O dia 20 de dezembro de 1973 entrou para a história da Psicologia brasileira. Nessa data, foram realizadas a primeira eleição do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a definição da mesa diretora e a primeira reunião plenária da Autarquia.

Cinco décadas depois – e com atuais 450 mil profissionais inscritas(os) nos Conselhos de Psicologia de todo o país – o CFP realiza uma cerimônia para marcar o seu cinquentenário.

O evento reunirá em uma grande celebração conselheiras(os) da atual gestão, representantes de todos os 24 Conselhos Regionais, integrantes do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) e das comissões do Conselho Federal nesses 50 anos.

A solenidade também será palco para homenagear psicólogas e psicólogos que fizeram parte da história e das gestões do CFP, responsáveis por importantes iniciativas que ajudaram a transformar não apenas a atuação profissional da categoria, mas a própria história da Psicologia como ciência e profissão praticada no país.

Preservação da memória

Em janeiro deste ano, como primeiro ato normativo da gestão 2023-2025 do Conselho Federal de Psicologia, foi publicada a Resolução CFP nº 01/2023, instituindo a política de preservação da memória da Psicologia brasileira. 

O projeto tem caráter permanente e prevê ações que buscam identificar, catalogar e preservar os arquivos existentes no campo da Psicologia, com o objetivo de fomentar a divulgação da história do Conselho Federal e da própria Psicologia.

Serviço:

Celebração dos 50 anos do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Data: 16 de dezembro
Horário: 19h
Transmissão ao vivo pelo YouTube do CFP

Brasília (DF) sediará no sábado (16) e no domingo (17) mais uma edição da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselhos de Psicologia.

Importante espaço de deliberação, o encontro reunirá delegadas e delegados do Conselho Federal (CFP) e dos Conselhos Regionais (CRPs) para debater importantes temas da Psicologia brasileira e orientações para a atuação profissional da categoria.

Criada em 1996, durante o II Congresso Nacional da Psicologia (CNP), a APAF tem entre suas atribuições a tomada de decisões que influenciam as ações na gestão do Sistema Conselhos, resultando em deliberações acerca de ações estratégicas para a Psicologia e para a sociedade.

De forma ordinária, a APAF se reúne duas vezes por ano, podendo haver reuniões extraordinárias, mediante convocação do CFP ou por solicitação de dois terços dos Conselhos Regionais de Psicologia.

Serviço:

Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF)
Data: 16 e 17 de dezembro
Horário: a partir das 9h
Acompanhe ao vivo pelo YouTube do CFP

16 de dezembro (MANHÃ)

16 de dezembro (TARDE)

17 de dezembro (MANHÃ)

17 de dezembro (TARDE)

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, esteve reunido na terça-feira (12) com o secretário nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Renato Simões.

Na avaliação de Pedro Paulo, a representação formal do CFP em aproximadamente 60 espaços de participação e controle social, bem como de articulação institucional, reforça a importância da Psicologia brasileira diante dos processos de construção e monitoramento das políticas públicas.

Entre os colegiados, o presidente do CFP ressaltou durante a reunião a presença da Autarquia nos conselhos nacionais de Direitos Humanos (CNDH), de Saúde (CNS), de Assistência Social (CNAS), de Políticas sobre Drogas (CONAD) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), no qual o Conselho Federal foi eleito na quinta-feira (14) para exercer a presidência até 2024.

O encontro também possibilitou o diálogo sobre os principais desafios relacionados à efetivação da participação social no país, assim como a educação popular nos territórios, o engajamento das pessoas por meios digitais e o aprimoramento dos conselhos de direitos e das conferências temáticas – importantes instâncias de consolidação da democracia brasileira.

A esse respeito, o presidente do CFP destacou a capilaridade dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) – que contam com cerca de 450 mil psicólogas(os) inscritas(os) – e compartilhou a experiência do Sistema Conselhos na condução democrática de seus processos por meio dos congressos regionais (Coreps) e nacionais (CNP) da Psicologia.

“Nosso desejo é que o CFP e os Conselhos Regionais consigam desenvolver uma incidência estratégica cada vez maior nas instâncias de participação e controle social, não apenas reforçando nosso compromisso pela defesa dos direitos humanos, mas também para contribuir efetivamente a partir da nossa ciência e profissão”, ponderou Pedro Paulo.

Como resultado dessa agenda, o CFP e a Secretaria Nacional de Participação Social pretendem articular novas tratativas para estabelecer um diálogo mais próximo e alinhado com a temática. “O CFP é um parceiro muito importante da participação social e da defesa dos direitos humanos”, reconheceu Renato Simões.

Participaram ainda da reunião Ronald Ferreira dos Santos, da Diretoria de Participação Social, e Julia Moretto Amancio, da Diretoria de Educação Popular.

O Ministério da Educação publicou no dia 29 de novembro a Portaria MEC nº 2.041/2023, que suspende temporariamente, pelo prazo de 90 dias, os processos de autorização de vários cursos da área da Saúde na modalidade EaD.

Além da Psicologia, figuram na portaria a Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Saúde Coletiva e Terapia Ocupacional – bem como cursos de outras áreas (Direito, Ciências da Religião, Geologia/Engenharia Geológica e Oceanografia).

A publicização da normativa ocorre após consulta pública sobre essa questão e, também, a publicação do Relatório do Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Educação que aborda a temática. Integram o GT EaD do MEC, além do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), o Conselho Federal de Odontologia (CFO), a Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO), a Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica (SBPqO) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Frente ao tema, o Conselho Federal de Psicologia, em conjunto com outras instituições, vem posicionando-se contrário a ofertas de cursos Ead no campo da Saúde por considerar que tal medida representa um grave retrocesso, promovendo inclusive a precarização da qualidade da formação e, consequentemente, da assistência ofertada à população.

Diretrizes curriculares

Em outubro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) publicou as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Psicologia. A resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) também inclui o estabelecimento de normas para o Projeto Pedagógico Complementar (PPC) para a Formação de Professores de Psicologia.

Na prática, as DCNs estabelecem e definem os princípios, os fundamentos, as condições de oferta e os procedimentos para o planejamento, a implementação e a avaliação dos cursos de Psicologia do país.

Nessa direção, o CFP destaca que a Psicologia figura entre os 4 cursos na área da saúde que não possuem 100% da oferta na modalidade EaD, sendo obrigatórias as atividades práticas de extensão universitária e o estágio supervisionado, conforme estabelecem as DCNs para cursos de Psicologia.

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MEC publica as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Psicologia

A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a saúde mental de atletas de alto rendimento. A atividade, que teve a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), apontou a importância da garantia de assistência psicológica a todas(os) as(os) atletas, dados os fatores estressores ligados à performance de alto rendimento.

Nos diálogos, o acompanhamento em saúde mental disponibilizado tanto pela entidade formadora quanto pela instituição empregadora foi discutido. Foi conferido ainda destaque à participação da Psicologia na construção da Política Nacional de Saúde Mental e em programas do Ministério dos Esportes que contribuem para a promoção da saúde integral das(os) atletas.

Na audiência, o Conselheiro do CFP, Rodrigo Acioli, ressaltou a importância de atletas de alto rendimento terem acompanhamento psicológico, desde o início de suas carreiras, em razão de sofrerem muita pressão e por gerarem muitas expectativas por resultados. “O cuidado desde cedo é importante e saúde mental abraça tudo isso: abrange comunidade, abrange o alto rendimento, abrange a escola, a iniciação esportiva”, destacou.

A audiência foi realizada a partir da iniciativa do presidente da Comissão de Esporte, Deputado Luiz Lima (PL-RJ), e teve a participação da secretária nacional de Esportes de Alto Desempenho do Ministério do Esporte, Marta de Souza Sobral; do assessor técnico do Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Ian Jacques de Souza; do integrante da Associação Paulista da Psicologia do Esporte e do Exercício Físico, João Ricardo Lebert Cozac; e da Psicóloga da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Luciana Angelo.

Assistência psicológica a atletas

Rodrigo Acioli pediu o avanço na tramitação do Projeto de Lei 7.683/2017, que inclui entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais.

Apresentado no Senado Federal, o projeto atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O projeto obteve parecer favorável na Comissão de Esporte desta Casa.

“Porque mesmo que queimem a escrita,
Não queimarão a oralidade.
Mesmo que queimem os símbolos,
Não queimarão os significados.
Mesmo queimando o nosso povo,
Não queimarão a ancestralidade.”
                                  Nêgo Bispo

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos (CDH/CFP), lamenta o falecimento do ativista contracolonial e intelectual quilombola Antônio Bispo dos Santos, o Mestre Nêgo Bispo. Respeitosamente, saudamos a sua memória também registrada nas reflexões da Psicologia brasileira.

Nêgo Bispo esteve conosco em 2022, durante o IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos, realizado pela CDH/CFP, em Brasília, DF. Na conferência de encerramento desse evento, que contou com a presença de representantes de comissões de direitos humanos de todo o Brasil, nos provocou a pensar, conceber e atuar pelos direitos humanos por meio de outras epistemologias.

No mesmo ano, participou do XI Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas (organizado pelo Centro de Referência em Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP), realizado em São Luís (MA), e contribuiu com profunda sabedoria e sensibilidade para as reflexões sobre o papel da Psicologia nas políticas públicas, trazendo sua contundente crítica à persistente colonialidade na produção de saberes e práticas profissionais.

Por certo, suas brilhantes reflexões sobre descolonização dos cuidados, seguirão nos auxiliando na construção de uma Psicologia que, ao conectar-se com comosgonias cultivadas pelos povos tradicionais, nos situe na luta e na promoção da dignidade dos diversos corpos e territórios das (re)existências brasis.

Nossa profunda gratidão pelas sementes que, como ele mesmo já havia afirmado, germinam e florescem mesmo sem a sua presença material.

Em memória de um ancestral.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do primeiro evento das organizações que representam a Psicologia nos países da América Central Continental: o Congresso Centroamericano de Psicologia, realizado entre os dias 16 e 18 de novembro, em Tegucigalpa, capital de Honduras.

A conferência foi organizada pela União Centro Americana de Colégios e Associações de Psicologia (UCCAP) para debater temas atuais de interesse para a prática profissional e para a organização e desenvolvimento da Psicologia na região. Formada por instituições análogas ao CFP, a UCCAP é composta por representações do Panamá, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Nicarágua, Belize e Honduras.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, participou da programação oficial do Congresso como um dos cinco conferencistas convidados. Bicalho abordou a experiência regulatória do Conselho Federal de Psicologia para a erradicação das chamadas terapias de conversão sexual, que culminou com a edição da Resolução CFP nº 01/1999.

“Para nós, do CFP, foi um grande orgulho poder falar desta história e poder contar a memória da regulação da Psicologia no Brasil e toda a sua aproximação com as políticas públicas, bem como, também com o próprio passado de enfrentamento aos ataques da Resolução 01/99”, apontou Pedro Paulo Bicalho.

Relações internacionais

Durante o Congresso Centroamericano de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho reuniu-se com presidentes de entidades representativas internacionais da Psicologia para articular o estreitamento de relações e de parcerias bilaterais.

O presidente do CFP teve agendas de trabalho com German Gutiérrez, presidente da União Internacional de Ciência Psicológica (IUPsyS); Saths Cooper, presidente da União Pan Africana de Psicologia (PAPU); Julio Penagos Corzo, presidente da Sociedade Interamericana de Psicologia (SIP); e com Roberto Ordóñez González, presidente eleito da UCCAP.

Dessas ações, surgiu o convite da Sociedade Interamericana de Psicologia para o Conselho Federal integrar o Observatório de Psicologia Latinoamericana (OPL) e a assinar a carta geral de intenções para a cooperação e o apoio mútuo ao desenvolvimento da Psicologia no Brasil e na América-Central.

A Sociedade Interamericana de Psicologia ofereceu ao CFP a realização e coordenação de um fórum de representantes de colégios e conselhos de Psicologia da América do Sul. A atividade será realizada entre os dias 25 e 28 de junho de 2024, durante o IX Congresso Regional da SIP – América do Sul, em Arequipa, no Peru.

No campo acadêmico, o CFP recebeu a demanda para publicação de artigo na revista científica da IUPsys sobre a atuação do Conselho Federal na orientação e regulação profissional para a erradicação das chamadas terapias de reversão sexual e sobre a inserção e atuação da Psicologia brasileira nas políticas públicas.

Para Pedro Paulo Bicalho, os convites recebidos pelo CFP no Congresso demonstram a posição de destaque da Psicologia brasileira no cenário internacional.

“A Psicologia brasileira é a maior do mundo e precisa ser construída com um modelo de articulação mundial. Para o Conselho Federal de Psicologia, é uma grande oportunidade mostrar o quanto nós avançamos enquanto Psicologia e o quanto esse avanço pode influenciar outros países do mundo, em especial, os da América Latina, territórios desiguais, assim como o nosso”, pontuou.

A prática da Psicologia no âmbito dos Cuidados Paliativos é recente e está em construção concomitante ao desenvolvimento dos próprios cuidados paliativos no Brasil. Pensando nisso, o Comitê de Psicologia da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) lança o guia “Recomendações de Competências, Habilidades e Atitudes da(o) Psicóloga(o) Paliativista”.

Os cuidados paliativos podem ser compreendidos como um campo amplo de atuação, podendo estar presente nos níveis de atenção primária, secundária e terciária, com ações interativas com as mais diversas especialidades profissionais e grupos diagnósticos.

Pensando em dar suporte ao exercício da profissão nesta área, o guia da ANPC visa trabalhar algumas especificidades e elaborar recomendações relacionadas às competências, habilidades e atitudes da(o) psicóloga(o), por ser um exercício profissional complexo e cujo interesse vem crescendo no país.

Elaborado na gestão 2021-2022, o material tem apoio de representantes de entidades como o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Sociedade Brasileira de Psico-Oncologia (SBPO), a Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar (SBPH), a Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP), a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE) e a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB).

A publicação está disponível neste link.

A Coordenação Nacional pela Implementação da Lei 13.935/2019  – composta por entidades nacionais do Serviço Social e da Psicologia, além de Conselhos Profissionais das duas profissões – emitiu nesta terça-feira (29) posicionamento reforçando, mais uma vez, a urgente necessidade de inserção de assistentes sociais e psicólogas(os) nas redes públicas de educação básica.

Conforme o documento elaborado pelas entidades, psicólogas(os) e assistentes sociais devem estar incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como trabalhadoras da Educação.

O posicionamento também aponta que a atuação dessas(es) profissionais na educação está presente desde o princípio da história do Serviço Social e da Psicologia no Brasil, acumulando experiências, debates, estratégias e lutas pela educação de qualidade e como direito para toda a população, além da produção de uma vasta literatura sobre esta inserção, no Brasil e em diversos países.

A proposta, defendem as entidades, é de ampliação da equipe técnica especializada atuando no espaço escolar juntamente com as(os) educadoras(es) e o desenvolvimento de ações profissionais articuladas e preventivas no processo de desenvolvimento das crianças e apoio às suas famílias.

“Defendemos uma escola pública, laica e de qualidade, com ampliação do financiamento público, que acolha todas as crianças e jovens filhos e filhas da classe trabalhadora”, afirmam as instituições.

Confira a íntegra do documento.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve presente, no dia 23 de novembro, no lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida.

Representado pela conselheira-secretária Izabel Hazin e a conselheira Rosana Figueiredo, o CFP presenciou o anúncio de investimentos na ordem dos R$ 6,5 bilhões pelos próximos anos, direcionados a aproximadamente 100 ações que objetivam garantir a dignidade e promover os direitos de pessoas com deficiência no país.

O novo Plano prevê ações a partir de eixos estratégicos que visam aprimorar a gestão pública para garantir a plena participação e exercício da cidadania das pessoas com deficiência; enfrentar o capacitismo e a violência contra essas pessoas; promover a acessibilidade universal e o acesso a tecnologias assistivas; assim como fomentar o acesso das pessoas com deficiência a direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, dentre outros.

Ações da Psicologia

A inclusão tem sido um dos temas recorrentes nas ações do Conselho Federal de Psicologia ao longo dos anos.

Em 2004, o Sistema Conselhos – que agrega o Conselho Federal (CFP) e todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) – lançou o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva ( 14 de abril). A ação busca mobilizar as(os) psicólogas(os) em defesa de políticas públicas pela inclusão escolar de pessoas historicamente excluídas do processo educacional.

Ainda nessa área, em dezembro de 2021, o CFP protocolou pedido de admissão como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6590 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Nº 751, que contestavam o Decreto 10.502/2020 do Governo Federal, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. À época, o CFP emitiu posicionamento alertando que o referido decreto havia sido construído pelo Ministério da Educação (MEC) sem qualquer participação e consulta às entidades representativas do movimento das pessoas com deficiência, aos setores da sociedade civil, às pessoas com deficiência, seus familiares e às(aos) pesquisadoras(es) do tema.

Além de colocar o tema em debate, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia encamparam campanha pela revogação do Decreto 10.502/2020 em defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva. O ato normativo foi revogado em 2023.

Grupos de Trabalho

No âmbito da Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF), foram criados recentemente Grupos de Trabalho (GTs) sobre pessoas surdas e enfrentamento ao capacitismo, que buscam, entre outros objetivos, ampliar o debate em torno da questão da deficiência, bem como desenvolver ações no campo da Psicologia que possibilitem, de fato, a inclusão social dessas pessoas.

No marco dos 60 anos de regulamentação da Psicologia como ciência e profissão no país, a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP publicou a nova edição da Cartilha de Avaliação Psicológica. Um dos capítulos aborda exclusivamente a avaliação psicológica direcionada a pessoas com deficiência. No ano seguinte, em 2023, a CCAP realizou o diálogo digital “Atuação profissional na avaliação psicológica: inclusão e acessibilidade”, que evidenciou os desafios na área e destacou como a Psicologia brasileira se insere nessa questão.

A ação mais recente realizada pelo CFP foi a “Plenária de psicólogas com deficiência: por uma Psicologia anticapacitista que acolha a diversidade que nos une”. Ocorrida em novembro passado, o evento destacou o compromisso da Autarquia em ações afirmativas inclusivas e reparatórias, com o objetivo de combater violências institucionais e estruturais, como racismo, sexismo, capacitismo e LGBTQIA+fobia, conforme prevê o programa aprovado no âmbito da APAF.