O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na próxima segunda-feira (14) o seminário “Psicologia e território como direito humano: as vivências das mulheres do campo, florestas, águas e cidades”. O evento busca debater assuntos relacionados à questão urbana, ao direito à cidade e ao bem viver, visando ainda construir estratégias de enfrentamento ao racismo ambiental.

A atividade é iniciativa do GT Psicologia Ambiental, instituído pelo CFP em novembro de 2021 com a finalidade de ampliar o debate junto à categoria acerca de temas que impactam na relação pessoa-ambiente.

O diálogo abordará também os atravessamentos de classe, raça, gênero e demais marcadores sociais da diferença nas experiências urbanas de mulheres sob o olhar da Psicologia, bem como suas implicações para a formação e a atuação de psicólogas(os).

A atividade contará com a participação da vice-presidente do CFP, Ivani Oliveira, além das conselheiras federais Alessandra Almeida, Nita Tuxá e Obádèyi Carolina Saraiva. A programação reúne ainda as psicólogas Andreza Cristina da Costa Silva (coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CFP), Raquel Diniz (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), Tatiana Minchoni (Universidade Federal de Santa Catarina), Juliana Gonçalvez, Zélia Amador de Deus, Braulina Baniwa (Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade – ANMIGA), Marina Dermann e Izabelly Guabiraba.

Todo o debate será transmitido ao vivo pelo YouTube do Conselho Federal de Psicologia a partir das 13h.

Psicologia e relações pessoa-ambiente

Embora seja um campo relativamente novo, a Psicologia Ambiental tem um enorme potencial para a atuação da categoria nos crescentes debates sobre a relação pessoa-ambiente.

Pensando nisso, foi criado o GT Psicologia Ambiental no âmbito do CFP. O coletivo conta com a participação de conselheiras federais e de representantes da Associação Brasileira de Psicologia Ambiental e Relações Pessoa-Ambiente e do Grupo de Trabalho Psicologia Ambiental da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP), além de especialistas na área.

Em 2022, o grupo lançou o Catálogo de Práticas em Psicologia Ambiental, obra que apresenta experiências acerca do desenvolvimento e efetivação de práticas afetas ao tema. Também compõem o material entrevistas, textos de profissionais das cinco regiões do Brasil e da América Latina, representando importante contribuição na área.

Confira a composição do GT Psicologia Ambiental do CFP

Ivani Oliveira
Vice-presidente do CFP

Alessandra Almeida
Conselheira do CFP

Nita Tuxá
Conselheira do CFP

Juliana Guimarães
Conselheira do CFP

Carolina Roseiro
Conselheira do CFP

Gustavo Martineli Massola
Coordenador do GT de Psicologia Ambiental da ANPEPP

Alessandra Sant’Anna Bianchi
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Ana Paula Soares da Silva
Universidade de São Paulo (USP)

Fernanda Gurgel
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e integrante do GT de Psicologia Ambiental da ANPEPP

Raquel Diniz
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e integrante do GT de Psicologia Ambiental da ANPEPP

Camila Bolzan
Presidente da Associação Brasileira de Psicologia Ambiental e Relações Pessoa-Ambiente e integrante do GT de Psicologia Ambiental da ANPEPP

Mário Henrique da Mata Martins
Vice-presidente da Associação Brasileira de Psicologia Ambiental e Relações Pessoa-Ambiente, integrante do GT de Psicologia Ambiental da ANPEPP e professor de Psicologia na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Tadeu Mattos Farias
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Representantes do Sistema Conselhos de Psicologia de todo o país – composto pelo CFP e os 24 Conselhos Regionais – estiveram em Brasília (DF) nos dias 28 e 29 de julho para a plenária “Aquilombamento da Psicologia: corpos-territórios de afeto, política, resistência e ancestralidade”.

Realizado pelo Conselho Federal de Psicologia, o evento buscou marcar o compromisso da Autarquia na promoção de ações afirmativas inclusivas e reparatórias, conforme prevê o programa aprovado no âmbito da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) com a finalidade de combater as violências institucionais e estruturais (no CFP e nos Conselhos Regionais de Psicologia), tais como racismo, sexismo, capacitismo e LGBTQIfobia. Esta foi a terceira plenária temática com foco no reconhecimento e acolhimento das diversidades que compõem a sociedade e que moldaram a atuação do Sistema Conselhos ao longo das décadas. 

Durante a solenidade de abertura, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou que, pela primeira vez, o processo eleitoral no âmbito dos Conselhos Regionais e a consulta nacional para a composição do CFP previram um sistema de ações afirmativas com o intuito garantir a inclusão e tornar esses espaços de gestão mais plurais e democráticos. “Nós também sabemos que não basta uma resolução em que são atribuídos percentuais para que essas pessoas cheguem. Nós precisamos de políticas de acolhimento para que essas pessoas cheguem e não saiam”, enfatizou o presidente ao reconhecer a urgência de enfrentar as assimetrias nos espaços de gestão.

Pedro Paulo reforçou ainda o compromisso ético-político da atual gestão em debater conjuntamente estratégias capazes de enfrentar o racismo. “O pacto da branquitude também tem que ser o pacto de ceder o lugar quando esse lugar é melhor apropriado por outra pessoa que não você”, afirmou.

“Quando a gente pensa nessas plenárias e no acolhimento é para dizer para cada uma de vocês que não defendemos reserva de vagas para representatividade vazia. Nós queremos mudança”, salientou a vice-presidente do CFP, Ivani Oliveira. A conselheira também ressaltou que a atuação psicológica antirracista está regumamentada pela Resolução CFP nº 18/2002 – que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação racial. “A sociedade precisa saber que nenhuma psicóloga e psicólogo pode ter uma conduta racista ou negligenciar uma fala que verse sobre racismo”, concluiu. 

Conduzindo a mediação do diálogo, a conselheira do CFP Alessandra Almeida evidenciou a violência política motivada, sobremaneira, por questões de gênero e raça. “Trata-se disso: de nos dizer que esse lugar não nos pertence, e aí nós precisamos nos olhar e nos dizer diuturnamente ‘esse lugar é nosso, não é favor estarmos aqui'”, pontuou.

Ao tratar sobre a laicidade e sua interface com a Psicologia, a representante do Ministério da Igualdade Racial, Nahiane Hermano Guimarães, ressaltou que o debate sobre racismo religioso passa pela necessidade de promoção da saúde mental da população negra. “Nossa luta é por uma saúde mental antirracista que seja verdadeiramente reflexo da pluralidade de nossas existências e que atue diretamente com os traumas do racismo em todas as suas direções”, alertou Nahiane.

“Aquilombar-se é resistir. É sentir a força da luta. É não desistir jamais”, enalteceu a psicóloga Maria de Jesus Moura. A ex-conselheira do CFP (gestão 2019 – 2022) chamou atenção para o fato de que o trajeto das pessoas negras na educação é ainda mais difícil porque muitos espaços são excludentes, impactando a autoestima da pessoa negra.

Participaram ainda da organização e condução das atividades as(os) conselheiras Carolina Saraiva Obádèyi, Fabiane Fonseca, Rosana Figueiredo e Evandro Peixoto, além de Nita Tuxá, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CFP, e Izabel Hazin, conselheira-secretária da Autarquia.

Reparação

Para a psicóloga Jeanyce Araújo, a ciência, a Psicologia e demais campos do conhecimento têm um dever de reparação histórica por produzir noções de mundo e sujeitos patologizantes, retirando o direito da população negra e gerando situações sistemáticas de violência contra essas pessoas. 

Sugeriu a inclusão de saberes e fazeres quilombolas para o cuidado em saúde mental na Rede de Atenção Psicossocial, justificando que tais abordagens são eficazes para o enfrentamento de práticas coloniais, causa principal do sofrimento psíquico, segundo a psicóloga. “O quilombo acolhe todos os conhecimentos e práticas. Agora, fora do nosso quilombo, nosso conhecimento não é incluído: é perseguido, desqualificado, sendo que o mesmo tem valor e eficácia”.

“Acredito que as políticas públicas de assistência delimitam um momento especial: é onde a Psicologia vai ao território que é marginalizado e, chegando lá, infelizmente, as nossas teorias e técnicas esbarram na dificuldade de ler a pele de Ébano”, complementou o psicólogo e ex-presidente do CRP-BA, Valter da Mata. 

Na avaliação de Maria Conceição Costa, coordenadora geral da Articulação Nacional de Psicólogas/os/ues Negras/os/es e Pesquisadoras/es (ANPSINEP), é fundamental para a categoria que psicólogas(os) negras(os) repensem e reflitam práticas no sentido de gerar mudanças de atitude e alteração do pensamento em relação às atuações e enfrentamento ao racismo. “A Psicologia brasileira precisa rever a sua própria prática cotidiana porque ainda é uma Psicologia elitizada, embranquecida, com práticas machistas e racistas”, frisou.

Justiça social

O segundo dia de atividades contou com um debate sobre interseccionalidade como ferramenta de justiça social, levando o grupo a refletir sobre situações cotidianas e problematizando maneiras de fazer enfrentamento ao racismo. A palestra foi conduzida por Carla Akotirene, doutora em Estudos de Gênero, Mulheres e Feminismos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A professora adjunta da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Ana Flauzina, abordou a importância da organização política no movimento negro e o papel da Psicologia nesse cenário. Ana Flauzino é doutora em Direito pela American University e pós-doutora em estudos africanos e da diáspora africana pela Universidade do Texas, em Austin. 

A plenária “Aquilombamento da Psicologia: corpos-territórios de afeto, política, resistência e ancestralidade” também foi espaço para a construção de um documento com diretrizes e orientações para o enfrentamento ao racismo, marcando o compromisso da Psicologia no enfrentamento às desigualdades.

Práticas antirracistas

A abertura do evento também contou com o lançamento da edição 2023 do Prêmio Profissional Virgínia Bicudo “Práticas para uma Psicologia Antirracista”. A iniciativa pretende identificar, valorizar e divulgar estudos e ações de psicólogas(os)(es), coletivos e grupos que envolvam a Psicologia e as relações étnico-raciais, fundamentadas nos direitos humanos e que tenham impacto na saúde mental, na redução das desigualdades sociais e no posicionamento antirracista. Os trabalhos selecionados na primeira edição, em 2022, foram publicados pelo Conselho Federal de Psicologia. O material pode ser acessado no site do CFP. 

Confira as fotos da atividade no Flickr do CFP.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza nesta semana a plenária “Aquilombamento da Psicologia: corpos-territórios de afeto, política, resistência e ancestralidade”.

A atividade reúne representantes do Sistema Conselhos de Psicologia de todo o país – composto pelo CFP e os 24 Conselhos Regionais – e marca o compromisso da Autarquia na promoção de ações afirmativas inclusivas e reparatórias, com foco no reconhecimento e acolhimento das diversidades que compõem a sociedade e o próprio Sistema Conselhos.

A cerimônia de abertura, acessível ao público por meio de transmissão pelo YouTube do CFP, contará com a participação de parlamentares, representantes do poder público, integrantes de entidades representativas da Psicologia e especialistas diversos, além da presença de Pedro Paulo Bicalho, presidente da instituição.

Como parte da programação, estão previstos momentos de reflexão sobre desafios importantes na área, com a participação das especialistas Ana Flauzina (doutora em Direito e professora adjunta da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia) e Carla Akotirene (doutora em Estudos Interdisciplinares de Gênero, Mulheres e Feminismo pela Universidade Federal da Bahia).

Ao final da plenária, está prevista a entrega de uma carta à gestão do CFP, ato que busca pontuar a responsabilidade do Sistema Conselhos de Psicologia em aprofundar seu papel institucional na luta antirracista.

Prêmio Virgínia Bicudo

A plenária “Aquilombamento da Psicologia: corpos-territórios de afeto, política, resistência e ancestralidade” também será palco para o lançamento da segunda edição do Prêmio Profissional Virgínia Bicudo: práticas para uma Psicologia antirracista.

Instituída em 2021 como parte das ações da campanha “Racismo é coisa da minha cabeça ou da sua?”, a iniciativa tem como objetivo identificar, valorizar e divulgar estudos e ações de psicólogas(os) e coletivos que envolvam a Psicologia e as relações étnico-raciais fundamentadas nos direitos humanos e que tenham impacto na saúde mental, na redução das desigualdades sociais e no posicionamento antirracista.

Como resultado da primeira edição, as(os) vencedoras(es) tiveram seus trabalhos publicados em 2022.

Serviço

Plenária “Aquilombamento da Psicologia: corpos-territórios de afeto, política, resistência e ancestralidade”

28 de julho – das 19h às 21h
29 de julho – das 9h às 18h30

Abertura (28/7) com transmissão ao vivo pelo YouTube do CFP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza, até 25 de agosto, uma pesquisa junto às(aos) psicólogas(os) que atuam no Sistema de Justiça (Tribunais, Ministérios Públicos e Defensorias).

Iniciativa do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop/CFP), o levantamento tem como objetivo subsidiar a elaboração de referência técnica acerca do tema.

A participação na pesquisa, destaca o Crepop, é voluntária e poderá ser efetivada de forma presencial ou por videoconferência. Além disso, a fase das entrevistas será realizada de acordo com a disponibilidade da equipe do Crepop do Conselho Regional da unidade federativa da pessoa interessada.

Sobre o Crepop

O Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas é uma iniciativa do Sistema Conselhos de Psicologia – composto pelo CFP e os 24 Conselhos Regionais -, criado para promover a qualificação da atuação profissional de psicólogas(os) que atuam nas diversas políticas públicas.

Além de seu papel técnico, o Crepop tem um importante papel ético e político. Ético no que tange a qualificação profissional, orientando um fazer alinhado com a garantia de direitos e a transformação de vidas. Político por se tratar de um espaço que demarca as contribuições da Psicologia para o campo das políticas públicas, voltadas para a transformação social.

Serviço:

Pesquisa sobre atuação de psicólogas(os) no Sistema de Justiça
Prazo: até 25 de agosto de 2023.
Como participar: preencha o questionário on-line da pesquisa sobre atuação de psicólogas(os) no Sistema de Justiça.

Já está disponível o formulário de interesse em participar da etapa de entrevistas individuais e/ou em grupo.

Conheça as Referências Técnicas do Crepop.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidade responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional de cerca de 440 mil psicólogas(os) em todo o país, participou da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada entre os dias 2 e 5 de julho. 

Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia: Amanhã Vai Ser Outro Dia”, a etapa nacional reuniu cerca de 6 mil participantes e garantiu a  aprovação de 240 diretrizes e 1.190 propostas para saúde pública do país.. 

Durante as atividades da 17ª CNS, o Conselho Federal de Psicologia foi representado pelo presidente da Autarquia, Pedro Paulo Bicalho, além dos conselheiros Gabriel Figueiredo e Jefferson Bernardes, bem como a psicóloga Marisa Helena Alves, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde (CISM/CNS) que representa o CFP no CNS. Na ocasião, o CFP mobilizou 40 psicólogas(os) para dialogar sobre o papel da Psicologia nos espaços de participação social e deliberação de políticas públicas no campo da Saúde.

Tradicionalmente, as conferências de Saúde acontecem a cada quatro anos. Mas, de forma excepcional, a 17ª edição ocorreu após um intervalo de dez anos depois de um longo período de tratativas em relação à data. 

Na avaliação do presidente do CFP, retomar esse importante espaço de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para garantir a assistência que a sociedade necessita. “A Psicologia brasileira, mais uma vez, ao compor esse espaço, se compromete com o cuidado à população orientado no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, tal qual se colocam os valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos, raiz do nosso código de ética profissional”, pontuou Pedro Paulo Bicalho.

O Conselho Federal de Psicologia também esteve presente no Ato Público em Defesa do SUS, da Vida e da Democracia, espaço que reuniu delegadas(os) e convidadas(os) da 17ª CNS, além de movimentos sociais, coletivos de ativistas e parlamentares de todo o país unidos em defesa do Sistema Único de Saúde.

Contribuições da Psicologia

Em maio, antecedendo a etapa nacional da 17ª CNS, o Conselho Federal de Psicologia e a  Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) realizaram a conferência livre “A Psicologia brasileira e sua contribuição para o SUS e a saúde mental que queremos”.

O evento, que teve como objetivo engajar profissionais e estudantes da Psicologia de todo o país, recebeu 1.300 inscrições que resultaram em quase 600 credenciamentos de pessoas que, efetivamente, participaram dos diálogos. 

O resultado dessa iniciativa assegurou cinco vagas para participação de representantes da Psicologia como delegadas(os) na 17ª Conferência Nacional de Saúde. Além disso, foram deliberadas na plenária da conferência 10 propostas e duas diretrizes.

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A violência nas escolas e o papel da Psicologia no enfrentamento a esse desafio – bem como no cuidado às crianças e às(aos) adolescentes vítimas ou que presenciaram situações desse tipo – foram tema de matéria publicada no portal Terra. O conteúdo também destaca a Lei 13.935/2019, que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica, ponderando os desafios para que a efetiva implementação da Lei se torne uma realidade no país.

Em entrevista concedida ao Terra, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, explica que a Lei 13.935/2019 foi resultado de uma intensa mobilização que durou mais de duas décadas e só foi possível com o envolvimento de diversas entidades representativas dessas duas categorias profissionais. “Nós apostamos na ideia de que quando existe o Serviço Social e uma Psicologia forte, a comunidade escolar acaba lidando muito melhor com esse tipo de evento”, ressaltou o presidente do CFP.

Acesse a íntegra da matéria em https://bit.ly/44jVJww

Confira também a Nota Técnica CFP nº 8/2023 – A Psicologia na prevenção e enfrentamento à violência nas escolas: https://bit.ly/3MLuXWc

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) estendeu o período de inscrições para o Prêmio João W. Nery: Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans. De acordo com o edital de prorrogação, as experiências poderão ser submetidas até o dia 31 de julho, exclusivamente por meio de formulário eletrônico. Não serão aceitas inscrições submetidas por correio convencional.

A iniciativa busca identificar, valorizar e divulgar a atuação de psicólogues(as)(os), coletivos, grupos e organizações que envolvam a Psicologia como prática profissional alinhada aos direitos dessa população.

O ato normativo que postergou as inscrições também alterou a nomenclatura de uma das categorias, substituindo “Individuais” por “Cisaliades” – esta, dedicada à análise de trabalhos e ações promovidas por psicólogues(as)(os) não trans que atuam em práticas de promoção do cuidado, do respeito e da dignidade dessa população.

Ainda de acordo com o Termo de Retificação, permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital de Chamada Pública CFP nº 1/2023. Assim, serão selecionadas, ao todo, nove experiências com premiação no valor de R$ 2.000 (dois mil reais) cada – independentemente da categoria/eixo orientador.

Serviço

Prêmio João W. Nery – “Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans”
Inscrições: prorrogadas até 31 de julho de 2023
Exclusivamente on-line
Formulário eletrônico para as inscrições
Acesse a íntegra do edital e a retificação

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Os potenciais impactos socioambientais da implementação do empreendimento imobiliário Ponta dos Castelhanos, na ilha de Boipeba (BA), motivaram o Conselho Federal de Psicologia (CFP) a se manifestar sobre o tema. 

Por meio do Grupo de Trabalho Psicologia Ambiental, o CFP emitiu posicionamento no qual reforça que, caso a iniciativa prossiga, poderá acarretar não apenas prejuízos socioambientais, mas desconfigurar o modo de vida tradicional de centenas de famílias de pescadores, catadores e catadoras de mangaba e marisqueiras das comunidades de Cova da Onça, Moreré e Monte Alegre –  prejudicando ainda mais essa população ao restringir os espaços de construção de novos equipamentos públicos e moradias no território da Cova da Onça. Com o empreendimento, também seriam inviabilizados os caminhos por onde passam tradicionalmente as(os) moradoras(es) locais, que terão suas áreas de pesca e mariscagem prejudicadas pelo caráter privado da iniciativa.

O Conselho Federal de Psicologia destaca que a implementação de um empreendimento desse porte é explicitamente inadequada, uma vez que tende a ocupar 20% de todo o território da ilha e ainda atingir ecossistemas costeiros de extrema vulnerabilidade. “As populações potencialmente afetadas foram programaticamente excluídas como gestoras da ilha”, aponta o texto ao alertar que o território sob ameaça, bem como as faixas de Marinha, são áreas públicas da União – que devem priorizar seu uso por comunidades tradicionais para fins de lazer, moradia, proteção ambiental, turismo comunitário, extrativismo sustentável e agricultura familiar, conforme a Lei nº 9.363/1998.

Para o CFP, tal situação “configura forte indicativo de racismo ambiental, em que há prevalência dos interesses de populações de alto poder aquisitivo sobre os modos de vida tradicionais na ilha de Boipeba/BA”. Além disso, aponta o Conselho Federal, a medida “exprime um descompromisso com a agenda pública de meio ambiente, uso do solo, igualdade racial e com a própria legislação vigente no país, configurando não apenas um problema local, mas de interesse nacional”.

Acesse aqui a íntegra do posicionamento do CFP.

Psicologia e questões ambientais

Em novembro de 2021, o Conselho Federal de Psicologia criou o Grupo de Trabalho sobre Psicologia Ambiental. Entre outras finalidades, o coletivo busca ampliar o debate junto à categoria acerca de questões que impactam na relação pessoa-ambiente.

Atualmente, o GT conta com a participação de conselheiras federais e de representantes da Associação Brasileira de Psicologia Ambiental e Relações Pessoa-Ambiente (ABRAPA) e do Grupo de Trabalho Psicologia Ambiental da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP), além de especialistas na área.

Como primeira grande ação, foi lançado o Catálogo de Práticas em Psicologia Ambiental. A obra apresenta experiências acerca do desenvolvimento e efetivação de práticas afetas ao tema. Também compõem o material entrevistas, textos de profissionais das cinco regiões do Brasil e da América Latina, representando importante contribuição para um campo que, embora relativamente novo, sinaliza enorme potencial para a atuação da categoria.

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No mês que marcou a Luta Antimanicomial, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) entregou  às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado um documento solicitando compromisso do Parlamento na defesa dos princípios norteadores da reforma psiquiátrica brasileira. A carta também foi encaminhada ao ministro da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, destacando a centralidade do Poder Executivo no enfrentamento aos desafios que o atual cenário aponta.

No posicionamento, o CFP ressalta a importância de ampliar o debate sobre o tema envolvendo o Governo Federal, o Poder Legislativo, as instituições públicas e privadas e as(os) usuárias(os) de saúde mental, bem como toda a sociedade civil. O objetivo é  dialogar sobre a urgência de ações que façam frente às históricas violações de direitos e estigmas das pessoas em sofrimento mental e/ou em uso prejudicial de álcool e outras drogas.

Se, por um lado, houve avanços concretos – como a substituição de serviços de caráter asilar por aqueles de base territorial com cuidado em liberdade – por outro, a lógica da ambulatorização e a inclusão de serviços com caráter alheio à Reforma Psiquiátrica (a exemplo das comunidades terapêuticas) foi sendo gradualmente integrada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), pontua o CFP. 

O documento também expressa preocupação com as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), sobretudo a partir de 2017, com graves retrocessos quanto ao que orienta as diretrizes da reforma psiquiátrica. Entre elas, a Resolução nº 32/2017 e a Portaria 3588/2017, aprovadas sem o respaldo da sociedade civil ou consulta adequada aos fóruns de controle social, desrespeitando mais de 15 anos de avanços da Reforma Psiquiátrica.

Para o Conselho Federal de Psicologia, medidas como a reinserção dos Hospitais Psiquiátricos na RAPS afrontam os princípios da Luta Antimanicomial, ancorada na autonomia do sujeito sobre o próprio corpo, no amparo comunitário às(aos) que sofrem pelo uso abusivo de drogas e no cuidado em rede e liberdade com diversas outras políticas para além da saúde – como a de moradia, trabalho e cultura/lazer. 

Assim, o CFP ressalta a necessidade de recuperar na luta antimanicomial a centralidade antirracista, antiproibicionista, anticapacitista e do cuidado em liberdade nos territórios.

“Entendemos fundamental que no contexto de construção de políticas de saúde mental e atenção psicossocial sob a nova gestão do Governo Federal, o Parlamento brasileiro retome os imensos acúmulos constituídos por aquelas que erigiram a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial no Brasil”, pontua o Conselho Federal de Psicologia. 

Acesse a íntegra da carta.

A oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade EaD (Educação à Distância) foi tema de diálogo em audiência pública realizada nesta semana pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do debate representado pelo conselheiro Jefferson Bernardes – que reforçou a importância da presencialidade no ensino da Psicologia.

O conselheiro federal pontuou que as especificidades no campo da Saúde, especialmente na formação em Psicologia, exigem contato presencial entre estudantes, docentes, comunidade e demais pessoas envolvidas no processo ensino-aprendizagem.

Além disso, frisou, estudos indicam que a EaD não representa a democratização no acesso da oferta de ensino, pois impede a aprendizagem presencial de determinados corpos que não “podem ser vistos”, além de impedir a convivência participativa na diversidade e de homogeneizar as vivências – empobrecendo a experiência formativa, principalmente da juventude. “Regra básica da Pedagogia: só se aprende na diferença, por meio da criação de vínculos e de laços sociais”, reforçou.

O representante do Conselho Federal de Psicologia também pontuou o aumento significativo do número de vagas na modalidade EaD no campo da saúde, girando em torno de 603% somente entre os anos de 2017 e 2022, com cerca de 55% dessas vagas ociosas. Mencionou ainda a queda expressiva na qualidade do desempenho das(os) estudantes em EaD no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), fator apontado também por outras(os) debatedoras(es).

O diálogo também chamou a atenção para problemas sistêmicos relacionados à Educação a Distância. Entre eles, a falta de condições estruturais nos polos de ensino, o processo de precarização das(os) profissionais e a ausência de fiscalização nesses lugares, fatores que propiciam uma série de impactos tanto na formação quanto na qualidade e segurança da assistência prestada à sociedade.

A esse respeito, o conselheiro federal destacou o Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 658/2023, que durante processo de auditoria sobre o ensino EaD nos cursos de educação superior levantou necessidade da construção de uma política estruturada, com processos de regulação, supervisão e avaliação criteriosos e consistentes.

“Defendemos a formação de qualidade ética e técnica presencial, capaz de construir uma identidade profissional marcada pelo respeito às diferenças, pela compreensão das muitas vidas possíveis, pela empatia com o sofrimento e os dilemas da vida, pela capacidade de compreender e dialogar com as muitas formas de ser e viver. A EaD na Psicologia, assim como em outras profissões da saúde, agrava a já insuficiente qualidade do cuidado, expondo a população a crescentes riscos. Afirmar a presencialidade é defender os direitos da população”, afirmou o conselheiro.

Mercantilização do ensino

Durante a audiência pública, as(os) especialistas apontaram que a crescente oferta de vagas em cursos à distância, sobretudo na área da saúde, acontece de forma desordenada e sem os critérios mínimos de qualidade, cenário agravado pela precarização profissional e pela falta de fiscalização por parte das autoridades competentes – condições que propiciam, na avaliação das(os) debatedores, a mercantilização do ensino.

“Modalidade EaD difere de atividade remota. Ninguém aqui é contra a tecnologia. Nós somos contra a precarização do ensino, a substituição do docente pelo vídeo”, apontou Raphael Ferris, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (Crefito 3).

Fernanda Magano, da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), representou o Conselho Nacional de Saúde (CNS) na condição de conselheira do colegiado. Ao defender a presencialidade no ensino da Psicologia, ressaltou questões como a integralidade no cuidado à saúde, a compreensão de que o objeto de estudo é o ser humano e a especificidade da formação em que o aprendiz necessita o tempo todo da supervisão docente e desta inter-relação. “A centralidade do percurso formativo tem que estar prevista no atendimento seguro. Estamos pensando nos processos de formação, mas para o cuidado da saúde da nossa população”, afirmou Magano.

“Se as evidências mostram que os cursos EaD não atendem critérios necessários de qualidade, por que ampliá-los? Por que trazer para a área da saúde? Por que disseminar a precariedade?”, questionou Ângela Soligo, da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP). Conforme destacou a especialista, a identidade profissional de Psicologia é estritamente relacional, na qual as competências profissionais impõem à(ao) estudante conhecer e se relacionar com a pluralidade humana em diferentes espaços, com práticas e estágios ao longo do curso em nível crescente de complexidade, trabalho interdisciplinar e coletivo.

“Ampliar vagas em modelos precários não é democratizar, pois aprofunda desigualdades e vende desilusões. É enganoso e perverso. Saúde e educação não são mercadorias: são direitos humanos. EaD, não! Formação presencial na saúde e em Psicologia, sim!”, defendeu a representante da ABEP.

A íntegra do debate pode ser acessada no YouTube da Câmara dos Deputados.

Psicologia se faz com presença!

Em recente posicionamento, entidades nacionais da Psicologia defenderam a necessidade do ensino presencial na saúde. Em nota, apontam que o ensino EaD na área representa grave retrocesso na formação das(os) profissionais da Psicologia e impacta de forma direta toda a sociedade, na medida em que o desenvolvimento de habilidades, valores, atitudes e inúmeras competências complexas extrapola a dimensão cognitiva e envolve experiências imprescindíveis a uma profissão de caráter intrinsecamente relacional. Para o CFP e esse amplo conjunto de entidades, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) devem ser utilizadas como complemento ao ensino presencial, mas de forma crítica, reflexiva e ética.