CFP integra campanha 21 Dias de Ativismo contra o Racismo

No mês que marca as mobilizações na luta pelo fim da discriminação racial, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) adere à campanha 21 Dias de Ativismo Contra o Racismo. A ação reúne um conjunto de atividades a serem realizadas por diferentes entidades públicas e organizações da sociedade civil até 21/3, Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória às vítimas do massacre de Shaperville, África do Sul, onde em 21/3/1960, 69 pessoas foram assassinadas e 186 ficaram feridas em protestos contra o apartheid. Na ocasião, cerca de 20 mil pessoas desarmadas protestavam contra a Lei do Passe, que determinava que pessoas negras precisariam portar documento em que estivesse expresso aonde poderiam ir. Apesar do ato pacífico, um grupo de policiais atirou contra os manifestantes. 

Desde então, a data tem sido lembrada como um chamado ao respeito e ao combate à intolerância – um compromisso que está nos princípios éticos da Psicologia brasileira.

E como parte da programação da campanha, o Conselho Federal de Psicologia publica no dia 21/3 entrevista especial com as conselheiras do CFP e integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Alessandra Almeida e Nita Tuxá. 

O diálogo vai abordar o papel da Psicologia no enfrentamento ao racismo no marco da campanha : “Descolonizar Corpos e Territórios – Reconstruindo existências Brasis”, lançada pela CDH/CFP e que busca revisitar as contribuições afropindorâmicas e latino-americanas que compõem os saberes e as práticas psi.

O objetivo é debater a descolonização da Psicologia como fundamento para a atuação em direitos humanos, apresentando a problemática da colonização e seus efeitos na subjetivação e na sociedade, a fim de contribuir para um exercício profissional da Psicologia que considere as especificidades populacionais.

Fique por dentro

A campanha 21 Dias de Ativismo Contra o Racismo consiste em uma frente de luta apartidária, sem fins lucrativos e autogestionada criada por ativistas do movimento negro com a missão de pautar a luta antirracista em diferentes escalas e contextos como uma luta diária e contínua. Acesse a página da campanha e saiba mais: https://21diasdeativismocontraoracismo.com/ 

 

CFP participa do 1º Simpósio do Observatório de Psicologia Ambiental 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do 1º Simpósio do Observatório de Psicologia Ambiental, promovido nos dias 29/11 a 1/12 pelo Departamento de Psicologia (Depsi) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 

O diálogo teve como tema “Latino-Americana: atuação junto a povos e comunidades tradicionais” e buscou promover o compartilhamento de experiências advindas de trajetórias de pesquisa, ensino e extensão articuladas à prática profissional junto a Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).

O Simpósio, que também contou com apoio do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-17), foi destinado a profissionais de Psicologia e áreas, bem como pesquisadores e estudantes com atuação em contextos de comunidades tradicionais, em especial, na região Nordeste. 

Conferências, exposição de fotografia, lançamentos de referências técnicas e mesas-redondas estiveram entre as atividades da programação, que abordou questões sobre diversidade, políticas públicas, territorialidades e atuação junto a povos indígenas, quilombolas e comunidades de pesca artesanal. 

A conselheira-secretária do CFP, Izabel Hazin, representou a autarquia no evento e destacou a importância da Psicologia Ambiental como um tema que emerge no campo de atuação dos profissionais da área. “É um campo relativamente novo, mas que discute questões prementes na relação pessoa-ambiente, envolvendo agendas amplas de debate na relação da saúde mental com questões como alterações climáticas, novas tecnologias e processos migratórios, entre vários outros”, destacou Izabel Hazin.

Catálogo de Práticas em Psicologia Ambiental do CFP

Atento à importância do tema, em 2022 o Conselho Federal de Psicologia lançou o Catálogo de Práticas em Psicologia Ambiental. A publicação disponibiliza às(aos) psicólogas(os), estudantes e demais pessoas interessadas no tema um conjunto de conteúdos para atuação na área.  

O Catálogo inicia-se com dois textos de profissionais da América Latina acerca dos desafios da Psicologia Ambiental para a construção da prática profissional. Os textos são de autoria da psicóloga ambiental Schelica Mozobancyk (Universidade de Buenos Aires – Argentina) e Alícia Rodriguez (Universidad de la República – Uruguai). 

A obra também reúne artigos elaborados por cinco psicólogas ambientais brasileiras, uma de cada região do país: Ariane Kuhnen (Sul), Isolda Gunter (Centro Oeste), Maria Inês Higuchi (Norte), Marlise Bassani (Sudeste) e Zulmira Bonfim (Nordeste). O catálogo é concluído com duas entrevistas, uma realizada com o professor Enric Pol (Espanha) e a outra com a professora Esther Wiesenfeld (Venezuela).

Acesse a íntegra da publicação em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2022/11/catalogo_praticas_psi_ambiental_web-2.pdf

Com informações do CRP-RN 

CFP participa de IX Congresso da ABRAMD

“A Ética na Pluralidade dos Saberes e dos Fazeres sobre Drogas” foi o tema do Seminário Internacional da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD), realizado de 15 a 18 de novembro de 2023, em Brasília/DF, no campus da Universidade de Brasília (UnB).

Um dos objetivos do evento, do qual o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi apoiador, foi compartilhar saberes (conhecimentos)  e  fazeres (práticas) para a construção de referenciais teóricos e metodológicos que atendam os desafios de intervenções efetivas relacionadas à temática do uso de substâncias psicoativas, nos diferentes contextos de atuação.

O Congresso da Abramd contou com tendas, pré-congressos, painel com 11 eixos temáticos, lançamentos de livros, mesas magnas, comunicações orais, mesas redondas e seminários temáticos.

Participação do CFP

O evento contou com a participação da conselheira do CFP Clarissa Guedes em duas mesas redondas. A primeira debateu o tema “O Sistema Conselhos e as Comunidades Terapêuticas: notas para uma normatização” e também reuniu as especialistas Victoria Antonieta Gutierrez, coordenadora de eixo de drogas do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ – 05); e Alexandre Vasilenskas,doutor em Saúde Coletiva e coordenador do núcleo de saúde do CRP-RJ. A mediação foi de André Pimenta de Melo.

A outra mesa abordou as Contribuições da Psicologia para as Políticas Públicas sobre Drogas, trazendo para o debate nomes como Kleidson Oliveira (representante dos usuários de Caps no DF); Thiago Petra (supervisor Clínico Institucional pela Fiocruz Brasília) e mediação de Karina Mesquita (ABRAMD).

A conselheira Clarissa Guedes destacou a importância do evento para a Psicologia e os desafios de atuação da categoria: “Foi um espaço importante para produzir diálogos e articulações com psicólogas e outras profissionais e estudantes, bem como divulgar as produções do Conselho Federal de Psicologia sobre a temática”, reforça.

Os diálogos também contaram com a presença das conselheiras do CFP Carolina Roseiro e Obadeyi Saraiva.

Sobre a ABRAMD

A Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD) é uma associação multidisciplinar de estudos na área de drogas, constituindo um fórum coletivo de  debates e reflexão  sobre o tema, de abrangência nacional.  A Associação foi  fundada em 2005 com foco na discussão e intercâmbio científico, dentro de uma visão ampla e multidisciplinar.

Publicações 

“Além das participações das(os) conselheiras(os) nos diversos debates, o CFP realizou a distribuição de publicações para orientação da categoria, ação recorrente nos eventos dos quais organiza e participa.  Entre elas, o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) em Políticas públicas de Álcool e outras Drogas – 2019 (Edição revisada), Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas -2017 e Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial -2022.

“Precisamos ser radicalmente antimanicomiais”, defende presidente do CFP na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental

Brasília (DF) sediou, entre 11 e 14 de dezembro, a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Nesta edição, o evento teve como tema “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, com o objetivo de debater propostas para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações em todo o território nacional.

Representantes da sociedade civil, porta-vozes do governo e integrantes de diversas instituições que atuam no tema debateram os principais desafios no campo da saúde mental, tendo como foco modelos de internação e cuidado em liberdade e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). 

“Precisamos ser radicalmente antimanicomiais e não deixar passar nenhuma forma de manicômio”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, ao ressaltar a especial necessidade de enfrentamento aos manicômios judiciários e ao financiamento público das comunidades terapêuticas. 

O presidente do CFP destacou a necessidade de reafirmar a liberdade como paradigma de toda e qualquer forma de cuidado, assim como incorporar a compreensão de que ser antimanicomial significa ser radicalmente antirracista, anticapacitista, antimisógino e anti LGBTQIA+fóbico, no sentido de combater as desigualdades que ainda marcam o país. “Sem cuidado em liberdade, não há política antimanicomial possível”, ressaltou.

Diálogos plurais

O Conselho Federal de Psicologia teve presença ativa no evento, contando com a participação dos seguintes conselheiras(os): Pedro Paulo Bicalho, Nita Tuxá, Gabriel Figueiredo, Fabiane Fonseca, Obadeyi Saraiva, Caroline Roseiro e Clarissa Guedes. 

Como parte da programação, o CFP conduziu importantes atividades, como a roda de conversa “Saúde Mental dos povos quilombolas e enfrentamento ao racismo”, coordenada pelas conselheiras Obadeyi Saraiva e Fabiane Fonseca; e o debate “O uso de psicodélicos e cannabis na psicoterapia e as estratégias de redução de danos na atenção psicossocial”, coordenado pela conselheira Carolina Roseiro.

O Conselho Federal de Psicologia também contou com um estande para distribuição aos participantes de diversas publicações da Autarquia acerca do cuidado em saúde mental e do papel de psicólogas e psicólogas nas políticas na área.

Sobre a 5ª CNSM

A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) contou com a participação de 1,3 mil delegadas e delegados eleitas(os) nas etapas estaduais e do Distrito Federal, além de 174 pessoas eleitas em conferências livres nacionais – incluindo dez representantes eleitos a partir da conferência livre promovida pelo CFP e a Fenapsi, em setembro deste ano.

A 5ª CNSM é realizada pelo Ministério da Saúde e organizada pelo Conselho Nacional de Saúde – por meio de sua Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), composta por representantes da sociedade civil e do governo federal, e atualmente coordenada pelo Conselho Federal de Psicologia, por meio do conselheiro Gabriel Henrique Figueiredo e da ex-conselheira Marisa Helena Alves.

Além de coordenar as atividades no âmbito da CISM, o Conselho Federal de Psicologia teve ampla mobilização na realização da 5ª CNSM, com um conjunto de atividades impulsionadas desde 2019, incluindo a participação da Autarquia na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) e a promoção das conferências livres “Retrocessos na ‘Nova’ Política de Saúde Mental: Resistir e Avançar” e “a 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde Mental da Psicologia: pelo cuidado em liberdade e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”. 

Confira a galeria de fotos no Flickr do CFP.

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CFP dialoga sobre reconstrução do SUAS durante a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) marcou presença na 13a Conferência Nacional de Assistência Social, realizada entre os dias 5 e 8 de dezembro, em Brasília (DF), que teve como tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.Nesta edição, a Conferência contou também com a importante participação de Conselhos Regionais de Psicologia e de psicólogas(os) organizadas(os) em fóruns de trabalhadoras(es) do SUAS, além das(os) profissionais que ocupam cargos de gestoras(es) ou atuam em entidades socioassistenciais.

No primeiro dia do evento, o CFP promoveu atividade auto-organizada que colocou em debate a Assistência Social em interface com os direitos de crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente da pandemia de Covid-19 e dos feminicídios no Brasil. O diálogo foi coordenado pela conselheira Marina Poniwas que também representa o CFP na presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

Ao iniciar o diálogo, que contou ainda com a participação da conselheira Neuza Guareschi, a presidente do Conanda abordou a lacuna existente na legislação referente à orfandade e destacou a urgência de construir uma política específica que incorpore aspectos da atenção psicossocial nos territórios, atendendo às demandas desses grupos. “Historicamente, o problema da orfandade foi tratado no âmbito individual e familiar. Não encontramos referências diretas à orfandade em instrumentos como o Estatuto da Criança e do Adolescente, plano de convivência comunitária ou na lei de convivência familiar comunitária”, explicou.

Reconhecimento à atuação do CFP

Durante a 13a CNAS, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pelo presidente Pedro Paulo Bicalho, recebeu o Prêmio Mérito SUAS Simone Albuquerque. O CFP foi reconhecido pela prática exitosa de integrar ações de mobilização de trabalhadoras psicólogas em espaços de controle e participação social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Ao receber a congratulação, o presidente do CFP expressou o orgulho da Psicologia brasileira no SUAS, ressaltando o empenho das psicólogas e dos psicólogos na construção e execução das políticas de assistência social. Pedro Paulo enfatizou a resistência contra o desmonte das políticas na área, salientando a importância da defesa intransigente das políticas públicas e da realização de conferências para consolidar a participação social no país.

“A Psicologia brasileira não somente tem orgulho de estar no SUAS. A Psicologia brasileira é grata ao modo como o SUAS nos transformou. Portanto, viva o SUAS. Simone Albuquerque presente hoje e sempre”, referenciou o presidente do CFP.

Pedro Paulo Bicalho lembrou ainda que, no Brasil, a Política Nacional de Participação Social e o SUAS representam um verdadeiro enfrentamento à desigualdade social, resultante de um histórico violento de colonização e escravização.

Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o CFP compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Desde 2015, o Conselho Federal de Psicologia mantém a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a CONPAS sugere estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social, executa deliberações do CFP sobre Assistência Social e fomenta a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.

A edição 2023 do Prêmio Mérito CNAS homenageia postumamente a assistente social Simone Albuquerque, que foi vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), destacando sua contribuição às políticas públicas no Brasil.

Mobilização da categoria

Segundo o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o Brasil. A relevância dessa presença convoca a categoria a contribuir nas reflexões e proposições para aprimorar as ações e projetos dessa política de Estado.

Como parte da mobilização para a 13a Conferência, o CFP promoveu ao longo de 2023 uma série de atividades. Em março, foi realizado o I Seminário Nacional Psicologia e Controle Social no SUAS, como parte da mobilização para as etapas preparatórias. Em julho, foram conduzidos cinco webinários regionais como parte da mobilização de profissionais da Psicologia atuantes no SUAS. Já em setembro, ocorreu a live “Assistência Social, política de drogas e direitos humanos: diálogos para o cuidado no SUS e no SUAS que queremos”.

Mulheres em situação de violência: CREPOP lança consulta pública para subsidiar elaboração de referências técnicas

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), abriu consulta pública para que as(os) psicólogas(os) de todo o país possam contribuir com a futura publicação “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência”.

Trata-se de uma edição revisada do documento originalmente lançado em 2013 e que busca atualizar a abordagem da atuação profissional de psicólogas e psicólogos na área.

A consulta pública tem como objetivo colher junto à categoria sugestões que permitam aprimorar o documento, tornando o processo mais democrático e participativo. As contribuições podem se dar de forma individual ou coletiva – sendo que, nessa segunda modalidade, é necessário informar  data, município, unidade da federação, instituição ou pessoa(s) responsável pela organização da atividade, bem como a quantidade de participantes e o número de estudantes (se aplicável).

Como participar

  1. Leia a íntegra das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, disponível neste link;
  1. Acesse o formulário eletrônico. Será necessário informar dados pessoais e de contato;
  1. No formulário, apresente suas ponderações levando em consideração cada eixo que organiza a referência técnica sob consulta;

A consulta pública ficará disponível até 29 de fevereiro de 2024 no site do CREPOP e do Conselho Federal de Psicologia. Após o término do prazo, todas as contribuições ao texto preliminar serão enviadas à comissão de especialistas, responsável por apresentar a versão final do documento.

Saiba mais:

Acesse a íntegra da consulta pública do CREPOP;

Acesse o formulário eletrônico para contribuir para a consulta pública.

Solenidade destaca contribuições do CFP à Psicologia e à sociedade ao longo de suas cinco décadas

Uma noite de celebração marcou a comemoração ao cinquentenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP), realizada em Brasília/DF e que reuniu autoridades, representantes de entidades e Conselhos de Psicologia de todo o país.

Há cinco décadas, em 20 de dezembro de 1973, foram realizadas a primeira eleição do Conselho Federal, a definição de sua mesa diretora e a reunião plenária inaugural da Autarquia. Desde então, além do aumento expressivo da categoria que hoje chega a mais de 450 mil profissionais em todo o país , o CFP vem imprimindo importantes contribuições não apenas ao exercício profissional, mas também no protagonismo da Psicologia diante das transformações e desafios na sociedade.

“Ao longo dessas cinco décadas, o CFP tem demonstrado sua relevância e potência, posicionando o Brasil como o país com o maior número de psicólogas e psicólogos no mundo. É um Conselho atento às transformações do país e às transformações do fazer da profissão”, destacou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

É o que também pontuou a vice-presidenta do CFP, Ivani Oliveira que, em conjunto com Pedro Paulo, conduziu a solenidade: “a criação do Conselho Federal de Psicologia é a culminância de muita luta pelo reconhecimento da profissão. Nesses 50 anos, o CFP foi fundamental para transformar o modelo de Psicologia criado em 1962, constituindo compromissos éticos, científicos e políticos que hoje orientam a Psicologia brasileira”.

A cerimônia dos 50 anos do CFP reuniu de ex-presidentas(es) do Conselho Federal, representantes dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), de conselhos federais de diversas profissões, de  conselhos de controle social de políticas públicas e, ainda, de diversas instituições representativas da Psicologia nacional, entre outros.

Trajetória de cinco décadas

A celebração apresentou ao público uma retrospectiva dos principais fatos que marcaram a trajetória do Conselho Federal de Psicologia ao longo de suas cinco décadas. Desde os avanços na estrutura e gestão administrativa às mudanças que deram os contornos à Psicologia como ciência e profissão.

Em seus cinquenta anos de funcionamento, o Conselho Federal de Psicologia publicou mais de 2 mil normativas de orientação à atuação profissional. Dentre elas, as notórias Resolução CFP nº 01/1974, que criou os sete primeiros Conselhos Regionais de Psicologia, com abrangência em todas as unidades da federação; e a Resolução CFP nº 01/1999, que estabelece normas de atuação para profissionais da Psicologia relacionadas à questão da orientação sexual, e que foi pioneira na garantia de direitos dessa população. 

A solenidade também destacou a participação do Conselho Federal de Psicologia nos processos de construção democrática, de formação profissional, assim como de estruturação de grandes projetos e ações que moldaram o fazer da profissão. Entre eles,  a criação das Comissões de Direitos Humanos, do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP), do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) e do Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aluízio Lopes de Brito (SAPP), entre outros.

Revista Diálogos

Durante a cerimônia foi realizado o pré-lançamento da Revista Diálogos, que nesta edição traz como tema os 50 Anos do Conselho Federal de Psicologia. Elaborado em conjunto com os Conselhos Regionais, o periódico revisita a trajetória do CFP percorrendo conquistas fundamentais, como: a regulamentação, as memórias históricas e sua luta democrática; a atuação da Psicologia no SUS e SUAS; os desafios da luta antimanicomial e a busca pela manutenção dos direitos humanos; as lutas pelos direitos da população LGBTQIA+; a importância dos profissionais de Psicologia e do Serviço Social na educaçao básica; os avanços e desafios da avaliação psicológica; o fortalecimento das políticas de mobilidade humana; as referências técnicas para a atuação profissional em políticas públicas; as especialidades profissionais da Psicologia; o reconhecimento e acolhimento da diversidade no Sistema Conselhos de Psicologia; a avaliação de práticas profissionais e qualificação do exercício profissional; as produções técnicas e científicas do CFP; entre outros debates.

Projeto Memórias da Psicologia

A celebração do primeiro cinquentenário do CFP marca também o lançamento das ações do projeto Memórias da Psicologia. Instituído pela Resolução CFP nº 01/2023, a iniciativa busca promover o resgate histórico e o devido registro do legado da Psicologia como ciência e profissão no Brasil. O projeto tem caráter permanente e prevê ações que buscam identificar, catalogar e preservar os arquivos existentes no campo da Psicologia. O objetivo é fomentar a divulgação da história do Conselho Federal e da própria Psicologia brasileira.

Entre as ações que integram a estratégia está o registro historiográfico e audiovisual desse acervo, além da fundação de museu dedicado à Memória da Psicologia Brasileira. Para apoiar na coleta desse material, o CFP vai promover a indução de uma grande articulação nacional para a captação de conteúdo histórico,  que contribua com o registro dessa trajetória, mobilizando a categoria profissional, instituições e Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país.

A íntegra do evento pode ser assistida pelo YouTube do CFP.

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Sistema Conselhos de Psicologia encerra 2023 com importantes deliberações na APAF

Representantes do Conselho Federal (CFP) e dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) estiveram reunidas(os) em Brasília (DF), nos dias 16 e 17 de dezembro, durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF). Realizada bianualmente, a atividade tem como objetivo debater importantes questões relacionadas à organização e à atuação profissional da categoria em todo o país.

Durante o encontro, o coletivo aprovou a continuidade de diversos grupos de trabalho, que vão debater e propor diretrizes para temas relevantes da Psicologia. Entre eles, o GT responsável pela revisão do regimento eleitoral para o pleito de 2025, que irá reger as eleições das gestões dos CRPs e definir a composição do plenário do CFP no processo de consulta nacional junto às psicólogas e aos psicólogos de todo o país. No conjunto de propostas apresentadas pelo GT, figura a implantação de um sistema de votação 100% on-line, com a disponibilização de pontos de apoio pelos Conselhos Regionais.

Também foi aprovada a manutenção do grupo de trabalho da Comissão Organizadora Nacional (COMORG), que tem a atribuição de realizar o 12º Congresso Nacional da Psicologia (CNP). Além da continuidade do GT, o pleno da APAF anuiu a proposta de regulamento para o 12º CNP, cuja etapa nacional está prevista para julho de 2025.

Outro GT mantido por decisão do Sistema Conselhos foi o de “Orientação e regulamentação do uso assistido de psicodélicos em contexto psicoterapêutico”. Criado na APAF de maio de 2023, o grupo objetiva a elaboração de um plano de trabalho institucional sobre o uso assistido de psicodélicos e cannabis em âmbito psicoterapêutico –  tendo por fundamento estudos científicos, respeito à laicidade e às cosmovisões.

O papel da Psicologia no enfrentamento ao racismo também esteve entre os temas abordados durante a APAF. O GT responsável pela revisão da Resolução CFP 18/2002, que dispõe sobre o trabalho das(os) psicólogas(os) frente ao preconceito e à discriminação racial, teve sua prorrogação garantida. Além disso, a APAF incluiu entre os objetivos do grupo a  elaboração de nota técnica para orientações à categoria.

Ações afirmativas

Ainda durante a APAF, foi apresentada a atualização do Programa de Ações Afirmativas, Reparatórias e Inclusivas do Sistema Conselhos de Psicologia. A iniciativa tem como  finalidade combater violências institucionais e estruturais no âmbito do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia) incluindo racismo, sexismo, capacitismo e LGBTQIfobia.

O coletivo sugeriu o debate sobre a transversalização desses temas em todos os aspectos e pautas do Sistema Conselhos, ficando deliberada a criação de mecanismos de monitoramento das cartas-compromisso assinadas e das ações de acolhimento dos grupos sociais historicamente oprimidos, possibilitando espaços contínuos de comunicação e de atualização do Programa. 

Ampliação do Sistema Conselhos

A possibilidade de criação de um novo Conselho Regional esteve entre os destaques no segundo dia da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças.

Foi aprovada, por unanimidade, a abertura de estudo técnico para processo de desmembramento da Seção Amapá do CRP-10. O estudo deve abranger aspectos relacionados ao porte e à capacidade de sustentabilidade financeira. 

Novo encontro

As datas das APAFs do próximo ano já foram aprovadas. A primeira deverá ocorrer nos dias 25 e 26 de maio, e a segunda, entre 14 e 15 de dezembro.

Se você não pôde acompanhar ao vivo os diálogos, acesse a íntegra da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças no Youtube do CFP.

Confira as fotos no Flickr do Conselho Federal de Psicologia.

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Direitos da infância e da adolescência: CFP é eleito para assumir a presidência do Conanda até 2024

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi eleito, por unanimidade, para assumir a presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. 

A eleição ocorreu nesta quinta-feira (14), durante a 321ª assembleia ordinária do colegiado. A eleição atende o critério de alternância entre governo e sociedade civil na presidência do colegiado. O CFP seguirá representado pela conselheira Marina Poniwas que, desde fevereiro, já atuava na condição de vice-presidente do Conanda.

Marina Poniwas reforçou o compromisso da Psicologia brasileira com a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, destacando que 2023 foi um período marcado pela reconstrução das políticas públicas. “Nós estamos trabalhando para fortalecer o Conanda cada vez mais. É esse o nosso objetivo. Que a gente possa ampliar os nossos espaços de diálogo com as outras organizações, movimentos, redes e coalizões. E que a gente também possa seguir nessa construção coletiva com os Conselhos Estaduais”, afirmou.

A conselheira apontou ainda algumas ações consideradas estratégicas, como a revisão do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realização das caravanas temáticas, o fortalecimento das Escolas de Conselhos e a execução dos planos de metas das comissões do Conanda. “Além disso, estejamos sempre firmes na luta e no enfrentamento ao racismo, ao machismo e à LGBTfobia”, complementou.

A próxima reunião do Conanda está prevista para fevereiro de 2024.

12ª Conferência Nacional

Além da eleição para a presidência e a vice-presidência do Conanda, o colegiado também deliberou questões para os preparativos da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada entre 2 e 4 de abril de 2024, em Brasília (DF).

Inicialmente prevista para ocorrer em novembro de 2023, o adiamento foi necessário em virtude dos trâmites administrativos para a realização do evento, incluindo questões relacionadas ao deslocamento das delegações estaduais. Nessa direção, a mudança de data foi fundamental para garantir a ampla participação na etapa nacional da conferência.

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CFP contribui com subsídios para consulta pública que aborda o uso consciente de dispositivos digitais por crianças e adolescentes

O Governo Federal lançou neste mês uma consulta pública visando ouvir a sociedade sobre estratégias para o uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. O objetivo é que as contribuições ajudem a embasar a elaboração de um guia orientativo, oferecendo a familiares, educadores e à sociedade em geral ferramentas para lidar com a relação da infância e adolescência com o mundo digital.

Para operacionalizar a consulta, foi instituído um grupo de trabalho com a participação de diversas entidades, entre elas, o Conselho Federal de Psicologia (CFP)  – representado pelas conselheiras Izabel Hazin e Raquel Guzzo. O coletivo teve como tarefa produzir um material com embasamento teórico sobre o assunto que pudesse auxiliar nas reflexões.

De acordo com os subsídios, a pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, apontou que 92% da população com idade entre 9 e 17 anos (no ano de 2022) era usuária de Internet no país, destacando-se o celular o dispositivo mais usado por crianças e adolescentes. A mesma pesquisa apontou que 86% das(os) usuários de 9 a 17 anos e 96% para os usuários de 15 a 17 anos possuíam ao menos um perfil em redes sociais.

Ainda conforme o documento elaborado no âmbito do grupo de trabalho, a crise sanitária instaurada pela pandemia da Covid-19 acelerou esse processo, uma vez que a imposição do distanciamento social levou famílias e escolas a recorrerem a ferramentas digitais para o ensino, o entretenimento e a ocupação do tempo de crianças e adolescentes de forma intensa.

“É comum que crianças e adolescentes sejam proibidas ou orientadas a evitar frequentar certos locais e de realizarem determinadas atividades no mundo offline, por conta dos riscos que representam à sua saúde e segurança. Porém, de forma contraditória, o mesmo critério não costuma ser  adotado com as atividades virtuais, frequentemente executadas sem supervisão, sendo que os riscos de vitimização, de aliciamento para práticas criminosas, de assédio moral, de abuso e exploração sexual podem ser até maiores”, aponta o texto da consulta pública.

Como participar?

As pessoas interessadas devem acessar a plataforma Participa + Brasil. Nela, o documento base com todos os argumentos expostos pelo grupo de trabalho pode ser acessado, com a possibilidade de inserção de comentários desde que seja realizado um breve cadastro.

Entre os questionamentos, a sociedade pode opinar sobre quais são os diferentes riscos relacionados ao uso de telas e dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes; quais soluções podem ser pensadas para a mitigação do perigo diante dessas situações; e como o uso de telas digitais, no ambiente escolar, impacta no ambiente de aprendizado.

A consulta ficará disponível até o dia 23 de novembro.

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