O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) tem realizado uma série de missões para verificar a situação de direitos humanos de povos e comunidades tradicionais do Brasil. Representando o Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNDH, o psicólogo Paulo Maldos participou de três missões, entre setembro e outubro.
Entre 2 e 5 de setembro, ele foi a uma reserva extrativista (resex) em Canavieiras, no sul da Bahia; entre 1° e 4 de outubro, a comitiva do CNDH verificou a situação de direitos humanos das comunidades que vivem no Pantanal, região localizada no sul de Mato Grosso e noroeste do Mato Grosso do Sul; em 17 de agosto, o destino da missão foi a cidade de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, região de benzedeiras, parteiras e raizeiras.
As observações feitas pelos conselheiros durante as viagens vão servir de base para a elaboração de um relatório sobre a realidade desses povos e as violações de direitos humanos sofridas, e gerar recomendações aos órgãos públicos para o aperfeiçoamento de suas atuações.
Em Canavieiras e nos municípios vizinhos que compõem a resex, convivem várias comunidades de pescadores, marisqueiras e extrativistas, organizadas em 14 associações que vivem de atividades econômicas sustentáveis. A missão, segundo Maldos, buscou conhecer a forma de vida e os desafios de um conjunto de comunidades tradicionais que vivem há séculos na região. Para ele, o desafio é a garantia dos direitos relacionados aos serviços prestados pelo Estado, tanto na produção econômica quanto na preservação ambiental. “Eles são fundamentais para o equilíbrio ambiental de toda aquela região do sul da Bahia, contudo, o modo de vida das comunidades tradicionais, as formas que convivem com o território geram tensões com outros modelos de desenvolvimento e interesses econômicos que vêm de fora.”
Audiências públicas
No Pantanal, a missão verificou questões relativas à implantação de pequenas hidrelétricas ao longo do Rio Jauru, que afetam a vida do rio e das comunidades ribeirinhas, como a de Porto do Limão, em Cáceres (MT). Os problemas socioambientais da extração minerária próxima à comunidade Maria Coelho, em Corumbá (MS), a relação entre as unidades de conservação e as comunidades tradicionais, especialmente o projeto de expansão do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e sua relação com a comunidade Barra de São Lourenço, também estiveram no radar da missão.
“Além de visitar as comunidades e conversar com lideranças e com a população, realizamos três audiências públicas, uma em cada comunidade visitada”, explica Maldos. “A comunidade é sempre a principal protagonista da audiência pública, mas as autoridades são bem-vindas para escutar, dar informações e se comprometer com a solução dos problemas.”
Em Goiás, é a partir do trabalho das parteiras que muitas pessoas têm o primeiro acesso aos cuidados de saúde. Uma das reclamações que ficou latente durante a missão foi sobre a invisibilidade dos seus trabalhos, das suas tradições e do papel que desempenham na sociedade.
Segundo Maldos, a missão foi motivada para que o CNDH pudesse conhecer nos territórios como se expressa a sociodiversidade de comunidades tradicionais. “Foi interessante conhecer essa realidade, conhecer as relações que elas estabelecem com a sociedade local, a transmissão de conhecimento que fazem para manter a tradição e o reconhecimento que têm nos seus territórios.”
As parteiras, especificamente, falaram sobre o desejo de terem seu trabalho reconhecido, de poderem acompanhar toda uma gestação, serem aceitas pela medicina e fazer o que sempre fizeram, mesmo antes de existir hospitais.
Histórico
O Grupo de Trabalho foi instituído na 37ª Plenária do CNDH, realizada nos dias 8 e 9 de maio de 2018. Iniciou seus trabalhos com o levantamento de casos emblemáticos de violações de direitos humanos contra povos e comunidades tradicionais que não haviam sido contemplados por dois GTs anteriores: sobre violações de direitos de indígenas da região Sul; e sobre violações de direitos de comunidades quilombolas.
O grupo é composto por dois conselheiros do CNDH, três conselheiros do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), e conta ainda com a participação de representantes de instituições que têm relação com o tema, como Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
