A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) aprovou, na manhã deste domingo (27), a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). O piloto será iniciado, a partir de junho, no Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região (CRP-01), do Distrito Federal/DF. Uma avaliação do processo de ampliação do uso do SEI!, a aprovação das diretrizes universais e o planejamento das etapas seguintes da expansão aos outros regionais serão feitas na Apaf de dezembro deste ano.

O SEI!, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, cujo objetivo é promover a eficiência administrativa. O SEI! integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

Com a decisão da Apaf, o SEI! se torna o sistema eletrônico de gestão documental oficial do Sistema Conselhos de Psicologia.

Apresentação – Na Apaf, o diretor-secretário do CFP, conselheiro Pedro Paulo Bicalho, apresentou às delegações dos estados o funcionamento do SEI! Na autarquia. Explicou, ainda, as ações realizadas pelo grupo de trabalho (GT) de Tecnologia da Informação (TI) da Apaf para os estudos necessários à implantação nos conselhos regionais. Ele informou os fluxos, fez a análise quantitativa e qualitativa de processos e documentos, falou sobre a estimativa de volume de dados, sobre o mapeamento dos CRPs interessados e também sobre o planejamento de expansão e as aquisições necessárias.

Bicalho destacou que a primeira grande mudança com o uso do SEI! é a eliminação do papel e ressaltou que a principal é a alteração dos fluxos. “A mudança primordial é a dos fluxos administrativos e a principal demanda para o uso do SEI! é revermos nossos processos de trabalho, que não dependem necessariamente da compra de equipamentos, mas da revisão da nossa forma de fazer gestão.”

Cronograma – Três conselhos regionais se candidataram para fazer a implantação do piloto: CRP/DF (01), CRP/PR (08) e CRP/PA/AP (10). Do total de 52 representantes das delegações, 34 votos votaram no CRP-01, considerando critérios técnicos e a proximidade geográfica com o CFP, que será responsável pela condução do processo.

A partir da experiência do piloto, outras ações serão realizadas até dezembro. Entre agosto e setembro, um Encontro Nacional de Implantação do SEI! será realizado. Entre setembro a novembro, a comissão do CFP e o GT de TI da Apaf vão mapear os processos, a tradução dos fluxos e a modelagem de documentos para implantação do SEI! nos regionais. Vão, ainda, elaborar o manual de uso e a cartela universal de modelo de documentos e procedimentos. Em dezembro, as etapas seguintes vão contemplar a avaliação do processo de ampliação do SEI!, a aprovação de manuais de uso e o direcionamento das etapas seguintes para uso dos demais regionais.

Para a implementação do SEI nos Regionais, a Apaf aprovou também a contratação de ambiente em nuvens para hospedagem de documentos do SEI! de todos os CRPs.

A Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) publicou nota, no dia 27 de maio, informando que o 6º Congresso Brasileiro de Saúde Mental foi adiado. Confira nota oficial publicada no site da Abrasme.

A Abrasme é formada por profissionais de diversas áreas do conhecimento, como antropologia, filosofia, educação e saúde. Busca o fortalecimento institucional e a ampliação do diálogo das comunidades técnicas e científicas e serviços de saúde com organizações governamentais e não governamentais e a sociedade civil.

A abertura de processo licitatório para a contratação de empresa que fornecerá novo pacote de sistemas para todo o Sistema Conselhos de Psicologia foi aprovada pela Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), nesta sexta-feira (25). As novas soluções em tecnologia deverão seguir os requisitos estabelecidos pelo grupo de trabalho de tecnologia de informação e atenderão às necessidades dos membros do Sistema Conselhos para gerir diferentes informações, como os de ordem cadastral e financeira. Essa é uma demanda há tempos solicitada pelas entidades que constituem o Sistema Conselho de Psicologia.

A decisão de renovar soluções em tecnologia ocorreu após extenso trabalho realizado pelo GT de TI do Sistema Conselhos, composto por representantes do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia do DF (1), MG (4), RJ (5), SP (6), RS (7), PR (8) e AL (15) e por técnicos da área. Após vários encontros, o grupo chegou ao consenso sobre a necessidade contratar um novo sistema, totalmente web, e no qual a hospedagem, a manutenção e o licenciamento de software seja de responsabilidade da empresa contratada.

O processo de gestão e implementação do novo sistema será centralizado no CFP e a aquisição, a migração e o treinamento serão feitos por meio da conta divulgação para todo o Sistema Conselhos de Psicologia. O financiamento de manutenção do sistema será feito nos moldes da Apaf.

A conselheira-tesoureira do CFP, Norma Cosmo, conta que o termo de referência está sendo elaborado graças a um extenso trabalho de comparação de produtos, serviços e práticas de organizações realizado pelo GT de TI junto a outros conselhos de classe. “O documento está praticamente finalizado.”

Nos dias 21, 22 e 23 de junho, a cidade de Setúbal, em Portugal, vai ser a sede do 6º Congresso Internacional de Educação, Ciências e Desenvolvimento (6th International Congress of Educational Sciences and Development). O evento é destinado a acadêmicos e profissionais, pesquisadores, educadores, estudantes, gerentes, administradores e diretores das áreas de Ciências da Educação e da Psicologia do Desenvolvimento.

O programa científico, dividido em três dias de atividades, contempla conferências, sessões práticas, simpósios e comunicações escritas. Os palestrantes pretendem apresentar, de forma prática, os avanços nos campos da família, escola, educação comunitária e psicologia do desenvolvimento humano.

6º Congresso Internacional de Educação, Ciências e Desenvolvimento
21 a 23/06/2018
Escola de Hoteleria e Turismo de Setúbal. Av. Luísa Todi, Baluarte do Cais, nº5, 2900-461. Setúbal, Portugal. Inscrições e informações: congresoeducacion.es

O Encontro Nacional do Ano da Formação em Psicologia, ocorrido nesse sábado (5), reuniu formadoras e formadores, psicólogas e psicólogos, trabalhadoras e trabalhadores e estudantes da Psicologia para discutir as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Psicologia. A etapa nacional ocorreu após 118 reuniões preparatórias e cinco encontros regionais.

Trinta e três propostas foram aprovadas. A partir delas, vai ser redigida uma minuta que será submetida à consulta nacional, por meio dos canais das entidades nacionais coordenadoras do processo de discussão – o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).

O Presidente do CFP, Rogério Giannini, chamou a atenção para a profunda crise das instituições no Brasil e destacou a importância da psicologia na defesa da democracia “sem democracia não há politicas públicas”, concluiu.

A representante da Abep, a professora Ângela Soligo, afirmou estarmos vivendo ataques à educação em todos os níveis, inclusive à superior. “É nossa tarefa e dever resistir e fazer o contraponto.” Para ela, no caso da formação em Psicologia, é dever da categoria dizer qual a Psicologia que eles querem construir. “Cabe a nós defendermos uma formação de qualidade, eticamente orientada, comprometida com a realidade social, com os direitos humanos e com a diferença, nas suas múltiplas possibilidades.”

Além disso, Soligo reforçou a ideia de que é muito importante entender que o processo de revisão das diretrizes é uma proposta de avanço e aperfeiçoamento do que já existe. “Nós produzimos avanços nas diretrizes de 2004 e de 2011. Então, esse é um movimento de construção e isso precisa ser entendido e valorizado”.

Já Fernanda Magano, da Fenapsi, lembrou que todo o esforço de aprimoramento das diretrizes foi feito sob a orientação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de rever as diretrizes curriculares de todos os cursos da Saúde regulamentadas – são 14 profissões, conforme resolução do CNS, de 1998. Também salientou a importância de cada um dos atores presentes no aperfeiçoamento do debate das políticas públicas, nos avanços do campo de inserção dos psicólogos e na perspectiva da formação. “Foi um grande desafio cumprir as tarefas desse ano da formação num prazo tão pequeno.”

Dinâmica – Dispostos em sete grupos de trabalho, os participantes da etapa nacional discutiram os temas “perfil do egresso”, “licenciatura”, “concepção geral da formação”, “estágios”, “pesquisa”, “extensão”, “metodologia de ensino e sistema de avaliação”. Agora, a comissão organizadora do Ano da Formação vai elaborar uma minuta técnica com todas as propostas aprovadas no encontro nacional. A minuta seguirá para consulta pública e, depois, será apresentada no CNE.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) publicou, no início de abril, nota de repúdio às ameaças ao estado democrático de direito. No documento, revelou “extrema preocupação com o atual contexto de judicialização da política no Brasil” e fez referência à crescente onda de violência contra os protagonistas que estão na defesa dos direitos sociais (leia a nota).

“Todos esses elementos, como ódio e intolerância, aumentam a preocupação em relação às eleições e as perspectivas dos rumos do país”, explica o conselheiro e integrante da Comissão dos Direitos Humanos, Paulo Maldos. “As ocorrências de agressões e violência geradas por segmentos que exigem privilégios e propagam o ódio, o racismo e a intolerância intensificam o clima de radicalização social.”

Para Maldos, há um acirramento da violência, com aumento no número de assassinatos no campo, de sem-terras, indígenas e quilombolas. Nas cidades, o genocídio é contra jovens negros. “Esse clima de ódio e intolerância crescentes são como uma autorização à violência física e ao anonimato”.

Para o conselheiro, é preciso buscar um ambiente de respeito à diversidade cultural, social, étnica, ideológica e política e reconstruir um ambiente de subjetividades livres para se expressar e para representar nosso mosaico de rica diversidade, influenciando umas às outras, de forma positiva e plena. “O respeito, o diálogo, o reconhecimento do valor do outro, em vez do medo, da intolerância, do ódio e da agressão, para a construção de uma sociedade mais justa.”