Dando prosseguimento às ações de mobilização para implementação da Lei 13.935/2019 nos estados – que prevê a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica -, as conselheiras do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Norma Cosmo, e do Conselho Regional de Serviço Social do Mato Grosso do Sul, Carmen Barbosa, participaram, no dia 27 de outubro, de uma reunião com a secretária estadual de Educação do Mato Grosso do Sul, Maria Cecília Amêndola da Mota. O encontro ocorreu no gabinete da secretária e teve como objetivo avaliar como se dará a implantação da lei no estado.

Após o encontro, a conselheira Norma Cosmo informou que a secretária do estado do Mato Grosso do Sul (MS) já solicitou à Secretaria de Administração a modificação na Lei do Servidor Público da Educação (Lei Nº 11.091/2005). Com essa medida, psicólogas(os) e assistentes sociais passarão a ser lotados no cargo de Gestão de Assuntos Educacionais, favorecendo, então, a contratação dessas(es) profissionais.

Ainda como atividade de mobilização no estado pela presença da Psicologia e do Serviço Social na educação básica, no dia 9 de novembro ocorreu mais uma reunião no MS – desta vez, com a Coordenadoria de Psicologia Educacional da Secretaria de Educação, órgão responsável por encaminhar todos os procedimentos relacionados ao processo seletivo para contratação dessas(es) profissionais para atuarem nas escolas.

A conselheira Norma Cosmo afirma que, enquanto não acontece esse processo de contratação, o estado do MS tem, do ponto de vista do trabalho, traçado diretrizes, escutado as escolas e esse trabalho parece estar alinhado com a proposta e diretrizes do trabalho da Psicologia na educação básica. Além disso, ainda segundo a conselheira, a intenção é que no próximo ano, o CFP e a Secretaria de Educação, por meio da sua Coordenadoria, realizem um grande evento, com profissionais da Psicologia e também da Educação para que possam ser discutidos o papel da Psicologia na Educação Básica. “Essas atividades precisam continuar sendo realizadas até que haja uma compreensão do trabalho da psicóloga e do psicólogo, para que as marcas da psicologia clínica vão se dissipando”, pontua a conselheira.

Confira o histórico das ações das entidades da Psicologia e Serviço Social sobre a regulamentação da Lei nº 13.935/2019:

LEI nº 13.935/2019: Entidades seguem unidas e mobilizadas pela garantia da presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas

10 razões para a presença da Psicologia e do Serviço Social nas escolas

PLs em tramitação no Congresso Nacional ameaçam a presença de profissionais da Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação básica

Psicologia e Serviço Social debatem agenda conjunta para regulamentar Lei n° 13.935 nos estados e municípios

Psicologia e Serviço Social na educação básica: Regulamenta já!Lei 13.935/19: relator do PL que regulamenta o Fundeb apresenta indicação de recursos para garantir profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica

CFP e CFESS participam de novas articulações em defesa da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica

Lei 13.935/2019: CFP, CFESS e entidades da Psicologia e do Serviço Social se reúnem com Undime

Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica agora é Lei

CFP e CRPs debatem presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na educação básica

Psicologia e o Serviço Social promovem debate ao vivo sobre novo Fundeb

Entidades debatem implementação da Lei que garante a Psicologia e o Serviço Social nas redes públicas de educação básica

Entidades da Psicologia e do Serviço Social debatem regulamentação da lei 13.935 com associação de municípios

Mobilização continua pela regulamentação da Lei que garante Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de ensino

Psicologia e Serviço Social em mais uma rodada de diálogos pela regulamentação da lei 13.935

Entidades debatem implementação da Lei 13.935 no Mato Grosso do Sul

No último dia 13 de outubro, foi publicada a Portaria Interministerial nº 3/2021 (Ministério Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Ministério da Justiça e Segurança Pública) – que institui um grupo de trabalho para a elaboração de estudo para a proposição da Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e o Adolescente. Na prática, a medida tem como objetivo rever a política de classificação indicativa em vigor no país.

O processo de classificação indicativa é uma atribuição do Ministério da Justiça e Segurança Pública  e conta com o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (CASC), que assessora o poder público na formulação de propostas sobre o tema, que analisa e define a faixa etária a qual obras audiovisuais não se recomendam.

Desde junho de 2019, o governo não convocou nenhuma reunião do CASC. As organizações que subescrevem a nota – entre elas o Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifestam grande preocupação com o fato de o espaço institucional de participação da sociedade civil na referida política pública vir sendo sistematicamente ignorado, mesmo com reiterados pedidos por parte do Comitê.

Confira a nota na íntegra:

Governo desrespeita colegiado ao firmar portaria para rediscutir política de Classificação Indicativa

Enquanto organizações que integram o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (CASC), foi com surpresa que tomamos conhecimento, pela imprensa, de uma portaria divulgada, no último dia 13 de outubro, criando um grupo de trabalho para rever a política de Classificação em vigor no país.

Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a portaria, de acordo com o noticiário, tem o objetivo de construir uma política de “Qualificação de Conteúdo para a Criança e Adolescente”, no prazo de um ano. A base para a nova regulação seria resultado do mapeamento de “potenciais abusos sofridos por crianças e adolescentes provocados por violações a direito desse público contidos em programas televisivos e conteúdos audiovisuais em geral, exibidos por emissoras de rádio e televisão, provedores de conteúdo online na internet, diversões e espetáculos públicos.”

Em funcionamento desde 2012 e tendo sua composição atual estabelecida pelo Decreto nº 9.856, de 25 de junho de 2019, o CASC é órgão de caráter permanente, consultivo e de promoção da participação social no âmbito da política pública de Classificação Indicativa. Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem o objetivo de assessorar o poder público na formulação de propostas sobre o tema, devendo se reunir ordinariamente uma vez por semestre. Entretanto, desde junho de 2019, o governo não convocou nenhuma reunião do CASC, mesmo com reiterados pedidos por parte deste Comitê. Como a portaria recém anunciada ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, não se sabe que órgãos integrarão o novo grupo de trabalho.

Neste sentido, as organizações que subescrevem esta nota manifestam grande preocupação com o fato de o espaço institucional de participação da sociedade civil na referida política pública vir sendo sistematicamente ignorado pela gestão Bolsonaro em suas atribuições. Depois de reduzir significativamente a composição do CASC no início de sua gestão – quando dezenas de conselhos de participação social foram extintos no país -, agora o governo federal avança sobre a política de Classificação Indicativa agindo como se o Comitê não existisse.

As declarações da ministra Damares Alves demonstram preocupação com a veiculação de conteúdos violentos que estariam afetando crianças e adolescentes em serviços de streaming e também na grade dos canais de TV, transmitidos em horário anteriormente reservado à programação de classificação indicativa livre. Para o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, “do jeito que está hoje, não dá pra ficar”. Se dialogassem com as organizações que integram o CASC, ministra e secretário saberiam que tais riscos também são objeto de preocupação da sociedade civil, que historicamente atua em defesa dos direitos da infância nos meios de comunicação.

Tais organizações, dentre outras, há muito tempo denunciam as sistemáticas violações de direitos humanos praticadas nos chamados programas policialescos, que atingem não apenas meninos e meninas, mas direitos de toda a sociedade brasileira – como demonstram inúmeras pesquisas sobre o tema.

As organizações do CASC que subscrevem esta nota também propusemos, na ocasião da consulta pública realizada pelo Ministério da Justiça em junho deste ano para a construção de nova portaria para regulamentar o procedimento de análise da Classificação Indicativa, a criação de um grupo de trabalho para iniciar, de maneira multissetorial, discussões sobre a proteção de crianças diante de conteúdos veiculados no ambiente online.

O Ministério não aceitou a proposta. Agora invoca argumentos da sociedade civil para instituir, unilateralmente e desconsiderando o acúmulo das discussões sobre esses temas no país, um processo de desenvolvimento de uma nova política, cujos objetivos e diretrizes não estão claros.

Reforçamos, assim, a urgência da retomada das reuniões ordinárias do CASC e o respeito, por parte do governo federal, dos espaços de participação social ainda em funcionamento no Brasil. Foi essa participação que, historicamente, permitiu que o Estado brasileiro implementasse, com sucesso, uma política pública de proteção a crianças e adolescentes nos meios de comunicação, sem violações e restrições arbitrárias ao exercício da liberdade de expressão.

18 de outubro de 2021.

ANDI – Comunicação e Direitos
Conselho Federal de Psicologia
Instituto Alana
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Sociedade Brasileira de Pediatria

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza, na próxima quarta-feira (13), às 15h, a live “Saúde Mental e Apoio Psicossocial em Emergências e Desastres na América Latina: Situação Atual e Perspectivas Futuras”, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do CFP.

O objetivo do evento é promover o tema de Emergências e Desastres dentro de uma perspectiva latinoamericana. Para isso, participam da live as integrantes do Grupo de Trabalho sobre Emergências e Desastres do CFP: Conceição Pereira, a Concita, da Comissão de política Pública -CRP-PE;  Ionara Rabelo, do Núcleo de Saúde Mental e Atenção Psicossocial em Desastres e Pandemias da Fiocruz; e Débora Noal, também do Núcleo de Saúde Mental e Atenção Psicossocial em Desastres e Pandemias da Fiocruz. 

A live também tem como convidada a representante da Equipe Regional de Resposta a Emergências de Saúde da OPAS/OMS (Organização Pan-americana de Saúde, ligada à OMS), Silvia Bentolila, que falará sobre experiências envolvendo a atuação da Psicologia na gestão de riscos e desastres no contexto da América Latina. A abertura será feita pela presidente do Conselho Federal, Ana Sandra Fernandes.

Na oportunidade o CFP lançará por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Política Pública (CREPOP), as Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na Gestão Integral de Riscos, Emergências e Desastres. As Referências propõem uma reflexão crítica e histórica sobre a inserção da Psicologia no campo das emergências e desastres, ampliando as possibilidades da atuação de psicólogas e psicólogos no gerenciamento de riscos e vulnerabilidades.

A Psicologia vem buscando espaços para contribuir nas políticas públicas de defesa civil, como assistência social, saúde, habitação e outras, ao mesmo tempo que alinha suas referências com a agenda mundial da Redução de Riscos de Desastres nas ações humanitárias, construindo referências de atuação em emergências e desastres calcadas na experiência prática e no acúmulo teórico sobre o tema.

Durante a transmissão, será lançado também o vídeo “Processo Histórico: Cuidado Psicossocial e Saúde Mental em Desastres”, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com apresentação da diretora da Fiocruz em Brasília, Fabiana Damásio.

Psicologia nas Emergências e Desastres

Desde 2005, o Conselho Federal de Psicologia vem atuando na temática da Psicologia e Desastres. Em 2018, foi formado um grupo de trabalho com o propósito de articular as ações da autarquia sobre riscos e desastres, ampliando as discussões sobre o tema e promovendo a participação dos Conselhos Regionais de Psicologia, categoria e sociedade civil. No mesmo ano, também foi iniciada a elaboração de Referência Técnica sobre atuação da Psicologia em Emergências e Desastres.