“Estamos hoje em uma conferência porque nós resistimos ao desmonte vivido nos últimos anos da política nacional de participação social”. Assim, o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, saudou as centenas de participantes da conferência livre A Psicologia brasileira e sua contribuição para o SUS e a saúde mental que queremos – realizada no dia 19 de maio pelo CFP e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).

O evento integrou as atividades preparatórias da 17ª Conferência Nacional de Saúde, tendo como objetivo, além de engajar profissionais e estudantes da Psicologia de todo o país, eleger pessoas delegadas para a 17ª CNS, marcada para ocorrer entre os dias 2 e 5 de julho.

Ao todo, a Conferência Livre promovida pelo CFP e a Fenapsi recebeu 1.300 inscrições (entre profissionais e estudantes), que resultaram em quase 600 credenciamentos de pessoas que, efetivamente, participaram dos diálogos. O resultado assegurou cinco vagas para participação de representantes da Psicologia como delegadas(os) na etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Além disso, foram deliberadas na plenária da conferência 10 propostas e duas diretrizes.

“A realização dessa conferência livre demarca o quanto é caro para a Psicologia os processos democráticos mas, acima de tudo, o controle e a participação social que vêm sendo resgatadas neste momento”, destacou Gabriel Henrique Figueiredo, conselheiro do CFP responsável pela mediação da atividade.

Jefferson de Souza Bernardes, membro da atual gestão do Conselho Federal de Psicologia, ajudou a mediar um dos grupos de trabalho, salientando que o coletivo apresentou ricas contribuições ao debate, oferecendo perspectivas locais que, muitas vezes, não são contempladas pelas políticas setoriais. O conselheiro também enfatizou a importância da reforma psiquiátrica para a mudança de paradigma no cuidado. “Quando a gente pega a questão da luta antimanicomial, para mim, ela é um modelo civilizatório que me diz que eu não posso me apropriar do corpo do outro. Esse é o ponto da luta antimanicomial”.

A representante do CFP na Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde (CISM/CNS), Marisa Helena Alves, convocou a categoria a ocupar os espaços de representação nos conselhos de direitos em seus estados e municípios; a promover mais debates sobre a saúde mental e se apropriar do tema de forma consistente para evidenciar os impactos dessas políticas para a população – uma vez que pandemia agravou os problemas e a rede de atenção não deu conta de atender o aumento dessa demanda. “Que essa conferência possa mudar os rumos da política no nosso país no que tange à saúde mental”, ressaltou.

Direito à saúde mental

Durante a solenidade de abertura, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, destacou as celebrações em torno do dia Dia Nacional da Luta Antimanicomial, ressaltando que, apesar das conquistas alcançadas pela Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) e as políticas antimanicomiais subsequentes, ainda é necessário que a sociedade esteja alerta para o fato de que os manicômios e sua lógica de funcionamento persistem sob a forma de instituições asilares com novos nomes – como comunidades terapêuticas, hospitais de custódia e tratamento penitenciário.

“Nós sobrevivemos aos manicômios, mas os manicômios também sobreviveram”, alertou Pedro Paulo ao afirmar que a única maneira de enfrentar toda e qualquer forma de manicômio se dá a partir da compreensão de que não existe luta antimanicomial se ela também não representar uma luta antirracista, antimachista, anticapacitista, antiproibicionista e antiLGGBTQIA+fóbica.

Fernanda Magano, da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), lembrou que a 17ª CNS antecede a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, que será promovida dez anos após sua última edição. Nesse período, declarou a psicóloga, foram intensificados os processos de desmonte das políticas, de sucateamento dos aparelhos públicos e de fechamento de serviços essenciais às(os) usuárias(os) da saúde mental. “Retrocesso na perspectiva que defendemos: da luta antimanicomial, da possibilidade do cuidado em liberdade e do apontamento principal de que a gente precisa também de uma democracia antimanicomial”.

Representando o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), Juliana Guimarães chamou atenção para o retorno dos espaços de construção de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), momento que ocorre simultaneamente aos processos de resgate da democracia e de reestruturação dos mecanismos de participação social. “Que possamos modificar várias histórias que ainda ocorrem em nosso país”, conclamou Juliana Guimarães, que também integra o XIX plenário do Conselho Federal de Psicologia.

Impossibilitado de participar da conferência livre por questões de agenda, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, encaminhou sua declaração em vídeo. Ao cumprimentar as(os) participantes, parabenizou o CFP e a Fenapsi pela iniciativa e agradeceu o Conselho Federal de Psicologia por sua participação efetiva junto ao CNS, inclusive contribuindo para viabilizar a 17ª CNS.

Compromissos previamente agendados também impediram a presença de Sônia Barros, diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Em mensagem gravada, ela ressaltou que os diálogos provenientes dessa conferência livre serão fundamentais para os debates da 17ª CNS e para a própria reconstrução das políticas brasileiras de saúde.

Lugar de fala

Conferindo protagonismo às pessoas que acessam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Luciana Claudino, representante das(os) usuárias(os) de saúde mental do Distrito Federal, protagonizou um momento emocionante durante o ato de abertura da conferência.

Em seu depoimento, Luciana denunciou graves práticas de violência institucional e violadoras de direitos em instituições asilares das quais presenciou e, algumas vezes, também foi vítima. Dentre elas, relatos de privação do convívio familiar e comunitário, contenção violenta, práticas de tortura e até abuso sexual.

Ressaltou, por outro lado, a importância das(os) profissionais de Psicologia na assistência a essas pessoas, sobretudo no contexto da crise sanitária imposta pela Covid-19, problematizando a necessidade de realização de concursos públicos para o preenchimento do quadro da rede de atenção psicossocial. Nesse sentido, as(os) profissionais precisam atuar em conformidade com as práticas de desinstitucionalização e baseadas no cuidado humanizado. “Nós, usuários da saúde mental, não temos voz, não temos vez, não somos tratados como seres humanos”, desabafou.

“Penso que a gente só cuida se for em liberdade. Se não for em liberdade, não é cuidado: é controle”, argumentou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Na avaliação da parlamentar, que integrou a solenidade de abertura do evento, a sociedade vivencia agora, além da organização da 17ª CNS, o retorno dos conselhos de direitos e demais espaços de diálogo e participação social, em um movimento de reconstrução do Brasil na lógica do fortalecimento da democracia. Para ela, embora a reforma psiquiátrica tenha, inegavelmente, sido um marco essencial, ela ainda está em construção: “Os direitos só podem ser exercidos no terreno fértil da democracia, da mesma forma que a democracia só se consolida e potencializa com os direitos”.

Acesse a íntegra da mesa de abertura.
Confira a cerimônia de encerramento.

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Abertas novas vagas para a Conferência Livre “A Psicologia brasileira e sua contribuição para o SUS e a Saúde Mental”

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CFP nº 08/2023. A norma altera o Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do Sistema Conselhos de Psicologia, que trata das anuidades às (aos) psicólogas (os).

A Resolução tem como objetivo atualizar a política de descontos, isenções e parcelamentos incidentes nas anuidades cobradas pelo Sistema Conselhos de Psicologia, que consta no Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros do Sistema Conselhos (Resolução CFP nº 20/2018 – Anexo), na Resolução CFP nº 03/2007 e na Resolução CFP nº 16/2019.

A necessidade de estabelecer uma normativa na área foi aprovada na Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF), de maio de 2020, quando foi criado um grupo de trabalho responsável por avaliar, revisar e incrementar a política de isenções, descontos e parcelamentos praticada sobre as anuidades do Sistema Conselhos de Psicologia. O texto da Resolução foi aprovado na APAF de dezembro do ano passado.

Mudanças

Dentre as mudanças, a Resolução estabelece que a inscrição secundária não acarretará cobrança de anuidade e, mediante aprovação da Assembleia Geral do Conselho Regional de Psicologia, poderá acarretar cobrança de taxa de inscrição ou taxa de renovação da inscrição, limitadas em até 50% do valor da anuidade cobrada pelo Regional.

O documento também prevê que, nos casos em que houver impossibilidade para o trabalho, os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) poderão isentar as(os) profissionais do pagamento de anuidades aos acometidos por: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose), e outras doenças que venham a ser alcançadas pela legislação do imposto de renda.

A resolução também aborda que poderá ser concedida isenção do pagamento da primeira anuidade do primeiro registro (limitada a até 24 meses de formado) ao profissional que possua comprovação de ter participado como beneficiário de programas de acesso a instituições de ensino superior, ProUni, bem como demais programas correlatos públicos em níveis Federal, Estadual e Municipal, ou outros que venham substituí-los, ou ainda que possua cadastro e perfil no CadÚnico, ou outro que venha substituí-lo, na seguinte forma: 100% (cem por cento) na primeira anuidade e 50% (cinquenta por cento) na segunda anuidade, desde que paga em cota única. A concessão se dará mediante estudo de impacto orçamentário-financeiro positivo e aprovação na Assembleia Geral do Conselho Regional.

Outra mudança é que a inscrição secundária terá validade de dois anos, a partir da data do deferimento da inscrição secundária pelo Plenário ou pela autoridade competente – podendo ser renovada pelo mesmo período, desde que mantidas as exigências previstas. As normas anteriores previam apenas validade de um ano para inscrição secundária.

A conselheira tesoureira do CFP, Célia Mazza de Souza, destaca que o Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros é a maior referência das relações entre setores internos com a categoria profissional no que tange às inscrições, transferências, cancelamentos e anuidades, entre outros aspectos. “O Manual precisa de atualizações na medida em que há mudanças nos formatos de atendimentos, novas legislações e nas exigências do Tribunal de Contas da União, por exemplo”, reforça.

Saiba mais:

Leia a íntegra da Resolução CFP nº 08/2023

Nos próximos dias 27 e 28 de maio será realizada, em Brasília (DF), a primeira edição do ano da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (APAF). Esta será a primeira assembleia conduzida pelo XIX Plenário do Conselho Federal (CFP), que iniciou sua gestão em dezembro de 2022.

Instância deliberativa no âmbito do CFP e dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), a APAF dialoga e aprova importantes medidas que impactam o exercício profissional da categoria em todas as regiões do país.

De forma ordinária, o encontro acontece duas vezes ao ano, reunindo uma delegação composta por até três representantes do Conselho Federal de Psicologia e por conselheiras(os) de todos os CRPs, com número de representantes que varia de um a três, com base no quantitativo de profissionais inscritas(os) em cada Conselho Regional.

Aprovação de atos normativos, apresentação de relatórios dos grupos internos de trabalho, previsão orçamentária, minutas de documentos diversos entre outros pontos integram a pauta da reunião.

Visando conferir transparência ao processo, os dois dias de atividades serão transmitidos em tempo real pelas mídias sociais do CFP, com início previsto às 9h e encerramento às 18h. Acompanhe pelo canal do Conselho Federal de Psicologia no YouTube.

Sobre a APAF

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) foi criada no II Congresso Nacional de Psicologia (CNP), em 1996, como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia e é composta por delegadas(os) dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia. A Apaf se reúne, ordinariamente, duas vezes por ano, podendo haver reuniões extraordinárias, mediante convocação do CFP ou por solicitação de dois terços dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

SÁBADO (27/05/2023) – Manhã

SÁBADO (27/05/2023) – Tarde

DOMINGO (28/05/2023) – Manhã

DOMINGO (28/05/2023) – Tarde

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – autarquia pública responsável por regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional de psicólogas e psicólogos e que tem, dentre suas atribuições institucionais, o papel de servir como órgão consultivo em matérias afetas à Psicologia – publicou posicionamento acerca da Resolução CNJ n° 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

A normativa estabelece os procedimentos e as diretrizes para implementar a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) e a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

Para o Conselho Federal de Psicologia, a Resolução CNJ n° 487/2023 adequa a atuação da Justiça às normas nacionais e internacionais já vigentes no país relativas aos direitos das pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei – convergindo com a estratégia de desinstitucionalização fundante da Reforma Psiquiátrica brasileira.

O movimento da Reforma Psiquiátrica, pontua o CFP, produziu importantes avanços em direção a um cuidado humanizado, com apoio da rede comunitária e guiado pela lógica da inclusão e da reinserção social.

Para o Conselho de Psicologia, ao estabelecer prazos para interdição parcial e total de Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil – acionando para isso os dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) –, a normativa reforça a estrutura da saúde pública no marco das diretrizes da política antimanicomial.

Desinstitucionalização e fortalecimento da Rede

Em seu posicionamento, o Conselho Federal de Psicologia destaca a inspeção nacional realizada pela autarquia em 2015 junto a manicômios judiciários, hospitais de custódia, alas psiquiátricas e similares.

O levantamento identificou graves violações, como desrespeito a direitos humanos, péssimas condições físicas e infra-estruturais, ineficácia do dispositivo hospitalar/manicomial e o instituto da medida de segurança enquanto mecanismo de pena perpétua – demonstrando descompasso desses espaços quanto às formas de abordagem, tratamento e responsabilização segundo os pressupostos da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial.

O CFP também ressalta que contraposições aos manicômios judiciários já vêm sendo implementadas com sucesso no Brasil, mesmo antes da promulgação da Resolução CNJ 487/2023.

Entre os exemplos está o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; e o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI), em Goiás; além da Portaria n° 94 do Ministério da Saúde, que institui o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), no âmbito do SUS.

Para o Conselho Federal de Psicologia, ao estender os efeitos humanizantes e garantidores de direitos às pessoas com transtorno mental também no âmbito da jurisdição penal, a Resolução CNJ 487/2023 oportuniza ainda a qualificação da Rede de Atenção Psicossocial no país.

“Compreendemos que o Sistema Único de Saúde é capaz de lidar com aumento da demanda e a necessidade de regulação dos serviços para acolhimento das pessoas em cumprimento de medida de segurança e que vivem com transtornos mentais. Para isso, consideramos fundamental ampliar o financiamento das políticas públicas de saúde mental, redirecionando para as estratégias de desinstitucionalização o investimento outrora aplicado em equipamentos estranhos à lógica da Reforma Psiquiátrica”, reforça o CFP.

Acesse a íntegra da nota do Conselho Federal de Psicologia.

Na quarta-feira (17), no marco do Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tomou posse no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. 

Órgão de natureza consultiva e deliberativa, o Conselho tem por finalidade colaborar na formulação e no estabelecimento de ações, diretrizes e medidas governamentais referentes às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+). Instituído no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pelo Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, o coletivo substitui o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD).

Em cerimônia que reuniu ministros de Estado, parlamentares, membros do Ministério Público Federal, artistas e porta-vozes de organismos internacionais – além de representantes da sociedade civil e do governo com assento no colegiado – as(os) participantes destacaram a importância do Conselho LGBTQIA+ diante de um cenário de reconstrução das políticas setoriais frente a um quadro recente de desmonte que impactou segmentos populacionais mais vulnerabilizados. 

“Estar neste momento no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ como entidade permanente é fundamental para que a Psicologia retome esse lugar de formuladora de políticas públicas em articulação com o governo”, afirmou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, ao mencionar que a Psicologia brasileira, como ciência e profissão, possui um acúmulo histórico na construção de saberes que enfrentam a LGBTQIA+fobia.

O conselheiro Roberto Chateaubriand Domingues, representante do CFP no Conselho Nacional LGBTQIA+, destacou que toda violação de direitos incide no enfraquecimento de toda a estrutura do tecido social brasileiro e, nesse sentido, a Psicologia pode contribuir auxiliando na criação de um ambiente favorável para que essas questões sejam enfrentadas de maneira estrutural e potente. “Eu acredito que a Psicologia possa fazer isso tanto pensando no sujeito quanto na coletividade – tendo em vista a lógica da nossa profissão como uma ferramenta para fazer valer direitos”, frisou.

Ao mencionar o arcabouço normativo do Conselho Federal de Psicologia em relação ao tema, a conselheira Carla Isadora Barbosa Canto, representante suplente do CFP no Conselho LGBTQIA+, ressaltou que a Psicologia já vem contribuindo com o cuidado dessa  população há mais de 20 anos. Para ela, é extremamente necessário que o CFP integre o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para evitar a patologização das identidades de gênero: “nada mais importante que o CFP estar de mãos dadas com essas pessoas”.

O evento contou ainda com a presença de Silvio de Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, que, ao salientar que o Conselho LGBTQIA+ enfrentará desafios relacionados a séculos de apagamento social, assumiu o compromisso de apoio irrestrito às políticas públicas de promoção aos direitos de pessoas LGBTQIA+. Na avaliação do ministro, os atos normativos, como o de criação do Conselho, institucionalizam lutas importantes do povo brasileiro. 

Uma das urgências, em seu entendimento, é proteger a sociedade de toda e qualquer forma de violência  – sobretudo, a institucional. Quanto à composição do colegiado, foi enfático: “Não é só questão de representatividade; é presença”, salientou ao chamar a atenção para o fato de que, no âmbito do Conselho, as decisões tomadas irão impactar não apenas a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos e assexuais, mas a sociedade brasileira como um todo.

Conheça a representação do CFP no Conselho Nacional LGBTQIA+

Roberto Chateaubriand Domingues: psicólogo clínico com atuação em serviços de referência de assistência às pessoas que vivem com HIV e Aids e seus familiares. Foi presidente do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (Minas Gerais) no triênio 2012-2015. Atualmente, integra o XIX plenário do Conselho Federal de Psicologia.

Carla Isadora Barbosa Canto: psicóloga, especialista em Gênero e diversidade, mestre em Planejamento de Políticas Públicas. Atua em temas relacionados à saúde integral à população LGBTI, questões de gênero, saúde da mulher lésbica, politicas públicas e Psicologia Social, bem como saúde coletiva e atenção básica. Atualmente, integra o XIX plenário do Conselho Federal de Psicologia.

Confira as principais contribuições do CFP em relação ao tema

– Resolução CFP nº 1/1999
“Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual”

– Resolução CFP nº 1/2018
“Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis”

– Resolução CFP nº 8/2022
Estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais.

– Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs
Livro apresenta um mosaico de histórias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais que retratam os intensos sofrimentos ético-políticos e os processos de resistência decorrentes de diversas formas de violências, preconceitos, injustiças e exclusão.

– Revista Psicologia: Ciência e Profissão
Edição especial “O lugar da Psicologia frente às orientações sexuais e identidades de gênero”

– Prêmio João W. Nery: Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans
Iniciativa pretende identificar, valorizar e divulgar a atuação de psicólogues(as)(os), coletivos, grupos e organizações que envolvam a Psicologia como prática profissional alinhada aos direitos dessa população.

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Atento a sua missão institucional de atuar como órgão consultivo em matérias relacionadas à Psicologia, o Conselho Federal (CFP) esteve reunido na segunda-feira (15) com representantes do Ministério da Saúde para tratar do tema Constelação Familiar.

O encontro debateu a Nota Técnica CFP nº 1/2023, que busca orientar psicólogas e psicólogos sobre a prática, também denominada Constelações Familiares Sistêmicas. Lançado em março, o documento pontua que diversos pressupostos teóricos da Constelação Familiar mostram-se contrários a resoluções e outras normativas do Sistema Conselhos de Psicologia, além de leis que têm interface com o exercício da profissão.

Como a Constelação Familiar consta na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), coordenada pelo Ministério da Saúde, o diálogo buscou o alinhamento para a devida observância por psicólogas e psicólogos aos princípios éticos da profissão.

Na reunião, o conselheiro do CFP Gabriel Henrique Figueiredo pontuou que a nota técnica não representa um posicionamento contrário às PICs, “mas que a construção da nota técnica sobre Constelação Familiar identificou que a prática distancia-se da noção de tradicionalidade e outros importantes conceitos que fundamentam as Práticas Integrativas”.

Também representando o Conselho Federal de Psicologia, a psicóloga Cecília Teixeira Soares – uma das especialistas convidadas que contribuíram com a construção da Nota Técnica nº 1/2023 – apresentou o histórico que deu origem ao documento do CFP, destacando os aspectos centrais da normativa e as principais reflexões expostas no texto. “Nas disputas judiciais, as mulheres são colocadas em lugar de inferioridade e desvantagem, o que as torna vítimas de sistemáticas decisões arbitrárias e violadoras de direitos”, exemplificou.

Na avaliação de Gabriel Henrique, a naturalização dos papéis atribuídos às mulheres e aos homens, perpetuando a desigualdade estrutural de gênero fortemente enraizada à ordem social patriarcal, está entre os aspectos mais sensíveis das Constelações Familiares Sistêmicas.

“É uma prática que reproduz conceitos patologizantes das identidades de gênero, das orientações sexuais, das masculinidades e feminilidades que fogem ao padrão hegemônico”, destacou o conselheiro.

A coordenadora-geral de Articulação do Cuidado Integral (CGACI), Grace Rosa, destacou que o Ministério da Saúde passa por um momento de qualificação de suas iniciativas e ações, dentre as quais, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). O processo tem envolvido diversos atores no sentido de garantir um olhar plural às normas revisitadas, e o posicionamento do Conselho Federal de Psicologia traz uma importante perspectiva para o tema. “As políticas públicas precisam proteger as pessoas contra todas as violências”, afirmou a coordenadora.

Daniel Amado, assessor técnico do Departamento de Gestão do Cuidado Integral (DGCI) destacou que, a partir de 2017, houve a ampliação das Práticas Integrativas e Complementares reconhecidas pelo Ministério da Saúde. A esse respeito, ressaltou que cabe aos conselhos profissionais orientar o exercício das(os) trabalhadoras(es) a partir de seus princípios e códigos de ética. “Essa nota técnica do CFP é fundamental para o diálogo que estamos construindo”, frisou ao afirmar que, para além do resultado que a revisão das políticas de saúde possam alcançar, uma compreensão que precisa ser amplamente defendida é a de que nenhuma prática de cuidado pode reforçar estereótipos e estigmas ou promover quaisquer tipos de discriminação, preconceito ou violência.

Para além do diálogo com o Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Psicologia também buscará interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da Nota Técnica CFP nº 1/2023 e a prática de Constelação Familiar por psicólogas(os) no âmbito do sistema de justiça.

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Com o objetivo de ampliar a participação na conferência livre A Psicologia brasileira e sua contribuição para o SUS e a Saúde Mental que queremos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) abriram vagas também para estudantes do curso de Psicologia.

Graduandas(os) interessadas(os) devem realizar sua inscrição até às 14h do dia 18 de maio (quinta-feira), exclusivamente por formulário eletrônico.

Também serão aceitas, na condição de ouvinte, quaisquer pessoas interessadas no tema. Assim como no caso de estudantes, será concedido o certificado, desde que efetuem antecipadamente a inscrição e participem da atividade.

As vagas são limitadas e, por esse motivo, assim que o número de submissões atingir o limite, o formulário será encerrado.

Participação de profissionais

Em menos de 24 horas, foram totalmente preenchidas as vagas disponibilizadas a profissionais da Psicologia na conferência livre promovida pelo CFP e pela Fenapsi.

Entretanto, uma lista de espera será disponibilizada às psicólogas e aos psicólogos. O objetivo é contemplar aquelas pessoas que não conseguiram se inscrever a tempo. Assim, a cada desistência, uma pessoa da lista de espera será incluída na atividade, observando-se o critério de ordem de inscrição.

Como participar

– Estudantes e ouvintes:
Formulário de inscrição

– Profissionais da Psicologia:
Formulário de inscrição

Inscrições até 18/5 (quinta-feira). Limite de horário:14h.

Sobre a Conferência Livre

Como parte das etapas preparatórias da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) realizam no próximo dia 19/5 a conferência livre A Psicologia brasileira e sua contribuição para o SUS e a Saúde Mental que queremos.

A atividade busca fortalecer a participação da Psicologia brasileira nos processos de controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), problematizando as especificidades da saúde mental e a contribuição desta ciência e profissão no campo da saúde pública.

O objetivo é engajar psicólogas e psicólogos de todo o país com atuação nas políticas públicas na área para a participação nos debates da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Assim, a conferência livre pretende ser o espaço de construção e apresentação de propostas, além da eleição de pessoas delegadas para a 17ª CNS, que será realizada entre 2 e 5 de julho.

Durante a conferência as(os) participantes debaterão o tema central da 17ª CNS, “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia” alinhado a dois eixos centrais: (II) O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas e (IV) Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Às pessoas inscritas: orientações para o dia do evento

• Assine a lista virtual de presença em:
  https://bit.ly/conferencialivresaude
• Acesso aos grupos de trabalho:
  Grupo 1 https://meet.google.com/bkr-oqiv-htc
  Grupo 2 https://meet.google.com/hkh-syfh-uwe
  Grupo 3 https://meet.google.com/yze-djpf-dvd
  Grupo 4 https://meet.google.com/kez-cxyt-kkf
  Grupo 5 https://meet.google.com/awg-baqr-hbb
• Para mais detalhes sobre os grupos, acesse a última tela do link:
  https://bit.ly/3ImZ05e

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17ª CNS: CFP e FENAPSI realizam conferência livre para discutir papel da Psicologia nas políticas de saúde

Como parte das etapas preparatórias da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) realizam no próximo dia 19/5 a conferência livre A Psicologia brasileira e sua contribuição para o SUS e a Saúde Mental que queremos.

A atividade busca fortalecer a participação da Psicologia brasileira nos processos de controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), problematizando as especificidades da saúde mental e a contribuição desta ciência e profissão no campo da saúde pública.

O objetivo é engajar psicólogas e psicólogos de todo o país com atuação nas políticas públicas na área para a participação nos debates da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Assim, a conferência livre pretende ser o espaço de construção e apresentação de propostas, além da eleição de pessoas delegadas para a 17ª CNS, que será realizada entre 2 e 5 de julho.

Durante a conferência proposta pelo Conselho Federal de Psicologia e a FENAPSI, as(os) participantes debaterão o tema central da 17ª CNS, “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, alinhado a dois eixos centrais: (II) O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas e (IV) Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Realizada de forma híbrida, a conferência livre permitirá a participação de profissionais da Psicologia de todo o país, incluindo representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP), sindicatos de Psicologia do Brasil e de entidades nacionais representativas da profissão.

Diante da quantidade limitada de vagas, a participação exige inscrição prévia – que deverá ser feita exclusivamente de forma on-line, via formulário eletrônico. A participação garante direito a certificado. Pessoas interessadas devem realizar as inscrições até a próxima quarta-feira (17), até às 19h.

Conferências livres

As conferências livres estão previstas no regimento da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Elas não competem ou substituem as etapas municipal, estadual/distrital e nacional, mas, podem integrar essas fases. A atividade tem caráter deliberativo e faz parte dos mecanismos de participação social em saúde.

A 17ª CNS é organizada pelo Conselho Nacional de Saúde e representa um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Tradicionalmente, acontece a cada quatro anos. Mas, de forma excepcional, esta será a primeira edição em dez anos, após longo período de tratativas em relação à data.

Ao final do processo conferencial em todos os níveis federativos, as deliberações aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde deverão subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024- 2027.

Serviço

Conferência livre “A Psicologia brasileira e sua contribuição para o SUS e a Saúde Mental que queremos”
19 de maio
14h – 18h
Inscrições via formulário eletrônico até 17 de maio (limite de horário: 19h)

Nesta sexta-feira (12), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) – em conjunto com dezenas de entidades nacionais representativas desta ciência e profissão, incluindo todos os Conselhos Regionais de Psicologia no país  – reforçaram em nota pública a condição essencial da presencialidade nos cursos de graduação em Psicologia para a formação ética e técnica das(os) profissionais.

A iniciativa é uma resposta à Portaria MEC nº 668/2022, recentemente alterada pela Portaria MEC nº 398/2023, que institui Grupo de Trabalho para apresentar subsídios com vistas à regulamentação de oferta de vários cursos de graduação à distância – entre eles, o de Psicologia.

Em posicionamento conjunto, as entidades destacam que as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de graduação em Psicologia foram elaboradas em um processo amplo, democrático e participativo, sendo aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e debatidas com o Conselho Nacional de Educação, que também aprovou, em dezembro de 2019, tais diretrizes.

As entidades da Psicologia ressaltam que o desenvolvimento de habilidades, valores, atitudes e de inúmeras competências complexas, dentro de uma diversidade de orientações teórico-metodológicas, de práticas e de contextos de inserção profissional, extrapola a dimensão cognitiva e envolve experiências imprescindíveis a uma profissão de caráter intrinsecamente relacional.

A nota pública também problematiza a oferta de 40% da carga horária total dos cursos na modalidade de ensino a distância para cursos de graduação presenciais, proposta pela Portaria MEC nº 2.117 de 6 de dezembro de 2019. Na avaliação do coletivo, não há possibilidade de se atender às exigências das DCN nessa condição. Nesse sentido, ressaltam que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) devem ser utilizadas como complemento ao ensino presencial, de forma crítica, reflexiva e ética.

“Não podemos formar psicólogos/as sem levar em conta os conhecimentos científicos da própria Psicologia, entre eles o de que habilidades básicas na área, como as de acolhimento e empatia, de comunicar-se de forma eficaz e apropriada em diferentes linguagens – visual, sonora, corporal –, entre outras, só se desenvolvem a partir das repercussões emocionais provocadas pela presença real do outro”, destaca o texto.

As entidades seguem mobilizadas em relação ao tema e já estão trabalhando em uma nova proposta de incidência junto ao Ministério da Educação, reforçando a importância de se manter a presencialidade no ensino da Psicologia para garantir tanto a formação adequada das(os) psicólogas(os) quanto o cuidado qualificado à sociedade.

Acesse a íntegra da nota pública.

Mobilização em defesa da presencialidade

Essa não é a primeira vez que as entidades saem em defesa da formação em caráter presencial. Recentemente, posicionaram-se contrárias à Portaria MEC 749/2022, que autorizava a abertura de curso de graduação em Psicologia na modalidade de Ensino a Distância (EaD). A normativa permitia a uma universidade privada a oferta dessa modalidade de curso, com 2.000 vagas anuais. A medida foi revogada pelo próprio Ministério da Educação, que alegou erro material em seu ato normativo.

Em julho de 2022, representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP), do Fórum de Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), de todos os 24 Conselhos Regionais (CRPs) e de entidades representativas da categoria realizaram uma reunião ampliada sobre o tema. Na ocasião, foram debatidos os impactos decorrentes desse tipo de modalidade na formação de psicólogas e psicólogos, além de propostas estratégias de mobilização e incidência acerca do assunto.

Outra importante ação, no início da pandemia da Covid-19, foi promovida pelo CFP, os 24 Conselhos Regionais de Psicologia e a ABEP: uma série de seminários virtuais colocou em diálogo a flexibilização da prática de estágio durante a crise sanitária. À época, as proponentes já alegavam que os processos de ensino-aprendizagem pressupõem uma formação que se realiza na troca de experiências, implicando convivência e diálogo, além de práticas colaborativas fundamentalmente presenciais. Além disso, o conjunto de requisitos que formam a identidade profissional não se adquire por meio de ensino a distância, uma vez que essa dinâmica exige convivência, contato com as diferenças culturais, teórico-metodológicas e experienciais entre docentes, estudantes e a comunidade. O trabalho resultou na publicação de um documento com recomendações sobre a temática.

O dimensionamento do número de profissionais na área da saúde, bem como as relações de trabalho e cuidado a esses trabalhadores e trabalhadoras, foi tema de reunião realizada entre o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Ministério da Saúde.

O diálogo teve como objetivo aproximar as instituições para a construção colaborativa de estratégias em torno da demografia dessas profissões – com o convite ao CFP para integrar oficialmente a instância do Ministério que discute a regulação do trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a pasta, os esforços têm como objetivo dimensionar e compreender essa força de trabalho, salientando ainda desafios relacionados aos sistemas de informação, à retenção e fixação de profissionais em regiões diversas do país, à segurança das(os) profissionais, aos planos de carreiras e ao cuidado à saúde mental dessas(es) trabalhadoras(es).

Segundo a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), Isabela Cardoso de Matos Pinto, o Ministério tem dialogado com conselhos profissionais no intuito de conhecer os cenários das diferentes categorias que atuam nos serviços da saúde.

Na ocasião, o CFP apresentou dados quanto ao número de profissionais inscritas(os) nos Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país e destacou informações coletadas pelo Censo Brasileiro da Psicologia. Publicado pelo CFP em 2022, o CensoPsi traz um levantamento nacional inédito quanto à formação e inserção no mundo do trabalho, bem como as condições e fazeres profissionais de psicólogas e psicólogos.

“Ao reunir mais de 440 mil profissionais, a Psicologia brasileira é a maior do mundo. Uma profissão que, ao longo de suas seis décadas desde que foi regulamentada no Brasil, tem passado por importantes transformações – inclusive quanto à esfera de atuação: é cada vez mais presente em políticas públicas na área da saúde, da educação, da segurança pública, do trânsito e da justiça”, pontuou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Também presente ao encontro, o conselheiro do CFP Gabriel Henrique destacou outra importante questão relacionada às condições de trabalho de psicólogas e psicólogos. Conselhos de Psicologia de todo o país têm recebido denúncias sobre os estágios em pós-graduação, “modalidade que tem sido empregada como forma recorrente de contratação, precarizando vínculos laborais”, alertou.

A Psicologia nos diferentes níveis de atenção à saúde

Durante o diálogo, o Conselho Federal destacou a Resolução CFP nº 17/2022, que trata sobre os parâmetros para o exercício profissional de Psicologia em contextos de atenção básica, secundária e terciária de saúde.

A normativa apresenta diretrizes técnicas mínimas para orientar profissionais, responsáveis técnicos e gestores nos serviços de saúde no planejamento de atribuições e o quantitativo de profissionais necessários para execução das atividades de Psicologia em estabelecimentos de saúde, públicos e privados.

Além da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Isabela Cardoso de Matos Pinto, também participaram do diálogo o coordenador-geral de Planejamento da Força de Trabalho na Saúde, Gustavo Hoff; e o diretor Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde (DEGERTS), Bruno Guimarães de Almeida.