Em reunião no Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-08), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) encerrou nesta sexta-feira (18) o ciclo de visitas da Diretoria a todos os CRPs do país. O encontro aconteceu em Curitiba e também na cidade de Maringá, durante reunião plenária descentralizada do CRP-PR.

O objetivo das atividades itinerantes do CFP, que começaram em 2017, é conhecer as realidades locais e ajustar diretrizes de âmbito nacional, além de aproximar as instituições, criando canais de diálogo permanentes e possibilitando uma gestão mais participativa do Sistema Conselhos. Na avaliação do CFP, as visitas foram experiências extremamente positivas e que têm dado a dimensão da atuação das(os) psicólogas(os) nas diversas regiões do país.

Durante a reunião plenária em Maringá, com a presença de representantes de todas as regiões do estado e especialidades da Psicologia, o presidente do CFP, Rogério Giannini, destacou que o modelo utilizado pelo Paraná é o mesmo utilizado pelo CFP itinerante, com a descentralização das plenárias que percorrem as Subsedes levando as discussões para mais perto da categoria. “Esta última visita serviu, também, como uma espécie de balanço do que foram as visitas do CFP pelas diferentes regiões do Brasil”, explicou Giannini.

O presidente do CRP-PR, João Batista Fortes de Oliveira, e a conselheira-secretária, Carolina de Souza Walger, destacaram a presença do CFP no estado. Para Carolina Walger, a ação do CFP em integrar o Brasil é louvável. “Na nossa gestão do Regional, temos trabalhado no desafio de integrar o Paraná”, completou. Já o presidente João Batista lembrou que a aproximação do Federal com os Regionais possibilita “troca de experiências, que são boas para a Psicologia e para o aprendizado pessoal de todos”.

A vice-presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, enfatizou a importância da gestão democrática e descentralizada realizada pelo CRP-PR e falou sobre o crescimento que as visitas aos Conselhos Regionais trouxeram para a Psicologia. “Estar mais perto das pessoas que fazem as gestões nos estados torna melhor as nossas decisões em Brasília”, avaliou.

A conselheira-tesoureira do CFP, Norma Cosmo, concluiu afirmando que a mobilização realizada na ponta faz o sistema funcionar, e parabenizou a forma de organização do CRP-PR. “É possível perceber que os posicionamentos são baseados em processo de discussão, não em opiniões pessoais.

Visitas itinerantes

As visitas itinerantes da Diretoria do CFP ocorreram desde 2017 nos 23 Conselhos Regionais e nas Sessões em processo de desmembramento. Para o conselheiro secretário do CFP, Pedro Paulo Bicalho, a integração dos Conselhos Regionais com as visitas da Diretoria contribui para um legado da Psicologia que vai além das diferenças. “Esta forma de pensar e agir, em conjunto, tem contribuído para fazer da Psicologia uma ciência e profissão relevante para a sociedade”, explicou.

Com informações CRP Paraná

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, na quinta-feira (28), o Diálogo Digital de lançamento das Referências Técnicas para atuação em Políticas Públicas de Mobilidade Humana e Trânsito. O debate será transmitido ao vivo a partir das 16h pelo site e redes sociais do CFP.

O evento visa dar mais detalhes do documento das Referências Técnicas em Políticas Públicas de Mobilidade Humana e Trânsito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), lançado em novembro de 2018, durante V Congresso Brasileiro de Psicologia (CBP), em São Paulo.

Elaboradas no âmbito do Crepop, as Referências demarcam o posicionamento do CFP em relação ao tema, em consonância com deliberações do 9º Congresso Nacional de Psicologia (CNP) e reafirma o compromisso da categoria com os Direitos Humanos nos processos de mobilidade.

O documento demonstra as possibilidades de atuação da Psicologia no âmbito das políticas públicas de mobilidade humana e trânsito, propondo uma reflexão que localiza a centralidade das pessoas (motoristas ou não) em seus deslocamentos por seus diversos meios: a pé, por bicicletas, transportes públicos, veículos individuais e veículos de transporte de cargas.

Participam do debate on-line a conselheira do CFP e coordenadora do Crepop, Clarissa Guedes, e as(os) psicólogas(os) especialistas contexto do trânsito, Gislene Macedo, Renan Soares Júnior e Fábio de Cristo.

Você pode participar do Diálogo Digital, mandando perguntas para o email comunica@cfp.org.br, pelo WhatsApp (61-9.9554-5738) ou pelos canais do CFP nas redes sociais usando a hashtag #DiálogosCFP.  O evento, realizado na sede do CFP, em Brasília, será transmitido pelo site do CFP, Facebook e Youtube do Conselho.

Confira as(os) convidadas(os)

Fabián Rueda (mediador) – Conselheiro do CFP, graduado em Psicologia, com mestrado e doutorado em Psicologia (área de concentração Avaliação Psicológica) pela Universidade São Francisco – Itatiba. Foi editor da Revista Psicologia: Pesquisa & Trânsito, membro da Comissão para Avaliação Psicológica no Trânsito do CFP e representante na Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente do Conselho Nacional de Trânsito.

Gislene Macedo – Graduada em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará (1994), Mestre (MPhil) em Psicologia – University of Manchester, Reino Unido (1998) e Doutora em Psicologia pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (2005).

Fábio de Cristo – Doutor em psicologia. Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Administrador do portal de psicologia do trânsito.

Renan Soares Júnior – Especialista em Psicologia do Trânsito ( CFP). Mestre e Doutorando em Psicologia pela UCDB – MS. Atualmente é Professor e Supervisor de Psicologia do Trânsito (UCDB-MS).

Nesta quarta-feira (20), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participará do lançamento da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, coletivo composto por juristas e intelectuais que atuarão de forma voluntária em defesa dos direitos humanos.

A cerimônia está marcada para às 11h, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo de São Francisco. O presidente do CFP, Rogério Giannini, representará o Conselho na solenidade.

A Comissão tem o objetivo de contribuir para dar visibilidade e seguimento jurídico, em instâncias nacionais e internacionais, a casos de graves violações dos direitos humanos no país. O coletivo irá trabalhar de forma articulada com os organismos de defesa e pesquisa em direitos humanos já existentes no Brasil.

O grupo é composto por 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum é a defesa dos direitos humanos.

Em seu nome, a Comissão destaca a figura de Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921- 2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país.

A Diretoria do Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou na última sexta-feira (8), visita ao Conselho Regional de Psicologia de Goiás (CRP-O9), em Goiânia. Na pauta da reunião estiveram questões como o enfrentamento ao crime organizado na expedição de falsos diplomas de supostas(os) psicólogas(os) no estado, campanha de comunicação do Sistema Conselhos e prestação de contas para a categoria.

O objetivo do CFP Itinerante é conhecer as realidades locais e ajustar diretrizes de âmbito nacional, além de aproximar as instituições, criando canais de diálogo permanentes.

A equipe do CFP foi recebida pelo presidente em exercício do CRP-09, Handersenn Shouzo Abe, o conselheiro tesoureiro Mayk da Glória e a conselheira secretária, Karina Mendonça, além de toda a equipe de funcionários do CRP. Pelo CFP participaram, o presidente, Rogério Giannini, a vice-presidente, Ana Sandra Fernandes, o conselheiro secretário Pedro Paulo Bicalho e a conselheira tesoureira, Norma Cosmo.

Segundo Handersenn Shouzo o encontro de planos e projetos entre as autarquias que têm a responsabilidade de zelar pelo bom andamento de um sistema que se mostra imprescindível ante o atual momento de debates, manutenção e ampliação das conquistas. “A visita do CFP a esse Regional é uma forma e tentativa de assegurar o andamento de todas essas questões”, avalia.

Visita itinerante

As visitas itinerantes da Diretoria do CFP vêm ocorrendo desde 2017 e já foram realizadas nos CRPs do Ceará, da Paraíba, de Alagoas, de Pernambuco, da Bahia, do Maranhão, de Sergipe, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Mato Grosso do Sul, de Tocantins, do Rio Grande do Norte, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Piauí, do Distrito Federal, do Amazonas, do Pará/Amapá, Mato Grosso, e ainda nas seções Acre e Rondônia.  A próxima visita será no estado do Paraná.

Com mais de um ano da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Conselho Federal de Psicologia (CFP), a autarquia já se tornou referência no uso da ferramenta. No mês de janeiro, representantes do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) estiveram no CFP para conhecer o SEI.

O Sistema Eletrônico de Informações foi implantado pelo CFP em setembro de 2017, e, desde então, reduziu a quantidade de papel usado pela autarquia, mudou a rotina dos setores facilitando o fluxo de informações e permitindo a tramitação de processos com muito mais agilidade, mais transparência e economicidade.

O CONTER já é a terceira entidade a procurar o CFP para conhecer o sistema. Antes, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), também participaram desses diálogos de troca de experiências sobre o SEI.

De acordo com a arquivista do CONTER, Ananda Espindola Bastos, quando a entidade decidiu implementar o SEI, o CFP foi uma das primeiras experiências a serem consultadas e que, prontamente, atendeu ao pedido de diálogo sobre o SEI.

“Para nós, foi muito importante ir até o CFP para conversar sobre o SEI, porque nós precisamos usar as melhores práticas de quem já acertou, além de ter disponibilizado seu apoio tecnológico nesta implantação”, disse a arquivista.

Para a Diretoria do Conselho Federal de Psicologia, o compartilhamento de informações sobre o SEI com outras entidades reforça o espirito solidário da Psicologia brasileira e o desejo permanente de um serviço público transparente, ágil e que tenha responsabilidade com o meio ambiente.

Números do SEI
Pouco mais de um ano após a sua implantação no CFP, o SEI já substituiu mais de mil memorandos que antes eram feitos no papel e agora são realizados de forma eletrônica, garantindo mais agilidade.

CRPs

O modelo de gestão através do SEI também está sendo expandido para os Conselhos Regionais e o CRP-01, do Distrito Federal, foi o primeiro a implantar a estrutura informatizada. O próximo CRP a iniciar o uso do SEI é o Conselho Regional de Psicologia da 4º Região (CRP-MG). A proposta é que em breve todos os regionais estejam usando o sistema e agilizando seus processos administrativos.

Em mais uma visita itinerante, a Diretoria do Conselho Federal de Psicologia (CFP) reuniu-se com o Conselho Regional de Mato Grosso (CRP-18), na sede do Regional, em Cuiabá, na quinta-feira (31).

O presidente do CFP, Rogério Giannini, destacou a importância dos encontros do CFP com os Regionais, permitindo, inclusive, uma gestão mais participativa do Sistema Conselhos, trazendo benefícios diretos às(aos) psicólogas(os). Na mesma linha, a tesoureira do CFP, Norma Cosmo, enfatizou a troca de experiências entre os Conselhos a partir dessas visitas itinerantes da Diretoria.

O encontro no CRP-MT tratou da gestão interna do Conselho Regional, além de demandas específicas do Mato Grosso, como ações voltadas aos povos indígenas. A Diretoria do CFP falou, ainda, da importância dos Regionais conhecerem e acompanharem as representações da Psicologia nas instâncias, sejam municipais, estaduais ou federal. O CFP tem assento em cerca de 80 instâncias e conselhos de representação, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e a Comissão Intersetorial de Saúde Indígena.

Além de Giannini e Norma Cosmo, participaram da reunião pelo CFP a vice-presidente do CFP,  Ana Sandra Fernandes, o conselheiro secretário Pedro Paulo Bicalho. Eles estiveram reunidos com a presidente do CRP-MT Morgana Moura, o tesoureiro Gabriel Henrique Figueiredo, a secretária Pamela Cristina da Rocha, e as(os) conselheiras(os) Karina Moshage, Sheila Carla de Queiroz, Zeni Luersen e Carleandro Roberto de Souza, que participou por vídeo chamada.

“Acredito que as visitas da Diretoria do CFP aos Regionais é um ótimo dispositivo para aproximação e alinhamento do Sistema Conselhos de Psicologia”, corroborou Morgana Moura, presidente do CRP-MT. Para ela, foi muito importante para o Conselho Regional receber o CFP em sua sede, para poder apresentar de forma mais qualificada as especificidades do território, assim como algumas demandas mais significativas, como por exemplo a ascensão dos cursos de Psicologia dentro do estado, inclusive cursos à distância.

Visita itinerante

As visitas itinerantes da Diretoria do CFP vêm ocorrendo desde 2017 e já foram realizadas nos CRPs do Ceará, da Paraíba, de Alagoas, de Pernambuco, da Bahia, do Maranhão, de Sergipe, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Mato Grosso do Sul, de Tocantins, do Rio Grande do Norte, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Piauí, do Distrito Federal, do Amazonas, do Pará/Amapá, e ainda nas seções Acre e Rondônia. O objetivo das visitas é aproximar as instituições, criar canais de diálogo cada vez mais próximos, conhecer as realidades locais e ajustar diretrizes de âmbito nacional.

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O dia 4 de fevereiro é uma data de grande pesar para a Psicologia no Brasil. Em 2019, completam-se três anos do assassinato do psicólogo Marcus Vinícius de Oliveira Silva, militante do movimento da luta antimanicomial e de direitos humanos, também conhecido como Marcus Matraga.

Marcus Vinícius foi assassinado no povoado de Pirajuía, município de Jaguaripe, no Recôncavo baiano e as circunstâncias de sua morte não foram desvendas até hoje. A motivação do crime teria sido a luta do psicólogo em defesa das populações mais vulneráveis em sua comunidade. Marcus atuava ao lado das populações ribeirinhas para preservação ambiental da área. Ele era uma liderança em defesa da preservação do mangue, de onde boa parte dos moradores da comunidade retira o sustento familiar.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) cobra justiça para o caso, reafirmando a importância da atuação de Marcus Vinícius para que a Psicologia brasileira assumisse a agenda de compromisso social e para que os direitos humanos se tornassem princípios basilares da atuação das(os) psicólogas(os). Sua luta não foi em vão.

Marcus Matraga

Graduado em Psicologia pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (1982), Marcus Vinícius era professor adjunto aposentado do Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Defensor incansável dos direitos humanos, Marcus foi militante da Reforma Psiquiátrica e da Saúde Mental no Brasil. Interessava-se ainda pela Clínica das Psicoses e pelo estudo das desigualdades sociais e subjetividade.

Integrou o Conselho Federal de Psicologia, em 1988 – 1989, 1992 – 1995, 1997 – 1998, 1998-2001 e 2004 – 2007. Também esteve em gestões dos conselhos regionais de Minas Gerais e da Bahia.

Foi coordenador do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) entre os anos de 2004 e 2007. No Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou da Comissão Nacional de Saúde Mental, como representante do Fórum Nacional de Trabalhadores de Saúde (FENTAS). Foi, ainda, integrante da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica de 1994 a 1997.

Que a lembrança de Marcus Vinícius e sua trajetória de vida continuem inspirando psicólogas(os) a seguirem os pilares dos Direitos Humanos como premissa profissional. Marcus Vinícius, presente!

Em outubro de 2019, se realizará, em Brasília, a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (XI CNDCA), com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”. Será uma oportunidade para representantes da sociedade civil e do governo dialogarem sobre políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no Brasil. A preparação deste encontro deve mobilizar o país, por meio da realização das conferências livres, municipais, estaduais e distrital.

Ao considerar a realização das Conferências dos Direitos da Criança e Adolescente, a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem refletido junto aos Conselhos Regionais de Psicologia quanto à relevância do debate sobre as decisões encaminhadas nos espaços de controle social para a atuação de psicólogas e psicólogos.

A Constituição de 1988 define os conselhos de controle social como espaços deliberativos, sendo um dos instrumentos de expressão, representação e participação popular, que deve acompanhar as ações governamentais com o intuito de fazer valer os interesses sociais da população. Dessa forma, os conselhos se instituem na gestão pública como uma organização capaz de promover o exercício de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefícios para a população como um todo, a partir da participação popular em conjunto com a administração pública. Para tanto, a composição dos conselhos é necessariamente paritária, tendo o mesmo número de representantes da sociedade civil e do poder público.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura às crianças e adolescentes todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho), além de proteção integral, visando proporcionar o desenvolvimento físico, mental, moral e social em condições de liberdade e dignidade. O Estatuto afirma a condição jurídica da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, reconhecendo-lhes prioridade absoluta, bem como sua condição de pessoa humana em processo de desenvolvimento, destinando-lhes proteção integral e mantendo-os a salvo de toda e qualquer negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e exploração.

O Estatuto reafirma a importância da participação da sociedade civil na defesa da criança e adolescente por meio de três novas estruturas: Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundos Nacionais, Estaduais e Municipais da Criança e do Adolescente (art.88, inciso II e IV) e o Conselho Tutelar (art.131). Dessa forma, os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são “[…] órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária, por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais” (BRASIL/1990). Já os Fundos da Criança e do Adolescente (FIA) são responsáveis pela administração das verbas destinadas à criança e ao adolescente e devem ser vinculados aos respectivos Conselhos dos Direitos, que definem o emprego da dotação orçamentária.

Três décadas depois da promulgação do ECA, é importante que psicólogas e psicólogos atuem ativamente contra possíveis retrocessos, para que as crianças e adolescentes tenham cada vez mais políticas públicas que assegurem o acesso aos seus direitos e a efetiva proteção integral. Dessa forma, com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, o CONANDA espera que a XI CNDCA mobilize a sociedade para a construção de propostas afirmativas ao princípio da proteção integral a crianças e adolescentes e fortaleça as estratégias/ações de enfrentamento às violências, considerando a diversidade e as especificidades do país.

O prazo para que as conferências ocorram nos diferentes níveis foi divulgado através de documento Orientador Nacional da XI CNDCA (http://www.direitosdacrianca.gov.br/Documentoorinetador_FINAL2018.pdf) e da posterior publicação da Resolução n° 207/2018 do Conanda (http://www.direitosdacrianca.gov.br/conanda/resolucoes/resolucao-no-207-de-30-de-marco-de-2018/at_download/file).

Outrossim, conforme divulgado pelo CONANDA, salientamos a importância da mobilização social para garantia da participação de crianças e adolescentes nas conferências, uma vez que estes compõem uma parcela das delegadas e delegados das conferências. Reforçamos esta mobilização na participação destes, pois entendemos o seu papel com voz ativa na construção das políticas voltadas à garantia e consolidação dos seus direitos. Salientamos ainda que, segundo cronograma divulgado, as conferências livres e as conferências municipais, ocorreram até novembro de 2018, já as etapas estaduais e do Distrito Federal ocorrerão de janeiro a julho de 2019.

Conselho Federal de Psicologia