O Conselho Federal de Psicologia (CFP) formalizou na sexta-feira (13) alerta a autoridades públicas e à sociedade civil especializada quanto a graves violações de direitos impetradas ao povo indígena Guarani e Kaiowá do território ancestral Nhanderu Marangatu, localizado no município de Antônio João, no Mato Grosso do Sul.
A localidade está homologada desde 2005 como território indígena, mas uma ação na Justiça suspendeu os efeitos da decisão por meio de um mandado de segurança. Passados quase 20 anos, a ação permanece congelada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante da situação, a área tem sido cenário de sucessivas violências, com agravos à saúde mental dessas comunidades indígenas, expostas a violações em diversas dimensões – como a falta de acesso à alimentação, à proteção social, bem como ao atendimento adequado nos serviços públicos de saúde e do próprio direito de ir e vir, sitiados por ocasião da ostensiva atuação policial.
Alerta a autoridades públicas
Diante dos impactos psicossociais a essa população e atento a seu papel legal de órgão consultivo em matérias afetas à Psicologia, o CFP encaminhou ofício a um conjunto de autoridades públicas responsáveis pela atuação na área.
Fruto de diligências feitas in loco, nos dias 11 e 12 de setembro, por membros das Comissões de Direitos Humanos do CFP e do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, o documento aponta ser imperiosa a proteção da dignidade e a garantia de direitos dessa população e destaca a necessidade de avançar o processo de demarcação das terras indígenas no país.
O ofício foi encaminhado à Presidência da República, ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, aos ministérios dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e da Segurança Pública, bem como à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos. A situação está sendo acompanhada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP.
Avanço da violência
Em 18 de setembro, cinco dias após o envio do ofício do CFP, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) denunciou, em nota, o assassinato do jovem indígena Neri Ramos, de 23 anos, durante ação da Polícia Militar do estado do Mato Grosso do Sul contra a comunidade indígena Guarani e Kaiowá da terra indígena Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João (MS). A entidade aponta que a morosidade do Estado brasileiro na garantia dos territórios tradicionais dos povos indígenas tem perpetuado a violência contra essas comunidades.
O fazer da Psicologia junto aos povos indígenas é tema que tem mobilizado cada vez mais atenção no Sistema Conselhos de Psicologia. Em 2022, o CFP lançou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas junto aos Povos Indígenas, uma antiga demanda no âmbito da categoria e que foi elaborada com a metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). Para ampliar as discussões das Referências e aprofundar questões fundamentais na área, o CREPOP lançou recentemente a segunda edição da publicação, que incorporou a “Nota às Referências Técnicas de Atuação de Psicólogas(os) Junto aos Povos Indígenas”.
No início de setembro, a saúde mental dos povos indígenas foi tema de debate promovido pelo Conselho Federal de Psicologia com entidades e órgãos do governo. O diálogo foi conduzido por Nita Tuxá, conselheira do CFP e integrante da Comissão de Direitos Humanos.
Saiba mais
Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) Junto aos Povos Indígenas – 2ª edição
CFP debate saúde mental de povos indígenas com entidades e órgãos do governo
CDH/CFP destaca memória e contribuições do cacique Merong Kamakã à Psicologia brasileira
Nota pública do CFP sobre o Projeto de Lei 490/2007