CFP participa de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai integrar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. O relançamento da frente foi anunciado durante as atividades da Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), que aconteceu em Brasília, em dezembro.

O evento contou com a presença de autoridades, parlamentares, especialistas, movimentos sociais e representantes da sociedade civil. A coordenação da Frente Parlamentar será do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol/RJ), que substitui a deputada Erika Kokay (PT/DF).

O Conselho Federal de Psicologia vai integrar o Conselho Consultivo, composto por organizações da sociedade civil e de movimentos sociais com histórico de compromisso com o tema relacionado às finalidades da Frente.

Presente à cerimônia de relançamento, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, reafirmou o compromisso da Psicologia com o cuidado em liberdade.

“O CFP se coloca à disposição para a reconstrução da política de saúde mental no Brasil, pois considera fundamentais os preceitos do cuidado em liberdade a partir da defesa da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial”, destaca.

Entre os objetivos da frente está fortalecer o apoio à estrutura de cuidado em saúde mental no Brasil, diante da conjuntura de ameaças e de desmonte nas políticas públicas neste setor nos últimos anos.

“Queremos construir uma Frente de forma orgânica, que esteja vinculada aos movimentos sociais, aos familiares e usuários da rede de atenção psicossocial. Entendemos este espaço como um lugar importante de fortalecimento do SUS e de um funcionamento antimanicomial nos equipamentos de atenção à saúde mental no Brasil”, destacou o deputado Pastor Henrique Vieira.

Para 2024, o parlamentar promete atuar em defesa da saúde mental pública, atendendo a demandas e reforçando parcerias com representantes do Movimento Antimanicomial.

As frentes parlamentares são associações de congressistas de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Elas podem ser compostas apenas por deputadas(os) e senadoras(es) ou mistas, formadas por representantes das duas Casas Legislativas.

 

 

CFP divulga relatório do planejamento estratégico para o período de 2023 a 2025

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), autarquia responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicóloga(o) no país, apresenta à categoria e à sociedade o seu Planejamento Estratégico Institucional para o período de 2023 a 2025.

O documento sintetiza um conjunto de objetivos, metas e ações a serem priorizadas e empreendidas pelo XIX Plenário do CFP, destacando a mobilização de recursos que propicie alcançar a visão institucional e as funções precípuas da entidade. Além disso, o documento aborda aspectos relacionados à implementação, ao monitoramento e à avaliação das estratégias definidas.

Para mediar o processo de construção do material, o CFP recorreu à contratação de uma empresa de consultoria especializada, que conduziu os trabalhos a partir de metodologia participativa. Durante a oficina organizada para o planejamento estratégico, entre 17 e 19 de março de 2023, estiveram reunidas(os) conselheiras(o), gestoras(es) e parte da equipe técnica do Conselho Federal de Psicologia.

A atividade somou-se a uma série de encontros (remotos e presenciais) preliminares e posteriores para que o documento pudesse ser concluído. Com enfoque participativo, a abordagem permitiu a colaboração ativa das(os) membros do Conselho Federal no processo de reflexão sobre sua identidade e formulação de suas estratégias.

Dividido em sete partes, o relatório apresenta aspectos relacionados à identidade institucional do CFP (missão, visão, princípios e valores), à análise dos ambientes (externo e interno) e ao delineamento de estratégias – ressaltando ainda as ações, resultados e o acompanhamento do plano.

A íntegra do relatório pode ser acessada neste link.

Luta anticapacitista: CFP promove plenária com pessoas com deficiência que integram o Sistema Conselhos de Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, nos dias 17 e 18 de novembro, a Plenária de psicólogas com deficiência: por uma Psicologia anticapacitista que acolha a diversidade que nos une. O encontro reunirá psicólogas(os) que integram os Conselhos de Psicologia e colaboradoras(es) das gestões do Sistema Conselhos – composto pelo CFP, Regionais e suas Seções.

O evento marca o compromisso da Autarquia na promoção de ações afirmativas inclusivas e reparatórias, conforme previsto pelo programa aprovado no âmbito da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) com a finalidade de combater as violências institucionais e estruturais (no CFP e nos Conselhos Regionais de Psicologia), tais como racismo, sexismo, capacitismo e LGBTQIfobia.

Essa será a quarta e última plenária temática realizada este ano, com foco no reconhecimento e acolhimento das diversidades que compõem a sociedade e que moldaram a atuação do Sistema Conselhos ao longo das décadas.

Ao promover a atividade, o CFP reconhece o protagonismo das pessoas com deficiência ao romper com a ideia do capacitismo, da exclusão, da opressão e da discriminação e reconhece que a Psicologia, como ciência e profissão, tem papel de destaque na luta pela inclusão, equidade, respeito e igualdade de oportunidades.

Confira a programação:

Na sexta-feira (17), a partir das 18h, haverá transmissão ao vivo da solenidade de abertura, um importante momento de acolhida e partilha, coordenado pelo representante da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Rafael Ribeiro Filho (psicólogo com deficiência visual). Participam também as conselheiras do CFP Ivani Oliveira (vice-presidenta), Célia Mazza (conselheira-tesoureira) e Rosana Éleres.

Também confirmaram presença no primeiro dia de atividades Anna Paula Feminella, secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos; e a representante do CFP na coordenação adjunta da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência, Marisa Helena Alves.

Para o sábado (18), está prevista a elaboração e entrega de uma Carta de Intenções, construída pelas(os) participantes a partir das reflexões realizadas ao longo do dia. O segundo dia não contará com transmissão.

Serviço

Plenária de psicólogas com deficiência: por uma Psicologia anticapacitista que acolha a diversidade que nos une
Data: 17 e 18 de novembro

Acompanhe ao vivo a transmissão da mesa de abertura no dia 17, a partir das 18h, no canal do CFP no YouTube.

CFP toma posse no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi empossado no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). A posse ocorreu durante a primeira reunião ordinária do colegiado, realizada em 20 de outubro, em Brasília/DF, e representou o retorno da participação social no Conselho, após quase quatro anos de atuação limitada aos representantes de governo.

Para o biênio 2023-2025, foram eleitas as conselheiras Clarissa Guedes Paranhos (titular) e Obàdéyí Carolina Saraiva (suplente) para integrarem o Conad como representantes do Conselho Federal de Psicologia. Nas atividades do colegiado, a representação do CFP vai integrar a Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas e o Grupo de Trabalho de Atenção e Cuidado.

A conselheira federal Clarissa Guedes destaca a importância do retorno do CFP à composição do Conad, após quatro anos de ausência de participação da sociedade civil nesse espaço.

“Avalio que o Conad está com uma configuração mais favorável para que possamos avançar na construção de políticas públicas antiproibicionistas e baseadas na ciência e na perspectiva da Redução de Danos. Queremos avançar no diálogo com a sociedade, porque esse é um tema sensível e ainda entendido de uma perspectiva de viés moralista”, pontuou a conselheira.

Além da posse das(os) conselheiras(os) representantes de órgãos do poder público, o destaque da reativação é a ampliação do Conselho com a eleição direta e inédita de dez dos quinze representantes da sociedade civil.

“Foi uma política completamente devastada no governo anterior e o CFP retomar assento nesse espaço de cuidado social e movimentos de cuidados em toda sociedade é de grande valia para as pautas da Psicologia”, pontuou a conselheira federal Obàdéyí Carolina Saraiva.

As organizações da sociedade civil eleitas agora se juntam aos Conselhos profissionais da Psicologia, Serviço Social, Medicina e da Ordem dos Advogados do Brasil, assim como à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), para contribuírem nas discussões e decisões relacionadas às políticas sobre drogas no país.

Além da posse das entidades que integram o Conad, a primeira reunião do colegiado debateu o regimento interno e organização de comissões e grupos de trabalho. O CFP vai integrar a Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas e o GT de Atenção e Cuidado.

Incidência e controle social

Criado no âmbito da Lei 11.343/2006, o Conad tem dentre suas atribuições a aprovação, reformulação e acompanhamento do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, além de monitorar o cumprimento das diretrizes nacionais para a prevenção, a atenção e o cuidado a usuários, entre outros aspectos.

A retomada da participação do Conselho Federal de Psicologia na composição do Conad se dá quatro anos após a publicação do Decreto presidencial Nº 9.926/2019, que retirou os conselhos profissionais e a sociedade civil da composição do Conselho sobre Drogas. 

A medida restringiu gravemente a discussão democrática, base para o funcionamento de todo e qualquer conselho de direitos. Durante o período, o funcionamento do Conad aproximou-se ao de um grupo interministerial, sem contraponto às ações e propostas apresentadas pelo Governo Federal – facilitando a aprovação de projetos sem diálogo com a sociedade, princípio essencial de um processo democrático.

Racismo institucional e política sobre drogas

Na última terça-feira (31), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve presente ao lançamento de uma série de medidas do governo federal para o enfrentamento do racismo institucional na política sobre drogas no país.

A “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas” foi lançada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Igualdade Racial (MIR).

“O lançamento desta estratégia nacional direcionada à população negra e periférica, é um olhar que chega com atraso, mas é um passo muito importante. Sabemos que os corpos encarcerados, e que mais morrem nos sistemas asilares, são os corpos negros”, destaca a conselheira federal Obàdéyí Carolina Saraiva, que representou o CFP no evento.

Uma das ações da Estratégia é o edital “Justiça Racial na Política sobre Drogas”, que irá contemplar, com até R$3 milhões, até vinte organizações da sociedade civil com projetos de mitigação de fatores de vulnerabilidade racial no contexto da política sobre drogas.

PLS das 30 Horas está pautado para esta quarta no Plenário do Senado

O Senado pode votar nesta quarta-feira (8) um dos projetos sobre a jornada de até 30 horas para profissionais da Psicologia. O PLS 511/2017 foi incluído na pauta de votações da sessão do Plenário que está agendada para amanhã, a partir das 14h.

O projeto modifica a Lei 4.119/1962, que regulamenta a profissão de psicóloga(o), para alterar o limite máximo de horas semanais da jornada, de modo a proteger a saúde física e mental das(os) profissionais da Psicologia. 

Essa é uma das proposições que tramitam no Congresso Nacional para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas. Além do PLS 511/2017 do Senado, tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a duração do trabalho da(o) psicóloga(o) em até 30 horas semanais. 

A tramitação do PLS 511/2017 é decorrente de uma ideia legislativa enviada pela sociedade por meio do Portal e-cidadania, do Senado. No fim de 2022, a proposição foi arquivada em virtude do encerramento da Legislatura anterior do Senado. 

Após um intenso trabalho de articulação pelos gabinetes parlamentares, o Conselho Federal de Psicologia conseguiu reunir o apoio de 27 senadoras e senadores para desarquivar o PLS 511/2017 e a proposição voltou a tramitar na CAE.

O projeto de lei tem tramitação bicameral, ou seja, deve ser aprovado pelo Senado e revisado pela Câmara dos Deputados. Após aprovação nessas duas fases, o projeto segue para sanção presidencial.

Você pode acompanhar a sessão do Plenário pela TV Senado, na televisão ou no YouTube (youtube.com/@tvsenado).

Participe da mobilização on-line

Psicólogas e psicólogos, a sua colaboração na luta pela jornada de até 30h para a Psicologia é primordial. Procure sua(seu) senadora(or) para pedir que vote pela aprovação do PLS 511.

Para mobilizar a categoria pela aprovação das 30 Horas, o CFP criou o hotsite (site.cfp.org.br/psicologia30horas-senado) com as informações completas sobre o projeto e com uma listagem contendo os perfis oficiais das(os) senadoras(es).

Dessa forma, você pode enviar mensagens para quantas(os) senadoras(es) desejar e marcá-las(os) em publicações no Instagram ou nas postagens do CFP.

Vamos mobilizar mais parlamentares com as hashtags da nossa luta #30hPsicologia #Psicologia30horasJá.

Viabilidade financeira

Nesta semana, o CFP contratou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), para a elaboração de pesquisas e estudos acerca dos projetos sobre o Piso Nacional dos Psicólogos e a jornada de trabalho de até 30 horas. A previsão é que o DIEESE entregue o estudo no prazo de 30 dias.

O estudo de impacto financeiro é obrigatório para determinar ou não o prosseguimento dos projetos que criem ou alterem despesa obrigatória ou renúncia de receita. O estudo contratado pelo CFP é como o apresentado para a aprovação do piso salarial da Enfermagem.

O levantamento definirá os parâmetros para que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional possa apresentar uma emenda ao Orçamento Geral da União que abarque a redução da jornada de trabalho e o piso da categoria.

Agenda legislativa

O estabelecimento da jornada semanal de até 30 horas para a categoria é um dos projetos prioritários para a gestão do XIX Plenário CFP, dentro da chamada Agenda Legislativa da Psicologia 2023-2025.

Atualmente, o CFP faz o monitoramento de quase 400 proposições que se relacionam a temas de interesse de nossa ciência e profissão. Deste total, 34 compõem a Agenda Legislativa do CFP com uma atenção mais estratégica. 

Tratam-se de matérias que versam sobre aspectos de relevância científica, técnica, ética e política para a Psicologia – tais como a valorização da categoria (30 horas e piso salarial) e regulamentação profissional (alteração da lei que regulamenta a profissão de psicóloga(o).

A categoria tem acesso à lista completa dos projetos de lei monitorados pelo CFP e pode acompanhar a tramitação no link ao lado Projetos de Lei e outras Proposições.

Com informações da Agência Senado.

Acesse o hotsite do PLS das 30 Horas 

 

 

CFP debate em live a avaliação psicológica no contexto educacional

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na próxima quinta-feira (9), a partir das 16h, uma live com psicólogas(os) especialistas para dialogar a aplicação da Avaliação Psicológica no contexto educacional.

O encontro virtual vai trazer discussões acerca da importância do processo de avaliação psicológica para compreender, diagnosticar e atuar nas demandas dentro do contexto educacional.

A atividade será mediada pelo psicólogo Rauni Roama, integrante da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP. Para compor a roda de conversa foram convidadas as psicólogas Márcia Maria Toledo e Anna Carolina Cassiano Barbosa, especialistas no tema.

“A Avaliação Psicológica possibilita identificar as necessidades educacionais especiais e compreender o processo de aprendizagem. Conhecendo as habilidades, dificuldades e estilos de aprendizagem, é possível direcionar melhor as estratégias pedagógicas”, aponta o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Conheça as(os) participantes:

Rauni Roama
Membro da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Docente Adjunto do Departamento de Psicologia e do programa de pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Doutor e Mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). É membro do Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP).

Márcia Maria Toledo
Docente da Universidade Paulista (UNIP). Doutora em Ciências Médicas pela Universidade Estadual de Campinas. Atua principalmente nos seguintes temas: Psicoterapia Analítico Comportamental Infantil, Orientação Familiar, Transtornos do Neurodesenvolvimento, Transtornos Comportamentais e Emocionais na Infância e Adolescência, Avaliação e intervenção psicomotora e neuropsicológica, Orientação escolar, Psicomotricidade e Supervisão.

Anna Carolina Cassiano Barbosa
Doutora em Distúrbios do Desenvolvimento pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Docente e coordenadora-adjunta do curso de Psicologia da Universidade Cruzeiro do Sul e professora-visitante do curso de Psicopedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tem experiência na área de Psicologia, Neuropsicologia, Psicopedagogia e Terapia Cognitivo Comportamental, atuando principalmente nos seguintes temas: dislexia, avaliação e reabilitação neuropsicológica, desenvolvimento neuropsicológico e psicoterapias cognitivo-comportamentais.

Sobre a CCAP

Criada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em março de 2003, a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) tem por função discutir e propor diretrizes, normas e resoluções no âmbito da avaliação psicológica, além de conduzir o processo de avaliação dos instrumentos psicológicos submetidos ao Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (SATEPSI).

Este ano, a Resolução CFP nº 02/2003 completou duas décadas. Atualmente, a Resolução CFP nº 31/2022 estabelece as diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo e regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI.

Serviço

Avaliação Psicológica no Contexto Educacional
Data: quinta-feira, 9 de novembro de 2023.
Horário: 16h
Transmissão: Canal do CFP no YouTube (youtube.com/c/confederalpsicologia)

Encontro reúne vice-presidentas do Sistema Conselhos de Psicologia

As(o) vice-presidentas(es) dos Conselhos de Psicologia de todo o país estiveram reunidas em Brasília/DF, no dia 20 de outubro, para o Encontro de Vice-Presidentas do Sistema Conselhos. Destinado a aproximar institucionalmente as vice-presidentas de todos os Regionais e do CFP, o evento buscou promover o compartilhamento de experiências regionais, considerando toda a diversidade e as especificidades do cargo.

O encontro proposto pelos Regionais foi coordenado pela vice-presidenta do CFP, Ivani Oliveira. A atividade surgiu da necessidade das vice-presidentas de se reconhecerem e se verem como parte fundamental do Sistema Conselhos de Psicologia.

“Politicamente, faz parte das nossas atribuições legais e cotidianas contribuir para o desenvolvimento da Psicologia enquanto ciência e profissão. E há nesse sentido o desafio de promover essa missão sob a perspectiva da ética”, pontuou a vice-presidenta do CFP durante a abertura do encontro.

Além das vice-presidentes dos Regionais, o evento teve a presença da vereadora do Rio de Janeiro (PSOL/RJ) Luciana Boiteux; bem como da professora de História, com experiência em gestão de políticas públicas de promoção da igualdade racial, Marjorie Chaves. As convidadas trouxeram para as discussões temas relacionados à política e história, com destaque para a evolução da representatividade de mulheres em cargos eletivos.

Durante sua exposição, a vereadora Luciana Boiteux compartilhou sua experiência de atuação na política como uma mulher feminista, em um contexto de manutenção de privilégios pela masculinidade branca, cis e hétero. Ela apontou que a ascensão das candidaturas coletivas no Brasil representa uma tentativa de diversificar os espaços de poder do fazer político. “É preciso fugir da lógica colonial e aderir à lógica coletiva, como a que é vista nos movimentos sociais, por meio dos mandatos compartilhados”, ressaltou.

A professora e pesquisadora Marjorie Chaves apontou a necessidade de se discutir a representatividade de mulheres negras na política. Segundo ela, a participação política das mulheres é uma questão fundamental a ser resolvida, especialmente diante de estereótipos que colocam a mulher no âmbito doméstico e privado.

Durante o encontro, as vice-presidentas dos Regionais tiveram a oportunidade de compartilhar um pouco sobre sua trajetória no Sistema Conselhos e a experiência no exercício da função.

Entre os temas e sugestões apontados estão a necessidade de discutir na gestão a interseccionalidade entre as funções e a ocupação desses espaços políticos, como também pensar na alternância de poder entre a presidência e a vice, avançando no que atualmente está disposto regimentalmente.

Integração e encaminhamentos

Durante o encontro, as participantes acompanharam apresentações sobre a função regimental das vice-presidentas e puderam conhecer quais os principais projetos de lei que estão sendo acompanhados pelo CFP nas comissões do parlamento, com destaque ao tema da presencialidade dos cursos de graduação em Psicologia.

Como encaminhamentos, as vice-presidentas dos Regionais se comprometeram em divulgar e incentivar a votação da emenda pelo fim dos cursos EAD para a área de saúde nos seus estados. O grupo também vai implementar estratégias para potencializar o mapeamento de demandas do cargo e pensar ações de aperfeiçoamento. Também foi proposta a construção de um documento sobre as atribuições das vices, com subsídios para as Diretorias acerca dessa atuação nos Regionais e no Federal.

Além da vice-presidenta do Conselho Federal de Psicologia, participaram da atividade as vice-presidentas Márcia Maria da Silva (CRP 01/DF), Iris Maria da Silva (CRP 02/PE), Ailena Júlie Silva Conceição (CRP 03/BA), Liliane Cristina Martins (CRP 04/MG), Viviane Siqueira Martins (CRP 05/RJ), Ana Tereza da Silva Marques (CRP 06/SP), Ademiel de Sant’anna Junior (CRP 07/RS), Rosiane Martins De Souza Teodoro (CRP 08/PR), Marco Aurélio da Silva Lima (CRP 09/GO), Max da Costa Alves (CRP 10 – PA/AP), Joseane de Oliveira Luz (CRP 12/SC), Carla de Sant’ana Brandão Costa (CRP 13/PB), Jucimara Zacarias Martins (CRP 14/MS), Bruno Gustavo Lins de Barros (CRP 15/AL), Marina Francisqueto Bernabé (CRP 16/ES), Arthur Luiz de Oliveira dos Santos (CRP 17/RN), Keli Virginia Ebert (CRP 18/MT), Jameson Pereira Silva (CRP 19/SE), Jocelio Branco Camargo (CRP 20/AM/RR), Michelle Corrêa Moucherek (CRP 22/MA), Douglas Hermann de Sousa (CRP 23/TO) e Maria Regina Azevedo dos Santos (CRP 24 – AC/ RO).

Histórico

Em março deste ano, presidentes, tesoureiras e secretárias dos Conselhos de Psicologia de todo o país estiveram reunidos em Brasília/DF para debater o fortalecimento do diálogo e a construção de alinhamento em temas relevantes para a Psicologia como ciência e profissão. O encontro de vice-presidentas dá continuidade a essa estratégia de integração e aprimoramento institucional no âmbito do Sistema Conselhos – que reúne o CFP e os 24 Conselhos Regionais.

Confira a galeria de fotos do evento

Encontro de Vice-Presidentas

CFP assina cooperação com o Ministério Público do Trabalho para fiscalização e combate a estágios irregulares

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram acordo de Cooperação Técnica para melhorar a fiscalização de irregularidades em estágios. 

O documento que estabelece o intercâmbio de informações entre os órgãos foi assinado no dia 1º de setembro, no Encontro Nacional de COEs e COFs do Sistema Conselhos de Psicologia, realizado em Brasília, pelo presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho; e pelo procurador do Trabalho e coordenador do GT Estagiários do MPT, Gustavo Rizzo Ricardo.

Segundo o convênio estabelecido, o Conselho Federal de Psicologia irá acionar o Ministério Público do Trabalho todas as vezes que forem encontradas irregularidades no estágio profissional em Psicologia e terá vigência de 36 meses.

“Agora, as nossas comissões de orientação e fiscalização terão a parceria do Ministério Público do Trabalho. As denúncias poderão ser remetidas ao Conselho Federal, que encaminhará ao Ministério Público do Trabalho todas as vezes que a situação de fiscalização encontrar alguma irregularidade que coloque em questão danos coletivos”, explica o presidente do CFP.

Estágio profissional

A fiscalização em estágio profissional de Psicologia é exercida por meio da Comissão de Fiscalização (COF) dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia do país. Caso seja encontrada irregularidade, o CR em questão deverá encaminhar a denúncia ao Conselho Federal que, por sua parte, a enviará ao MPT.

Ao receber as denúncias do Sistema Conselhos de Psicologia, o Ministério Público do Trabalho fará a distribuição às Procuradorias Regionais do Trabalho nos estados para apuração. 

As eventuais irregularidades previstas no acordo são: supervisora(or) de estágio sem formação/habilitação ou sem registro no órgão de classe; estagiárias(os) sem supervisão de profissional formado/habilitado e registrado no órgão de classe; incompatibilidade entre o plano de estágio e a carga horária; dentre outros pontos.

A cooperação técnica abrange também a participação dos membros do MPT e do CFP em seminários, cursos e eventos que abordem a questão do estágio. O acordo ainda prevê a realização conjunta de ações de fiscalização entre os dois órgãos.

O presidente Pedro Paulo Bicalho destaca que o próximo passo é a adoção do planejamento de ações proveniente do acordo em uma normativa que o Conselho Federal está editando.

“Nós já temos uma minuta de resolução em elaboração e que será apresentada em reunião deliberativa que reunirá delegações do CFP e dos 24 CRPs. A ideia é que essa resolução sobre estágio também seja contemplada com o plano de trabalho oriundo deste convênio”, pontuou o presidente do CFP.

O procurador do Trabalho detalhou o Acordo de Cooperação entre CFP e MPT para as(os) presidentas(es) das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) e das Comissões de Ética (COEs) dos 24 Conselhos Regionais.

Também no mês de setembro, o Conselho Federal de Psicologia e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) lançaram uma pesquisa para subsidiar a criação de critérios relacionados à atividade de supervisão e orientação de estágio de graduação em Psicologia. Este é o primeiro levantamento realizado sobre a temática e os parâmetros subsidiarão a construção de uma Resolução sobre a atividade.

GT Estágios

Está em atividade o Grupo de Trabalho Estágios, constituído pela Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) para tratar da regulamentação do serviço-escola. Dentre os objetivos do GT, está a criação de uma resolução que contenha aspectos técnicos e éticos sobre o serviço-escola, que contemple a obrigatoriedade de que se tenha psicólogas(os) nos ambientes de estágio.

O GT Estágios também versa sobre a Política Nacional de Estágio (registro de orientador acadêmico, ética dos estagiários), estágio voluntário, intermediário entre fim do estágio e graduação, regulamentar sobre a atuação de estagiários em situações de Emergências e Desastres.

 

CFP divulga carta em defesa da proteção social integral de crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente da Covid-19

O Conselho Federal de Psicologia promoveu, em julho deste ano, o “Seminário Nacional – Psicologia e Orfandade: direitos de crianças e adolescentes”, para discutir a situação de orfandade e a desproteção social vivenciada por crianças e adolescentes em razão da Covid-19.

O evento, de iniciativa da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), reuniu psicólogas(os) trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), autoridades, pesquisadoras(es), organizações da sociedade civil e militantes.

Em decorrência do seminário, a CONPAS redigiu uma carta com as reflexões sobre como o período pandêmico intensificou circunstâncias adversas e trouxe consequências que ainda ressoam nas pessoas, famílias e territórios.

“Entre tais consequências, inclui-se o aumento das desigualdades sociais, o acirramento das desproteções sociais e das violações de direitos, especialmente no que se refere aos públicos mais vulnerabilizados e em condição peculiar de desenvolvimento, a exemplo das crianças e adolescentes, em particular as(os) negras(os), periféricas(os) e em situação de pobreza”, aponta a carta.

Leia a CARTA EM DEFESA DA PROTEÇÃO SOCIAL INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DA COVID-19

 

MEC publica as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Psicologia

O Ministério da Educação publicou as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Psicologia. A resolução do Conselho Nacional de Educação, publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro, também inclui o estabelecimento de normas para o Projeto Pedagógico Complementar (PPC) para a Formação de Professores de Psicologia.

Na prática, as DCNs estabelecem e definem os princípios, os fundamentos, as condições de oferta e os procedimentos para o planejamento, a implementação e a avaliação dos cursos de Psicologia do país.

De acordo com as novas diretrizes, o curso de graduação em Psicologia deve ser oferecido de modo a atender à natureza complexa das competências profissionais da(o) psicóloga(o).

As ações de ensino a distância, mediadas pela tecnologia, devem ser utilizadas com a finalidade de levar a(o) estudante a compreender e utilizar as tecnologias digitais de forma crítica, reflexiva e ética, como recurso para acessar, disseminar e produzir conhecimento.

A homologação desta mais recente versão das Diretrizes Curriculares Nacionais era uma demanda antiga da Psicologia brasileira. A versão homologada pelo Ministério da Educação é a terceira dentre as diretrizes curriculares, e a primeira em que há uma atualização do documento aprovado em 2004.

“Essas novas diretrizes foram construídas dentro de um processo muito participativo. O Conselho Federal teve um papel muito importante, junto com a Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP) e diversas entidades da Psicologia, que agregaram muito conhecimento para conceber o documento agora homologado”, avalia o conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Antonio Virgílio Bastos.

Melhorias

A nova DCN da Psicologia traz diversas novidades, como a definição de um modelo de perfil de atuação profissional de Psicologia, que interage com os modelos adotados em vários países em um contexto da atuação profissional e da formação científica atuais.

Também cabe destaque para a ampliação das possibilidades de ênfases curriculares para o curso de Psicologia, como os processos de mediação de conflitos. Outra novidade é que a DCN detalha, de uma forma mais explícita, o processo de formação da(o) professora(or) de Psicologia, a antiga Licenciatura em Psicologia.

De acordo com o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior do Ministério da Educação (Cadastro e-MEC), atualmente estão autorizados quase 1.300 cursos de graduação em Psicologia em todo o país, todos em formato presencial. São oferecidos cursos em instituições especiais; em instituições públicas federais, estaduais e municipais; e em instituições privadas sem fins lucrativos e com fins lucrativos.

A Resolução com as DCNs entrou em vigor em 1º de novembro de 2023 e os cursos de graduação em Psicologia que estão em funcionamento deverão se adaptar no prazo de dois anos.

Confira abaixo a íntegra das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos Cursos de Graduação em Psicologia e estabelecimento de normas para o Projeto Pedagógico Complementar (PPC) para a Formação de Professores de Psicologia.

Confira as DCNs da Psicologia

Resolução CNE/CES Nº 1, de 11 de outubro de 2023