Cerca de 120 pessoas acompanharam o lançamento do Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, nesta terça-feira (18), no Memorial da Procuradoria Geral da República, em Brasília. O documento inédito reúne os resultados da inspeção nacional em comunidades terapêuticas, realizada em outubro de 2017, nas cinco regiões do Brasil. A inspeção é uma ação conjunta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF).

As vistorias mobilizaram cerca de cem profissionais, ocorridas simultaneamente em 28 estabelecimentos nos estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal. As equipes foram compostas por membros do MPF, por peritos de prevenção e combate à tortura, por profissionais da Psicologia e de outras áreas de conhecimento – como conselhos de Medicina, de Serviço Social e de Enfermagem, além do sistema de Justiça, como integrantes de Defensorias Públicas e de seccionais da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB).

Segundo o relatório, a coleta de informações se deu a partir dessa multiplicidade de olhares e envolveu vistorias dos espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos produzidos por esses estabelecimento.

Entre os aspectos analisados pelo relatório estão o caráter asilar das comunidades terapêuticas, o uso de internações involuntárias e compulsórias, as práticas institucionais, como a violação à liberdade religiosa, “laborterapia” e internações sem prazo de término, o cotidiano e práticas de uso da força, a internação de adolescentes, a infraestrutura, o controle e fiscalização e a origem de recursos para financiamento.

Conforme o documento, apenas duas das 28 comunidades terapêuticas visitadas dispunham de documento médico com a autorização para internações. Onze dos locais visitados promoviam internação de adolescentes; em 16 dos locais inspecionados foram identificadas práticas de castigo e punição a internos. Além disso, em ao menos 16 das 28 instituições visitadas, não há respeito à diversidade de orientação sexual e à identidade de gênero.

Frente às críticas de que tenha sido baixo o número de instituições vistoriadas, o presidente do CFP, Rogério Giannini, afirmou que a inspeção talvez tenha revelado “uma das maiores situações de violação e direitos humanos da atualidade, feita de forma sistemática”.

O perito do MNPCT Lúcio Costa apresentou a metodologia da inspeção e disse que o relatório apresenta novos elementos. Ele disse ser necessário “fazer o exercício da reflexão e apontar como todas as agendas possam dialogar com o leque de direitos do campo da luta antimanicomial”.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, afirmou ser grave o fato de que recursos públicos estejam sendo investidos à revelia do monitoramento do que ocorre nessas instituições. “É preciso se pensar ações que possam coibir esse tipo de prática.”

O vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Paulo Amarante, afirmou, da plateia, que os relatos contidos no documento são desesperadores. “Criamos toda uma política pública para que a saúde fosse dever do Estado. Então chamar de comunidade terapêutica o que não tem nada de terapêutico é uma fraude”. Amarante questionou também o que pode ser feito no futuro, já que existem interesses por trás da tentativa de perpetuação dessa realidade.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou a necessidade de recompor identidades ao lidar com o uso abusivo das drogas. “É preciso repensar a política de drogas do país. As comunidades terapêuticas se sustentam num fundamentalismo que invade todos os espaços, de forma punitiva, patrimonialista, num balé macabro”. Kokay sugeriu uma recomendação à Lei de Diretrizes Orçamentarias a favor do fortalecimento das Redes e dos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps).

Leia o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas.

Para promover o debate sobre a promoção da equidade de gênero no enfrentamento à violência e na garantia dos direitos das mulheres é que a conselheira Jureuda Duarte Guerra, integrante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assumiu uma cadeira no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), na quarta-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília. No evento, 37 conselheiras, das quais 16 representantes governamentais e 21 representantes da sociedade civil, foram empossadas.

O CFP, enquanto organização de caráter profissional ou de classe, foi eleito como titular para o triênio 2018-20121. No período 2014-2017, o CFP ocupou uma vaga de suplente.

Em um país com a quinta maior taxa de assassinatos de mulheres do mundo, de acordo com o Mapa da Violência de 2015, é preciso discutir a questão da violência de gênero e do feminicídio.  Para Jureuda Guerra, o Brasil ainda não promove o debate sobre a igualdade de gênero e não reconhece a existência de uma estrutura machista e patriarcal no país. “É necessário promover o debate por uma sociedade melhor, mais justa, para que não exista o estupro coercitivo de mulheres lésbicas, assim como o estupro e o assassinato de mulheres trans.”

A secretária nacional interina de Políticas para Mulheres, Aparecida Moura, afirmou que o CNDM “é um fórum legítimo de participação social que contempla todas as mulheres do nosso Brasil na construção de grandes ações e projetos”.

O CNDM resulta das lutas dos movimentos feministas, que começaram a ganhar força há, pelo menos, 10 anos antes de sua criação, em 1985. É um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, responsável por propor políticas públicas promotoras da igualdade entre mulheres e homens, que combatam toda a forma de discriminação, e do controle social. O CNDM, criado pela Lei 7.353/1985, desde 2003 integra a estrutura da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SPM), atualmente vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos.

Mais de 270 pessoas participaram da etapa Sudeste do IX Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas, ocorrida, dias 7 e 8 de junho, em Belo Horizonte (MG). Nos dois dias de atividades, o público formado por profissionais e estudantes de Psicologia e de outras áreas debateu o tema central do evento: “Diálogos em rede e desafios ético-políticos da Psicologia nas políticas públicas: do desmonte à resistência”.

O seminário, dividido em três mesas de debates, uma conferência, uma palestra e cinco rodas de resistência, contou com a apresentação de 55 trabalhos organizados em sete temas durante a Mostra de Práticas Profissionais.

O evento foi realizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04), Espírito Santo (CRP-16), Rio de Janeiro (CRP-05) e São Paulo (CRP-06), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop).

Confira as fotos do evento

Avaliação – Para Rogério Giannini, presidente do CFP, foram dois dias intensos de trabalho e reflexão, quando se cumpriu a tarefa de discutir a situação atual do Brasil frente à crise e às mudanças de leis e regulamentos sem prévia discussão. Ele também destacou a resistência ao desmonte das políticas públicas como outra tarefa importante a ser cumprida pela Psicologia e pelo Crepop.

Segundo Cláudia Natividade, coordenadora do Crepop Minas e vice-presidenta do CRP-MG, o seminário reafirma o papel do Crepop como estratégia fundamental da Psicologia como referencial teórico e fomentador de novos postos de trabalho, e ainda revigora a luta de profissionais, e usuárias e usuáros das políticas públicas para a reconstrução desses equipamentos.

Mostra de Práticas – Um dos destaques da programação foi a Mostra de Práticas Profissionais, que, na opinião de Natividade, “foi a confirmação da potência criativa da Psicologia”. Segundo a vice-presidenta do CRP-MG, os trabalhos, que demonstraram a habilidade de profissionais de Psicologia em buscar técnicas de grupo, discussão de casos em rede e composições com outras áreas, serão publicados em um e-book.

Com informações do CRP-MG

Confira abaixo a cobertura completa do evento:

Mesa de abertura convoca para resistir e reconstruir as políticas públicas

Primeira mesa discutiu o papel do Estado na produção de subjetividades violadas

Os desafios das políticas públicas na inclusão das diversidades foi assunto no IX Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas

Luta por uma sociedade mais igualitária foi tema de conferência

Protagonismo de usuárias e usuários é fundamental para as políticas públicas

Plenária apresentou propostas feitas pelas rodas de resistência do IX Seminário

15 de junho é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa em 2006 para estimular a conscientização social e política contra a violência relacionada à população idosa.

O desenvolvimento científico e o avanço dos cuidados em saúde das últimas décadas resultaram em aumento considerável da expectativa de vida das pessoas. Essa elevação, no entanto, nem sempre foi acompanhada da melhoria da qualidade de vida. As mudanças culturais e sociais também impactam as redes de contato e apoio social dos idosos.

Para a psicóloga Daniela Zanini, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), “a queixa de solidão feita por idosos é cada vez mais comum e geram diversas consequências, como impacto na saúde mental, negligência de atenção e cuidados”.

Segundo Zanini, é preciso pensar que se trata de um período de vida com características específicas associadas a perdas cognitivas, como agilidade mental e memória, e motoras, como perda muscular e de elasticidade, mas também com ganhos importantes, como melhor capacidade de avaliação de sentido da vida e riqueza de história de vida”.

Dar visibilidade às práticas de profissionais da Psicologia nas políticas públicas. Debater seus desafios e dilemas e compartilhar experiências para fortalecer o exercício profissional e reafirmar as garantias de direitos nos diversos segmentos dessas políticas. Essas são as propostas do IX Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas, que será promovido, dias 7 e 8 de junho, em Belo Horizonte (MG). A etapa Sudeste do evento já tem endereço: o Centro Universitário UNA, localizado à Rua Aimorés, 1.451, em Lourdes.

O IX Seminário de Psicologia e Políticas Públicas – “Psicologia na defesa das políticas públicas – Etapa Sudeste” será transmitido ao vivo pelo site do Conselho Federal de Psicologia (CFP): www.cfp.org.br. Para receber notificações sobre a transmissão ao evento ao vivo, confirme presença no link do evento no facebook https://www.facebook.com/events/383089562197005/. Nos dois dias, centenas de profissionais e estudantes de Psicologia vão participar de debates, palestras, práticas e rodas de resistência sobre a Psicologia na defesa das políticas públicas.

O evento é realizado pelo CFP e Conselhos Regionais de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04), Espírito Santo (CRP-16), Rio de Janeiro (CRP-05) e São Paulo (CRP-6), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop).

Confira a programação completa do seminário; saiba quem são os participantes desta etapa e acompanhe o calendário das próximas fases do encontro no mapa do site do IX Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas.

Acompanhe a transmissão ao vivo do IX Seminário de Psicologia e Políticas Públicas – “Psicologia na defesa das políticas públicas – Etapa Sudeste:

Sexta-feira (8 de junho):

TARDE

16h

Quinta-feira (7 de junho):

TARDE
13h às 16h45

NOITE
17h às 21h

Sexta-feira (8 de junho):

MANHÃ
9h às 10h

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) aprovou, na manhã deste domingo (27), a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). O piloto será iniciado, a partir de junho, no Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região (CRP-01), do Distrito Federal/DF. Uma avaliação do processo de ampliação do uso do SEI!, a aprovação das diretrizes universais e o planejamento das etapas seguintes da expansão aos outros regionais serão feitas na Apaf de dezembro deste ano.

O SEI!, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, cujo objetivo é promover a eficiência administrativa. O SEI! integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

Com a decisão da Apaf, o SEI! se torna o sistema eletrônico de gestão documental oficial do Sistema Conselhos de Psicologia.

Apresentação – Na Apaf, o diretor-secretário do CFP, conselheiro Pedro Paulo Bicalho, apresentou às delegações dos estados o funcionamento do SEI! Na autarquia. Explicou, ainda, as ações realizadas pelo grupo de trabalho (GT) de Tecnologia da Informação (TI) da Apaf para os estudos necessários à implantação nos conselhos regionais. Ele informou os fluxos, fez a análise quantitativa e qualitativa de processos e documentos, falou sobre a estimativa de volume de dados, sobre o mapeamento dos CRPs interessados e também sobre o planejamento de expansão e as aquisições necessárias.

Bicalho destacou que a primeira grande mudança com o uso do SEI! é a eliminação do papel e ressaltou que a principal é a alteração dos fluxos. “A mudança primordial é a dos fluxos administrativos e a principal demanda para o uso do SEI! é revermos nossos processos de trabalho, que não dependem necessariamente da compra de equipamentos, mas da revisão da nossa forma de fazer gestão.”

Cronograma – Três conselhos regionais se candidataram para fazer a implantação do piloto: CRP/DF (01), CRP/PR (08) e CRP/PA/AP (10). Do total de 52 representantes das delegações, 34 votos votaram no CRP-01, considerando critérios técnicos e a proximidade geográfica com o CFP, que será responsável pela condução do processo.

A partir da experiência do piloto, outras ações serão realizadas até dezembro. Entre agosto e setembro, um Encontro Nacional de Implantação do SEI! será realizado. Entre setembro a novembro, a comissão do CFP e o GT de TI da Apaf vão mapear os processos, a tradução dos fluxos e a modelagem de documentos para implantação do SEI! nos regionais. Vão, ainda, elaborar o manual de uso e a cartela universal de modelo de documentos e procedimentos. Em dezembro, as etapas seguintes vão contemplar a avaliação do processo de ampliação do SEI!, a aprovação de manuais de uso e o direcionamento das etapas seguintes para uso dos demais regionais.

Para a implementação do SEI nos Regionais, a Apaf aprovou também a contratação de ambiente em nuvens para hospedagem de documentos do SEI! de todos os CRPs.

A Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) publicou nota, no dia 27 de maio, informando que o 6º Congresso Brasileiro de Saúde Mental foi adiado. Confira nota oficial publicada no site da Abrasme.

A Abrasme é formada por profissionais de diversas áreas do conhecimento, como antropologia, filosofia, educação e saúde. Busca o fortalecimento institucional e a ampliação do diálogo das comunidades técnicas e científicas e serviços de saúde com organizações governamentais e não governamentais e a sociedade civil.

A abertura de processo licitatório para a contratação de empresa que fornecerá novo pacote de sistemas para todo o Sistema Conselhos de Psicologia foi aprovada pela Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), nesta sexta-feira (25). As novas soluções em tecnologia deverão seguir os requisitos estabelecidos pelo grupo de trabalho de tecnologia de informação e atenderão às necessidades dos membros do Sistema Conselhos para gerir diferentes informações, como os de ordem cadastral e financeira. Essa é uma demanda há tempos solicitada pelas entidades que constituem o Sistema Conselho de Psicologia.

A decisão de renovar soluções em tecnologia ocorreu após extenso trabalho realizado pelo GT de TI do Sistema Conselhos, composto por representantes do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia do DF (1), MG (4), RJ (5), SP (6), RS (7), PR (8) e AL (15) e por técnicos da área. Após vários encontros, o grupo chegou ao consenso sobre a necessidade contratar um novo sistema, totalmente web, e no qual a hospedagem, a manutenção e o licenciamento de software seja de responsabilidade da empresa contratada.

O processo de gestão e implementação do novo sistema será centralizado no CFP e a aquisição, a migração e o treinamento serão feitos por meio da conta divulgação para todo o Sistema Conselhos de Psicologia. O financiamento de manutenção do sistema será feito nos moldes da Apaf.

A conselheira-tesoureira do CFP, Norma Cosmo, conta que o termo de referência está sendo elaborado graças a um extenso trabalho de comparação de produtos, serviços e práticas de organizações realizado pelo GT de TI junto a outros conselhos de classe. “O documento está praticamente finalizado.”

Nos dias 21, 22 e 23 de junho, a cidade de Setúbal, em Portugal, vai ser a sede do 6º Congresso Internacional de Educação, Ciências e Desenvolvimento (6th International Congress of Educational Sciences and Development). O evento é destinado a acadêmicos e profissionais, pesquisadores, educadores, estudantes, gerentes, administradores e diretores das áreas de Ciências da Educação e da Psicologia do Desenvolvimento.

O programa científico, dividido em três dias de atividades, contempla conferências, sessões práticas, simpósios e comunicações escritas. Os palestrantes pretendem apresentar, de forma prática, os avanços nos campos da família, escola, educação comunitária e psicologia do desenvolvimento humano.

6º Congresso Internacional de Educação, Ciências e Desenvolvimento
21 a 23/06/2018
Escola de Hoteleria e Turismo de Setúbal. Av. Luísa Todi, Baluarte do Cais, nº5, 2900-461. Setúbal, Portugal. Inscrições e informações: congresoeducacion.es