O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, na quinta-feira (14), o Diálogo Digital sobre Psicologia e Segurança Pública. O debate será transmitido ao vivo a partir das 15h pelo site e redes sociais do CFP.

O evento, que será realizado exatamente um ano após o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, visa problematizar as questões sociopolíticas do país e as implicações dos saberes e fazeres da Psicologia no contexto da Segurança Pública, em uma perspectiva de defesa irrestrita da democracia. O debate também pretende discutir as malhas do sistema prisional e da segurança pública, suas dinâmicas psicossociais e seus efeitos.

Além disso, o evento marca o lançamento da edição especial da Revista Psicologia: Ciência e Profissão – Segurança Pública e Sistema Prisional, bem como o pontapé inicial para a construção da Referência Técnica para atuação de psicólogas(os) em Políticas de Segurança Pública, pela comissão ad-hoc do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop).

Participam do Diálogo Digital o conselheiro do CFP, Pedro Paulo Bicalho (mediador), bem como as (os) seguintes debatedoras(es): Ana Paula Santos Meza, João Paulo Barros e Antônio Britto.

Você pode participar do Diálogo Digital, mandando perguntas para o email comunica@cfp.org.br, pelo WhatsApp (61-9.9554-5738) ou pelos canais do CFP nas redes sociais usando a hashtag #DialogosCFP.  O evento, realizado na sede do CFP, em Brasília, será transmitido pelo site do CFP, Facebook e Youtube da Autarquia.

Assista o Diálogo Digital ao vivo:

Qual é o lugar da Psicologia nas políticas de Segurança Pública

O conselheiro Pedro Pauo Bicalho explica que este Diálogo Digital é importante para fazer com que a categoria perceba o lugar das políticas públicas no exercício profissional da Psicologia, em especial as políticas públicas de segurança. “Esse Diálogo Digital foi pensado para acontecer no dia 14 de março, dia em que lembramos um ano de assassinato da vereadora Marielle Franco para que possamos evidenciar a importância das políticas de segurança pública na construção da justiça social e da redução da desigualdade no Brasil e qual é a importância da Psicologia nesse processo e nessa discussão”, reforça.

Bicalho aponta que a pergunta central do Diálogo é “Qual é o lugar da Psicologia nas políticas de Segurança Pública” e qual é o lugar das políticas de segurança pública na construção de uma Psicologia que se faz de forma engajada, a se encontrar com a execução das políticas públicas e enfrentar a desigualdade social e as violências que assolam o povo brasileiro. 

Confira as (os) participantes:

Pedro Paulo Bicalho – conselheiro integrante da diretoria do CFP, psicólogo, especialista em Psicologia Jurídica, mestre e doutor em Psicologia. Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Psicologia e ao Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos. (UFRJ). 

Ana Paula Santos Meza – Psicóloga, mestrado e doutorado em Psicologia pelo Programa de Pós-graduação da UFRJ. Compõe o quadro de Psicólogos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ – como Tenente Psicóloga. 

João Paulo Barros – Professor Adjunto do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFC. Doutor em Educação, mestre e graduado em Psicologia pela UFC. Especialista em Saúde Mental pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). 

Antônio Britto – Psicólogo, especialista em Dependência Química pela Faculdade Venda Nova do Imigrante em 2015. Mestrando em Saúde Mental e Atenção Psicossocial na linha de Uso e Abuso de Substâncias Psicoativas pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atua como Psicólogo Policial Civil pela PC/SC na Coordenadoria das Delegacias de Proteção a Criança Adolescente, Mulher e Idoso e Políticas Públicas LGBTT.

Lançamento de edição especial

Durante o Diálogo Digital desta quinta-feira, será lançada oficialmente a edição especial da Revista Psicologia: Ciência e Profissão – Segurança Pública e Sistema Prisional, que contará com a participação da editora do periódico, Neuza Guareschi.  A edição digital já se encontra na plataforma da SciELO e pode ser acessada aqui.

A revista, formada por 297 páginas e 19 artigos, busca se contrapor à lógica punitivista, emergindo práticas que, partindo da Psicologia, propunham outras formas de manejar o espaço do cárcere e das instituições de segurança, prezando pela integridade da vida e pela defesa dos direitos das populações marginalizadas. A publicação também problematiza as próprias racionalidades a partir das quais operam dispositivos e práticas ligadas à prisão e à segurança pública.

O referido fascículo contou com quatro editoras(es) convidadas(os): Pedro Paulo Bicalho (conselheiro do CFP), Anna Paula Uziel, Andrea Cristina Coelho Scisleski e João Paulo Barros.  Elas(es) escreveram o editorial “Sistema Prisional e Segurança Pública: Inquietações e Contribuições da/à Psicologia”.

Editada desde 1979, a “Psicologia: Ciência e Profissão” é uma publicação científica de excelência internacional, classificada com a nota A2 no sistema Qualis de avaliação de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação. Atualmente, a revista está indexada nas bases da SciELO; Lilacs (Bireme); Clase; Latinex; PsycINFO; Redalyc; e Psicodoc.

Leia a edição especial da PCP sobre Segurança Pública e Sistema Prisional.

Um Grupo de Referência em Saúde Suplementar, formado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), formulou uma proposta de minuta de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 9656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O objetivo é assegurar a autonomia das(os) psicólogas(os) em sua atuação na saúde suplementar, dispensando a obrigatoriedade de encaminhamento como condição de atendimento psicológico.

A reunião, ocorrida nos dias 21 e 22 de fevereiro na sede do CFP, em Brasília, contou com a participação da conselheira do CFP Rosane Granzotto, além de representantes do CRPs e da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), convidada a participar do encontro. 

Mudanças na Lei 9656/98

Para a conselheira Rosane Granzotto, foi importante a construção da minuta de Projeto de Lei que altera a Lei 9656/98 e que a proposta deverá ser apresentada em breve a parlamentares do Congresso Nacional. Granzotto destacou também que o grupo elaborou uma minuta de texto de um guia de orientação em relação a aspectos técnicos e éticos com fins de instrumentalizar as(os) profissionais que atuam ou desejam atuar no âmbito da saúde suplementar. O referido documento passará por revisão e avaliação final dos CRPs.

Outras ações realizadas pelo grupo de referência foram o envio de ofícios às operadoras de saúde informando aspectos técnicos e éticos do atendimento psicológico, além da elaboração de propostas de novos procedimentos de atendimento psicológico mais específicos, para serem submetidos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a fim de serem incluídos no rol de procedimentos. 

Valores de serviços

Sobre os valores pagos pelos serviços psicológicos, foi definida a realização de um levantamento em todos os CRPs sobre os montantes pagos às operadoras, para subsidiar as medidas necessárias.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas (CREPOP) abriu consulta pública, nesta terça-feira (26), às(aos) psicólogas(os) para a futura publicação “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas de Esporte”.

O documento já está disponível aqui e poderá receber contribuições até o dia 26 de março por meio do formulário: https://goo.gl/forms/sAuPqoRAlEYjqcwo1.

A consulta pública é uma das etapas da metodologia do CREPOP antes do lançamento de uma referência. A ideia dessa fase é que psicólogas(os) possam fazer contribuições ao documento final, tornando o processo de elaboração da referência mais democrático e participativo. Saiba mais sobre o processo de elaboração de referências do CREPOP aqui e aqui.

Subsídios

A conselheira do CFP e coordenadora do CREPOP, Clarissa Guedes, explica que a importância do referido documento é referenciar o exercício profissional na área da Psicologia do Esporte. “É um material que apresenta diretrizes e reflexões sobre a área, oferecendo subsídios para atuação das profissionais”, complementou. Guedes destaca, ainda, que a consulta pública é um momento em que as(os) profissionais podem fazer contribuições, “de modo que o produto final reflita a experiência prática das profissionais de todo o país”, reforça.

Passo a passo para a consulta pública

Para participar da consulta pública, a(o) psicóloga(o) precisa seguir as orientações: Após baixar o documento, ler a versão preliminar do texto destinado à consulta pública. Acessar o link do formulário no Google Forms (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdeKV8ahFGfSUMCM88BLG8320FtHTbbGmakt11pnUq3TS0Mjg/viewform), fazer suas contribuições ao documento no formulário, considerando cada eixo que organiza a Referência Técnica.

A consulta pública ficará no ar por 30 dias – de 26/02/19 à 26/03/19. Após o término do prazo, todas as contribuições ao texto preliminar serão enviadas à comissão de especialistas que trabalhará para a construção da versão final para publicação.

Acesse o Texto preliminar para consulta pública

João Pessoa (PB) será sede do XII Encontro Nacional da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep), entre os dias 13 e 15 de junho de 2019, no Instituto de Educação Superior (IESP). O tema do encontro será “20 Anos em Defesa do Compromisso Ético Social na Formação em Psicologia”.

O encontro contará com a presença de professoras(es), coordenadoras(es), pesquisadoras(es), psicólogas(os) e estudantes de Psicologia de todo o país em conferências, mesas-redondas, fóruns, minicursos, lançamentos de livros e pôsteres.

As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas pelo seguinte link: https://sites.google.com/view/abep20anos/inscreva-se . O primeiro período de inscrições expira dia 20 de maio. O seguinte será até 12 de junho e o último no IESP.

Na ocasião, também acontecerá a XI Edição do Prêmio Sílvia Lane, destinado a trabalhos realizados por estudantes de Psicologia, na forma de TCC e de Relatório de Estágio. As inscrições estão abertas até o dia 10/03/2018. Todas as informações e inscrições podem ser acessadas no site da Abep: http://abepsi.org.br/premiosilvialane/ . 

Última edição

O último encontro da Abep aconteceu em 2017, em Campinas(SP), com o tema “O ensino e formação em Psicologia no século XXI: transformações e desafios”. O evento contou com debates sobre diretrizes e ênfases curriculares, licenciatura, estágios, metodologias e estratégias de ensino-aprendizagem na formação em Psicologia. Laicidade e ética, processos avaliativos e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinae) também estiveram na pauta. Além disso, tratou de questões como a formação política em Psicologia e a inserção do trabalho da (o) psicóloga (o) nas políticas públicas, as novas demandas e a ampliação do campo da profissão e os direitos humanos no contexto da desigualdade e o direito à diferença.

Na ocasião, o Conselho Federal de Psicologia foi representado foi representado pelas(os) conselheiras(os) Rogério Giannini (presidente), Ana Sandra Fernandes (vice-presidente), Norma Cosmo (tesoureira), Pedro Paulo Bicalho (secretário), Clarissa Guedes e Sandra Sposito (conselheiras).

Ano da Formação

Em 2018, uma parceria entre CFP, Abep e Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), promoveu as discussões sobre o Ano da Formação em Psicologia, quando foram debatidas as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos Cursos de Graduação em Psicologia, por todo Brasil.

Foram organizadas reuniões preparatórias, cinco encontros regionais e um encontro nacional, que aprovou 33 propostas. A partir delas, foi redigida uma minuta submetida à consulta nacional, transformada posteriormente em Relatório Final, por meio dos canais das entidades nacionais coordenadoras do processo de discussão – CFP, Abep e Fenapsi.

A minuta também foi apreciada e aprovada na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT) e no pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Agora, as novas diretrizes curriculares serão debatidas no Conselho Nacional de Educação (CNE) e no Ministério da Educação (MEC).

A Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) realizará, de 20 a 22 de junho de 2019, na Universidade Federal da Bahia (UFBA) em Salvador (BA), o 4º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental.

O evento tem como objetivo refletir sobre as repercussões do racismo, da violência de gênero e dos conflitos de classe que estão na gênese do sofrimento social e psíquico de pessoas e coletivos. O Fórum também abordará sobre a garantia de direitos e o exercício da cidadania, com destaque para estratégias de inclusão produtiva pelo trabalho e pela economia solidária, bem como os processos de valorização e reconhecimento social das pessoas com experiências de sofrimento mental. 

O primeiro lote de inscrições promocionais expira em 28 de fevereiro, que podem ser feitas pelo link https://www.direitoshumanos2019.abrasme.org.br/inscricoes.

Eixos Temáticos

A proposta do evento é também discutir essas problemáticas e compartilhar as diferentes formas de enfrentamento a cada uma dessas questões através dos diversos espaços de debate distribuídos nos 12 eixos temáticos: Racismos: institucional, científico, cotidiano; Pobreza, austeridade, vulnerabilidade e sofrimento social; Gênero, violência cotidiana e iniquidades; Contra-Reforma Psiquiátrica: análises e enfrentamentos; Movimentos antimanicomial, antiproibicionista e outros ativismos sociais;  Economia solidária, trabalho e reabilitação psicossocial; Arte, cultura e práticas emancipatórias; Cuidado e atenção psicossocial; Desinstitucionalização, desencarceramento… liberdade; Infância, juventude, velhice: questões do ciclo de vida; Povos tradicionais: quilombolas, povos indígenas, ciganos, populações rurais; Violência Urbana, Marginalização e Situação de Rua.

Para essas reflexões, serão realizados Minicursos, Mesas-redondas, Oficinas, Cursos, Rodas de conversa, Tenda Paulo Freire, Apresentações artísticas e culturais e exposições de arte, além da Feira de Economia Solidária.

Mais informações confira na página oficial do 4º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental.

4º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental

Local: Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Data: 20 a 22 de junho de 2019

Mais informações: https://www.direitoshumanos2019.abrasme.org.br/site/capa

Revista “Psicologia: Ciência e Profissão” (PCP) lançará edição especial em 2019 sobre Psicologia, Povos e Comunidades Tradicionais e Diversidade Etnocultural. O número, aprovado pelo XVII Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP), discutirá as práticas e saberes da Psicologia articulados às comunidades e povos tradicionais da sociedade brasileira. Os povos e comunidades tradicionais são definidos como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos por tradição.

Serão publicados ensaios teóricos e relatos de pesquisa de profissionais relacionados a questões ético-políticas da área.

As pessoas interessadas em participar devem enviar os artigos, até 17 de março, para numeroespecial@cfp.org.br. Os artigos, avaliados segundo as normas editoriais da revista, serão editados pelos professores Adolfo Pizzinato (UFRGS), Jáder Leite (UFRN) e Danilo Guimarães (USP).

Os artigos desta edição devem ter como eixo de discussão os avanços teórico-metodológicos do campo, o combate às iniquidades, à exclusão social, práticas de apagamento e extermínio e/ou a promoção da cidadania e direitos socias destes coletivos, ou a visibilização de formas de organização social, estratégias de resistência nos territórios e das práticas geradoras de autonomia nos referidos territórios, analisando a implicação sa Psicologia – enquanto ciência e profissão – nas diferentes interfaces que povos e comunidades tradicionais geram no panorama da ameaçada diversidade etnocultural do Brasil.

Avaliação Psicológica e Sistema Prisional

Em 2018, o CFP publicou uma edição especial intitulada: Avaliação Psicológica e 15 Anos do Satepsi. A edição fez parte de uma série de ações realizadas pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) em alusão aos 15 anos do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi), celebrado ano passado.

Em março, será lançada a edição especial Psicologia, Sistema Prisional e Segurança Pública. O referido fascículo buscou busca fomentar a produção do conhecimento, a reflexão sobre as práticas profissionais, as políticas e outras intervenções possíveis no contexto do sistema prisional e da segurança pública.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) abre novas inscrições para o Edital de Chamada Pública 01/2018 de apoio financeiro a eventos técnicos ou científicos. Desta vez, os indicados são para atividades a serem realizadas de 1º de julho a 31 de dezembro de 2019, propiciando a divulgação de ações técnico-profissionais que favoreçam o intercâmbio entre profissionais da Psicologia.

O preenchimento e envio do Formulário de Proposta dos eventos que serão realizados entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2019, bem como anexação dos documentos comprobatórios dos eventos, serão feitos pelo link http://www2.cfp.org.br/editalevento/2019 entre 10 horas do dia 01 de fevereiro de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 28 de fevereiro de 2019, observado o horário oficial de Brasília/DF. O resultado será divulgado em 25 de março de 2019.

O auxílio financeiro será exclusivo para fornecimento de passagem aérea nacional e/ou hospedagem no território brasileiro que devem ser utilizadas, obrigatoriamente, no período de realização do evento. A(O) beneficiária(o) do auxílio deverá ter formação ou experiência que dialogue com a temática do evento, excluindo-se conselheira(o) federal e regional em exercício e funcionária(o) ou comissionada(o) da autarquia.

A(O) proponente deve ser psicóloga(o) devidamente inscrita(o) em um dos Conselhos Regionais de Psicologia e adimplente com suas obrigações profissionais. Deve necessariamente ser membro da comissão organizadora e/ou científica do evento. Cada profissional poderá apresentar somente uma proposta por semestre de 2019.

Como pedir o apoio financeiro

É permitida apenas uma proposta por evento. O documento deve explicitar informações como identificação da(o) psicóloga(o) proponente e da instituição promotora do evento, composição da comissão organizadora e/ou científica. Além disso, precisa conter detalhamento das passagens aéreas e/ou hospedagens que serão financiadas: nome da(o) beneficiada(o), CPF, minicurrículo, trecho, indicação do número do voo, data, dentre outros dados que se fizerem necessários.

Foco no CNP

Os eventos precisam ter como foco os eixos temáticos do IX Congresso Nacional de Psicologia (IX CNP) e obedecer aos seguintes pré-requisitos: Pensar criticamente a realidade nacional e aportar conhecimento teórico e/ou técnico crítico, original e que busque romper paradigmas e suscitar reflexões que contribuam para fazer avançar as fronteiras do conhecimento no tema a ser abordado no evento; Buscar construir conhecimento de vanguarda quanto à forma de pensar e atuar em relação às temáticas abordadas, articuladas às políticas públicas e ações inovadoras, criativas e consistentes para enfrentamento dos problemas; Prever a articulação, desde sua formulação, de profissionais, estudantes, pesquisadoras(es), movimentos sociais e instituições, dialogando com o conhecimento e a experiência acumulados sobre o tema; Promover o diálogo e o esforço interdisciplinar.

Leia o edital completo.

O Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade realizou, no dia 14 de dezembro, em Brasília, no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), o Seminário sobre Reestruturação da Seguridade Social e da Educação. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do evento com os conselheiros Paulo Maldos, como palestrante, e a Regina Pedroza, que representa a autarquia no fórum, como coordenadora de mesa.

O fórum é composto por um conjunto de entidades que coordenam a Campanha Nacional pela Redução da Desigualdade Social no Brasil, movimento que se estrutura em cinco eixos temáticos que reivindicam uma sociedade mais justa, equilibrada, próspera e menos desigual. Estão entre as reinvindicações, mudar o modelo tributário brasileiro, preservar e ampliar os direitos sociais, as políticas públicas de valorização do trabalho e da educação, além de reforçar a função social do Estado, bem como ampliar a democracia e a participação social.

Garantia de pluralismo e liberdade

O psicólogo e conselheiro do Conselho Federal de Psicologia, Paulo Maldos, foi palestrante na mesa sobre o tema “Reestruturação do Sistema de Educação Pública”. Ele discorreu sobre a garantia de pluralismo e liberdade no sistema, considerando a riqueza e diversidade étnica presente no país, composta por “325 diferentes povos indígenas;  cinco mil comunidades quilombolas e centenas de comunidades tradicionais”.

Para ele, a educação é “um processo fundamental para a reprodução social e para a construção do futuro da vida em sociedade”, e por isso a importância que os currículos e métodos de ensino de pesquisa e aprendizagem dialoguem com essa diversidade de culturas e conhecimentos, para formar gerações que respeitem e aprendam com a alteridade.

O conselheiro concluiu dizendo que é preciso manter os avanços no reconhecimento destes diferentes povos e culturas, de seus territórios e de seus direitos, ao construir sistemas educacionais que dialoguem com suas histórias, vidas e culturas. “Este é um desafio central para o pluralismo e a liberdade no sistema educacional e um desafio essencial para a nossa democracia”.

Com informações do site do Conselho Federal de Economia (Cofecon

A apresentação da Política Nacional de Assistência Social, bem como a construção de uma política nacional de assistência social no âmbito do sistema prisional foi pauta da reunião realizada no dia 28 de novembro, na sede do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília.

O objetivo da reunião foi reunir profissionais que atuam no campo da assistência social nos âmbitos Federal, Estadual e de Conselhos de Classe para pensar a construção de políticas públicas para pessoas em restrição de liberdade.0020

A conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Márcia Badaró, participou do debate e falou da importância em reunir em torno do tema psicólogas(os) que trabalham nas diferentes instâncias da rede de assistência social, campos da Psicologia que interessam ao Sistema Conselhos.

Márcia ressaltou que o CFP, por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), produziu pesquisa e referências técnicas para atuação das(os) psicólogas(os) na assistência social. “As referências técnicas foram produzidas nas áreas da execução penal e da saúde. Portanto, incluir a política de assistência social no âmbito do sistema prisional é um avanço necessário na garantia dos direitos humanos”, complementou.

A conselheira do CFP destacou ainda a importância do convite do Depen ao CFP pela parceria histórica das entidades, que construíram juntos a cartilha “Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos no sistema prisional brasileiro”, publicada em 2007.

Além do CFP, participaram da reunião representantes da Universidade de Brasília (UNB), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

O novo Código de Processamento Disciplinar (CPD) foi aprovado, por unanimidade, neste sábado (15), em plenária da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília. A minuta de resolução, contendo 50 páginas, altera a Resolução Nº 006/2007, que trata dos processos disciplinares ordinários, funcionais e éticos. Aborda, ainda, os atos processuais, da instauração à prescrição, passando pelo julgamento, execução e recursos.

A nova resolução entrará em vigor somente após 30 dias de sua publicação, conforme deliberado por 40 delegadas(os) da APAF.

As discussões para mudanças no texto ainda vigente do CPD foram iniciadas na APAF de dezembro de 2016, quando foi designado um Grupo de Trabalho (GT) para se debruçar sobre o tema. A secretária de Ética do CFP, conselheira Junia Lara, apresentou um histórico de como se deu todo processo. “Depois de outubro de 2017, com o envio das contribuições dos Regionais, o GT produziu uma construção preliminar de nova estrutura do CPD, avaliando e redefinindo a metodologia de trabalho e de encaminhamentos”, ressalta.

Em dezembro do ano passado, foi aprovada a contratação da consultoria Binenbojm e Carvalho Britto Advocacia, de especialidade jurídico-legislativa (profissional processualista e administrativista). O trabalho do escritório foi sistematizar numa minuta as contribuições dos Conselhos Regionais. Em novembro deste ano, a proposta de minuta foi encaminhada aos CRPs para análise e contribuições, e, no mesmo mês, houve um encontro com representantes de cada CRP, GT e a consultoria, junto com a equipe da Secretaria de Orientação e Ética (SOE) e o Jurídico do CFP para uma última rodada de discussões antes da APAF.

Novidades no CPD

Aluízio Brito, integrante da SOE e ex-conselheiro do CFP, destacou que o texto da minuta foi pensado para traduzir o “juridiquês” para a(o) psicóloga(o), um texto pensado para a categoria e que as contribuições dos Conselhos Regionais foram decisivas para essa finalidade.

Alice Voronoff, integrante da consultoria Binenbojm e Carvalho Britto Advocacia, abordou a importância das trocas intensas de informações entre os atores envolvidos para a construção desta nova norma. Segundo ela, a futura resolução foi pautada pela sistematicidade, diferentemente da resolução ainda vigente que não era didática em alguns aspectos, como os recursos nos processos.

O segundo ponto de preocupação, de acordo com a advogada, era a atualização da resolução para os dias atuais, como a inserção da previsão de meios eletrônicos. Voronoff ainda elencou outros pontos importantes como a elaboração de um glossário com o significado dos termos técnicos, a previsão de dispositivos como suspeição e impedimento, o uso da mediação. “Buscamos a melhor solução na preocupação tanto com o direito das psicólogas, da sociedade e de sua operacionalidade, a de garantir uma norma legítima”, reforçou.