A segunda edição do curso AMPARA – Acolhimento de Pessoas em Situação de Abortamento e Pós-Abortamento se consolida como uma importante iniciativa de formação continuada para profissionais da Psicologia que atuam na rede de atenção à saúde, assistência social e proteção às vítimas de violência.
Voltado exclusivamente a psicólogas e psicólogos, o curso AMPARA integra uma estratégia nacional de qualificação para o cuidado ético, humanizado e baseado em evidências no contexto do abortamento legal. O curso reforça o papel da Psicologia no atendimento multiprofissional às pessoas que buscam o aborto previsto em lei, garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de estupro, risco de vida materna e gestação de feto anencéfalo.
A formação foi realizada em parceria com um conjunto de entidades que atuam no campo da proteção de direitos: Anis – Instituto de Bioética, BLOCO A, Cladem, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Cunhã Coletivo Feminista, Grupo Curumim, Rede Feminista de Saúde e SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia. A atividade combinou aulas síncronas e assíncronas, com turmas tutoriadas e autoinstrucionais, e conteúdos fundamentados em literatura científica interdisciplinar amplamente reconhecida.
O curso reuniu 297 participantes, majoritariamente profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) – como equipes de Unidades Básicas de Saúde, e-Multi e Programa Saúde na Escola – e da Assistência Social, incluindo Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de integrantes do Sistema Conselhos de Psicologia de todas as regiões do país. Desse total, 134 concluíram todas as etapas, alcançando um índice de aproveitamento de 45%, o que evidencia o compromisso da categoria em qualificar-se para atuar em um campo que exige sensibilidade, rigor técnico, ético e domínio do arcabouço legal na área.
A formação aprofundou aspectos clínicos, éticos e jurídicos do atendimento, oferecendo ferramentas para reduzir danos, enfrentar o estigma e fortalecer práticas de acolhimento a mulheres, meninas, adolescentes e outras pessoas que gestam.
A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, pontua que fortalecer a atuação da categoria no atendimento às situações de abortamento legal contribui para a efetivação de direitos e para o enfrentamento das violências que atravessam a vida dessas pessoas. “Qualificar profissionais que trabalham diretamente na rede de proteção é fundamental para garantir que meninas, adolescentes e mulheres tenham acesso a um atendimento digno e livre de estigmas”, destaca.
Arcabouço legal e relevância social
Apesar da garantia legal do aborto nos casos de estupro, risco de vida materna e gestação de feto anencéfalo, estudos mostram que o estigma e o preconceito ainda afastam as mulheres e meninas dos serviços públicos, contribuindo para a prática de abortos clandestinos – uma das principais causas de mortalidade materna no país. Segundo dados do Ministério da Saúde de 2024, mais de 250 mil mulheres são internadas anualmente por complicações decorrentes de abortos inseguros.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destacam 87.545 registros de vítimas de estupro em 2024, sendo 76,8% classificadas como estupro de vulnerável. A maioria das vítimas tinha até 13 anos e grande parte dos crimes ocorreu dentro da própria residência, muitas vezes cometidos por familiares ou parceiros. Esse contexto reforça a urgência de profissionais qualificados para acolher, orientar e garantir que meninas, adolescentes e mulheres tenham acesso a informações e cuidados seguros.
O AMPARA oferece conteúdos que ampliam o conhecimento clínico e jurídico sobre os serviços de atenção ao abortamento previsto em lei e ao cuidado pós-aborto, além de estratégias para enfrentar o estigma associado ao tema. A formação orienta sobre condições de acesso a um cuidado digno, empático e de alta qualidade, reforçando o papel ético e legal das(os) profissionais da Psicologia na garantia de direitos.