De 10 a 12 de junho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (ABRAPSIT) cumpriram intensa agenda conjunta no intuito de marcar posição frente ao Projeto de Lei nº 3267/19, apresentado pela Presidência da República, que propõe alteração de regras relativas à segurança no trânsito e muda as práticas de saúde psicológicas e médicas no processo da Carteira Nacional de Habilitação.

As duas entidades da Psicologia se reuniram com os senadores Styvenson Valentim (PODE/RN), Humberto Costa (PT/PE) e Paulo Paim (PT/RS), assim como com as(os) deputadas(os) federais Helder Salomão (PT/ES), Reginaldo Lopes (PT/MG), Alencar (PT/SP), Paulo Ganime (Novo/RJ), Daniel Coelho (Cidadania/PE), Emanuelzinho (PTB/MT), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Christiane Yared (PL/PR) e Liziane Bayer (PSB/RS).

As(Os) parlamentares se mostraram favoráveis às posições do CFP e ABRAPSIT, manifestando sua preocupação com as mudanças propostas no PL, e o impacto delas para a segurança no trânsito. A deputada Christiane Yared, conhecida por sua luta a favor da segurança e paz no trânsito, mostrou preocupação em relação ao Projeto de Lei, e manifestou total apoio à realização mais periódica da perícia psicológica no contexto do trânsito, ressaltando ser fundamental para um trânsito mais seguro.

Na agenda do CFP e ABRAPSIT também foi contemplada uma reunião no DENATRAN, com o coordenador geral de planejamento, gestão e controle, Sr. Carlos Magno da Silva Oliveira, na qual foi garantida a retomada das Câmaras Temáticas do CONTRAN, sendo reforçada a importância de que o CFP e ABRAPSIT participassem das câmaras temáticas relacionadas a Saúde e Educação.

Finalizando a série de atividades propostas, no dia 12 de junho foi realizado um Diálogo Digital para discutir e apresentar o posicionamento do CFP e da ABRAPSIT sobre o PL 3267/19. O debate on-line foi transmitido ao vivo pelo site e redes sociais do CFP.

Para a presidente da ABRAPSIT, Patricia Sandri, “o Diálogo Digital reafirma a parceria e compromisso do CFP e da ABRAPSIT em trabalhar para um trânsito mais seguro”. A diretora científica da ABRAPSIT, Juliana Guimarães, destacou que “a semana foi muito produtiva, no sentido de mostrar a importância da Psicologia do trânsito e o quanto ela pode contribuir para a sociedade”. Para o conselheiro do CFP, Fabián Rueda, “a parceria entre CFP e ABRAPSIT tem sido de extrema importância para as ações que estamos desenvolvendo, e vamos continuar defendendo a Psicologia do trânsito e as psicólogas inseridas nesse contexto”.

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Os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), responsáveis por vistoriar violações de direitos humanos em instalações de privação de liberdade, como presídios, manicômios e as chamadas Comunidades Terapêuticas, foram exonerados nesta terça-feira (11), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio do Decreto Nº 9.831. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) repudia a ação, que enfraquece o enfrentamento à tortura, maus tratos, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes que assolam os locais de privação de liberdade no país.

O Decreto prevê que a participação de peritas(os) em vistorias passa a ser considerada prestação de serviço público sem remuneração. Além de não remuneradas(os), o decreto determina que as(os) voluntárias(os) não podem ter vínculos com “redes e a entidades da sociedade civil e a instituições de ensino e pesquisa, a entidades representativas de trabalhadores…”. O ato presidencial ainda extingue a exigência de critérios de raça, etnia e gênero para composição do Comitê.

Com o decreto, a nomeação das(os) voluntárias(os) passará pelo aval do presidente da República, acabando com a necessária autonomia e independência do órgão. No formato anterior, a escolha do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura era soberana, cabendo ao presidente somente fazer a designação do escolhido para o cargo, o que é absolutamente necessário quando se trata de órgão de Estado e não de governo.

Com isso, o Decreto Nº 9.831 desmonta o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), rompendo os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro no Combate à Tortura. Um Mecanismo de Combate a Tortura sem peritos independentes, com voluntários que não podem se originar de entidades de defesa dos direitos humanos e nomeados pelo executivo é, de fato, um simulacro, só para dizer que existe um Mecanismo.

Em Comunicado Público, os membros do mecanismo solicitam que o Decreto seja sustado imediatamente para a garantia do exercício amplo, pleno e irrestrito das funções das(os) peritas(os).

Ana Cláudia Camuri, psicóloga e perita do Mecanismo, explica que em quatro anos de funcionamento o Órgão apontou que diversas instituições de privação de liberdade – tanto do Sistema Prisional, quanto do sistema socioeducativo, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas – realizavam práticas de maus tratos, tratamentos desumanos, cruéis e degradantes e também tortura. “Visitamos 20 estados, 169 unidades de privação de liberdade de todo tipo. Na área da saúde mental foram 46 hospitais psiquiátricos, 31 comunidades terapêuticas”. Ainda segundo ela, o olhar da Psicologia no trabalho realizado pelo Mecanismo é fundamental para o trabalho.

Um dos frutos desse trabalho do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), é o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, documento inédito que reúne os resultados da inspeção nacional em comunidades terapêuticas, realizada em outubro de 2017, nas cinco regiões do Brasil. A inspeção foi uma ação conjunta do. “O relatório das comunidades terapêuticas apontou várias práticas que se aproximam da tortura, assim como dos hospitais psiquiátricos”, completou Camuri, citando a inspeção nacional realizada em dezembro de 2018 em 40 instituições psiquiátricas de 17 estados das cinco regiões do Brasil, iniciativa conjunta do CFP, MNPCT, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público do Trabalho (MPT).Este relatório dos hospitais psiquiátricos está previsto para o segundo semestre de 2019.

Prevenção e Combate à Tortura

Criado em 2013, o SNPCT tem como braços o Comitê e o Mecanismo. Os órgãos têm como uma de suas atribuições monitorar estabelecimentos de privação de liberdade e devem atuar de maneira integrada, com o objetivo de coibir a prática de tortura em instituições como unidades prisionais, de medidas socioeducativas, abrigos, locais de permanência para idosos, hospitais psiquiátricos.

As(os) especialistas do Mecanismo são agentes importantes que atuam diretamente vistoriando esses locais e orientando os gestores e autoridades sobre as mudanças necessárias para a superação das práticas de tortura encontradas durante as inspeções.

Com a medida, o governo federal bloqueia a possibilidade de identificação de violações de direitos humanos e intervenções que eram realizadas nas visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade pelo MNPCT.

A falta de inspeções nos locais de privação de liberdade favorece as mudanças previstas na “Nova Política de Saúde Mental”, os hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), incentivando assim o retorno à lógica manicomial.

O CFP participa do CNPCT desde sua fundação e foi eleito por unanimidade para integrar o Comitê Nacional em 23 de novembro de 2018, juntamente com órgãos federais e membros da sociedade civil. Porém, até o momento, não houve nomeação e posse das entidades. No CNPCT, o CFP tem contribuído e mobilizado diversas ações na defesa dos direitos humanos neste espaço, como a participação nos Relatórios de Inspeção do Mecanismo e fiscalização das comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos.

Informamos que, em virtude da manutenção nos servidores, os serviços on-line do Conselho Federal de Psicologia (CFP) ficarão indisponíveis neste domingo (9), durante todo o dia.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) alerta para os efeitos nefastos da Lei 13.840/2019 que modifica a Lei de Drogas (11.343/2006), sancionada nesta quinta-feira (6), pelo Governo Federal, permitindo a internação involuntária de usuárias(os) de drogas sem a necessidade de autorização judicial, reforçando o modelo de abstinência e das comunidades terapêuticas em detrimento da Política de Redução de Danos e dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).

A modificação na legislação é um retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Política Nacional de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas, construída a partir da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001), marco na Luta Antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito à dignidade humana de usuárias(os) de drogas e pessoas com transtornos mentais no Brasil.

Com a nova Lei, a internação poderá ser solicitada por familiar ou responsável legal, servidora(or) público da área de Saúde, de Assistência Social ou de órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e será formalizada por decisão médica.

O texto da nova lei também chama a atenção quando discorre sobre a internação voluntária, ou seja, quando a pessoa solicita a sua própria internação. A lei prevê a necessidade de uma declaração por escrito tanto para internação como para sua interrupção. Essa medida desconsidera o analfabetismo geral de 7% da população brasileira (esses índices são ainda maiores entre a população negra e de idosos), como também não inclui a necessidade de pessoas com distúrbios e deficiências que impedem ou dificultam a escrita.

“O texto da lei deveria definir que esta declaração poderia ser por escrito ou feita pela forma e pelo meio de comunicação que seja mais acessível, expressando de maneira inequívoca o desejo da pessoa”, afirma Biancha Angelucci, pesquisadora consultada. “Tal imprecisão da lei favoreceria discriminações sobre populações já vulnerabilizadas, em situação de rua, por exemplo”.

Segundo o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, as mudanças foram feitas sem o devido processo de discussão, sem passar pelos Conselhos de Saúde e Conferências. “A profundidade destas mudanças devem passar pelo controle social, pois atingem diretamente as pessoas que são o interesse dessas políticas”, avaliou.

Em nota pública conjunta assinada pelo CFP e outras entidades por meio da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, em 6 de maio de 2019, os coletivos chamam a atenção para “a previsão da internação involuntária pelo prazo de até 3 meses, sem o devido cuidado para que esse dispositivo não seja utilizado para o recolhimento em massa da população em situação de rua como forma de higienização das grandes cidades. Ademais, diferentemente do previsto na Lei da Reforma Psiquiátrica, também não atribui à família ou ao responsável legal o poder de determinar o fim da internação involuntária”.

O CFP tem atuado desde o início do processo legislativo do Projeto de Lei da Câmara (PLC 37/2013) – que depois foi aprovado pelo Senado Federal e sancionado nesta quinta-feira (6) – posicionando-se contrariamente ao que se pode considerar como falhas e retrocessos na orientação para uma efetiva política de drogas, de modo que esteja consubstanciada na garantia de direitos e na consolidação dos princípios constitucionais voltados para a saúde pública.

Redução de Danos

A perspectiva da redução de danos (RD) busca promover ações para minimizar qualquer dano de natureza biológica, psicossocial e econômica das(os) usuárias(os) de substâncias psicoativas, sem condicionar o fato à abstinência. O abandono do uso de drogas é até um propósito desejável da redução de danos, entretanto, não deve e não pode condicionar a atenção à pessoa que usa drogas à exigência de algo que, naquele momento, ela não sente necessidade ou não consegue realizar.

O CFP, historicamente, tem atuado em defesa de um tratamento humanizado das pessoas com sofrimento psíquico causado pelo uso/abuso de drogas, rememorando que, como cidadãs(aõs), essas pessoas têm direitos fundamentais à liberdade, a viver em sociedade, bem como ao cuidado e tratamento adequados, sem que precisem abrir mão de sua cidadania.

A Política Nacional de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas remete a uma abordagem em que a dependência química é vista como um fenômeno de causas heterogêneas, de modo que cada usuária(o) deve ser reconhecida(o) em sua singularidade. O objetivo desta Política deve ser a defesa da vida, e não necessariamente a abstinência.

Lei foi sancionada com uma série de vetos

De acordo com entrevista publicada pelo site de notícias Terra.com.br, no dia 7 de junho, um dos artigos recusados no texto do projeto de lei previa a redução de pena para traficante de 1/6 (um sexto) para 2/3 (dois terços), em duas situações: se fosse réu primário e não participasse de organização criminosa ou se fosse pego em “circunstância” ou quantidade de droga de “menor potencial lesivo”.

Ainda de acordo com o mesmo site, o secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Maronna, afirma que o governo aposta em “endurecer o combate ao tráfico de drogas”. “A ideia é de que nenhum benefício deve ser concedido, o que revela uma visão punitiva e militarizada”, diz. “Essa política tem sido implantada há anos, sem resultados positivos para a sociedade e sem ao menos fazer cócegas no tráfico. Quando alguém é preso, rapidamente outra pessoa é posta no lugar.”

A organização democrática do Sistema Conselhos de Psicologia e o aperfeiçoamento das estratégias de diálogo com a categoria e a sociedade deram o tom da abertura do 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), na noite desta quinta-feira (30), em Brasília (DF). Com a participação de mais de 400 psicólogas(os) delegadas(os), de todas as regiões do país, a solenidade contou, ainda, com a presença de convidadas(os) representantes das entidades da Psicologia.

Instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos de Psicologia, esta 10ª edição do CNP debate “O (im)pertinente compromisso social da Psicologia na resistência ao Estado de exceção e nas redes de relações políticas, econômicas, sociais e culturais”, até domingo (2 de junho).

Em sua fala de abertura, o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, destacou que essa construção democrática da Psicologia tem entregado muito ao Brasil. “Inspirada, impulsionada e conduzida pela Constituição Cidadã de 1988, a Psicologia se espraiou pelo país e foi, paulatinamente, constituindo-se em um direito da cidadania brasileira”, afirmou.

Giannini também fez um balanço do período de atuação, até o momento, da gestão do XVII Plenário do CFP, e enfatizou que o projeto tocado por esta gestão foi construído por milhares de profissionais, em diferentes frentes e áreas de atuação, em que a Psicologia como ciência e profissão se fez presente, tendo como base as deliberações do 9º CNP.

Para Giannini, é tempo de resistir e avançar. “Não é exagero afirmar que na gestão do XVII Plenário do CFP, resistimos e avançamos. Resistimos quando defendemos os princípios do nosso código de ética, quando exercemos nosso compromisso de promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades, quando atuamos com rigor, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de práticas”, avaliou.

Entre os avanços, o presidente do CFP destacou o Encontro de Bauru, realizado em dezembro de 2017, que comemorou os 30 anos da luta antimanicomial, e a realização da inspeção nacional nas comunidades terapêuticas nas 5 regiões do país, uma iniciativa do CFP, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

Cléia Oliveira Cunha, presente!

A abertura do 10º CNP também foi espaço para homenagem à conselheira do CFP Cléia Oliveira Cunha, falecida em 29 de novembro de 2018. Incansável defensora de direitos humanos e da profissão, as imagens de Cléia e sua trajetória profissional e de vida emocionaram os participantes do CNP. Segundo Rogério Giannini “Cléia está presente em cada ato de resistência”.

Entidades convidadas

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigato, destacou a importância do CNP acontecer no atual momento no país. “Cada passo que se dá no dia a dia tem que ser comemorado porque muitos passos estão sendo dados para trás. Mais do que nunca, ninguém solta a mão de ninguém”. Pigato falou sobre as diversas atividades realizadas entre CFP e CNS, como a Conferência Livre preparatória para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, e destacou a importância do CFP coordenar a Comissão Intersetorial de Saúde Mental do CNS.

O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho, falou sobre a importância do compromisso histórico das(os) psicólogas(os) na construção do CNDH e sobre os contínuos ataques sofridos pelos instrumentos de participação social no país.

“O CNDH está aqui para reconhecer e valorizar essa categoria que constrói o seu código de ética baseado nos direitos humanos, quando esses ataques à Psicologia ferem o código de ética do psicólogo, eles estão criticando a base constitutiva de uma categoria”, avalia.

A procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, também falou do CNDH, que em sua última reunião homenageou o psicólogo Marcus Vinícius e sua luta cotidiana pelos Direitos Humanos e por uma sociedade sem manicômios. Ela também ressaltou a importância do compromisso da Psicologia por uma sociedade igual e com saúde. “Nós surgimos com um falta constitutiva. Todos nós portamos em nós alguma dose de precariedade, sendo essa falta, de sermos todos seres incompletos, nos torna solidários”.

Giulia Mendonça, representante do Movimento Pró-Saúde Mental, reconheceu a parceria que o CFP vem fazendo, promovendo um diálogo de ações na perspectiva da saúde mental pela luta antimanicomial. Ela também falou sobre a formação que, alguns aspectos, se distancia um pouco da(o) psicóloga(o) enquanto agente social. “A gente caminha muito mais pra uma perspectiva tecnicista e esquece dessa implicação, que é a resistência nesse estado de exceção, por exemplo”.

A secretária Geral da União Latino-Americana de Entidades da Psicologia (Ulapsi), Inea Giovana da Silva Arioli, ressaltou que o “Congresso é um espaço democrático conquistado por psicólogas e psicólogos que vieram antes de nós. Temos pela frente uma tarefa de muita responsabilidade, temos muito a debater na busca de espaços democráticos e coletivos”.

Ângela Soligo, presidente da Associação Latino-americana para a Formação e Ensino da Psicologia (Alfepsi), falou sobre a importância da formação na área, que ao mesmo tempo se nutre pela prática. “Estamos juntos na defesa pelo princípios expressos no nosso código de ética e nas nossas diretrizes curriculares, unidos na defesa pelo compromisso da Psicologia” E finalizou: “América Latina está com vocês”.

Programação

Após a solenidade de abertura, as(os) delegadas(os) aprovaram o regimento interno do CNP e a eleição da mesa diretora que conduzirá os trabalhos. A Comissão Organizadora Nacional (Comorg) apresentou a dinâmica de trabalho para os próximos dias. Nove grupos de trabalho irão debater e deliberar sobre temas como condições de trabalho, democratização do Sistema Conselhos, relação com entidades, transparência, emergências e desastres, crianças e adolescentes, reforma psiquiátrica e luta antimanicomial, educação, relações raciais, avaliação psicológica, psicoterapia, relação com a Justiça e ampliação do exercício profissional, entre outros.

As 302 propostas, divididas em três eixos, foram compiladas pela Comorg a partir de propostas aprovadas nos 23 Congressos Regionais de Psicologia (Coreps), realizados na etapa anterior.

No domingo (2), após o encerramento das atividades em Plenária, serão apresentadas as chapas concorrentes à Consulta Nacional para o CFP.

Todas atividades em Plenária do 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP) serão transmitidas em tempo real pelo site e redes sociais do CFP. Acompanhe.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (ABRAPSIT) se reúnem com parlamentares para discutir a importância da perícia  psicológica no contexto do trânsito.

O CFP, representado pelo conselheiro Fabián Rueda e pela assessora parlamentar Cleonice Dorneles, junto à ABRAPSIT, representada pela presidente Patrícia Sandri, pela diretora Juliana Guimarães, por Maria Cristina Rezende e por Ariane Brito, realizaram várias reuniões com deputados e senadores na última quarta-feira (29).

O objetivo foi discutir o PLS 98/2015, de autoria do senador Davi Alcolumbre, que insere a avaliação psicológica nos processos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

As reuniões ocorreram com os deputados André de Paula (PSD/PE), Luciano Bivar (PSL/PE), Carlos Veras (PT/PE), Danilo Cabral (PSB/PE), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), Carlos Gomes (PRB/RS), Hugo Leal (PSD/RJ) e José Medeiros (Pode/MT), além dos senadores Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Wellington Fagundes (PR/MT) e Marcos Rogério (DEM/RO).

Todos os parlamentares mostraram preocupação com a temática, e destacaram que o assunto é de interesse para a sociedade, considerando a avaliação psicológica parte fundamental para a área de saúde no trânsito.

O deputado Hugo Leal enfatizou seu compromisso com a pauta da Psicologia e em defesa do trânsito. O senador Jarbas Vasconcelos também se mostrou solidário à pauta, e comprometeu-se a acompanhar o PLS 98/2015 de perto. Os Senadores Wellington Fagundes e Marcos Rogério também foram sensibilizados da importância da pauta.

Na ocasião, foi protocolado ofício no Gabinete do Presidente do Senado e autor do projeto Davi Alcolumbre (DEM/AM), para ser juntado ao processo em tramitação com a defesa da importância da Avaliação Psicológica Sistemática para CNH.

Na quinta-feira (30), as conversas com os parlamentares continuam, com reuniões com os deputados Silvio Costa Filho (PRB/PE), Eduardo da Fonte (PP/PE), Juarez Costa (MDB/MT), e os senadores Fabiano Contarato (REDE/ES), Humberto Costa (PT/PE), Acir Gurgacz (PDT/RO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE).

Com esta ação direta no Congresso, o CFP e a ABRAPSIT reafirmam seu compromisso em defender o trabalho das psicólogas e psicólogos no contexto do trânsito, mostrando sua importância para um trânsito mais seguro.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT) se posicionam a respeito das declarações dadas pelo médico Dr. Marco Abud, durante o programa “Encontro”, de Fátima Bernardes, da emissora Rede Globo, veiculado nesta segunda-feira, 27 de maio, sobre as competências exclusivas das avaliações psicológicas e seus instrumentos científicos e de uso privativo de profissionais da Psicologia:

1. Desde 1998, no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a nomenclatura “Exame Psicotécnico” não é mais utilizada, sendo substituída por Avaliação Psicológica que é, no contexto do trânsito, um processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas – métodos, técnicas e instrumentos – reconhecidas pela Psicologia, devendo ser realiza por profissional qualificada(o) no assunto. A Avaliação Psicológica é uma função privativa da(o) psicóloga(o) e, como tal, encontra-se definida na Lei N. º 4.119 de 27/08/62.

2. Quanto aos processos que são avaliados pela(o) profissional da Psicologia, a Resolução CFP nº 01/2019 estabelece em suas diretrizes as habilidades e construtos psicológicos a serem avaliados, entre outros, a impulsividade, a agressividade e a ansiedade citados na entrevista. Ressaltamos, inclusive, que a personalidade do indivíduo é um dos campos específicos de estudo da ciência psicológica há muito tempo.

3. Gostaríamos de enfatizar também que a Psicologia é uma profissão regulamentada no Brasil desde 1962, tendo, portanto, profissionais formadas(os) e registradas(os) em seu Conselho Profissional, sendo estes qualificados para falar sobre as competências profissionais.

4. A Psicologia do Trânsito é uma especialidade da Psicologia reconhecida oficialmente pelo CFP, a qual possui também uma entidade científica que tem por finalidade congregar e representar psicólogas(os), pesquisadoras(es), alunas(os) de Psicologia e especialistas para promover o desenvolvimento técnico científico do exercício profissional na área de tráfego e circulação humana em todos os modais: terrestre, aéreo e aquaviário. Além dos aspectos relacionados à avaliação dos condutores e candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a ABRAPSIT atua em desenvolvimento científico através de estudos, pesquisas e na busca de soluções em todas as atividades relacionadas à circulação e mobilidade humana, para promover a saúde e prevenção de acidentes no ambiente de tráfego, tendo como missão maior a prevenção da vida e mitigação do sofrimento.

Deste modo, solicitamos que a emissora de televisão conceda um espaço de resposta, para que possamos explicar o que é a Psicologia do Trânsito e quais são as competências e atribuições da(o) profissional capacitada(o) para desenvolvê-la: a(o) psicóloga(o).

Sabendo do alcance da audiência televisiva da Rede Globo, estas declarações, especialmente neste momento do ano, durante o “Maio Amarelo”, em que estão sendo discutidas as questões da prevenção dos acidentes de trânsito, da validade da CNH, do comportamento dos condutores e da saúde no trânsito, repercutem negativamente para esta ciência e profissão, de forma preocupante.

* O Conselho Federal de Psicologia informa que o médico Marco Antonio Abud enviou ao Programa Encontro, a posteriori, uma nota de retratação às declarações dadas. O conteúdo pode ser acessado em: https://globoplay.globo.com/v/7651685/ .