Mesmo diante das incertezas e desafios instalados pela crise sanitária da pandemia de Covid-19 – que culminou com o início da gestão do XVIII Plenário do Conselho Federal de Psicologia – a Autarquia atuou no cumprimento da missão definida em seu Planejamento Estratégico: “promover processos que assegurem o compromisso ético e a qualidade técnico-científica do exercício profissional, de modo a ampliar o impacto e a relevância da Psicologia no enfrentamento das desigualdades estruturais para a construção de uma sociedade justa, inclusiva e democrática, alicerçada na garantia dos direitos humanos, no exercício da cidadania e no bem viver”.

Assim o Conselho Federal de Psicologia sintetiza os resultados estratégicos alcançados ao longo dos últimos quatro anos. A gestão do XVIII Plenário do CFP (2019-2022) conclui seus trabalhos apresentando relatório que reúne temas, objetivos e resultados registrados no período.

O documento busca posicionar a categoria e a sociedade quanto ao fazer ético-político do XVIII Plenário do CFP, pontuando os resultados diante das metas assumidas em seu planejamento estratégico. Os dados estão divididos em quatro grandes temas estratégicos: Direitos Humanos; Exercício da Profissão; Defesa e Valorização da Psicologia; e Gestão da Autarquia.

Balanço
Entre 19 de dezembro de 2019 e 15 de novembro de 2022 foram mais de 1,2 mil atividades realizadas pelo Conselho Federal de Psicologia. O tema estratégico Exercício da Profissão predomina, correspondendo a 38% de todas as atividades da Autarquia no período.

Na sequência, estão ações relacionadas ao tema Defesa e Valorização da Psicologia, que corresponde a 27% de todas as atividades registradas. Este volume diz respeito às agendas dos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos, 15 anos de Crepop e 60 anos da regulamentação da profissão.

Os indicadores são seguidos pelas atividades do tema estratégico Direitos Humanos, que corresponde a 22% do total de registros das atividades monitoradas, lembrando que esta é uma ação transversal, visto que há atividades no exercício profissional, tais como resoluções e referências técnicas, que, mesmo integrando este tema estratégico, tratam de sujeitos e políticas vinculadas à promoção e defesa dos direitos da pessoa humana.

Já o tema Gestão da Autarquia corresponde a 13% do total de atividades monitoradas, e se fundamenta nos aprendizados, formas e novos procedimentos para o funcionamento do CFP e do Sistema Conselhos durante o período.”Cada estratégia, cada ação, cada conquista foi construída por enorme energia. Em cada resultado há um longo caminho percorrido em processos administrativos, financeiros, e políticos”, explica a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes.

“A gestão 2019-2022, e todas(os) que nela estiveram envolvidas(os), experimentaram um tempo de superação que deixará o XVIII Plenário do CFP na história da Psicologia brasileira como aquele que, diante da maior crise humanitária deste início de século, não abandonou o projeto ético-político da profissão. Cumpriu sua missão de regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício de psicólogas e psicólogos, bem como de promover a Psicologia como ciência e profissão efetivamente comprometida com o cuidado integral e a promoção de direitos humanos”.

O Relatório de Resultados Estratégicos da Gestão 2019-2022 pode ser acessado neste link.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou uma publicação com o registro das diversas solenidades realizadas pelas Casas Legislativas de todas as regiões brasileiras em celebração ao sexagenário da Psicologia. A publicação “Sessões Solenes em Homenagem aos 60 Anos da Psicologia no Brasil” foi lançada durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) do Sistema Conselhos e já está disponível para download gratuito no site do CFP.

O livro narra as condecorações, honrarias, relatos e o reconhecimento à missão e às importantes contribuições da Psicologia como ciência e profissão no país.

O material traz um registro em texto e imagens das celebrações realizadas por assembleias legislativas e câmaras municipais no Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Congresso Nacional.

“Ao longo dessas seis décadas, a Psicologia brasileira tem contribuído para a promoção da saúde e da qualidade de vida das pessoas e das coletividades, fazendo-se presente nos mais variados espaços: na educação, no esporte, no tráfego, na justiça, na segurança pública, na assistência social e na saúde, entre outras áreas. A partir das diretrizes estabelecidas em seu Código de Ética, é uma ciência e profissão marcada pelo compromisso de defesa da democracia, da promoção de direitos e da dignidade humana – agente ativa das necessárias transformações sociais do Brasil”, destaca a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes. 

Sessões solenes

Em reconhecimento ao trabalho de psicólogas e psicólogos e à atuação da Psicologia como ciência e profissão, ao longo de 2022 dezenas de assembleias legislativas e câmaras municipais em todo o território nacional promoveram um conjunto de solenidades para celebrar o sexagenário da Psicologia brasileira. Além do próprio Congresso Nacional, casas Legislativas de 22 unidades da federação foram palco de reconhecimento a essa trajetória e seus legados.

“Este XVIII Plenário se sente honrado por ter feito parte destas celebrações. Ao registrar momentos desse importante espaço de reconhecimento, o Conselho Federal de Psicologia homenageia cada uma das 424.456 psicólogas e psicólogos que se dedicam, em suas dificuldades cotidianas, não apenas ao ganho do próprio sustento, mas a um exercício profissional efetivamente imbricado e que eleva a vida dos beneficiários de seus serviços”, reforça a presidente do CFP.

Acesse a publicação no site do CFP. 

Principal espaço de deliberação política no campo da infância e adolescência, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) passa a contar novamente, no biênio 2023-2024, com a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em sua composição.

A autarquia participou do pleito junto a organizações da sociedade civil para concorrer a uma das nove vagas que integrarão a gestão do colegiado pelos próximos dois anos. O resultado da etapa de habilitação ocorreu em 18 de novembro e, a homologação, no dia 30 do mesmo mês. 

De acordo com o edital, o Conselho Federal de Psicologia tem até 23 de dezembro para indicar a(o) representante da autarquia no Conanda. Durante o processo eleitoral, foram indicadas a conselheira Marina de Pol Poniwas (titular) e Iolete Ribeiro da Silva (suplente). A publicação da portaria com os nomes das(os) representantes das entidades eleitas está prevista ainda para este ano, até 30 de dezembro.

Psicologia e direitos da infância

Esta não é a primeira vez que o Conselho Federal de Psicologia participa da gestão do Conanda. O CFP tem contribuído com o processo de participação social e a elaboração de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes e esteve na presidência do órgão na gestão 2020-2022. 

Nos últimos anos, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança enfrentou graves tentativas de desmonte e de desarticulação no seu funcionamento. Em setembro de 2019, o governo federal publicou o Decreto nº 10.003/19, que retirava a participação social do Conanda. Em resposta, organizações da sociedade civil protocolaram um mandado de segurança solicitando a restauração imediata dos mandatos das(os) conselheiras(os).

A mobilização em favor do Conanda chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais alguns trechos do Decreto Presidencial 10.003. A decisão do STF é fruto da luta e articulação de 19 entidades, entre elas o CFP, que lançaram a campanha “Escute Esse Conselho”. 

Sobre o Conanda

Criado pela Lei nº 8.242/1991, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) como o principal órgão do sistema de garantia de direitos. 

O coletivo funciona por meio de gestão compartilhada, na qual representantes do governo e da sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Também cabe ao colegiado a fiscalização das ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento de crianças e adolescentes pelas políticas públicas, bem como a gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi eleito para compor o mandato 2022-2024 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O anúncio foi feito em 18 de novembro,  durante encontro para eleição de movimentos e organizações sociais para a composição do colegiado. O CFP obteve 19 votos, assegurando uma das 18 vagas disponibilizadas a entidades da sociedade civil.

Instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964 (que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH), o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014. Desde então, o CFP esteve presente em todas as composições do Conselho – somando quase 10 anos de contribuição ininterrupta à política nacional de direitos humanos no país. Nas duas últimas gestões do CNDH, o Conselho Federal de Psicologia foi representado por Rogério Giannini – ex-presidente do CFP.

Além do Conselho Federal de Psicologia, foram eleitas entidades que atuam em temas como saúde mental, comunidades negras e quilombolas, população em situação de rua, direito à terra, comunidades LGBTI+, gênero, infância e adolescência, entre outros.

Órgão colegiado de composição paritária, o CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa de direitos humanos por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dessas garantias, conforme estabelecido na Constituição Federal e em tratados internacionais ratificados pelo país.

Ao todo, 135 entidades pleitearam vagas para compor o Conselho Nacional de Direitos Humanos, das quais 109 cumpriram os requisitos necessários para efetivamente participar do pleito. O processo eleitoral para as organizações da sociedade civil se dá via publicação de edital de convocação e realização de encontro nacional, onde são eleitas organizações de abrangência nacional e relevante atuação na defesa dos direitos humanos. 

A cerimônia de posse das entidades eleitas ocorreu no dia 7 de dezembro, durante ato em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.  Na ocasião, o presidente do CNDH, Darci Frigo, e a conselheira Luisa de Marillac apresentaram o relatório do biênio 2020-2022.

Representação do CFP

Alessandra Almeida, conselheira do atual plenário do CFP, será a responsável por representar a instituição no CNDH durante o biênio 2022-2024. 

Especialista em Psicologia do Trânsito e em Saúde Coletiva, a psicóloga possui formação clínica em EMDR e em Grupos Operativos de Pichon Riviere, pelo Núcleo de Psicologia Social da Bahia. Alessandra Almeida é também mestra em Estudos de Mulheres, Gênero e Feminismo pelo programa de pós-graduação do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher/UFBA – Saúde Mental de Mulheres Negras e Mobilidade Urbana.

“Ao participar ativamente do Conselho Nacional de Direitos Humanos o CFP reafirma seu compromisso não apenas com a defesa intransigente dos direitos sociais, mas também com a reconstrução das políticas públicas tão essenciais à nossa população que foram alvo de desmontes nos últimos anos”, pondera Alessandra Almeida.

Confira a lista de entidades da sociedade civil eleitas para o CNDH

– Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
– Associação Brasileira de Saúde Mental
– Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
– Central Única dos Trabalhadores do Brasil – CUT Brasil
– Instituto Nacional Para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo
– Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil
– Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
– Movimento Nacional População de Rua
– Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
– Comissão Pastoral da Terra
– Movimento Nacional de Direitos Humanos
– Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
– Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
– Terra de Direitos
– União Brasileira de Mulheres
– Conselho Federal de Psicologia (CFP)
– Confederação Nacional das Associações de Moradores
– Associação Nacional de Centro de Defesa da Criança e do Adolescente

Após uma ampla mobilização, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e outras entidades representativas de profissionais da área conseguiram assegurar a participação em audiência pública da Câmara dos Deputados que vai debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019 – que estabelece a jornada semanal de até 30 horas para psicólogas e psicólogos.

O pedido foi aprovado em 23/11 pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Inicialmente, a solicitação de audiência pública protocolada pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) indicava a participação apenas de representantes da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); da Federação Brasileira dos Hospitais (FBH); da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); do Instituto Millenium; e do Institutos de Estudos para Políticas de Saúde.

Uma mobilização coordenada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) garantiu que também participassem do diálogo as representações da Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI), do Sindicato de Psicólogos de São Paulo (SindPsi SP), do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) – além do próprio CFP.

Embora ainda não tenha sido definida uma data para a realização da audiência pública, o Conselho Federal de Psicologia reforça que o momento exige mobilização pela jornada semanal de até 30 horas.

Um ofício-circular assinado pela presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, foi encaminhado às(aos) presidentes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país informando sobre a aprovação do requerimento e solicitando a ampla divulgação e apoio da categoria e da sociedade nesta importante luta.

Petição pública
Para dar maior visibilidade a essa estratégia, o Conselho Federal de Psicologia acaba de lançar uma petição pública em defesa da jornada semanal de 30 horas para profissionais da área.

No documento, protocolado na plataforma change.org, o CFP e os 24 Conselhos Regionais que compõem o Sistema Conselhos de Psicologia destacam que a imediata aprovação do PL 1.214/2019 impacta diretamente na qualidade da prestação dos serviços de psicólogas(os) que atuam em áreas como educação, esporte, tráfego, justiça, segurança pública, assistência social e saúde, entre outros importantes campos e políticas de cuidado.

A petição também reforça que a defesa de uma jornada de 30 horas para psicólogas e psicólogos busca isonomia entre as(os) trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), nos quais algumas categorias profissionais já contam com a referida carga horária. O documento apresenta ainda dez razões pelas quais o PL deve ser aprovado. “Este não é apenas um posicionamento do Sistema Conselhos de Psicologia e das entidades que originalmente subscreveram o documento, mas uma manifestação da sociedade brasileira em defesa da garantia de direitos e da qualidade do atendimento à população”, destaca o texto.

Para aderir ao abaixo-assinado, clique aqui.

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Posicionamento conjunto em defesa da jornada de 30 horas para psicólogas e psicólogos
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Deputada visita o CFP e se compromete com projetos de interesse da Psicologia
Diretoras(es) dos Sistema Conselhos encontram-se com relator do PL das 30 Horas da Psicologia

Como parte dos trâmites que marcam oficialmente o processo de transição entre as gestões do Conselho Federal de Psicologia (CFP), foi realizado no sábado (26) o encontro da Comissão de Transição da autarquia. O grupo é formado por representantes do XVIII Plenário (em exercício) e do XIX Plenário, eleito durante a Consulta Nacional realizada em agosto deste ano.

Na reunião, o coletivo tratou do repasse de informações institucionais – que incluem desde um mapa geral da infraestrutura e setores da instituição, ao quadro de funcionárias(os) da autarquia, ações desenvolvidas, parcerias em curso e, ainda, um levantamento da situação financeira da entidade.

Também foi apresentado andamento das atividades dos comitês, grupos de trabalho e comissões, além de panorama quanto aos espaços institucionais que contam com representação do Conselho.

O processo de transição atende a diretrizes deliberadas pela Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF). O objetivo é conduzir o a transição entre as gestões do Conselho Federal de Psicologia seguindo o que estabelece a Lei Federal n° 5.766/1971 e o Decreto nº 79.822/1977, com recomendações mínimas para que o processo ocorra com eficiência e transparência, assegurando a continuidade da atividade administrativa e dos serviços públicos, a garantia da prestação de contas, a preservação do interesse público, a legalidade e o fortalecimento do sistema democrático.

Confira as(os) integrantes da Comissão de Transição da Gestão CFP

XVIII Plenário
Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega (presidente atual)
Anna Carolina Lo Bianco
Losiley Alves Pinheiro
Norma Celiane Cosmo
Marisa Helena Alves

XIX Plenário
Pedro Paulo Gastalho de Bicalho (presidente eleito)
Ivani Francisco de Oliveira
Izabel Augusta Hazin Pires
Célia Mazza de Souza
Carolina Saraiva

Processo eleitoral

Entre os dias 23 e 27 de agosto foram realizadas as eleições 2022 para os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e a Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A apuração dos resultados aconteceu em 27 de agosto, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do CFP. Ao todo, foram registrados 96.702 psicólogas(os) votantes em todo o país, conferindo à chapa “Frente em Defesa da Psicologia Brasileira” a vitória com 54.672 votos, contra os 30.826 votos conquistados pela chapa “Toda Psicologia: Ética, Plural e Democrática”.

A cerimônia de posse da nova gestão do Conselho Federal de Psicologia está marcada para 16 de dezembro, a partir das 19h, e também será transmitida em tempo real pelos canais oficiais do CFP.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) está em uma agenda de diálogos com grupos técnicos do gabinete de transição do Governo Federal.

O objetivo é contribuir com subsídios para o diagnóstico de políticas de Estado que tenham interface com a atuação de psicólogas e psicólogos e para a construção de diretrizes norteadoras de ações governamentais pautadas na promoção de direitos e de garantias fundamentais – conforme orienta o Código de Ética da Profissão.

Na sexta-feira (25), a atual presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, e o presidente eleito para a próxima gestão da autarquia, Pedro Paulo Bicalho, estiveram reunidos com a coordenadora do Grupo de Trabalho Desenvolvimento Social, a ex-ministra Márcia Lopes.

No encontro, o CFP entregou relatório com eixos norteadores da agenda social da Psicologia. O documento sistematiza a atuação científica e profissional da categoria para contribuições em 14 áreas estratégicas e transversais: Saúde; Educação; Assistência Social; Políticas Públicas; Direitos Humanos; Infância; Mulheres; Igualdade Racial; Povos Originários; Justiça e Segurança Pública; Cidades; Esportes; Meio Ambiente; e Desenvolvimento Social.

Os macro temas se relacionam a 14 dos 31 grupos técnicos de trabalho criados pelo Gabinete de Transição Governamental, que foi instituído oficialmente para reunir informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos de iniciativa do novo presidente a partir de janeiro de 2023.

“Somos, oficialmente, legalmente e também por reconhecimento social, a entidade que, há mais de 50 anos, tem a responsabilidade de colocar o saber psicológico, feito de forma ética, científica e laica, a serviço do Estado brasileiro, garantindo bases sólidas para as suas políticas”, destacou a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes.

Pedro Paulo Bicalho, que assume a presidência do CFP a partir de 16 de dezembro, ressaltou que o Brasil é o país com o maior número de psicólogas e psicólogos em todo o mundo, “com uma enorme contribuição a dar na construção e desenvolvimento de políticas sociais comprometidas com a proteção de direitos”.

Nessa perspectiva, o Conselho Federal de Psicologia pontuou sua participação ativa em espaços de controle social. São cerca de 80 espaços de discussão de políticas públicas, entre conselhos de direitos, fóruns, comissões, comitês, câmaras técnicas e grupo de trabalho que contam com a presença institucional do CFP.

“Não há dúvida do compromisso da Psicologia na mobilização em defesa das políticas públicas sociais e da presença de psicólogas e psicólogos na rede de serviços públicos”, destacou a coordenadora do GT Desenvolvimento Social.

De acordo com Márcia Lopes, cada grupo técnico irá produzir um relatório final, com um diagnóstico abrangente e a análise da estrutura de cada área temática. O relatório também deve incluir proposta de organização da estrutura dos órgãos, sugestão de normas que devam ser revogadas, além de ações e medidas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo.

Direitos Humanos
Também na sexta-feira, a presidente do CFP participou da reunião do Grupo Técnico de Direitos Humanos do Gabinete de Transição Governamental. O encontro reuniu atores e entidades da sociedade civil para coletar contribuições para a elaboração de diagnóstico a respeito de Direitos Humanos e Saúde Mental. Ana Sandra Fernandes elencou retrocessos nas políticas sociais – como o Decreto n° 9.759/2019, que deu fim à Política Nacional de Participação Social.

“Em decorrência do Decreto n° 9.759/2019, o CFP, juntamente com outras entidades profissionais e importantes organizações da sociedade civil, foi retirado da composição do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas, o Conad. Fomos expulsos do órgão colegiado responsável por aprovar, reformular e acompanhar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas”, ressaltou a presidente do CFP.

“Vivenciamos um verdadeiro desmonte do sistema democrático e participativo que vinha se consolidando no país desde a Constituição Federal de 1988. O governo que chega ao fim buscou retirar o povo dos espaços de poder, uma afronta ao espírito democrático que inspirou e moveu a nossa assembleia constituinte”, destacou Ana Sandra Fernandes.

Agenda de diálogos
Na próxima segunda-feira (28), o Conselho Federal de Psicologia se reúne com o Grupo Técnico de Transição para o tema Saúde. O encontro vai colocar em foco temas como política de saúde mental, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Saúde e questões relacionadas a saúde suplementar.

O protagonismo da Psicologia brasileira no enfrentamento às chamadas “terapias de conversão sexual” esteve em destaque durante diálogo virtual realizado nesta quinta-feira (24) com a participação de Pedro Paulo Bicalho – presidente eleito para gestão 2022-2025 do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A atividade, promovida pela Outright International, faz parte de uma campanha internacional contra esse tipo de prática e constitui espaço estratégico de reflexão e articulação a nível regional de associações e organizações de profissionais de saúde mental na América Latina.

Além do representante do CFP, também participaram do diálogo Clara Astorga, presidente da Federação de Psicólogos de Venezuela; Graciela Cardó, presidenta da Sociedade Peruana de Psicanálise; Miguel Rosselló, do Colégio de Psicólogos do Chile; Miguel Rueda, da Rede Latino-americana de Psicoterapia LGBT (Colômbia); e Gastón Onetto, psicólogo, ativista e sobrevivente de práticas de conversão (Argentina).

Durante o encontro, Pedro Paulo Bicalho apresentou a experiência do Brasil – considerada uma das mais exitosas para a garantia de direitos LGBTI+ no campo da Psicologia – e destacou a atuação do Conselho Federal de Psicologia no tema.

Entre os pontos destacados, esteve o relato de um caso emblemático ocorrido no país em 2017, quando um grupo de psicólogas(os) defensoras(es) do uso de terapias de reversão sexual moveu uma Ação Popular contra a Resolução CFP n° 01/1999 – que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação à questão da orientação sexual.

Na ocasião, pontuou Pedro Paulo, o CFP intensificou as ações em defesa de uma Psicologia orientada pelo respeito aos direitos humanos, o fim das discriminações e o enfrentamento a todas as formas de violência. Nesse sentido, em 2018 a autarquia ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma reclamação constitucional solicitando a suspensão dos efeitos da sentença e a extinção da referida Ação Popular.

Em abril de 2019, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar determinando a imediata suspensão da tramitação da Ação Popular e todos os efeitos de atos judiciais nela praticados. Em janeiro de 2020, a ministra determinou o arquivamento da Ação e, em abril do mesmo ano, a Suprema Corte decidiu favoravelmente à Resolução CFP nº 01/1999. Com a decisão, a normativa emitida pelo Conselho Federal de Psicologia segue em vigor, reafirmando a competência da autarquia para editar orientações profissionais à categoria.

“Não há cura para o que não é doença”

Pedro Paulo Bicalho destacou que o ano de 1999 marcou a chegada dos movimentos de defesa dos direitos LGBTI+ ao Conselho Federal de Psicologia, com contribuições que resultaram na publicação da Resolução CFP nº 01/1999 e enfrentamento a proposições legislativas que buscavam legitimar práticas violadoras de direitos dessa população.

O presidente eleito para o XIX Plenário do CFP enfatizou que, embora as “terapias de conversão sexual” sejam proibidas, isso não significa que deixaram de ser praticadas em alguns locais do país. “Esta é uma luta de todos os dias”, ponderou ao realçar que, com uma normativa sobre o tema em vigor há mais de duas décadas, a Psicologia brasileira não se submete à promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão.

Confira as principais contribuições do CFP em relação ao tema

Resolução CFP n° 01/1999 – Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual.

Resolução CFP nº 01/2018 – Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis.

Resolução CFP n° 8/2022 – Estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais.

Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs – Livro organizado pela Comissão de Direitos Humanos do CFP reunindo histórias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIs) e que retratam os sofrimentos ético-políticos e os processos de resistência decorrentes de diversas formas de violências, preconceitos, injustiças e exclusão.

Engajar, em todas as regiões do planeta, indivíduos e organizações na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.

Esse é o objetivo da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que todos os anos, entre os dias 25 de novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos) mobiliza um conjunto de iniciativas para visibilizar o tema e construir estratégias de enfrentamento.

Mais uma vez, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) adere à campanha, orientado pelos princípios que regem o código de ética profissional da categoria.

Neste ano, o CFP preparou uma série especial de podcasts sobre Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências. O conteúdo é resultado dos diálogos realizados durante o Germinário promovido pelo CFP para debater o tema durante o 6º Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão (CBP), em novembro deste ano, em São Paulo.

O material debate sobre a Psicologia e as estruturas de gênero na sociedade, refletindo sobre a diversidade de pautas que atravessam a constituição das mulheres e questões que se apresentam no dia a dia da atuação da psicóloga e do psicólogo.

De 25 de novembro a 10 de dezembro, os podcasts colocarão em diálogo temas relacionados a gênero, trabalho, política, saúde, questões raciais e muito mais!

Entre as especialistas convidadas, estão Valeska Zanello, professora do Departamento de Psicologia Clínica da UnB; Geíse Pinheiro Pinto, doutora em Psicologia Social da UFMG; Beatriz Brambilla, professora da PUC/SP; Glória Maria Machado Pimentel, psicóloga atuante no SUAS e conselheira diretora do CRP-BA; Laís Nicolodi, mestre e psicóloga pelo IP/USP; Darlene Silva Vieira Andrade, doutora do Departamento de Estudos de Gênero e Feminismo/UFBA; Vanina Miranda da Cruz, psicóloga da Defensoria Pública da Bahia; Daniela Pedroso, psicóloga no Hospital Pérola Byington; Sofia Fávero Ricardo, psicóloga, doutoranda em Psicologia Social e Institucional/ UFRGS; Laura Almeida, psicóloga e coordenadora geral da Rede Dandaras; Nita Tuxá, psicóloga de Saúde indígena no DSEI/BA; Anne Bittencourt Santos e Silva, psicóloga e mestra em Estudos Interdisciplinares/UFBA; Paula Gonzaga, professora doutora da UFMG; Ana Paula de Andrade Lima Viana, do Grupo Curumins; e Gabriela dos Santos Silva da UFBA.

Também participaram dos debates as psicólogas Alessandra Almeida, Marina Del Poniwas, Marisa Helena Alves e Célia Zenaide – conselheiras do CFP.

Para acessar o conteúdo, acompanhe as redes sociais do Conselho Federal de Psicologia.

A coordenação nacional criada para manter ativa a mobilização em torno da Lei nº 13.935/2019 – que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica – lançou site com a trajetória de mais de duas décadas dessa luta. O lançamento ocorreu durante o 6º Congresso Brasileio Psicologia: Ciência e Profissão (CBP), em São Paulo.

O ambiente virtual reúne notícias, vídeos, podcasts e legislação sobre o tema, além de agregar materiais diversos e apresentar dez pontos sobre a importância de psicólogos e assistentes sociais na busca por uma educação de qualidade, plural, democrática e emancipadora.

“Essa luta é de todas e todos, é em benefício da sociedade brasileira. Acreditamos que a Psicologia e o Serviço Social têm enormes contribuições a fazer no campo da educação”, destacou Ana Sandra Fernandes, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), ao convocar as(os) profissionais e estudantes presentes no 6° CBP a se mobilizarem pela implementação da Lei nº 13.935/2019 em todo o território nacional.

A representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) Kênia Figueiredo destacou que o site vai contribuir com as(os) profissionais que estão na ponta, no cotidiano do ambiente escolar. “É uma conquista muito significativa”, afirmou.

Ângela Soligo, da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), pontuou que a Psicologia e a educação caminham juntas desde a regulamentação da profissão no Brasil. De acordo com Soligo, ao longo dos anos as ações da Psicologia no campo educativo e escolar passaram por constante aperfeiçoamento. “Temos muito conhecimento produzido, muita prática acumulada. Espero que as universidades estimulem as(os) estudantes a conhecer e se apropriar dos conteúdos reunidos nesta importante ferramenta”.

“O lançamento do site indica a maturidade nas discussões acerca do tema, e como temos renovado o que fomos construindo ao longo dos anos”, ressaltou Wagner Amaral, da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), frisando que implementar a Lei nº 13.935/2019 significa pautar a formação de profissionais da Psicologia e do Serviço Social.

Na avaliação de Marilene Proença, da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), a possibilidade de implementação de uma política pública no país é apenas o começo de um processo: “sabemos que lutar pela educação no Brasil é lutar pela sobrevivência de cada um de nós; é lutar contra o preconceito, o racismo, a violência e contra muitas mazelas que vivemos”.

Ao mencionar ações em curso para a implementação da Lei n° 13.935/2019 no estado de Santa Catarina, Vânia Machado, presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), considerou que o maior desafio para que a nova legislação se concretize em todas as regiões é a articulação das entidades – nacionais e locais – por meio de grupos de trabalho e comitês.

A íntegra do evento pode ser acessada pelo YouTube do Conselho Federal de Psicologia.

Materiais de mobilização

A atividade também marcou o lançamento da cartilha Psicologia e Serviço Social na Educação Básica: Lei 13.935. O conteúdo apresenta, de forma bastante didática, a trajetória da mobilização organizada pelas entidades nacionais das duas categorias profissionais. O material traz ainda insumos indispensáveis para a compreensão sobre o tema e a articulação de novos atores.

Durante o encontro também foi lançada a edição atualizada do manual Psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica: Orientações para regulamentação da Lei 13.935, de 2019. Além de subsídios fundamentais e modelos de documentos, a publicação reitera que a atuação de psicólogas(os) e de assistentes sociais está alicerçada nos direitos humanos e na defesa intransigente da educação como um direito de todas as pessoas, conforme preconiza a Declaração Universal de Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988.

Acesse aqui o site da Lei 13.935/2019 – Psicólogas e assistentes sociais na educação básica