Nota de apoio às mulheres que denunciaram violência sexual

O Sistema Conselhos de Psicologia, constituído pelos 23 Conselhos Regionais de Psicologia e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), reunidos durante Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), nos dias 14, 15 e 16 dezembro de 2018, vem a público manifestar solidariedade a todas mulheres que denunciaram violência sexual sofrida em estabelecimento religioso no Estado de Goiás.

No último mês, casos de violência contra a mulher ganharam as mídias e redes sociais, suscitando um grande debate a respeito do tema. Violências que são cotidianas na vida de muitas mulheres brasileiras anônimas tornaram-se manchete devido à particularidade de terem ocorrido em ambiente de cunho religioso, somado a isso, tais violências ocorreram em momento de fragilidade pessoal das mulheres.

Em relação a esta situação, ressalta-se o compromisso da Psicologia brasileira de apoio e solidariedade a todas as pessoas em situação de violência, bem como reafirma a defesa da garantia dos direitos humanos.

Destaca-se a importância de escutar com empatia os relatos que surgiram nas diferentes mídias, pois nesse momento em que as mulheres encontraram a possibilidade de denunciar a violência sexual sofrida, faz-se importante o apoio coletivo da sociedade.

Por isso a necessidade de proteger as mulheres da exposição e repercussão nas mídias sociais, evitando a propagação de mensagens com explicações causais dos fatos, culpabilizando e/ou julgando pessoas de forma preconceituosa, reducionista e fragmentada. É de suma importância abordar situações de violência sexual, considerando a complexidade desse fenômeno, que envolve aspectos individuais, coletivos, culturais, econômicos e políticos.

As violências sexuais ferem a intimidade das pessoas. É difícil para as mulheres falarem de algo que é cercado por tabu e preconceito. Com relação aos aspectos psicológicos encontrados em pessoas em situação de violência, é necessário frisar que o sentimento de vergonha e culpa são intensos. A maioria das vítimas de violências sexuais acreditam que algo que elas possuem em seu corpo, e/ou em sua maneira de ser, atrai essa forma de violência. Culpa construída historicamente em razão da cultura do estupro, do machismo e do patriarcado. A culpa não é e nunca será da vítima.

O ato de denunciar situações de violência envolve um processo de muito sofrimento, onde mulheres ensaiam repetidamente como revelar e ao mesmo tempo evitam a revelação pelo medo de não serem compreendidas, julgadas e responsabilizadas pela violência em que, na verdade, foram as vítimas. Em especial, nessa situação, há fatores que aumentam a vulnerabilidade por se tratar de mulheres que buscaram ajuda espiritual, em momento de dor, angústia e desespero, e ali depositavam esperança de cura.

Reafirmamos o compromisso da Psicologia com a construção de uma sociedade que respeite a diversidade, que seja democrática e que trate com dignidade e respeito todas as pessoas que denunciam as violações de direitos.

CFP toma posse em nova gestão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Foram empossadas(os), nesta segunda-feira (10), novas as conselheiras e conselheiros eleitos para o biênio 2018-2020 no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Para a próxima gestão, o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, assume a vaga dessa representação, sendo a terceira vez que o CFP atua como conselheiro na CNDH, desde 2014.

O presidente do CFP reconhece o CNDH como um instrumento fundamental para a sociedade, o qual afirma e reafirma os princípios da Psicologia, já que no código de ética da profissão, o trabalho da psicóloga e do psicólogo, em última instância, é defesa e a promoção de direitos humanos. “Estamos aqui por mais dois anos, para continuar nessa luta”, conclui Rogério Giannini.

Na mesma oportunidade da posse, houve a eleição da nova presidência e mesa diretora e foi apresentado o Relatório de Atividades do biênio 2016-2018, com a compilação das realizações do CNDH no período, incluindo o acompanhamento de casos emblemáticos, como o massacre de Pau D’Arco e o assassinato da vereadora Marielle Franco, além de missões, resoluções, eventos, entre outras atividades.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CDHN) é um órgão do estado brasileiro, desvinculado dos governos e tem uma independência funcional.  Ele é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.

Relatório sobre comunidades tradicionais

À tarde, durante o evento, o conselheiro do CFP Paulo Maldos apresentou o documento “Povos Livres, Territórios em Luta – Relatório sobre os Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais”. No texto, que contêm 76 páginas, são abordados os conceitos de povos e comunidades tradicionais, as quatro missões realizadas pela CNDH pelo país, principais violações que esses sofreram segundo os relatos, além de recomendações.

Durante a leitura, Maldos elencou as agressões que essas comunidades vêm sofrendo tanto por agentes do Estado, quanto por interesses comerciais naquelas regiões. Entre os relatos, o conselheiro do CFP que fazia parte do CNDH na gestão anterior classificou como “chocante” o caso ocorrido na Comunidade Antônio Maria Coelho, no município de Corumbá (MS), destacando que a empresa mineradora MMX tentou destruir o cemitério daquela localidade.

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Inspeções em hospitais psiquiátricos evidenciam violação de direitos

Uma ação articulada inédita de inspeções a hospitais psiquiátricos foi realizada, em âmbito nacional, entre os dias 3 e 7 de dezembro deste ano. Foram vistoriadas 40 instituições psiquiátricas, em 17 estados das cinco regiões do Brasil. A ação evidencia graves situações de violação de direitos, tratamento cruel, desumano e degradante, assim como indícios de tortura a pacientes com transtornos mentais. Esta é uma iniciativa conjunta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Regionalmente, as inspeções foram coordenadas pelos Conselhos Regionais de Psicologia, Ministérios Públicos Estaduais e Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) estaduais.

Estima-se que ação como um todo mobilizou cerca de 200 profissionais, em vistorias que ocorreram simultaneamente nos estados de Acre, Amazonas, Maranhão, Ceará, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A coleta de informações envolveu visitas aos espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições. E, como parte da metodologia dessa inspeção, será produzido e divulgado no próximo ano um relatório analítico, assim como foi feito com as inspeções às comunidades terapêuticas, em 2017. Com os subsídios gerados pelo novo relatório, as coordenações estaduais das inspeções adotarão, via MP e MPT, ações emergenciais para averiguar as irregularidades encontradas nesses hospitais e tomar medidas para garantir os direitos dessa população.

Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, as inspeções a hospitais psiquiátricos são ”uma forma de voltar a discutir com a sociedade a precariedade desse tipo de atendimento”. Segundo ele, historicamente o CFP compõe junto às demais instituições envolvidas nas inspeções, um grande bloco na sociedade na área da Saúde Mental, que é o campo antimanicomial, “o qual entende que o sofrimento psíquico intenso não pode ser motivo de isolamento das pessoas em unidades de internação”.

Alvo de inspeções – Assim como as novas vistorias aos hospitais psiquiátricos, pela primeira vez, em 2017, foram realizadas inspeções em Comunidades Terapêuticas em todo o país. De acordo com Lúcio Costa, membro do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um ponto comum entre esses dois tipos de estabelecimentos, e que motivou as inspeções, é o fato do Governo Federal estar financiando essas instituições à revelia das diretrizes da saúde pública no Brasil, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). ”Essas instituições são ultrapassadas e atendem aos interesses de grupos empresarias reunidos para segregar pessoas”.

Ocorrências – As inspeções revelaram que grande parte das pessoas encontradas em hospitais psiquiátricos são privadas de liberdade ilegalmente, sob a condição de um suposto ”tratamento”. Além disso, em alguns hospitais, pôde-se constatar uma quantidade significativa de pessoas com deficiência em situação de depósito, sem qualquer medida terapêutica que vise o processo de reinserção social, pacientes esses que muitas vezes possuem um longo tempo de internação.

De acordo com relato de Lúcio Costa, em uma inspeção a uma instituição psiquiátrica da cidade de Araras, localizada no interior de São Paulo, foi informado que um dos pacientes está internado há 60 anos, sem sair do local. Dentro dessa mesma instituição, foi possível observar, no momento da inspeção, um velório, o que, “simbolicamente traduz os efeitos de uma instituição total, em que o indivíduo passa a vida toda dentro de um local, e que, quando morre, seu velório é realizado dentro da própria instituição”, relatou Costa.

No início da semana, em Cuiabá, Mato Grosso, cerca de 15 profissionais vistoriaram um grande hospital do munícipio. Instalado em um prédio antigo da década de 50, conforme informado pela conselheira do CFP, Marisa Helena, que participou dessa inspeção, o hospital apresentava instalações precárias, com falta de ventilação, pouca luz e fios de eletricidade aparentes.

Apesar de ter aparentado limpeza em leitos bem equipados com camas hospitalares e monitores novos, o hospital ainda mantinha elementos de um prédio de uma instituição manicomial. “Está impregnada ali a ideia de uma instituição total, que priva de liberdade e não deixa ver o mundo fora” e que, ”por trás de uma suposta ’humanização’ devido a essas melhorias, estão reforçando um sistema manicomial”.

A Psicologia em proteção e pelo respeito às pessoas com HIV

Para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/Aids,  o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai promover, dia 20 de dezembro, às 16h, o Diálogo Digital: a Psicologia em proteção e pelo respeito às pessoas com HIV. A atividade, que marca o Dia Internacional da Luta contra a Aids, comemorado anualmente em 1º de dezembro, será transmitida ao vivo pelo site do www.cfp.org.br.

Você pode participar do diálogo enviando perguntas para o e-mail comunica@cfp.org.br. Aproveite e confirme sua presença pelo facebook e ajude a divulgar o evento utilizando a hashtag #DiálogosCFP nas redes sociais.

O Dia Mundial de Luta contra a Aids foi criado durante Assembleia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, a data passou a ser adotada a partir de 1988, após publicação de portaria assinada pelo Ministério da Saúde. Em outubro de 2017, foi aprovada pelo Senado Federal a Lei 13.504, que instituiu a Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (o Dezembro Vermelho). O laço vermelho, símbolo da campanha, é muito popular e reconhecido em todo o mundo. Foi escolhido devido a sua associação ao sangue e à ideia de paixão, afirma Frank Moore, do grupo Visual Aids, e inspirado no laço amarelo que honrava os soldados americanos na Guerra do Golfo.

Sob o olhar da Psicologia, falar sobre viver com HIV é falar sobre afetividade, garantia de direitos e reconhecer o momento do luto e a hora da ressignificação. É também reconhecer a importância da presença da sociedade civil organizada na participação de propostas e manutenção de políticas públicas para pessoas que vivem com HIV.

No Brasil, segundo o último boletim epidemiológico do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do HIV/Aids  e das hepatites virais, no período de 2000 ate junho de 2017, foram notificadas 108.134 gestantes infectadas com HIV. Portanto, essa informação nos apresenta a necessidade de manter ativos os espaços de diálogo sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, pois a epidemia de HIV/Aids evidencia um número significativo de    mulheres infectadas com HIV, com práticas  sexuais heterossexuais, que em sua maioria relatam viver relações monogâmicas com seus parceiros, e que muitas vezes também são vítimas de violência doméstica.

Outra constatação, segundo o mesmo boletim, é o aumento de novos casos entre a população de jovens e jovens adultos. No período de 2007 a 2017, o que se refere às faixas etárias, observou-se que a maioria dos casos de infecção pelo HIV encontra-se entre pessoas de 20 a 34 anos, com percentual de 52,5% dos casos.

Acreditamos que todos esses números poderiam ser bem maiores, pois o que fez toda a diferença no crescimento e no perfil da epidemia de HIV/Aids no Brasil, foi o avanço nos últimos 10 anos  das políticas públicas e campanhas que buscavam reduzir o estigma e o preconceito. Houve também o aumento de recursos para capacitações de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), o investimento no diagnóstico precoce com uso de novas tecnologias, como o teste rápido e o fluido oral, e o aumento de novos serviços especializados em IST e Aids em todo Brasil.

Com isso, entre muitos desafios que a epidemia de HIV e Aids,  é urgente a manutenção das políticas públicas relacionadas aos programas de IST e Aids, tanto nos municípios como nos estados, pois uma política de saúde que investe na autonomia das pessoas e não no policiamento dos corpos, oferece uma maior possibilidade de sucesso de seus resultados. Também é necessária a continuidade das equipes multiprofissionais, a ampliação dos espaços de diálogo, o respeito e o reconhecimento dos nossos profissionais da Psicologia que atuam na linha de frente do enfrentamento a epidemia de HIV e Aids.

Sendo assim, o dia 1° de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a Aids, é uma data que marca a luta e resistência, momento unir forças a favor da vida de mais de 800 mil pessoas que vivem com HIV no Brasil: homens, mulheres, crianças, idosos, jovens, heterossexuais, bissexuais e homossexuais que vivem com HIV.

V CBP: o grande encontro entre a ciência e a profissão

Entre os dias 14 e 18 de novembro, ocorreu o V Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão. Com mais de 14 mil inscritos, de todos os estados do país, e 5 mil trabalhos apresentados, este foi o maior congresso da história da Psicologia brasileira, mostrando uma Psicologia diversa, plural e unida.

Para o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e secretário executivo do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb), Rogério Giannini, o CBP já era um congressão e passou agora ao status de “congressaço”, “sendo um espaço de encontros, em que a ciência encontra a profissão e em que a ciência e profissão encontram a sociedade brasileira”.

O coordenador do V CBP e conselheiro do CFP, Fabián Rueda, afirmou que esta 5ª edição contou com o maior envolvimento da história do CBP por parte das 26 entidades quem compõem o Fenpb. “Todas arregaçaram as mangas e o produto final de 21 meses de preparação é o maior congresso da história da Psicologia brasileira”.

“O V CBP deixa em evidência a união da Psicologia brasileira. A Psicologia brasileira está dando o seu recado: nós somos muitas e muitos, diversas e diversos, somos plurais. A Psicologia brasileira está unida e dialogando com todas e todos que querem pensar uma Psicologia que promova a igualdade, o respeito e a defesa dos direitos humanos como condições inegociáveis”, declarou.

No encerramento, na noite do domingo (18), foram distribuídas rosas aos participantes. E, inspirado na já tradicional escultura humana formada pelos participantes do encontro – que nesta edição compôs a imagem intitulada “a rede”-, Fabián Rueda convidou a todas e todos presentes no auditório a unirem as mãos, como símbolo do quanto a categoria precisa estar junto para defender a Psicologia. “Com paz, união e diálogo, toda Psicologia nos interessa. Assim, nos encontraremos em 2022 no VI CBP e, até lá, ninguém vai soltar a mão de ninguém”, finalizou Rueda.

O V CBP

Durante o encontro, ocorreram diversas atividades como rodas de conversa “conversando sobre”, “mesas redondas”, “simpósios ciência e profissão” e “simpósios magnos”, “conferências”, “oficinas” “como eu faço”, os “Diálogos Impertinentes”, os “Diálogos Latino-Americanos”, as comunicações orais, e também a apresentação de pôsteres.

Vários espaços puderam ser percorridos durante a realização do congresso, como o estande do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb) – no qual o CFP esteve presente ativamente, distribuindo material produzido pelo Sistema Conselhos de Psicologia para a categoria –, além de espaços temáticos, como o “Espaço do Brincar”, o espaço sobre Relações Raciais, o “CORAge”, e os espaços “Corpo”, “PAZ” e “Bebê”.

O evento também foi a oportunidade para a realização de reuniões organizativas de associações, entidades e estudantes de Psicologia. Além disso, foram lançadas publicações do CFP, como a edição especial da Revista Ciência e Profissão, sobre os 15 anos do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) e o livro Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em Políticas Públicas de mobilidade humana e trânsito. O CFP também certificou os ganhadores do “Prêmio Profissional: Avaliação Psicológica e Inclusão”.

V CBP nas redes

O V CBP também esteve presente nas redes sociais. O Conselho Federal de Psicologia garantiu a transmissão ao vivo das principais mesas, alcançando mais de 179 mil pessoas apenas pelo Facebook do CFP. Já as postagens no Instagram foram visualizadas por 73 mil pessoas, com 10 mil curtidas ao total.

Todo racismo é uma forma de violência

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) reitera, neste 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra –, seu compromisso com o combate à discriminação racial. Por isso lançou, dia 14 de novembro de 2018, a campanha “Todo racismo é uma forma de violência”, que dá voz às populações negra, cigana, quilombola e indígena. Veja as peças da campanha (bannercartaz, adesivos e folder).

Na comemoração desta data, a psicóloga Célia Zenaide, integrante do CFP, lembra a Resolução CFP 018/2002, que define que profissionais da Psicologia devem atuar segundo os princípios éticos da profissão contribuindo com seu conhecimento para refletir sobre o preconceito e para eliminar o racismo. “Profissionais não devem exercer qualquer ação de favorecimento da discriminação ou de preconceito de raça ou etnia. A Psicologia não pode ser conivente ou se omitir frente ao racismo.” A resolução do CFP diz, ainda, que profissionais não devem utilizar instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação racial.

No dia do lançamento da campanha, o CFP e o Grupo de Trabalho da Assembleia de Polícias e Administração Financeira (Apaf) também realizaram o seminário “Todo racismo é uma forma de violência: reflexões sobre o racismo, políticas públicas e Direitos Humanos”, para evidenciar a Resolução CFP nº 018/2002. Assista.

CNPIR

Outro fato importante para marcar a data foi a eleição do CFP para compor a representação de organizações da sociedade civil do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) para o biênio 2019-2020. A eleição ocorreu no dia 12 de novembro e envolveu 19 vagas para contemplar representantes de organizações gerais do Movimento Social Negro; comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros; juventude negra; LGBT negro; mulheres negras; quilombolas negros; trabalhadores negros; povos indígenas; comunidades cigana, judaica e árabe. Além dessas, havia espaço para representantes das temáticas de comunicação, educação, pesquisa, meio ambiente e saúde, vaga para a qual o CFP foi eleito, ao lado da União dos Estudantes (UNE) e da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as). O Instituto Nacional de Tecnologia Social (Inates) ficou com a suplência.

O CNPIR é órgão colegiado, de caráter consultivo, com a missão de propor políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira vulnerabilizados pelo racismo e a discriminação.

O conselho é composto por órgãos do Poder Público Federal, entidades da sociedade civil e conselheiros de notório saber. Foi criado pela Lei n.º 10.678/2003 e regulamentado pelo Decreto n.º 4.885/2003.

Virgínia Bicudo

A conselheira do CFP Célia Zenaide aproveita a data para também recordar a história da psicanalista negra Virgínia Bicudo, que integrou a primeira diretoria do CFP e foi a primeira mulher a fazer análise na América Latina, a primeira estudiosa a redigir uma tese sobre relações raciais no Brasil e também a primeira psicanalista não médica no Brasil.

Representante da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo, Virgínia Bicudo foi invisibilizada e sua invisibilização deve-se à visibilização de outros sujeitos. Esta gramática conhecida obedece a uma lógica de dominação e poder.

Em entrevista a dois estudiosos, em outubro de 1983, Virgínia Bicudo disse que foi criada fechada em casa e levou um susto, quando, na escola, a criançada começou a chamá-la de negrinha. Ela foi atrás de defesas. Na Sociologia, buscou a explicação para as questões sociais. Na Psicanálise, proteção para a rejeição.

O Brasil daquela época ainda acreditava em paraíso racial e em discriminação relacionada à classe social.

Atividades do V CBP começam hoje, em São Paulo

O V Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão começa nesta quarta-feira (14), em São Paulo. O tema deste ano é “Psicologia, Direitos Sociais e Políticas Públicas, avanços e desafios”. O evento será transmitido ao vivo pelo site e redes sociais do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O evento, organizado pelo Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb), será realizado no campus Memorial da Universidade 9 de Julho (Uninove), localizado à Av. Dr. Adolpho Pinto, 109, Barra Funda. Com mais de 13 mil pessoas inscritas, a 5ª edição do evento é a maior da história do CBP.

A abertura, marcada para 17h30, terá a participação de diferentes personagens da Psicologia brasileira, além da conferência proferida pelo professor, doutor em economia e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por Marcio Pochmann. Assista aqui à transmissão on-line.

Lugar para o encontro da ciência e da profissão, o CBP é o espaço para o diálogo da diversidade da Psicologia no Brasil, onde todas as questões, abordagens e construções da Psicologia se apresentam e são debatidas. A programação, que se estende até 18 de novembro, comprova essa diversidade, incluindo desde simpósios magnos, diálogos (im)pertinentes, minicursos, lançamentos de livros e 6 mil trabalhos nas salas. Veja a programação completa no site.

As três conferências magnas vão tratar da superação das desigualdades no acesso e qualidade da formação em Psicologia, dos desafios da intersetorialidade nas políticas públicas e das práticas profissionais em contextos sem muros.

Os temas dos diálogos também são abrangentes: Judiciário, justiça e direitos, racismo, cidade, refugiados, questão indígena, vida sem partido, movimentos culturais e reforma trabalhista.

Você também pode fazer parte da história da Psicologia no Brasil. As inscrições ainda estão abertas no local do Congresso. Não deixe de participar do maior encontro da Psicologia brasileira.

CFP promove curso de capacitação em eSocial

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove mais um curso de capacitação para servidoras(es) do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). Desta vez, as(os) funcionárias(os) das áreas técnico-administrativa, financeira e contábil do CFP e de todos os CRPs participaram de capacitação em eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A atividade ocorreu nos dias 2 e 3 de outubro na sede do CFP, em Brasília.

Por meio do eSocial, o Sistema Conselhos de Psicologia passará a comunicar ao Governo Federal as informações relativas a suas trabalhadoras e seus trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A capacitação oferecida faz parte de uma série de ações que vêm sendo implementadas pelo CFP, previstas pelo Fundo de Sustentabilidade do Sistema Conselhos de Psicologia. Criado em 2018, o fundo contempla a formação técnico-administrativa para funcionárias(os) de todo o Sistema Conselhos, como forma de garantir que exista uma conformidade às atividades rotineiras dos Conselhos, dando suporte à área fim, em cumprimento às determinações legais. Isso porque a inobservância desse programa poderá gerar multas para o Sistema Conselhos, já que seu uso será obrigatório a partir de janeiro de 2019.

A transmissão eletrônica dos dados por meio do eSocial facilitará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia.

O Conselho Gestor do Fundo de Sustentabilidade do Sistema Conselhos de Psicologia prevê a realização de encontro presencial de gestores da área de cobrança dos Conselhos Regionais, com a participação de representantes do Banco do Brasil e Implanta informática, com a finalidade de nivelamento de informações, elucidações de dúvidas e demais procedimentos relativos à cobrança compartilhada registrada para o exercício 2019.

Também existe a previsão da realização de uma oficina de trabalho com os profissionais de contabilidade dos Conselhos Regionais sobre padronização de procedimentos, pontos divergentes da prática contábil, orçamento, prestação de contas, assuntos relacionados ao Tribunal de Contas da União e atualização do Portal da Transparência.

O Conselho Federal de Psicologia já realizou, este ano, outras capacitações para servidoras(es) do Sistema Conselhos, como o curso de formação de pregoeiros, sobre pregão presencial e eletrônico e elaboração de termo de referência, ocorrido em maio, assim como o curso prático em ComprasNet, realizado em Salvador (BA) no mês de agosto.

Suicídio, tempo de prevenção, tema de muitas profissões

O suicídio, ao ser considerado como problema individual, não é reconhecido como questão de saúde pública. Por isso, algumas ações preventivas não são adequadas, porque desconsideram natureza multideterminada do fenômeno e garantia de aporte transdisciplinar.

A psicóloga Rosane Granzotto, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), diz que o suicídio é uma tragédia global, pessoal e também familiar. “Uma tragédia silenciosa que, muitas vezes, é uma denúncia de uma crise coletiva. Toda morte fala algo da sociedade em que ela ocorre. Por isso, precisamos pensar o suicídio como problema de saúde pública e em criar políticas públicas que atendam essa demanda.”

O suicídio foi a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos em todo o mundo em 2015 e 78% deles ocorreram em países de baixa e média renda. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam o Brasil como oitavo país do mundo em suicídios. Também se constatam taxas elevadas de suicídio em grupos vulneráveis, que sofrem discriminação. A conselheira do CFP lembra as especificidades da população brasileira, como os povos indígenas, que registram 132% mais casos de suicídio do que na população geral, e também a população em situação de rua, a população LGBTI, trabalhadores rurais e imigrantes, que passam por processos de desenraizamento.

Granzotto explica ser necessário admitir que um aumento de 27,2% dos casos de suicídio entre 1980 e 2014 implica considerar também os fatores socioeconômicos e culturais vivenciados pelos sujeitos contemporâneos, como a competição e a perda dos vínculos afetivos. “Os vínculos afetivos e humanizados vão se tornando cada vez mais frágeis. A falta de referências nos deixa a deriva, pois tudo é passageiro e substituível e nós também somos. Estamos em um mundo onde sequer somos vistos, pois estamos atrás de um aparelho nos comunicando com ninguém.”

Medicalizada

Apesar dos dados apontarem para uma sociedade altamente medicalizada, o número de casos de suicídio vem aumentando de forma alarmante, evidenciando uma incoerência: a grande quantidade de indivíduos que fazem o uso de medicação não corresponde a uma baixa no número de pessoas que apresentam ideação suicida. Embora a medicação possa constituir-se parte importante do tratamento, é necessário compreender que o seu uso, por si só, não equivale a um tratamento completo para o sujeito em sofrimento. Ao contrário, o uso inadequado ou indiscriminado de medicamentos pode resultar em graves consequências à saúde dos usuários, ou ainda levar à dependência.

No panorama sobre o suicídio, há de se refletir, ainda, que o atual cenário político aponta para um retrocesso no Plano Nacional de Saúde Mental, ensejando um retorno à lógica manicomial e medicalizante, que vai de encontro a uma série de conquistas já implementadas no âmbito da reforma psiquiátrica brasileira e mundial. O movimento possibilitou o redirecionamento do modelo de atenção à saúde mental, transferindo o foco do tratamento que se concentrava na instituição hospitalar para uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps), estruturada em unidades de serviços comunitários e abertos. Em contrapartida, as alterações recentemente implementadas têm reorientado as políticas públicas, cada vez mais para a alienação e o asilamento, retirando das pessoas que sofrem com os agravos à saúde mental seus direitos fundamentais.

Ressignificar sofrimentos

Para o CFP, a atuação de profissionais da Psicologia na prevenção ao suicídio deve extrapolar as intervenções estritamente individuais e buscar a compreensão das condições de vida que podem contribuir para produzir sofrimentos mentais intensos. O papel da Psicologia é acolher e ressignificar esses sofrimentos, a partir do entendimento de como são produzidos nas instâncias sociais, históricas e culturais, sempre em diálogo com outros campos do saber.

Desafios para a Psicologia

O CFP está atento sobre a questão do suicídio e já promoveu dois debates on-line sobre o tema e editou o livro “Suicídio e os desafios para a Psicologia”.

Em 2017, o CFP organizou um debate sobre o tema: “Prevenção ao Suicídio: desafios para Psicologia e saúde pública”.

Assista ao Diálogo Digital “Prevenção ao Suicídio: desafios para Psicologia e saúde pública”.

Leia o livro “Suicídio e os Desafios para a Psicologia”.

Leia as matérias “Suicídio: um tema para todas as profissões da saúde” e “CFP participa de audiência pública sobre suicídio no Senado”

Em defesa da Resolução 01/99, CFP aciona STF

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (12), com reclamação constitucional solicitando concessão de liminar para suspender os efeitos da sentença proferida em favor da ação popular que trata da Resolução do CFP 01/99. O número da reclamação é Rcl 31818.

De acordo com a Resolução 01/99, não cabe a profissionais da Psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de terapia de reversão sexual, uma vez que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, o Poder Judiciário erra duplamente interferindo dessa maneira na Resolução 01/99. “Porque ela é correta do ponto de vista técnico-científico e porque é competência do CFP normatizar o exercício profissional. Agora o Supremo terá a oportunidade de corrigir esse duplo erro.”

Na reclamação, modalidade de ação judicial proposta diretamente no STF para preservar a competência e garantir a autoridade das suas decisões, o CFP alega que a ação popular foi proposta pelo grupo de profissionais da Psicologia com o intuito de realizar controle de constitucionalidade sobre a Resolução 01/99, o que viola a competência da Suprema Corte para julgar este tipo de ação.

Junto com a reclamação, o CFP anexou um parecer parecer emitido pelo jurista Daniel Sarmento, professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Neste parecer, Sarmento explica que o CFP detém competência para edição da Resolução 01/99. Diz, ainda, que essa competência foi outorgada ao CFP pela Lei nº 5.766/71, que cria o CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

Nas palavras do professor, “tal atribuição de competência se ajusta ao modelo adotado no Brasil – e em muitos outros países – de outorga de poderes aos conselhos profissionais para regulação das profissões regulamentadas. No caso, o aspecto regulado se liga à deontologia profissional, cuja disciplina é normalmente atribuída aos conselhos profissionais pela legislação brasileira.”

O professor declarou, ainda, que a Resolução 01/99 é compatível com a Constituição Federal, e explicita orientações normativas que já podiam ser inferidas da nossa Lei Fundamental, como os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proibição de discriminações.

A reclamação proposta no STF será agora distribuída por sorteio para a relatoria de um de seus ministros ou de uma de suas ministras, que num primeiro momento deverá se manifestar sobre o pedido liminar de suspensão da decisão proferida pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho na ação popular.

Ataques

Em setembro de 2017, a Resolução 01/99 foi alvo da Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400, movida por um grupo de psicólogas e psicólogos defensores do uso de terapias de reversão sexual. Ainda em setembro, a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido liminar, reabrindo o debate sobre o uso de terapias de reversão sexual.

Apesar de manter a integralidade do texto da Resolução 01/99, a decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho determinou que o CFP a interpretasse de modo a não proibir que profissionais da Psicologia atendam pessoas que busquem terapias de reorientação sexual.

Após decisão liminar, a Comissão de Direitos Humanos do CFP emitiu nota lamentando a decisão do juiz, e reafirmando que a Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) também aprovou nota de apoio à Resolução 01/99 do CFP. No documento, o colegiado destaca que o uso de terapias de reorientação sexual se configura como prática que afronta aos direitos humanos, pois reforça estigmas e aumenta o sofrimento das pessoas.

Importante ressaltar que diversas entidades e organizações manifestaram o seu apoio à posição defendida pelo CFP, atuando inclusive como amicus curiae, tais como: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Defensoria Pública da União; Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero; Aliança Nacional LGBTI; e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros.

Em 15 de dezembro de 2017, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho proferiu sentença confirmando a liminar, e assim reconhecendo parcialmente os pedidos das autoras e dos autores da Ação Popular, mesmo após a apresentação de documentos e manifestações públicas de diversos segmentos da sociedade civil e entidades científicas, contrários à realização de terapias de reversão sexual.

No momento, a ação popular está na fase de apelação, que será julgada pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região, em Brasília.