CFP participa de seminário sobre proteção digital para crianças e adolescentes

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do seminário Prioridade absoluta: diálogos pela infância e adolescência seguras no ambiente digital, realizado em 18 de setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília/DF. O evento reuniu representantes de diversas instituições para dialogar sobre estratégias de proteção à infância e à adolescência no ambiente virtual, com foco na segurança cibernética e nos direitos digitais.

Representando o CFP, a conselheira Marina Poniwas — também vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) — destacou o papel da Psicologia na defesa dos direitos infantojuvenis. “A Psicologia brasileira tem um papel fundamental na defesa da infância e da adolescência, especialmente no ambiente digital. O Conselho Federal de Psicologia, ao lado do CONANDA, tem reafirmado que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, e não público-alvo de consumo”, afirmou.

A conselheira federal também ressaltou a importância das normativas do CONANDA, como a Resolução nº 163/2014 e as mais recentes, Resolução nº 245 e Resolução nº 257 de 2024, que protegem esse público contra a publicidade abusiva e reconhecem os direitos digitais da infância. “Hoje, sabemos que o ambiente digital não é neutro. É um campo de disputa, onde plataformas e algoritmos exploram a atenção e os dados das crianças. Por isso, regulamentar não é censurar. É garantir proteção integral e cidadania digital. A Psicologia traz para esse debate a compreensão dos impactos psíquicos da adultização, da exploração e da violência on-line, e reforça que a responsabilidade é coletiva entre Estado, empresas, famílias e sociedade. A prioridade absoluta da infância não é uma promessa futura, é um dever presente”, concluiu.

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O seminário temático contou com dois painéis: “Desinformação e seus impactos na infância e adolescência: construindo um ambiente informacional saudável” e “Ambiente regulatório e novas formas de proteção à infância e adolescência no ambiente digital”. A iniciativa é fruto da parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CONANDA e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, com apoio institucional do Instituto Alana, da Childhood Brasil e do Instituto Liberta.

Durante o evento, foi lançada a Desinfoteca, um acervo digital que reúne pesquisas sobre fenômenos digitais e seus impactos nos direitos fundamentais. A plataforma, desenvolvida pelo Programa de Combate à Desinformação em parceria com a Biblioteca do STF, visa subsidiar debates públicos e decisões jurídicas com base em evidências confiáveis.

Atuação do CFP pela segurança digital da infância

O CFP tem se dedicado à incidência em políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Em agosto, promoveu o pré-lançamento da publicação A Psicologia frente ao mundo digital: orientações para a atuação profissional com crianças e adolescentes, elaborada pelo Grupo de Trabalho sobre o uso consciente de telas e dispositivos digitais. Assim que lançado, o documento irá apresentar diretrizes para uma atuação ética e qualificada diante dos impactos das tecnologias na vida infantojuvenil.

“A conectividade excessiva e a falta de análise sobre os possíveis efeitos de conteúdos específicos produzidos para o público infantil e adolescente podem colocá-los em risco de violação de direitos, superexposição e hiperconsumo”, alerta Marina Poniwas.

Em julho, o CFP entregou ao Governo Federal um conjunto de recomendações sobre o uso adequado de telas por crianças e adolescentes, contribuindo com o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de um guia nacional sobre o tema.

Outra frente de atuação do CFP está na política de classificação indicativa. Desde janeiro de 2024, representantes da autarquia integram o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que assessora a formulação de critérios para obras audiovisuais, exposições, jogos e aplicativos.

O CFP também acompanha a tramitação do Projeto de Lei 2.628/2022, que propõe regras para redes sociais e serviços digitais voltados ao público infantojuvenil. O texto prevê mecanismos de verificação de idade, supervisão parental, sistemas de notificação de abuso sexual e configurações aprimoradas de privacidade e proteção de dados.

CFP promove conferência livre sobre gestão do trabalho e saúde mental no SUAS

A precarização das condições de trabalho, o assédio moral, os impactos na saúde mental das(os) profissionais e o papel do controle social estarão no centro dos diálogos da  Conferência Livre Nacional da Psicologia no SUAS. O evento será promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) na próxima terça-feira, 30 de setembro, a partir das 13h30, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CFP no YouTube. A participação no evento é gratuita, mediante inscrição prévia.

Com o tema Gestão do trabalho e saúde mental das(os) trabalhadoras(es) do SUAS: controle social, articulação e mobilização social, a conferência livre busca fortalecer a atuação das(os) profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e contribuir para a efetivação dos direitos socioassistenciais. A atividade também será espaço para a construção coletiva de estratégias de mobilização e articulação política.

A conselheira-tesoureira do CFP e coordenadora da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), Neuza Guareschi, ressalta que a política pública de assistência social está em processo de consolidação e que as conferências são espaços fundamentais para a construção de estratégias de ação e intervenção. “A Psicologia tem papel essencial nesse processo, reafirmando seu compromisso com os direitos humanos e com o fortalecimento do SUAS”, pontua.

Durante a Conferência Livre Nacional da Psicologia no SUAS serão debatidos dois dos cinco eixos temáticos da etapa nacional, que irão percorrer o aperfeiçoamento contínuo do SUAS e a gestão democrática, informação e comunicação transparente.

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A atividade integra o processo de mobilização da Psicologia para a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em Brasília/DF, entre 6 e 9 de dezembro. Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a conferência nacional será espaço de avaliação dos avanços e desafios do sistema, com base no II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026).

A 14ª Conferência Nacional será promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O evento reafirma o caráter democrático e participativo da política de assistência social, consolidando o SUAS como uma das maiores políticas públicas de proteção social, pautada pela universalidade, pela proteção não contributiva e pela participação social.

Serviço

Conferência Livre Nacional da Psicologia no SUAS 
Tema: Gestão do trabalho e saúde mental das(os) trabalhadoras(es) do SUAS: controle social, articulação e mobilização social 
Data: 30 de setembro 
Horário: das 13h30 às 17h30 
Transmissão: Mesas de abertura e encerramento pelo canal oficial do CFP no YouTube 
Inscrições: neste link

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7º Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental: CFP reafirma compromisso da Psicologia com a política antimanicomial e o cuidado em liberdade

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, entre 11 e 14 de setembro, do 7º Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental, realizado em Juiz de Fora (MG), por iniciativa da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME). Com o tema “Direitos humanos e luta antimanicomial: construindo uma alternativa popular para o Brasil”, o evento reuniu estudantes, pesquisadoras(es), profissionais da saúde, ativistas e usuárias(os) dos serviços de saúde mental em defesa de práticas inclusivas e antimanicomiais.

Na cerimônia de abertura, a conselheira federal Nita Tuxá destacou o compromisso do CFP com práticas psicológicas pautadas pelos direitos e pelo cuidado em liberdade. “Estou aqui representando o CFP, que tem como princípio ético a defesa dos direitos humanos e do bem-viver para todas as pessoas. Mas também estou aqui como mulher indígena, mobilizada pela coletividade como caminho para a construção da pessoa. A Psicologia precisa estar nesse movimento, nesse território, nesse enfrentamento”, ressaltou.

Durante o debate sobre interseccionalidade, resistências e inclusão social, Nita Tuxá reforçou o papel da Psicologia na formulação de políticas públicas sensíveis aos aspectos sociais e culturais. “A interseccionalidade é uma ferramenta fundamental para a Psicologia. Ela nos permite reconhecer os múltiplos marcadores que atravessam os sujeitos e construir práticas que promovam inclusão e justiça social”, pontuou.

Já no diálogo sobre os desafios da política antimanicomial no sistema judiciário, a conselheira federal Clarissa Guedes apresentou dados do Relatório de Inspeção Nacional: Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários, lançado no início do semestre e elaborado pelo CFP em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento revela graves violações de direitos e aponta a intersecção entre o sistema penal e a lógica manicomial. “A Psicologia tem o dever ético de denunciar essas práticas e propor alternativas que garantam o cuidado em liberdade e a dignidade das pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei”, destacou.

Clarissa Guedes também observou que espaços de troca e fortalecimento coletivo, como o Fórum, são essenciais para a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da reforma psiquiátrica e da construção de políticas públicas fundamentadas nos direitos humanos, na inclusão e na valorização da diversidade.

CFP divulga: Conferências livres fortalecem o SUAS com foco na equidade racial e na valorização do trabalho

No dia 23 de setembro, às 17h, acontece a Conferência Livre Nacional: SUAS sem Racismo, organizada por entidades da sociedade civil que atuam na promoção da justiça e da equidade racial.

O evento será realizado de forma online para construir coletivamente propostas para a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá em Brasília/DF, no mês de dezembro. O objetivo é fortalecer políticas públicas antirracistas que reconheçam e enfrentem as desigualdades raciais vividas por usuárias(os) e trabalhadoras(es) — em sua maioria, pessoas negras — no cotidiano da assistência social.

A iniciativa é da Federação Nacional das Assistências Sociais (FENAS), da Nova Frente Negra Brasileira (NFNB), do Movimento Negro Unificado, do Fórum Nacional das Mulheres Negras, da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (FENATIBREF), do Instituto EcoVida, e da Viver Associação e Núcleo de Estudos e Pesquisas É’LÉÉKO.

Acompanhe a transmissão neste link.

Gestão do trabalho e saúde mental no SUAS

Já no dia 30 de setembro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza sua Conferência Livre Nacional da Psicologia no SUAS, com o tema: Gestão do trabalho e saúde mental das(os) trabalhadoras(es) do SUAS: controle social, articulação e mobilização social. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do CFP no YouTube, a partir das 13h30.

A conferência abordará temas como a precarização das condições de trabalho, o assédio moral, os impactos na saúde mental das(os) profissionais e o papel do controle social. Também serão debatidas estratégias de articulação e mobilização para fortalecer a atuação das(os) trabalhadoras(es) e garantir a efetivação dos direitos socioassistenciais.

Para mais informações, acompanhe o site e as redes sociais do CFP.

Psicologia protagoniza avanços na 5ª Conferência Nacional de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) teve participação estratégica na 5ª Conferência Nacional de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador (5ª CNSTT), realizada em Brasília/DF, entre  18 e 21 de agosto. Promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), o evento reuniu representantes de diversas categorias profissionais e movimentos sociais para debater diretrizes e políticas públicas voltadas à saúde laboral no Brasil.

A conselheira federal Carolina Roseiro, representante do CFP no CNS, destacou a importância da Psicologia nos espaços de formulação de políticas públicas, o que reafirma o compromisso da categoria com a promoção da saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores.

“A Conferência foi um marco para reafirmarmos que o sofrimento psíquico relacionado ao trabalho não pode ser invisibilizado. A Psicologia tem papel essencial na produção de saúde integral nos processos e espaços de trabalho”, ressaltou.

Entre os resultados obtidos pela categoria estão propostas aprovadas na plenária final — muitas originadas na Conferência Livre realizada pelo CFP em abril deste ano e levadas à 5ª CNSTT pela delegação eleita para representar a Psicologia.

A inclusão de psicólogas e psicólogos nas equipes mínimas dos serviços de saúde da trabalhadora e do trabalhador, incluindo os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), foi uma das vitórias celebradas. Também foi aprovada a proposta de apoio à jornada de 30 horas semanais para trabalhadoras e trabalhadores, medida que busca garantir melhores condições laborais e saúde mental.

Outro ponto de destaque foi a supressão de trechos que vinculavam ações de saúde laboral às comunidades terapêuticas, reforçando o compromisso com o cuidado em liberdade e os princípios da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001).

A aprovação da moção sobre o enfrentamento ao sofrimento psíquico relacionado ao trabalho também reforçou a urgência de uma Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora que reconheça o adoecimento mental como um fenômeno coletivo e social.

Representatividade

A mobilização da Psicologia para a conferência nacional teve início em abril, com a Conferência Livre da Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador, promovida pelo CFP em parceria com a Sociedade Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI). O evento foi marcado por escuta qualificada e construção coletiva de propostas, culminando na eleição de cinco pessoas delegadas e outras cinco suplentes para representar a categoria na 5ª CNSTT.

O representante do CFP na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do CNS, Bruno Chapadeiro, ressaltou a importância da mobilização. “A eleição dessa delegação foi fundamental para garantir que nossas pautas fossem levadas com consistência à 5ª Conferência Nacional. A Psicologia precisa estar onde se decide o futuro da saúde no trabalho”.

Encontro com profissionais da Psicologia

Durante a 5ª CNSTT, o CFP promoveu uma reunião com psicólogas e psicólogos presentes, criando um espaço de escuta ativa, troca de experiências e definição de estratégias para fortalecer a atuação profissional. A atividade contou com a presença de Carolina Roseiro e Bruno Chapadeiro, reforçando a importância da articulação coletiva diante dos desafios da saúde da trabalhadora e do trabalhador.

O Conselho Federal de Psicologia, em continuidade a essa mobilização, realizará  em breve uma nova reunião, de forma on-line, para registrar as propostas para o CFP sobre as deliberações aprovadas na 5ª CNSTT.

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CFP promove diálogo com entidades profissionais sobre uso responsável de tecnologias por crianças e adolescentes

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou no dia 20 de agosto o diálogo de pré-lançamento da publicação A Psicologia frente ao Mundo Digital: Orientações para a Atuação Profissional com Crianças e Adolescentes. O encontro reuniu entidades reconhecidas por sua atuação nas áreas da infância, adolescência e tecnologias digitais, em um momento de diálogo e reflexão coletiva sobre os desafios contemporâneos da atuação profissional.

O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) do CFP sobre o uso consciente de telas e dispositivos digitais, apresenta diretrizes para uma prática ética e qualificada da Psicologia diante dos impactos das tecnologias na vida de crianças e adolescentes. O GT é composto pelas conselheiras do CFP Izabel Hazin, Raquel Guzzo e Marina Poniwas. Também integram o grupo Maíra Almeida, Gabriela Vescovi, Beatriz Sancovsky, Michael Jackson Andrade e Eduardo Miranda, pesquisadoras e pesquisadores especialistas no tema.

Além das pessoas que compõem o GT, participaram do evento Alex Sandro Pessoa (Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento – ABPD), Marilda Facci (Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE), Iolete Ribeiro (Associação Brasileira de Psicologia Social –  ABRAPSO);  Pompéia Villachan Lyra (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – ANPEPP); e Chrissie Carvalho (Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento – IBNEC). As entidades realizaram uma leitura prévia do conteúdo e trouxeram contribuições para o aprimoramento do material antes de sua publicação oficial.

A vice-presidente do CFP, Izabel Hazin, destacou a importância da construção coletiva do documento. “Estamos finalizando um guia de orientação à categoria, construído a muitas mãos, com diferentes olhares, que responde à complexidade do uso de mídias digitais na infância e adolescência.”

A conselheira do CFP e vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina Poniwas, ressaltou o papel da publicação na orientação profissional. “Construímos um debate rico, com contribuições excelentes, para que o documento alcance a pluralidade das vivências no uso de telas e conectividade, além de reforçar a importância do letramento digital no país”.

A gravação completa do diálogo de pré-lançamento está disponível para acesso público no canal do CFP no YouTube.

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Conferência livre debate saúde integral e elege delegação da Psicologia e da Saúde para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

No dia 12 de agosto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em parceria com a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do Conselho Nacional de Saúde (CISMU/CNS), promoveu a Conferência Livre: Saúde Integral de Todas as Mulheres, pelo Direito ao Bem-Viver.

O encontro teve como objetivos debater os principais desafios na área, elaborar propostas e eleger representantes da Psicologia e da Saúde para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), fortalecendo a presença das categorias nesse espaço de deliberação de políticas públicas.

A atividade contou com 451 inscrições e 234 credenciamentos ao longo da conferência livre, garantindo ampla participação de pesquisadoras(es), estudantes e profissionais da Psicologia.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, destacou a importância da articulação entre o CFP e o CNS na construção e qualificação de políticas públicas voltadas às mulheres. Ao abordar os três eixos temáticos da atividade — saúde mental; saúde sexual e reprodutiva; e assédio no trabalho —, destacou que “a saúde é um direito fundamental, é um direito ao bem-viver”, ressaltando a urgência de políticas que enfrentem as múltiplas violências e desigualdades vivenciadas pelas mulheres.

A conferência foi conduzida pela conselheira do CFP e representante da autarquia no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Obadeyi Carolina Saraiva, e contou com a presença de Fernanda Magano (CNS), Mãe Jô (Mulheres de Axé do Brasil), Maria Angélica Costa (MDHC), Rosa Anacleto (UNEGRO/CNS) e Vanja Andrea dos Santos (UBM/CNS).

Também foi exibido vídeo institucional com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e realizadas palestras com  a conselheira federal Carolina Roseiro (CFP), Julieta Maria Palmeira (Secretaria de Saúde da Bahia) e Ana Cristhina Araújo (CISMU/CNS).

Ao final dos debates, foram eleitas três delegadas titulares e três suplentes para a conferência nacional. Além disso, a conferência livre resultou na elaboração de propostas e moções que serão encaminhadas à conferência nacional.

Assista a abertura e o encerramento da Conferência Livre: Saúde Integral de Todas as Mulheres, pelo Direito ao Bem-Viver.

Conferência Nacional

Com o tema central “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM) é um espaço estratégico de articulação democrática para o avanço dos direitos das mulheres em sua diversidade. Será realizada entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2025.

A 5ª CNPM tem como objetivo integrar propostas para o fortalecimento e a ampliação de políticas públicas para as mulheres, com a perspectiva da interseccionalidade, para promover a democracia e a igualdade, garantindo voz e representatividade às mulheres em toda a sua diversidade.

A Conferência é orientada por diretrizes que buscam garantir o respeito à diversidade de gênero, raça, etnia, geração, deficiência, território e orientação sexual, e tem como um de seus compromissos centrais a não reprodução de desigualdades históricas dentro dos espaços de participação.

O Ministério das Mulheres destaca que, ao final da 5ª CNPM, espera-se a formulação da Plataforma das Mulheres, que irá sistematizar as prioridades em políticas públicas apresentadas pelas mulheres, em busca de fortalecer a democracia, garantir a igualdade e promover avanços na efetivação dos direitos de todas.

CFP toma posse no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela conselheira federal Rosana Éleres Figueiredo, tomou posse no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) para o mandato 2025–2027. A solenidade ocorreu em 20 de agosto, durante a 127ª Reunião Ordinária do colegiado.

Órgão de caráter paritário e deliberativo, o CNDPI integra a estrutura organizacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com a finalidade de elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), e de acompanhar e avaliar a sua execução.

Rosana Éleres destacou que a conquista é fruto de uma construção coletiva ao longo dos últimos anos e representa um marco para a Psicologia brasileira: “Estamos tomando posse no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e isso é memorável. É um momento muito importante para a categoria, para a Psicologia e para o Sistema Conselhos. Compor esses espaços de formulação de políticas públicas é uma contribuição essencial de nossa profissão. Por isso, o lema ‘O CFP participa. O CFP orienta. A Psicologia transforma.’”, afirmou.

A nova composição do colegiado foi empossada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que enfatizou a importância de uma agenda que articule envelhecimento saudável com lutas antirracistas, de gênero, de povos indígenas, comunidades tradicionais e pessoas LGBTQIA+.

A ministra também destacou a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada em Brasília, de 16 a 19 de dezembro de 2025, com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

A psicóloga Joana Veras, integrante de comissões do Conselho Federal de Psicologia, será a representante suplente da autarquia no CNDPI. Pesquisadora na temática, tem experiência no controle social dos direitos da pessoa idosa, tendo sido conselheira de 2017 a 2023 no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul.

Assista a cerimônia de posse.

Compromisso da Psicologia no contexto do envelhecimento

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem ampliado sua atuação frente aos desafios do envelhecimento, consolidando o tema como pauta estratégica junto à categoria. Em 2007, o assunto foi destaque no Prêmio Monográfico Paulo da Silveira Rosas, incentivando a produção científica sobre a relação entre Psicologia e envelhecimento.

No ano seguinte, o CFP promoveu o Seminário Nacional de Envelhecimento e Subjetividade, que resultou em ações concretas como inspeções em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e na articulação de redes de atuação.

O debate também ganhou dimensão internacional, com participação em eventos na América Latina e adesão de países como Cuba, Chile, Bolívia, Uruguai e México. A partir de 2008, discussões virtuais ampliaram o alcance da pauta, com apoio da Comissão Nacional de Direitos Humanos e da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP).

O CFP prepara o lançamento de uma Referência Técnica para atuação junto à pessoa idosa, reafirmando o compromisso da Psicologia com os direitos humanos e com as políticas públicas voltadas ao envelhecimento.

CFP publica orientações sobre atuação da Psicologia junto às mulheres em situação de violência

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de publicar a Nota Técnica nº 25, Atuação Profissional da Psicóloga com Mulheres em Situação de Violências, elaborada pelo Grupo de Trabalho da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) sobre Políticas para Mulheres. O documento tem como objetivo qualificar o cuidado psicológico às mulheres em diferentes contextos de violência, respeitando suas singularidades e direitos.

A nota estabelece diretrizes para decisões éticas sobre o sigilo profissional, notificações compulsórias e os limites da atuação em diferentes contextos. Também promove uma reflexão crítica sobre a complexidade da violência de gênero e suas intersecções com marcadores sociais como raça, orientação sexual, identidade de gênero, território e condição socioeconômica.

Entre as recomendações, destacam-se práticas comprometidas com a despatologização do sofrimento psíquico, estratégias de acolhimento e intervenção que considerem os impactos das opressões interseccionais na saúde mental, e ações voltadas à prevenção e promoção da saúde. O texto orienta abordagens que respeitem a diversidade das mulheres atendidas e reforça o alinhamento da atuação profissional às normas éticas e legais vigentes.

A nota também alerta para formas de violência sistemática que afetam a vida das mulheres — como violência institucional, obstétrica, política, religiosa, econômica e no ambiente de trabalho — e ressalta a importância de reconhecer a violência psicológica como um fenômeno social e estrutural.

“É crucial que a(o) psicóloga(o) reconheça que a violência psicológica não é apenas uma questão individual, mas também um problema social e estrutural com profundas raízes em desigualdades sistêmicas, normas culturais e contextos sociais que reforçam a subordinação das mulheres”, afirma o texto.

O documento do CFP recomenda que profissionais conheçam os marcos legais e redes de proteção, cumpram princípios éticos, tenham formação com enfoque interseccional, encaminhem mulheres para serviços especializados, apoiem defensoras(es) de direitos humanos e não aleguem objeção de consciência em casos de aborto legal.

Acesse a íntegra da Nota Técnica nº 25: Atuação Profissional da Psicóloga com Mulheres em Situação de Violências.

Orientação profissional

A Nota Técnica nº 25 foi construída com base em legislações nacionais, tratados internacionais e documentos técnicos do próprio CFP, reafirmando o compromisso da Psicologia com o enfrentamento das violências de gênero e a promoção da saúde mental de forma ética e comprometida com os direitos humanos.

O CFP tem consolidado sua atuação no enfrentamento à violência de gênero por meio de ações como:

CFP realiza Giro Descolonial Nordeste 2 com foco em saúde mental e saberes ancestrais

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), realizou no dia 7 de maio o Giro Descolonial Nordeste 2: saúde mental e saberes ancestrais. O encontro ocorreu no Terreiro Oyá Matamba, localizado na comunidade de Portão, em Lauro de Freitas (BA).

A atividade integra a campanha nacional do Sistema Conselhos de Psicologia “Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis”, que busca valorizar a diversidade, as identidades e os territórios originários da sociedade brasileira, promovendo uma prática profissional e científica mais inclusiva.

Participaram do evento representantes das Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais de Psicologia de Pernambuco (CRP-02/PE), Bahia (CRP-03/BA), Alagoas (CRP-15/AL) e Sergipe (CRP-19/SE).

A presidente do CFP e integrante da CDH, Alessandra Almeida, ressaltou a importância de uma Psicologia contracolonial que reconheça a pluralidade das vivências brasileiras e enfrente a hegemonia eurocêntrica, destacando que descolonizar significa reconhecer produções psicológicas historicamente invisibilizadas, o que permite práticas mais conectadas aos contextos sociais. “No processo de descolonização, é importante entender quais são nossas referências e como elas dialogam com a realidade e existências brasileiras”, pontuou.

A coordenadora da CDH, Andreza Costa, enfatizou o papel das práticas ancestrais no cuidado em saúde mental. “Esse debate é fundamental para compreender que essas produções de cuidado também são produções legítimas de bem-viver e de saúde”, afirmou.

Thiffany Odara, pedagoga e ialorixá do Terreiro Oya Matamba, considerou importante a presença do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia e a escuta das vivências locais. Segundo ela, isso possibilita “repensar o cuidado a partir do corpo-território e de saberes afro-indígenas, pelo bem-estar da nossa comunidade preta de mulheres periféricas”.

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O evento ocorreu em duas etapas, devido a condições climáticas adversas. A primeira foi presencial, no Terreiro Oyá Matamba; a segunda aconteceu de forma virtual, em 2 de junho.

Confira as imagens do encontro.

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