Representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) participaram no dia 15 de outubro, em Brasília, de reunião com o senador Paulo Paim para tratar da jornada semanal de trabalho de profissionais da Psicologia. Paim é relator do PLS 511/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que trata do tema.

O encontro é parte dos preparativos que antecedem a audiência pública em que será debatida a Jornada de 30 horas para profissionais de Psicologia, prevista para o dia 12 de novembro, às 9h, na Comissão de Direitos Humanos, Plenário 6, Ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

A vice-presidenta da Fenapsi, Fernanda Magano, acompanhou a reunião junto ao senador Paim e afirmou a importância do encontro para o avanço do tema nas próximas comissões de mérito e na tramitação desse Projeto de Lei pelas 30 horas, que na verdade é uma regulação da jornada dos profissionais. Segundo Magano, “essa atribuição, diretamente na perspectiva da legislação, é para formalizar a jornada como os outros profissionais que já alcançaram as 30 horas, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais”.

A Fenapsi e o CFP são as duas entidades parceiras nesse processo: o CFP, na questão da fiscalização e na garantia do exercício da profissão, além da orientação dos profissionais; e a Fenapsi, diretamente relacionada com as questões do mundo do trabalho.

Para o CFP, é fundamental a participação de todas e todos, trazendo sólidos elementos que apontam que essa redução aumenta a qualidade do trabalho e garante a condição de empregabilidade de mais profissionais.

Em seminário, CFP lançará campanha sobre o tema para reflexões sobre racismo, políticas públicas e direitos humanos. As inscrições estão abertas

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, no dia 25 de setembro, o seminário “Todo racismo é uma forma de violência: reflexões sobre o racismo, políticas públicas e Direitos Humanos”, iniciativa do Grupo de Trabalho da Assembleia de Polícias e Administração Financeira (Apaf) para evidenciar a Resolução CFP nº 018/2002, que estabelece normas de atuação para profissionais da Psicologia em relação ao preconceito e à discriminação racial.

O evento será transmitido ao vivo pelo site do CFP cfp.org.br, das 14 às 18 horas. Para receber notificações sobre a transmissão ao evento ao vivo, confirme presença no evento no facebook.

Em 19 de dezembro de 2002 o Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução CFP N.º 018/2002, que determina, em seu artigo primeiro, que “os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito e para a eliminação do racismo.”. No Art. 2º, estabelece que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a discriminação ou preconceito de raça ou etnia.”.

Isso porque, passados 130 anos, no dia 13 de maio de 1888, o Senado do Império do Brasil aprovou uma das leis mais importantes do Brasil, a Lei Áurea, que colocava fim na escravidão. Porém, aos negros e negras livres trazidos da África para serem escravizados no Brasil, foi dada novamente a liberdade com muitos limites, sem casa e sem terra. Para eles sobrou continuarem na luta por igualdade, reconhecimento e justiça.

O objetivo do seminário é promover a discussão coletiva da atuação profissional da(o) psicóloga(o) com a temática das relações raciais, como também o compartilhamento de experiências no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia. Também será lançada a campanha para promover e divulgar a Resolução CFP nº 18/2002.

O seminário será dividido em dois momentos. Das 14h às 16h, ocorrerá a primeira mesa sobre o tema “Todo racismo é uma forma de violência – Resolução 018/2002 a 2018 – Perspectivas e Desafios.”. A segunda mesa, das 16h às 18h, será o momento do lançamento da campanha “Todo racismo é uma forma de violência”, dando voz às populações Negra, Cigana, Quilombola e Indígena.

Serviço

Seminário“Todo racismo é uma forma de violência”

Data: 25 de setembro de 2018
Horário: das 14 às 18 horas
Ao vivo em cfp.org.br

Local: Sede do CFP (SAF Sul, quadra 02, Lote 02, Bloco B, Edifício Via Office, Térreo, Sala 104, Brasília-DF).

Faça a sua inscrição para participação presencial pelo site de inscrições.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é signatário da Declaração e Compromissos da International Psychology Network for Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender and Intersex Issue (IPsyNet), documento que estabelece os princípios gerais de atuação de profissionais da Psicologia com pessoas LGBTQI+, de forma a não perpetuar a discriminação e os estereótipos e não potencializar o abuso à saúde física e mental.

A Carta foi apresentada durante a programação do 29º Congresso Internacional de Psicologia Aplicada, realizado em 24 e 25 de junho, em Quebec no Canadá, e é assinada por entidades representativas da Psicologia de países Colômbia, África do Sul, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Grã-Bretanha e Rússia.

O documento afirma que as identidades lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexuais e queer (LGBTIQ+) são variações normais e saudáveis da experiência humana e que todos os seres humanos são dignos e respeitosos, incluindo o respeito à diversidade com base na orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero e diferenças de desenvolvimento sexual. O documento condena a discriminação e a estigmatização das identidades LGBTIQ+, apoia as políticas públicas LGBTIQ + que garantem a igualdade de tratamento perante a lei e apoia o desenvolvimento e a implementação dos serviços psicológicos e médicos afirmativos LGBTIQ +.

Além do CFP, outras instituições da Psicologia brasileira também assinam a carta: Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP); Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ); Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP); Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE); Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP); Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia (CONEP) e Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP).

Resolução 01/99

Neste mesmo congresso, o psicólogo brasileiro Henrique Aragusuku em parceria com a conselheira do CFP Sandra Sposito, apresentou um pôster, com uma análise das políticas LGBTI+ implementadas pelo Conselho Federal de Psicologia. O trabalho é derivado da pesquisa de sistematização documental realizada por Aragusuku sobre a implementação de políticas de garantias de direitos da população LGBTI+ pelo CFP.

A pesquisa apresenta as transformações significativas na sociedade brasileira, ocorridas nos últimos vinte anos, com os avanços dos movimentos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e homens e mulheres transexuais, resultando na emergência de políticas públicas pró-LGBTI+ impulsionadas por uma forte rede de organizações da sociedade civil.

“A realização deste trabalho buscou contribuir para a visibilização de uma história ainda pouco lembrada, tendo em vista o atual cenário de retrocessos e de avanço de posicionamentos políticos que pareciam ‘coisa do passado’”, contextualiza Aragusuku.

O pôster apresentou uma análise das políticas de garantia de direitos da população LGBTI+ implementadas pelo Conselho Federal de Psicologia. Em 1999, o CFP publicou a Resolução nº 01/99, que estabelece normas de atuação para profissionais de Psicologia em relação à questão da orientação sexual. O ano de publicação da resolução foi o marco temporal para a pesquisa que realizou levantamento documental do período de 1999 a 2018.

A pesquisa destacou o CFP como agente de uma ação pioneira dentre as autarquias profissionais de saúde, em razão da publicação da resolução CFP nº 01/99, e destacou outras ações de grande relevância como a defesa pelo direito de adoção à casais homoafetivos, a luta contra a repatologização da homossexualidade, o reconhecimento do nome social de pessoas trans, e a proposição da despatologização das identidades transexuais e travestis.

De acordo com Aragusuku, os anos de consolidação das pautas LGBTI no CFP (e em outros lugares) foram também os anos de consolidação de uma ampla frente conservadora de oposição aos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil, agora articulada em torno da noção de “ideologia de gênero”. Logo, “se não compreendermos a nossa própria história, certamente não conseguiremos criar estratégias sociais e institucionais adequadas para resistir aos ataques de grupos conservadores”, conclui o psicólogo.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) comemora o primeiro ano de funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!).  A implementação e uso da ferramenta mudou a rotina dos setores do CFP, facilitando o fluxo de informações e reduzindo o uso do papel. O CFP agora tramita os processos com muito mais agilidade, mais transparência e economicidade.

O SEI! foi criado para gerir documentos e processos eletrônicos, a fim de promover a eficiência administrativa. Ele é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura de processos e documentos administrativos eletrônicos.

Um ano após a implementação do SEI!, o Conselho Federal de Psicologia tem muito a comemorar. Tramitaram pelo sistema um total de 71 mil documentos, sendo 46 mil gerados dentro do próprio SEI! pelo CFP e 25 mil recebidos de órgãos externos e inseridos no sistema.

Durante o período anterior ao SEI! no CFP, entre setembro 2016 e setembro 2017, eram criados na instituição cerca de mil memorandos ao ano. O mesmo período após a implantação do SEI! CFP, foram cerca de 8 mil memorandos criados ao ano, o que demonstra o aperfeiçoamento no registro documental e na formalização dos processos na instituição.

Além do incremento do registro documental para a instituição, alguns setores tiveram sua rotina de trabalho, assim como seus registros de processos e fluxos de informações radicalmente modificados. É o caso do setor da Ouvidoria do CFP, que, a partir do Módulo de Ouvidoria do SEI! passou a captar e convergir para um só espaço as solicitações, reclamações, dúvidas e sugestões. O trabalho ganhou agilidade, garantindo eficiência desse retorno para a sociedade.

Apesar do SEI! já fazer parte da rotina da instituição, ainda é possível aprimorar o uso da ferramenta no ambiente organizacional. Isso porque, pelo mapeamento mais detalhado de processos específicos, é possível criar novos modelos de documentos e novos fluxos de tramitação que promovam maior eficiência.

Se no início da utilização do SEI! houve uma redução de cerca de 50% do papel utilizado pela instituição, hoje essa redução caiu para 30%, o que demonstra que a ação de conscientização sobre a redução do uso do papel deve ser permanente, e que todos devem se mobilizar para que o SEI! seja utilizado de forma eficiente, não cabendo mais a impressão de processos.

Sendo assim, o SEI! no CFP continua a crescer e a melhorar, num processo permanente. Os próximos passos são integrá-lo ao Cadastro Geral, aos programas Financeiro e Contábil e ao Sistema Integrado de Gestão de Atividades (SIGA), utilizado para a logística de realização de eventos.

Expansão para os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs)

O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-01/DF) iniciou em julho deste ano o processo de implantação do projeto piloto do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), conforme deliberado durante a última Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (Apaf), em maio de 2018.  A previsão é que o SEI comece a funcionar no CRP-01/DF até o final do mês de novembro.

A utilização do SEI nos CRPs proporcionará uma comunicação integrada entre as autarquias do Sistema Conselhos de Psicologia, visando economicidade e dinamismo para os processos.

Nos CRPs, a tendência é uma maior padronização na execução de alguns procedimentos com o uso do SEI!, a exemplo da forma que estão sendo criados os processos eletrônicos sobre denúncias, que utilizam como base o Código de Processamento Disciplinar (CPD). Serão criadas as mesmas minutas de documentos em todos os CRPs, para que eles trabalhem alinhados, facilitando o fluxo de informações e agilizando o processo como um todo.

Para a presidente do CRP-01/DF, Andreza Sorrentino, a implantação do projeto gera uma série de desafios, mas o SEI! dará mais segurança e celeridade na tramitação dos documentos. “Avalio como muito positivo o que o SEI! pode trazer, como, por exemplo, o controle de registros em todas as áreas onde o CRP atua, bem como resguardar os documentos como da COE/COF e as pastas dos funcionários”.

A partir da experiência do projeto piloto no CRP-01, outras ações serão realizadas pela comissão do SEI! CFP e o Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação da Apaf. Estão previstas a elaboração de um manual de uso e a cartela universal de modelos de documentos e procedimentos para uso dos regionais. Na próxima Apaf, em dezembro de 2018, será avaliado o processo de ampliação do SEI! e informadas quais serão as próximas etapas.

Iniciamos o mês de setembro com o alerta para a prevenção ao suicídio. O tema é complexo e considerado tabu em diversas sociedades, não sendo discutido abertamente e muitas vezes silenciado. Ao ser considerado como um problema do sujeito individual, não é reconhecido como questão de saúde pública. Em função disso, as ações voltadas à prevenção não ocorrem de forma adequada, muitas vezes sem considerar a natureza multideterminada do fenômeno e a garantia de aporte multi e interdisciplinar.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) compreende que o papel de cada profissão da saúde é fundamental no auxílio aos indivíduos em qualquer condição de sofrimento mental, bem como nos respectivos processos de avaliação e intervenção.

Dados recentes apontam que, a cada ano, cerca de 800 mil pessoas cometem suicídio e um número ainda maior de indivíduos atenta contra a própria vida. O suicídio foi a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos em todo o mundo no ano de 2015. Pesquisas evidenciam que 78% dos suicídios ocorreram em países de baixa e média renda. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam o Brasil como oitavo país do mundo em suicídios. Também se constatam taxas elevadas de suicídio em grupos vulneráveis que sofrem discriminação, como refugiados e migrantes; indígenas; lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI); assim como entre pessoas privadas de liberdade.

Esse cenário estatístico preocupante motivou a OMS a colocar o tema como prioridade na agenda global de saúde pública, incentivando os países a adotarem estratégias de prevenção com abordagem multisetorial, de forma a quebrar estigmas e tabus que ainda persistem. O primeiro relatório sobre suicídio da OMS “Prevenção do suicídio: um imperativo global”, publicado em 2014, tem como objetivo conscientizar sobre a importância da atenção ao suicídio e às tentativas de suicídio para a saúde pública e de fazer da prevenção uma alta prioridade na agenda global de saúde pública. O documento incentiva e apoia os países a desenvolverem ou reforçarem estratégias de prevenção em uma perspectiva interprofissional e multisetorial.

O assunto também é uma das condições prioritárias do “Mental Health Gap Action Programme/mhGAP”, programa de saúde mental da OMS, que fornece aos países orientação técnica baseada em fundamentos científicos para ampliar a prestação de serviços e cuidados para transtornos mentais e de uso de substâncias. No Plano de Ação de Saúde Mental 2013-2020, os Estados-Membros da OMS comprometeram-se a trabalhar o objetivo global de reduzir as taxas de suicídios dos países em 10% até 2020.

Constata-se ainda que o uso de psicotrópicos nos últimos anostem sido crescente e que o índice de medicalização, particularmente no Brasil, é expressivo. Segundo dados do Conselho Federal de Farmácia, o país está entre os dez que mais consomem medicamentos no mundo. Também cabe destacar que atualmente muitas situações cotidianas vêm sendo patologizadas, o que retrata o crescente processo de medicalização da vida, transformando toda e qualquer dimensão social em uma dimensão exclusivamente orgânica.

Apesar dos dados apontarem para uma sociedade altamente medicalizada, o número de casos de suicídio vem aumentando de forma alarmante, evidenciando uma incoerência: o alto quantitativo de indivíduos que fazem o uso de medicação não corresponde a uma baixa no quantitativo de pessoas que apresentam ideação suicida. Embora a medicação possa constituir-se parte importante do tratamento, é necessário compreender que o seu uso, por si só, não equivale a um tratamento completo para o sujeito em sofrimento. Ao contrário, o uso inadequado ou indiscriminado de medicamentos pode resultar em graves consequências à saúde dos usuários, ou ainda levar à dependência.

No panorama sobre o suicídio, há de se refletir, ainda, que o atual cenário político aponta para um retrocesso no Plano Nacional de Saúde Mental, ensejando um retorno à lógica manicomial e medicalizante, que vai de encontro a uma série de conquistas já implementadas no âmbito da Reforma Psiquiátrica Brasileira e mundial. O movimento possibilitou o redirecionamento do modelo de Atenção à Saúde Mental, transferindo o foco do tratamento que se concentrava na instituição hospitalar, para uma Rede de Atenção Psicossocial, estruturada em unidades de serviços comunitários e abertos. Em contrapartida, as alterações recentemente implementadas têm reorientado as políticas públicas, cada vez mais, para a alienação e o asilamento, retirando das pessoas que sofrem com os agravos à saúde mental seus direitos fundamentais.

Cabe ao CFP defender a seriedade dos tratamentos de saúde mental a partir de todo o escopo teórico já acumulado pela Psicologia e outras profissões relacionadas, visando a implementação tratamentos efetivos e em consonância com a evolução de pesquisas científicas realizadas em todo o mundo.

Tendo por base o respeito aos Direitos Humanos, à liberdade e à cidadania, no âmbito do comprometimento ético, o Conselho tem atuado em defesa de um tratamento humanizado das pessoas com sofrimento mental, rememorando que, como cidadãs, estas têm direitos fundamentais à liberdade, a viver em sociedade, bem como ao cuidado e tratamento adequados.

Para esta Autarquia, a atuação de psicólogas e psicólogos na prevenção ao suicídio deve extrapolar as intervenções estritamente individuais e buscar a compreensão das condições de vida que podem contribuir para produzir sofrimentos mentais intensos. O papel da Psicologia é acolher e ressignificar esses sofrimentos, a partir do entendimento de como são produzidos nas instâncias sociais, históricas e culturais, sempre em diálogo com outros campos do saber.

O profissional de Psicologia, além de ter sua atuação sempre pautada pela observância ao Código de Ética Profissional do Psicólogo e às demais normativas correlatas à profissão, também deve considerar a autonomia, o campo de atuação e a delimitação das especificidades de outras profissões, procedendo, sempre que for necessário, o direcionamento das respectivas demandas às (aos) profissionais habilitadas (os), nos casos que extrapolem seu campo de atuação, isto de forma a zelar pela saúde física e mental das pessoas atendidas.

Por fim, enfatizamos o compromisso ético de todas as profissões da saúde com a promoção do desenvolvimento e bem-estar da população.

Em 29 de agosto de 1996, durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas, no Brasil, criou-se o Dia da Visibilidade Lésbica como marco fundamental para o registro da luta de mulheres que têm seus direitos violados por sua orientação sexual. Vinte e dois anos depois, a lesbofobia, presente em diversos espaços, é subnotificada e ainda não é reconhecida, em muitos casos, como violência.

No ambiente doméstico, no trabalho e nas ruas, as lésbicas vivenciam assédios, estupros corretivos, agressões, o medo de que sua sexualidade as coloque em um lugar de incompetência e tantas outras violências ainda invisibilizadas.

A Psicologia tem o compromisso ético-político de enfrentamento ao preconceito, violência e exclusão vivenciados pela população LGBTI, bem como no reconhecimento da diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero. Um exemplo disso foi a criação da Resolução CFP 01/1999, com o objetivo de orientar a prática de profissionais de Psicologia em relação à orientação sexual e impede que tratem as homossexualidades como doença, desvio e perversão.

No dia de visibilizar a existência lésbica, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), aponta seu compromisso em dar continuidade ao enfrentamento às violências, no combate às diversas formas de expressões de discriminação e no processo de visibilização das existências lésbicas.

Pesquisa resgata informações e histórias de lésbicas assassinadas no Brasil

A condição de vida das lésbicas em 2018 não é das melhores no Brasil. É o que mostra o projeto de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) “Lesbocídio – As histórias que ninguém conta”. Inédito no país, o projeto busca compreender as especificidades das violências lesbocídas e traz dados únicos sobre o tema. De acordo com o estudo, os índices de lesbocídios (mortes de lésbicas marcadas pelo determinante da lesbofobia) aumentam a cada ano. Até agosto de 2018, já ocorreram mais casos registrados de lesbocídio no país do que em todo o ano de 2017.

De acordo com a psicóloga e professora da UFRJ Maria Clara Dias, a taxa de suicídios entre a população lésbica é altíssima, equiparável à taxa de assassinatos, sendo a lesbofobia social componente fundamental desta questão.

“O suicídio é compreendido enquanto um fato social e é amplamente estudado na Psicologia, justamente pela percepção de que esta é uma forma da sociedade imprimir no indivíduo processos coercitivos bastante agressivos”, explica a professora, que é uma das responsáveis pela pesquisa. Ela acrescenta que a compreensão das especificidades deste fato social, aplicado ao campo das lesbianidades, nos levando assim ao aprofundamento das condições de vida e de morte das lésbicas no Brasil.

A pesquisa tem ganhado visibilidade e despertado o interesse na comunidade lésbica, que têm buscado maior proteção e conscientização, por meio em organismos promotores dos direitos humanos e das políticas para LGBTI+. “Apesar de ser algo muito triste, a pesquisa se torna uma ferramenta de luta e de mobilização no combate a esse tipo de violência.”

“Lesbocídio – As histórias que ninguém conta” encontra-se em andamento e é desenvolvida pelo Núcleo de Inclusão Social (UFRJ) e pelo Nós: Dissidências Feministas (UFRJ). Saiba mais sobre a pesquisa em www.lesbocidio.com.