Chegamos ao mês da Psicologia. Para marcar a data e celebrar os 58 anos da profissão no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) programou uma série de ações ao longo do mês de agosto. 

Serão realizados diversos diálogos virtuais, campanhas, tuitaço, enquete e lançamentos de publicações – tudo com o objetivo de reconhecer a importância da Psicologia para a sociedade, problematizar os maiores e mais recentes desafios impostos pela pandemia da COVID-19 e valorizar a atuação das(os) mais de 377 mil psicólogas(os) nas diversas regiões do país, com um trabalho orientado pelo reconhecimento das diversidades e a defesa dos direitos humanos. 

Todas essas ações estão articuladas em torno das quase seis décadas de ensino e profissão da Psicologia no país. Com o tema “Superando distâncias, conectando vidas”, a campanha desenvolvida neste ano pretende mostrar que a Psicologia, enquanto ciência e profissão, compreende a complexidade das subjetividades e suas relações com o mundo, a sociedade e a cultura. Essas conexões – profundamente afetadas com a atual crise sanitária global – impactam em diversos aspectos da saúde mental e relacionam-se com o reconhecimento dos direitos frente à ampla diversidade social e, ainda, com a luta pela democracia.

Na próxima quarta-feira (19), o CFP promove uma live para discutir a Resolução nº 3, de 24 de julho de 2020, que regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas. 

O diálogo virtual da quinta-feira (20), por sua vez, abordará as Interseccionalidades na prática da Psicologia, colocando em debate questões como a importância dos estudos sobre deficiências e suas contribuições para a Psicologia, os desafios para uma educação inclusiva, a prática da Psicologia nas políticas públicas em saúde e, ainda,  a atuação da categoria em temas relacionados aos povos indígenas. Para marcar o 27 de agosto, Dia da Psicóloga e do Psicólogo, está prevista a live “Psicologia 58 anos: Superando distâncias, conectando vidas”.

Para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, o CFP está preparando a live “Lesbianidades, saúde e violência”. A atividade encerra o mês e será transmitida ao vivo no dia 31, a partir das 16h.

Também está previsto o lançamento de um guia com orientações que visam contribuir para regulamentação, em todos os estados e municípios, da Lei nº 13.935/2019 – que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Outro lançamento refere-se a uma publicação que irá compilar os resultados de uma série de debates – promovidos pelo CFP e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) – sobre a importância da presencialidade para a formação em Psicologia. Em julho, um seminário nacional propôs uma ampla reflexão a partir dos debates regionais. A partir desta extensa contribuição, o  documento final servirá como orientação para as práticas e estágios no contexto da educação remota emergencial.

Valorização das(os) profissionais – Como forma de reconhecer e valorizar as contribuições de psicólogas(os) junto à sociedade, o CFP também irá realizar ações no intuito de – a partir dos depoimentos dessas(es) trabalhadoras(es) – conhecer suas realidades, seus desafios e suas experiências. O CFP pretende ainda, por meio de ação pelas redes sociais, estimular as(os) profissionais da categoria a compartilhar suas manifestações artísticas e culturais. Mais informações e orientações serão divulgadas em breve.

Confira o que já aconteceu até agora:

– Pesquisa “Condições de trabalho de psicólogas e psicólogos durante a pandemia do coronavírus“. Tem como objetivo identificar as alterações que afetaram a atuação da categoria durante a pandemia do novo coronavírus. Psicólogas(os) interessadas(os) em participar do estudo devem preencher o questionário até 30 de agosto. 

– Lançamento da Resolução CFP nº 08/2020, que estabelece normas de atuação do exercício profissional em relação à violência de gênero.

– Cartilha de boas práticas para avaliação psicológica em contextos de pandemia. Oferece orientações às(aos) profissionais que atuam com a Avaliação Psicológica buscando dar continuidade às atividades inerentes ao ensino, prática e uso de testes psicológicos em tempos de pandemia da Covid-19.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), dando continuidade à série de diálogos virtuais com a categoria durante a pandemia da Covid-19 – realizará no próximo dia 20 de agosto a live “Psicologia e Interseccionalidades na Prática Profissional”.

O diálogo acontecerá no marco dos 58 anos da Psicologia no Brasil, celebrados no dia 27 de agosto. Durante o debate serão discutidas questões como a importância dos estudos sobre deficiências e suas contribuições para a Psicologia, os desafios para uma educação inclusiva, a prática da Psicologia nas políticas públicas em saúde e, ainda,  a atuação da categoria em temas relacionados aos povos indígenas.

A atividade será mediada pela presidente do CFP Ana Sandra Fernandes (CRP 13/5496), e contará com a participação das psicólogas Jaqueline Gomes de Jesus (CRP 05/49337), professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e integrante da Comissão de Direitos Humanos do CFP; Laureane Lima Costa (CRP 09/11106), da Universidade Federal de Jataí (UFJ); Pâmela Santos (CRP 12/09493), pós-graduada em Educação Permanente em Saúde; e Nita Tuxá (CRP 20/03933), da Articulação Brasileira dos(as) Indígenas Psicólogos (as).

A transmissão poderá ser acompanhada ao vivo, a partir das 16h, pelo Facebook e Youtube do CFP. 

Conheça as participantes

Ana Sandra Fernandes
(CRP 13/5496)
Atual presidente do CFP, foi vice-presidente do Conselho na gestão 2016/2019. É psicóloga clínica e professora do curso de Psicologia do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ).

Jaqueline Gomes de Jesus
(CRP 05/49337)
Professora de Psicologia do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília (UnB) com pós-doutorado pela Escola Superior de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Laureane Lima Costa
(CRP 09/11106)
Psicóloga formada pela Universidade de Rio Verde (UniRV), especialista em Psicoterapia Analítico-Comportamental pelo Instituto Goiano de Análise do Comportamento (IGAC) e mestranda em Educação pela Universidade Federal de Jataí (UFJ).

Pâmela Santos
(CRP 12/09493)
Psicóloga, pós-graduada em Educação Permanente em Saúde pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Preceptoria para o Sistema Único de Saúde (SUS) pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), mestra em Ambiente e Saúde e servidora pública em programas de saúde.

Nita Tuxá
(CRP 20/03933)
Indígena, psicóloga, coordenadora da Articulação Brasileira dos(as) Indígenas Psicólogos(as) (ABIPSI), conselheira do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região (CRP 20), professora substituta no Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

No intuito de oferecer orientações às(aos) profissionais que atuam com a Avaliação Psicológica e dar continuidade às atividades inerentes ao ensino, prática e uso de testes psicológicos em tempos de pandemia da Covid-19, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP), lança nesta sexta-feira (7) a “Cartilha de boas práticas para avaliação psicológica em contextos de pandemia”.

A iniciativa conta com a parceria de organizações do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP), Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos (ASBRo) e Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento (IBNeC) – e considera a importância de que a atuação profissional da categoria siga rigorosamente os padrões éticos e de qualidade técnica das práticas em Avaliação Psicológica (AP).

Destinado a psicólogas(os) que atuam na Avaliação Psicológica, o documento destaca alguns pontos que buscam elucidar dúvidas e auxiliar a(o) profissional na adequação da prática e do ensino na AP por meio de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), no momento específico da pandemia. As recomendações contidas na cartilha não substituem as práticas fundamentadas em pesquisas científicas, destinando-se, exclusivamente, a favorecer a continuidade de algumas orientações teóricas e de produção do conhecimento. 

Outro aspecto abordado pelo documento relaciona-se aos cuidados necessários para que a prestação de serviços tenha continuidade apesar das atuais restrições físicas de distanciamento motivadas pela pandemia do novo coronavírus.

“O momento que a humanidade atravessa com a pandemia da Covid 19 é um desses contextos que desafiam governos, pesquisadores, profissionais e a própria sociedade, exigindo resiliência e simultaneamente criatividade para minimizar os impactos negativos do isolamento social, dos sofrimentos físico e mental, das desigualdades sociais e da crise econômica”, destaca a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, na apresentação da cartilha.

Para acessar a íntegra do material, clique aqui. 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) convida psicólogas(os) de todo o país para participar da pesquisa “Condições de trabalho de psicólogas e psicólogos durante a pandemia do coronavírus”.

A iniciativa do CFP, que conta com o apoio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP/CFP), surgiu a partir de um pedido de informações do Ministério da Saúde e tem como objetivo identificar as alterações que afetaram as condições de trabalho da categoria profissional durante o período da pandemia.

O questionário abrange questões acerca da situação de trabalho antes da pandemia (como natureza da instituição empregadora, vínculo empregatício e carga horária semanal de trabalho), passando também pela percepção sobre a pandemia e o isolamento social, os impactos da Covid-19 e as medidas necessárias para a continuidade do trabalho, considerando a excepcionalidade do atual momento. A pesquisa destaca ainda os aspectos inerentes ao convívio familiar, de modo a mapear as dificuldades impostas no âmbito do lar.

As pessoas interessadas têm até o dia 30 de agosto para responder ao questionário. Cabe ressaltar que a participação é voluntária, inteiramente de forma on-line e que são completamente assegurados o sigilo, a privacidade e a confidencialidade das informações.

Para participar, basta acessar o formulário disponível neste link. Mais informações sobre a pesquisa podem ser solicitadas pelo e-mail crepop@cfp.org.br.

No marco dos trinta anos da Lei 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) reafirma seu compromisso pela defesa intransigente dos direitos da infância e da adolescência assinando dois importantes manifestos – que contaram com o apoio do CFP em sua construção.

O primeiro – “Carta aberta- os trinta anos do ECA e as ameaças aos direitos de crianças e adolescentes no Brasil” – é assinado por diversas frentes parlamentares, entidades da sociedade civil e conselheiras(os) tutelares. O documento apresenta uma análise sobre as três décadas da legislação brasileira, destacando os avanços e também as recentes ameaças que afetam a efetivação dos direitos nas mais diversas áreas relacionadas à infância. Para assinar a carta, basta preencher o formulário disponível neste link.

O segundo manifesto, “Carta de comemoração dos 30 anos do ECA e a defesa da Proteção Integral como legado: desafios do presente e do futuro”, foi produzido pelo Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes – articulação que reúne indivíduos, movimentos sociais e entidades, entre elas, o Conselho Federal de Psicologia, com o objetivo de promover a defesa e o cumprimento do ECA, bem como dos princípios da Proteção Integral incorporada na Constuição Federal de 1988.

Esta segunda carta também faz um resgate histórico das lutas que culminaram com a criação da Lei 8.069/1990, chamando a atenção para as violações que ameaçam os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, sobretudo diante do desafiador cenário social, político, econômico e sanitário pelo qual o país está passando. Para acessar a íntegra da carta, clique aqui.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na próxima terça-feira (28), às 16h, o debate on-line “A Psicologia e o Esporte: Flexibilização e retorno das competições em tempos de pandemia”. 

O diálogo tem como objetivo problematizar as questões sociais, econômicas e políticas que têm motivado a retomada das atividades esportivas em plena pandemia da COVID-19, que já levou a óbito mais de 82 mil pessoas no Brasil segundo informações do Ministério da Saúde. 

A atividade visa também – a partir da perspectiva da Psicologia – analisar os aspectos sanitários e os riscos à saúde de atletas, torcedoras(es) e  profissionais da saúde (incluindo psicólogas e psicólogos) que atuam na ponta do atendimento, bem como destacar de que forma todos esses fatores tornam complexa a realização de atividades coletivas, uma vez que o isolamento social e a higienização têm sido apontadas pelas autoridades competentes como as principais estratégias de enfrentamento ao novo coronavírus.

O debate será mediado pela presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes, e contará com a participação de Rodrigo Acioli, conselheiro do CFP; do administrador de empresas especializado em gestão esportiva Amir Somoggi; e da pesquisadora Leda Costa. 

Entre outros pontos, as(os) participantes debaterão o efeito das medidas de retorno das competições para a sociedade e as(os) atletas e os impactos econômicos e sociais, fazendo ainda uma análise de conjuntura com o objetivo de orientar as(os) profissionais da Psicologia que atuam na área.

A transmissão ao vivo poderá ser acompanhada pelo Facebook e Youtube do CFP.

Saiba mais – A Psicologia do Esporte é uma ciência que estuda os comportamentos das pessoas no contexto esportivo e de exercício físico com o objetivo de entender como os fatores psicológicos influenciam o desempenho físico e compreender como a participação nessas atividades afeta o desenvolvimento emocional, a saúde e o bem estar.

A disciplina é mais conhecida por sua relação com os esportes de alto rendimento. Entretanto, a atuação da psicologia do esporte abrange também as práticas de tempo livre, a atividade física para manutenção da saúde e do bem-estar, a iniciação esportiva em crianças e jovens, a reabilitação psicológica e projetos sociais.

Para marcar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completos no último 13 de julho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de lançar um caderno de artigos com o intuito de problematizar os desafios para a consolidação do ECA e instigar a reflexão para auxiliar profissionais e estudantes que atuam no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, na construção de práticas de proteção integral e promoção de direitos humanos.

Com oito artigos produzidos por psicólogas e psicólogos engajados na luta e defesa pela garantia dos direitos da infância e da juventude, a coletânea apresenta textos que contemplam e problematizam questões relacionadas à redução da maioridade penal, ao direito à educação, às diversas formas de violências (incluindo a sexual), à participação social, à educação não-violenta e ao sistema socioeducativo, bem como o trabalho infantil e a questão de crianças e adolescentes em situação de rua, sem a pretensão de esgotar todas as dimensões que envolvem as temáticas.

“A Psicologia, como ciência e profissão, tem um papel fundamental na luta e defesa de direitos desta parcela da população. Para além de aspectos que circundam a orientação e fiscalização do exercício profissional, o compromisso com a pauta, que é atravessada por questões sociais e políticas, convoca a Psicologia a uma posição ético-política, que analisa criticamente a história de uma sociedade, marcada por profundas desigualdades sociais estruturais. O exercício profissional da Psicologia, inserida em diversos espaços das políticas públicas, contribui significativamente para a transformação desta sociedade desigual”, afirma o texto editorial do caderno.

Além do caderno de artigos, o CFP também realizou, no dia 13 de julho, o ato virtual “30 anos do ECA: A Psicologia em defesa da infância e da adolescência”, com a presença do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), das Comissões de Direitos Humanos do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia, além do Movimento pela Proteção Integral e do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).

Acesse aqui o Caderno de Artigos dos 30 anos do ECA.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoverá, na  próxima quinta-feira (16), um ato virtual para marcar o lançamento do site “Saúde Mental e Covid-19“.

Além do CFP, outras sete entidades compõem a Articulação Saúde Mental e Covid-19, responsáveis pela criação do site: a Comissão Intersetorial de Saúde Mental, do Conselho Nacional de Saúde (CISM/CNS); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI); a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); e a Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP).

Na prática, o site tem como objetivo se tornar uma ferramenta que reúna em um só lugar diversas informações, notícias, cursos, legislações, materiais, entre outros conteúdos,  que possam oferecer orientação sobre saúde mental para auxiliar a atuação de profissionais da área durante o período de pandemia. Também é direcionado para quaisquer pessoas que procuram obter informações qualificadas sobre o tema.

O lançamento será mediado pela presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes, e contará com a participação de representantes de todas as entidades envolvidas no projeto

A atividade terá início às 17h e poderá ser acompanhada pelo Facebook e Youtube do Conselhos Federal de Psicologia.

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

O icônico art. 4º da Lei 8.069/1990 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – tem sido incansavelmente repetido ao longo das últimas três décadas. A legislação marcou uma fundamental mudança de paradigma, conferindo a uma parcela da população historicamente vulnerabilizada o direito a ter direitos.

Na próxima segunda-feira, 13 de julho, o ECA completa 30 anos. Para marcar as celebrações em torno de suas conquistas, bem como problematizar os persistentes desafios e ameaças de retrocessos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizará o ato virtual “30 anos do ECA: A Psicologia em defesa da infância e da adolescência”. 

O ato será mediado pela presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, e terá ainda a presença da conselheira Marina de Pol Poniwas, que acompanha o tema no âmbito do CFP, e de Iolete Ribeiro da Silva, que representa o CFP na atual presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Com transmissão on-line,  o ato virtual contará, ainda, com participação de representantes das Comissões de Direitos Humanos do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia, de organizações da área que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), além do Movimento pela Proteção Integral e do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).

Além de analisar os avanços promovidos pela Lei 8.069/1990, as(os) participantes vão abordar os desafios que cercam a plena efetivação dos direitos fundamentais consagrados pelo ECA, que incluem o direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, bem como à profissionalização e à proteção no trabalho – sendo este proibido a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Além disso, também deverão ser problematizadas questões como racismo e a recente resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que regulamenta o acolhimento de adolescentes em comunidades terapêuticas. 

A internação de adolescentes nessas instituições foi constatada em inspeção nacional realizada pelo CFP, em parceria com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Tortura (MNPCT) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF). O relatório, divulgado em 2018, destaca que tal prática “configura afronta às normas vigentes na medida em que não são nem serviços adequados e previstos pelo ECA para internação para cumprimento de medida socioeducativa; nem serviços de proteção; e tampouco são capazes de promover proteção integral a sujeitos em fase de formação.”

A atividade será transmitida ao vivo, a partir das 9h30, e poderá ser acompanhada pelo Facebook e Youtube do CFP.

Luta contra retrocessos

Nos últimos anos, os ataques à infância e à adolescência têm se intensificado de diversas formas. Entre as principais, a adoção de políticas de austeridade – materializadas no país pela Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos em políticas sociais, notadamente, as de saúde e educação.

Também merecem destaque as afrontas que o CONANDA – principal órgão deliberador de políticas públicas na área – tem sofrido, impactando sua autonomia, forma de organização e funcionamento. Desde as tentativas de esvaziamento até a publicação do Decreto 10.003/2019, que cassou o mandato dos conselheiros da sociedade civil legitimamente eleitos, o colegiado tem buscado não cessar suas obrigações perantes os compromissos assumidos. 

Em resposta ao Decreto, a sociedade civil ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), entendendo que a participação da sociedade civil legitima todas as políticas públicas na área. 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 3.267/2019, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que prevê validade de dez anos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutoras(es) com até 50 anos de idade; de cinco anos para condutoras(es) com com até 70 anos; e de três anos para condutoras(es) acima dos 70 anos.

Desde que o PL 3.267/2019 foi proposto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT) têm acompanhado a tramitação da matéria, realizando diálogos com a categoria e, também, com as(os) parlamentares.

Na avaliação da conselheira do CFP, Alessandra Almeida (CRP 03/003642), que possui formação em Psicologia Social e é especialista em Psicologia de Trânsito e em Saúde Coletiva, a ampliação da validade da CNH é o principal retrocesso do PL, dados os perigos das rodovias brasileiras e o alto índice de acidentes no país. Isto porque, à medida em que se amplia a validade da CNH, explica a representante do Conselho Federal de Psicologia, estende-se também a exposição a fatores de risco para a saúde mental (como relações de trabalho precárias, longas viagens e exaustivas jornadas de trabalho, ausência de suporte à saúde mental laboral, estresse, problemas com sono e seus impactos no humor, atenção e agressividade), sem a possibilidade do cuidado e da ação profissional na área. “Teremos, por certo, grandes problemas pela frente”, analisa Alessandra.

A diretora científica da ABRAPSIT Nacional e presidente da ABRAPSIT-PE, Juliana Guimarães (CRP 02/10764), reforça esse argumento. Acrescenta como ponto negativo a renovação das habilitações dos motoristas que exercem atividade remunerada. O texto substitutivo estipulava uma validade de cinco anos para esses casos. Porém, um dos destaques apresentados ao projeto – e que foi aprovado – igualou as condições entre motoristas particulares e aquelas(es) que exercem atividade remunerada – de forma escalonada, de acordo com a idade da(do) condutora(or). Para Juliana Guimarães, a medida gerou prejuízos tanto ao trabalho da(o) psicóloga(o) de trânsito quanto à segurança viária, diminuindo os cuidados e a prevenção com a saúde das(os) motoristas profissionais e os efeitos sobre à população que utiliza os serviços destes profissionais e que transitam nos espaços do trânsito de modo geral.

O CFP e a ABRAPSIT têm atuado, em conjunto, para garantir e ampliar a atuação da Psicologia do Trânsito como forma de promoção da saúde e de preservação da vida da população. Por isso, relembra Alessandra,  além de acompanhar a tramitação do PL 3.267/2019 e dialogar diretamente com parlamentares sobre o tema, as duas entidades também emitiram notas de posicionamento e realizaram seminários virtuais, sempre marcando a luta da categoria em busca de alterações importantes na área para a segurança no tráfego.

Nesse sentido, apesar dos retrocessos – e de não ter sido conquistado, neste momento, a Avaliação Psicológica em todos os processos de CNH (pleiteada desde 2015 no âmbito do PLS 98/2015), bem como a equitatividade na distribuição dos candidatos para que se garanta a imparcialidade da perícia (lembrando que esses pleitos foram reforçados durante a Comissão Especial do PL 3.267/2019) – algumas garantias propostas pelo CFP e ABRAPSIT seguem no texto encaminhado ao Senado Federal. Entre elas, Juliana Guimarães destaca a inclusão da obrigatoriedade da Especialização em Psicologia do Trânsito reconhecida pelo CFP; a permanência da Perícia Psicológica para primeira habilitação e para todas as renovações com exercício de atividade remunerada (EAR), apesar da alteração na validade que o CFP e a Abrapsit pretendem reverter; a inclusão da avaliação psicológica para condutoras(es) infratoras(es) que tenham se envolvido em situações de graves riscos à segurança do trânsito; a obrigatoriedade da fiscalização anual pelos conselhos de Psicologia e o Departamento de Trânsito (Detran) das(os) profissionais e entidades de Psicologia credenciados; a manutenção dos exames pelos órgãos executivos de trânsito no artigo 147, como consta atualmente no CTB; e a garantia de que as perícias psicológicas já realizadas mantenham o prazo de validade estabelecido pela(o) perita(o).

Agora que a proposta legislativa seguiu para apreciação no Senado, o CFP e a ABRAPSIT seguem monitorando a tramitação da matéria. “A nossa tarefa é tentar reverter a situação. Sensibilizar a população, mas, sobretudo, os políticos responsáveis pela votação para convencê-los de que não é uma boa ideia e que isso vulnerabiliza o profissional motorista, além de aumentar os riscos para  população”, afirma Alessandra Almeida.

“Não vamos desistir de lutar pelos pontos que não foram acatados na Câmara dos Deputados e continuaremos demonstrando a importância dos especialistas em Psicologia do trânsito para cuidar da saúde mental, da segurança e da inclusão de todos que transitam pelo nosso país”, complementa Juliana Guimarães ao enfatizar que as instituições seguirão na busca pelo reconhecimento da Perícia Psicológica com forma de prevenção de acidentes e promoção da saúde.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Leia mais:

Psicologia do Trânsito: CFP debate retrocessos do PL 3.267/2019, que altera Código de Trânsito Brasileiro

CFP e ABRAPSIT continuam atentos ao PL 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro

CFP e Abrapsit continuam mobilização no Congresso contra alterações nas regras de segurança no trânsito

CFP recebe homenagem da Abrapsit por atuação na Psicologia do Trânsito

CFP e Abrapsit visitam parlamentares para alertar sobre projeto que altera regras sobre segurança no trânsito

Diálogo Digital debate propostas de alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Conselho Federal de Psicologia e Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego se mobilizam frente ao PL 3267/19

CFP e ABRAPSIT reforçam com parlamentares importância da perícia psicológica no contexto do trânsito

Nota do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) em defesa da especialidade de Psicologia do trânsito na perícia psicológica para Carteira Nacional de Habilitação – CNH