi solicitada pelo deputado federal Rafael Brito (MDB/AL). Além do Conselho Federal de Psicologia, participam do diálogo representações do Ministério da Educação (MEC); do Conselho Nacional de Secretário de Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). O CFP será representado pelas conselheiras Raquel Souza Lobo Guzzo e Rosana Mendes Éleres de Figueiredo.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destaca a importância da mobilização para este importante debate: “é fundamental que a Psicologia brasileira esteja amplamente engajada, participando presencialmente ou mesmo se posicionando por meio dos canais da Câmara dos Deputados. Passados quase quatro anos desde a promulgação da Lei 13.935/2019, é necessário que as deputadas e os deputados saibam que a normativa ainda não está sendo efetivamente cumprida”, destaca o presidente do CFP.

A audiência pública será realizada no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, em Brasília, com acesso ao público interessado e transmissão ao vivo pela TV Câmara. Participe!

CFP lança orientações práticas a psicólogas(os) escolares

Durante a audiência pública será lançada oficialmente nota técnica do Conselho Federal de Psicologia que aborda o papel de psicólogas e psicólogos na prevenção e no enfrentamento à violência em ambiente escolar.

O documento reúne uma série de recomendações às profissionais da Psicologia Escolar para prevenção a situações de violência, com especial atenção ao desenvolvimento de um trabalho em rede a partir das políticas de proteção integral.

A nota técnica também elenca orientações à categoria sobre como atuar diante de ocorrências de violência nos espaços educacionais – com estratégias de pósvenção focadas no cuidado a partir da comunidade escolar e do estabelecimento de fluxos e estratégias para estabilizar estresses agudos, entre outros aspectos.

Serviço

Atividade: Audiência Pública para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.935/2019
Data: 29/05/2023, segunda-feira
Horário: 14h
Local: Plenário 10, Câmara dos Deputados, Anexo II, Brasília-DF.
Transmissão: TV Câmara

Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 30 mil mortes ocorrem anualmente no trânsito. Além disso, muitas pessoas sofrem lesões graves ou permanentes em decorrência desses sinistros, o que impacta não apenas suas vidas, mas também as de suas famílias e todo o conjunto da sociedade.

Para tratar sobre essa e outras questões relacionadas à mobilidade humana, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na próxima quinta-feira (25), às 16h, o diálogo “No Trânsito, escolha a vida: contribuições da Psicologia”. A atividade articula-se à campanha mundial que busca mobilizar governos, órgãos e instituições públicas e privadas sobre a importância do tema. No Brasil, em sua 10ª edição, a campanha é coordenada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem como tema “No trânsito, escolha a vida”.

O evento pretende, de forma geral, discutir o papel da Psicologia no contexto do trânsito e sua importância na promoção da segurança viária, além de identificar e debater os desafios atuais e futuros relacionados ao tema, bem como as contribuições dessa ciência e profissão para superá-los.

A Psicologia do Tráfego está entre as 13 especialidades da profissão e trata de processos psicológicos, psicossociais e psicofísicos no contexto da mobilidade humana, do tráfego e dos meios de transportes, visando, entre outras coisas, promover a saúde, inclusão, cidadania e mobilidade humana na sociedade.

As psicólogas e psicólogos que atuam no contexto do Trânsito agem sobretudo no âmbito das políticas públicas de tráfego e mobilidade, tendo como referência a centralidade das pessoas em seus deslocamentos por diversos meios e modais: à pé, por bicicletas, motocicletas, transportes públicos, veículos individuais e veículos de transporte de cargas ou passageiros – reafirmando a mobilidade humana como um direito de cidadania. Nesse sentido, a presença da Psicologia tem sido fundamental na elaboração de políticas públicas que levem em conta as necessidades dos diferentes grupos de usuárias(os) no contexto viário.

A transmissão será feita ao vivo pelo YouTube do Conselho Federal de Psicologia, a partir das 16h.

Conheça as(os) participantes

Juliana Guimarães (CRP 02/10764)
Conselheira Federal do CFP, membro da Câmara Temática de Saúde no Trânsito (CTST) do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Alessandra Almeida (CRP 03/03642)
Conselheira Federal do CFP e membro da Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS (CTPNAT) do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Ana Deyvis Jesuino (CRP 21/1500)
Psicóloga, especialista em Psicologia do Trânsito, com Mestrado e Doutorado em Psicologia com ênfase em Avaliação Psicológica pela Universidade São Francisco. Docente do quadro permanente da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Ingrid Neto (CRP 01/9267)
Psicóloga e pedagoga, com Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações. Docente, consultora e assessora pedagógica, trabalhando na área educacional com enfoque em avaliação psicológica, mobilidade urbana e educação para o trânsito. Diretora Cientifica da ABRAPSIT – DF.

Maria Cristina Rezende (CRP18/00199)
Psicóloga, especialista em Psicologia do Tráfego, com Pós-graduação em gestão de trânsito. Perita do trânsito no DETRAN de MT, conselheira e coordenadora da Comissão de Trânsito do CRP-18, Diretora Nacional de Federadas da ABRAPSIT e Presidente da ABRAPSIT-MT.

Renan Soares Jr (CRP14/02715-9)
Especialista em Psicologia do Trânsito (CFP), Mestre e Doutor em Psicologia da Saúde (UCDB). Diretor Nacional de Comunicação da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT). conselheiro e coordenador da Comissão de Trânsito e Mobilidade do CRP-MS.

Atuação do CFP

Além de integrar a Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST) e a Câmara Temática de Gestão e Coordenação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (CTPNAT/PNATRANS) – ambas do Conselho Nacional de Trânsito –, o Conselho Federal de Psicologia tem atuado de forma sistemática junto ao Congresso Nacional na incidência sobre projetos de lei e outras matérias legislativas que abordem a temática.

Conta também com normativas e referências técnicas na área para auxiliar psicólogas(os) neste contexto em todo o território nacional:

– Referências Técnicas para Atuação em Políticas Públicas de Mobilidade Humana e Trânsito (CREPOP): documento demarca o posicionamento do CFP em relação ao tema, em consonância com deliberações do 9º Congresso Nacional de Psicologia (CNP), e reafirma o compromisso da categoria com os Direitos Humanos nos processos de mobilidade.

– Resolução CFP nº 01/2019: institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito.

– Resolução CFP nº 06/2019: Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.

– Resolução CFP nº 31/ 2022: Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI.

– Cartilha Avaliação Psicológica 2022 – CFP.

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No marco das ações alusivas ao 18 de Maio, Dia Nacional pela Luta Antimanicomial, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou na quarta-feira (17) o ato público “Trancar não é Tratar” na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Parlamentares, psicólogas(os), conselheiras(os) federais e regionais e representantes de associações de usuárias(os) dos serviços de saúde mental compuseram as ações que marcaram o ato montado pelo CFP na Câmara.

Na atividade, o Conselho Federal de Psicologia reafirmou ao parlamento brasileiro o compromisso da ciência e profissão psicológicas com o cuidado em liberdade. O dispositivo montado pelo Conselho Federal em um dos saguões de maior circulação da Câmara trouxe banners, pôsteres e cartazes em defesa da luta antimanicomial.

A conselheira federal Isadora Canto apontou os desafios para o fortalecimento da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial no Brasil. “O CFP se coloca à disposição para a reconstrução da política de saúde mental e da política de drogas no Brasil alinhada às diretrizes da redução de danos, dos movimentos antirracistas e antiproibicionistas, da reforma psiquiátrica, da luta antimanicomial, dos direitos humanos e da própria democracia”, pontuou.

Intervenções

“É fundamental, especialmente nos dias de hoje, discutir o direito à saúde mental e seguir combatendo uma lógica criminalizante e manicomial que, infelizmente, teima em ser implementada nos diferentes estados brasileiros” – deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

“Nós conquistamos uma lógica que precisa perpassar toda atenção à saúde mental: a lógica de que a liberdade é terapêutica e que a essência da reforma psiquiátrica é a própria democracia. Então, portanto, não se pode falar em reformas psiquiátrica ou em concepção antimanicomial quando se tem silenciamento” – deputada federal Erika Kokay (PT/DF).

“Não dá para falar da luta antimanicomial sem dialogar com uma linha de orientação que tenha como referência o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, em detrimento do financiamento bilionário para comunidades terapêuticas” – deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ).

“A reforma psiquiátrica brasileira, celebrada na Lei Paulo Delgado, é uma reforma única no mundo que revela a capacidade democrática que o SUS pode abranger” – Thessa Guimarães, presidenta do CRP/01 (DF).

“Que a gente possa, a partir dos centros de atenção psicossocial da rede, acolher e cuidar em liberdade daqueles que precisam de acolhimento” – deputado federal Tarcísio Mota (PT/RJ).

“A luta antirracista precisa ser central e radical na reforma psiquiátrica para o combate da colonização do pensamento e dos corpos que aviltam, principalmente, negras e negros dentro e fora dos manicômios” – Emiliano de Camargo David, da Frente de Negras e Negros da Saúde Mental (Fennasm).

Audiências Públicas

À tarde, também na Câmara dos Deputados, o CFP participou de uma audiência pública que debateu o tema comunidades terapêuticas, promovido pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

A conselheira Obadeyi Carolina Saraiva representou o Conselho Federal e destacou a função da Autarquia de orientar a atuação profissional de psicólogas e psicólogos. “O Conselho Federal de Psicologia atua na defesa da garantia de direito das pessoas com sofrimento psíquico causado pelo uso abusivo de álcool e outras drogas, tendo como perspectiva que essas pessoas têm direito ao cuidado em liberdade e à convivência comunitária, sendo asseguradas intervenções adequadas e preservação da vida, da cidadania e da promoção da justiça social e da afirmação dos direitos humanos”, atestou.

Na segunda-feira (22), o Senado Federal promoveu audiência pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A atividade foi convocada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS). O diálogo reuniu 14 entidades, incluindo o Conselho Federal de Psicologia, representado pela conselheira Clarissa Guedes:

“Passados 35 anos do Congresso de Bauru, marco da luta antimanicomial no Brasil, novos desafios se colocam para a sociedade. É preciso dizer que nossa luta por saúde mental não é apenas investir em atenção especializada, ainda que precisemos aumentar os investimentos na Rede de Atenção Psicossocial, mas é também garantir a dignidade, o acesso a direitos fundamentais, a inclusão e, sobretudo, a liberdade das pessoas”, reforçou a representante do CFP.

Ao destacar o atual momento de reconstrução de políticas de saúde mental pela nova gestão do Governo Federal, a Clarissa Guedes pontuou: “é fundamental que se retomem os imensos acúmulos da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial no Brasil. É particularmente importante que o Senado Federal se dedique a contrapor os retrocessos e contribua para fazer avançar – e consolidar – os preceitos dessa luta”.

Mobilização interinstitucional

Ainda no mês que marca a Luta Antimanicomial, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) entregou ao ministro da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, e às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado um documento solicitando compromisso na defesa dos princípios norteadores da reforma psiquiátrica brasileira.

No posicionamento, o CFP ressalta a importância de ampliar o debate sobre o tema envolvendo o Governo Federal, o Poder Legislativo, as instituições públicas e privadas e as(os) usuárias(os) de saúde mental, bem como toda a sociedade civil. O objetivo é dialogar sobre a urgência de ações que façam frente às históricas violações de direitos e estigmas das pessoas em sofrimento mental e/ou em uso prejudicial de álcool e outras drogas.

“Em tempos de retrocessos sobre todas as esferas, primazia da violência e genocídio escancarado de vidas negras e indígenas, consideramos fundamental recuperar na Luta Antimanicomial a centralidade antirracista, antiproibicionista, anticapacitista e do cuidado em liberdade nos territórios. Como processo comprometido com a História narrada pelas pessoas historicamente vulnerabilizadas, a Reforma Psiquiátrica expressa resistências em nome da alteridade, da diversidade e de outras formas de subjetividades e existências. Vidas negras e indígenas importam. Vidas loucas importam”, ressalta o documento.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com o Conselho Federal do Serviço Social e de outras entidades representativas dessas profissões, divulgaram nesta sexta-feira (19) nota conjunta na qual defendem a imediata revogação do Novo Ensino Médio (NEM).

Para as entidades, a pretexto de oferecer opções aos estudantes por meio dos itinerários formativos, o Novo Ensino Médio retirou componentes curriculares importantes à formação da juventude, como os conteúdos de ciências humanas.

A nota também critica a expressiva redução da carga horária e aponta que a flexibilidade da grade curricular pode resultar na oferta de conteúdos irrelevantes, na contramão das instituições privadas, que poderão disponibilizar conteúdo que estudantes de escolas públicas não terão. “Na prática, aprofunda-se o abismo entre os sistemas público e privado e ceifam-se as chances e esperanças dos jovens da classe trabalhadora”.

Assinam a nota o Conselho Federal de Psicologia (CFP); o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); a Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI); a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE); a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP); e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

O Novo Ensino Médio

A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para modificar a estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes.

Consulta pública

O Ministério da Educação instituiu, no mês de março, uma consulta pública para a avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. A consulta ficará em curso até 6 de junho e terá a realização de audiências, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais.

Leia abaixo a íntegra da nota conjunta ou acesse a versão em PDF

O que cabe à escola?

Cabe à escola a socialização e garantia de aprendizagem dos conhecimentos historicamente valorizados pela humanidade, na pluralidade de leituras de mundo. Cabe à escola a promoção de formação cidadã, na diversidade, a promoção de educação humanizada, para o respeito e a convivência cooperativa. Cabe à escola propiciar o acesso aos bens e artefatos culturais disponíveis nos territórios e para além deles, o que para muitos estudantes é a única chance de acesso a alguns espaços e experiências culturais. Cabe à escola, no contexto de desigualdade de nosso país, a construção da esperança.

O Ensino Médio em nosso país tem, além de seu dever de promover apropriação de conhecimentos, de competências, de transformação da consciência, a função potencial de garantir acesso ao ensino superior que, sabemos, representa não só realização de anseios e projetos, mas chance, para muitos, de melhoria de suas condições de vida – para si e para suas famílias. Políticas públicas instituídas nos anos 2000, como o sistema de cotas para as universidades públicas, o novo ENEM – que se tornou um caminho de acesso a essas universidades, trouxeram materialidade às esperanças de muitos jovens da classe trabalhadora, historicamente excluídos do ensino superior público, não por falta de mérito, mas de condições materiais de vida, que criam obstáculos e tornam injustos os processos de seleção uniformizados e falsamente neutros.

Nos últimos 4 anos, no entanto, jovens brasileiros de todo o país viram suas esperanças desvanecidas com a implantação do Novo Ensino Médio – proposto no Governo Temer e implementado no Governo Bolsonaro.

O Novo Ensino Médio, a pretexto de oferecer opções aos estudantes por meio dos itinerários formativos, na prática, retirou componentes curriculares importantes à formação da juventude, como os conteúdos de ciências humanas, bem como camuflou a histórica carência de docentes em algumas áreas – como química, física e biologia – uma vez que as escolas não são obrigadas a oferecer todas as opções de itinerário e disponibilizam aos seus estudantes aquelas que não apresentam carências de docentes. Além disso, há expressiva redução de carga horária, bem como uma flexibilidade que permite a oferta de conteúdos formativos irrelevantes para garantir acesso a boas universidades. Enquanto isso, as instituições privadas oferecerão carga horária sólida, formação disciplinar articulada e conteúdos com alguma profundidade, contraturnos para aprofundamento das disciplinas ministradas, podendo fornecer conteúdos que muitos alunos das escolas públicas não terão, acirrando a divisão de classe e a desigualdade de acesso aos conhecimentos científicos fundamentais para a formação humana.

Na prática, aprofunda-se o abismo entre os sistemas público e privado e ceifam-se as chances e esperanças dos jovens da classe trabalhadora. Se uma mão do governo concede mais financiamento para as universidades federais, aumento no valor de bolsas, a outra mão retira as chances de quem deveria receber do governo cuidados, oportunidades, respeito.

Estudantes, familiares, profissionais e pesquisadores da educação, no momento, clamam pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), sabedores e cientes de que em nada esse novo tem de novo, pois que excludente, e de que a formação da juventude restará empobrecida e esvaziada em seu sentido maior.

O NEM, do nosso ponto de vista, guarda coerência com um governo e Ministério da Educação passados que afirmavam que a universidade não era para todos, que professores demais atrapalham. Entendemos que, com o governo atual, a luta deve ser pela defesa dos direitos do povo trabalhador e com um MEC que leve em conta a preocupação da educação para todos.

Compreendemos que revogar o NEM não implicaria começar do zero, mas valorizar e resgatar a história em defesa de um Ensino Médio que promova o desenvolvimento de todas as pessoas. Antes desse projeto, já vínhamos discutindo a melhoria do ensino médio. A CONAPE de 2022 apresentou ao MEC um longo documento em que aponta críticas ao NEM, bem como alternativas para a formação no Ensino Médio. O Colégio Pedro II e os Institutos Federais são excelentes exemplos de Ensino Médio público de qualidade. Não partiremos do zero, mas de bons exemplos e boas práticas.

Como profissionais da Psicologia, do Serviço Social, da Educação, juntamo-nos às vozes de educadores, gestores educacionais, estudantes, pesquisadores e familiares para reivindicar a imediata revogação do Novo Ensino Médio.

Conselho Federal de Psicologia – CFP
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Federação Nacional de Psicólogos – FENAPSI
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS

Nesta terça-feira (9), ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais (FPCP), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) fará parte do comitê consultivo da Frente, que reúne dezenas de conselhos de representação profissional e mais de 200 deputadas e deputados federais de todos os estados e do Distrito Federal.

A cerimônia contou com a presença do presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho; e das presidentas do CRP/01(DF), Thessa Guimarães; do CRP/04(MG), Suellen Fraga; do CRP/06(SP), Talita Fabiano de Carvalho; e do CRP/08(PR), Grizielle Martins Feitosa.

A FPCP será presidida pelo deputado federal Rogério Correia (PT/MG) e tem por objetivo promover ações de fortalecimento aos Conselhos Profissionais no Congresso Nacional, além de acompanhar propostas legislativas visando à defesa e garantia de direitos às profissões regulamentadas. Uma frente parlamentar com objetivos semelhantes foi criada em 2019, no entanto, o colegiado foi dissolvido com o fim da legislatura passada.

Participando da mesa de autoridades, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, pontuou que o Estado delega aos conselhos profissionais a função pública de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício das atividades profissionais.

“É nosso dever zelar pelo interesse público. E, se os conselhos profissionais existem para a defesa do interesse público, portanto, essa frente é, sem dúvida, em defesa da sociedade brasileira”, pontuou.

Para o deputado Rogério Correia, os conselhos e ordens profissionais têm uma missão muito importante de proteção à sociedade, pois são entidades que zelam pelo exercício ético e regular das profissões. “Sem esses conselhos, nós teríamos algo que seria próximo da barbárie em relação à organização social de cada uma destas categorias e destas profissões”, destacou o parlamentar.

A deputada federal Maria Arraes (PT/PE), coordenadora da Frente, destacou que a importância dos conselhos não se resume à defesa dos direitos das(os) profissionais, impactando todo o conjunto da sociedade. “Como guardiões da ética, os conselhos estabelecem diretrizes para cada atividade, determinando os seus limites de atuação e garantindo o mercado com trabalhadores qualificados capazes de desempenhar seus ofícios com competência e integridade”, afirmou.

Também coordenadora da Frente, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) ressaltou que os conselhos são preponderantes para a fiscalização do exercício profissional e para a garantia do cumprimento das regras que regulamentam as atividades profissionais regulamentadas no Brasil. “A existência dessa Frente é estratégica para a proteção do trabalho e do fazer dessas profissões regulamentadas”, destacou.

Falando pelo CFP da 1ª Região (DF), Thessa Guimarães, relembrou as tentativas no Congresso de desregulamentar as atividades dos conselhos federais, por serem um espaço de organização da sociedade civil e da classe trabalhadora. “O lançamento desta Frente Parlamentar é uma vitória da refundação da união e da reconstrução do Brasil”, apontou.

Encaminhamentos

Ao fim da cerimônia, o deputado Rogério Correia anunciou que vai articular com o governo federal uma audiência para apresentar as demandas e sugestões oriundas dos conselhos profissionais.

O parlamentar também informou que a Frente Parlamentar vai fazer uma atualização das proposições legislativas de interesse das profissões regulamentadas e dos conselhos profissionais e acompanhar a tramitação nas comissões, tanto da Câmara dos Deputados quanto no Senado, com destaque para o PL 3.081/2022, que propõe desregulamentar dezenas de profissões.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou resolução para estabelecer as normas quanto ao caráter laico do exercício da Psicologia. A Resolução CFP 7/2023 reafirma as diretrizes e princípios instituídos no Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), bem como no que designa a legislação brasileira acerca do tema.

A Resolução orienta que psicólogas e psicólogos devem atuar segundo os princípios éticos da profissão, pautando seus serviços com base no respeito à singularidade e à diversidade de pensamentos, crenças e convicções dos indivíduos e grupos, de forma a considerar o caráter laico do Estado e da Psicologia como ciência e profissão.

O texto da Resolução foi aprovado em dezembro passado, por unanimidade, pela Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) – a maior instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia, formado pelo CFP e pelos 24 Conselhos Regionais de todo o país.

A normativa é resultado das análises e reflexões do Grupo de Trabalho Laicidade e Psicologia, instituído em 2014 pelo CFP e por Conselhos Regionais de Psicologia. O  colegiado contou ainda com a colaboração de profissionais da Psicologia pesquisadores na temática. O texto final  é resultado dos trabalhos que avançaram ao longo dos últimos quatro ciclos de gestões do Sistema Conselhos.

O que diz a normativa

De acordo com a Resolução, no exercício profissional, a(o) psicóloga(o) deve utilizar princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional, e considerar a laicidade como pressuposto do Estado Democrático de Direito, fundado no pluralismo e na garantia dos direitos fundamentais.

Em seu exercício profissional, psicólogas e psicólogos devem observar a dimensão da religiosidade e da espiritualidade como elemento formativo das subjetividades e das coletividades; bem como os contextos históricos e culturais dos saberes dos povos originários, comunidades tradicionais e demais racionalidades não-hegemônicas presentes nos contextos de inserção profissional.

No exercício da Psicologia, também devem ser respeitadas as vivências a-religiosas, agnósticas e ateístas de indivíduos e grupos.

A Resolução CFP 7/2023 instrui algumas vedações à prática profissional, em acordo com o Código de Ética Profissional. Fica vedado, por exemplo, praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão à crença religiosa. Também é desautorizada práticas que induzam a crenças religiosas ou a qualquer tipo de preconceito, no exercício profissional, dentre outras proibições.

Para aprofundar pontos específicos do texto, o Conselho Federal de Psicologia trabalha agora na elaboração de uma versão comentada da Resolução 07/2023. O objetivo é instrumentalizar os mecanismos de fiscalização por parte das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) nos Conselhos Regionais de todo o país.

Ética e legislação

O Código de Ética da Psicologia, publicado em 2005, traz referências importantes sobre a laicidade. Os princípios fundamentais do CEPP destacam que o trabalho do profissional da Psicologia deve se basear no “respeito na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade”, bem como para a “eliminação de qualquer forma de discriminação”.

O Código de Ética também destaca que “Ao psicólogo é vedado: induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual, ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais”.

No âmbito legal, o respeito à lacidade e às diferentes crenças é um direito fundamental no Brasil e também está assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. A Constituição Federal de 1988 traz inúmeros dispositivos que caracterizam a laicidade do Estado brasileiro, especialmente em seu artigo 5º, que consagra, na condição de direito e garantia fundamental, a liberdade de consciência e crença, bem como a proteção ao seu livre exercício.

Confira na íntegra:

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 06 DE ABRIL DE 2023

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) sediou, nos dias 24 e 25 de abril, reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM). Vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), o colegiado foi instituído em 1999 para acompanhar a Política Nacional de Saúde Mental, fornecendo subsídios ao CNS na área e, assim, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Composta por representantes da sociedade civil e do governo federal, atualmente a CISM é coordenada pelo CFP, representado pela ex-conselheira Marisa Helena Alves e pelo conselheiro Gabriel Henrique Figueiredo.

A reunião teve como foco o planejamento das atividades do colegiado, bem como estratégias para o andamento e conclusão das ações em curso. Entre as urgências, os riscos provenientes do uso de substâncias psicoativas por pessoas em situação de rua, assim como a importância do cuidado em liberdade e alinhado às práticas de desinstitucionalização e respeito às políticas de direitos humanos.

O coletivo destacou o momento delicado de reconstrução das políticas setoriais que sofreram desmontes ao longo dos últimos anos, convocando governo e sociedade civil a um debate capaz de encontrar caminhos de enfrentamento à crise instaurada no campo da saúde mental.

5ª Conferência Nacional de Saúde Mental

Entre as atribuições da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) está a organização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), agendada para outubro – após mais de dez anos desde a última conferência na área, realizada em 2010.

Nesta edição, o encontro terá como tema “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. As etapas municipais, macrorregionais e estaduais da 5ª CNSM foram concluídas em 2022. Já as etapas livres e preparatórias ocorreram até março deste ano.

Além de coordenar as atividades no âmbito da CISM, o Conselho Federal de Psicologia tem se mobilizado desde 2019 na realização da 5ª CNSM com um conjunto de atividades, incluindo a participação da Autarquia na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) e a promoção da conferência livre “Retrocessos na ‘Nova’ Política de Saúde Mental: Resistir e Avançar”.

O objetivo é fortalecer a construção participativa da 5ª CNSM. “Muitas comissões organizadoras têm uma psicóloga ou psicólogo como coordenadores, demonstrando que a Psicologia está engajada na construção desse importante espaço de diálogo e construção das políticas de saúde mental no Brasil”, aponta a coordenadora da Comissão Organizadora da 5ª CNSM, a psicóloga Marisa Helena Alves.

É o que também reforça o conselheiro Gabriel Henrique: “a Conferência é o espaço responsável pela construção e atualização participativa das políticas públicas no campo da saúde mental – um tema central na atuação profissional de psicólogas e psicólogos”.

Neste 7 de maio, data que marca o Dia Internacional da Redução de Danos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) destaca a retomada de sua participação como componente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, o Conad.

O anúncio consta no Decreto Nº 11.480/2023, recém-publicado pelo Governo Federal e que reestrutura o Conselho de Políticas sobre Drogas.
Após quase quatro anos desde a desconfiguração de sua composição paritária, o Conad agora passa novamente ser integrado por representantes da sociedade civil e do poder público.

Além do CFP, terão assento instituições como Conselho Federal de Assistência Social, Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, além de dez representantes de organizações da sociedade civil.

“Esperamos que a retomada da presença de entidades da sociedade civil, incluindo o Conselho Federal de Psicologia, marque o início de um amplo processo de reconstrução das políticas públicas na área, com a reformulação e a reestruturação de serviços e modalidades de prevenção e cuidado. É um importante passo e a Psicologia, mais uma vez, se soma na oferta de sua experiência técnica e científica na área”, destaca o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Incidência e controle social

Criado no âmbito da Lei 11.343/2006, o Conad tem dentre suas atribuições a aprovação, reformulação e acompanhamento do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, além de monitorar o cumprimento das diretrizes nacionais para a prevenção, a atenção e o cuidado a usuários, entre outros aspectos.

O anúncio da presença do Conselho Federal de Psicologia para integrar o Conad se dá quatro anos a após a publicação do Decreto presidencial Nº 9.926/2019, que retirou os conselhos profissionais e a sociedade civil da composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – que passou a ser integrado majoritariamente por representantes governamentais.

A medida restringiu gravemente a discussão democrática, base para o funcionamento de todo e qualquer conselho de direitos. Durante o período, o funcionamento do Conad aproximou-se ao de um grupo interministerial, sem contraponto às ações e propostas apresentadas pelo Governo Federal – facilitando a aprovação de projetos sem diálogo com a sociedade, princípio essencial de um processo democrático.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi convidado a contribuir com mais um debate no Congresso Nacional sobre as políticas necessárias para a prevenção da violência nas escolas. Desta vez, o debate foi no Senado, em audiência pública conjunta realizada na terça-feira (2) pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Segurança Pública (CSP), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação (CE).

No debate, o representante do CFP, o doutor em Psicologia e ex-conselheiro federal Celso Tondin, defendeu o desenvolvimento de um trabalho educacional visando à cultura de paz, com a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas.

Tondin destacou a necessidade de implantação da Lei 13.935/2019, que obriga a constituição de equipes multiprofissionais de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica de todo o país. Para ele, psicólogas(os) e assistentes sociais podem contribuir na melhoria do processo de aprendizagem ao trabalhar a subjetividade de estudantes, docentes e demais componentes da comunidade escolar na mediação das relações sociais institucionais. 

“Nós (Psicologia e Serviço Social) temos recursos para o trabalho no enfrentamento dos preconceitos e das desigualdades que são fomentadores dos processos de violência. Nós vamos trabalhar – a assistente social, com a questão social; e a psicóloga com a dimensão da subjetividade; e contribuir nesses processos de mediação das situações de dificuldades, de conflito e mesmo de potencialização do que a escola tem feito”, ressaltou o representante do CFP.

Tondin explica que a Psicologia, desde sua criação como ciência e profissão, sempre se dedicou aos estudos dos processos de aprendizagem e desenvolvimento humano. “Sempre estivemos ligados aos processos educacionais. Do mesmo modo, a educação também reconhece a participação da Psicologia na constituição do trabalho escolar e pedagógico”, pontuou.

Tondin defendeu a alteração da LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), para que psicólogas e psicólogos sejam reconhecidos como profissionais da educação e os problemas de financiamento para a implantação da Lei 13.935/2019 possam ser solucionados.

Debate

Para o senador Fabiano Contarato (PT/ES) a escola é para ser um ambiente de paz e disse ser impossível não fazer conexão entre o discurso de ódio dos anos mais recentes com a escalada da violência contra escolas, estudantes e educadores. Ele defende que sejam encontradas soluções no âmbito da educação, e não somente da segurança pública.

“Tenho certeza de que soluções virão a contento para proteger o ambiente escolar de forma pacífica e de forma a entender que a escola é um ambiente que deve ser protegido, mas não utilizando de instrumento de violência, mas sim de pacificação social”.

O senador Paulo Paim (PT/RS), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, pontuou que diversos fatores contribuem para a ocorrência de violência nas escolas, incluindo problemas sociais e econômicos, desigualdade, falta de investimento e de orçamento, bem como a ausência de políticas públicas efetivas para prevenir e combater a violência nas escolas.

“A violência nas escolas é uma questão complexa, que envolve vários fatores e que requer um tratamento amplo e integrado por parte do Estado brasileiro e da sociedade como um todo. O fato é que o Brasil precisa investir na educação de forma mais ampla e promover a conscientização sobre os efeitos negativos da violência”, afirmou o senador.

O senador Esperidião Amin (PP/SC) defendeu a busca de empatia, fraternidade e solidariedade, acima de diferenças e disputas, para que seja alcançada a paz nas escolas. “Terá que ser dentro de um espírito de fraternidade, serenidade, de desarmamento de espírito que nós poderemos evoluir”, afirmou.

Também presente à audiência, a senadora Teresa Leitão (PT/PE) afirmou ser importante a escola dialogar com a sociedade. Para ela, o ambiente escolar não é imune aos acontecimentos da coletividade.

Escola como espaço de proteção

A especialista em Educação e Proteção do UNICEF no Brasil, Ana Carolina Fonseca, afirmou que esses recentes casos de violência nas escolas convocam a sociedade a reiterar a importância do direito de estudantes a estarem protegidas e protegidos nos ambientes escolares. “Escola precisa ser um espaço de proteção de crianças e adolescentes, não pode ser um espaço em que haja medo”, destacou.

A assessora política do Instituto de Estudos Sócio Econômicos (INESC) Thallita de Oliveira destacou a necessidade de promover a participação política de estudantes para que participem dos processos decisórios na escola e em espaços da sociedade para que não sejam cooptados por grupos extremistas das redes sociais. “A gente precisa tomar esse espaço de acolhimento e dar importância para esse sujeito”, afirmou.

Para a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anna Karla da Silva Pereira, as ações emergenciais e reativas são necessárias, mas estas intervenções têm poder limitado. “É preciso uma construção de médio e longo prazo em relação a escolas. Mas que sejam sustentadas em princípios de justiça restaurativa, e não punitivista. Esses adolescentes precisam também de acolhimento”, pontuou.

Falando em nome da Consultoria Vozes da Educação, Carolina Campos defendeu a adoção de um protocolo nacional de segurança nas escolas para guiar estudantes, educadoras(es) e funcionárias(os) em casos de emergência. A consultora disse que estes protocolos devem envolver questões de saúde mental e de violências como racismo, xenofobia e LGBTfobia. “Os protocolos funcionam, sim. Eles são uma alternativa para que a gente não precise se desesperar e agir de uma forma atabalhoada, sem orientações muito específicas”, apontou a consultora.

Por sua vez, Suely Menezes, vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, também defendeu a cultura da paz nas escolas. “É importante considerarmos que a escola é um espaço multicultural e que pode criativamente trabalhar de muitas formas para desenvolver a cultura da paz”, reforçou.

Foto: Agência Senado