Ciência e Profissão sobre sistema prisional e segurança pública

Revista “Psicologia: Ciência e Profissão” (PCP) lançará edição especial em 2018 sobre Psicologia, sistema prisional e segurança pública. O número, aprovado pelo XVII Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP), busca fomentar a produção do conhecimento, a reflexão sobre as práticas profissionais, as políticas e outras intervenções possíveis no contexto do sistema prisional e da segurança pública.

Serão publicados ensaios teóricos e relatos de pesquisa de profissionais relacionados a questões ético-políticas da área.

A revista é publicada trimestralmente pelo Sistema Conselhos de Psicologia na Plataforma SciELO.

As pessoas interessadas em participar devem enviar os artigos, até 31 de julho, para numeroespecial@cfp.org.br. Os artigos, avaliados segundo as normas editoriais da revista, serão editados pelos professores Pedro Paulo Bicalho, Anna Paula Uziel, Andreia Scisleski e João Paulo Barros.

Para o conselheiro Pedro Paulo Bicalho, o número especial afirma o compromisso da revista com os desafios que se apresentam no atual cenário político do país e que envolvem a construção teórica dos saberes psicológicos na interface com as políticas públicas e o modo como a profissão tem se efetivado junto às demandas da população brasileira. “Organizar este número temático é compromisso urgente de posicionamento que a Psicologia deve efetivar.”

Psicologia e Democracia

Em 2017, o CFP publicou uma edição especial intitulada: “Psicologia e democracia”. A edição ampliou a visibilidade para os artigos vencedores do “Prêmio de Psicologia e Direitos Humanos: ditadura civil-militar e repercussão sobre a Psicologia como ciência e profissão”, promovido em dezembro de 2013. O concurso, que recebeu 52 artigos, buscou estimular análises sobre o regime autocrático e as possíveis implicações sobre a Psicologia.

Este ano, já foram publicadas duas edições regulares da “Psicologia: Ciência e Profissão”. Além da edição especial, mais duas edições regulares e uma especial, sobre avaliação psicológica, os 15 anos do Sistema de Avaliação Psicológica (Satepsi), estão previstas para 2018.

Conheça a revista Psicologia: Ciência e Profissão

Leia a edição 38.1

Leia a edição 38.2

Leia a edição especial Psicologia e Democracia.

Revista Ciência e Profissão: Nova edição está disponível para leitura

A Revista Psicologia, Ciência e Profissão (PCP), edição 38.2, já está disponível na plataforma SciELO. Em breve, o periódico chegará às bibliotecas das universidades e faculdades de Psicologia de todo o Brasil. O compromisso da PCP é promover diálogos entre prática profissional, formação e pesquisa, de forma a contribuir para a produção de conhecimento em Psicologia e para o enfrentamento dos desafios impostos pela conjuntura política e econômica do país.

Nesta publicação, a editora da revista, Neuza Guareschi, explica no texto “Formação em Psicologia, Práticas Profissionais e Produção de Saberes” que 12, dos 14 artigos publicados nesta edição são relacionados ao tema da formação em Psicologia e da instrumentalização de técnicas e metodologias utilizadas nessa área, seja no campo das práticas profissionais ou no da produção de saberes. Segundo Guareschi, a intenção em abordar a formação com uma aproximação entre a Psicologia como campo de práticas profissionais e de produções de saberes é para pensar seus modos de se constituir como uma possibilidade de conhecimento para analisar as realidades nos diferentes contextos da sociedade em que está implicada.

Excelência – Editada desde 1979, a “Psicologia: Ciência e Profissão” é uma publicação científica de excelência internacional, classificada com a nota A2 no sistema Qualis de avaliação de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação. Atualmente, a revista está indexada nas bases da SciELO; Lilacs (Bireme); Clase; Latinex; PsycINFO; Redalyc; e Psicodoc.

Confira a edição 38.2 

Leia o editorial “Formação em Psicologia, Práticas Profissionais e Produção de Saberes”

Leia todas as edições da Revista Psicologia: Ciência e Profissão

CFP pesquisa atuação da Psicologia na execução penal

O grupo de trabalho Psicologia e Sistema Prisional, do Sistema Conselhos de Psicologia, lançou, nesta quinta-feira (17), questionário dirigido a profissionais da Psicologia que atuam na execução penaln nos poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, em suas esferas federal e estadual.

O questionário, que pode ser acessado no endereço http://www2.cfp.org.br/consultapublica/2018/prisional/, busca levantar os fazeres de profissionais que atuam no sistema. A iniciativa, fruto das ações do colegiado da Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (Apaf), foi elaborado segundo metodologia do Centro de Referência Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop).

O prazo para preenchimento do questionário expira em 17 de julho. Os dados serão utilizados na elaboração de referências técnicas para atuação de profissionais da área no sistema prisional.

Para Márcia Badaró, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o levantamento vai permitir fazer um mapeamento de profissionais que trabalham no sistemaprisional e em outros órgãos que atuam na execução penal, como o Tribunal de Justiça, Central de Penas Alternativas, Centrais de Monitoramento Eletrônico, Defensorias Públicas e Ministério Público. Badaró destaca que a última pesquisa sobre o tema data de 2007, mas tratou somente do sistema prisional. “Hoje, a Psicologia ocupa outros espaços da execução penal e precisamos conhecer quais suas práticas e em que condições os profissionais estão trabalhando. A proposta é que a pesquisa subsidie estratégias do Sistema Conselhos de Psicologia, principalmente tendo em vista que os profissionais são, em sua maioria, contratados temporariamente e sem conhecimento da área.”

A conselheira também destaca que o questionário ajudará aos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) a se aproximarem de seus públicos prioritários e conhecer sua realidade de trabalho e seus dilemas ético-profissionais no cotidiano do trabalho. “Vai auxiliar também a ampliar o diálogo da Psicologia com o Judiciário, inclusive sobre as demandas relacionadas à produção de laudos e pareceres em detrimento de ações de cuidado com a saúde integral das pessoas presas”. O diálogo da Psicologia com o Judiciário é uma demanda da Apaf e também do último Congresso Nacional De Psicologia (CNP), realizado em junho de 2016, em Brasília.

Questionário
A participação na pesquisa é voluntária e consiste em responder um questionário on-line, composto por questões fechadas e abertas. As perguntas permitem traçar o perfil sociodemográfico de profissionais da área que atuam na execução penal. Dados pessoais ou quaisquer informações que possam gerar identificação não serão fornecidas em hipótese alguma, assegurando a confidencialidade e a privacidade dos que fizerem parte da pesquisa.

O documento deverá ser respondido individualmente e remetido diretamente ao CFP. É garantido o direito de abandonar a pesquisa a qualquer momento, sem nenhuma penalização ou prejuízo ao sigilo das informações fornecidas.

Acesse o questionário sobre a atuação de profissionais da Psicologia no sistema prisional brasileiro.

Senado: CFP participa de audiência sobre violência nas escolas

A escola é um espaço de reprodução de violência e preconceito? Crescem os casos de “bullying” e de violência entre alunos e professores? Essas foram algumas das questões discutidas na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, no dia 30 de maio.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi representado no debate pela psicóloga Ângela Ferreira Soligo, presidente da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep). Também participaram representantes do Ministério da Educação (MEC), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Secretaria de Educação do Distrito Federal e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Pesquisa – Os preconceitos e as violências não ocorrem somente entre alunos, mas também, reciprocamente, na relação alunos e equipe escolar. Ângela Soligo lembrou que “a escola é vista como produtora e reprodutora de violência e preconceitos e também é alvo de violência, por meio de políticas públicas que desqualificam a escola e o trabalho docente.”

Ela citou a pesquisa “Violência e preconceitos na escola”, realizada entre 2013 e 2015, em parceira do Fórum de Entidades da Psicologia Brasileira (Fenpb), representado pelo CFP, com a Abep, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e dez universidades federais, duas de cada região brasileira. O trabalho envolveu escolas públicas, com estudantes do ensino fundamental e médio, equipe escolar e pais, de todos os estados brasileiros.

A representante do CFP mostrou a presença de preconceitos nas escolas ligados a gênero, à raça, à orientação sexual, à condição de classe e a outros aspectos físicos. Também relatou muitas formas de violência que ocorrem na escola, como agressão física, verbal, simbólica, humilhação, isolamento e frisou que há relação entre violência e preconceitos.

Para a psicóloga, outro dado importante vem dos estudantes: eles querem escuta, diálogo e que a equipe escolar não se omita diante da violência e dos preconceitos. “É preciso entender a violência não somente na dimensão intra-escolar, pois ela reflete a violência social instituída.”

Soligo também destacou a importância do diálogo no enfrentamento da violência e dos preconceitos e disse que estudos apontam na direção oposta ao que propõe o projeto “Escola sem partido”. “Esse projeto é tóxico para a educação brasileira, pois tenta impedir a reflexão e o enfrentamento dos problemas. O poder público tem o dever de recusá-lo e de defender a educação, a escola, os professores e os estudantes.” 

Direitos Humanos

Daniel Aquino Ximenes, diretor de Políticas de Educação do MEC, defendeu a tolerância e o respeito a LGBTs, negros, índios e mulheres. Ele afirmou que o respeito à diversidade é determinante para a redução da violência nas escolas. Para Ximenes, a educação em direitos humanos e a mediação de conflitos são pontos essenciais no enfrentamento e na prevenção da violência.

Heleno Araújo Filho, presidente da CNTE, afirmou que a violência escolar tem sido denunciada pela entidade desde os anos 1990 e que o ensino dos direitos humanos é fundamental para construção de uma cultura de paz.

Representante da Secretaria de Educação do Governo do Distrito Federal, a doutora em Educação Ruth Meyre Mota Rodrigues relacionou a violência à LGBTfobia, a questões de gênero e ao racismo. Ela afirmou que esses são os pontos mais importantes da discussão da violência nas escolas. Para ela, o movimento “Escola sem partido” pode dificultar a abordagem desses temas pelos professores. 

Documentário

Jornalista da TV Brasil, Cintia Vargas disse que a emissora tem feito matérias especiais sobre o assunto e lembrou ser preciso um cuidado especial para tratar desses casos, para evitar que jovens sejam ainda mais estigmatizados. “Produzimos um especial chamado ‘Cicatrizes da tristeza’, sobre jovens que se automutilam e descobrimos a ligação desses casos com agressões e ‘bullying’ nas escolas. Para a nossa surpresa, o número de casos é bem grande.” 

Com informações da Agência Senado (foto: Roque de Sá)

Assista a audiência pública realizada no dia 30 de maio na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

https://youtu.be/NOEI55_UOLg

 

 

 

 

 

 

O retorno à lógica manicomial

Aumento de leitos em hospitais psiquiátricos; redução de recursos para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps); e falta de diálogo, enfim, o retorno à lógica manicomial. Esse foi o teor das principais declarações dos participantes da audiência pública realizada nesta quinta-feira (30), em Brasília, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O centro das críticas foi o discurso do representante da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde (MS), Rafael Donadon, sobre a justificativa para o aumento do número de leitos em hospitais psiquiátricos, em detrimento de um investimento maior nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Donadon, que substituiu, no debate, o coordenador de Saúde Mental do MS, Quirino Cordeiro Júnior, disse que no sistema carcerário brasileiro, há 61.500 pessoas com transtornos mentais e que o não incentivo ao aumento de leitos levam as pessoas com problemas mentais ao cárcere ou para a rua.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini, ao rebater a fala do representante do Ministério da Saúde, explicou que a lógica manicomial antiga era considerar o “louco” como perigoso no convívio social. Agora, segundo ele, a justificativa apresentada para se aumentar o número de leitos em hospitais psiquiátricos é de que se essas pessoas não são “internadas” ou elas vão parar na rua ou serão presas. “É impressionante usar um dado desses de maneira irresponsável.”

Pacto democrático – Giannini disse ainda que a atual Política Nacional de Saúde Mental é consequência do rompimento do pacto democrático, da Emenda Constitucional 95, que trata do teto dos gastos públicos, e da intolerância no discurso político. Ele defendeu a ampliação do número de Caps no território brasileiro.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Déborah Duprat, aponta que as portarias 3.588 e 3.593 do Ministério da Saúde, que versam sobre o aumento do número de leitos em hospitais psiquiátricos, contrariam a Constituição Federal, compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, as leis e a própria ética. Duprat criticou a falta de consulta sobre a construção das normas. “Não adianta discutir. Quem tem que formular políticas são os usuários dos programas de saúde mental.”

Entidades – Lúcio Costa, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), reforçou as críticas. Segundo ele, a política é incongruente e não se sustenta. Ao invés de corrigir, apenas intensifica a lógica manicomial. Costa disse que o que está em discussão é um projeto econômico, que visa o lucro, que aumentou em 60% o número de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH). Costa falou ainda que há interesses particulares prevalecendo sobre o público e citou a Prefeitura de Sorocaba (SP), que nomeou o dono do Hospital Vera Cruz como coordenador municipal da política de saúde mental.

O vice-presidente da Associação Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrasco), Paulo Amarante, denunciou interesses de entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Criticou, também, a falta de diálogo na construção da Portaria 3.588. “Estamos vivendo cenário de desmonte da saúde e de toda democracia do pacto da Constituição de 1988, dos direitos sociais. A Portaria 3.588 foi aprovada a toque de caixa. É lamentável. Querem ganhar mais com medicamentos e internações.”

Andressa Ferrari, representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) criticou a postura do Governo Federal em insistir na defesa da ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos. Reforçou que as comunidades terapêuticas têm uma premissa manicomial, pois cerceiam a liberdade das pessoas.

Tiago Borges, integrante do Movimento Pro-Saúde Mental do Distrito Federal, disse que os usuários não estão tendo representação nem na coordenação nacional e nem do DF. Criticou o fato de, no último 18 de Maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, o coordenador nacional da Política de Saúde Mental, Quirino Cordeiro Júnior, estar inaugurando mais leitos psiquiátricos. “Ele passou o 18 de maio dentro de um manicômio.

http://bit.ly/facecamara

Apaf aprova continuidade do processo para criação do CRP-24

A Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) aprovou, nesta sexta-feira (25), a continuidade do processo de criação do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região (CRP-24), que abrangerá os estados de Rondônia e do Acre. A região quer se desmembrar do CRP-20, o qual conta também com os estados do Amazonas e Roraima. A concretização se dará na Apaf de dezembro, quando será apreciada resolução sobre o tema.

Na sessão desta sexta-feira, três dos quatro representantes da Comissão de Desmembramento das seções Rondônia e Acre (Cleibson André Nunes Torres, Jacson Melo de Carvalho e Luciana de Carvalho Rocha Gadelha) apresentaram aos delegados do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos demais Conselhos Regionais de Psicologia presentes na Apaf como funcionará a estrutura do futuro Conselho Regional (CR). 

Desmembramento – Jacson Melo contou o histórico do processo, que poderá culminar com a criação do CRP-24 em dezembro. Explicou, ainda, a viabilidade administrativa e financeira do futuro CR. Segundo ele, o amadurecimento da proposta ocorreu durante eventos preparatórios para o VIII Congresso Nacional de Psicologia (CNP), em 2013. Em 2016, profissionais da Psicologia de Rondônia e Acre votaram pelo desmembramento. O resultado foi 91% e 86% de aprovação, respectivamente.

“O objetivo é possibilitar nova dinâmica, novo ritmo, no amadurecimento da Psicologia enquanto prática profissional e área do conhecimento nos estados de Rondônia e Acre”, explicou Melo.

Em abril de 2018, Rondônia e Acre tinham 2.431 psicólogos com cadastro ativo. A projeção feita é de que, entre 2019 e 2020, o futuro CRP terá 3.364 profissionais. Jacson Melo também apontou que os estados de Rondônia e Acre têm, somados, 19 unidades de ensino superior com cursos de Psicologia, dos quais cinco ainda não formaram profissionais.

Luciana Gadelha disse que, com a aprovação da Resolução pela Apaf em dezembro, a ideia é de que as eleições para composição do I Plenário do CRP-24 ocorram em agosto de 2019. “Nessa Apaf estamos aprendendo a dinâmica de como funciona o sistema e como poderemos fazer no CRP-24. Sentimos que estamos prontos para esse novo desafio.”

O Coordenador da Seção Rondônia, Cleibson André Nunes Torres, ressaltou o momento histórico, relembrando os profissionais anteriores que passaram pela coordenação da Seção Rondônia e sempre vislumbraram o momento. “Agradeço aqueles psicólogos que contribuem com o conselho mesmo sem fazer parte da gestão, assumindo a responsabilidade com a profissão e a sociedade.”

O diretor-secretário do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou as reuniões com representantes do CRP-20 e da Comissão de Desmembramento em Manaus (sede do CRP-20), nas seções do CRP (Rondônia e Acre) e em Brasília. Segundo ele, esses encontros tiveram como objetivo avaliar o processo das condições técnico-financeiras e também da vontade política de todos os representantes na constituição de mais um CRP. Bicalho falou que esses processos, além da própria resolução, servirão para os futuros desmembramentos de seções para a criação de CRPs. “Essa resolução está sendo construída de forma cuidadosa e servirá para os próximos desmembramentos.”

O presidente do CFP, Rogério Giannini, falou que a construção do processo de desmembramento para a criação do CRP-24 foi calcada nas boas e más experiências de outros conselhos regionais. Disse, também, que a questão geográfica dos estados do Amazonas e Roraima e do Acre e Rondônia, por si só, já justificariam a própria criação do novo conselho diante das dificuldades de logística. “O CFP se coloca à disposição para o processo de desmembramento.”

O presidente do CRP-20 (Amazonas/Acre/Rondônia/Roraima), Gibson Alves dos Santos, explicou que o processo de desmembramento já vinha sendo pensado desde 2010. Segundo ele, a partir de 2013, isso foi iniciado de fato e pensado com bastante cuidado a fim de evitar questões litigiosas entre as regiões envolvidas. O dirigente aponta que a logística tem sido bem difícil entre os quatro estados, mas que a estruturação do quadro funcional está sendo planejada. Ele explicou que serão nomeados para funcionários aprovados no último concurso da autarquia para o CRP-24 “de forma que o desmembramento ocorra logo”.

O vínculo entre cuidadores e crianças nas instituições

O estabelecimento de vínculos entre cuidadores e crianças no contexto das instituições de acolhimento: um estudo teórico é tema de artigo publicado na edição 38.1 da Revista Psicologia: Ciência e Profissão. O texto, de autoria de Blenda Carine Dantas de Medeiros e João Batista Martins, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), faz um breve resgate teórico sobre as políticas de acolhimento para crianças e adolescentes no Brasil e analisa as produções acadêmicas que apontam aspectos das relações estabelecidas nesses espaços de acolhimento, a partir de pesquisas bibliográficas.

O CFP publica artigos da revista no site e nas redes sociais – a versão eletrônica da Psicologia: Ciência e Profissão está na SciELO – para disseminar o conhecimento científico para a categoria e a sociedade. 

Levantamento

Blenda Medeiros e João Batista Martins explicam que analisaram as produções acadêmicas que apontam aspectos das relações estabelecidas nesses espaços de acolhimento, a partir de pesquisas bibliográficas realizadas nos bancos de dados Parthenon e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), com os seguintes descritores: “mãe social”, “mães sociais”, “cuidador* resident*” e “acolhimento”, em combinações diferentes e variando os campos de busca.

Disseram, ainda, que a leitura dos artigos, teses e dissertações permitiram discutir algumas questões relacionadas ao trabalho de cuidadores residentes e ao estabelecimento de vínculos com as crianças e adolescentes acolhidos, com destaque para os tensionamentos vivenciados por esses profissionais, que podem levá-los ao adoecimento decorrente do trabalho. Com mais questionamentos que esclarecimentos, fica a certeza da urgência em direcionar o olhar para a identidade profissional e pessoal dos cuidadores residentes, que assumem profissionalmente um lugar de referência afetiva constante e um acompanhamento diário de crianças e adolescentes em situação acolhimento.

Blenda Medeiros explicou mais detalhes do artigo. 

O que a motivou a pesquisar o tema?

Conheci o trabalho de cuidadores residentes em casas-lares durante a realização de minha pesquisa de campo do mestrado, em uma instituição de acolhimento do interior do Rio Grande do Norte. À medida que realizava as observações participantes do mestrado, com foco nas crianças, o trabalho das cuidadoras me chamou a atenção e despertou uma curiosidade epistemológica que me levou a conhecer as especificidades dessa atuação. A singularidade das relações que ali se desenvolviam, com crianças acolhidas referindo-se à sua cuidadora como mãe, e as cuidadoras atribuindo-lhes um lugar de filho para além da instituição, foi o que mais me despertou o interesse em entender como se dava o estabelecimento de vínculos nesses espaços. Era comum, por exemplo, as cuidadoras se referirem a egressos da instituição como filhos, e aos filhos destes como seus netos, mantendo vínculos afetivos com esses sujeitos e suas famílias, bem como contatos frequentes por meio de ligações telefônicas ou até mesmo recebendo visitas em seu ambiente de trabalho. A partir dessa curiosidade crescente, que me instigava a conhecer as particularidades dessas relações e das funções que assumem, desenvolvi um projeto de doutorado com foco no trabalho que cuidadores residentes realizavam nesses espaços de acolhimento, suas características e nas relações ali desenvolvidas.

Quais os resultados do levantamento?

Na revisão de literatura, a formação de vínculos entre cuidadores e crianças e adolescentes acolhidos foi um tema bastante presente. A leitura e a análise das pesquisas selecionadas para compor este estudo teórico nos fez perceber como a complexidade que perpassa o trabalho de cuidadores residentes se apresenta nas diversas instituições pesquisadas.

O paradoxo entre a ação profissional e o lugar de referência afetiva ocupado pelos cuidadores residentes é algo a se destacar: cuidadores entrevistados em diversas pesquisas abordaram tanto os aspectos técnicos e específicos à profissão que exercem, quanto o desenvolvimento de relações de afeto e de caráter maternal, com falas que envolviam não só os cuidados físicos e materiais para com as crianças e adolescentes, mas também os cuidados que se dão no âmbito das relações desenvolvidas no espaço do acolhimento e, muitas vezes, para além dele.

O peso emocional intrínseco às particularidades desse trabalho, que envolve uma carga de trabalho exaustiva, além do cuidado de crianças e adolescentes com histórico de violação de seus direitos e em caráter excepcional e provisório, nos leva a endossar a necessidade de um acompanhamento psicológico específico a ser ofertado aos cuidadores residentes.

Leia o artigo O estabelecimento de vínculos entre cuidadores e crianças no contexto das instituições de acolhimento: um estudo teórico.

CFP homologa resultado final do XI concurso de título de especialista

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, no dia 14 de maio, a homologação do resultado final do XI concurso de provas e títulos para concessão do título de especialista em Psicologia e respectivo registro. A concessão do título é regulada pelas Resoluções nº 13/2007 e nº 03/2016 do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O concurso, que foi executado pelo Instituto Quadrix, teve três fases: prova objetiva, de caráter eliminatório; prova discursiva, de caráter eliminatório; e prova de títulos, de caráter classificatório. As especialidades contempladas no concurso são: Neuropsicologia; Psicologia Hospitalar; Psicologia Clínica; Psicologia Jurídica; Psicologia do Esporte; Psicologia Organizacional e do Trabalho; Psicologia do Trânsito; Psicologia Social; Psicologia em Saúde; Psicomotricidade; Psicologia Escolar/Educacional; e Psicopedagogia.

As provas objetiva e discursiva foram realizadas em todas as capitais brasileiras no dia 4 de fevereiro. Confira a homologação do resultado final do XI concurso de provas e títulos para concessão do título de especialista.

Impactos do terremoto de 2010 em imigrantes haitianos

Quais os impactos psicológicos que um terremoto de grandes proporções causa na vida das pessoas? Por que emigram para outro país, após a tragédia? Essas indagações estão presentes no artigo “Reconstrução em movimento: impactos do terremoto de 2010 em imigrantes haitianos”, publicado na edição 38.1 da revista Psicologia: Ciência e Profissão.

O texto é de autoria das pesquisadoras Allyne Fernandes Oliveira Barros e Lucienne Martins-Borges, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O CFP publica artigos da revista no site e nas redes sociais – a versão eletrônica da Psicologia: Ciência e Profissão está na SciELO – para disseminar o conhecimento científico para a categoria e a sociedade.

Impactos – Segundo as autoras, a dificuldade do país em responder ao ocorrido, que agravou a situação precária da maioria de sua população, levou muitos haitianos a emigrarem, principalmente para o Brasil. O processo migratório, principalmente nas migrações involuntárias, implica diversas mudanças e pode levar o sujeito a um estado de vulnerabilidade psíquica, pois muito daquilo que o orientava em sua existência é ameaçado pelo contato com diferentes culturas.

As pesquisadoras esclarecem que o objetivo do artigo foi analisar quais os impactos psicológicos do terremoto, que, além de levar a experiência do imprevisível, foi seguido de uma migração necessária para a continuidade e a reconstrução da vida. Os resultados demonstram que a lembrança traumática, as perdas de pessoas próximas, da casa, do trabalho e da educação foram acrescidas às dificuldades de uma migração que, apesar de facilitada legalmente, é vivida com dificuldade de integração pela maioria desses sujeitos. Em contrapartida, o desejo de reconstrução da história individual e coletiva se apresenta como importante força na vida dessas pessoas, que, mesmo a distância, procuram compartilhar projetos com os conterrâneos.

Allyne Barros, uma das autoras do artigo, explica mais detalhes da pesquisa.

Entrevista – Qual a proposta da pesquisa?

A imigração é tema de trabalho e inquietações em nossa trajetória profissional há algum tempo. Desde 2012, escutamos imigrantes e refugiados de diversas nacionalidades na Clínica Intercultural, um projeto de extensão universitária da Universidade Federal de Santa Catarina em Florianópolis. Esse projeto, cuja proposta é oferecer atendimento psicológico a sujeitos deslocados de seus países de origem por diversas razões, se inspira em um trabalho ainda mais antigo e consolidado: a experiência do Service d’aide Psychologique aux Imigrants e Refugiés (Sapsir), de Québec, no Canadá. Fundado pelos professores Jean-Bernard Pocreau e Lucienne Martins Borges, em 2000, o Sapsir integra a rede pública de saúde e assistência social da cidade. Quando Lucienne se torna professora na UFSC, passa a se questionar sobre os imigrantes e refugiados que residem em Florianópolis.

Migrar não é uma novidade para haitianos; mas migrar após um desastre natural que enuncia e denuncia mais uma etapa da catástrofe social da história do Haiti e, ainda, se deslocar para um país que não compunha o destino final desses sujeitos outrora, nos chamou atenção. Era inegável que a ocorrência do terremoto teve impactos em suas vidas, mas não era claro que tipo de desdobramentos psicológicos essa vivência tinha, ainda mais alguns anos depois. Essa dúvida, intensificada pelo cotidiano clínico no projeto de extensão, motivou a tomar este tema o de minha pesquisa de mestrado, orientado pela professora. Lucienne.

Quais os resultados do levantamento?

O primeiro, e talvez menos inédito, é que a ideia de desastre natural está cada vez mais em desuso. Enquanto terminologia, é útil para a busca de estudos que investigam fenômenos da natureza que ocorrem “independentemente” da ação humana em sua origem. No entanto, os impactos desses fenômenos e a qualificação de desastre estarão sempre associados ao impacto em sujeitos e grupos. Nesse ponto, podemos considerar tanto os impactos objetivos quanto subjetivos. Estes impactos estão engendrados em um panorama histórico, político, social e cultural. Por isso, um terremoto que ocorre no Haiti tem desdobramentos absolutamente diferentes do que um terremoto da mesma magnitude que ocorra em um outra lugar. Forçar um contingente significativo de sujeitos a migrar, alterar os destinos dessa rota e apostar na migração enquanto solução singular e coletiva foram características daquele terremoto de 2010 ocorrido no Haiti. Trata-se de um país que historicamente sedia eventos catastróficos no que concerne aos efeitos e não por características “intrínsecas” ao espaço geográfico, por exemplo, como a disposição das placas tectônicas. O ponto central é sua disposição no espaço geopolítico, que necessita do “tremor” de uns para a “estabilidade” de outros. A aposta na escuta das narrativas dos próprios sujeitos frente ao que lhes ocorreu os situa em uma outra posição no campo discursivo e, portanto, no campo social. Assim, percebeu-se a partir das entrevistas que as estratégias de sobrevivência psíquica frente a eventos extremos se constroem coletivamente, ainda que no plano singular os caminhos variem. Em outras palavras, percebeu-se que as bases estruturais da formação subjetiva, engendradas na cultura compartilhada entre aqueles sujeitos, foi fundamental para a continuidade da vida. O terremoto não atingiu a aposta desses sujeitos em viver juntos, não virou assunto do qual não se podia falar. Diferente das violências decorrentes da violação mais direta de outro sujeito humano, presente nos crimes de lesa humanidade, a ocorrência desse fenômeno implicou em solidariedade mútua frente ao desamparo político e social, contribuindo para a construção de narrativas que apontaram para construções futuras.

Como usar a experiência da Psicologia no Haiti para pessoas que passam por desastres naturais e humanitários?

Em primeiro lugar, é fundamental destacar que não se tratou de um trabalho de Psicologia no Haiti, mas de um trabalho de pesquisa em Psicologia com sujeitos naturais do Haiti que se encontravam no Brasil na condição de imigrantes após a ocorrência do terremoto de 2010. Compreendemos que não há experiência transponível, pois isso implicaria desconsiderar o seu tempo, contexto e aspectos culturais dos sujeitos envolvidos em desastres naturais e humanitários.

Talvez possamos começar justamente por essas características para afirmar que os resultados da pesquisa apontam para a importância de criação de espaços de escuta dos sujeitos afetados por esses eventos. Não nos referimos aqui à exclusividade da psicoterapia, mas sim de um cuidado em busca de promoção de espaços de acolhimento que não gerem mais rupturas, separações e perdas. A impossibilidade imediata de soluções frente a eventos de caráter traumático muitas vezes remete à condição humana de desamparo, ou seja, faz lembrar de maneira radical que não se pode escapar do mal-estar. Portanto, o sentido do trabalho inicial é o de, junto à oferta de condições que garantam a vida em seu caráter mais elementar, trabalhar no sentido do resgate daquilo que constitui o sujeito: na presença de um outro sensível à sua condição, à sua diferença, a seus limites e suas forças. Não há receita, mas pode-se dizer que algumas propostas iniciais se situam no reconhecimento do que fez nascer aquela comunidade atingida e não no aniquilamento de sua história.

Leia o artigo “Reconstrução em movimento: impactos do terremoto de 2010 em imigrantes haitianos” na íntegra.

CFP e ANS discutem revisão do rol de procedimentos da Psicologia

A revisão do rol de procedimentos para ampliação da cobertura, a diferenciação dos serviços clínicos prestados e a expansão do número de atendimentos mínimos obrigatórios de saúde foram os temas tratados em duas reuniões realizadas, dia 3 de maio, na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi representado no encontro pelos conselheiros Pedro Paulo Bicalho e Rosane Granzotto e o psicólogo Alexandre Trzan.

A avaliação do Fator de Qualidade em Saúde Suplementar e a obrigatoriedade do uso do CID-10 (Código Internacional de Doenças) também foram tema da pauta. 

Normatização – Para a conselheira Rosane Granzotto, o exercício da psicologia clínica na saúde suplementar tem se ampliado significativamente desde que a “consulta e sessão com psicólogo” e a “sessão de psicoterapia” passaram a ser obrigatoriamente oferecidas pelos planos de saúde. A normatização desses serviços, porém, além de seguir os padrões da medicina, acabam gerando problemas técnicos e éticos no exercício profissional, como a limitação de procedimentos, de tempo e do número de sessões, além da baixa remuneração. Granzotto explica que, para adequar os serviços aos parâmetros técnicos e éticos, o CFP participa de comissões e grupos de trabalho junto à ANS. “As últimas reuniões foram pontuais para estabelecer relações mais diretas com a agência e agilizar os encaminhamentos na direção da melhoria das condições de trabalho do profissional da Psicologia na saúde suplementar.”